247 - Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus na investigação da trama golpista. Os magistrados Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam na noite desta terça-feira (25) o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Nesta terça, o STF determinou o início do cumprimento das penas após os processos tramitarem em julgado (sem cabimento de mais recursos). O ministro Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar o relator. Além de Bolsonaro, Moraes também determinou o cumprimento das penas dos condenados Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
A Primeira Turma do Supremo é formada por quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator dos processos da trama golpista), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda anunciará o seu voto.&nbsp;

Leonardo Lucena

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Brasil

Por unanimidade, STF mantém prisão definitiva de Bolsonaro e mais 6 réus da trama golpista

Por <a href="https://www.conjur.com.br/author/danilo-vital/">Danilo Vital</a> (Conjur) - A ministra Isabel Gallotti foi homenageada nesta terça-feira (18/11) por sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na sexta-feira (21/11).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti e elogiou sua atuação na Justiça Eleitoral. Também prestaram homenagens o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel.
Em seu discurso de despedida, a ministra recordou que conheceu o TSE quando o pai, Octavio Gallotti, e o avô, Luís Gallotti, integraram a corte — ambos foram ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela agradeceu os assessores, servidores e colegas.
“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral.”
Sua vaga no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, a corte vai fazer eleição por formalidade, com a escolha do ministro Antonio Carlos Ferreira.
<h2>Corregedora Isabel Gallotti</h2>
Isabel Gallotti deixa o TSE depois de proferir votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: <a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-27/relatora-no-tse-vota-por-confirmar-cassacao-do-governador-de-roraima/" target="_blank">Antonio Denarium</a> (PP), de Roraima, e <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/relatora-no-tse-vota-por-cassar-claudio-castro-por-abuso-de-poder/" target="_blank">Cláudio Castro</a> (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.
A ministra se engajou ativamente no debate de outros casos de suma relevância para a Justiça Eleitoral. Foi dela, por exemplo, a ideia de impor aos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-17/tse-analisa-se-pode-exigir-listas-triplices-de-genero-unico-por-paridade-nos-tres/" target="_blank">listas tríplices exclusivamente femininas</a> para as vagas destinadas aos juristas.
A proposta representou um passo adiante em relação à <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2025/resolucao-no-23-746-de-11-de-marco-de-2025" target="_blank">Resolução 23.746/2025</a>, com a intenção de garantir a efetiva paridade de gênero. A decisão da corte, porém, foi menos severa: a <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-29/tse-pode-exigir-listas-triplices-so-de-mulheres-para-vagas-de-jurista-nos-tres/" target="_blank">lista de gênero único é uma possibilidade</a>, mas não uma obrigação.
Ela também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-15/tse-faz-contas-para-ver-se-mantem-votos-femininos-em-casos-de-fraude-a-cota-de-genero/" target="_blank">chegou a propor</a> nos casos de fraude à cota de gênero nas eleições que, quando o ilícito for registrado em chapas em que houver eleição de mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados.
A ideia era que permaneceriam válidos os votos nas mulheres, desde que não tenham participado da fraude, e os votos dados para a legenda. A proposta foi debatida, mas acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/mulher-eleita-tambem-perde-mandato-se-partido-fraudou-cota-de-genero-diz-tse/" target="_blank">vencida ao final do julgamento</a>.
Ainda no campo das questões de gênero, Gallotti foi a relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero — a decisão foi por <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/tse-mantem-prisao-de-ex-deputado-por-violencia-politica-de-genero/" target="_blank">manter a prisão</a> do ex-deputado federal Wlad Costa.
<h2>Impacto jurisprudencial</h2>
Entre outros julgados influenciados por votos da ministra Isabel Gallotti está aquele em que o TSE decidiu que a mudança do número usado por um partido político nas urnas, mesmo que a pedido dele próprio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-01/alteracao-do-numero-do-partido-nao-da-justa-causa-para-desfiliacao-diz-tse/" target="_blank">não é suficiente para dar a seus parlamentares justa causa</a> para desfiliação sem a perda do mandato.
Além disso, ela proferiu o voto vencedor no julgamento em que se decidiu que o áudio compartilhado de forma voluntária por meio de aplicativo de mensagens <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/audio-compartilhado-de-modo-voluntario-pelo-autor-e-prova-licita-diz-tse/" target="_blank">é prova lícita</a> em ação eleitoral. E também na rejeição da tese da <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/tse-rejeita-inelegibilidade-baseada-em-relacao-familiar-socioafetiva/" target="_blank">inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva</a>.

Redação Brasil 247

Brasília

Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE

247 - &nbsp;Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ao Estadão que foram surpreendidos com a inclusão na pauta do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministros-do-tse-se-dizem-surpresos-com-acao-sobre-claudio-castro-na-pauta-e-esperam-pedido-de-vista/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;está marcada para a próxima terça-feira (4), e já provoca apreensão dentro da Corte.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu agendar o julgamento na quarta-feira, 29, apenas um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. A coincidência de datas causou desconforto entre alguns ministros.
<h2>Defesa do TSE e posição da relatora</h2>
A assessoria de imprensa do TSE negou que o agendamento tenha qualquer relação com a operação. O tribunal explicou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso para julgamento antes de deixar a Corte, o que deve ocorrer no fim de novembro. Apesar disso, ministros ressaltam que o processo estava pronto há meses e só foi incluído na pauta após os acontecimentos no Rio.
<h2>Expectativa de pedido de vista</h2>
Um ministro ouvido sob reserva afirmou que é provável que um dos integrantes da Corte peça vista — ou seja, mais tempo para análise —, considerando que o tema é complexo e o anúncio do julgamento foi feito em cima da hora. Além disso, o fato de o processo envolver um governador no exercício do cargo reforça a cautela dos magistrados.
<h2>Acusações e decisão anterior</h2>
Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, o governo teria utilizado recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para fins eleitorais.
O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por falta de provas. Agora, cabe ao TSE decidir se mantém a decisão ou se reabre o debate sobre uma possível cassação do mandato.

Paulo Emilio

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro

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Ação que pode cassar mandato de Cláudio Castro causa surpresa no TSE

247 - Duas ações que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estavam paradas há mais de quatro meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até serem incluídas na pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A decisão ocorre em meio à repercussão de uma operação policial no estado que resultou em 121 mortes.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, na coluna Painel. Segundo o jornal, as ações foram liberadas para julgamento pela relatora, ministra Isabel Gallotti, em 27 de junho deste ano. Apesar disso, o caso só foi pautado nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação no Rio. O julgamento está previsto para a próxima terça-feira (4).
As ações apuram suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Castro é acusado de se beneficiar de um esquema no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), onde servidores teriam sido contratados irregularmente para atuar como cabos eleitorais. O governador nega todas as acusações.
Em 20 de outubro, a relatora Isabel Gallotti — cujo mandato no TSE termina em novembro — enviou um ofício à presidente do tribunal com uma lista de 17 processos sob sua responsabilidade. As ações contra Castro aparecem como prioridade e constam na relação com a indicação de que a liberação foi feita em junho. Gallotti ainda poderá participar do julgamento, que pode tornar o governador inelegível caso seja cassado.
Há possibilidade, porém, de que algum ministro peça vista, o que adiaria a decisão final para 2026. A assessoria do TSE foi procurada pelo Painel para comentar o caso, mas não respondeu.

Luis Mauro Filho

Cármen Lúcia pauta julgamento de Cláudio Castro após meses de espera

André Richter, repórter da Agência Brasil - A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar de 3 votos a 1 pela condenação foi formado com a manifestação da ministra Cármen Lúcia.
"O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", disse a ministra.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram pela condenação dos réus. Luiz Fux abriu divergência e votou para absolver os acusados.
A sessão continua para a tomada do último voto, do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Após a rodada de votação sobre absolvição ou condenação, os ministros vão deliberar sobre as penas que serão impostas aos condenados.
Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

Guilherme Paladino

A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF forma maioria para condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pretende se aposentar tão cedo e que o país ainda tem muito a conquistar em direitos e igualdade. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (16), no evento Sempre Um Papo, no Sesc Pinheiros, em São Paulo. As informações são do Valor Econômico.
<blockquote>&nbsp;“Antes disso, eu não penso em me aposentar tão cedo. Eu acho que há muitas mudanças, mas ainda estamos longe do que queremos em termos dos direitos das pessoas”, disse a ministra.</blockquote>
A fala ocorre em meio à expectativa sobre quem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O debate reacendeu a falta de diversidade no STF e gerou rumores sobre uma possível saída de Cármen, que hoje é a única mulher na Corte e só se aposenta por idade em 2029.
<h2>“Somos uma sociedade machista e sexista”</h2>
Sem tratar diretamente da sucessão, Cármen Lúcia defendeu a presença de mulheres em todas as instâncias:
<blockquote>&nbsp;“Temos mulheres sérias e competentes para atuar em qualquer instância do país. Mas ainda somos uma sociedade machista e sexista, com tribunais regionais compostos só por homens.”</blockquote>
Segundo a ministra, cerca de 34% das pessoas na magistratura são mulheres e, entre as advogadas, 8% são negras. Ela pediu mudanças estruturais:
<blockquote>&nbsp;“Precisamos de uma mudança grande na sociedade. Essa ruptura é difícil, mas necessária. E ela não diminui o poder de ninguém.”</blockquote>
Cármen Lúcia também refletiu sobre os desafios das mulheres na política e no Judiciário:
<blockquote>&nbsp;“Fizeram uma sociedade de monólogos entre os homens e esqueceram de nós. Nós, mulheres, continuamos lutando para que sejamos capazes de fazer da vida uma vida boa de se viver.”</blockquote>
<h2>Integridade, democracia e o julgamento de Bolsonaro</h2>
A ministra ressaltou a integridade e a solidariedade como princípios da democracia:
<blockquote>&nbsp;“Precisamos manter nossa integridade humana, que hoje está mais em risco. Uma sociedade que abdica da própria dignidade perde o seu prumo. O objetivo da República é construir uma sociedade livre e justa. Eu sonho com o dia em que cada brasileiro possa ser o que quiser.”</blockquote>
Ao comentar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por participação em trama golpista após as eleições de 2022, ela sublinhou a responsabilidade do ofício:
<blockquote>&nbsp;“Voto é uma sentença que o juiz tem que resolver de acordo com a lei. É bom que sejamos julgados por órgãos colegiados e plurais. A função de julgar não é uma tarefa fácil.”</blockquote>
A ministra disse que busca estudar cada caso e apresentar com clareza os fundamentos das decisões, destacando o esforço mundial de explicar ao cidadão o que os tribunais decidem. Ao encerrar, reforçou a necessidade de fortalecer a democracia e reafirmar inclusão e respeito:
<blockquote>“Nós devemos ser modelos para o mundo — não só pela urna eletrônica — e precisamos fazer desta uma pátria amada para todos nós.”</blockquote>

Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cármen Lúcia descarta aposentadoria precoce e cobra avanço em direitos e diversidade no Judiciário

247 – A possibilidade de uma nova aposentadoria precoce no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a movimentar os bastidores de Brasília. Segundo reportagem publicada pelo jornalista <a href="https://claudiodantas.com.br/bastidores-depois-de-barroso-outro-ministro-do-stf-tambem-cogita-se-aposentar-mais-cedo/" target="_new">Claudio Dantas</a>, a ministra Cármen Lúcia confidenciou a pessoas próximas que estuda a hipótese de deixar o tribunal antes do prazo previsto, seguindo o exemplo de Luís Roberto Barroso, que recentemente se despediu do STF em meio a grande comoção.
De acordo com a publicação, Cármen Lúcia, cujo mandato se encerraria oficialmente em 2029, teria mencionado a amigos o desgaste emocional acumulado ao longo de quase duas décadas na Corte como principal motivo da reflexão. Fontes ouvidas pelo portal afirmam que, assim como Barroso, a ministra tem buscado práticas espirituais alternativas para lidar com o estresse, incluindo o Reiki, método integrativo que utiliza a imposição das mãos para o equilíbrio entre corpo e mente.
A reportagem também aponta que Cármen Lúcia, assim como Barroso, teve o visto americano revogado pela Casa Branca, e teme possíveis sanções decorrentes da Lei Magnitsky, que já afetaram o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa. Por não ter planos de se mudar para o exterior, a ministra estaria preocupada com eventuais impactos financeiros caso medidas similares fossem aplicadas a ela.
Outro ponto destacado pela matéria é a atuação de Cármen Lúcia em defesa de maior representatividade feminina no Supremo, especialmente após a aposentadoria de Rosa Weber. A ministra teria apoiado o lobby pela indicação de uma mulher à vaga de Barroso e avalia que sua própria saída poderia reforçar esse movimento, com apoio da primeira-dama Janja Lula da Silva, em prol de um “reequilíbrio” de gênero na Corte.
<h2>Voto decisivo contra Bolsonaro</h2>
Durante o julgamento do primeiro núcleo da trama golpista de 8 de janeiro, Cármen Lúcia foi responsável pelo voto decisivo que consolidou a maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo.
Após o voto divergente de Luiz Fux, a ministra decidiu apresentar uma versão resumida de sua manifestação, mas reforçou a tese de Alexandre de Moraes, ressaltando o caráter histórico do julgamento:
<blockquote>&nbsp;“Seria quase o encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro. Nossa República tem um melancólico histórico de termos poucos republicanos e, por isso, a importância de cuidar do presente processo.”</blockquote>
Cármen Lúcia também enfatizou que o ataque de 8 de janeiro “não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”, destacando as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República:
<blockquote>&nbsp;“A PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.”</blockquote>
Em diálogo com o ministro Flávio Dino, Cármen afirmou esperar que o julgamento sirva de “remédio” para evitar novas ameaças à democracia, acrescentando:
<blockquote>&nbsp;“A recidiva não é boa.”</blockquote>
<h2>Reflexões pessoais e legado</h2>
Em uma das sessões mais recentes do STF, a ministra demonstrou seu senso de humor característico ao comentar sua memória aguçada:
<blockquote>&nbsp;“Há pessoas que têm problema para lembrar; eu tenho problema para esquecer. Queria até esquecer algumas coisas de vez em quando, principalmente algumas pessoas, e não consigo.”</blockquote>
Recentemente, Cármen Lúcia foi homenageada pela assessoria de imprensa do Supremo, que destacou seus votos mais emblemáticos desde sua posse em 2006, incluindo decisões sobre violência contra a mulher (ADPF 1107), liberdade de biografias (ADI 4815) e proibição da importação de pneus usados (ADPF 101).
No entanto, a homenagem omituiu o controverso voto na ação que suspendeu a monetização de canais de direita e impediu a exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo durante o período eleitoral. À época, Cármen Lúcia afirmou que a decisão poderia “ser um veneno ou um remédio”.
A eventual aposentadoria de Cármen Lúcia, uma das figuras mais respeitadas e independentes do Supremo, abriria uma nova vaga no STF durante o governo Lula, acirrando as articulações políticas em torno de novas nomeações. Caso confirme sua saída, o presidente poderá indicar outro nome alinhado ao projeto de defesa institucional da democracia, consolidando um novo equilíbrio dentro da Corte.

Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados 

Cármen Lúcia também estaria cogitando aposentadoria antecipada do STF após saída de Barroso

André Richter - Repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.&nbsp;
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
<h2>Voto&nbsp;</h2>
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.&nbsp;
"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.&nbsp;
A norma foi sancionada pelo ex-presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.&nbsp;
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse.&nbsp;
<h2>8 de janeiro</h2>
A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia.
"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou.&nbsp;
<h2>"Prova cabal"</h2>
A ministra afirmou que há "prova cabal" da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa".&nbsp;
"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", disse.
<h2>Acompanhe na TV 247:&nbsp;</h2>
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Leonardo Sobreira

STF forma maioria para condenar Bolsonaro por liderar organização criminosa

247 - A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram nesta quinta-feira (11) um contraponto aos argumentos apresntados, na véspera, pelo ministro Luiz Fux.
Fux rejeitou que os réus pela trama golpista integrassem uma organização criminosa no julgamento na Primeira Turma da Corte.
Contudo, na sessão desta quinta, eles foram confrontados pelos argumentos de Cármen Lúcia, que afirmou que o ex-presidente Bolsonaro liderava a organização criminosa.&nbsp;
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes exibiu um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, reafirmando que Bolsonaro liderou a organização criminosa.&nbsp;
<h2>Acompanhe na TV 247:&nbsp;</h2>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/0EMq8ax8kYk?si=i_-TgwyHvbquEJ_U" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Trama golpista: Cármen Lúcia e Moraes enquadram Fux com argumentos e vídeos

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022.
Em seu voto na Primeira Turma do STF, a magistrada destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou com "provas cabais" que um grupo liderado por Bolsonaro e figuras-chave do governo anterior compôs um plano para minar a democracia.&nbsp;
As declarações firmes se contrapõem aos argumentos apresentados pelo ministro Luiz Fux na véspera. Ele rejeitou o crime de organização criminosa imputado aos réus da trama golpista.&nbsp;
O ministro Alexandre de Moraes fez uma intervenção durante o voto de Cármen, afirmando: "foi uma tentativa de golpe de Estado, não foram baderneiros, foi uma organização criminosa".&nbsp;

Poder

Cármen Lúcia afirma que Bolsonaro liderava organização criminosa e é apoiada por Moraes

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) por rejeitar o pedido de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e demais questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus da trama golpista, em julgamento na Primeira Turma da corte.&nbsp;
Entre as preliminares rejeitadas: nulidade da delação premiada, cerceamento de defesa, "documento dumping" e prazo irrazoável.&nbsp;

Cármen Lúcia mantém delação de Mauro Cid e reforça maioria

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira (11) uma enfática defesa do Estado Democrático de Direito ao abrir seu voto, no julgamento da Primeira Turma sobre o núcleo central da trama golpista.&nbsp;
"Um crime é um golpe de Estado", disse a ministra, ao citar uma referência filosófica.&nbsp;
"O descontínuo da história política do Brasil nasce de rupturas constitucionais, instituições e políticas", disse a ministra. "Os fatos da acusação não foram negados na sua essência", frisou.&nbsp;
Cármen Lúcia afirmou que o 8 de Janeiro "não foi um acontecimento banal" e que "os acontecimentos ao longo de um ano e meio para instigar o vandalismo justificam uma resposta no direito penal".&nbsp;

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