247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou, nesta terça-feira (26), o voto da ministra Cármen Lúcia para derrubar trechos da flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Até o momento, o placar no julgamento está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/fux-vota-com-carmen-lucia-para-derrubar-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa">Metrópoles.</a>
O STF analisa uma ação que questiona alterações na legislação que podem permitir a candidatura de políticos condenados já nas eleições de 2026. Uma das mudanças contestadas criou um limite de 12 anos de inelegibilidade para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa. Esse foi um dos pontos rejeitados pela relatora do caso.
"As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025 relacionam-se aos termos iniciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública", afirmou Cármen Lúcia.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em novembro de 2025. A legenda pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, alegando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de preservar a integridade do processo eleitoral.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da norma aprovada pelo Congresso.

João Antonio Cunha

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Brasília

Fux acompanha Cármen Lúcia e STF forma 2 a 0 contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa

247 - A ministra Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) à vaga que ocupava no Tribunal Superior Eleitoral, um dia após transmitir a presidência da corte ao ministro Kassio Nunes Marques. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante sessão plenária. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/carmen-lucia-renuncia-ao-tse-um-dia-apos-posse-de-kassio-toffoli-deve-assumir-vaga-na-corte.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo Fachin, a eleição virtual para definir o sucessor de Cármen Lúcia já foi aberta e o resultado seria divulgado ainda nesta quarta-feira (13). A tendência é que o ministro Dias Toffoli, atualmente integrante substituto do TSE, seja efetivado na vaga, seguindo o critério de antiguidade adotado pelo tribunal.
Com a mudança, um novo ministro substituto também deverá ser escolhido. Em mensagem lida por Fachin, Cármen Lúcia afirmou que a medida busca evitar "sobrecarga aos atuais membros" durante a organização das eleições de outubro.
<h2>Antecipação da saída</h2>
Cármen Lúcia poderia permanecer no TSE até 3 de junho, mas já havia antecipado, no início de abril, a saída da presidência da corte eleitoral para permitir que o sucessor tivesse mais tempo para conduzir os preparativos do pleito.
Na mensagem enviada ao STF, a ministra afirmou: "Na esteira de nossa consolidada jurisprudência administrativa, o término do mandato de presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo acompanhado da renúncia do período remanescente do mandato conferido por esse Supremo a um dos integrantes da Casa".
Em outro trecho, declarou: "Sua Excelência, a ministra Cármen Lúcia, agradece aos senhores ministros a confiança que lhe foi concedida e que levou a conferir-lhe a inestimável honra de atuar como integrante do tribunal eleitoral pela segunda vez".

Cármen Lúcia renuncia ao TSE após posse de Nunes Marques na presidência da Corte

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para que ele apresente defesa prévia na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.&nbsp;
A decisão, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-da-5-dias-para-moro-responder-processo-de-calunia-contra-gilmar-mendes/">CNN Brasil</a>, foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do senador contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo avança para a fase de instrução processual.
<h2>STF rejeitou recursos da defesa de Moro</h2>
Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar um recurso da defesa e manter Moro como réu na ação penal relacionada às declarações sobre Gilmar Mendes.
Segundo o despacho assinado por Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. A ministra também determinou que o Senado Federal seja formalmente comunicado sobre o andamento da ação penal.
<h2>Declaração sobre Gilmar motivou denúncia</h2>
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva ao afirmar, em um vídeo divulgado em abril de 2023, que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a Procuradoria-Geral da República, a declaração teve a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF, além de colocar em dúvida sua atuação como magistrado.
<h2>Processo entra na fase de instrução</h2>
Com a abertura da fase de instrução, Sergio Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Redação Brasil 247

Brasil

STF dá cinco dias para Moro se defender em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

247 - A ministra Cármen Lúcia defendeu nesta quinta-feira (7) a ampliação da presença feminina nos espaços públicos e criticou a violência contra mulheres durante sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao discursar na despedida, a magistrada afirmou que a participação das mulheres na Justiça Eleitoral é fundamental para enfrentar "desigualdades sociais, cívicas, políticas e econômicas" provocadas pela "violência bárbara" praticada contra elas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/07/carmen-critica-violencia-barbara-contra-mulheres-e-faz-apelo-por-igualdade-em-ultima-sessao-no-tse.ghtml">O Globo.</a>
"Isso não é um problema de civilidade, é um problema de humanidade. E o que queremos é uma Justiça para seres humanos e humanas igualmente dignos. Esperamos que isso continue na Justiça Eleitoral, que tem servido também como exemplo da capacidade de termos uma sociedade muito mais igual para todas as pessoas", afirmou. A declaração ocorreu enquanto a ministra defendia igualdade de espaço para advogadas e mulheres em cargos públicos.
A ministra ainda apresentou um balanço de sua gestão à frente do TSE. Segundo os dados divulgados, a Corte realizou mais de 300 sessões durante o período, sendo 159 delas destinadas a julgamentos presenciais. Ao todo, 5.215 processos foram analisados. Antes do discurso, Cármen Lúcia recebeu homenagens e foi aplaudida de pé pelos ministros e demais participantes da sessão.
<h2>Homenagens na Corte</h2>
O presidente eleito do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou o fato de Cármen Lúcia ter sido a primeira mulher a comandar a Corte em duas eleições. Segundo ele, a ministra "defendeu os institutos mais caros da democracia com comprometimento próprio de quem é apaixonado pelo país".
Kassio também afirmou que a magistrada ampliou a visibilidade da participação feminina na vida pública e defendeu tratamento igualitário para mulheres nas eleições e na composição da Justiça Eleitoral. O ministro declarou ainda que Cármen "conduziu o tribunal por um caminho seguro" e afirmou que os integrantes da Corte seguirão as "trilhas desbravadas" pela ministra.
Ao comentar a sucessão na presidência do tribunal, Kassio disse que pretende manter a atuação adotada pela magistrada nas eleições de 2024, com "firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também homenageou a ministra e afirmou que ela deixa na memória da Corte "os melhores traços de sua exitosa, culta e íntegra" trajetória na Justiça.
Segundo Gonet, "o tempo guardará o registro do empenho" de Cármen Lúcia na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais.

Em despedida do TSE, Cármen Lúcia defende ampliação da presença feminina nos espaços públicos

247 - O ministro Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (7) e suspendeu o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Antes da interrupção, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra a ampliação da distribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012, que alterou a partilha das receitas da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo/">CNN Brasil.</a>
Ao analisar as ações apresentadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a ministra defendeu a manutenção de critérios que priorizam os entes federativos diretamente impactados pela atividade de exploração. Para Cármen Lúcia, os royalties têm natureza compensatória e devem ser destinados principalmente aos estados e municípios que sofrem os efeitos da atividade petrolífera.
"A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera", afirmou a ministra durante o julgamento. Ela também destacou que os estados produtores recebem fatias maiores das receitas justamente em razão dos impactos econômicos, ambientais e sociais associados à exploração de petróleo.
O STF analisa cinco ações que questionam dispositivos da Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que buscou ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos. A aplicação da norma, no entanto, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da própria relatora, o que mantém em vigor as regras anteriores de distribuição.
<h2>Debate entre estados produtores e não produtores</h2>
No julgamento, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defendem que os royalties possuem caráter compensatório e devem permanecer concentrados nos entes diretamente afetados pela exploração petrolífera.
Esses estados argumentam que a atividade gera pressões adicionais sobre infraestrutura, saúde, segurança e serviços públicos, além de impactos ambientais e econômicos relevantes. O governo fluminense chegou a estimar perdas de aproximadamente R$ 26 bilhões apenas em 2026, caso a nova regra seja aplicada.
Por outro lado, estados não produtores sustentam que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhou a posição dos estados produtores, ao avaliar que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem afetar o equilíbrio federativo. Ainda assim, o órgão defendeu que, caso a lei seja considerada constitucional, seus efeitos sejam modulados para evitar impactos fiscais abruptos.

Flávio Dino - Sessão plenária do STF - 06/05/2026

Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que a democracia é um sistema delicado e que precisa ser defendido continuamente para garantir os direitos fundamentais. A declaração foi feita durante aula magna na Universidade de Brasília (UnB). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/democracia-esta-na-cesta-basica-dos-direitos-diz-carmen-lucia-em-aula-na-un-b">SBT News.</a>
Ao abordar o tema, a magistrada comparou a democracia à própria vida e ressaltou que ambas exigem cuidado permanente. "A vida, como a democracia, se faz todo dia. E não é fácil, não é nem um pouco aperfeiçoada. A vida é frágil, a democracia é frágil. Ambas são ótimas e necessárias. Se a gente não lutar todos os dias pela vida, a vida se perde de maneira física, factual, ou se perde pelo que ela podia ter sido e não foi. Assim é a democracia", afirmou.
<h2>Direitos fundamentais sob pressão</h2>
Durante a exposição, Cármen Lúcia destacou que o modelo democrático não pode se limitar ao discurso e deve ser compreendido como parte essencial da garantia de direitos. Segundo ela, a democracia integra a "cesta básica dos direitos fundamentais", exigindo atuação constante da sociedade para sua preservação.
A ministra também apontou desafios contemporâneos que impactam as liberdades, como a crise climática e a expansão das redes sociais. Ela alertou para a necessidade de acompanhamento atento dessas transformações, a fim de evitar um cenário de retrocesso. Segundo suas palavras, é preciso evitar um "ponto de não retorno das liberdades democráticas".
<h2>Desafios inéditos no STF</h2>
Cármen Lúcia afirmou que o STF enfrenta questões sem precedentes, o que exige novas respostas institucionais. "Não temos mais perguntas prontas para repetir como a jurisprudência consolidada. Estamos tendo indagações inéditas e precisamos inventar a melhor forma de responder para que a gente tenha a garantia das democracias", disse.
A ministra defendeu ainda o diálogo entre diferentes perspectivas como elemento central para a convivência democrática. Para ela, o ambiente universitário desempenha papel relevante ao promover o contato com a diversidade de ideias.
"Ninguém aprende com os iguais. Com os iguais a gente apenas fala, e às vezes de maneira repetitiva, e vai ficando velho. A gente aprende é com o diferente, com aquilo que é o plural de uma humanidade com tantas riquezas. Essa é a possibilidade que as liberdades e a libertação nos oferece: você poder se transformar a partir de você mesmo mudando ou confirmando aquilo que pensava", afirmou.
<h2>Direitos das mulheres</h2>
Ao tratar da Constituição de 1988, a ministra lembrou que a dignidade humana foi estabelecida como princípio fundamental, mas ressaltou que ainda há desafios na garantia de igualdade, especialmente para as mulheres.
Única mulher atualmente na composição do STF, Cármen Lúcia mencionou a necessidade de assegurar respeito e condições iguais. "Há quem ache que os humanos são só os homens, nós mulheres nem tanto. Nós somos todos pessoas humanas, nós queremos o mesmo respeito e a mesma condição", declarou.

Cármen Lúcia afirma que democracia é "frágil" e exige defesa constante

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (18). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/20/carmen-lucia-segue-moraes-e-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-a-um-ano-de-detencao-por-difamar-tabata-amaral.ghtml">O Globo.</a>
Com o voto da ministra, o placar parcial é de dois votos a zero pela condenação, acompanhando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o crime foi configurado após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
Na decisão, o relator afirmou que o ex-deputado, “de forma livre e consciente”, atribuiu à parlamentar “fato ofensivo à sua reputação”, ao sugerir que a proposta teria como objetivo “beneficiar ilicitamente terceiros”.
O ministro também apontou que houve uso de “meio ardil” nas publicações, com a finalidade de atingir a honra da deputada, tanto na esfera pública quanto na vida privada. Moraes declarou ainda que “estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”.
De acordo com o voto, Eduardo Bolsonaro tinha “plena consciência dos atos delituosos que praticou”. O relator destacou que o próprio ex-deputado assumiu a responsabilidade pelas publicações e pela “verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais”.
A pena proposta é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes também registrou que, devido ao fato de o réu estar em “local incerto e não sabido”, não é possível substituir a pena por medidas restritivas de direitos.
O julgamento está previsto para ser concluído na próxima terça-feira (28). Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (17) que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de confiabilidade considerada “grave e séria”, destacando a necessidade de reconhecer o problema e compreender suas origens. A declaração foi feita durante palestra a estudantes de Direito Civil na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Durante a exposição, a ministra ressaltou que a perda de confiança não é um fenômeno exclusivo do Brasil, mas ocorre em âmbito internacional. Ainda assim, reconheceu a dimensão do problema no país, especialmente no Supremo. “Temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência. Mas é preciso saber por que e como. Há equívocos e erros que precisam ser aperfeiçoados e há um movimento internacional para que não tenhamos Poder Judiciário, porque aí você tem uma fragilidade do direito”, afirmou
<h2>Crise institucional e necessidade de autocrítica</h2>
Cármen Lúcia enfatizou que o reconhecimento da crise deve ir além do próprio corpo de magistrados. “A crise de confiabilidade do Poder Judiciário é séria, grave, precisa ser reconhecida e não apenas por nós, juízas e juízes”, declarou
A fala ocorre em um contexto de crescente exposição dos ministros do STF, incluindo debates sobre relações entre integrantes da corte e empresários, como no caso envolvendo o banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Esse cenário tem ampliado o escrutínio público sobre o funcionamento do Judiciário
<h2>Percepção pública e dados de pesquisa</h2>
Levantamento recente do Datafolha reforça o diagnóstico de desgaste na imagem do Supremo. Segundo a pesquisa, 75% dos brasileiros avaliam que os ministros da corte concentram poder excessivo. Ao mesmo tempo, 71% consideram o STF essencial para a proteção da democracia
O estudo também indica que 75% dos entrevistados acreditam que a confiança na corte diminuiu em relação ao passado, embora não haja comparações históricas diretas, já que as perguntas foram aplicadas pela primeira vez
<h2>Debates internos e tensões recentes</h2>
O ambiente de pressão institucional também foi intensificado por episódios recentes, como o relatório da CPI do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — proposta rejeitada pelo Senado
O episódio motivou discussões internas no STF sobre a necessidade de estabelecer regras mais rígidas para o uso de dados em investigações parlamentares, incluindo limites temporais para quebras de sigilo e restrições no acesso às informações
<h2>Convergência de diagnósticos no STF</h2>
A avaliação de Cármen Lúcia converge com a do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também reconheceu a existência de uma crise institucional. Em discurso recente, Fachin afirmou que o Judiciário enfrenta “uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”

Guilherme Levorato

Poder

STF vive crise de confiabilidade "grave e séria", reconhece Cármen Lúcia

247 – Levantamento do Datafolha <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/datafolha-moraes-e-ministro-do-stf-mais-conhecido-mendonca-e-carmen-tem-melhor-avaliacao.shtml">divulgado pela Folha de S.Paulo</a> aponta que o ministro André Mendonça lidera o ranking de avaliação positiva entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal, enquanto Dias Toffoli aparece na última posição, com o pior desempenho entre os magistrados conhecidos pela população. A pesquisa foi realizada entre 7 e 9 de abril, com 2.004 entrevistados em 137 municípios brasileiros.
De acordo com o estudo, Mendonça alcança o melhor índice de avaliação, calculado a partir da diferença entre opiniões positivas e negativas. Entre os entrevistados que afirmam conhecê-lo, 39% classificam sua atuação como ótima ou boa, enquanto 13% a consideram ruim ou péssima, resultando em saldo positivo de 26 pontos.
Na sequência, aparece a ministra Cármen Lúcia, com 42% de avaliações positivas e 25% negativas, o que lhe garante índice de 17. O ministro Luiz Fux também figura entre os mais bem avaliados, consolidando um grupo com percepção mais favorável junto à opinião pública.
<h2>Toffoli lidera rejeição e enfrenta desgaste</h2>
Na outra ponta do levantamento, Dias Toffoli registra o pior desempenho entre os ministros avaliados. Apenas 19% dos entrevistados que dizem conhecê-lo consideram sua atuação ótima ou boa, enquanto 35% a classificam como ruim ou péssima, o que resulta em índice negativo de -16.
O desempenho ocorre em meio ao desgaste recente envolvendo o caso do Banco Master, que colocou o ministro sob questionamentos e levou à sua saída da relatoria do processo. A situação contribuiu para ampliar a percepção negativa em relação à sua atuação no Supremo.
<h2>Moraes é o mais conhecido e também alvo de forte polarização</h2>
A pesquisa também mostra que o ministro Alexandre de Moraes é o mais conhecido da corte, citado por 89% da população. Apesar da ampla visibilidade, sua avaliação é marcada por forte divisão política.
Entre os que o conhecem, 33% consideram seu desempenho ótimo ou bom, enquanto 41% o avaliam como ruim ou péssimo, resultando em índice negativo de -8. A percepção varia fortemente conforme o posicionamento político dos entrevistados.
Entre eleitores do presidente Lula, 66% avaliam Moraes positivamente e apenas 7% negativamente. Já entre os que declaram voto em Flávio Bolsonaro, o cenário se inverte: apenas 7% o consideram ótimo ou bom, enquanto 74% o classificam como ruim ou péssimo.
<h2>Conhecimento sobre ministros reflete exposição pública</h2>
O levantamento indica ainda que seis dos dez ministros do STF são conhecidos pela maioria da população, ao menos de ouvir falar. Após Moraes, os mais conhecidos são Cármen Lúcia, com 68%, e Gilmar Mendes, com 62%.
Entre os menos conhecidos estão ministros mais recentes na corte. Kassio Nunes Marques é conhecido por 30% dos entrevistados, André Mendonça por 42% e Cristiano Zanin por 37%.
Na pergunta espontânea, em que os entrevistados citam nomes sem estímulo, 49% lembraram de pelo menos um ministro. Moraes foi novamente o mais citado, com 39%, seguido por Cármen Lúcia, com 10%, e Flávio Dino, com 8%.
<h2>STF no centro da disputa política</h2>
Os dados evidenciam que a percepção sobre o Supremo Tribunal Federal está profundamente atravessada pela polarização política no Brasil. Ministros que atuam diretamente em temas sensíveis, como investigações sobre o bolsonarismo e defesa das instituições democráticas, tendem a concentrar maior visibilidade — e também maior contestação.
Nesse cenário, o STF permanece como peça central no equilíbrio institucional do País, ao mesmo tempo em que enfrenta pressões políticas e disputas de narrativa que influenciam diretamente sua imagem perante a sociedade.

Mendonça é o ministro do STF melhor avaliado; Toffoli tem pior avaliação

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que a corte atravessa um momento de tensão institucional, marcado por questionamentos públicos e repercussões de casos recentes, como o envolvendo o Banco Master. Em meio a esse cenário, a magistrada defendeu sua conduta individual, assegurando que suas decisões seguem estritamente a legalidade.
Durante palestra realizada nesta segunda-feira (13) na Fundação FHC, em São Paulo, Cármen Lúcia declarou: “Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei”. A ministra reforçou ainda: “Eu não faço nada errado”, ressaltando, contudo, que não falava em nome de todo o Supremo.
Segundo a ministra, o país vive um ambiente de desconfiança generalizada, o que contribui para a crise enfrentada pelo STF. Nesse contexto, ela destacou a necessidade de maior transparência e comunicação com a sociedade. “O STF precisa mostrar ao povo que estamos ali para servir”, afirmou, ao defender explicações mais claras sobre a atuação dos ministros, inclusive fora de Brasília.
Cármen Lúcia também chamou atenção para o volume elevado de processos que chegam à corte, classificando a rotina do tribunal como marcada pelo excesso de atribuições. Para ela, o momento atual representa uma “agudização de algumas crises” e um período de intenso “questionamento” sobre o papel do Supremo.
A magistrada ainda apontou as mudanças tecnológicas, especialmente o impacto das redes sociais, como um fator que amplia os desafios enfrentados pelo Judiciário. Segundo ela, muitos dos problemas atuais são inéditos e não possuem respostas prontas, o que exige maior reflexão por parte dos magistrados.
Ao comentar a complexidade da gestão do tribunal, Cármen Lúcia destacou as dificuldades enfrentadas pela presidência do STF. “Sei o que é estar na presidência tentando acertar. Não é simples. Não tem facilidade nenhuma”, afirmou. Ela também revelou lidar com críticas severas e relatou uma reflexão pessoal diante dessas situações: “Cármen, lembra, você faz direito, não milagres”.
Nos bastidores, o STF vive um cenário de divisão interna. Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin formam um grupo que se contrapõe à condução do presidente da corte, Edson Fachin, especialmente diante das repercussões do caso Master. Em outro polo, estão Cármen Lúcia, o próprio Fachin, além de André Mendonça e Luiz Fux. O ministro Kassio Nunes Marques tem atuado como um ponto de equilíbrio entre os dois grupos.

Otávio Rosso

Cármen Lúcia reconhece crise no STF diz que não faz “nada de errado”

247 - A definição do julgamento que poderia cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, levou quatro meses para ser pautada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo registros oficiais da Corte. O intervalo contrasta com declarações da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que afirmou ter atuado com rapidez ao incluir o caso na agenda.
As informações foram divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com os dados do próprio TSE, o processo foi liberado para julgamento em terça-feira (27) de junho, pela então relatora, ministra Isabel Gallotti, mas só foi levado ao plenário em sábado (4) de novembro.
A controvérsia ganhou destaque após um embate entre Cármen Lúcia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante sessão que discutia as consequências da saída de Cláudio Castro do cargo. Ao rebater críticas sobre a demora, a presidente do TSE declarou que, após a liberação do processo, ele foi “imediatamente colocado [em julgamento]”.
Os registros do tribunal, no entanto, indicam um intervalo de mais de quatro meses entre as duas etapas. A assessoria do STF foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até o momento da publicação.
O debate ocorreu no contexto da análise do STF sobre o tipo de eleição a ser realizada no estado do Rio de Janeiro após a saída de Castro. O governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento que poderia resultar em sua cassação no TSE, o que gerou divergências jurídicas.
A legislação estadual prevê eleições indiretas quando a vacância ocorre por decisão voluntária do chefe do Executivo. Já nos casos de cassação, a regra é a realização de eleições diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, embora formalmente voluntária, a saída de Castro teria ocorrido para evitar a cassação iminente, o que indicaria a necessidade de eleições diretas.
Durante a discussão no STF, Gilmar Mendes apontou que a demora na tramitação do processo no TSE contribuiu para o impasse atual. Segundo ele, a lentidão gerou “perplexidades” e “dúvidas” que dificultam a definição sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Se o julgamento tivesse ocorrido em prazo mais curto, avaliou o ministro, o cenário jurídico já estaria resolvido, e o processo eleitoral poderia ter sido concluído.
A análise do caso no Supremo foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em terça-feira (data não informada). Até então, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.

Luis Mauro Filho

Cármen Lúcia demorou quatro meses para pautar caso de Cláudio Castro no TSE

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que irá antecipar sua saída do comando da Justiça Eleitoral. O mandato, que se encerraria em 3 de junho, será abreviado para dar início ao processo de sucessão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-decide-antecipar-saida-da-presidencia-do-tse/#goog_rewarded"> CNN Brasil.</a>
Durante a sessão do tribunal, a ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que decidiu não deixar a escolha da nova presidência para o último dia de sua gestão. "Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa", disse.
A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TSE foi marcada para a próxima terça-feira (14). A votação tem caráter formal e deverá confirmar os nomes já previstos para assumir a direção da Corte. Devem assumir a presidência e a vice-presidência, respectivamente, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Após a escolha, Cármen Lúcia informou que irá definir, em conjunto com os sucessores, os detalhes da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio. Ela também justificou a antecipação ao afirmar que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais muito próximas das eleições podem comprometer a "tranquilidade administrativa" necessária ao processo eleitoral.
Segundo a ministra, novos dirigentes precisam estruturar equipes de confiança e definir orientações em áreas sensíveis da administração. Ela acrescentou que o objetivo é garantir que as eleições ocorram "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha um curso regular transparente e seguro".

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