247 - A definição do julgamento que poderia cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, levou quatro meses para ser pautada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo registros oficiais da Corte. O intervalo contrasta com declarações da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que afirmou ter atuado com rapidez ao incluir o caso na agenda.
As informações foram divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com os dados do próprio TSE, o processo foi liberado para julgamento em terça-feira (27) de junho, pela então relatora, ministra Isabel Gallotti, mas só foi levado ao plenário em sábado (4) de novembro.
A controvérsia ganhou destaque após um embate entre Cármen Lúcia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante sessão que discutia as consequências da saída de Cláudio Castro do cargo. Ao rebater críticas sobre a demora, a presidente do TSE declarou que, após a liberação do processo, ele foi “imediatamente colocado [em julgamento]”.
Os registros do tribunal, no entanto, indicam um intervalo de mais de quatro meses entre as duas etapas. A assessoria do STF foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até o momento da publicação.
O debate ocorreu no contexto da análise do STF sobre o tipo de eleição a ser realizada no estado do Rio de Janeiro após a saída de Castro. O governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento que poderia resultar em sua cassação no TSE, o que gerou divergências jurídicas.
A legislação estadual prevê eleições indiretas quando a vacância ocorre por decisão voluntária do chefe do Executivo. Já nos casos de cassação, a regra é a realização de eleições diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, embora formalmente voluntária, a saída de Castro teria ocorrido para evitar a cassação iminente, o que indicaria a necessidade de eleições diretas.
Durante a discussão no STF, Gilmar Mendes apontou que a demora na tramitação do processo no TSE contribuiu para o impasse atual. Segundo ele, a lentidão gerou “perplexidades” e “dúvidas” que dificultam a definição sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Se o julgamento tivesse ocorrido em prazo mais curto, avaliou o ministro, o cenário jurídico já estaria resolvido, e o processo eleitoral poderia ter sido concluído.
A análise do caso no Supremo foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em terça-feira (data não informada). Até então, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Cármen Lúcia demorou quatro meses para pautar caso de Cláudio Castro no TSE

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que irá antecipar sua saída do comando da Justiça Eleitoral. O mandato, que se encerraria em 3 de junho, será abreviado para dar início ao processo de sucessão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-decide-antecipar-saida-da-presidencia-do-tse/#goog_rewarded"> CNN Brasil.</a>
Durante a sessão do tribunal, a ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que decidiu não deixar a escolha da nova presidência para o último dia de sua gestão. "Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa", disse.
A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TSE foi marcada para a próxima terça-feira (14). A votação tem caráter formal e deverá confirmar os nomes já previstos para assumir a direção da Corte. Devem assumir a presidência e a vice-presidência, respectivamente, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Após a escolha, Cármen Lúcia informou que irá definir, em conjunto com os sucessores, os detalhes da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio. Ela também justificou a antecipação ao afirmar que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais muito próximas das eleições podem comprometer a "tranquilidade administrativa" necessária ao processo eleitoral.
Segundo a ministra, novos dirigentes precisam estruturar equipes de confiança e definir orientações em áreas sensíveis da administração. Ela acrescentou que o objetivo é garantir que as eleições ocorram "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha um curso regular transparente e seguro".

João Antonio Cunha

Cármen Lúcia - Sessão plenária do TSE - 09/04/2026

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Cármen Lúcia anuncia que irá antecipar sua saída da presidência do TSE

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (18) que foi informada sobre uma ameaça envolvendo o envio de uma bomba com o objetivo de matá-la. O relato foi feito pela própria magistrada durante uma palestra no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na capital federal, enquanto abordava temas relacionados aos direitos das mulheres, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/carmen-diz-ter-recebido-aviso-de-bomba-para-mata-la-antes-de-palestra">Metrópoles</a>.
A ministra — que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — disse ter recebido o aviso pouco antes de chegar ao local do evento. Ao comentar o episódio, Cármen Lúcia declarou: “não morro de jeito nenhum. Faço um parêntese: agora de manhã, vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos — pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais”.
A fala ocorreu diante de estudantes e participantes do evento acadêmico, no momento em que a ministra discorria sobre questões relacionadas à igualdade de gênero e à proteção de direitos. Apesar da gravidade do conteúdo mencionado, ela ressaltou não ter confirmação sobre a veracidade da ameaça, indicando que tomou conhecimento do caso por meio de comunicações recebidas antes da palestra.
Ministros do Supremo contam com esquemas de segurança realizados por policiais judiciais, responsáveis pela proteção das autoridades, das dependências do tribunal e pela atuação em situações de risco. Nos últimos anos, houve reforço nessas medidas diante do aumento de ameaças direcionadas a integrantes da Corte.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do STF ou da Polícia Judicial sobre o caso. A assessoria das instituições foi procurada, mas ainda não havia se manifestado.

Guilherme Levorato

Brasília

Cármen Lúcia relata ameaça de atentado a bomba

Agência Brasil - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta terça-feira (10) maior participação feminina nos espaços de poder da sociedade.
Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez alusão ao Dia Internacional das Mulheres Juízas, celebrado hoje.
Cármen Lúcia disse que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por não participarem de "clubes de charutos".
<blockquote>"Como nós não participamos dos chamados clubes de charutos, nós temos mais dificuldade de ocupação de um cargo, na hora em que se tem uma promoção. Por conta até desses encontros entre os homens, que têm disponibilidade muito maior para se divertirem", afirmou.</blockquote>
<h2>Violência</h2>
A ministra também pediu reflexão sobre o cenário de violência no país e disse que as mulheres vivem situações de muita "crueldade e perversidade".
<blockquote>"Quando se bate, ameaça, mata uma mulher, cada uma de nós é igualmente açoitada e violentada, principalmente ferida em nossos direitos", completou.&nbsp;</blockquote>

Cármen Lúcia critica falta de espaços de poder para mulheres

247 - A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento contundente ao votar no julgamento do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom emocionado, ela questionou a permanência da violência e cobrou uma resposta efetiva do Estado diante de crimes que, segundo afirmou, atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade brasileira.
Ao iniciar seu voto, a ministra lançou uma pergunta direta sobre a repetição de tragédias semelhantes no país: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas 'Marielles' o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades”.
Na sequência, Cármen Lúcia ampliou a reflexão ao mencionar também o impacto sobre familiares das vítimas. “Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar quantos vão ficar órfãos pra que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, prosseguiu.
A ministra revelou ainda o abalo pessoal provocado pelo processo. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Esse processo tem me feito muito mal, até fisicamente, em que leio e releio, vejo vídeos sobre tudo o que passou”, afirmou.
<h2>Impacto moral e crítica à desumanização</h2>
Durante o voto, Cármen Lúcia destacou o que classificou como dimensão moral do crime e criticou a brutalidade da execução. “Aprendi que se pode arrancar a alma de um ser humano sem lhe rasgar as carnes”, ponderou. Em seguida, reforçou: “Ódio desmedido, descaso humano sem limites. Esse julgamento é testemunho tímido da resposta que o direito pode dar".
Ao recordar a noite do atentado, a ministra ressaltou o alcance simbólico da violência. “Essa rajada de metralhadora riscou a noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil", declarou.
Ela também abordou a vulnerabilidade das mulheres, inclusive em posições de poder. “Nós, mulheres — mesmo eu branca, mesmo eu ministra — somos mais ponto de referência do que sujeito de direito [...]. Matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. Continua sendo", afirmou.
No mesmo contexto, mencionou a mãe da vereadora, Marinete Silva. “Dona Marinete, não ache que é só a sua filha. É mais fácil matar uma de nós do que matar um dos outros três aqui, porque se imagina que não vai acontecer nada", disse.
<h2>Andamento do processo no STF</h2>
O Supremo tornou réus, em junho de 2024, os acusados de envolvimento no crime. Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto permanecem presos preventivamente sob a justificativa de risco às investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão obteve autorização para cumprir prisão domiciliar após diagnóstico de graves comorbidades.
Também foram denunciados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de colaborar no planejamento do crime, e o policial militar Ronald Paulo de Alves, apontado como responsável por monitorar os deslocamentos de Marielle. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responde sob acusação de integrar organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

Otávio Rosso

'Quantas Marielles ainda serão assassinadas?', questiona Cármen Lúcia

247 - A ministra Cármen Lúcia será a responsável pela relatoria da proposta de criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026, antes mesmo do início oficial dos trabalhos do tribunal neste ano. O anúncio foi feito em sessão solene nesta segunda-feira (2), quando Fachin destacou que a elaboração do código integra um compromisso central de sua gestão à frente do STF.&nbsp;
Segundo Edson Fachin, o objetivo do código é fortalecer princípios como ética, transparência e integridade, além de ampliar a confiança da sociedade no Judiciário. Ao formalizar o convite à ministra Cármen Lúcia, o presidente do Supremo agradeceu publicamente a disposição da magistrada em conduzir os trabalhos. “Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.
Fachin ressaltou que o debate sobre a conduta dos ministros ganhou relevância diante do atual cenário institucional e da necessidade de uma reflexão interna no Supremo. De acordo com ele, o tema deve ser incluído na pauta de um encontro entre os ministros marcado para o dia 12 deste mês, ocasião em que o presidente pretende ouvir sugestões e posicionamentos dos integrantes da Corte.
Durante o discurso, o presidente do STF também enfatizou a importância da responsabilidade institucional em momentos de maior pressão sobre as instituições. Para Fachin, o Supremo precisa demonstrar, por meio de suas próprias ações, compromisso com limites, autocorreção e prestação de contas à sociedade, sempre em consonância com a Constituição e com a convivência harmônica entre os Poderes.

Redação Brasil 247

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Cármen Lúcia será relatora do Código de Conduta do STF, diz Fachin

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição presidencial brasileira prevista para este ano. O levantamento foi divulgado pela consultoria mexicana Áltica Research sem o devido registro prévio no TSE, exigência prevista na legislação eleitoral.
Segundo a decisão, a divulgação de pesquisas sem registro configura infração passível de multa que pode chegar a R$ 100 mil. A medida foi tomada após a circulação dos dados em plataformas digitais, o que levou o tribunal a intervir para impedir a continuidade da veiculação do material.
A ministra avaliou que a divulgação do levantamento irregular poderia gerar distorções no processo eleitoral. Na decisão, Cármen Lúcia afirmou haver “manipulação da opinião e vontade do eleitorado” e alertou para “consequências imediatas e graves para toda a sociedade”. Após a determinação do TSE, a empresa informou que suspendeu a divulgação da pesquisa.
<h2>Pesquisa indicava disputa apertada em segundo turno</h2>
Os números apresentados pela Áltica Research indicavam vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dentro da margem de erro, em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados chamaram atenção por terem sido divulgados sem a formalização exigida pela Justiça Eleitoral.
Segundo informações fornecidas pela própria consultoria, a sondagem ouviu 1.200 pessoas com mais de 18 anos em todos os estados do país. A coleta foi realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro, por meio de métodos digitais que combinam painel online e recrutamento via internet, conhecido como river sampling, com posterior ponderação estatística para reproduzir a distribuição demográfica da população brasileira.
A legislação eleitoral brasileira determina que pesquisas de intenção de voto devem ser registradas previamente no TSE, com a apresentação de informações detalhadas sobre metodologia, período de coleta, universo pesquisado e responsáveis técnicos. O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções à empresa responsável e àqueles que divulgarem os dados.
Com a suspensão determinada pelo tribunal, a pesquisa não poderá continuar sendo divulgada enquanto não atender às exigências legais estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Leonardo Lucena

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

TSE suspende pesquisa eleitoral sem registro divulgada por consultoria mexicana

247 - Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus na investigação da trama golpista. Os magistrados Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam na noite desta terça-feira (25) o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Nesta terça, o STF determinou o início do cumprimento das penas após os processos tramitarem em julgado (sem cabimento de mais recursos). O ministro Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar o relator. Além de Bolsonaro, Moraes também determinou o cumprimento das penas dos condenados Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
A Primeira Turma do Supremo é formada por quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator dos processos da trama golpista), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda anunciará o seu voto.&nbsp;

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Por unanimidade, STF mantém prisão definitiva de Bolsonaro e mais 6 réus da trama golpista

Por <a href="https://www.conjur.com.br/author/danilo-vital/">Danilo Vital</a> (Conjur) - A ministra Isabel Gallotti foi homenageada nesta terça-feira (18/11) por sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na sexta-feira (21/11).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti e elogiou sua atuação na Justiça Eleitoral. Também prestaram homenagens o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel.
Em seu discurso de despedida, a ministra recordou que conheceu o TSE quando o pai, Octavio Gallotti, e o avô, Luís Gallotti, integraram a corte — ambos foram ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela agradeceu os assessores, servidores e colegas.
“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral.”
Sua vaga no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, a corte vai fazer eleição por formalidade, com a escolha do ministro Antonio Carlos Ferreira.
<h2>Corregedora Isabel Gallotti</h2>
Isabel Gallotti deixa o TSE depois de proferir votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: <a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-27/relatora-no-tse-vota-por-confirmar-cassacao-do-governador-de-roraima/" target="_blank">Antonio Denarium</a> (PP), de Roraima, e <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/relatora-no-tse-vota-por-cassar-claudio-castro-por-abuso-de-poder/" target="_blank">Cláudio Castro</a> (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.
A ministra se engajou ativamente no debate de outros casos de suma relevância para a Justiça Eleitoral. Foi dela, por exemplo, a ideia de impor aos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-17/tse-analisa-se-pode-exigir-listas-triplices-de-genero-unico-por-paridade-nos-tres/" target="_blank">listas tríplices exclusivamente femininas</a> para as vagas destinadas aos juristas.
A proposta representou um passo adiante em relação à <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2025/resolucao-no-23-746-de-11-de-marco-de-2025" target="_blank">Resolução 23.746/2025</a>, com a intenção de garantir a efetiva paridade de gênero. A decisão da corte, porém, foi menos severa: a <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-29/tse-pode-exigir-listas-triplices-so-de-mulheres-para-vagas-de-jurista-nos-tres/" target="_blank">lista de gênero único é uma possibilidade</a>, mas não uma obrigação.
Ela também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-15/tse-faz-contas-para-ver-se-mantem-votos-femininos-em-casos-de-fraude-a-cota-de-genero/" target="_blank">chegou a propor</a> nos casos de fraude à cota de gênero nas eleições que, quando o ilícito for registrado em chapas em que houver eleição de mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados.
A ideia era que permaneceriam válidos os votos nas mulheres, desde que não tenham participado da fraude, e os votos dados para a legenda. A proposta foi debatida, mas acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/mulher-eleita-tambem-perde-mandato-se-partido-fraudou-cota-de-genero-diz-tse/" target="_blank">vencida ao final do julgamento</a>.
Ainda no campo das questões de gênero, Gallotti foi a relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero — a decisão foi por <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/tse-mantem-prisao-de-ex-deputado-por-violencia-politica-de-genero/" target="_blank">manter a prisão</a> do ex-deputado federal Wlad Costa.
<h2>Impacto jurisprudencial</h2>
Entre outros julgados influenciados por votos da ministra Isabel Gallotti está aquele em que o TSE decidiu que a mudança do número usado por um partido político nas urnas, mesmo que a pedido dele próprio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-01/alteracao-do-numero-do-partido-nao-da-justa-causa-para-desfiliacao-diz-tse/" target="_blank">não é suficiente para dar a seus parlamentares justa causa</a> para desfiliação sem a perda do mandato.
Além disso, ela proferiu o voto vencedor no julgamento em que se decidiu que o áudio compartilhado de forma voluntária por meio de aplicativo de mensagens <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/audio-compartilhado-de-modo-voluntario-pelo-autor-e-prova-licita-diz-tse/" target="_blank">é prova lícita</a> em ação eleitoral. E também na rejeição da tese da <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/tse-rejeita-inelegibilidade-baseada-em-relacao-familiar-socioafetiva/" target="_blank">inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva</a>.

Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE

247 - &nbsp;Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ao Estadão que foram surpreendidos com a inclusão na pauta do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministros-do-tse-se-dizem-surpresos-com-acao-sobre-claudio-castro-na-pauta-e-esperam-pedido-de-vista/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;está marcada para a próxima terça-feira (4), e já provoca apreensão dentro da Corte.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu agendar o julgamento na quarta-feira, 29, apenas um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. A coincidência de datas causou desconforto entre alguns ministros.
<h2>Defesa do TSE e posição da relatora</h2>
A assessoria de imprensa do TSE negou que o agendamento tenha qualquer relação com a operação. O tribunal explicou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso para julgamento antes de deixar a Corte, o que deve ocorrer no fim de novembro. Apesar disso, ministros ressaltam que o processo estava pronto há meses e só foi incluído na pauta após os acontecimentos no Rio.
<h2>Expectativa de pedido de vista</h2>
Um ministro ouvido sob reserva afirmou que é provável que um dos integrantes da Corte peça vista — ou seja, mais tempo para análise —, considerando que o tema é complexo e o anúncio do julgamento foi feito em cima da hora. Além disso, o fato de o processo envolver um governador no exercício do cargo reforça a cautela dos magistrados.
<h2>Acusações e decisão anterior</h2>
Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, o governo teria utilizado recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para fins eleitorais.
O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por falta de provas. Agora, cabe ao TSE decidir se mantém a decisão ou se reabre o debate sobre uma possível cassação do mandato.

Paulo Emilio

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro

Ação que pode cassar mandato de Cláudio Castro causa surpresa no TSE

247 - Duas ações que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estavam paradas há mais de quatro meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até serem incluídas na pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A decisão ocorre em meio à repercussão de uma operação policial no estado que resultou em 121 mortes.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, na coluna Painel. Segundo o jornal, as ações foram liberadas para julgamento pela relatora, ministra Isabel Gallotti, em 27 de junho deste ano. Apesar disso, o caso só foi pautado nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação no Rio. O julgamento está previsto para a próxima terça-feira (4).
As ações apuram suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Castro é acusado de se beneficiar de um esquema no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), onde servidores teriam sido contratados irregularmente para atuar como cabos eleitorais. O governador nega todas as acusações.
Em 20 de outubro, a relatora Isabel Gallotti — cujo mandato no TSE termina em novembro — enviou um ofício à presidente do tribunal com uma lista de 17 processos sob sua responsabilidade. As ações contra Castro aparecem como prioridade e constam na relação com a indicação de que a liberação foi feita em junho. Gallotti ainda poderá participar do julgamento, que pode tornar o governador inelegível caso seja cassado.
Há possibilidade, porém, de que algum ministro peça vista, o que adiaria a decisão final para 2026. A assessoria do TSE foi procurada pelo Painel para comentar o caso, mas não respondeu.

Cármen Lúcia pauta julgamento de Cláudio Castro após meses de espera

André Richter, repórter da Agência Brasil - A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar de 3 votos a 1 pela condenação foi formado com a manifestação da ministra Cármen Lúcia.
"O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", disse a ministra.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram pela condenação dos réus. Luiz Fux abriu divergência e votou para absolver os acusados.
A sessão continua para a tomada do último voto, do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Após a rodada de votação sobre absolvição ou condenação, os ministros vão deliberar sobre as penas que serão impostas aos condenados.
Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

Guilherme Paladino

A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

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