247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou, nesta terça-feira (26), o voto da ministra Cármen Lúcia para derrubar trechos da flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Até o momento, o placar no julgamento está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/fux-vota-com-carmen-lucia-para-derrubar-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa">Metrópoles.</a>
O STF analisa uma ação que questiona alterações na legislação que podem permitir a candidatura de políticos condenados já nas eleições de 2026. Uma das mudanças contestadas criou um limite de 12 anos de inelegibilidade para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa. Esse foi um dos pontos rejeitados pela relatora do caso.
"As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025 relacionam-se aos termos iniciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública", afirmou Cármen Lúcia.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em novembro de 2025. A legenda pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, alegando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de preservar a integridade do processo eleitoral.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da norma aprovada pelo Congresso.

João Antonio Cunha

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Luiz Fux

Cármen Lúcia

Supremo Tribunal Federal (STF)

Lei da Ficha Limpa

Brasília

Fux acompanha Cármen Lúcia e STF forma 2 a 0 contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa

247 - A Frente Parlamentar Antirracista da Câmara dos Deputados afirmou nesta quarta-feira (27) que a manutenção da escala 6x1 aprofunda desigualdades raciais no mercado de trabalho e atinge com maior intensidade a população negra, submetida a jornadas exaustivas, baixos salários e vínculos precarizados. O colegiado defende a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a adoção da escala 5x2 e a manutenção integral dos salários.
De acordo com a Frente Parlamentar Antirracista, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), coordenadora do colegiado, liderou um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados para reforçar a mobilização pelo fim da escala 6x1. A atividade reuniu parlamentares, movimentos sociais e representantes de instituições em torno da defesa de uma mudança na organização do trabalho no Brasil.
Durante o ato, Dandara afirmou que a pauta tem relação direta com a luta antirracista e com o enfrentamento da precarização laboral. “O fim da escala 6×1 é o fim da escravidão no século 21. É um passo estratégico na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo, porque são os pretos e pretas deste país que ainda estão no subemprego, no trabalho marginalizado e precarizado”, disse.
A Frente Parlamentar Antirracista sustenta que o modelo 6x1 reproduz desigualdades históricas, já que os postos mais duros, mal remunerados e com menor proteção social concentram grande presença de trabalhadores negros. Para o colegiado, a redução da jornada representa uma agenda de justiça social e racial.
O ato contou com a participação das deputadas Juliana Cardoso (PT-SP), Jack Rocha (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Airton Faleiro (PT-PA). Representantes de movimentos sociais, instituições e partidos também participaram, entre eles Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, Brena Villanova, do Movimento Negro Unificado, e Tiago Soares.
A mobilização reforçou o apoio à PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes. A proposta altera o artigo 7º, inciso XII, da Constituição Federal para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, extinguir a escala 6x1 e instituir o modelo 5x2, sem redução salarial.
Para os parlamentares e movimentos presentes, a mudança garante mais tempo de descanso, convivência familiar e participação social aos trabalhadores. A Frente defende que a jornada atual impõe custos mais altos à população negra, especialmente às mulheres negras, que enfrentam dupla ou tripla jornada.
Dandara relacionou a pauta a conquistas históricas e afirmou que a mobilização no mês de maio tem peso simbólico para a luta racial no Brasil. “E agora, mais uma vez, no mês de maio, nós resistimos, ocupamos e vamos aprovar”, afirmou.
As parlamentares também destacaram a importância do envolvimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a articulação política em torno da proposta. O apoio do governo aparece como elemento considerado central para ampliar a pressão pela votação da redução da jornada.
A deputada Benedita da Silva criticou a atuação de setores da extrema direita contra o avanço da pauta. Para ela, defender a permanência da escala 6x1 significa sustentar uma estrutura de exploração que atinge de maneira desigual trabalhadores negros e, em especial, mulheres negras.
“Quem vota a favor da escala 6×1 está defendendo uma lógica racista de exploração do trabalho. Porque é a pele negra que mais sofre, é a pele negra que mais marcha, é a pele negra que entrega as maiores jornadas. E, se for mulher negra, trabalha ainda mais”.

Deputadas Dandara, Jack Rocha e Juliana Cardoso, durante  entrevista coletiva 

Frente aponta racismo na manutenção da escala 6x1

247 - O empresário João Amoêdo afirmou que o pré-candidato à presidência da República Romeu Zema (Novo) é candidato figurativo ao tratar da estratégia presidencial da sigla, da busca pela Cláusula de Barreira, mecanismo que condiciona acesso a recursos públicos e tempo de propaganda ao desempenho eleitoral dos partidos.
“O NOVO mostra mais uma vez que, com a atual gestão, se tornou um partido desnecessário”, escreveu Amoedo. 
A manifestação reforça o rompimento público de Amoêdo com os rumos adotados pela legenda que ajudou a fundar. Ele sustenta que a maioria dos políticos do NOVO se identifica mais com o PL, partido de Jair Bolsonaro, do que com a proposta original apresentada pela sigla ao eleitorado. “A maioria dos seus políticos gostaria mesmo de estar no PL”.
Em seu comentário, Amoêdo também mirou os dirigentes do partido. Segundo ele, a cúpula do NOVO passou a agir com foco na própria remuneração, apesar do discurso histórico em defesa do livre mercado. 
O empresário afirmou que a estrutura partidária depende de dinheiro público, ponto que, para ele, contraria a plataforma liberal usada pela legenda desde sua criação. “Os dirigentes têm como prioridade a remuneração que recebem. Apesar de defenderem o livre mercado, vivem do dinheiro público”, complementou. 
“Agora estão desesperados para que o partido alcance a Cláusula de Barreira. Afinal, os R$ 100 milhões deixados pela gestão anterior no caixa, oriundos do Fundo Partidário, estão acabando”.
Amoêdo também criticou a candidatura presidencial do partido e a classificou como peça sem função real na disputa. Ele comparou o cenário atual ao de 2022. “O candidato à Presidência, assim como em 2022, é apenas figurativo”, continuou.
Na parte final da postagem, o fundador do NOVO defendeu uma reorganização radical da legenda. Ele afirmou que os políticos deveriam buscar espaço no PL, que o candidato presidencial deveria abandonar a disputa, que os dirigentes deveriam ir para a iniciativa privada e que o partido deveria retornar aos fundadores.
“Caso fossem pessoas sérias, os políticos tentariam um lugar no PL, o candidato à Presidência desistiria da ‘candidatura’, os dirigentes iriam procurar um emprego na iniciativa privada e devolveriam o partido para os fundadores”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O NOVO mostra mais uma vez que, com a atual gestão, se tornou um partido desnecessário. A maioria dos seus políticos gostaria mesmo de estar no PL. Os dirigentes têm como prioridade a remuneração que recebem. Apesar de defenderem o livre mercado, vivem do dinheiro público.…— João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://x.com/joaodamoedo/status/2059729469527445638?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Amoêdo diz que Zema é candidato figurativo

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (27), pela rede social X, antigo Twitter, que a aprovação do fim da escala 6x1 pela <a href="https://www.brasil247.com/brasil/comissao-da-camara-aprova-texto-base-da-pec-que-acaba-com-escala-6x1">Comissão Especial da Câmara dos Deputados</a> representa um avanço importante para trabalhadores submetidos a rotinas exaustivas, com pouco tempo de convivência familiar e qualidade de vida.&nbsp;
"É um passo importante para milhões de trabalhadores que passam a semana inteira longe da família, com pouco descanso e qualidade de vida. A luta pelo fim da escala 6x1 avançou hoje no Congresso", escreveu o petista.&nbsp;
A Comissão Especial aprovou, por 34 votos a favor e 4 contra, o texto-base que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.
A proposta segue para o plenário da Câmara, onde os parlamentares precisam votar o texto em dois turnos. Para avançar, a matéria precisa receber apoio de pelo menos 308 deputados. Após eventual aprovação no plenário, o texto seguirá para o Senado.
<h2>Detalhes do projeto</h2>
O parecer aprovado reúne mudanças em duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. A outra, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais depois de um ano.
O relatório altera o artigo 7º da Constituição Federal, informou a Agência Brasil. O texto estabelece que a duração normal do trabalho não deverá superar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta cria a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. O texto determina que o fim da escala 6x1, com ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A redação aprovada afirma que a mudança ocorrerá "sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie". O relatório estabelece uma transição em duas fases para implementar a nova jornada. O acordo que viabilizou esse formato envolveu o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração normal do trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois da entrada em vigor da jornada de 42 horas, o texto reduz a carga em mais duas horas, até alcançar 40 horas por semana, com limite máximo de oito horas por dia.
Durante o período de transição, após o prazo inicial de 60 dias, o parecer permite ampliar a duração diária do trabalho normal para organizar a distribuição da carga semanal. Essa alteração dependerá de negociação por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A luta pelo fim da escala 6x1 avançou hoje no Congresso. A comissão da Câmara aprovou a proposta que reduz a jornada semanal e garante dois dias de folga sem redução salarial. Agora o texto segue para votação no Plenário. É um passo importante para milhões de trabalhadores que…&mdash; Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://x.com/randolfeap/status/2059740840549908606?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Randolfe Rodrigues e um ato por mudanças nas jornadas de trabalho no Brasil

'Passo importante para milhões de trabalhadores no Brasil', diz Randolfe após Comissão da Câmara aprovar o fim da escala 6x1

247 - Residindo nos Estados Unidos há mais de um ano, o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro reagiu, nesta quarta-feira (27), à reportagem do site The Intercept Brasil sobre a casa onde vive no Texas (EUA) e afirmou que mora de aluguel. O filho de Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer irregularidade relacionada ao <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-vive-em-mansao-de-luxo-avaliada-em-r-6-milhoes-no-texas-revela-intercept">imóvel de R$ 6 milhões</a>. A informação foi publicada pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/eduardo-reage-a-materia-sobre-sua-casa-nos-eua-o-dinheiro-e-meu">coluna de Igor Gadelha</a>, no Metrópoles.
Ao ser questionado sobre o valor do aluguel do imóvel, o ex-deputado disse que a quantia não deveria ser tratada como questão pública, pois, segundo ele, os recursos usados para pagar a moradia seriam privados. “O valor pode ser o valor que quiser, o dinheiro é meu”, disse Eduardo Bolsonaro em Washington após acompanhar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma agenda no Departamento de Estado dos EUA.&nbsp;
A manifestação ocorreu após a reportagem do The Intercept Brasil apontar detalhes sobre a residência onde ele estaria vivendo na cidade de Southlake, no estado do Texas.
O imóvel é avaliado em mais de R$ 6 milhões e já teria sido anunciado para aluguel por R$ 30 mil por mês, o equivalente a cerca de US$ 5,7 mil, segundo anúncios imobiliários. O ex-deputado questionou a apuração e afirmou que o Intercept teria indicado o endereço errado.
&nbsp;“Desde março (de 2025) não recebo dinheiro público. Sou uma pessoa igualzinha a vocês: dinheiro privado, tudo meu. Moro de aluguel ao contrário do que o Intercept falou. O Intercept dá fake news. O Intercept foi na casa errada porque são péssimos jornalistas investigativos”, afirmou Eduardo.
<h2>Contexto</h2>
Eduardo Bolsonaro concedeu as declarações em um contexto no qual políticos do campo progressista brasileira pressionam órgãos do Judiciário para investigar a atuação do ex-parlamentar nos EUA. A avaliação é de que o ex-parlamentar faz articulações com a extrema direita estadunidense para estimular sanções contra o Brasil por causa do inquérito da trama golpista, em que o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.&nbsp;
Nesta semana, o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-encaminha-a-pgr-pedido-para-incluir-flavio-e-jair-bolsonaro-na-acao-contra-eduardo">ministro do STF Alexandre de Moraes</a> deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA.&nbsp;
Em Washington, o deputado cassado também fez um &nbsp;comentário dias após o Intercept Brasil apontar, no último dia 13, que o senador Flávio Bolsonaro, irmão do ex-parlamentar, negociou diretamente com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, um financiamento de <a href="https://www.brasil247.com/brasil/flavio-bolsonaro-negociou-r-134-milhoes-com-daniel-vorcaro-para-financiar-filme-sobre-jair-bolsonaro-diz-intercept">R$ 134 milhões</a> para o filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro. Do valor total, R$ 61 milhões teriam sido repassados para o longa.
O caso também está sendo apurado pela Polícia Federal. Investigadores suspeitam que parte dos recursos enviados por Daniel Vorcaro, oficialmente destinados ao filme sobre Bolsonaro, possa ter sido utilizada para financiar despesas pessoais de Eduardo Bolsonaro ou ações de lobby do ex-deputado junto ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em articulações contra autoridades brasileiras.
No caso de Vorcaro, a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, investiga o ex-banqueiro por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.&nbsp;

Eduardo Bolsonaro e a mansão onde ele mora nos Estados Unidos

'O dinheiro é meu', afirma Eduardo Bolsonaro sobre morar em mansão nos EUA

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, acusou nesta quarta-feira (27) a extrema direita de tentar manter a escala 6x1 e pediu mobilização nas redes sociais em defesa da redução da jornada de trabalho. Na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que esse campo político, oposicionista ao governo Lula, “nunca foi favorável à redução da jornada de trabalho” e criticou uma emenda que previa transição de 10 anos para encerrar o modelo atual.
“Use suas redes: fim da escala 6x1 já!”, afirmou Pedro Uczai, acrescentando que a extrema direita defende uma “proposta de emenda que criava uma regra de transição de 10 anos para acabar com a escala 6x1, com a possibilidade de uma jornada de até 52 horas semanais!”. “Defender uma escala 4x3 no apagar das luzes é oportunismo barato! Uma tentativa de tumultuar, sabotar e barrar essa grande luta que estamos fazendo para garantir dois dias para viver!”, continuou.
O petista postou seu comentário antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados <a href="https://www.brasil247.com/brasil/comissao-da-camara-aprova-texto-base-da-pec-que-acaba-com-escala-6x1">aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)</a> que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram a favor e 4 foram contrários ao texto - Julia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Mauricio Marcon (PL-RS). A matéria precisa ser aprovada pelo plenário antes de ser enviada para o Senado.
O líder do PT afirmou que a prioridade do campo governista passa pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5x2 e sem desconto nos salários. A proposta busca garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
“Nosso objetivo é claro: reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo uma escala 5x2, sem redução de salário. É hora das trabalhadoras e trabalhadores terem dois dias para viver!”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A EXTREMA-DIREITA QUER SABOTAR O FIM DA ESCALA 6x1! 🚨 A extrema-direita nunca foi favorável à redução da jornada de trabalho. É preciso lembrar que foi dela a proposta de emenda que criava uma regra de transição de 10 anos para acabar com a escala 6x1, com a possibilidade de… <a href="https://t.co/FfhJdS4pnK">pic.twitter.com/FfhJdS4pnK</a>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2059677049204146255?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pedro Uczai pede mobilização nas redes e denuncia que a “extrema direita quer sabotar o fim da escala 6x1”

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou nesta quarta-feira (27) para "mais uma conexão explosiva no esquema das fraudes do INSS". Conforme destacou o parlamentar, Alexandre Caetano, alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (27), "é irmão da sócia administradora do escritório de advocacia" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
"Escândalo atrás de escândalo. Alexandre era sócio do 'careca do INSS', tinha fundo em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas e conexões com o Banco Master", escreveu o parlamentar na rede social X, antigo Twitter. Investigado pela PF, Caetano é irmão de Letícia Caetano, administradora do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro desde 2021.
O deputado do PT associou Alexandre Caetano ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e mencionou vínculos com fundos no exterior e com o Banco Master. "Escândalo atrás de escândalo. Alexandre era sócio do 'careca do INSS', tinha fundo em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas e conexões com o Banco Master", acrescentou. Antunes é citado como um dos principais operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados investigado no âmbito das apurações sobre fraudes no INSS.
O caso ganhou maior peso político porque Lindbergh também cobrou explicações sobre a negociação de R$ 134 milhões atribuída ao senador Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo as informações fornecidas, a operação teria como objetivo investir no filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro (PL).
Do total solicitado, ao menos R$ 61 milhões teriam seguido para o fundo Ravengate, supostamente ligado ao advogado Paulo Calisto, apontado como advogado de Eduardo Bolsonaro. Lindbergh questionou o destino desses recursos.
"E a pergunta segue sem resposta: para onde foram os R$ 61 milhões enviados por Daniel Vorcaro ao fundo Ravengate, administrado por Eduardo Bolsonaro? Quanto mais a investigação avança, mais as conexões aparecem", destacou o parlamentar.
<h2>Entenda</h2>
Nesta quarta-feira, a nova fase da Operação Sem Desconto também avançou sobre alvos ligados ao esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A PF apreendeu R$ 287 mil em espécie na casa de um servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social em Pernambuco. O dinheiro estava escondido em sacos de lixo.
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação alcançou suspeitos e endereços no Distrito Federal, em São Paulo, Pernambuco e Paraíba.
A investigação mira um esquema que, segundo os dados apresentados, usou entidades associativas para viabilizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2024 e causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">ESCÂNDALO ATRÁS DE ESCÂNDALO. Agora aparece mais uma conexão explosiva no esquema das fraudes do INSS: Alexandre Caetano, alvo da operação da PF, é irmão da sócia administradora do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro. E não para aí. Alexandre era sócio do “careca do… <a href="https://t.co/GKJ2wbEfkl">pic.twitter.com/GKJ2wbEfkl</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2059678046194483223?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias, Flávio Bolsonaro e o INSS

Lindbergh alerta contra "conexão explosiva" e cita Flávio Bolsonaro após nova operação da PF contra fraudes no INSS

247 - A Polícia Federal mantém aberta a possibilidade de negociar um acordo de delação premiada com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso preventivamente desde abril no âmbito da Operação Compliance Zero. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, no portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/pf-nao-fecha-as-portas-para-delacao-de-ex-presidente-do-brb">Metrópoles</a>.
Investigadores da PF não descartam uma eventual colaboração do ex-dirigente do BRB, desde que ele apresente informações inéditas, relevantes e passíveis de comprovação. Entre os principais pontos de interesse das autoridades estão detalhes sobre o chamado “caminho do dinheiro” e a devolução de recursos ligados às supostas fraudes investigadas.
Paulo Henrique Costa é alvo de apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master. Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta indícios de participação direta do BRB nas fraudes sob investigação.
As investigações incluem mensagens trocadas entre Paulo Henrique Costa e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em uma das conversas analisadas pela PF, após negociações envolvendo imóveis de luxo em São Paulo, Costa afirmou que ambos estariam “juntando suas vidas”.
Segundo os investigadores, os imóveis teriam sido utilizados como contrapartida a aportes bilionários feitos pelo BRB no Banco Master. A suspeita da PF é de que Paulo Henrique Costa tenha concordado em receber seis imóveis avaliados em aproximadamente R$ 146 milhões. Desse montante, cerca de R$ 74 milhões já teriam sido pagos.
Entre os bens citados na investigação está um apartamento no condomínio Heritage, localizado no bairro Itaim Bibi, em São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 45 milhões.
A Polícia Federal afirma que as mensagens obtidas mostram um fluxo contínuo de comunicação entre os envolvidos, incluindo discussões sobre valores, unidades imobiliárias e o andamento das negociações. Ainda segundo a investigação, as tratativas foram interrompidas abruptamente após uma suposta informação privilegiada sobre o avanço da operação policial.
Os investigadores suspeitam que Daniel Vorcaro tenha sido alertado de forma irregular sobre a existência da investigação da PF, o que teria levado à paralisação das negociações imobiliárias.
As operações envolvendo os imóveis foram apontadas como um dos principais fundamentos para os pedidos de prisão de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro.
O ex-presidente do BRB foi preso preventivamente em 16 de abril de 2026, durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. Atualmente, ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Caso Master: PF não descarta delação de ex-presidente do BRB

247 - A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (27) a PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária de templos e entidades religiosas e que entrou no centro das negociações políticas com a bancada evangélica, segundo o <a href="https://eixopolitico.com.br/n/camara-deve-votar-ampliacao-de-imunidade-tributaria-para-igrejas-nesta-quarta">Eixo Político</a>.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto impede a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços por entidades religiosas.
Pelo alcance previsto, a medida também beneficia estruturas vinculadas a essas instituições, como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
<h2>PEC ficou fora da votação de terça-feira</h2>
A PEC das Igrejas estava prevista para ser votada na terça-feira (26), mas não chegou ao Plenário. Havia divergências dentro da própria bancada evangélica em relação ao texto, e o acordo ainda não estava fechado.
A articulação era adiar a votação até que fosse consolidada uma versão de consenso. Esse entendimento teria sido alcançado na noite de terça.
<h2>Aceno à bancada evangélica</h2>
Nos bastidores, a votação da PEC das Igrejas é interpretada como um gesto do governo Lula (PT) em direção à bancada evangélica, que reúne mais de um terço dos deputados. O movimento ocorre em meio à tramitação da PEC do fim da escala 6x1, outra proposta de forte impacto político.
A PEC da 6x1 precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação na Câmara. O governo avalia que a proposta tem condições de avançar, especialmente por se tratar de ano eleitoral, mas busca evitar alterações no texto, como a ampliação do período de transição ou o adiamento da vigência para depois das eleições.
Nesse contexto, a aprovação da PEC das Igrejas antes da votação sobre a escala 6x1 é vista como uma forma de manter o apoio da bancada evangélica em torno de uma pauta de interesse direto do segmento.
<h2>Texto estava parado desde 2024</h2>
Apesar de ter sido aprovada em comissão especial em fevereiro de 2024, a PEC das Igrejas não chegou a ser votada no Plenário desde então. A proposta foi pautada em outras ocasiões, inclusive em novembro de 2024, mas não avançou.
O governo também não apresentou oficialmente um estudo de impacto fiscal. Ainda assim, a pauta permaneceu como uma demanda prioritária de comunidades evangélicas e de parlamentares ligados ao tema.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto atuou para reduzir o alcance da proposta. O texto deixou de incluir a desoneração dos salários de líderes religiosos e também retirou a extensão do benefício a partidos políticos, ponto que constava na versão original apresentada por Crivella.
Com essas mudanças, a imunidade ficou limitada às instituições religiosas. A alteração reduziu resistências dentro da esquerda, mas parlamentares da base progressista ainda enfrentam pressão para votar uma proposta que setores do próprio campo governista consideram incompatível com o discurso de ajuste fiscal.
<h2>O que muda com a PEC das Igrejas</h2>
A Constituição já proíbe a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto quando relacionados às suas finalidades essenciais. A PEC amplia esse alcance ao incluir também a compra de bens e serviços utilizados pelas entidades religiosas.
Na prática, a imunidade tributária passaria a atingir a cadeia de aquisições dessas instituições. O substitutivo aprovado pela Comissão Especial em fevereiro de 2024 avançou além do texto original e criou um mecanismo de crédito tributário.
Por esse modelo, impostos eventualmente pagos seriam devolvidos diretamente às igrejas em suas contas correntes. A lista de tributos abrangidos inclui IPI, IOF, ICMS, ISS, ITBI e o IBS, imposto criado pela Reforma Tributária.
<h2>Economistas apontam renúncia fiscal</h2>
Economistas avaliam que a proposta representa renúncia fiscal e gasto tributário. Para esses especialistas, o benefício diferencia o comprador, e não o produto ou serviço adquirido, em lógica comparada à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência.
A diferença, segundo essa análise, é que o privilégio seria destinado exclusivamente a instituições religiosas, sem equivalência para outras pessoas físicas ou jurídicas.
Os especialistas também sustentam que a PEC confronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar estimativa de impacto orçamentário para os exercícios seguintes nem medidas compensatórias. A avaliação menciona possível conflito com os artigos 14 e 14-A da LRF.
Há ainda questionamentos em relação ao artigo 6º-A da Lei Complementar 200/2023, que veda a ampliação ou concessão de novos benefícios tributários enquanto houver déficit primário.
“Se foi necessária uma PEC, trata-se de uma expansão do conceito e de uma ampliação de benefício, com impacto permanente”, avaliou um dos economistas consultados.
A aprovação da PEC das Igrejas também é apontada como incompatível com a Lei Complementar 224, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2025. A norma proíbe novos benefícios tributários quando o total de gastos já ultrapassa 2% do PIB.
A legislação também exige que propostas desse tipo tenham prazo máximo de cinco anos e metas de desempenho mensuráveis. A PEC das Igrejas, segundo a avaliação citada, não cumpre esses requisitos e cria um benefício permanente dentro da Constituição.
<h2>Tramitação da PEC das Igrejas</h2>
A PEC das Igrejas foi apresentada em março de 2023 com 336 assinaturas. Em setembro do mesmo ano, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na CCJ, votaram contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Flávio Nogueira (PT-PI). Depois, a proposta foi aprovada pela Comissão Especial em fevereiro de 2024.
Desde então, o texto chegou a entrar na pauta do Plenário, mas não foi votado. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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