Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata
Ministra acompanha Moraes e amplia placar no STF para 2 a 0 contra o ex-deputado cassado
247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (18). As informações são do jornal O Globo.
Com o voto da ministra, o placar parcial é de dois votos a zero pela condenação, acompanhando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o crime foi configurado após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
Na decisão, o relator afirmou que o ex-deputado, “de forma livre e consciente”, atribuiu à parlamentar “fato ofensivo à sua reputação”, ao sugerir que a proposta teria como objetivo “beneficiar ilicitamente terceiros”.
O ministro também apontou que houve uso de “meio ardil” nas publicações, com a finalidade de atingir a honra da deputada, tanto na esfera pública quanto na vida privada. Moraes declarou ainda que “estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”.
De acordo com o voto, Eduardo Bolsonaro tinha “plena consciência dos atos delituosos que praticou”. O relator destacou que o próprio ex-deputado assumiu a responsabilidade pelas publicações e pela “verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais”.
A pena proposta é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes também registrou que, devido ao fato de o réu estar em “local incerto e não sabido”, não é possível substituir a pena por medidas restritivas de direitos.
O julgamento está previsto para ser concluído na próxima terça-feira (28). Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
