<p>247 - O Ministério Público Eleitoral se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a realização de eleições diretas para a escolha do novo governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O posicionamento ocorre após a cassação do mandato do ex-governador do Estado Claudio Castro, por suposta &nbsp;fraude eleitoral nas eleições de 2022, e sustenta que a substituição deve ocorrer por voto popular, em vez de eleição indireta.</p>
<p>A manifestação foi enviada nesta terça-feira (7) ao STF e é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. O parecer foi apresentado no contexto de um recurso que discute o modelo de escolha dos novos dirigentes estaduais.</p>
<p>O caso chegou ao Supremo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou, em 24 de março, a cassação do então governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Embora Castro e o vice, Thiago Pampolha, já tivessem renunciado aos cargos, o TSE avaliou de forma distinta as circunstâncias das renúncias.</p>
<p>Segundo o Ministério Público Eleitoral, Pampolha estava afastado desde maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, motivo pelo qual sua renúncia foi considerada válida e não analisada no processo. Já a saída de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento, foi interpretada como tentativa de evitar a cassação.</p>
<p>Mesmo com a renúncia, o TSE decidiu aplicar a sanção. No parecer enviado ao STF, Espinosa afirmou: “A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (mesmo com a renúncia preexistente) por parte do TSE é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”.</p>
<p>Para o vice-procurador-geral Eleitoral, a decisão do TSE confirma que o afastamento decorre de infração eleitoral, o que aciona a regra prevista no artigo 224 do Código Eleitoral. Essa norma determina a convocação de eleições diretas quando há cassação de mandato por motivos eleitorais, salvo se o caso ocorrer nos últimos seis meses do mandato.</p>
<p>A controvérsia jurídica envolve um recurso apresentado pelo Diretório Estadual do PSD do Rio de Janeiro, que questiona a possibilidade de eleições indiretas no estado. A legislação estadual — incluindo o artigo 142 da Constituição do Rio e a Lei Complementar nº 229/2026 — prevê a escolha indireta, pela Assembleia Legislativa, em casos de vacância por motivos não eleitorais.</p>
<p>No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que, diante da natureza da decisão do TSE, o caso se enquadra como afastamento por motivo eleitoral, o que exigiria a realização de eleições diretas. O parecer defende, portanto, que o STF acolha o recurso do PSD e determine a consulta popular para escolha do novo governador.</p>
<p>O julgamento do caso pelo Supremo está previsto para esta quarta-feira (8), e deve definir qual modelo será adotado para a sucessão no governo do estado.</p>

Redação Brasil 247

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Sudeste

MP Eleitoral defende eleições diretas para governador do Rio

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF) para prestar depoimento no âmbito das investigações sobre o chamado caso Master, que envolve suspeitas de irregularidades financeiras e lavagem de dinheiro. A medida busca aprofundar apurações sobre possíveis conexões entre decisões administrativas e operações bancárias investigadas.</p>
<p>De acordo com o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o depoimento de Ibaneis Rocha pretende esclarecer os critérios adotados pelo governo do Distrito Federal na condução da gestão do Banco de Brasília (BRB) e nas negociações com o Banco Master. Integrantes da comissão apontam indícios de que decisões políticas e administrativas possam ter favorecido o grupo sob investigação.</p>
<p>A convocação dos ex-governadores ocorre em meio à tentativa da CPI de identificar possíveis interferências ou falhas na fiscalização das operações suspeitas. No caso de Cláudio Castro, o relator argumenta que o Rio de Janeiro tem sido um ambiente de atuação sofisticada do crime organizado, o que torna sua oitiva considerada essencial para o avanço dos trabalhos.</p>
<p>Ainda nesta terça-feira (31), estava previsto o depoimento do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, mas ele não compareceu à comissão.</p>
<p>Com a aprovação dos requerimentos, caberá agora à presidência da CPI definir as datas das oitivas. Os convocados deverão ser notificados oficialmente nos próximos dias. Paralelamente, o colegiado analisa novos pedidos, incluindo quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados, o que pode ampliar o alcance das apurações nas próximas semanas.</p>
<p>Apesar da obrigatoriedade das convocações, há precedentes de convocados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender depoimentos ou garantir o direito ao silêncio. Em decisões anteriores, a Corte já reconheceu o direito de investigados de não responderem perguntas que possam produzir provas contra si.</p>
<p>A CPI possui prazo determinado para funcionamento, mas pode ser prorrogada mediante aprovação do plenário, caso os parlamentares considerem necessário aprofundar as investigações em curso.</p>

Guilherme Levorato

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) é instalada Mesa:  presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES);  relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



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Brasília

CPI do Crime Organizado convoca Cláudio Castro e Ibaneis Rocha

<p><b>247 -</b> A retirada do grupo político de Cláudio Castro do governo do Rio de Janeiro pode provocar efeitos diretos no cenário político nacional, com impacto nas eleições presidenciais e na correlação de forças no Sudeste, segundo avaliação do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ).</p>
<p>Em entrevista ao programa Bom Dia 247, Serafini afirmou que a saída desse grupo do poder tende a reorganizar alianças políticas e reduzir a influência econômica exercida em processos eleitorais. Segundo ele, “essas definições no Rio de Janeiro, elas podem ter uma repercussão nacional”.</p>
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<p>O parlamentar destacou que o afastamento do grupo ligado ao ex-governador ocorreu após decisões da Justiça Eleitoral e deve repercutir na disputa política mais ampla. “A gente tira esse grupo com todos os esquemas que eles montaram para se favorecer nas vésperas desse processo eleitoral, além de fazer justiça, eles foram cassados pela justiça eleitoral, então eles têm que sair do poder”, declarou.</p>
<p>Na avaliação de Serafini, a mudança no comando do estado pode alterar o comportamento das lideranças locais. “A minha estimativa é de que esses caras fora do poder, prefeitos, outros parlamentares, possam mudar de lado”, afirmou. Ele também ressaltou que a perda de controle da máquina pública reduz a capacidade de influência eleitoral: “Além do poder econômico, que eles não vão poder abusar como abusaram na eleição passada, a gente ganha tração para construir uma maioria aqui”.</p>
<p>O deputado relacionou o cenário fluminense à disputa presidencial, destacando a importância estratégica da região Sudeste. “É muito importante que o presidente Lula ganhe no Sudeste pra gente ganhar essa eleição, que não vai ser fácil, porque o conservadorismo e a mobilização dessa extrema direita continuam com muita força no Brasil”, disse.</p>
<p>Serafini ainda apontou que a reorganização política no Rio pode contribuir para a formação de uma base eleitoral mais favorável ao governo federal. “Estamos trabalhando muito, discutindo, mantendo a nossa combatividade, mas ao mesmo tempo com toda a responsabilidade que significa a gente conseguir tirar esses caras do poder aqui no Rio de Janeiro agora pra gente vencer essa eleição aqui e conseguir fazer uma maioria do presidente Lula no Brasil”, afirmou.</p>
<p>Para o parlamentar, o processo em curso no estado ultrapassa os limites locais e se conecta diretamente com a disputa nacional, tanto na recomposição de alianças quanto na redução da influência de grupos políticos associados ao governo anterior.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

Flavio Serafini: Cláudio Castro fora do poder no RJ impacta cenário político nacional

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril o julgamento que definirá o modelo de eleição para o novo governador do Rio de Janeiro, responsável por cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026. A Corte irá decidir se a escolha será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), em meio a divergências internas entre os ministros, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/stf-vai-julgar-em-8-de-abril-modelo-da-eleicao-para-governador-do-rj.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Nos bastidores do tribunal, ainda não há maioria consolidada sobre o formato da eleição, e as discussões internas nos próximos dias devem ser determinantes para o desfecho. A decisão terá impacto direto no calendário eleitoral fluminense, já que uma eventual eleição direta obrigaria os eleitores do estado a irem às urnas duas vezes em 2026: uma para o mandato-tampão e outra nas eleições gerais previstas para outubro.</p>
<p>Parte dos ministros que defendem a realização de eleição direta argumenta que a escolha pelo voto popular se justifica diante do contexto político que levou à saída de Cláudio Castro (PL), além dos riscos de influência de grupos políticos e até criminosos em um processo indireto conduzido pela Assembleia Legislativa.</p>
<p>O julgamento no STF envolve duas ações apresentadas pelo PSD. A primeira questiona pontos da lei aprovada pela Alerj que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de 24 horas para descompatibilização de candidatos. No plenário virtual, a maioria dos ministros já havia se posicionado a favor do voto secreto e da manutenção do prazo estabelecido, mas houve divergência relevante.</p>
<p>Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta. Eles apontaram possível desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ministro Zanin solicitou que o caso fosse levado ao plenário presencial, o que reinicia a análise.</p>
<p>A segunda ação do PSD contesta a decisão do TSE que determinou a realização de eleição indireta após a cassação de Castro. O partido sustenta que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder e argumenta que a medida contraria entendimento prévio do STF, que reconhece a necessidade de eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito regular.</p>
<p>No julgamento de abril, os ministros deverão deliberar sobre todos esses pontos e estabelecer, de forma definitiva, o modelo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro até o fim do atual ciclo político. O próximo governo eleito nas urnas para mandato completo assumirá em 2027, conforme o calendário nacional.</p>

STF decide em 8 de abril modelo de eleição para governador do Rio

<p><b>247 - </b>O Partido Liberal (PL) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a candidatura do político ao Senado nas eleições deste ano. Segundo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o partido aposta na possibilidade de revisão do caso pela Suprema Corte. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pl-acionara-stf-para-reverter-inelegibilidade-de-castro-diz-valdemar">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Estratégia do PL no STF</h2>
<p>Valdemar afirmou que a sigla acredita em uma reavaliação rápida da decisão e destacou que o julgamento no TSE não foi unânime. “Nós vamos tentar, no STF, reverter esse quadro. Isso deve ser rápido. Não foi por unanimidade [a condenação no TSE]. Então vamos trabalhar para reverter. Temos que lutar. Temos chance. Lá no TSE, só 3 são ministros do STF”, disse. O dirigente também argumentou que o Supremo pode adotar interpretação diferente daquela aplicada pela Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Partido descarta plano alternativo</h2>
<p>Ao ser questionado sobre a existência de um plano alternativo caso a inelegibilidade seja mantida, Valdemar descartou qualquer mudança de rota. “Não temos plano B. Temos esperança. Tivemos voto a favor. Vamos tentar, temos muita chance“, afirmou. A ausência de uma estratégia alternativa indica que o partido pretende sustentar a pré-candidatura de Castro até uma decisão final do STF.</p>
<h2>Entenda a decisão do TSE</h2>
<p>A condenação de Cláudio Castro no TSE foi baseada em acusações de abuso de poder político e econômico. O tribunal analisou possíveis irregularidades em projetos sociais e na folha de pagamentos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).</p>
<p>Segundo a decisão, houve desequilíbrio no pleito anterior. Já a defesa do ex-governador sustenta que não existem provas robustas de participação direta do político nos fatos apontados.</p>
<p>No julgamento, votaram pela condenação as ministras Isabel Galloti, relatora do caso, e Cármen Lúcia, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Por outro lado, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição.</p>

Paulo Emilio

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022

PL vai recorrer ao STF contra inelegibilidade de Castro, diz Valdemar

<p><b>deveAna Cristina Campos, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26) que na tarde de hoje será escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até as eleições majoritárias de outubro.</p>
<p>A eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter confirmado nesta quarta-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ocorrer de forma indireta. A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.</p>
<p>O ex-governador do Rio Cláudio Castro renunciou na segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. Na terça-feira (24), o TSE o condenou à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Assim, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.&nbsp;</p>
<p>A situação ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.</p>
<p>Os dois também foram condenados no processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.</p>
<p>O TSE ainda declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.</p>
<p>O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.</p>
<p>Bacellar não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.</p>
<p>Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.</p>

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Novo presidente da Alerj será escolhido nesta quinta-feira

<p><b>247 - </b>O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido não pretende assumir riscos jurídicos na disputa ao Senado pelo Rio de Janeiro e condicionou a permanência do ex-governador Cláudio Castro como candidato à reversão da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível até 2030, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/valdemar-esvazia-candidatura-de-castro-ao-senado-apos-condenacao-no-tse-e-diz-que-pl-nao-vai-correr-risco.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A decisão do TSE, tomada por cinco votos a dois, considerou que Castro cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. De acordo com os ministros que votaram pela condenação, houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político.</p>
<p>Diante desse cenário, Valdemar deixou claro que a candidatura dependerá do resultado dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador. “O partido não vai correr risco. Cláudio só sai se ganhar o recurso”, declarou.</p>
<p>Apesar de manter Castro como prioridade, o PL já trabalha com alternativas para a disputa. Entre os nomes avaliados estão o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi, que pode se filiar à sigla. Nos bastidores, a avaliação é que parlamentares com mandato tendem a resistir a mudanças de última hora, o que fortalece o nome de Curi, especialmente entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).</p>
<p>Após a decisão do TSE, Cláudio Castro afirmou ter “plena convicção” de que governou dentro da legalidade e anunciou que recorrerá. Em manifestação pública, declarou que vai “lutar até a última instância” para reverter a condenação e classificou o resultado como contrário à vontade dos eleitores.</p>
<p>Mesmo com a inelegibilidade, a legislação eleitoral permite que candidatos disputem eleições sob condição “sub judice”, ou seja, com pendências judiciais ainda em análise. Nesse caso, Castro poderá concorrer normalmente se conseguir suspender os efeitos da decisão antes da diplomação, prevista geralmente para dezembro.</p>
<p>Entre as estratégias jurídicas possíveis estão a apresentação de embargos de declaração ao próprio TSE e a tentativa de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob argumento de violação constitucional. A defesa também pode solicitar uma liminar para suspender a condenação, o que permitiria o registro da candidatura sem restrições imediatas.</p>
<p>Internamente, integrantes do PL no Rio ainda demonstram apoio ao ex-governador. O presidente estadual da legenda e vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, reforçou a posição oficial: “Castro é o nosso candidato e não abrimos mão disso. Ele é líder nas pesquisas e temos convicção de que vamos reverter”.</p>
<p>Nos bastidores, no entanto, cresce a avaliação de que o partido poderá mudar de estratégia caso o cenário jurídico se mostre irreversível, evitando comprometer a competitividade eleitoral no estado.</p>

PL pode retirar candidatura de Cláudio Castro, diz Valdemar

<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi à ofensiva nesta terça-feira (24) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar o ex-chefe do Executivo fluminense inelegível. A corte eleitoral acolheu acusações de abuso de poder político e econômico praticados durante as eleições de 2022, em decisão que repercutiu imediatamente no cenário político fluminense e nacional.</p>
<p>Nas declarações reproduzidas pela assessoria do parlamentar, Lindbergh não poupou críticas ao governador e ampliou o ataque para além do caso específico, conectando a situação de Cláudio Castro a um padrão que, segundo ele, marca a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado petista afirmou que a renúncia do governador era um sinal de que ele próprio antecipava o desfecho desfavorável.</p>
<h2>Lindbergh dispara contra Castro e cita Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Em publicação nas redes sociais, o deputado foi direto ao ponto: "Cláudio Castro renunciou porque sabia que a casa ia cair." Na sequência, aprofundou as críticas e enquadrou o caso dentro de um contexto mais amplo de denúncias contra políticos ligados ao bolsonarismo: "Inelegível, acusado de fraude eleitoral e compra de votos, mais um bolsonarista desmascarado. É sempre o mesmo roteiro: dinheiro público desviado, corrupção e ligação com o que há de pior no Rio."</p>
<p>O parlamentar foi além e trouxe à tona o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontando-o como o próximo a enfrentar escrutínio público e judicial. "E olha o próximo da fila: Flávio Bolsonaro. Não é só sobre política. É sobre crime organizado, milícia e um esquema que precisa ser enfrentado até o fim. O Brasil não pode mais aceitar isso", escreveu Lindbergh.</p>
<h2>TSE torna Castro inelegível</h2>
<p>A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que embasou as críticas de Lindbergh Farias representa um golpe político significativo para Cláudio Castro. A corte concluiu pela existência de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito ao governo do Rio de Janeiro. A inelegibilidade impede o político de concorrer a cargos eletivos por um período determinado, afastando-o das disputas eleitorais futuras.</p>
<p>A conjunção entre a decisão do TSE e a renúncia de Cláudio Castro — mencionada por Lindbergh em seu texto — marca um momento de forte turbulência política no estado do Rio de Janeiro, historicamente marcado por disputas acirradas entre grupos políticos com diferentes vínculos de poder.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">CLÁUDIO CASTRO INELEGÍVEL.<br/><br/>Cláudio Castro renunciou porque sabia que a casa ia cair. Inelegível, acusado de fraude eleitoral e compra de votos, mais um bolsonarista desmascarado.<br/><br/>É sempre o mesmo roteiro: dinheiro público desviado, corrupção e ligação com o que há de pior no… <a href="https://t.co/xuw22ELb0n">pic.twitter.com/xuw22ELb0n</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2036601735087550789?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh faz críticas a Cláudio Castro e cita acusações contra o governador, condenado pelo TSE

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, após reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2. O julgamento poderia resultar também na cassação do mandato. No entanto, Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), em um movimento interpretado nos bastidores como tentativa de evitar a perda direta da função. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/tse-declara-claudio-castro-inelegivel-por-abuso-de-poder-nas-eleicoes-de-2022">SBT News</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reversão de decisão anterior</h2>
<p>A Corte eleitoral reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o então governador e outros investigados em maio de 2024. O voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentado ainda em novembro de 2025, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo, Estela Aranha e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia.</p>
<p>Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques afirmou que não há comprovação da participação direta de Castro no esquema investigado e que as provas não atingem o nível necessário para aplicação das sanções. Para ele, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno também enfraquece a tese de uso eleitoral das contratações.</p>
<p>André Mendonça também apontou ausência de provas suficientes contra o ex-governador, mas votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.</p>
<h2>Esquema com contratações irregulares</h2>
<p>O processo analisou suspeitas de um esquema envolvendo a contratação de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com as acusações, esses trabalhadores teriam sido utilizados como apoio eleitoral durante a campanha.</p>
<p>A ação foi movida com base em investigações apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo nas eleições de 2022, além do Ministério Público Eleitoral. Freixo foi adversário de Castro no pleito e atualmente preside a Embratur.</p>
<p>Também foram investigados o deputado estadual Rodrigo Bacellar, o ex-vice-governador Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.</p>
<h2>Relatora aponta “elaborado esquema”</h2>
<p>Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti defendeu a inelegibilidade de Castro e dos demais envolvidos, além da aplicação de multas. Segundo ela, as irregularidades indicam a existência de um “elaborado esquema” que teria utilizado a estrutura administrativa do governo estadual para influenciar o resultado das eleições.</p>
<h2>Defesa contesta acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustentou que não há provas que estabeleçam ligação direta entre o ex-governador e as contratações consideradas irregulares. Os advogados também afirmaram que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem relação com a campanha.</p>
<p>Com a decisão do TSE, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, incluindo a possibilidade de concorrer ao Senado nas eleições deste ano.</p>

TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um processo que apura irregularidades nas eleições de 2022, quando ele foi reeleito ao cargo. Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação do mandato e aplicação de sanções. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/tse-claudio-castro.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">G1</a>.</p>
<p>A ação teve início ainda em 2022, após o Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo apresentarem denúncias contra Castro e aliados. As acusações envolvem abuso de poder político e econômico, além de suposto uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.</p>
<h2>Acusações envolvem Ceperj e Uerj</h2>
<p>O processo aponta irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os principais pontos estão o suposto desvio da finalidade da Ceperj para fins eleitorais e o aumento expressivo do orçamento da fundação sem previsão legal.</p>
<p>Também são mencionadas a criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário e a existência de uma “folha de pagamento secreta”, que teria incluído cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. As investigações atingem ainda o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.</p>
<h2>Julgamento no TSE avança</h2>
<p>O caso chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições no estado.</p>
<p>A magistrada também defendeu a perda de mandato e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além da aplicação de multas aos envolvidos, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha.</p>
<p>O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando maioria inicial favorável à condenação. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta terça-feira, porém, o ministro votou contra &nbsp;a inelegibilidade do ex-governador.&nbsp;</p>
<h2>Defesas contestam acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustenta que os fatos apresentados são de natureza administrativa e não tiveram impacto no resultado das eleições. Os advogados negam o uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.</p>
<p>Já a defesa de Thiago Pampolha afirma que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. Os representantes de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pedem a rejeição das acusações.</p>

TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (24) um novo desdobramento no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. O ministro <i>Kassio Nunes Marques </i>votou contra a aplicação da penalidade, abrindo divergência em relação a outros integrantes da Corte. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-vota-contra-inelegibilidade-de-castro-e-abre-divergencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O caso em análise envolve suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<h2>Divergência marca julgamento no TSE</h2>
<p>Antes do voto de Nunes Marques, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, haviam se posicionado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro por até oito anos. A relatora também defendeu a realização de novas eleições no estado. O voto divergente altera o cenário do julgamento, que ainda não foi concluído e depende da manifestação dos demais ministros da Corte.</p>
<h2>Entenda as acusações contra Castro</h2>
<p>As ações apontam para um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, essas vagas teriam sido utilizadas para empregar aliados políticos e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do ex-governador, alegando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.</p>
<h2>Processo segue mesmo após renúncia</h2>
<p>O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques e ocorre um dia depois de Cláudio Castro anunciar sua renúncia ao cargo. Apesar da saída do governo, o processo segue em andamento no TSE, uma vez que a eventual inelegibilidade independe do exercício do mandato.</p>
<p>O caso chegou à Corte após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.</p>

Nunes Marques abre divergência e vota contra inelegibilidade de Claudio Castro no TSE

<p><b>247 - </b>O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, participou de reuniões nesta terça-feira (24) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os encontros ocorreram um dia após a renúncia de Cláudio Castro ao comando do estado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/governador-em-exercicio-do-rio-se-reune-com-carmen-lucia-antes-da-retomada-de-julgamento-de-castro-no-tse.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A agenda começou no TSE, onde a reunião teve duração aproximada de 30 minutos. Em seguida, o governador interino esteve no STF para nova reunião. Não houve declarações após as agendas. Com a saída de Castro, oficializada na segunda-feira (23), o novo chefe do Executivo estadual terá prazo de até 48 horas para convocar eleição indireta, que definirá quem comandará o Palácio Guanabara até o fim do mandato.</p>
<h2>Sucessão no governo</h2>
<p>Ricardo Couto assumiu o cargo interinamente após o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O processo investiga a atuação do deputado no vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho. O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, não integra a linha sucessória.</p>
<p>Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Couto informou que não pretende atuar a partir do Palácio Guanabara. Ele deve manter suas atividades no tribunal, acumulando as funções.</p>
<h2>Julgamento no TSE</h2>
<p>A reunião no TSE ocorreu antes da retomada do julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos. Até o momento, há dois votos favoráveis à condenação. O ex-governador é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação aponta uso de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais.</p>
<p>A análise será retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em 10 de março. Mesmo com a renúncia, a avaliação no tribunal é que o julgamento seguirá, já que a saída do cargo não impede eventual inelegibilidade.</p>

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