<p><b>247 – </b>O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, em caso de cassação do governador Cláudio Castro e de seu vice, o Rio de Janeiro terá uma nova eleição “no prazo de 40 dias”. “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias”, disse. Ele também detalhou que o ministro que pediu vista no TSE tem “prazo de 30 dias” para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247 (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=F1iVfRzMeHM" target="_new">vídeo disponível aqui</a>). Ao longo da conversa, Reis explicou o rito processual no TSE, os efeitos de eventuais pedidos de vista e as hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder político.</p>
<h2>O que acontece se a chapa for cassada</h2>
<p>Reis lembrou precedentes em que novas eleições foram convocadas no meio do mandato e frisou o prazo curto para a realização do pleito suplementar:</p>
<blockquote>&nbsp;“Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias.”</blockquote>
<p>Ele citou casos em Tocantins e Amazonas para ilustrar que a Justiça Eleitoral, em situações de cassação, determina eleição extraordinária e, depois, o calendário regular segue normalmente.</p>
<h2>Prazo de vista e continuidade do julgamento no TSE</h2>
<p>Questionado sobre o pedido de vista que interrompeu o julgamento no TSE, o relator da Ficha Limpa foi direto:</p>
<blockquote>&nbsp;“O prazo de vista é de 30 dias. Então, dentro de 30 dias, no máximo, ele tem que devolver para dar continuidade.”</blockquote>
<p>Reis explicou que, com o processo eletrônico, o voto da relatora “está disponível para todos”, o que reduz a justificativa para sucessivos pedidos de vista, ainda que, “em tese”, outro ministro possa pedir novo prazo após a devolução.</p>
<h2>STF quase não reforma decisões da Justiça Eleitoral</h2>
<p>Para Reis, é “ímfima” a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do TSE em matéria de cassação:</p>
<blockquote>&nbsp;“Muito raro que o Supremo modifique decisões do TSE… Precisaria que fosse visto que houve ofensa à Constituição Federal, o que é muito difícil.”</blockquote>
<p>Ele destacou que três ministros do STF integram o próprio TSE, o que tende a reforçar a estabilidade das decisões eleitorais quando eventualmente submetidas ao Plenário do Supremo.</p>
<h2>Morosidade, entulho processual e como acelerar</h2>
<p>Márlon Reis identificou a morosidade como um problema estrutural e sugeriu separar, antes das eleições, discussões sobre inelegibilidade já conhecidas, para “retirar um monte de processos que nascem com o processo eleitoral”:</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós precisamos retirar da frente dos tribunais eleitorais os entulhos processuais que atrapalham.”</blockquote>
<p>Segundo ele, tribunais com apenas sete membros foram concebidos originalmente para organizar a votação e a apuração, e a explosão de ações sobre condutas de campanha exige prioridade e ajustes normativos para garantir celeridade “sem prejuízo do julgamento justo”.</p>
<h2>Abuso de poder político e inelegibilidade</h2>
<p>Ao ser questionado sobre ações e declarações de governantes que possam afetar o equilíbrio do pleito, Reis reafirmou a rigidez da legislação brasileira contra o abuso de poder político:</p>
<blockquote>&nbsp;“Um ato que abuse das prerrogativas de uma autoridade pública com a finalidade de obter proveitos eleitorais… pode levar à declaração de abuso de poder político e econômico.”</blockquote>
<p>Ele avaliou como “pouco provável”, pelo tempo exíguo, que uma eventual condenação criminal ou por improbidade decorrente de desobediência a decisões do STF se conclua antes da eleição; porém, apontou que o caráter eleitoreiro de certas condutas pode, sim, ensejar discussão na Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Trump e o contraste com a legislação brasileira</h2>
<p>Ao comparar padrões de conduta e regras eleitorais, Reis citou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para sublinhar a diferença do arcabouço jurídico brasileiro:</p>
<blockquote>&nbsp;“O Trump, Donald Trump, não faria isso se estivesse no Brasil, porque ficaria facilmente condenável pela Justiça Eleitoral, inelegível.”</blockquote>
<blockquote>“Nós estamos dando aula de democracia faz tempo para eles.”</blockquote>
<h2>Evolução institucional e casos recentes</h2>
<p>Mesmo reconhecendo atrasos em processos rumorosos, Reis lembrou que o país já conseguiu decisões rápidas em episódios relevantes:</p>
<blockquote>&nbsp;“Quem imaginou que um ex-presidente… viesse a ficar inelegível, como aconteceu com Jair Bolsonaro?”</blockquote>
<p>Para ele, a “institucionalidade” pode responder com mais rapidez quando reconhece a gravidade de determinadas condutas, sinalizando que “os ventos podem mudar”.</p>
<p>Assista:</p>
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<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

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Entrevistas

Márlon Reis: cassada a chapa de Cláudio Castro, nova eleição no Rio sai em 40 dias

<p><b>247 – </b>O jurista Jorge Folena criticou duramente a atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao comentar a chacina policial que resultou em mais de 120 mortos na capital fluminense. Em entrevista a Gustavo Conde, ele disse que o episódio “afronta a Constituição” e expõe uma política de segurança “irresponsável” que “não leva à segurança” e “possibilita que o crime organizado possa expandir”.</p>
<p>Logo no início, Folena relacionou o ambiente político no Brasil com a disputa de narrativas nos Estados Unidos, onde citou a resistência ao extremismo e fez referência ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em sua avaliação, a resposta a agendas autoritárias exige “enfrentamento em todos os lugares” e defesa intransigente dos direitos humanos.</p>
<h2>Contatos com a embaixada dos EUA e “entreguismo”</h2>
<p>Questionado sobre a revelação de uma carta do governo estadunidense ao governador fluminense, Folena afirmou que o mais grave seriam os “contatos prévios” de Cláudio Castro com a embaixada dos Estados Unidos: “O pior não é o Trump mandar a carta pro Cláudio Castro. Pior é que [...] ele manteve contatos prévios com a embaixada norte-americana no Brasil. Isso é [...] entreguismo”.&nbsp;</p>
<p>Para o jurista, a atitude revela “pessoas que não têm nenhum compromisso com a soberania nacional” e que deveriam ser responsabilizadas.</p>
<h2>Direitos humanos e a ADPF das Favelas</h2>
<p>Folena sustentou que a operação afrontou garantias fundamentais: “A Constituição Brasileira não faz distinção entre benfeitor e malfeitor”, disse, lembrando que “não é admissível pena de morte, pena degradante e de banimento no Brasil”. Segundo ele, o chamado “muro do BOPE” seria, na prática, “processo de execução sumária”.</p>
<p>O jurista também explicou a ida do ministro Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro: não se trataria de reunião política, mas de “inspeção judicial” para verificar o cumprimento de decisão do Supremo no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”: “Cláudio Castro descumpriu”.</p>
<h2>TSE, abuso de poder econômico e possível cassação</h2>
<p>No campo eleitoral, Folena recordou as acusações de abuso de poder econômico relacionadas a contratações temporárias no governo fluminense e ao uso de recursos da venda da Cedae. Ele mencionou o voto da ministra Isabel Gallotti e o pedido de vista que adiou o desfecho do julgamento, mas avaliou que as “provas são fartas”.&nbsp;</p>
<p>Em sua projeção, o resultado pode ser “4 a 3” pela confirmação do abuso: “Espero que até dezembro nós tenhamos o resultado”. Folena observou ainda que eventuais recursos ao STF não costumam ter efeito suspensivo quando a decisão está “lastreada em provas”.</p>
<h2>“Tem que ser responsabilizado”</h2>
<p>Para além da esfera eleitoral, Folena defendeu responsabilização criminal: “Cláudio Castro tem que ser responsabilizado por todas as mortes ocorridas no Rio de Janeiro”, afirmou, dizendo esperar que Polícia Federal e Ministério Público Federal atuem. “Ele se colocou acima da Constituição e das instituições”, resumiu. Assista:</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/EFrr6mFCdS4?si=--cQPHCveNhMSRei" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p><br/></p>

Folena diz que articulação de Cláudio Castro com os EUA é ilegal e cobra responsabilização pela chacina do Rio

<p><b>247</b> - Manifestantes foram às ruas da cidade do Rio de Janeiro denunciar a violência policial contra pobres e negros nas periferias da capital fluminense. Participantes da mobilização se concentraram em frente ao Palácio do Governo Estadual e pediram “Fora Cláudio Castro”, uma referência ao governador, filiado ao PL.&nbsp;</p>
<p>O ato aconteceu nessa quarta-feira (5), dias após a ação policial mais letal da história do estado do Rio deixar 121 mortos no último dia 28 nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da capital.&nbsp;</p>
<p>A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) repercutiu os protestos. “O povo do Rio tomou as ruas no ato 'Fora Cláudio Castro' em frente ao Palácio do Governo do Estado. Contra o governo mais violento da nossa história recente, que transforma dor em política e sangue em estatística. Nós não aceitamos mais o genocídio do nosso povo. O Rio quer viver, não morrer!”.</p>
<p>Entidades internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e instituições na área de direitos humanos repudiaram a chacina que aconteceu no Rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigam as circunstâncias da chacina.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Ontem o povo do Rio tomou as ruas no ato “Fora Cláudio Castro” em frente ao Palácio do Governo do Estado. Contra o governo mais violento da nossa história recente, que transforma dor em política e sangue em estatística. Nós não aceitamos mais o genocídio do nosso povo.<br/><br/>O Rio… <a href="https://t.co/bimfDqXsi6">pic.twitter.com/bimfDqXsi6</a></p>&mdash; Talíria Petrone (@taliriapetrone) <a href="https://twitter.com/taliriapetrone/status/1986445564754456874?ref_src=twsrc%5Etfw">November 6, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Comando Vermelho</h2>
<p>A operação policial realizada no Rio de Janeiro no dia 28, direcionada ao Comando Vermelho, repercutiu em todo o país. Fundada na capital fluminense na década de 1970, a organização é uma das principais facções criminosas do Brasil, ao lado do Primeiro Comando da Capital (PCC), criado em 1993 em São Paulo. O Comando Vermelho mantém atuação em mais de 20 estados brasileiros.</p>
<p>Um levantamento intitulado <i>Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil</i> indicou que, em 2022, grupos como o CV e o PCC movimentaram cerca de R$ 146,8 bilhões por meio de atividades ilegais envolvendo combustíveis, ouro, cigarros e bebidas. No mesmo ano, o tráfico de cocaína respondeu por aproximadamente R$ 15 bilhões desse total. Os dados foram divulgados pelo jornal <i>O Estado de S. Paulo</i>. Assim como o Comando Vermelho, o PCC também atua em mais de 20 unidades da federação.</p>
<h2>CPI no Congresso</h2>
<p>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado contará com 11 senadores titulares e 7 suplentes. O colegiado aprovou convites para ouvir dois ministros de Estado, 11 governadores, especialistas em segurança pública e dirigentes de órgãos relacionados ao setor.</p>
<p>O senador Fabiano Contarato preside a comissão, e a relatoria será conduzida por Alessandro Vieira (MDB-SE). Também participam o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e três representantes do PL: Márcio Bittar (AC), Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES). O PSD da Bahia terá Otto Alencar e Angelo Coronel entre os integrantes. Completam o grupo os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE).</p>
<p>Entre os suplentes estão Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC).</p>
<h2>Ação do governo</h2>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de um escritório emergencial para coordenar medidas de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro. Após reunião no Palácio da Alvorada, Lula determinou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se deslocassem à capital fluminense para reunir-se no Palácio da Guanabara com o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais, oferecendo apoio federal às operações no estado.</p>
<p>Segundo Lewandowski, o novo órgão tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os governos federal e estadual, eliminar entraves administrativos e integrar as forças de segurança para garantir respostas mais rápidas à crise de segurança pública.</p>
<p>A estrutura contará com o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), voltado ao rastreamento de recursos, recuperação de bens e apoio a investigações sobre lavagem de dinheiro, visando descapitalizar organizações criminosas. Também integrará o projeto a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com instituições estaduais e federais de segurança.</p>

Leonardo Lucena

Sudeste

Manifestantes denunciam 'genocídio' nas favelas e pedem ‘Fora Cláudio Castro' no Rio

<p><b>247</b> - O Ministério das Relações Exteriores minimizou nesta quinta-feira (6) a importância dos recentes contatos entre o governo do Rio de Janeiro e representantes ligados à administração do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A repercussão teve início após a divulgação de uma carta enviada pela Agência de Combate às Drogas (DEA) lamentando a morte de quatro policiais em operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na semana passada.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/06/itamaraty-minimiza-contato-de-castro-com-governo-trump-apos-carta-de-apoio-a-operacao-no-rio.ghtml"><i>O Globo</i></a>, o Itamaraty avaliou que o documento da DEA não partiu de instâncias de alto nível do governo norte-americano, como o Departamento de Estado ou a Casa Branca, mas de um agente lotado no consulado-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. A pasta brasileira classificou o gesto como um ato protocolar, sem qualquer caráter político ou diplomático.</p>
<p>A carta, assinada por James Sparks, chefe da DEA no Rio, foi encaminhada ao secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos. No texto, Sparks elogia a “coragem” dos policiais mortos e oferece “qualquer apoio que se faça necessário”. Apesar do tom de solidariedade, diplomatas brasileiros afirmaram que o gesto não representa um posicionamento oficial de Washington, tampouco uma tentativa de aproximação política com o governo fluminense.</p>
<p>A embaixada dos Estados Unidos em Brasília manteve silêncio sobre o episódio, o que, segundo integrantes do governo brasileiro, reforça o entendimento de que a iniciativa não tem peso diplomático. Para o Itamaraty, a ausência de manifestações públicas de alto escalão norte-americano indica que as recentes tensões entre os dois países estão mais controladas.</p>
<p>A colunista Malu Gaspar revelou que o governador Cláudio Castro tem mantido articulações com o governo Trump há cerca de seis meses, com o objetivo de que os Estados Unidos classifiquem o Comando Vermelho como organização narcoterrorista. Essa designação permitiria a aplicação de sanções previstas para grupos dessa natureza.</p>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, se opõe à proposta. A diplomacia brasileira teme que a medida possa abrir precedentes para sanções econômicas contra o Brasil ou autorizar ações mais incisivas dos Estados Unidos sob o argumento de combate ao narcoterrorismo.</p>

Otávio Rosso

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Itamaraty minimiza contato de Cláudio Castro com governo Trump

<p><b>247 -</b> O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o estado prepara uma nova série de operações policiais contra o crime organizado, totalizando dez ações já autorizadas pela Justiça.Embalado por pesquisas que indicam apoio popular à recente operação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, Castro declarou: “Temos mais dez operações agendadas”.</p>
<p>Segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/11/castro-dobra-a-aposta-e-diz-que-tem-agendadas-mais-10-operacoes-contra-o-crime-organizado.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o governador explicou que as ações não serão ocupações prolongadas, mas operações pontuais, semelhantes à anterior, com foco no enfraquecimento das facções criminosas.</p>
<h2>Foco em Jacarepaguá e Baixada Fluminense</h2>
<p>Segundo Castro, em dezembro deve começar uma grande ação na região de Jacarepaguá, na zona sudoeste da capital, voltada à retomada de territórios sob controle de grupos armados. Ele também afirmou que, já na próxima semana, a polícia realizará operações diárias em áreas da zona oeste e da Baixada Fluminense.</p>
<p>Essas ações terão como objetivo a retirada das centenas de barricadas instaladas por criminosos nas entradas e vielas das favelas. “Serão entre cinco e dez grupos de policiais fazendo o trabalho”, disse o governador, sem detalhar o efetivo total, de acordo com &nbsp;a reportagem.</p>
<h2>Estratégia e críticas</h2>
<p>A ampliação das operações ocorre em meio a um debate acirrado sobre o impacto das ações policiais em comunidades densamente povoadas. Organizações de direitos humanos têm criticado o elevado número de mortos e cobrado transparência nas investigações.</p>
<p>O governo estadual, por sua vez, sustenta que as medidas são indispensáveis para reduzir o poder das facções e garantir a presença do Estado em regiões dominadas pela criminalidade.De acordo com Castro, &nbsp;o foco é restaurar a segurança e “retomar o controle territorial onde o Estado foi expulso pela violência”.</p>

Paulo Emilio

Após chacina, Castro anuncia dez novas operações policiais no RJ

<p><b>247 -</b> A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também alcança o vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e ainda não tem data para ser retomado, informa o<b> </b><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/relatora-no-tse-vota-pela-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml"><b>G1</b></a>.</p>
<h3><b>Acusações e contexto do caso</b></h3>
<p>As ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022, apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas proibidas a agentes públicos. Segundo as investigações, haveria uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.</p>
<p>Entre as acusações estão o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidades eleitoreiras, a criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatores, segundo o MP Eleitoral, configurariam o uso da máquina pública em benefício político durante a campanha de reeleição de Castro.</p>
<h3><b>O voto da relatora</b></h3>
<p>Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que as provas demonstram a gravidade das condutas praticadas. Segundo ela, os pagamentos em espécie a trabalhadores temporários e os saques frequentes em agências bancárias revelam a natureza irregular das contratações.</p>
<p>Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de infração às condutas vedadas a agentes públicos. Em seu voto, a ministra propôs:</p>
<ul>
  <li>Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar<br/>
<br/>
</li>
  <li>Cassação do diploma de Thiago Pampolha<br/>
<br/>
</li>
  <li>Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar e multa mínima para Pampolha<br/>
<br/>
</li>
  <li>Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<p>De acordo com Gallotti, “as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados”, o que justificaria as penalidades propostas.</p>
<h3><b>Defesa de Castro e Pampolha</b></h3>
<p>Em nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e seu vice no mesmo caso, e que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.</p>
<p>“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, afirmou a nota.</p>
<p>A defesa de Castro sustentou ainda que os fatos administrativos citados são alheios ao processo eleitoral e não teriam influência no resultado das urnas. Já os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.</p>
<h3><b>Próximos passos no TSE</b></h3>
<p>O julgamento no TSE ainda será retomado, com o voto dos outros seis ministros da Corte. Caso a maioria acompanhe a relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que também levará à convocação de novas eleições no estado.</p>
<p>Se a maioria decidir pela rejeição do pedido, o processo será arquivado. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.</p>

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Brasil

Relatora do TSE vota por cassação de Cláudio Castro e inelegibilidade por oito anos

<p><b>247 </b>- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (4) o julgamento de dois processos que envolvem a chapa vencedora das eleições ao governo do Rio de Janeiro em 2022, composta pelo atual governador Cláudio Castro (PL) e pelo então vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio deste ano, além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).</p>
<p>De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Castro realizou contratações no serviço público do estado do Rio de Janeiro com finalidade eleitoral. Conforme a representação feita pela chapa vencida, encabeçada pelo então candidato a governador Marcelo Freixo (Psol), os novos servidores teriam atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022.  </p>
<p>As contratações foram feitas para preencher cargos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). </p>

Brasília

Julgamento que pode cassar chapa de Cláudio Castro começa no TSE

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou convites para que governadores e ministros do governo federal prestem esclarecimentos sobre ações de segurança pública e o avanço das facções criminosas no país. Entre os convocados, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/cpi-do-crime-organizado-convida-castro-tarcisio-e-ministros-de-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;estão Cláudio Castro (PL- Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (Republicanos - São Paulo), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho.</p>
<p>Os convites foram propostos pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo pedido que originou a comissão. Ao todo, 38 pessoas deverão ser ouvidas no colegiado, que será presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).</p>
<h2>Disputa política e composição da CPI</h2>
<p>A escolha de Contarato para a presidência representou um alívio para o Palácio do Planalto, que temia o comando da oposição. O petista venceu por 6 votos a 5 o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e agora vice-presidente da comissão. O colegiado contará com 11 titulares e 7 suplentes, incluindo nomes de destaque da oposição bolsonarista, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES).</p>
<p>Após ser eleito, Contarato declarou que pretende conduzir os trabalhos de forma técnica e sem espaço para disputas políticas. “Não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas. O combate ao crime organizado exige seriedade e inteligência, não pirotecnia”, afirmou o presidente da CPI.</p>
<h2>Plano de trabalho e eixos temáticos</h2>
<p>O relator Alessandro Vieira apresentou um plano de trabalho dividido em eixos temáticos que abrangem desde o domínio territorial de facções até os mecanismos de lavagem de dinheiro e corrupção. Também serão analisadas as rotas de tráfico de armas e drogas, crimes digitais, além da necessidade de integração entre órgãos de segurança.</p>
<p>Os principais eixos incluem:</p>
<p>Domínio territorial e rotas ilícitas: identificação das áreas controladas por facções e das vias usadas para transporte de armas, drogas e mercadorias ilegais;</p>
<p>Sistema prisional e lavagem de dinheiro: análise do poder das organizações dentro dos presídios e seus mecanismos financeiros;</p>
<p>Corrupção e integração institucional: investigação de conexões entre agentes públicos e grupos criminosos;</p>
<p>Prevenção e repressão ao crime, além do uso de recursos orçamentários destinados à segurança.</p>
<h2>Governadores e ministros convidados</h2>
<p>Entre os convidados estão representantes de 11 estados e do Distrito Federal. Do governo federal, devem comparecer os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Mucio Monteiro Filho (Defesa), Andrei Augusto Passos Rodrigues (diretor-geral da Polícia Federal), Leandro Almada da Costa (inteligência da PF), Antônio Glautter de Azevedo Morais (inteligência penal da Senappen) e Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral da Abin).</p>
<p>Nos estados, estão na lista os governadores Clécio Luís (Amapá), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Raquel Lyra (Pernambuco), Elmano de Freitas (Ceará), Paulo Dantas (Alagoas), Jorginho Melo (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).</p>
<h2>Especialistas e jornalistas também serão ouvidos</h2>
<p>A CPI pretende ouvir ainda especialistas em segurança pública e jornalistas investigativos que acompanham o avanço das facções no país. Entre os convidados estão o promotor Lincoln Gakiya, o pesquisador Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), e os jornalistas Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado) e Bruno Paes Manso (NEV-USP).</p>

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) é instalada Mesa:  presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES);  relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



CPI do Crime Organizado aprova convites para ouvir governadores e ministros

<p><b>Reuters - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que seu governo pressionará por uma investigação independente sobre uma operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro na semana passada, incluindo quatro policiais.</p>
<p>"É importante ver em que condições se deu", disse Lula a repórteres em Belém. "A ordem do juiz era uma ordem de prisão, não uma ordem de matança, e houve uma matança."</p>
<p>A operação de 28 de outubro foi a mais letal da história do Brasil. A ação teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho, que controla o tráfico de drogas em várias favelas do Rio de Janeiro.</p>
<p>Autoridades do Estado do Rio de Janeiro descreveram a operação como um sucesso, com o governador Cláudio Castro (PL) afirmando que as "únicas vítimas reais" foram os policiais mortos, alegando que todos os outros mortos eram criminosos.</p>
<p>A operação no complexo de favelas do Alemão e da Penha destacou um cenário político complexo para Lula, que tem tentado conciliar as preocupações com as violações dos direitos humanos com o crescente apoio público à repressão ao crime.</p>
<p>"O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa", disse Lula.</p>

Lula condena "matança" "desastrosa" no Rio e cobra investigação

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) nas eleições de 2022, que acusam os dois de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública.</p>
<p>As ações foram protocoladas em setembro de 2022 e apontam supostas irregularidades em gastos eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos e uso político de instituições estaduais. Caso o TSE aceite os argumentos da acusação, as penalidades podem incluir a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.&nbsp;</p>
<h2>Acusações de irregularidades na Ceperj e na Uerj</h2>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/tse-comeca-a-julgar-recursos-que-pedem-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml">g1</a>, as investigações se concentram principalmente na Fundação Ceperj — responsável pela execução de políticas públicas estaduais — e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, com aumento expressivo de recursos destinados a projetos sem previsão legal.</p>
<p>O órgão também aponta a criação de programas sociais fora do orçamento oficial e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Para os procuradores, tais ações teriam sido usadas para ampliar o alcance político de Cláudio Castro durante a campanha eleitoral.</p>
<h2>Absolvição no TRE-RJ e novo recurso</h2>
<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Pampolha das acusações em primeira instância. No entanto, o Ministério Público e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, insistindo na condenação e na aplicação da pena de inelegibilidade.</p>
<p>Em defesa, os advogados de Cláudio Castro afirmaram que “os fatos são de natureza administrativa e não interferiram no resultado das eleições”. Já a defesa de Thiago Pampolha argumentou que “as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada”.</p>
<h2>Decisão nas mãos dos ministros</h2>
<p>O julgamento começou com a leitura do relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda devem se manifestar. Se o colegiado rejeitar os recursos, o processo será arquivado. Caso contrário, poderá determinar a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além de torná-los inelegíveis por oito anos.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

TSE julga pedido de cassação de Cláudio Castro

<p><b>247</b> - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti deve votar pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder econômico. A informação foi publicada nesta segunda-feira (3) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/ministra-do-tse-deve-votar-pela-cassacao-de-claudio-castro.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">coluna de Mônica Bergamo</a>.&nbsp;</p>
<p>A magistrada é relatora da ação, que foi pautada para a sessão de terça (4). A condenação pode torná-lo inelegível. Ainda segundo a colunista, é possível que um dos ministros do TSE peça vista após o voto condenatório de Gallotti. Outra possibilidade é a maioria dos juízes do tribunal adiar o julgamento.</p>
<p>A chacina deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no último dia 28, na zona norte do município do Rio. Foi a ação policial mais letal da história do estado.&nbsp;</p>
<p><br/></p>

Ministra Isabel Gallotti deve votar pela cassação de Cláudio Castro

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta segunda-feira (3) que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), com uma representação contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). </p>
<p>“Estamos entrando com uma representação no Supremo Tribunal Federal por atentado contra a soberania nacional, por crime de traição nacional”, afirmou o parlamentar em vídeo na rede social X. </p>
<p>“O que é grave? Foi feito à revelia do governo braisleiro, articulação por fora, para que o governo americano unilateralmente designasse organizações criminosas como terroristas. Quando eles dizem que é organização terrorista, eles podem fazer várias sanções”, acrescentou Lindbergh.</p>
<p>Em tom de críticas, o petista destacou as articulações feitas entre o Executivo fluminense e a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O governo do Rio teria encaminhado um documento confidencial apresentando uma lista sobre os benefícios de classificar facções criminosas como organizações terroristas.</p>
<p>O líder do Partido dos Trabalhadores denunciou a tentativa de “intervenção estrangeira em nosso País”. “Faço essa denúncia e vou representar no supremo tribunal federal é mais um crime cometido pelo governador”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Cláudio Castro foi longe demais!<br/>O governador Cláudio Castro cruzou todas as linhas ao enviar documentos e pedidos ao governo dos Estados Unidos para que classificasse o Comando Vermelho como organização terrorista sem o aval do governo brasileiro. <br/><br/>Essa articulação abre caminho… <a href="https://t.co/HNGy8aISc4">pic.twitter.com/HNGy8aISc4</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1985470234472460693?ref_src=twsrc%5Etfw">November 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Declarações de Cláudio Castro</h2>
<p>Ao comentar sobre a ação policial na última terça (28), o governador do Rio fez algumas acusações contra o governo federal. </p>
<p>"As nossas polícias sozinhas. É uma operação maior do que a de 2010 e, infelizmente, dessa vez, como ao longo desse mandato inteiro, não temos o auxílio nem de blindados, nem de nenhum agente das forças federais, nem de segurança, nem de defesa. A gente sozinho nessa luta, estamos fazendo a maior operação da história do Rio de Janeiro", afirmou Castro. </p>
<h2>Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Ainda na gravação, Lindbergh criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação processual. Outro denunciado foi o jornalista Paulo Figueiredo. </p>
<p>De acordo com a PGR, o parlamentar fez articulações junto ao governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de interferir no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. “Eduardo Bolsonaro… conspirando, pedindo tarifas”, lamentou o deputado do PT. </p>
<p>O STF marcou para o final de novembro o julgamento virtual da denúncia apresentada contra Eduardo. Crime atribuído a Eduardo pela PGR, a coação processual pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.</p>
<h2>Defesa</h2>
<p>Em 22 de setembro, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo emitiram uma nota conjunta. Os dois acusaram a Procuradoria de “perseguição política”.</p>
<p>Confira a íntegra da nota:</p>
<p>"Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:</p>
<p>1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.</p>
<p>2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.</p>
<p>3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.</p>
<p>Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro</p>
<p>Paulo Figueiredo"</p>

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