TSE valida renúncia de Castro e STF vai definir modelo de eleição no Rio
Decisão do TSE sobre ex-governador Cláudio Castro abre julgamento no STF sobre eleição direta ou indireta
247 - A validação da renúncia de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. O desfecho do caso deve definir o futuro político do estado até o fim do mandato.
De acordo com a Folha de São Paulo, o acórdão publicado na quinta-feira (23) consolidou o entendimento de que a renúncia apresentada por Castro, na véspera do julgamento de sua inelegibilidade, inviabilizou a cassação do mandato. A decisão destravou o processo que aguarda análise no STF.
STF aguarda definição para retomar julgamento
O julgamento no Supremo foi interrompido no último dia 9 após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, ele afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE para embasar sua posição.
Segundo o ministro, o documento é fundamental para definir se a eleição para o mandato-tampão será realizada por voto popular ou de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Governo interino e crise na sucessão
Enquanto não há definição, o estado permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, que assumiu o cargo há cerca de um mês.
A situação decorre de uma sequência de mudanças na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo no ano passado, e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi afastado em meio a investigações por suposto vazamento de informações.
Decisão do TSE teve maioria de votos
No TSE, prevaleceu o entendimento de que a renúncia tornou sem efeito a cassação. A posição foi liderada pela ministra Cármen Lúcia e acompanhada pelos ministros Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques.
A ex-ministra Isabel Gallotti, relatora original do caso, não participou dessa etapa do julgamento, pois já havia deixado a corte quando ocorreu a renúncia de Castro.
Escândalo da “folha secreta” originou ação
A ação eleitoral teve origem no chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado em 2022. O caso envolveu o uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem divulgação dos nomes.
Investigações do Ministério Público apontaram saques em espécie que somaram R$ 248 milhões, realizados por milhares de pessoas. As contratações foram interrompidas após ação civil pública.
Disputa política se intensifica
A indefinição sobre a forma de eleição ampliou a disputa política no estado. O presidente eleito da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), protocolou pedido no STF para assumir imediatamente o governo. Em resposta, o PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, apresentou petições para contestar a solicitação.
