<p><b>247 - </b>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que irá antecipar sua saída do comando da Justiça Eleitoral. O mandato, que se encerraria em 3 de junho, será abreviado para dar início ao processo de sucessão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-decide-antecipar-saida-da-presidencia-do-tse/#goog_rewarded"> CNN Brasil.</a></p>
<p>Durante a sessão do tribunal, a ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que decidiu não deixar a escolha da nova presidência para o último dia de sua gestão. "Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa", disse.</p>
<p>A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TSE foi marcada para a próxima terça-feira (14). A votação tem caráter formal e deverá confirmar os nomes já previstos para assumir a direção da Corte. Devem assumir a presidência e a vice-presidência, respectivamente, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.</p>
<p>Após a escolha, Cármen Lúcia informou que irá definir, em conjunto com os sucessores, os detalhes da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio. Ela também justificou a antecipação ao afirmar que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais muito próximas das eleições podem comprometer a "tranquilidade administrativa" necessária ao processo eleitoral.</p>
<p>Segundo a ministra, novos dirigentes precisam estruturar equipes de confiança e definir orientações em áreas sensíveis da administração. Ela acrescentou que o objetivo é garantir que as eleições ocorram "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha um curso regular transparente e seguro".</p>

João Antonio Cunha

Cármen Lúcia - Sessão plenária do TSE - 09/04/2026

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Brasil

Cármen Lúcia anuncia que irá antecipar sua saída da presidência do TSE

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extradição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, além de sua inclusão na lista vermelha da Interpol. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e tem como base declarações do ex-parlamentar sobre possível atuação internacional envolvendo autoridades brasileiras.</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/lindbergh-pede-extradicao-de-eduardo-bolsonaro-e-inclusao-na-interpol">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles, no documento apresentado nesta segunda-feira (6), Lindbergh sustenta que Eduardo Bolsonaro estaria articulando ações junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em um ano de eleições presidenciais.</p>
<h2>Declarações motivaram pedido ao STF</h2>
<p>No texto enviado ao Supremo, o parlamentar afirma que as falas do ex-deputado indicam uma estratégia de atuação política a partir do exterior. “A gravidade da declaração é manifesta, uma vez que o réu não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral. O que anuncia é a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial”, escreveu.</p>
<h2>Risco à jurisdição brasileira</h2>
<p>Lindbergh também argumenta que a permanência de Eduardo Bolsonaro fora do país pode comprometer a atuação da Justiça brasileira. O ex-parlamentar é réu por coação em investigações relacionadas à chamada trama golpista e estaria, segundo Lindbergh, promovendo ações contrárias ao Estado brasileiro.</p>
<p>“A permanência do acusado no exterior, somada à reafirmação pública da utilização do exterior como base de operação política contra tribunais brasileiros, reforça o risco de continuidade da conduta e de comprometimento da plena efetividade da jurisdição penal”, destacou.</p>
<h2>Pedido inclui Interpol</h2>
<p>O documento apresentado ao STF solicita não apenas a extradição, mas também a inclusão de Eduardo Bolsonaro na lista vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização e eventual detenção de investigados fora do país.</p>
<h2>Entrevista cita possíveis sanções</h2>
<p>Em entrevista ao Metrópoles, Eduardo Bolsonaro afirmou que autoridades do Tribunal Superior Eleitoral podem sofrer sanções por parte dos Estados Unidos, caso sejam identificadas irregularidades no processo eleitoral brasileiro.</p>
<p>“ Nós podemos fazer isso também em tempo real através de conversas de aplicativos de mensagem. Isso daí é importantíssimo. Hoje o mundo funciona em tempo real e a eleição brasileira vai ser muito dinâmica. Então, sim, estarei atento, farei as minhas denúncias quando entender pertinentes. E que Deus ilumine a cabeça das autoridades americanas para entender e adotar as providências”, declarou.</p>

Paulo Emilio

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Lindbergh pede ao STF extradição de Eduardo Bolsonaro e inclusão em lista da Interpol

<p><b>Agência Brasil - </b>Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.</p>
<p>Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.</p>
<p>O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.</p>
<h2>Desincompatibilização</h2>
<p>Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.</p>
<p>A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.</p>

Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu nesta quarta-feira (26) o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Com a escolha, o parlamentar passa a ocupar posição central na linha sucessória do estado e pode assumir interinamente o governo fluminense. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/douglas-ruas-e-eleito-presidente-da-alerj-e-pode-assumir-governo-interino">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>A eleição foi convocada de forma extraordinária após reunião entre líderes partidários, em meio a mudanças provocadas por decisões judiciais que impactaram o comando político do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Mudança no comando da Alerj</h2>
<p>A substituição na presidência da Alerj ocorreu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar já havia sido afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o retirou também da linha sucessória estadual.</p>
<p>Com esse cenário e a renúncia do então governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. A eleição de um novo presidente da Assembleia restabelece a ordem sucessória prevista.</p>
<h2>Eleição sem disputa</h2>
<p>Douglas Ruas foi o único candidato ao cargo e teve sua eleição confirmada sem concorrência. A escolha é interpretada como parte de uma estratégia do Partido Liberal (PL) para ampliar a visibilidade do parlamentar no cenário político estadual.</p>
<p>Aliados avaliam que Ruas pode, inclusive, disputar uma eventual eleição indireta para o chamado mandato-tampão, que substituirá o ex-governador, dependendo das regras que ainda serão definidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Trajetória política</h2>
<p>Formado em Direito e policial civil, Douglas Ruas iniciou sua trajetória política sob influência do pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo. Antes de atuar no governo estadual, ocupou cargos em secretarias municipais da cidade e presidiu o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).</p>
<p>Em 2022, foi eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Rio de Janeiro, consolidando seu nome entre as principais lideranças políticas emergentes do estado.</p>

Sudeste

Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e pode assumir interinamente governo do Rio

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), a criação da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP). Com a decisão, as duas siglas passam a atuar de forma unificada nas eleições e na estrutura partidária por um período mínimo de quatro anos. As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/tse-aprova-federacao-entre-uniao-brasil-e-pp.shtml"> Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A relatora do processo, a ministra Estela Aranha, considerou que a federação cumpriu todas as exigências legais para o registro. Embora o acordo político tenha sido anunciado em abril de 2025, divergências regionais sobre o comando da aliança atrasaram a formalização, que só foi protocolada em dezembro do mesmo ano.</p>
<h2>Regras e funcionamento</h2>
<p>O modelo de federação partidária substitui as antigas coligações proporcionais, exigindo que os partidos atuem conjuntamente em âmbito nacional, estadual e municipal. Caso haja rompimento antes do prazo mínimo, a legislação prevê sanções, como a proibição de formar novas federações e coligações por duas eleições, além da suspensão do acesso ao fundo partidário até o fim do período.</p>
<p>A União Progressista se torna a quinta federação reconhecida pelo TSE. Também estão em vigor as federações Brasil da Esperança, Renovação Solidária, PSDB-Cidadania e PSOL-Rede.</p>
<h2>Impacto político e financeiro</h2>
<p>Juntas, as duas legendas reúnem atualmente 101 deputados federais e 12 senadores, embora esse número possa sofrer alterações até o fim da janela partidária, em 3 de abril. A expectativa é que a nova configuração fortaleça a capacidade eleitoral do grupo no Congresso.</p>
<p>Segundo estimativa da Fundação 1º de Maio, a federação deverá concentrar cerca de R$ 953,6 milhões em recursos do fundo partidário, o equivalente a 19,2% do total destinado às siglas. Dirigentes das duas legendas comentaram a formalização da aliança. “Essa federação nasce após um longo período de conversas”, afirmou Antônio Rueda. Já o senador Ciro Nogueira declarou: “Temos muito orgulho do que construímos até aqui”.</p>

TSE aprova o registro da federação entre União Brasil e Progressistas

<p><b>deveAna Cristina Campos, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26) que na tarde de hoje será escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até as eleições majoritárias de outubro.</p>
<p>A eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter confirmado nesta quarta-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ocorrer de forma indireta. A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.</p>
<p>O ex-governador do Rio Cláudio Castro renunciou na segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. Na terça-feira (24), o TSE o condenou à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Assim, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.&nbsp;</p>
<p>A situação ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.</p>
<p>Os dois também foram condenados no processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.</p>
<p>O TSE ainda declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.</p>
<p>O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.</p>
<p>Bacellar não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.</p>
<p>Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.</p>

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Novo presidente da Alerj será escolhido nesta quinta-feira

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, após reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2. O julgamento poderia resultar também na cassação do mandato. No entanto, Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), em um movimento interpretado nos bastidores como tentativa de evitar a perda direta da função. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/tse-declara-claudio-castro-inelegivel-por-abuso-de-poder-nas-eleicoes-de-2022">SBT News</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reversão de decisão anterior</h2>
<p>A Corte eleitoral reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o então governador e outros investigados em maio de 2024. O voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentado ainda em novembro de 2025, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo, Estela Aranha e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia.</p>
<p>Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques afirmou que não há comprovação da participação direta de Castro no esquema investigado e que as provas não atingem o nível necessário para aplicação das sanções. Para ele, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno também enfraquece a tese de uso eleitoral das contratações.</p>
<p>André Mendonça também apontou ausência de provas suficientes contra o ex-governador, mas votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.</p>
<h2>Esquema com contratações irregulares</h2>
<p>O processo analisou suspeitas de um esquema envolvendo a contratação de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com as acusações, esses trabalhadores teriam sido utilizados como apoio eleitoral durante a campanha.</p>
<p>A ação foi movida com base em investigações apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo nas eleições de 2022, além do Ministério Público Eleitoral. Freixo foi adversário de Castro no pleito e atualmente preside a Embratur.</p>
<p>Também foram investigados o deputado estadual Rodrigo Bacellar, o ex-vice-governador Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.</p>
<h2>Relatora aponta “elaborado esquema”</h2>
<p>Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti defendeu a inelegibilidade de Castro e dos demais envolvidos, além da aplicação de multas. Segundo ela, as irregularidades indicam a existência de um “elaborado esquema” que teria utilizado a estrutura administrativa do governo estadual para influenciar o resultado das eleições.</p>
<h2>Defesa contesta acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustentou que não há provas que estabeleçam ligação direta entre o ex-governador e as contratações consideradas irregulares. Os advogados também afirmaram que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem relação com a campanha.</p>
<p>Com a decisão do TSE, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, incluindo a possibilidade de concorrer ao Senado nas eleições deste ano.</p>

TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um processo que apura irregularidades nas eleições de 2022, quando ele foi reeleito ao cargo. Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação do mandato e aplicação de sanções. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/tse-claudio-castro.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">G1</a>.</p>
<p>A ação teve início ainda em 2022, após o Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo apresentarem denúncias contra Castro e aliados. As acusações envolvem abuso de poder político e econômico, além de suposto uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.</p>
<h2>Acusações envolvem Ceperj e Uerj</h2>
<p>O processo aponta irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os principais pontos estão o suposto desvio da finalidade da Ceperj para fins eleitorais e o aumento expressivo do orçamento da fundação sem previsão legal.</p>
<p>Também são mencionadas a criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário e a existência de uma “folha de pagamento secreta”, que teria incluído cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. As investigações atingem ainda o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.</p>
<h2>Julgamento no TSE avança</h2>
<p>O caso chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições no estado.</p>
<p>A magistrada também defendeu a perda de mandato e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além da aplicação de multas aos envolvidos, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha.</p>
<p>O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando maioria inicial favorável à condenação. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta terça-feira, porém, o ministro votou contra &nbsp;a inelegibilidade do ex-governador.&nbsp;</p>
<h2>Defesas contestam acusações</h2>
<p>A defesa de Cláudio Castro sustenta que os fatos apresentados são de natureza administrativa e não tiveram impacto no resultado das eleições. Os advogados negam o uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.</p>
<p>Já a defesa de Thiago Pampolha afirma que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. Os representantes de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pedem a rejeição das acusações.</p>

Redação Brasil 247

TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (24) um novo desdobramento no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. O ministro <i>Kassio Nunes Marques </i>votou contra a aplicação da penalidade, abrindo divergência em relação a outros integrantes da Corte. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-vota-contra-inelegibilidade-de-castro-e-abre-divergencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O caso em análise envolve suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<h2>Divergência marca julgamento no TSE</h2>
<p>Antes do voto de Nunes Marques, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, haviam se posicionado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro por até oito anos. A relatora também defendeu a realização de novas eleições no estado. O voto divergente altera o cenário do julgamento, que ainda não foi concluído e depende da manifestação dos demais ministros da Corte.</p>
<h2>Entenda as acusações contra Castro</h2>
<p>As ações apontam para um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, essas vagas teriam sido utilizadas para empregar aliados políticos e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do ex-governador, alegando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.</p>
<h2>Processo segue mesmo após renúncia</h2>
<p>O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques e ocorre um dia depois de Cláudio Castro anunciar sua renúncia ao cargo. Apesar da saída do governo, o processo segue em andamento no TSE, uma vez que a eventual inelegibilidade independe do exercício do mandato.</p>
<p>O caso chegou à Corte após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.</p>

Nunes Marques abre divergência e vota contra inelegibilidade de Claudio Castro no TSE

<p><b>247 - </b>O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, participou de reuniões nesta terça-feira (24) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os encontros ocorreram um dia após a renúncia de Cláudio Castro ao comando do estado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/governador-em-exercicio-do-rio-se-reune-com-carmen-lucia-antes-da-retomada-de-julgamento-de-castro-no-tse.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A agenda começou no TSE, onde a reunião teve duração aproximada de 30 minutos. Em seguida, o governador interino esteve no STF para nova reunião. Não houve declarações após as agendas. Com a saída de Castro, oficializada na segunda-feira (23), o novo chefe do Executivo estadual terá prazo de até 48 horas para convocar eleição indireta, que definirá quem comandará o Palácio Guanabara até o fim do mandato.</p>
<h2>Sucessão no governo</h2>
<p>Ricardo Couto assumiu o cargo interinamente após o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O processo investiga a atuação do deputado no vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho. O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, não integra a linha sucessória.</p>
<p>Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Couto informou que não pretende atuar a partir do Palácio Guanabara. Ele deve manter suas atividades no tribunal, acumulando as funções.</p>
<h2>Julgamento no TSE</h2>
<p>A reunião no TSE ocorreu antes da retomada do julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos. Até o momento, há dois votos favoráveis à condenação. O ex-governador é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação aponta uso de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais.</p>
<p>A análise será retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em 10 de março. Mesmo com a renúncia, a avaliação no tribunal é que o julgamento seguirá, já que a saída do cargo não impede eventual inelegibilidade.</p>

Após renúncia de Cláudio Castro, governador interino do RJ cumpre agenda no TSE e no STF

<p><b>247 - </b>O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), durante cerimônia realizada no Palácio Guanabara. A saída ocorre às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa acusações relacionadas às eleições de 2022.</p>
<p>Ao anunciar sua decisão, Castro fez um balanço de sua gestão e destacou indicadores de aprovação. Em seu discurso, afirmou: "Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação; saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus".</p>
<p>A renúncia já era considerada nos bastidores políticos como parte de um movimento estratégico diante do processo eleitoral em curso. O TSE julga recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e o então vice, Thiago Pampolha. O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da estrutura pública.</p>
<p>As investigações envolvem, entre outros pontos, contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a execução de programas sociais que teriam finalidade eleitoral.</p>
<p>Mesmo fora do cargo, o processo no TSE segue em andamento e pode resultar em inelegibilidade por até oito anos, caso haja condenação.</p>
<p>A saída de Castro cria uma situação de dupla vacância no Executivo estadual, já que o posto de vice-governador está vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo.</p>
<p>Cabe a ele convocar, em até 48 horas, uma eleição indireta para escolha do novo governador e vice, que completarão o mandato até o fim de 2026. A definição será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em votação prevista para ocorrer no prazo de até 30 dias após a vacância.</p>
<p>As chapas interessadas deverão ser registradas em até cinco dias após a convocação do pleito. Podem concorrer brasileiros com mais de 30 anos, filiação partidária e domicílio no estado.</p>
<p>A eleição será realizada em sessão extraordinária da Alerj. Por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto seja secreto. O ministro Luiz Fux suspendeu trechos da legislação estadual que previam votação nominal aberta e flexibilização do prazo de desincompatibilização, restabelecendo o período de 180 dias exigido pela legislação.</p>
<p>Apesar da renúncia, Cláudio Castro ainda pode disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A legislação permite candidaturas mesmo com processos em andamento. No entanto, eventual condenação no TSE antes do registro da candidatura pode torná-lo inelegível.</p>

Luis Mauro Filho

Cláudio Castro oficializa renúncia ao governo do RJ

<p><b>247 - </b>O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, decidiu deixar o cargo nesta segunda-feira |(23), véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode torná-lo inelegível por oito anos. O anúncio, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/03/22/renuncia-governador-claudio-castro-marca-cerimonia-para-o-encerramento-do-seu-mandato-no-palacio-guanabara.ghtml">O Globo</a>, foi acompanhado da convocação de uma cerimônia de despedida no Palácio Guanabara, marcada para esta segunda-feira (23).</p>
<h2>Acusações envolvem uso da máquina pública</h2>
<p>O governador é acusado de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas a agentes públicos durante a campanha de reeleição em 2024. O Ministério Público Eleitoral aponta irregularidades na contratação de milhares de pessoas por meio da Fundação Ceperj no período eleitoral. A ação também envolve o então vice-governador Thiago Pampolha, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.</p>
<h2>Estratégia mira disputa ao Senado</h2>
<p>A renúncia é vista como uma tentativa de evitar uma eventual inelegibilidade e viabilizar uma candidatura ao Senado nas eleições de 2026. Ao deixar o cargo antes do julgamento, a defesa de Castro busca alterar as condições do processo em análise no TSE.</p>
<h2>Mudança no comando do governo</h2>
<p>Com a saída do governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o comando do estado. Pela legislação, caberá a ele convocar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).</p>
<p>Os deputados estaduais serão responsáveis por escolher um nome para cumprir um mandato tampão até janeiro, quando o novo governador eleito tomará posse após o pleito de outubro.</p>
<h2>Reforma administrativa e exonerações</h2>
<p>Antes da renúncia, Cláudio Castro promoveu a exoneração de 11 secretários estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial e está relacionada ao calendário eleitoral, permitindo que os ex-integrantes do governo disputem cargos em 2026. Em nota, o governador afirmou que as mudanças “fazem parte do calendário eleitoral e são naturais neste momento”.</p>
<h2>Trocas atingem diversas áreas do governo</h2>
<p>As mudanças atingiram setores estratégicos da administração estadual. Na Polícia Civil, Felipe Curi deixou o cargo, sendo substituído pelo delegado Delmir Gouveia. Na Secretaria de Cidades, Douglas Ruas foi sucedido por Maria Gabriela Bessa.</p>
<p>Outras alterações ocorreram nas pastas de Ambiente, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Turismo, Juventude, Ciência e Tecnologia, Habitação e Desenvolvimento Econômico, consolidando uma reconfiguração política antes da saída do governador.</p>

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