<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não teve participação na elaboração do enredo ou do samba da Acadêmicos de Niterói, escola que o homenageou no Carnaval do Rio de Janeiro. Questionado sobre críticas de setores evangélicos a uma ala intitulada “neoconservadores em conserva”, o presidente declarou que não foi responsável pelo conteúdo apresentado na Marquês de Sapucaí.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/22/lula-criticas-academicos-niteroi-desfile.ghtml">G1</a>, Lula respondeu diretamente ao ser perguntado sobre o tema: “Eu não penso. Porque primeiro eu não sou o carnavalesco, eu não fiz o samba-enredo, eu não cuidei dos carros alegóricos. Eu apenas sou homenageado em uma música maravilhosa”, afirmou.</p>
<h2>Lula nega participação no enredo</h2>
<p>O presidente também avaliou que a homenagem teve como principal destinatária sua mãe, Dona Lindu. “É uma pena que a minha mãe já tivesse morrido e não ouvisse a música. A música é, na verdade, uma homenagem à minha mãe. É a saga dela de trazer a gente para São Paulo”, disse.</p>
<p>Ao comentar a repercussão do desfile, Lula manifestou gratidão à escola e afirmou que pretende agradecer pessoalmente. “Quando eu voltar a São Paulo, e para o Brasil, vou visitar a escola para agradecer a homenagem que eles prestaram a saga da Dona Lindu”, declarou. A Acadêmicos de Niterói está sediada no município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Escola é rebaixada no Grupo Especial</h2>
<p>No desfile, a agremiação apresentou a trajetória de Lula desde a infância no Nordeste, passando pela migração para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico, a atuação sindical e a chegada à Presidência da República. Em sua estreia no Grupo Especial do carnaval carioca, a escola terminou a apuração em último lugar e foi rebaixada.</p>
<h2>Partidos acionam o TSE</h2>
<p>O desfile motivou representações no Tribunal Superior Eleitoral. Partido Liberal (PL) e partido Missão protocolaram novas ações após a apresentação. Ao todo, quatro representações sobre o caso foram encaminhadas ao TSE, duas antes e duas depois do desfile. Além disso, pelo menos dez iniciativas semelhantes foram registradas em diferentes instâncias judiciais.</p>
<p>As novas representações ainda não têm prazo definido para julgamento. Esses pedidos não estão relacionados à denúncia apresentada pela senadora Damares Alves ao Ministério Público Eleitoral no início do mês.</p>
<p>O partido Missão voltou a acionar o TSE após ter pedido liminar rejeitado. Na nova manifestação, sustenta que o samba-enredo configuraria propaganda eleitoral antecipada e solicita multa, além da proibição do uso de imagens do desfile em redes sociais e em eventuais pré-campanhas e campanhas do PT e do presidente.</p>
<p>Já o PL apresentou pedido de produção antecipada de provas, alegando suspeita de abuso de poder político e econômico. A legenda solicita informações sobre recursos destinados ao desfile, gastos com hospedagem e deslocamento de autoridades para camarotes da prefeitura e o tempo de exibição das imagens em televisão aberta.</p>
<p>No documento enviado ao TSE, o partido afirma que “uma suposta homenagem a um mandatário em exercício, cuja história de vida seria alegadamente narrada pelos olhos de sua mãe, falecida ainda na década de 80, converteu-se em incontestável peça política de promoção e exaltação pessoal da figura de um pré-candidato”.</p>
<p>A representação acrescenta que o enredo incluiu, “anomalamente, desconstrução da imagem política de seus opositores, com desvirtuação do próprio pré-anunciado objeto do desfile (narrar a história de vida de uma dada pessoa)”.</p>
<p>O texto sustenta ainda que, “diante da relevância do tema, sobretudo considerando as eleições presidenciais que se avizinham, há relevantes e fundados indícios de abuso de poder político e econômico para futuro ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.</p>
<h2>Decisão da Corte Eleitoral</h2>
<p>Antes do Carnaval, pedidos para impedir o desfile ou suspender repasses de recursos públicos já haviam sido apresentados. As ações alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada, já que a legislação permite esse tipo de divulgação apenas a partir de 16 de agosto.</p>
<p>O caso foi analisado pelo plenário do TSE, que, por unanimidade, negou liminar para barrar o desfile, sob o entendimento de que a medida poderia caracterizar censura prévia. Ministros alertaram, contudo, que eventuais condutas na avenida poderiam ser avaliadas posteriormente.</p>
<p>Após a decisão, o PT orientou seus integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada. O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas de samba é prática recorrente. Depois da apresentação, Lula elogiou o desfile nas redes sociais, enquanto partidos de oposição anunciaram novas medidas judiciais relacionadas ao caso.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

"Não sou o carnavalesco", diz Lula sobre polêmica no carnaval

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde, que compõem a Federação Brasil da Esperança, protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), em nota publicada pela Rede PT de Comunicação.</p>
<p>As representações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. A Federação sustenta que conteúdos inverídicos foram utilizados para atacar a imagem de Lula e influenciar o eleitorado.</p>
<p>Entre as ações, há a acusação de que Flávio Bolsonaro e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, promoveram propaganda antecipada por meio da distribuição em massa de adesivos com suas imagens e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral.</p>
<h2>Vídeo com IA ultrapassa 1,7 milhão de visualizações</h2>
<p>Uma das representações questiona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que, segundo a Federação, foi "produzido integralmente com o uso de inteligência artificial". A peça traz a legenda "Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos".</p>
<p>De acordo com a ação, o conteúdo utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) com a "única finalidade macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade".</p>
<p>O jurídico informa que o perfil do senador reúne mais de 8,7 milhões de seguidores. O vídeo, que simula um desfile de carnaval com uso de IA, ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, acumulou mais de 7.600 comentários e 15,2 mil compartilhamentos.</p>
<p>Os advogados afirmam que "há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão". A ação sustenta ainda que Flávio Bolsonaro, também apontado como pré-candidato à Presidência, teria intenção eleitoral ao associar Lula a episódios financeiros, como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos do INSS.</p>
<p>Outras representações questionam conteúdos divulgados pelo PL e por Romeu Zema. Os partidos solicitam ao TSE a retirada das publicações e a aplicação de sanções aos responsáveis.</p>
<h2>PT defende samba-enredo em homenagem a Lula</h2>
<p>O PT também apresentou nesta sexta-feira (20) duas defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão, que contestam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula.</p>
<p>O samba-enredo da agremiação, intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narra a trajetória do presidente desde a infância no interior de Pernambuco até a Presidência da República.</p>
<p>Na defesa, o partido argumenta que o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí é um "espaço democrático, no qual é corriqueira e historicamente consagrada a homenagem a personalidades relevantes para a história do Brasil e do mundo".</p>
<p>O documento afirma que não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita, e lista exemplos de sambas-enredo que já homenagearam Lula ou fizeram críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer (MDB). Segundo a defesa, a escolha de Lula como tema da Acadêmicos de Niterói para o desfile realizado no sábado (15) decorre de sua trajetória e impacto social.</p>
<p>"O Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem. Tudo o que foi levado à avenida da Sapucaí foi de iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política", afirma o texto.</p>

João Antonio Cunha

PT, PCdoB e PV levam ao TSE denúncia contra propaganda eleitoral antecipada da extrema direita

<p><b>247 - </b>O Palácio do Planalto decidiu reagir à ofensiva de setores da oposição após o desfile da Acadêmicos de Niterói, no carnaval do Rio de Janeiro, que incluiu referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do governo avaliam que houve articulação para ampliar críticas nas redes sociais, com possível impulsionamento pago de conteúdos contra a gestão federal.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/19/governo-reage-a-ofensiva-contra-desfile-de-escola-que-homenageou-lula-e-pt-avalia-ir-ao-tse.ghtml">O Globo</a>, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que postagens críticas ao governo e a Lula estariam sendo impulsionadas de forma coordenada. Diante desse cenário, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) analisa a possibilidade de ingressar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>Ministro fala em oportunismo eleitoral</h2>
<p>A controvérsia teve início após a apresentação da ala “Neoconservadores em conserva”, que levou à Marquês de Sapucaí famílias retratadas dentro de latas de conservas. Parlamentares e partidos ligados à bancada evangélica passaram a divulgar imagens do trecho nas redes sociais, associando o conteúdo ao governo federal.</p>
<p>Para Sidônio Palmeira, houve a construção de um debate artificial. “É uma coisa impulsionada feita intencionalmente. É oportunismo eleitoral”, declarou. Ele acrescentou que caberá ao PT adotar eventuais medidas judiciais. “Tem que averiguar, tem que ir atrás para identificar os responsáveis por isso. Isso é crime eleitoral.”</p>
<p>Questionado sobre como identificou o suposto impulsionamento, o ministro respondeu: “Muitas postagens iguais. A coisa mais fácil é identificar impulsionamento.”</p>
<h2>Planalto nega interferência no desfile</h2>
<p>Sidônio também afirmou que o governo não interferiu no conteúdo apresentado pela escola de samba. “O governo não teve interferência nenhuma na escola de samba. A única coisa que o governo teve interferência foi junto aos ministros para não saírem para evitar problema eleitoral.”</p>
<p>Ele ainda negou que o Planalto tenha realizado pesquisas para medir o impacto político do desfile. “O governo não tem pesquisa porque não faz pesquisa de questão eleitoral. Não faz e não fez agora.”</p>
<p>Segundo um integrante da executiva nacional do PT, o partido realiza um levantamento para identificar quais publicações foram impulsionadas e avaliar a necessidade de acionar a Justiça Eleitoral. De acordo com esse dirigente, é preciso analisar quem estaria por trás da mobilização nas redes, considerada internamente uma tentativa de desgaste em ano eleitoral.</p>
<h2>Reação de frentes parlamentares</h2>
<p>A participação de Lula e de integrantes do governo na Sapucaí dividiu opiniões entre aliados. Parte do entorno presidencial avaliou que a presença poderia gerar repercussões políticas, ainda que o Planalto não tivesse envolvimento na elaboração do desfile.</p>
<p>Após a apresentação, a frente parlamentar evangélica e a frente católica divulgaram notas criticando o teor da ala exibida e cobrando responsabilização.</p>
<p>A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que atua na interlocução com o segmento evangélico, também se manifestou nas redes sociais. Ela criticou o conteúdo apresentado, mas afastou relação do governo com o desfile. “A retratação pejorativa e grotesca de uma escola de samba em relação às famílias evangélicas, não faz jus ao respeito, carinho e consideração com o que o presidente Lula sempre tratou o povo evangélico. É preciso ter respeito à fé, algo que Lula sempre demonstrou ter”, escreveu.</p>

Planalto avalia acionar TSE após polêmica no carnaval

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou em duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/ministro-do-tse-libera-para-julgamento-acoes-que-podem-cassar-governador-do-rio.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira liberou os processos para julgamento após devolver a vista, encerrando o prazo nesta quarta-feira (18). Com a devolução do processo, caberá agora à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será pautado para retomada do julgamento.</p>
<h2>Caso Ceperj volta ao centro do julgamento</h2>
<p>As ações analisadas envolvem acusações de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”. O caso, revelado pelo UOL em 2022, apontou a existência de uma suposta “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com cerca de 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<p>Entre os beneficiados estariam aliados políticos e cabos eleitorais do governador, o que motivou a abertura das ações que agora tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Além de Castro e Bacellar, também é citado o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Relatora vota pela cassação e novas eleições</h2>
<p>O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado, quando a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado.</p>
<p>Com o retorno do processo ao plenário, ainda faltam os votos de seis ministros: Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.</p>
<h2>Defesa tenta barrar processo com “questão de ordem”</h2>
<p>Segundo a reportagem, as defesas de Castro e Bacellar articulam uma estratégia para tentar arquivar as ações no TSE. A principal aposta é uma “questão de ordem” apresentada pela defesa de Bacellar e apoiada pela equipe jurídica do governador.</p>
<p>O argumento sustenta que as ações miram Castro, Pampolha e Bacellar, mas deixaram de fora o então reitor da Uerj durante o período das supostas irregularidades, Ricardo Lodi. Ele também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT e, segundo a argumentação, seu grupo político estaria entre os beneficiados do esquema.</p>
<p>Para a defesa de Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”. Os advogados do governador afirmam que Ricardo Lodi, enquanto reitor, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial" da universidade.</p>
<p>Já a defesa de Bacellar afirma que existe uma “absoluta heterodoxia” em um processo que “busca punir candidatos que ‘viabilizaram determinadas contratações’ tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que ‘efetivou todas as contratações’, e que também era candidata no mesmo processo eleitoral”.</p>
<h2>Ex-ministros do TSE entram em força-tarefa jurídica</h2>
<p>O julgamento tem mobilizado uma equipe jurídica de peso. De acordo com a reportagem, seis ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral foram acionados para atuar em uma espécie de força-tarefa jurídica voltada a impedir que integrantes da linha sucessória do estado percam o mandato.</p>
<p>Na defesa de Cláudio Castro atuam Fernando Neves e Henrique Neves, irmãos e ex-ministros do TSE. A equipe de Rodrigo Bacellar é liderada por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Thiago Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.</p>
<p>Todos eles integraram o TSE na classe de juristas. A Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados escolhidos pelo presidente da República por meio de lista tríplice.</p>
<h2>Decisão depende de Cármen Lúcia e seis votos</h2>
<p>O caso é considerado sensível por envolver a possibilidade de mudança no comando do governo fluminense. O TSE jamais cassou o mandato de um governador do Rio de Janeiro no exercício do cargo.</p>
<p>Com o processo liberado para julgamento, a retomada da análise agora depende da definição da pauta pela ministra Cármen Lúcia e do posicionamento dos ministros que ainda não votaram, o que pode determinar se haverá cassação e eventual convocação de novas eleições no estado.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

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Sudeste

TSE libera ações que podem resultar na cassação de Cláudio Castro

<p><b>247 - </b>O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social em razão de postagens com críticas às urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/11/nikolas-ferreira-tre-mg-rejeita-acao-que-poderia-cassar-mandato-do-deputado-por-ataques-as-urnas-eletronicas-em-2022.ghtml">O Globo</a>, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>Processos questionavam uso das redes sociais</h2>
<p>Dois processos foram reunidos para julgamento. As ações foram apresentadas pela ex-candidata do Psol ao Senado, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. À época dos fatos, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e disputava uma vaga na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Os autores sustentaram que o deputado teria divulgado conteúdos considerados inverídicos ou descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo a acusação, as publicações colocaram em dúvida a integridade do sistema eleitoral e das instituições democráticas, além de influenciar a formação da vontade do eleitorado.</p>
<h2>Relator vê críticas reprováveis, mas sem gravidade eleitoral</h2>
<p>O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou em seu voto que as manifestações do parlamentar poderiam ser vistas como reprováveis sob o ponto de vista político. No entanto, avaliou que não ficou comprovada a existência de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato ou a declaração de inelegibilidade.</p>
<p>O entendimento foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.&nbsp;</p>
<p>Durante a tramitação do processo, a Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.</p>
<h2>Defesa fala em espontaneidade</h2>
<p>Ao longo do julgamento, a defesa de Nikolas Ferreira sustentou que as postagens foram espontâneas e não tiveram a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Os advogados afirmaram ainda que o parlamentar apenas defendeu a apuração, pelo TSE, de supostas denúncias envolvendo urnas eletrônicas.</p>
<h2>Deputado comemora decisão nas redes</h2>
<p>Após a decisão do TRE-MG, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais. Em publicação, declarou que “por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”.</p>

TRE-MG rejeita ação que pedia cassação de Nikolas Ferreira

<p><b>247 - </b>O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para rejeitar o recurso que solicita a cassação do mandato do senador e ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro, Jorge Seif (PL-SC). Marques, relator do processo, entendeu que não existem provas suficientes para comprovar irregularidades na campanha do parlamentar. "Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções", afirmou o ministro, segundo informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/10/relator-no-tse-vota-para-rejeitar-pedido-de-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-jorge-seif.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Seif é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), contestando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que havia rejeitado a cassação do senador. Caso o recurso seja acatado, além da perda do mandato, Seif poderia ficar inelegível por oito anos. Até o momento, ainda faltam os votos de seis ministros do TSE.</p>
<p>Segundo a coligação, Seif teria recebido apoio financeiro e logístico de empresários e de um sindicato local sem declarar à Justiça Eleitoral, favorecendo sua campanha. Entre as acusações estão a doação irregular de um helicóptero do empresário Osni Cipriani para deslocamentos de campanha, o uso de lojas de Luciano Hang para transporte aéreo, gravação de vídeos, transmissões ao vivo e divulgação da candidatura, além do suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.</p>

Relator vota por rejeitar pedido de cassação de mandato de Jorge Seif no TSE

<p><b>247 - </b>A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (2) que o Poder Judiciário deve ser "rigoroso e intransigente" diante de qualquer desvio ético e que magistrados precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia é presidente.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, a ministra havia sido anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de Código de Ética que irá balizar a conduta dos ministros da Corte. Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre vinculada à legalidade. "O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes", afirmou.</p>
<h2>Ano eleitoral exige rigor ético e transparência da magistratura</h2>
<p>A ministra destacou que, em um ano de eleições gerais, a exigência de rigor ético e de transparência por parte da magistratura torna-se ainda maior. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade.</p>
<p>"O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões", disse.</p>
<h2>Sociedade espera imparcialidade e independência de pressões externas</h2>
<p>Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, de modo a garantir a credibilidade do processo eleitoral. "Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências", declarou.</p>
<p>A ministra também alertou para os efeitos da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário provoca instabilidade em diferentes esferas da vida pública. "A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral", afirmou.</p>
<h2>Violação de princípios éticos é prática inconstitucional e imoral</h2>
<p>Segundo Cármen Lúcia, a violação de princípios éticos configura prática inconstitucional e injusta com a população. "A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função", disse.</p>
<p>Ao encerrar o discurso, a ministra defendeu que decisões judiciais sejam compreensíveis para a sociedade. "Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal", concluiu.</p>

Brasília

Relatora do Código de Conduta do STF, Cármen Lúcia defende Judiciário 'rigoroso e intransigente' com desvios éticos

<p><b>247 -</b> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima semana, um julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), um dos principais nomes do bolsonarismo em Santa Catarina. A ação questiona a regularidade da campanha do parlamentar ao Senado nas eleições de 2022. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/28/tse-volta-do-recesso-com-julgamento-que-pode-cassar-senador-bolsonarista.htm">UOL</a>.</p>
<p>O caso, que tem julgamento marcado para o dia 5 de fevereiro, envolve acusações de que Seif teria se beneficiado da estrutura da rede de lojas Havan durante o período eleitoral. Inicialmente previsto para ser analisado em 2024, o processo foi adiado após decisão do tribunal de aprofundar as investigações.</p>
<h2>Investigações reforçam acusações</h2>
<p>As investigações adicionais apontaram que o senador teria utilizado aeronaves pertencentes ao grupo empresarial da Havan durante a campanha eleitoral. As novas informações foram incorporadas aos autos e passaram a integrar o conjunto probatório analisado pelos ministros.</p>
<h2>Ministério Público pede cassação e novas eleições</h2>
<p>Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação de Jorge Seif e de seus suplentes. Eleito para um mandato de oito anos, o senador ainda tem quatro anos pela frente. A ação foi proposta pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina. Partidos envolvidos solicitaram que, em caso de cassação, os votos fossem atribuídos a Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa. O Ministério Público Eleitoral, porém, defendeu a realização de uma nova eleição.</p>
<h2>Parlamentar afirma confiança na absolvição</h2>
<p>Em nota, Jorge Seif afirmou estar confiante no desfecho do julgamento. Segundo o senador, o processo já teria sido julgado improcedente duas vezes na Justiça Eleitoral catarinense e as diligências realizadas em Brasília não teriam identificado irregularidades. "Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará a improcedência da ação e reafirmará que não houve irregularidades durante o processo eleitoral, respeitando assim a escolha de 1,5 milhão de catarinenses", disse o parlamentar.</p>

TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador bolsonarista Jorge Seif

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) apresentou, nesta terça-feira (27), as linhas de atuação voltadas à segurança, à comunicação institucional e ao enfrentamento da desinformação nas eleições de 2026, durante o Seminário da Justiça Eleitoral, realizado em Brasília. O encontro segue até quinta-feira (29) e tem como foco a proteção da integridade do processo eleitoral.</p>
<p>As informações foram divulgadas pela Polícia Federal. O seminário reúne autoridades da Justiça Eleitoral e especialistas para discutir medidas de prevenção e resposta a crimes eleitorais, com atenção especial ao ambiente digital.</p>
<h2>Abertura do seminário conta com autoridades e especialistas</h2>
<p>A abertura do evento contou com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Também participaram como palestrantes o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, Otavio Margonari Russo.</p>
<p>Durante a abertura, a presidente do TSE afirmou que o combate à desinformação é dever institucional e que o processo eleitoral deve ocorrer de forma transparente, segura e legítima. Ela mencionou a cooperação da Polícia Federal no apoio às eleições, com atuação voltada à segurança de candidatos e eleitores e ao enfrentamento da disseminação de conteúdos falsos durante o pleito.</p>
<h2>Principais desafios para as eleições de 2026</h2>
<p>O diretor-geral da Polícia Federal afirmou que os principais desafios para 2026 envolvem a desinformação e a criminalidade associada ao processo eleitoral. Segundo ele, a instituição atua para assegurar condições de segurança para que candidatos e eleitores exerçam o direito ao voto com tranquilidade, por meio de ações operacionais e investigações conduzidas com autonomia.</p>
<p>Ainda de acordo com a Polícia Federal, foram apresentados três eixos de atuação para o período eleitoral, voltados à segurança da população e à garantia de que as campanhas ocorram de forma livre e segura. A instituição informou que pretende ampliar o uso de tecnologia e a integração de bases de dados para atuação eficiente, em conformidade com os preceitos legais.</p>
<p>O seminário tem duração de três dias e conta com a participação de especialistas convidados para debater o combate à criminalidade e o fortalecimento da segurança nas eleições de 2026.</p>

Abertura do Seminário da Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação - 27 de janeiro de 2026

Seminário da Justiça Eleitoral: PF discute combate à criminalidade e à desinformação nas eleições de 2026

<p><b>247 -</b> A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também alcança o vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e ainda não tem data para ser retomado, informa o<b> </b><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/relatora-no-tse-vota-pela-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml"><b>G1</b></a>.</p>
<h3><b>Acusações e contexto do caso</b></h3>
<p>As ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022, apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas proibidas a agentes públicos. Segundo as investigações, haveria uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.</p>
<p>Entre as acusações estão o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidades eleitoreiras, a criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatores, segundo o MP Eleitoral, configurariam o uso da máquina pública em benefício político durante a campanha de reeleição de Castro.</p>
<h3><b>O voto da relatora</b></h3>
<p>Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que as provas demonstram a gravidade das condutas praticadas. Segundo ela, os pagamentos em espécie a trabalhadores temporários e os saques frequentes em agências bancárias revelam a natureza irregular das contratações.</p>
<p>Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de infração às condutas vedadas a agentes públicos. Em seu voto, a ministra propôs:</p>
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  <li>Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar<br/>
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  <li>Cassação do diploma de Thiago Pampolha<br/>
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  <li>Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar e multa mínima para Pampolha<br/>
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  <li>Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro<br/>
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</li>
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<p>De acordo com Gallotti, “as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados”, o que justificaria as penalidades propostas.</p>
<h3><b>Defesa de Castro e Pampolha</b></h3>
<p>Em nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e seu vice no mesmo caso, e que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.</p>
<p>“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, afirmou a nota.</p>
<p>A defesa de Castro sustentou ainda que os fatos administrativos citados são alheios ao processo eleitoral e não teriam influência no resultado das urnas. Já os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.</p>
<h3><b>Próximos passos no TSE</b></h3>
<p>O julgamento no TSE ainda será retomado, com o voto dos outros seis ministros da Corte. Caso a maioria acompanhe a relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que também levará à convocação de novas eleições no estado.</p>
<p>Se a maioria decidir pela rejeição do pedido, o processo será arquivado. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.</p>

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Relatora do TSE vota por cassação de Cláudio Castro e inelegibilidade por oito anos

<p><b>247 - </b>O Ministério das Relações Exteriores encaminhou nesta segunda-feira (25) ao governo da Itália o pedido oficial de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/itamaraty-envia-a-italia-pedido-de-extradicao-de-tagliaferro-ex-assessor-de-moraes.ghtml">O Globo</a>, a embaixada brasileira em Roma protocolou a solicitação por meio de nota verbal junto à Farnesina, o Ministério dos Assuntos Exteriores italiano.</p>
<p>O pedido teve origem em uma solicitação de Moraes, enviada ao Ministério da Justiça, que repassou o documento ao Itamaraty para formalização. Tagliaferro, que atualmente vive na Itália — o mesmo destino escolhido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao fugir do Brasil — prepara ainda uma denúncia contra Moraes para apresentar ao Parlamento Europeu.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de uma série de crimes, entre eles violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>De acordo com a denúncia, segundo &nbsp;a reportagem, o ex-assessor teria repassado informações sigilosas obtidas durante o período em que atuou ao lado de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a PGR, esses vazamentos tinham como objetivo dificultar investigações e beneficiar interesses próprios e de terceiros.</p>
<p>Em abril deste ano, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro pela divulgação de conversas privadas de Moraes com servidores do TSE e do STF, consideradas pela investigação como violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.</p>
<p>Nas redes sociais, Tagliaferro tem reforçado o discurso de perseguição política. Em postagem feita no fim de julho, afirmou que revelaria os “bastidores” do gabinete de Moraes. &nbsp;“Tenho bastante coisa contra o ministro, que destruiu minha vida e de várias pessoas”. disse. O ex-assessor conta com apoio de grupos ligados a Jair Bolsonaro (PL) e se alinha a vozes que questionam decisões de Moraes, apontando supostos abusos do magistrado.</p>
<p>Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a permanência de Tagliaferro na Itália faz parte de uma estratégia articulada por investigados que deixaram o Brasil para fortalecer ataques contra o trabalho das autoridades. Para Gonet, a conduta de Tagliaferro deixa claro seu alinhamento com uma organização criminosa cujo objetivo é “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.</p>

Mundo

Itamaraty formaliza à Itália pedido de extradição de ex-assessor de Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (25) que a eventual candidatura de Jair Bolsonaro (PL) em 2026 seria a resposta à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A tensão se agravou após o anúncio do governo norte-americano, comandado pelo presidente Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a vigorar a partir de 1º de agosto.</p>
<p>“Eu já falei isso algumas vezes, a solução do problema está aqui no Brasil, se a gente fizer o nosso dever de casa acaba a sanção no mesmo dia, se a gente fizer as eleições com Jair Bolsonaro nas urnas não vai ter mais essa qualificação da maior democracia do mundo nos tratar como se fôssemos Venezuela”, disse o senador em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/problema-com-os-eua-acaba-se-bolsonaro-estiver-nas-urnas-diz-flavio-a-cnn/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A sobretaxa foi formalizada por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o mandatário norte-americano também condena os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, qualificando-os como “vergonha internacional”.</p>
<p>Na mesma entrevista, Flávio Bolsonaro criticou o governo Lula, acusando-o de contribuir para o acirramento da crise. “Não estou feliz com essa tarifa de 50%, não quero que ela passe para 100%, mas o que eu estou vendo é o Lula fazendo forças para que isso aconteça”, afirmou.</p>
<p>Apesar das declarações, a proposta do senador esbarra na inelegibilidade de seu pai, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões. Em junho de 2023, o TSE considerou que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores para atacar, sem provas, o sistema eleitoral. Posteriormente, o tribunal reforçou a inelegibilidade por outro episódio: o uso das comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, com fins eleitorais.</p>
<p>Ainda assim, Flávio Bolsonaro contestou as decisões judiciais e defendeu o ex-mandatário afirmando que &nbsp;“ele [Bolsonaro] tem o direito de se sentir injustiçado porque hoje ele é inelegível por duas questões esdrúxulas”, disse o senador.</p>

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