Nunes Marques cria comissão com TREs para debater regras para o uso de IA na Justiça Eleitoral

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, criou uma comissão com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir regras para o uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral. A iniciativa foi anunciada na segunda-feira (25), durante reunião com presidentes de 25 TREs, em Brasília (DF). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o tribunal, o grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções em inteligência artificial e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de crimes digitais. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias.

O período poderá ser ampliado para incluir debates com plataformas digitais e representantes de partidos políticos. Além de Kassio, o encontro contou com a presença do vice-presidente do tribunal, André Mendonça. Apenas os presidentes dos TREs do Amazonas e de Sergipe não participaram da reunião.

Segurança da informação

Durante o encontro, Kassio orientou que os TREs criem, em até um mês, unidades próprias voltadas à segurança da informação. O ministro também informou que o TSE convocará diretórios nacionais de partidos para formalizar um acordo de cumprimento das normas eleitorais. Plataformas digitais deverão participar de reuniões sobre medidas de conformidade relacionadas às regras eleitorais.

"Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas", afirmou o ministro. Kassio também declarou que o objetivo da corte é promover uma gestão compartilhada diante dos desafios das eleições de 2026.

"O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós", disse.

Debate sobre inteligência artificial

Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em 12 de maio. Em seu discurso de posse, o ministro apontou a desinformação, a inteligência artificial e o uso das redes sociais como desafios centrais da Justiça Eleitoral. Na ocasião, afirmou que "o futuro não será delineado por máquinas" e defendeu medidas para evitar que o debate público seja "sequestrado", além de proteger a democracia.

Em março, o TSE proibiu a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no período de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A restrição vale para conteúdos sintéticos inéditos. O tribunal também definiu que materiais manipulados para propaganda eleitoral deverão informar que o conteúdo foi produzido artificialmente e indicar a tecnologia utilizada.