<p><b>247 - </b>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, criou uma comissão com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir regras para o uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral. A iniciativa foi anunciada na segunda-feira (25), durante reunião com presidentes de 25 TREs, em Brasília (DF). As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/kassio-cria-comissao-com-tres-para-discutir-regras-para-uso-de-ia-na-justica-eleitoral.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Segundo o tribunal, o grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções em inteligência artificial e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de crimes digitais. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias.</p>
<p>O período poderá ser ampliado para incluir debates com plataformas digitais e representantes de partidos políticos. Além de Kassio, o encontro contou com a presença do vice-presidente do tribunal, André Mendonça. Apenas os presidentes dos TREs do Amazonas e de Sergipe não participaram da reunião.</p>
<h2>Segurança da informação</h2>
<p>Durante o encontro, Kassio orientou que os TREs criem, em até um mês, unidades próprias voltadas à segurança da informação. O ministro também informou que o TSE convocará diretórios nacionais de partidos para formalizar um acordo de cumprimento das normas eleitorais. Plataformas digitais deverão participar de reuniões sobre medidas de conformidade relacionadas às regras eleitorais.</p>
<p>"Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas", afirmou o ministro. Kassio também declarou que o objetivo da corte é promover uma gestão compartilhada diante dos desafios das eleições de 2026.</p>
<p>"O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós", disse.</p>
<h2>Debate sobre inteligência artificial</h2>
<p>Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em 12 de maio. Em seu discurso de posse, o ministro apontou a desinformação, a inteligência artificial e o uso das redes sociais como desafios centrais da Justiça Eleitoral. Na ocasião, afirmou que "o futuro não será delineado por máquinas" e defendeu medidas para evitar que o debate público seja "sequestrado", além de proteger a democracia.</p>
<p>Em março, o TSE proibiu a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no período de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A restrição vale para conteúdos sintéticos inéditos. O tribunal também definiu que materiais manipulados para propaganda eleitoral deverão informar que o conteúdo foi produzido artificialmente e indicar a tecnologia utilizada.</p>

João Antonio Cunha

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Nunes Marques cria comissão com TREs para debater regras para o uso de IA na Justiça Eleitoral

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