247 - A ministra Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) à vaga que ocupava no Tribunal Superior Eleitoral, um dia após transmitir a presidência da corte ao ministro Kassio Nunes Marques. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante sessão plenária. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/carmen-lucia-renuncia-ao-tse-um-dia-apos-posse-de-kassio-toffoli-deve-assumir-vaga-na-corte.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo Fachin, a eleição virtual para definir o sucessor de Cármen Lúcia já foi aberta e o resultado seria divulgado ainda nesta quarta-feira (13). A tendência é que o ministro Dias Toffoli, atualmente integrante substituto do TSE, seja efetivado na vaga, seguindo o critério de antiguidade adotado pelo tribunal.
Com a mudança, um novo ministro substituto também deverá ser escolhido. Em mensagem lida por Fachin, Cármen Lúcia afirmou que a medida busca evitar "sobrecarga aos atuais membros" durante a organização das eleições de outubro.
<h2>Antecipação da saída</h2>
Cármen Lúcia poderia permanecer no TSE até 3 de junho, mas já havia antecipado, no início de abril, a saída da presidência da corte eleitoral para permitir que o sucessor tivesse mais tempo para conduzir os preparativos do pleito.
Na mensagem enviada ao STF, a ministra afirmou: "Na esteira de nossa consolidada jurisprudência administrativa, o término do mandato de presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo acompanhado da renúncia do período remanescente do mandato conferido por esse Supremo a um dos integrantes da Casa".
Em outro trecho, declarou: "Sua Excelência, a ministra Cármen Lúcia, agradece aos senhores ministros a confiança que lhe foi concedida e que levou a conferir-lhe a inestimável honra de atuar como integrante do tribunal eleitoral pela segunda vez".

João Antonio Cunha

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Brasília

Cármen Lúcia renuncia ao TSE após posse de Nunes Marques na presidência da Corte

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam como improvável uma reversão da condenação que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. As informações foram publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/bolsonaro-devera-ter-sentenca-mantida-mesmo-com-kassio-relator-avaliam-ministros-pgr-e-aliados.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio ex-presidente. Apesar de Kassio já ter adotado posições alinhadas a teses bolsonaristas em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, a avaliação predominante na Corte é de que a sentença deverá ser mantida.
Segundo integrantes do STF ouvidos pela reportagem, a revisão criminal só é aceita em situações excepcionais, como o surgimento de fatos novos que comprovem inocência ou a demonstração de que a condenação foi baseada em provas falsas. Na análise preliminar de ministros da Corte, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não se enquadrariam nesses requisitos.
Os advogados do ex-presidente questionam pontos que já haviam sido debatidos pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal da trama golpista. Entre as alegações estão suposta falta de individualização das condutas, cerceamento de defesa, críticas ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, em vez do plenário da Corte.
Esses argumentos, no entanto, já haviam sido rejeitados pelo colegiado em setembro do ano passado, quando houve maioria para afastar as contestações apresentadas pela defesa.
Kassio Nunes Marques indicou a auxiliares que pretende conduzir o caso com cautela e respeitando integralmente o rito previsto para revisões criminais no STF. Um dos primeiros passos deverá ser solicitar manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No caso de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet tem defendido a manutenção das sentenças. O procurador-geral argumenta que não existem fatos novos que justifiquem a reabertura de processos já encerrados após o julgamento de todos os recursos.
Esse entendimento também vem sendo adotado por ministros como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles sustentam que a revisão criminal não pode ser utilizada como instrumento para promover uma nova análise de provas já apreciadas pela Corte.
Em uma dessas decisões, Cármen Lúcia afirmou: “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
A declaração foi feita no julgamento de um empresário condenado a 14 anos de prisão pela invasão e depredação do Senado Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça votaram parcialmente pela reversão da condenação.
Nos bastidores do STF, existe a avaliação de que um placar semelhante poderá se repetir no caso de Bolsonaro, com ampla maioria contrária ao pedido de revisão criminal — inclusive com possibilidade de voto de Kassio Nunes Marques nesse sentido.
Outra expectativa dentro da Corte é que, até a análise definitiva da revisão criminal, Bolsonaro já tenha obtido eventual redução de pena por meio da aplicação da chamada lei da dosimetria, cuja validade ainda deverá ser analisada pelo STF.
Mesmo entre aliados próximos do ex-presidente há ceticismo sobre o sucesso da iniciativa. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa de Bolsonaro na ação da trama golpista, não assinam o novo pedido de revisão criminal e relataram a interlocutores enxergar poucas chances de êxito.
A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Bessa, ligado ao PL, a pedido do próprio Bolsonaro. Na petição, a defesa afirma que “o fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, além de citar “vícios objetivos, relevantes e autônomos” na condenação do ex-presidente.

Otávio Rosso

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Brasil

Bolsonaro deve ter sentença mantida mesmo com Nunes Marques relator, avaliam ministros e aliados

247 - Durante a cerimônia de posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aplaudido por convidados no plenário, nesta terça-feira (12). O gesto ocorreu após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, dirigir um cumprimento especial a Messias. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/jorge-messias-e-aplaudido-em-posse-no-tse-apos-rejeicao-ao-stf/">CNN Brasil.</a>
Em seguida, houve uma salva de palmas dos presentes, interpretada como um sinal de apoio ao advogado-geral da União, cuja indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado no mês passado.
Sentado na mesa principal, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permaneceu imóvel e não participou da manifestação de aplausos direcionada a Messias. O parlamentar amapaense é apontado por governistas como um dos principais articuladores da rejeição da indicação ao STF.

Após rejeição ao STF, Jorge Messias é aplaudido em cerimônia no TSE

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) que não se recusaria a cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso os dois se encontrassem durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As declarações foram publicadas originalmente pela coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/flavio-bolsonaro-diz-que-nao-recusaria-cumprimentar-lula-se-passar-perto-nao-tenho-problema.shtml">Folha de São Paulo</a>.
“Se passar perto ali, não tenho problema nenhum em cumprimentá-lo”, declarou Flávio Bolsonaro ao chegar ao evento na sede da Corte eleitoral.
Lula também confirmou presença na cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Flávio Bolsonaro cobra neutralidade do TSE</h2>
Durante conversa com jornalistas, o senador afirmou esperar que o Tribunal Superior Eleitoral atue de forma “imparcial e neutra” nas eleições presidenciais deste ano.
O senador também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes ao comentar as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula. “O TSE é igual à arbitragem de futebol: não pode aparecer no jogo. Não aparece muito, senão o juiz está errando demais”, afirmou.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro tem aparecido nas pesquisas eleitorais como um dos principais nomes da oposição para enfrentar Lula na disputa de outubro. O parlamentar foi lançado oficialmente como pré-candidato em dezembro do ano passado.
<h2>Defesa de Bolsonaro busca revisão criminal</h2>
Questionado sobre a possibilidade de a oposição tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão de Kassio Nunes Marques no TSE, Flávio Bolsonaro afirmou que a prioridade, neste momento, é buscar a anulação do processo relacionado à chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, antes de qualquer discussão eleitoral, a defesa do ex-mandatário pretende concentrar esforços na revisão da condenação que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão de Jair Bolsonaro.
Na última semana, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de revisão criminal no STF. O caso será relatado por Kassio Nunes Marques, que deve iniciar a análise após assumir oficialmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Paulo Emilio

Flávio Bolsonaro diz "não ter problema" em cumprimentar Lula em cerimônia no TSE

247 – O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras. A informação é do jornal O Globo, que aponta que a postura contraria expectativas de setores bolsonaristas, responsáveis por ataques reiterados ao sistema eletrônico de votação nas últimas eleições.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques chega ao comando da Justiça Eleitoral em um momento sensível: a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições. Seu vice será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, o que fará com que, pela primeira vez, a cúpula do TSE seja formada por dois ministros escolhidos pelo ex-presidente.
<h2>Defesa da urna eletrônica e transparência</h2>
Segundo a reportagem, Nunes Marques tem sinalizado a colegas magistrados que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Uma das iniciativas que devem ganhar força em sua gestão é o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna. A medida busca ampliar os mecanismos de verificação pública e reduzir questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.
O ministro também pretende realizar rodadas de conversas com os TREs para mapear demandas locais, verificar as condições do parque de urnas e assegurar que os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito.
<h2>Cibersegurança e inteligência artificial</h2>
Outra prioridade será a cibersegurança e o combate ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que incluíram a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes.
As normas também permitem que, em ações envolvendo manipulação digital para prejudicar candidatos, o juiz determine que o acusado comprove a autenticidade do conteúdo publicado e a veracidade da informação veiculada.
A gestão pretende ampliar parcerias com universidades e entidades especializadas para auxiliar na perícia de conteúdos digitais, evitando sobrecarga da Polícia Federal nas investigações.
<h2>Atuação menos intervencionista</h2>
Apesar do foco no combate à desinformação, Nunes Marques tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é privilegiar, sempre que possível, instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.
Dentro da Corte, a avaliação é que o ministro adotará um estilo de “baixa fricção”, mais voltado à articulação interna do que ao protagonismo público.
Nunes Marques já indicou que pretende seguir a linha de sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de "firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos".
<h2>Mudança no comando do TSE</h2>
A posse ocorre após a saída antecipada de Cármen Lúcia da presidência do TSE. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.
Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume uma vaga no tribunal eleitoral e deve participar das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência do TSE vai até maio de 2028, quando André Mendonça assumirá o posto.

Redação Brasil 247

Nunes Marques assume TSE e defende urna eletrônica, em movimento que contraria bolsonaristas

247 - O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. 
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.
O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

247 - A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), terá uma festa em Brasília com convites por adesão a R$ 800, valor que inclui comida e bebida à vontade. O ministro convidou todos os ex-presidentes da República,<a href="https://www.brasil247.com/brasil/nunes-marques-convida-bolsonaro-para-posse-no-tse"> incluindo Jair Bolsonaro (PL)</a>, que está em prisão domiciliar e precisaria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (11) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/festa-de-posse-de-nunes-marques-no-tse-tem-ingresso-a-r-800-e-convite-a-bolsonaro/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. Membro do TSE, o ministro Nunes Marques também ocupa uma cadeira entre os ministros do STF após ser indicado por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. No mesmo ano, o Senado aprovou a indicação para a vaga no Supremo.&nbsp; O convite a ex-chefes do Palácio do Planalto para a festa de Nunes Marques segue uma praxe em cerimônias de posse da alta cúpula do Judiciário, adotada também por outros ministros que assumiram o comando da Corte Eleitoral. Nunes Marques chegará à presidência do TSE pelo sistema de rodízio entre ministros do STF. Ele comandará o tribunal por dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo. A eventual presença de Bolsonaro dependerá de aval do STF, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A mesma condição vale para Fernando Collor, outro ex-presidente convidado que também está em prisão domiciliar. A festa será realizada em um salão de eventos da capital federal e tem organização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar o valor do convite para participar da comemoração. Nunes Marques mantém relação próxima com artistas conhecidos, especialmente nomes ligados à música sertaneja e ao samba. A expectativa é que o evento tenha uma apresentação exclusiva, mas os organizadores ainda não divulgaram a atração musical.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20260423180412_47ddbadd9adeb74a48f43fdfafb988dc9bc9ff704a610f6215e2f23a4be34af8" data-rendition-name="original" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="bolsonaro"><figcaption>Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram</figcaption></figure>

Posse de Nunes Marques no TSE terá festa com ingresso de R$ 800

247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quinta-feira (7) que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para impedir que o ministro Kassio Nunes Marques conduza a análise sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. O parlamentar sustenta que o magistrado deve ser considerado suspeito para atuar no caso em razão da "relação íntima e notória" com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de receber R$ 500 mil por mês do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/senador-pedira-afastamento-de-kassio-de-acao-sobre-cpi-do-master-por-relacao-com-ciro-nogueira.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira declarou: "Considerando a relação íntima e notória entre o ministro Kassio e o senador Ciro Nogueira, que hoje passou a ser oficialmente alvo das investigações referentes ao caso Master, estou apresentando pedido de suspeição, para que o mandado de segurança sobre a instalação da CPI do Master seja distribuído para outro ministro do STF". Segundo o parlamentar, o requerimento será protocolado em conjunto com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo em 2020 pelo então mandatário Jair Bolsonaro (PL). O magistrado e Ciro Nogueira são do Piauí, e o presidente do PP foi apontado como padrinho político do ministro. Durante a sabatina no Senado que antecedeu sua nomeação ao STF, Kassio afirmou ter se emocionado com o discurso feito por Ciro em defesa de sua indicação.
O mandado de segurança que pede a instalação obrigatória da CPI do Banco Master foi apresentado por senadores da oposição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não dar andamento aos requerimentos para abertura da comissão.
A ação foi distribuída por sorteio a Kassio Nunes Marques no fim de março, mas ainda não houve decisão do ministro. Parlamentares tentaram avançar na apuração do caso por outras frentes, incluindo a CPI mista do INSS e a CPI do Crime Organizado, mas os relatórios dessas comissões acabaram rejeitados.
<h2>Operação da PF</h2>
Na nova fase da operação Compliance Zero, a Polícia Federal apontou que Ciro Nogueira apresentou ao Senado uma proposta elaborada pelo Banco Master para ampliar a cobertura de investimentos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos. Os investigadores também citaram benefícios concedidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao senador, entre eles viagens internacionais em jatinho, hospedagens e despesas em restaurantes.
O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou em nota que a defesa "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Segundo ele, o senador pretende colaborar com as investigações para demonstrar que "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados".

Senador pedirá afastamento de Kassio de ação da CPI do Master por "relação íntima" com Ciro Nogueira

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre uma ação que questiona a proteção do interesse nacional na exploração de terras raras no Brasil.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6) e envolve uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que aponta suposta insuficiência na proteção de minerais considerados estratégicos. A AGU terá prazo de 10 dias para enviar informações ao STF. Depois disso, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer.
No despacho, Nunes Marques justificou a necessidade de ouvir os órgãos diante da importância do tema. “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou o ministro.
As chamadas terras raras são um grupo de minerais usados em setores de alta tecnologia e têm relevância para cadeias produtivas ligadas à indústria, energia, defesa e transição energética. A ação da Rede sustenta que a exploração desses recursos exige maior atenção do Estado brasileiro, especialmente em razão de seu valor estratégico.
Com a intimação da AGU e da PGR, o Supremo dá andamento à análise do caso antes de uma decisão definitiva. As manifestações dos dois órgãos deverão subsidiar o julgamento sobre a eventual necessidade de medidas adicionais de proteção ao interesse nacional na exploração das terras raras.

Nunes Marques cobra AGU e PGR sobre proteção de terras raras no Brasil

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF, foi eleito nesta terça-feira para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência em uma nova composição que conduzirá a Justiça Eleitoral em meio a um cenário de polarização política e de avanço de novas tecnologias nas campanhas. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/nunes-marques-e-eleito-presidente-do-tse-e-comandara-eleicoes-de-2026.ghtml"> O Globo</a>.&nbsp;
Nunes Marques assume a Corte Eleitoral seguindo o critério de antiguidade, após a saída antecipada de Cármen Lúcia do comando do tribunal. Como ocorre tradicionalmente, a eleição foi simbólica e sem disputa.
A ministra Cármen Lúcia destacou a responsabilidade da futura direção do tribunal ao anunciar o resultado da eleição. “Gostaria de cumprimentar os ministros, que tenham muita sorte, uma enorme responsabilidade que será cumprida como sempre. O ministro Kássio, que tem realizado um trabalho igualmente sério e responsável no STF, e André igualmente um ministro dedicado, que também vem desenvolvendo a sua condição de juiz com grande seriedade, fazendo com que todos nós tenhamos a certeza de que a Justiça Eleitoral vai desempenhar suas atividades como historicamente vem desempenhando nesses quase 100 anos”, afirmou.
Nunes Marques agradeceu a escolha dos colegas e ressaltou o peso institucional da função que passará a exercer até maio de 2027. “Agradeço a confiança em mim depositada pelos meus pares. É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o TSE”, disse.
André Mendonça também se manifestou após a definição da nova cúpula e afirmou que atuará em apoio à futura gestão. “Agradeço por esse voto de confiança que nos é depositado. Eu, como vice-presidente, enquanto aqui estiver, estarei auxiliando para que Vossa Excelência tenha uma gestão exitosa e que este ano o TSE tenha uma festa muito bonita para a democracia brasileira”, declarou.
<h2>Nova cúpula da Justiça Eleitoral</h2>
Responsável por organizar as eleições e julgar temas ligados ao processo eleitoral, o TSE terá sob a presidência de Nunes Marques a missão de conduzir um pleito considerado difícil. O tribunal deverá enfrentar, entre outros pontos, a persistente polarização política e os efeitos do uso de novas tecnologias, como a aplicação da inteligência artificial, nas campanhas.
A &nbsp;avaliação nos bastidores da Corte é a de que Nunes Marques tende a imprimir um estilo mais discreto na presidência do tribunal, com menor exposição pública e maior foco na articulação interna. A leitura entre integrantes do TSE é a de que o ministro tem perfil de “baixa fricção”, com capacidade de diálogo entre diferentes alas e de construção de consensos.
<h2>Perfil e trajetória</h2>
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL) em 2020, Nunes Marques chegou ao TSE em 2021 e atualmente ocupava a vice-presidência da Corte. Ao longo da atuação nos tribunais superiores, adotou posições alinhadas a pautas conservadoras, embora sem protagonizar embates públicos intensos.
A nova composição também prevê que André Mendonça suceda Nunes Marques na presidência do TSE em 2027, mantendo a sequência tradicional da cúpula da Corte Eleitoral em um período que já começa a ser marcado pela preparação institucional para o processo eleitoral de 2026.

Nunes Marques assume presidência do TSE e comandará as eleições de 2026

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14) a eleição que deve confirmar o ministro Kássio Nunes Marques como novo presidente da Corte, em um processo que segue o critério de antiguidade e tem caráter simbólico.
A nova gestão terá a responsabilidade de coordenar todas as etapas das eleições de 2026, incluindo o planejamento, fiscalização e organização do pleito em nível nacional, destaca reportagem da CNN.&nbsp;
O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do tribunal, compondo uma chapa formada pelos dois representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte eleitoral, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Será a primeira vez que um magistrado indicado por Bolsonaro ocupará o comando do TSE. A eleição marca também o início do processo de transição administrativa, que envolve o compartilhamento de dados e o planejamento logístico com os tribunais regionais eleitorais, etapa considerada essencial para a preparação do próximo ciclo eleitoral.
As normas que irão reger as eleições de 2026 já foram aprovadas em março, com relatoria de Nunes Marques. Entre as principais mudanças estão regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a exigência de distribuição proporcional de recursos para candidaturas indígenas e a previsão de transporte especial no dia da votação para pessoas com deficiência ou indígenas.
A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, poderia permanecer no cargo até 3 de junho, conforme o regimento interno da Corte, mas optou por antecipar a saída. Ao justificar a decisão, afirmou que a troca de comando próxima ao período eleitoral pode comprometer a “tranquilidade administrativa” necessária para a condução do processo.
Ela destacou ainda que a chegada de novos dirigentes implica a formação de equipes próprias e a definição de diretrizes para áreas sensíveis da administração eleitoral, o que demanda tempo e organização para garantir a estabilidade institucional do tribunal.

Kássio Nunes Marques deve ser eleito presidente do TSE nesta terça

247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou um <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/e-preciso-investigar-os-ministros-do-stf/">editorial</a> em que pressiona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abrir investigação sobre as ligações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com o banqueiro Daniel Vorcaro e negócios envolvendo o Banco Master. Segundo o periódico, a apuração é necessária diante de fatos revelados pela imprensa que, embora não configurem crime de forma imediata, exigiriam esclarecimentos.
No texto, o Estado de S. Paulo afirma que cabe a Gonet requisitar a abertura de inquérito e sustenta que essa iniciativa demonstraria respeito ao princípio da igualdade perante a lei. O jornal também classifica como “estranhíssimo” o silêncio do chefe do Ministério Público Federal diante das informações já divulgadas.
<h2>Voos de Moraes e atuação do escritório da família</h2>
O editorial destaca que Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em aeronaves vinculadas a Daniel Vorcaro. Segundo o jornal, a advogada afirmou que os deslocamentos foram pagos por meio de “compensação de honorários advocatícios”, indicando que o casal tinha conhecimento sobre a origem das aeronaves.
O Estado de S. Paulo também menciona que o escritório da família Moraes foi contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões. Na avaliação do editorial, o valor estaria acima do padrão usual para os serviços prestados. A partir disso, o jornal questiona a presença do ministro nos voos, ressaltando que, por ocupar uma cadeira no STF, ele não deveria participar de deslocamentos vinculados a contrapartidas decorrentes da atuação profissional de sua esposa.
<h2>Patrimônio e evolução financeira</h2>
O texto também aborda a evolução patrimonial do casal. Segundo o jornal, Moraes e sua esposa adquiriram imóveis que somam R$ 23,4 milhões, pagos à vista, elevando significativamente o patrimônio imobiliário desde 2017, quando o ministro tomou posse no Supremo.
Para o periódico, os rendimentos conhecidos de Moraes não explicariam essa evolução. Ainda que mencione a possibilidade de os recursos terem origem na atuação da advogada, o editorial pondera que sua atividade profissional teria sido mais discreta antes da chegada do marido ao STF.
<h2>Toffoli e viagens a resort</h2>
Em relação a Dias Toffoli, o editorial afirma que há registros de voos em jatinhos ligados a Vorcaro e a outro empresário. Um dos destinos mencionados é o resort Tayayá, do qual Toffoli já admitiu ter sido sócio.
O jornal questiona, no texto, a aceitação de viagens de lazer custeadas por empresários com interesses potenciais em decisões do Supremo, levantando dúvidas sobre a adequação desse tipo de conduta no contexto institucional.
<h2>Nunes Marques e conexões indiretas</h2>
No caso de Nunes Marques, o editorial aponta que o ministro utilizou aeronave ligada a Vorcaro em uma viagem pessoal entre Brasília e Maceió. Segundo o jornal, o voo teria sido pago por uma advogada do Banco Master, casada com um ex-colega do ministro.
O Estado de S. Paulo também menciona que o filho de Nunes Marques, o advogado Kevin Marques, recebeu valores de uma empresa abastecida por recursos de Vorcaro, reforçando a existência de conexões indiretas que, segundo o jornal, deveriam ser analisadas.
<h2>Cobrança por investigação</h2>
Na parte final, o editorial sustenta que a presença de ministros do STF em voos custeados direta ou indiretamente por Vorcaro pode não ser apenas inadequada, mas potencialmente mais grave, dependendo do contexto. O jornal afirma que a sociedade tem direito a esclarecimentos e reforça que cabe ao procurador-geral da República conduzir a apuração.
O texto conclui que, embora os fatos isoladamente não configurem crime, o conjunto de elementos apresentados justificaria uma investigação, tanto para preservar o interesse público quanto para proteger a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal.

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