Nunes Marques cobra AGU e PGR sobre proteção de terras raras no Brasil
Ministro pediu manifestações em ação da Rede que questiona exploração de minerais estratégicos
247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre uma ação que questiona a proteção do interesse nacional na exploração de terras raras no Brasil.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6) e envolve uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que aponta suposta insuficiência na proteção de minerais considerados estratégicos. A AGU terá prazo de 10 dias para enviar informações ao STF. Depois disso, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer.
No despacho, Nunes Marques justificou a necessidade de ouvir os órgãos diante da importância do tema. “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou o ministro.
As chamadas terras raras são um grupo de minerais usados em setores de alta tecnologia e têm relevância para cadeias produtivas ligadas à indústria, energia, defesa e transição energética. A ação da Rede sustenta que a exploração desses recursos exige maior atenção do Estado brasileiro, especialmente em razão de seu valor estratégico.
Com a intimação da AGU e da PGR, o Supremo dá andamento à análise do caso antes de uma decisão definitiva. As manifestações dos dois órgãos deverão subsidiar o julgamento sobre a eventual necessidade de medidas adicionais de proteção ao interesse nacional na exploração das terras raras.
