Silveira promete articulação no Senado para aprovar projeto sobre terras raras e reforçar soberania nacional
Ministro de Minas e Energia afirma que Brasil precisa transformar suas riquezas minerais em base para industrialização e inovação tecnológica
247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que irá trabalhar diretamente junto ao Senado Federal para acelerar a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados.
As informações são do Ministério de Minas e Energia. Para Silveira, a aprovação da proposta representa um passo decisivo para o fortalecimento da soberania nacional em um setor considerado estratégico no atual cenário internacional, marcado pela disputa global por minerais essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica dos países.
De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incorporando diversas propostas defendidas pelo governo brasileiro.
“Ao transformar esses recursos em eixo de uma política de Estado, o Brasil, liderado pelo presidente Lula, sinaliza que não pretende ocupar apenas o papel de exportador de matéria-prima bruta, mas também ampliar sua capacidade industrial e tecnológica. O Brasil dá um recado claro: suas riquezas naturais devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo. Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país”, afirmou Silveira.
Minerais críticos como política de Estado
A proposta aprovada pela Câmara busca estruturar uma política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos, insumos cada vez mais relevantes para setores como energia limpa, baterias, semicondutores, defesa, mobilidade elétrica, telecomunicações e tecnologias industriais avançadas.
Na avaliação do governo, o Brasil não pode limitar sua atuação à exportação de minério bruto. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de beneficiamento, processamento industrial, inovação tecnológica e agregação de valor dentro do próprio território brasileiro.
Um dos pontos destacados pelo Ministério de Minas e Energia é a previsão de investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Segundo Silveira, a medida segue lógica semelhante à já adotada em setores regulados pelo MME. No setor elétrico, empresas destinam recursos obrigatórios a PD&I e eficiência energética. Em petróleo e gás, contratos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também preveem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Queremos estimular à agregação de valor dentro do território brasileiro, incentivando à pesquisa tecnológica, a atração de investimentos em processamento industrial e o fortalecimento da capacidade nacional de inovação. Tudo isso vai contribuir para a geração de empregos qualificados, expansão industrial e fortalecimento da posição brasileira nas cadeias estratégicas mundiais”, reforçou o ministro.
Inovação, indústria e mão de obra qualificada
A nova política pretende estimular o avanço tecnológico, ampliar a capacidade nacional de processamento mineral e fortalecer a articulação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.
O texto também cria condições para a formação de mão de obra especializada, apoio à capacitação técnica e fortalecimento do ecossistema nacional de inovação voltado ao setor mineral.
Para o governo, esses instrumentos são fundamentais para que o Brasil avance nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais, reduzindo a dependência da simples exportação de recursos naturais e ampliando sua presença em setores industriais estratégicos.
Fundo garantidor e incentivos ao investimento
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério de Minas e Energia é o aperfeiçoamento das regras relacionadas ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
A proposta prevê contribuições escalonadas e mecanismos mais compatíveis com o tempo de maturação dos projetos minerais, especialmente nas fases iniciais de operação.
Segundo o MME, essa estrutura pode reduzir riscos, ampliar a atratividade dos investimentos e fortalecer o ambiente de negócios da cadeia mineral brasileira.
O ministério também apoiou a construção de instrumentos de incentivo fiscal e tributário previstos no texto, avaliando que eles são necessários para estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no país.
Brasil mira cadeias globais de maior valor
Com os instrumentos de PD&I, agregação de valor, formação de mão de obra, incentivos fiscais e fortalecimento industrial, o governo afirma que o Brasil dá passos importantes para consolidar uma cadeia de minerais críticos e estratégicos mais sustentável, competitiva e soberana.
Para Silveira, a aprovação no Senado será decisiva para preservar os avanços incorporados ao texto e transformar a riqueza mineral brasileira em instrumento de desenvolvimento nacional, modernização econômica e afirmação geopolítica.
