247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou neste sábado (27) ataques pessoais e campanhas de difamação contra servidores públicos ao comentar a condenação do prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), por injúria e difamação eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A manifestação foi feita em uma publicação do próprio ministro, divulgada nas redes sociais, após a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que condenou Yamauchi. Na mensagem, Silveira afirmou: “A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental, especialmente depois dos dias sombrios de ataques vis, mentirosos e covardes contra servidores públicos.”
&nbsp;Em seguida, destacou a trajetória do assessor presidencial: “Marco Aurélio é exemplo de pai de família e servidor abnegado, dedicado a um projeto de país que constrói, todos os dias, democracia, justiça social e desenvolvimento econômico a favor das brasileiras e dos brasileiros.”
A condenação foi proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital paulista e decorre de declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e insinuou que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, sugerindo ainda que a população não teria recebido os recursos.
Na sentença, a juíza Clarissa Rodrigues Alves concluiu que o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio ao de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a magistrada, a declaração “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”. Ela ressaltou ainda que é “de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC”, o que tornaria inevitável para o público a associação feita pelo réu.
A defesa de Yamauchi alegou que a fala teria sido genérica e sem intenção de ofensa, sustentando também que, por exercer função pública, o chefe de gabinete de Lula estaria sujeito a críticas mais duras no contexto eleitoral. Os advogados argumentaram ainda que o prefeito apenas reproduziu informações veiculadas pela imprensa. O juízo, no entanto, rejeitou essa tese ao afirmar que “as matérias jornalísticas […] jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”.
Para a Justiça, o prefeito “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria história, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”. Com isso, Yamauchi foi condenado a seis meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa. A magistrada também afastou a possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos, citando a “culpabilidade grave do crime” e o alcance da ofensa, proferida durante um debate transmitido ao vivo pela internet. A defesa ainda pode recorrer.
A condenação criminal soma-se a uma decisão anterior na esfera cível. Em abril deste ano, Yamauchi já havia sido condenado ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio, com reconhecimento de “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor presidencial. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo destacou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se inseriram em um contexto de desinformação no período eleitoral.
Marco Aurélio anunciou que o valor da indenização será doado ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, sua cidade natal. O caso se insere em um cenário mais amplo de judicialização de ataques pessoais e acusações infundadas no debate político, tema que tem mobilizado a atuação da Justiça Eleitoral e de outras instâncias do Judiciário.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental, especialmente depois dos dias sombrios de ataques vis, mentirosos e covardes contra servidores públicos. Marco Aurélio é exemplo de pai de família e servidor abnegado, dedicado a um projeto de país que constrói,… <a href="https://t.co/JV373UTxSu">pic.twitter.com/JV373UTxSu</a>&mdash; Alexandre Silveira (@asilveiramg) <a href="https://twitter.com/asilveiramg/status/2004997159482003936?ref_src=twsrc%5Etfw">December 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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“A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental”, diz Alexandre Silveira

247 - O aumento recente de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diferentes estados tem acendido um sinal de alerta no governo federal. A avaliação é de que decisões regulatórias estaduais vêm reduzindo os impactos positivos esperados da abertura do mercado de gás natural, ao pressionar preços finais e comprometer a competitividade econômica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), práticas regulatórias desalinhadas das diretrizes federais estão limitando os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar, iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, à diversificação da oferta e à redução de custos ao longo da cadeia do setor.
Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o mercado brasileiro de gás natural passa por um processo de abertura que busca estimular investimentos, eficiência e queda de preços. Criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023, o Programa Gás para Empregar reforça essa estratégia ao incentivar o aumento da oferta nacional e importada, a diminuição de custos sistêmicos e o apoio à neoindustrialização, com reflexos diretos sobre emprego, renda e arrecadação estadual.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esses avanços só produzem resultados concretos se houver coerência regulatória entre União e estados. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.
Apesar do novo ambiente legal, revisões tarifárias em andamento ou já aprovadas por concessionárias estaduais apontam elevações significativas nas margens do serviço de distribuição, inclusive em contextos de queda da demanda. Na avaliação do MME, esse movimento gera ineficiências econômicas, encarece as tarifas finais e pode resultar em perda de competitividade do setor produtivo local, com impactos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o nível de emprego.
Entre os casos acompanhados pelo governo estão propostas registradas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em várias situações, os processos foram submetidos a consultas públicas com prazos reduzidos e baixa participação social. O ministério também identifica, em algumas concessões, estruturas tarifárias defasadas, investimentos desconectados da demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.
Esse cenário vem sendo monitorado desde a publicação da Resolução CNPE nº 3/2022, que define diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. No plano federal, o MME atua em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor.
Ainda assim, segundo a pasta, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a consolidação desses avanços. Por isso, o ministério reforça a necessidade de diálogo federativo e cooperação entre União e estados para assegurar racionalidade econômica, segurança jurídica e modicidade tarifária.
Como parte dessa estratégia, o MME atua na harmonização de normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026. O ministério também encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), às assembleias legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando providências para o fortalecimento da regulação econômica e da defesa da concorrência.

Otávio Rosso

Silveira critica alta nas tarifas do gás e cobra alinhamento regulatório para baratear preços

247 - Executivos da Enel informaram ao Ministério de Minas e Energia que a distribuidora não venderá o controle da concessão em São Paulo, informa o UOL. A medida é uma das iniciativas cogitadas pelo governo federal para pôr fim à crise no fornecimento de energia após o apagão da semana passada, o quinto nos últimos dois anos.
O posicionamento da empresa foi passado a Arthur Valério, secretário executivo da pasta, em um telefonema após um impasse que envolve o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Grupos como Neoenergia, CPFL e Equatorial chegaram a demonstrar interesse na concessão. No entanto, o cenário é considerado pouco viável no momento devido a dois obstáculos centrais que travam qualquer avanço concreto nessa direção.
O primeiro entrave apontado pelos técnicos é a posição da própria Enel. A empresa, de acordo com os relatos, não demonstra disposição para negociar a saída do negócio, mesmo diante das críticas e da pressão política crescente.
O segundo problema está relacionado ao tempo restante do contrato. Com menos de dois anos até o término da concessão atual, um eventual comprador teria dificuldades para amortizar os custos da operação, sobretudo diante da necessidade de realizar investimentos pesados na infraestrutura elétrica da capital. Esse fator reduz significativamente o apetite do mercado por uma transação desse tipo.
Dentro do ministério, a avaliação é de que a situação poderia mudar caso ocorra uma renovação antecipada do contrato da Enel. Nesse cenário, a concessão passaria a ser vista como um acordo praticamente novo, o que poderia tornar a venda mais atraente e facilitar uma eventual saída da empresa italiana do controle do serviço.
Cientes dessas limitações, o governador do estado e o prefeito da capital passaram a intensificar a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia para que o processo de renovação avance com maior rapidez na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, diretores da agência afirmam, de forma reservada, que a tramitação seguirá o rito regular, sem acelerações excepcionais no cronograma.

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Sudeste

Enel descarta venda da concessão em SP

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Paulo Emilio

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Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

SÃO PAULO, 16 Dez. (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira que a distribuidora de energia da italiana Enel perdeu condições de continuar operando em São Paulo e que o governo federal vai pedir que a agência reguladora inicie um processo de caducidade da concessão da companhia.
Silveira disse que a Enel perdeu condições de seguir operando, inclusive do ponto de vista reputacional, se referindo ao apagão na região metropolitana de São Paulo na semana passada, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos pela distribuidora italiana.
O ministro deu as declarações após se reunir, nesta terça-feira, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para tratar do assunto.
Procurada, a Aneel disse que não irá se manifestar. A Enel não fez comentários imediatos.
Não ficaram imediatamente claras quais são as implicações da fala do ministro, que no ano passado deu declaração semelhante depois de outro grande episódio de falta de energia em São Paulo após evento climático extremo.
Em geral, a caducidade é uma alternativa avaliada somente após uma intimação, em processo que garante o direito de defesa à empresa.
A agência reguladora já intimou a Enel São Paulo anteriormente, pela atuação da distribuidora considerada insuficiente para restabelecer os serviços de energia após eventos climáticos extremos nos dois últimos anos.
O termo de intimação à Enel começou a ser avaliado pela diretoria da Aneel no mês passado, mas teve uma decisão adiada por pedido de vista.
(Por Alberto Alerigi Jr. e Letícia Fucuchima)

Aneel iniciará processo de caducidade de concessão da Enel em São Paulo, diz Silveira

247 - O governo de São Paulo anunciou que irá romper o contrato com a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do estado. A decisão foi comunicada após um encontro entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O encontro teve início por volta das 15h e ocorreu a portas fechadas, com foco na crise recente no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/tarcisio-nunes-e-silveira-anunciam-que-sp-ira-romper-contrato-com-a-enel.htm">UOL</a>. 
<h2>Reunião discutiu futuro da concessão</h2>
A reunião reuniu representantes dos governos estadual, municipal e federal para discutir o futuro da concessão da Enel no estado. O encontro ocorreu em meio ao aumento da pressão política sobre a empresa, após uma série de falhas no serviço de distribuição de energia.
<h2>Apagão após ciclone intensificou pressão sobre a Enel</h2>
O debate ganhou força depois que um ciclone, registrado na semana passada, deixou cerca de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica. O apagão atingiu diversas regiões da capital e da Grande São Paulo, ampliando críticas à capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos.
<h2>Governo estadual cobra decisão do governo federal</h2>
Diante do cenário, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual voltaram a cobrar uma posição do governo federal sobre a renovação do contrato da Enel. As administrações defendem que o vínculo não seja mantido, apontando falhas recorrentes na prestação do serviço e impactos diretos à população.

Silveira, Tarcísio e Nunes anunciam rompimento de contrato com a Enel após apagão em São Paulo

247 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reúnem nesta terça-feira (16) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para pressionar o governo federal a decretar a caducidade do contrato da Enel e promover uma intervenção na concessão da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana da capital. As informações foram publicadas pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/tarcsio-e-nunes-pediro-a-silveira-nesta-tera-feira-interveno-na-enel.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
O encontro está previsto para as 14h30, na sede do governo paulista, em meio a uma nova crise no fornecimento de energia. Mais de 2,2 milhões de domicílios ficaram sem luz após os recentes apagões, e até a noite de segunda-feira (15), no sexto dia de problemas, cerca de 95 mil imóveis ainda permaneciam sem energia.
<h2>Críticas duras à concessionária</h2>
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (15), Ricardo Nunes afirmou não haver mais justificativa para a permanência da empresa à frente da concessão. “A gente não consegue entender como a empresa ainda permanece com a concessão de energia depois do que tem causado para as pessoas”, declarou.
O prefeito destacou que os problemas são recorrentes e se acumulam ano após ano. Segundo ele, em 2023, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia; em 2024, foram 2,4 milhões; e agora, em 2025, mais 2,2 milhões. “Não dá mais para suportar”, afirmou. “Essa empresa [Enel] não tem jeito. Não tem mais condições de ela se manter aqui.”
<h2>Defesa de intervenção e papel do governo federal</h2>
Nunes cobrou uma ação direta do governo federal e lembrou que a legislação atribui essa prerrogativa ao presidente da República. “Na lei está escrito que é o presidente que detém a prerrogativa de decretar, fazer ato por decreto a caducidade e a intervenção”, disse. Para o prefeito, a concessionária perdeu a credibilidade. “É uma empresa que perdeu a confiança.”
O prefeito também reiterou críticas ao ministro Alexandre Silveira e atacou a possibilidade de antecipação da renovação do contrato da Enel, que vence em 2028, medida defendida pelo ministro. Para Nunes, a discussão sobre renovação é incompatível com o histórico recente de falhas no serviço.
<h2>Conversa com o presidente Lula</h2>
Durante a entrevista, Nunes relatou que levou o problema diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao encontrá-lo na sexta-feira, durante o lançamento do canal SBT News, na capital paulista. Segundo o prefeito, pediu ajuda e defendeu que a solução passe pela regulação federal. Lula, de acordo com Nunes, respondeu que falaria com o ministro de Minas e Energia.
Questionado sobre a responsabilidade do município, especialmente em relação à poda e manutenção de árvores, Nunes afirmou que apenas “cerca de 10%” das ocorrências de falta de energia estariam ligadas a esse fator. “Na grande maioria [dos casos de falta de energia] não tem correlação”, disse.
<h2>Eleições de 2026 e posicionamento político</h2>
No campo político, Ricardo Nunes negou qualquer intenção de disputar o governo de São Paulo em 2026, caso Tarcísio de Freitas deixe o cargo para concorrer à Presidência da República. “Eu não sou candidato. Vou até 2028, vou concluir o meu mandato”, afirmou. Ele também disse que o governador não pretende disputar a eleição presidencial. “Tarcísio nunca falou que é candidato a presidente.”
O prefeito negou divergências com o vice-prefeito, Mello Araújo (PL), e afirmou ter “uma relação excelente” com ele, minimizando atritos do vice com o governador.
Reeleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes afirmou que atuará para que o MDB esteja na oposição ao presidente Lula em 2026. “Vou fazer de tudo para que a gente [MDB] esteja no projeto que não seja o do presidente Lula.” Ele disse ainda que apoiará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. “Flávio tem agora um grande papel.”
Ao elogiar Jair Bolsonaro, Nunes afirmou que o ex-presidente “tem uma grande liderança”, mesmo condenado e preso por tentativa de golpe de Estado. Para o prefeito, é “possível” vencer Lula, e a segurança pública deve ser um dos principais eixos da campanha da oposição.
Sobre a possibilidade de a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disputar o Senado por São Paulo, Nunes descartou a hipótese. “Não tem sentido. Ela tem que sair no Estado dela”, afirmou, referindo-se ao Mato Grosso do Sul.

Tarcísio e Nunes vão pedir a Silveira intervenção federal na Enel após apagões em São Paulo

247 - A corrida pelo Senado em Minas Gerais tende a ser uma das mais competitivas do país em 2026, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (10). Os dados foram apresentados pelo instituto Real Time Big Data e revelam um cenário bastante fragmentado entre os nomes cotados para a disputa.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), lidera com 17% das intenções de voto. Ela é seguida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que aparece com 13%. Logo atrás, o senador Carlos Viana (Podemos) e o ex-deputado federal Marcelo Aro (PP) registram empate técnico, ambos somando 12%.
Entre os demais nomes citados, o deputado federal Domingos Sávio (PL) tem 7%, enquanto Áurea Carolina (PSOL) aparece com 6%. Euclydes Pettersen (Republicanos) marca 3%. A pesquisa aponta ainda 13% de votos nulos ou em branco e um contingente de 17% de eleitores indecisos ou que preferiram não responder.
O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 8 e 9 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo foi realizado sob supervisão de Douglas Porto.

Marília Campos e Alexandre Silveira lideram disputa pelo Senado em Minas

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (2) que a Petrobras inicia um novo ciclo de expansão industrial e social na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE).&nbsp;
Segundo a fonte original, o evento marcou a conclusão da unidade de abatimento de emissões atmosféricas (SNOX) e o lançamento das obras do Trem II, que dobrará a capacidade de refino da RNEST. Ambas as entregas integram o programa de modernização e expansão do parque nacional de refino.
Nos discursos, Lula sublinhou o papel social e estratégico da estatal para o desenvolvimento do país. “Esse país tem na Petrobras a sua mais importante empresa. E o dinheiro que a Petrobras consegue produzir nesse país tem de ser transformado em benefício para o povo brasileiro. E benefício significa investimento. Investimento significa emprego. E emprego significa salário. E o salário significa dignidade do povo brasileiro”, disse.
Silveira destacou que a retomada dos investimentos consolida uma política de ampliação da autonomia energética do Brasil. “Hoje celebramos duas grandes conquistas da Petrobras: a conclusão da SNOX e o início das obras do Trem II. É o Brasil retomando a ampliação da capacidade de refino no país, fortalecendo a segurança energética e reduzindo a dependência das importações de combustíveis. Dessa maneira, a RNEST vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de GLP nos próximos 10 anos”, afirmou.
O ministro também frisou o impacto socioeconômico das obras em Ipojuca e municípios vizinhos. “Até aqui, já mobilizamos 5.300 trabalhadoras e trabalhadores no Trem II, com previsão de gerar 30 mil novos postos de trabalho até 2029. No Programa Autonomia e Renda, 7.400 pessoas da região já foram capacitadas, ampliando oportunidades e renda”, acrescentou.
<h3>SNOX e Trem II: tecnologias para eficiência e menor impacto ambiental</h3>
A SNOX, primeira unidade das Américas dedicada ao abatimento de emissões no setor de refino, permitirá que a RNEST processe maiores volumes mantendo limites ambientais mais rígidos. O sistema converte óxidos de enxofre e nitrogênio em ácido sulfúrico, produto de valor industrial, ampliando eficiência e reduzindo impactos ambientais.
Já o Trem II possibilitará que a refinaria atinja capacidade de processamento de 260 mil barris por dia, reforçando o papel estratégico da RNEST na oferta de derivados de maior qualidade, como o Diesel S-10, e diminuindo a necessidade de importação.
Silveira ressaltou ainda que os investimentos estão alinhados a uma agenda nacional de descarbonização e modernização do setor energético, conectada à Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) e às diretrizes estruturantes do governo federal para inovação e sustentabilidade.

Luis Mauro Filho

Silveira destaca impacto social e ambiental dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na segunda-feira (1º) acreditar que a tensão entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tende a se dissipar.
No segundo parágrafo, conforme registrado originalmente pelo O Globo, Silveira reforçou que o mal-estar causado pela resistência de Alcolumbre ao nome de Jorge Messias, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem caráter circunstancial.
De acordo com aliados, a insatisfação de Alcolumbre decorre do fato de que ele defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A avaliação no entorno do governo é de que a articulação política convencional não garantirá apoio suficiente a Messias, tornando necessária a entrada direta do presidente Lula nas conversas com senadores.
Em sinal de tensão, Alcolumbre agendou a sabatina antes mesmo de o Palácio do Planalto enviar a mensagem oficial ao Congresso — etapa essencial para formalizar a indicação ao STF, anunciada em 20 de novembro.
Durante visita ao Senado, Silveira reforçou confiança no diálogo como caminho para distensionar o ambiente. “Eu acredito sempre no diálogo, na busca pelos problemas reais da sociedade. Dialogar para construir maioria nas casas parlamentares é extremamente natural, e qualquer estresse que seja pontual, eu tenho absoluta convicção de que será resolvido para o bem do Brasil”, afirmou.
O ministro acrescentou: “Quem sabe a hora de o presidente Lula entrar em qualquer discussão é o presidente Lula, que teve 60 milhões de votos no Brasil, que é o líder dessa Nação, e tem uma responsabilidade e uma experiência tremenda no trato com a coisa pública e na relação democrática com o Parlamento Nacional”.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), também se movimentou para reduzir o atrito. Nas redes sociais, disse que o governo mantém por Alcolumbre “o mais alto respeito e reconhecimento”. Segundo aliados, o Planalto busca intensificar gestos de aproximação com os presidentes das duas Casas legislativas.
A demora no envio da mensagem oficial levou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a admitir, na quarta-feira (27), que a sabatina de Messias poderá ser adiada.
Reportagem do colunista Lauro Jardim apontou ainda que Alcolumbre poderia pleitear a presidência do Banco do Brasil como moeda de troca para facilitar a aprovação de Messias — hipótese negada por ele. Em nota, o senador afirmou: “É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”.
Alcolumbre também criticou a ausência da mensagem formalizando o nome ao STF, afirmando que o atraso sugere tentativa de interferência no calendário do Senado. “Assim como é prerrogativa do presidente da República indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”, destacou.

Silveira afirma que crise entre Alcolumbre e Lula será contornada e que presidente decidirá quando ‘entrar em campo’

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta sexta-feira (28) a realização de dois novos leilões de transmissão de energia previstos para 2026. As informações foram divulgadas originalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que detalhou o pacote de investimentos estimado em mais de R$ 25 bilhões para a expansão da malha elétrica brasileira.
No evento citado pelo MME, Silveira ressaltou que os certames fazem parte de um planejamento estruturado para garantir que a energia – especialmente a proveniente de fontes renováveis – chegue a todas as regiões do país, consolidando segurança energética e ampliando a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em seu discurso, o ministro destacou os avanços recentes na expansão da infraestrutura elétrica e enfatizou o alcance nacional da integração ao SIN. “Isso representa plena segurança energética. Mas não vamos parar por aí, o planejamento continua firme. Anuncio aqui dois grandes leilões de transmissão em 2026. São mais de 25 bilhões de reais em investimentos previstos. Teremos um leilão em cada semestre, trazendo mais recursos e mais segurança para o sistema”, afirmou.
O primeiro leilão está programado para março de 2026 e já passou pela fase final de consulta pública na Aneel. O edital prevê cerca de R$ 5,7 bilhões em investimentos para a construção de 888 km de novas linhas de transmissão distribuídas por 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O segundo leilão será realizado no segundo semestre e deverá movimentar mais de R$ 20 bilhões. Ele envolverá a implantação de mais de 3.500 km de linhas, cujos detalhes serão divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) após a conclusão dos estudos técnicos.
A cerimônia ocorreu durante o anúncio de novos aportes da State Grid no Brasil, marcado pela assinatura do contrato de compra e venda de ações da Mantiqueira Energia entre a State Grid Brazil Holding (SGBH) e a Brookfield. A concessionária administra 13 linhas de transmissão totalizando mais de 1,3 mil quilômetros em 54 municípios mineiros. Em operação desde 2022, a concessão é válida até 2046.
A estatal chinesa, presente no Brasil desde 2010, já investiu mais de R$ 28 bilhões no país. Ao comentar o movimento da companhia, Silveira afirmou: “Isso é a prova de que o Brasil voltou a ser um solo fértil e seguro para empreendimentos internacionais. Uma demonstração da confiança em nosso país. Podem continuar acreditando, esses investimentos significam que a luz não vai faltar e que a economia continuará rodando a todo vapor”.

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Silveira projeta R$ 25 bi em investimentos em transmissão em 2026

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta sexta-feira (28) a compra da companhia Mantiqueira Energia, com operação em Minas Gerais, pela China State Grid e confirmou a realização de dois leilões de transmissão em 2026.&nbsp;
A Mantiqueira Energia é responsável por 13 linhas de transmissão e 19 subestações distribuídas por 54 municípios mineiros e a operação da State Grid consolida o estado mineiro como eixo estratégico de expansão no setor elétrico no Brasil. O anúncio ocorreu em meio à divulgação de novos projetos de expansão da infraestrutura elétrica.&nbsp;
Nesse sentido, Silveira confirmou a realização de dois leilões de transmissão em 2026, estimados em R$ 25 bilhões. O primeiro, previsto para março, já está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e soma R$ 5,7 bilhões em investimentos.&nbsp;
<blockquote>“A minha alegria é dupla. Em primeiro lugar, pela confiança dos investidores estrangeiros no Brasil. Somos o melhor parceiro global na transição energética. Em segundo lugar, porque sou mineiro, e esse investimento está 100% no meu querido estado de Minas Gerais”, disse o ministro.</blockquote>
Silveira destacou que a combinação entre o crescimento da State Grid e a retomada dos grandes leilões reforça a atratividade do setor elétrico brasileiro para investidores estrangeiros.
Segundo o ministro, o ambiente regulatório previsível e a política de expansão da transmissão têm transformado o Brasil em “solo fértil” para novos aportes, especialmente em projetos alinhados à transição energética.
A previsão é atender 12 estados com obras estruturantes de escoamento de energia limpa e reforço ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre eles estão Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O segundo, programado para o segundo semestre, tem previsão de mais de R$ 20 bilhões e aguarda conclusão de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).&nbsp;
Recentemente, a State Grid conquistou o megaprojeto Graça Aranha, arrematado no Leilão 02/2023, o maior já realizado no setor, com previsão de R$ 18,1 bilhões em aportes.
A agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apresentada como mais um passo no planejamento de longo prazo para garantir segurança energética.&nbsp;

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