Novo marco legal sobre terras raras favorece acordo entre Brasil e Estados Unidos

247 – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo marco legal para minerais críticos e estratégicos poderá fortalecer as negociações entre Brasil e Estados Unidos em torno das terras raras e da cadeia global de minerais estratégicos. O tema ganha relevância nesta quinta-feira (7), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca.

Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara cria um ambiente regulatório favorável ao investimento externo e pode se tornar um elemento importante nas conversas entre os dois governos.

"O projeto formulado pode ser um trunfo nessa discussão. Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo. O que os EUA falam sempre é que precisam de regra para que possam defender seus interesses dentro das nossas regras", declarou.

A proposta aprovada prevê a criação de uma política nacional para organizar a exploração, o beneficiamento e a transformação de minerais críticos no Brasil, incluindo terras raras, lítio, grafita e outros insumos estratégicos para a indústria tecnológica, militar e de transição energética.

Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo

Segundo Arnaldo Jardim, o Brasil ocupa posição estratégica no cenário global das terras raras.

"Das reservas conhecidas de terras-raras no mundo, a China é a primeira em volume, com 43%. O segundo é o Brasil, que tem 23%, e o terceiro tem 6%", afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o país conhece apenas parcialmente seu potencial mineral.

"Temos um conhecimento limitado do nosso subsolo, com informações satisfatórias para apenas 30% do território", disse.

As terras raras são consideradas fundamentais para a produção de baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, chips, sistemas militares, inteligência artificial e equipamentos eletrônicos avançados. O domínio dessa cadeia tornou-se um dos principais pontos da disputa geopolítica global entre Estados Unidos e China.

Projeto abre espaço para capital internacional

Na entrevista, Arnaldo Jardim afirmou que o texto aprovado foi construído de forma a permitir investimentos internacionais, sem alinhamentos automáticos ou exclusões geopolíticas.

"Esse projeto é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo. No nosso parecer, acolhemos o capital internacional, seja de onde for, não tem nenhum alinhamento automático e não tem exclusão de relações", afirmou.

O relator disse ainda que a política nacional busca garantir que o Brasil participe das etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva mineral, evitando permanecer apenas como exportador de matéria-prima.

"Não queremos ser meros exportadores de matéria-prima, queremos assumir a posição de um país que transforma e exporta. Então, há todo um projeto que estimula o beneficiamento e a transformação", declarou.

Política pode destravar bilhões em investimentos

Segundo Arnaldo Jardim, o potencial econômico do setor já desperta forte interesse internacional.

O deputado citou uma chamada pública realizada pelo BNDES no ano passado para projetos ligados a minerais estratégicos.

"No ano passado, o BNDES fez uma chamada de projetos, veio um volume imenso, R$ 260 bilhões no total, e R$ 50 bilhões em termos de projetos consistentes", afirmou.

Ele também mencionou a recente compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, por investidores americanos.

"Tivemos agora a aquisição que os americanos fizeram da Serra Verde, de R$ 2,6 bilhões", disse.

A Serra Verde é considerada uma das principais produtoras brasileiras de terras raras e tornou-se símbolo da disputa internacional pelo acesso a minerais estratégicos.

Conselho nacional poderá analisar acordos internacionais

O projeto aprovado pela Câmara cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que terá participação da União, estados, especialistas e representantes do setor produtivo.

Segundo Arnaldo Jardim, o órgão será responsável por analisar operações estratégicas envolvendo o setor mineral.

"Ela não impede a negociação, mas cria a necessidade de que qualquer negociação, transferência acionária, seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos", explicou.

O parlamentar afirmou que o objetivo é garantir que etapas de beneficiamento e transformação ocorram no Brasil.

"Buscamos induzir para que todo o processo da cadeia do beneficiamento, da transformação, ocorra no país", declarou.

Questionado se a venda da Serra Verde aos americanos teria passado pelo conselho caso a nova legislação já estivesse em vigor, Jardim respondeu:

"Exatamente isso. É um conselho com membros da União, presença dos estados e tem presença dos setores e de especialistas. É um conselho para discutir as diretrizes do setor", afirmou.

Tramitação acelerada no Senado

Arnaldo Jardim disse acreditar que a proposta terá tramitação rápida no Senado Federal.

"O presidente da Câmara, Hugo Motta, falou com o Davi Alcolumbre, que disse que assim que chegar, vai dar muita celeridade no Senado também", afirmou.

O projeto aprovado cria ainda um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, além de prever até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034 para projetos ligados ao beneficiamento e transformação de minerais críticos no país.

A aprovação ocorre em um momento de crescente disputa global por cadeias produtivas estratégicas e pode colocar o Brasil no centro das negociações internacionais sobre segurança mineral, industrialização e soberania tecnológica.