<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
<p>O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.</p>
<p>“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.</p>
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
<p>A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:</p>
<p>• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;</p>
<p>• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;</p>
<p>• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.</p>
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
<p>Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.</p>
<p>A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:</p>
<p>“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.</p>
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:</p>
<p>• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;</p>
<p>• regras previdenciárias com base em 25% da renda;</p>
<p>• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.</p>
<p>Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.</p>
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
<p>Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.</p>
<p>O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.</p>

Paulo Emilio

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

<p><b>247 -</b> O governo federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial voltado a desenvolver propostas que garantam condições mais dignas aos entregadores de aplicativos em todo o país. A medida busca enfrentar problemas que há anos afetam a categoria, como baixa remuneração, instabilidade e ausência de proteção social.</p>
<p>A portaria de criação do GT foi assinada simbolicamente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ao lado de entregadores. A iniciativa envolve a Secretaria-Geral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de convidar para as discussões entidades sindicais, órgãos da Justiça e representantes das cinco regiões brasileiras.</p>
<h2>Governo instala GT com entregadores</h2>
<p>O novo grupo incluirá também representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por debater a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos foi convidada a acompanhar o processo, ampliando o diálogo institucional.</p>
<p>Em coletiva concedida ao lado de entregadores, Boulos afirmou que o principal objetivo é corrigir desigualdades nas relações entre trabalhadores e aplicativos. “É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, declarou.</p>
<h2>Boulos defende remuneração digna e equilíbrio nas relações</h2>
<p>O ministro reforçou que o GT deverá construir soluções que reorganizem esse cenário, devolvendo segurança e previsibilidade a quem trabalha nas ruas diariamente. Caberá à Secretaria-Geral indicar o coordenador responsável por conduzir os debates ao longo dos próximos 60 dias, prazo inicial previsto na portaria, que poderá ser prorrogado.</p>
<h2>Propostas centrais do Grupo de Trabalho</h2>
<p>Entre os temas que devem nortear as discussões, Boulos destacou três pontos apresentados pelos próprios entregadores: um ganho mínimo para a categoria, a criação de um mecanismo de seguro ou proteção previdenciária e a necessidade de maior transparência nos algoritmos que definem a dinâmica de trabalho. “Hoje, trabalham demais e ganham pouco”, afirmou o ministro ao comentar a urgência de uma renda digna.</p>
<p>Ele também frisou a preocupação com mecanismos internos das plataformas digitais. “Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, explicou.</p>
<h2>Entregadores destacam urgência por direitos básicos</h2>
<p>Para Nicolas dos Santos, entregador que participou da assinatura simbólica da portaria, garantir direitos é essencial para que a categoria conquiste condições reais de vida. “Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, afirmou.</p>
<h2>Desafios e expectativas para os próximos 60 dias</h2>
<p>Os entregadores de aplicativos exercem papel fundamental na economia e na rotina urbana, mas convivem com jornadas extensas, rendimentos reduzidos e falta de proteção social. O grupo de trabalho pretende formular propostas que permitam alinhar a inovação tecnológica do setor à garantia de direitos, reforçando a urgência de políticas públicas para o trabalho em plataformas.</p>

Redação Brasil 247

Guilherme Boulos e trabalhadores de entregas por aplicativos

Economia

Governo cria Grupo de Trabalho para garantir direitos a entregadores de aplicativos

<p><b>Reuters - </b>A Petrobras está se preparando para reiniciar a produção de fertilizantes nas fábricas do Nordeste, o que deve acontecer até janeiro, afirmou nesta quinta-feira o diretor-executivo de Processos Industriais e Produtos da estatal, William França, à Reuters.</p>
<p>Em outubro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, havia dito que a companhia reiniciaria a operação no início de 2026, mas não deu um prazo mais específico.</p>
<p>A Petrobras voltou a investir em fertilizantes após uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca deixar o setor agrícola menos dependente de importações do insumo.</p>
<p>A Fafen Sergipe tem capacidade instalada para 1,8 mil toneladas de ureia por dia, enquanto a Fafen Bahia pode produzir 1,3 mil toneladas/dia.</p>
<p>As Fafens chegaram a ser arrendadas pela Unigel, mas voltaram ao controle da Petrobras neste ano, após ficarem hibernadas desde 2023 por dificuldades financeiras.</p>
<p>Uma outra unidade parada desde o governo anterior, a Ansa, no Paraná, deve ter a partida iniciada em março de 2026, de acordo com o executivo. A fábrica paranaense tem capacidade de 1,9 mil toneladas diárias.</p>
<p>O plano inicial da Petrobras é atender em 2026 cerca de 20% do mercado brasileiro de fertilizante nitrogenado, produto que o Brasil importa em grande escala.</p>
<p>Mas, segundo o diretor, os planos da companhia vão além.</p>
<p>Até o fim da década, o país deve produzir cerca de 40% da demanda interna de ureia, hoje quase totalmente importada.</p>
<p>A Petrobras também prevê iniciar em 2029 a produção de fertilizantes em Três Lagoas (MS), fábrica cuja construção foi paralisada por anos, ampliando a capacidade nacional e reduzindo importações.</p>
<p>"O Brasil consome cerca de 8 milhões de toneladas de ureia por ano. Vamos chegar a menos de 4 milhões de toneladas importadas com Três Lagoas operando, com as Fafens e Ansa. Vamos atender 40% ou mais do mercado", disse França.</p>

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Agro

Petrobras deve reiniciar produção de fertilizantes no Nordeste até janeiro, diz diretor

<p><b>247 - </b>A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada nesta quinta-feira (4) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, reuniu governo, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas de longo prazo.&nbsp;</p>
<h2>BALANÇO ECONÔMICO E DESAFIOS ESTRUTURAIS</h2>
<p>Ao abrir a plenária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou o desempenho da economia brasileira e a importância de políticas públicas voltadas à inclusão. “Ninguém acreditava que nós pudéssemos chegar no mês de dezembro de 2025 numa situação confortável como essa que nós estamos”, afirmou. Ele reforçou o compromisso do governo com toda a população: “Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças de gênero, com as suas diferenças de cor, econômicas e de religião. E nós queremos governar para todos, sem distinção”.</p>
<h2>ENERGIA RENOVÁVEL E AGENDA AMBIENTAL</h2>
<p>O presidente também destacou o protagonismo do Brasil na transição energética. “Na COP30, o grande avanço dos países ricos [...] é que em 2050 eles querem chegar a 40% de energia renovável. E nós, em 2025, já oferecemos 53% de energia renovável nesse país”, declarou. Lula defendeu ainda que o Conselhão aprofunde debates sobre temas estruturais, como a redução da jornada de trabalho e o enfrentamento ao feminicídio.</p>
<h2>COMPRAS PÚBLICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA</h2>
<p>Durante a reunião, a ministra Esther Dweck apresentou a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que pretende fortalecer a indústria nacional, estimular inovação e ampliar a inclusão social. “Esse decreto traz benefícios concretos, uma coordenação federativa [...] Tem diretrizes claras e maior segurança jurídica para que os agentes públicos possam usar os instrumentos já previstos em leis”, afirmou.</p>
<p>A ministra destacou que as compras públicas, que representam mais de 16% do PIB, podem induzir investimentos, proteger biomas e impulsionar o desenvolvimento nacional.</p>
<h2>MODERNIZAÇÃO JURÍDICA E CENÁRIO INTERNACIONAL</h2>
<p>O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, apresentou o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. “O texto está em linha com as mais modernas legislações do mundo inteiro [...] pretende trazer segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros”, explicou. A proposta organiza regras de jurisdição e reconhecimento de decisões estrangeiras, modernizando normas hoje dispersas.</p>
<h2>AVANÇOS NO CRÉDITO E DIGITALIZAÇÃO</h2>
<p>O Guia das Duplicatas Escriturais foi apresentado como parte da agenda de modernização econômica. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou o impacto da mudança: “A duplicata não vai ser mais emitida fisicamente [...] Isso vai fazer com que as pequenas e médias empresas possam descontar essas duplicatas a um custo muito mais baixo”. A emissão será obrigatória a partir de 2027.</p>
<h2>PROJEÇÕES PARA O BRASIL DE 2035</h2>
<p>O documento Pilares de um Projeto de Nação também foi entregue ao presidente. O secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto, afirmou: “A gente pegou os planos estratégicos do governo [...] pensando para onde o Brasil está indo. Daqui a 10 anos, como estará nossa população, perfil de emprego, evolução tecnológica, educação?”.</p>
<p>O economista Pedro Rossi sintetizou a visão proposta: “O Brasil de 2035 é soberano, justo, democrático e sustentável, supera desigualdades históricas, valoriza sua diversidade [...] e investe permanentemente em inovação”.</p>
<h2>AGENDA CLIMÁTICA E AGRO SUSTENTÁVEL</h2>
<p>A secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, destacou que a COP30 marcou avanços na agenda climática. “Um dos resultados mais celebrados [...] foi a consolidação de uma robusta agenda de implementação que posiciona o setor privado como agente central na execução das soluções climáticas”, afirmou.</p>
<p>A plenária também apresentou a Agenda Positiva do Agro, composta por projetos de referência em fruticultura, manejo florestal, bioinsumos, etanol e inovação digital, reforçando o compromisso do setor com práticas sustentáveis.</p>

Presidente Lula durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

Brasil Sustentável

Lula destaca avanços e sustentabilidade na 6ª reunião do Conselhão

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo Lula deve encerrar o atual mandato com um crescimento econômico médio de 2,8%. O dado, segundo ele, representa o melhor desempenho desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e só fica atrás dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, as estimativas mencionadas por Haddad são baseadas em projeções do Banco Central e de instituições do mercado financeiro. O ministro reforçou que acompanhar avaliações externas, inclusive críticas, é fundamental para aprimorar o trabalho da equipe econômica.</p>
<h2>Críticas como instrumento de aprimoramento</h2>
<p>Haddad afirmou que a observação de pontos negativos ajuda a orientar ajustes e melhorar a gestão. "Acho importante ler crítica porque a gente vai tentando melhorar o trabalho da gente", disse, ressaltando que mesmo períodos de alta aprovação exigem atenção constante às análises externas.</p>
<h2>Otimismo como estratégia de articulação</h2>
<p>O ministro também defendeu a necessidade de manter uma postura construtiva para impulsionar a agenda econômica e conquistar apoio institucional. "Para a gente ter força de avançar e convencer Congresso, Judiciário, empresários e consumidores, é preciso vender otimismo", afirmou.</p>

Governo Lula deve terminar mandato com crescimento médio de 2,8%, diz Haddad

<p><b>247 - </b>O governo articulou com líderes do Congresso uma revisão da meta de resultado primário das estatais não dependentes, ampliando o déficit previsto para 2026. O valor deve subir para R$ 10 bilhões no próximo ano. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/04/governo-faz-acordo-com-congresso-para-elevar-meta-das-estatais-para-r-10-bilhoes-de-deficit-em-2026.ghtml">O Globo</a>, o ajuste foi incluído por meio de um adendo no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada nesta quinta-feira (4). A alteração representa um salto significativo em relação à meta inicialmente prevista, de R$ 6,75 bilhões, e reflete a deterioração das contas dos Correios, que enfrentam uma crise financeira considerada grave pelo governo.</p>
<h2>Déficit nas estatais pressiona revisão fiscal</h2>
<p>A piora nas contas das estatais levou o déficit projetado para este ano de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Os Correios foram responsáveis pela maior parte do avanço, acumulando sozinhos uma deterioração de R$ 3,4 bilhões. O resultado ultrapassou a meta anual de R$ 6,2 bilhões e obrigou o governo a realizar uma compensação de R$ 3 bilhões para evitar descumprimento, reduzindo a margem para outras despesas no Orçamento.</p>
<p>Diante desse cenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a revisão é essencial para viabilizar o planejamento financeiro da estatal. “Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração”, declarou.</p>
<h2>Empréstimo bilionário e plano de reestruturação</h2>
<p>Para sair da crise, os Correios tentam obter um empréstimo de R$ 20 bilhões junto a bancos públicos e privados. A operação, porém, enfrenta dificuldades relacionadas às garantias exigidas pela União e às taxas de juros consideradas altas pelo Tesouro Nacional. Paralelamente, a estatal elabora um plano de reestruturação que prevê corte de despesas, fechamento de agências, venda de ativos e um programa de demissão voluntária para cerca de dez mil trabalhadores.</p>
<h2>Pressão do Congresso e calendário de emendas</h2>
<p>A negociação que alterou a meta das estatais ocorreu no mesmo contexto em que o Congresso impôs uma de suas maiores pressões ao Executivo: a criação de um calendário obrigatório para pagamento das emendas impositivas. A proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento determina que o governo libere pelo menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026. Para as emendas de comissão permanente, o mínimo deve ficar em 50%.</p>
<p>Parlamentares tratam a medida como uma forma de garantir previsibilidade e evitar atrasos como os registrados em 2025. Embora represente um revés político, o Planalto decidiu ceder para impedir obstáculos maiores à aprovação da LDO ainda nesta semana.Mesmo assim, o Executivo conseguiu preservar pontos considerados estratégicos, como o piso da meta fiscal e regras que limitam contingenciamentos abruptos.</p>
<p>Com a aprovação da LDO encaminhada, a expectativa do Congresso é votar o Orçamento de 2026 até 18 de dezembro, mantendo o calendário legislativo.</p>

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

Governo e Congresso fecham acordo para elevar meta das estatais

<p><b>247 - </b>A reação de entidades representativas de jornalistas à contratação de José Luiz Datena para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ganhou força nesta semana. A decisão do governo federal de levar o apresentador para comandar um talk show semanal na emissora pública e um programa diário na Rádio Nacional provocou forte oposição entre profissionais do setor, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/fenaj-e-sindicatos-condenam-chegada-de-datena-a-ebc.shtml"><b>coluna </b></a>da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.</p>
<p>Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo, a trajetória de Datena contraria os princípios da comunicação pública. Em nota, afirmam que o apresentador “consolidou um tipo de jornalismo marcado pelo desrespeito sistemático aos direitos humanos e pelo proselitismo político — práticas vedadas pela legislação que rege a comunicação pública e que criou a EBC”.</p>
<p>O convite ao comunicador teve aval direto do presidente Lula, que recebeu Datena no Palácio do Planalto na última segunda-feira (1). Para a Fenaj e os sindicatos, no entanto, a decisão reforça o que classificam como “ausência de um projeto consistente para a comunicação pública federal”.</p>
<p>As entidades também recordam que denunciam o desmonte da EBC desde 2016. “No governo Bolsonaro, enfrentamos tentativas de privatização e censura”, afirmam. Mesmo após três anos de gestão petista, avaliam que pouco avançou em termos de valorização profissional e reestruturação da empresa.</p>
<p>Procurado pela coluna, Datena rebateu as críticas e defendeu sua autonomia editorial. “Eu sempre fui independente. E inclusive enfrentei problemas por causa disso. Não iriam agora me convidar para ser tendencioso. O meu papel será sempre o de jornalista, e todos sabem disso”, declarou.</p>
<p>A nova atração semanal deve contar com entrevistas sobre temas diversos, incluindo segurança pública. A estreia está prevista para janeiro.</p>
<p>Leia, abaixo, nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):</p>
<p><i>O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização que reúne centenas de organizações em todo o Brasil, manifesta profunda preocupação e veemente discordância diante da informação, divulgada pela imprensa, de que o apresentador José Luiz Datena teria sido convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar programas na Rádio Nacional e na TV Brasil, veículos públicos administrados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).</i></p>
<p><i>A possível indicação de Datena representa um grave retrocesso para as lutas históricas em defesa do direito à comunicação e da construção de um sistema público comprometido com a promoção de direitos, com a pluralidade informativa e com a democracia. A trajetória do apresentador é amplamente conhecida por sua postura sensacionalista, por práticas que reforçam estigmas sociais, por narrativas que criminalizam a pobreza e por um discurso que legitima a violência, elementos absolutamente incompatíveis com a missão de qualquer emissora pública.</i></p>
<p><i>Não é possível conceber que, em pleno 2025, um comunicador associado à difusão de ideias como “bandido bom é bandido morto” possa ocupar espaço privilegiado em canais que pertencem à sociedade brasileira. Esse tipo de narrativa, repetido à exaustão por programas policialescos, contribui para a naturalização da violência letal, especialmente contra jovens negros das periferias.</i></p>
<p><i>Além disso, causa preocupação a forma como uma decisão importante sobre a programação de emissoras públicas foi tomada. O sistema público deve ser protegido contra interferências políticas e garantir diversidade de vozes, por isso há mecanismos de participação social. No entanto, essa decisão foi tomada sem qualquer consulta ao recém-eleito Comitê de Programação — instância conquistada por trabalhadores, trabalhadoras e movimentos sociais —, o que configura claro desrespeito ao princípio da gestão democrática e da participação popular que devem orientar os meios públicos.</i></p>
<p><i>Quem perde com essa decisão é a sociedade brasileira, que, em um ano eleitoral, corre o risco de ver reforçadas narrativas distorcidas que pouco contribuem para compreender a realidade do país e menos ainda para transformá-la. A comunicação pública não pode ser moeda de troca nem espaço para aprofundar a lógica sensacionalista que viola direitos. Deve, ao contrário, ser instrumento de promoção da democracia e dos direitos humanos.</i></p>
<p><i>O FNDC repudia a indicação e reivindica a abertura de diálogo com os movimentos que há décadas lutam pela democratização da comunicação sobre a agenda das comunicações do país. O fórum seguirá vigilante e mobilizado em defesa do direito à comunicação e da comunicação pública como patrimônio da sociedade brasileira.</i></p>

Entidades sindicais de jornalistas condenam contratação de Datena pela EBC

<p><b>247 — </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou forte preocupação com a possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos na Venezuela durante uma ligação telefônica com o presidente norte-americano Donald Trump, segundo reportagem do jornal <i>O Estado de S. Paulo</i>, corroborada nesta quarta-feira (3) pelo Brasil 247 por meio de uma fonte familiarizada com a conversa. Lula reiterou sua defesa de uma saída diplomática e negociada para o impasse entre Washington e Caracas — posição que tem sustentado de maneira consistente nos últimos meses.</p>
<p>Durante o diálogo, Lula alertou que qualquer ofensiva militar poderia gerar severos “efeitos colaterais”, incluindo instabilidade regional, agravamento da crise humanitária, aumento da migração forçada e risco de guerra civil, de acordo com o relatório original. Ele destacou que o impacto alcançaria Brasil, Colômbia e países vizinhos, ampliando as tensões na América do Sul.</p>
<p><b>Trump é evasivo sobre possível intervenção</b></p>
<p>Citando o mesmo relatório, Lula reforçou a importância de uma solução pacífica para a crise. Trump, contudo, manteve uma postura vaga, sem confirmar ou descartar a possibilidade de ação militar ou o fim das negociações com o governo de Nicolás Maduro.</p>
<p>Assessores do presidente brasileiro avaliam que os Estados Unidos não contam com apoio da União Europeia, da Rússia ou da China para qualquer operação. Em conversas reservadas, integrantes do governo defendem que o interesse estratégico dos EUA nas vastas reservas de petróleo da Venezuela está no centro da disputa.</p>
<p><b>Cooperação contra o crime organizado e pautas econômicas</b></p>
<p>Lula também apresentou a Trump — pela primeira vez — as mais recentes iniciativas do Brasil no combate ao crime organizado, destacando operações da Polícia Federal voltadas a asfixiar financeiramente facções criminosas, como o grupo Carbono Oculto. O presidente norte-americano demonstrou interesse em ampliar a cooperação com o Brasil para neutralizar essas organizações.</p>
<p>A ligação, que durou 40 minutos, ocorreu enquanto Lula estava na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Ele elogiou a decisão dos EUA de retirar a sobretaxa de 40% imposta a produtos brasileiros, como café, carnes e frutas, mas pediu a Trump que acelerasse as negociações para reduzir tarifas que ainda afetam 22% das exportações do país.</p>
<p>Trump respondeu de forma cordial, embora sem compromissos claros. Ainda assim, segundo o Palácio do Planalto, o fato de o presidente americano ter mobilizado sua equipe para tratar do tema foi interpretado em Brasília como um sinal de que ele “piscou”.</p>

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

Poder

Lula defendeu solução diplomática para Venezuela na conversa com Trump

<p><b>247 - </b>O governo federal ampliou sua mobilização política para consolidar o fim da escala 6x1 sem redução salarial, reafirmando que a mudança é fundamental para melhorar saúde, bem-estar e convivência familiar. A pauta ganhou destaque após reunião de coordenação no Palácio do Planalto, com ministros e parlamentares alinhando estratégias para avançar no Congresso Nacional.</p>
<p>Em uma entrevista, nesta quarta-feira (2), &nbsp;a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a proposta integra prioridades do governo Lula voltadas à ampliação de direitos trabalhistas.</p>
<h2>Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores</h2>
<p>“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6x1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.&nbsp;</p>
<p>A ministra destacou que a mudança não envolve apenas a redução de horas, mas a criação de condições reais para que trabalhadoras e trabalhadores possam usufruir do tempo livre, resolver demandas pessoais e fortalecer vínculos familiares.</p>
<h2>Reação ao relatório da subcomissão intensifica debate</h2>
<p>O debate ganhou novo impulso após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, que propõe jornada de 40 horas semanais, mas mantém a escala 6x1. A posição contrariou a expectativa do governo e de parte significativa da sociedade.</p>
<p>Guilherme Boulos reagiu à proposta e afirmou que: “nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”.</p>
<h2>PEC 8/25 propõe nova jornada e extingue o modelo atual</h2>
<p>&nbsp;A principal proposta em avaliação é a PEC 8/25, que estabelece jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga semanal a 36 horas e eliminando definitivamente o modelo 6x1. O objetivo é aprofundar o debate sobre impactos na saúde, produtividade e relações sociais.</p>
<p>A subcomissão especial da Câmara se reunirá nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para analisar e votar propostas legislativas antes de encaminhá-las à Comissão de Constituição e Justiça.</p>
<h2>Parlamentares reforçam apoio à mudança histórica</h2>
<p>O deputado federal Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC sobre o tema (221/2019), reforçou o caráter transformador da medida. Em sua fala, afirmou: “O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”.</p>
<p>A deputada Daiana Santos, autora do projeto de lei 67/2025, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, também destacou o avanço social representado pela proposta. “Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, declarou.</p>

Ministros e parlamentares ratificaram a posição do Governo sobre fim da escala 6x1

Governo intensifica defesa pelo fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), defendeu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de integração logística e operacional entre o Porto de Suape e a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial, em Ipojuca (PE), realizada nesta terça-feira (2). "Se Deus quiser, em 2026 ele [Lula] vai se reeleger presidente do Brasil", disse.</p>
<p>"Infelizmente, nós perdemos muito no governo anterior com o ex-presidente da República. Foram 4, 5, 6 anos de obras paralisadas. Praticamente Pernambuco não teve uma obra, uma ação. Foi um desrespeito ao povo de Pernambuco. Quis o destino que o presidente Lula, filho de Dona Lindu, voltasse a ser o presidente da República para voltar a cuidar de Pernambuco e do Brasil. Por onde a gente tem andado por nosso estado, temos observado um conjunto de obras do governo federal. É a duplicação da BR-423, são seis institutos federais, mais de 25 mil Minha Casa, Minha Vida, são conjuntos de investimento em educação, na saúde e infraestrutura que têm colocado Pernambuco na rota do desenvolvimento econômico", disse o ministro em referência à paralisação de obras durante o governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>"Eles estão desesperados"</h2>
<p>Ainda conforme o ministro, "o presidente Lula voltou para ser presidente não apenas para governar pela terceira vez, mas para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico, voltou para colocar o Brasil no menor desemprego da história, voltou para retirar mais uma vez o Brasil do mapa da fome, voltou para colocar novamente o filho do trabalhador para estudar medicina, para se formar e se preparar, voltou para retomar as obras que o Brasil precisa". "É por isso que do lado de lá estão desesperados, porque mais uma vez, ministro Rui, vão perder a eleição porque o presidente Lula vai se reeleger presidente da República", completou.</p>
<p>Em sua fala, Costa Filho também destacou que a oposição falhou em pressionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) ao impor tarifas e sanções ao Brasil e a diversas autoridades brasileiras. "Apostaram na briga do Trump com o presidente Lula. Pense numa química forte que rolou. Eles estão com ciúmes do Trump em relação ao presidente Lula", disse o ministro em referência à reinserção do Brasil no cenário internacional.</p>
<h2>Contexto político para 2026</h2>
<p>O ministro tem trabalhado para viabilizar sua candidatura ao Senado com o apoio de Lula, apesar da movimentação em torno de uma possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido já deu sinais de que pode liberar diretórios estaduais a firmarem alianças de acordo com a dinâmica da política regional. A situação, porém, tende a se complicar caso Tarcísio decida disputar a Presidência como candidato do partido.</p>
<p>O governador paulista, porém, tem adotado o discurso de que pretende disputar a reeleição em São Paulo. Apesar disso, ele tem sido pressionado por partidos de centro e de direita a disputar a Presidência da República, mas dificuldades no campo bolsonarista têm adiado uma decisão neste sentido.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, no Palácio do Planalto

Nordeste

Silvio Costa Filho defende reeleição de Lula em 2026: "se Deus quiser, vai se reeleger presidente do Brasil"

<p><b>247 - </b>O Governo anunciou novos passos na modernização da administração pública federal, ao encaminhar ao Congresso Nacional um amplo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas. A iniciativa, que integra a estratégia de transformação do Estado, foi detalhada nesta segunda-feira (1º), informa a Agência Gov.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio do texto, que promove reestruturações, reorganiza carreiras e formaliza acordos firmados ao longo de 2025. O pacote alcança cerca de 200 mil servidores entre ativos e aposentados e inclui, ainda, a criação de 8.600 cargos efetivos para universidades federais.</p>
<p>No anúncio, Lula destacou a importância da valorização do funcionalismo. <i>“Assinei também a MP que reajusta a remuneração de forças de segurança pública do Distrito Federal e dos Ex-Territórios. Medidas que valorizam servidores, fortalecem a eficiência do Estado e melhoram a qualidade dos serviços prestados à população”</i>, afirmou.A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a área da Cultura receberá um reconhecimento inédito. <i>“É um reconhecimento pelo trabalho dessa área tão importante para o país. E junto com essa parte da cultura, a gente está criando uma carreira nova, que chamo de carreira transversal de suporte. Estamos juntando vários cargos em uma nova carreira de nível superior, uma única carreira de suporte, o que também é histórico”</i>, explicou. Segundo ela, cerca de 70 cargos serão consolidados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que a medida atende a uma demanda antiga. <i>“A cultura brasileira é onde transita a alma desse povo. Estamos em um momento intenso de entregas para a sociedade brasileira das políticas de cultura em todo o Brasil. Então, a gente precisa muito desses servidores e servidoras com essa injeção de ânimo”</i>, declarou.</p>
<h3><b>Reestruturação ampla e impacto no funcionalismo</b></h3>
<p>O governo estima que 157 mil servidores da ativa e outros 44 mil aposentados serão diretamente impactados pelas mudanças. A despesa anual prevista é de R$ 4,2 bilhões, já contemplada no Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado em agosto ao Congresso.</p>
<p>O pacote inclui o Plano Especial de Cargos do MEC, assinado em 14 de novembro, e a Medida Provisória de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares dos ex-territórios.</p>
<p>No campo da Educação, o ministro Camilo Santana afirmou que as novas vagas para universidades integram a consolidação de campi em funcionamento e a implantação de 11 unidades adicionais, além das recém-anunciadas Universidade Indígena e Universidade do Esporte. <i>“Destaco também que já se encontra no Congresso outro PL, que cria 16.356 cargos para institutos federais, parte da ampliação dos 109 anunciados. E também no dia 14 de novembro, o presidente encaminhou o projeto de lei da nova carreira do MEC”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Modernização da gestão de pessoas</b></h3>
<p>O Projeto de Lei aborda mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e busca reduzir assimetrias salariais, melhorar a eficiência administrativa e aumentar a retenção de profissionais qualificados. Um dos eixos centrais é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, que unifica funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social.</p>
<p>O texto também transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções adaptadas às demandas atuais da administração pública. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou: <i>“As medidas visam a melhorar o atendimento à população, que é um compromisso do presidente Lula. E eu tenho certeza de que o Congresso vai tratar com carinho essas iniciativas e vamos construir o caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias do interesse do povo brasileiro”</i>.</p>
<h3><b>Outras medidas previstas</b></h3>
<p>O projeto contempla ainda:</p>
<ul>
  <li>Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura<br/>
<br/>
</li>
  <li>Criação da Carreira Transversal de Suporte<br/>
<br/>
</li>
  <li>Criação de quadro suplementar para atividades de TI<br/>
<br/>
</li>
  <li>Gratificações específicas para funções não enquadráveis<br/>
<br/>
</li>
  <li>Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE<br/>
<br/>
</li>
  <li>Criação de 225 vagas para a Anvisa e 8.600 para universidades federais<br/>
<br/>
</li>
  <li>Extinção de 2 mil cargos vagos para adequação orçamentária<br/>
<br/>
</li>
  <li>Regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e novas funções comissionadas na Receita Federal<br/>
<br/>
</li>
  <li>Indenização de fronteira para órgãos como Ibama, ICMBio, Abin, SFB e Mapa<br/>
<br/>
</li>
  <li>Reabertura de prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios<br/>
<br/>
</li>
  <li>Reajustes para carreiras da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, médicos e veterinários do PCCTAE<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<p>As medidas apresentadas reforçam a estratégia do governo de reestruturar e modernizar a administração pública, com foco na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços oferecidos à população.</p>

Governo anuncia projeto de "valorizaçao dos servidores"

Lula envia ao Congresso projeto de reestruturação de cargos da administração pública

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro tem acompanhado com atenção a escalada de tensão entre Estados Unidos e Venezuela, mas não pretende elevar o tom de imediato. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/brasil-so-subira-tom-contra-trump-se-eua-atacarem-venezuela-dizem-fontes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=internacional">CNN Brasil </a>afirmam que qualquer reação mais dura só ocorrerá se o presidente estadunidense, Donald Trump, avançar de ameaças para uma ação militar efetiva contra o território venezuelano.</p>
<p>A diretriz do Planalto é evitar um confronto público direto com Washington para não comprometer a possibilidade de que o Brasil atue como mediador entre os dois países, caso haja interesse mútuo em uma negociação diplomática.</p>
<h2>Críticas de Lula e limites da atuação brasileira</h2>
<p>Nos últimos dias, Lula endureceu o discurso ao condenar ataques norte-americanos a embarcações no Caribe e no Pacífico. Durante a Cúpula da Celac e da União Europeia, afirmou que “a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”.</p>
<p>No mesmo pronunciamento, o presidente observou que “projetos pessoais de apego ao poder solapam a democracia”, uma crítica interpretada como indireta ao governo de Nicolás Maduro. Apesar disso, Lula ainda não comentou publicamente a ameaça de Trump de considerar o espaço aéreo venezuelano “totalmente fechado”.</p>
<h2>Avaliação do Planalto sobre risco de ofensiva dos EUA</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, neste momento, o Palácio do Planalto não acredita que os EUA realizem uma operação com tropas em solo venezuelano. A leitura interna é de que Washington mantém a retórica para testar a coesão da cúpula chavista e provocar possíveis fissuras nas Forças Armadas do país.</p>
<p>Mesmo assim, o governo brasileiro avalia que, caso algum ataque ocorra, ele deve ser pontual e “de forma altamente cirúrgica”. O entendimento é que a administração dos EUA responde a uma estratégia escalonada de intimidação.</p>
<h2>Silêncio regional e temor de retaliações</h2>
<p>A ausência de respostas contundentes de outros países latino-americanos, segundo interlocutores do governo Lula, decorre tanto do enfraquecimento de organismos regionais quanto do receio de retaliações dos EUA. Mesmo governos que discordam da postura de Trump preferem evitar confrontos públicos.</p>
<h2>Tensão sobre o espaço aéreo venezuelano</h2>
<p>A tensão aumentou após a declaração de Trump sobre o suposto fechamento do espaço aéreo venezuelano. O presidente colombiano Gustavo Petro reagiu imediatamente, chamando a medida de ilegal e defendendo ação da Organização da Aviação Civil Internacional.&nbsp;</p>
<p>“Não há autorização do Conselho de Segurança da ONU para ações militares sobre nosso vizinho. O Senado dos EUA não deu autorização para uma intervenção armada. A ordem internacional deve ser preservada e a América Latina e o Caribe devem afirmá-lo sem temor”, disse Petro. Segundo ele, &nbsp;“nenhuma companhia aérea deve aceitar ordens ilegais sobre o espaço aéreo de nenhum país”.</p>
<p>O alerta emitido pela Administração Federal de Aviação dos EUA levou companhias aéreas a suspender voos para a Venezuela. Em resposta, o governo venezuelano estipulou prazo de 48 horas para a retomada das rotas e revogou licenças de seis empresas que não voltaram a operar.</p>

Nicolás Maduro, Donald Trump, navio anfíbio USS Iwo Jima navegando no mar do Caribe e o mapa da América do Sul ao fundo

Tudo sobre governo-lula