247 - A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça reacendeu, no meio político e entre gestores estaduais, o debate sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública independente. Secretários da área avaliam que o momento abre espaço para uma reorganização institucional capaz de dar maior centralidade ao tema, considerado uma das principais preocupações da sociedade brasileira.
A posição foi formalizada em nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). No documento, a entidade sustenta que o atual contexto é “oportuno e estratégico” para o desmembramento da pasta da Justiça, com a criação de um ministério exclusivo voltado à segurança pública.
Na avaliação do Consesp, a medida teria impacto estrutural relevante. Segundo o texto, a iniciativa representaria “uma entrega estruturante e de elevado significado institucional para o Brasil”. A entidade também defende que a nova pasta seja comandada por gestores com experiência comprovada na área, mencionando nomes como o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
A nota também registra reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Lewandowski à frente do ministério. O grupo agradeceu o esforço do ex-ministro “na busca de soluções para uma das mais relevantes preocupações da sociedade brasileira”, mesmo diante das dificuldades enfrentadas para avançar com propostas centrais da agenda da pasta.
Lewandowski pediu demissão alegando “razões pessoais e familiares” e deixou o cargo sem ver aprovados projetos considerados prioritários, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, ambos ainda em tramitação no Congresso Nacional. A saída do ministro reforçou a discussão sobre a necessidade de uma estrutura administrativa específica para lidar com o tema da segurança.
Para o Consesp, a segurança pública deve ocupar papel central na articulação federativa. “A segurança pública deve ser tratada como elemento estabilizador, tendo como fundamentos o diálogo e a capacidade de articulação permanente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz o texto.
A entidade também se colocou à disposição do governo federal para colaborar tecnicamente com o processo de eventual criação da nova pasta. Com a exoneração de Lewandowski, formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, o secretário-executivo Manoel Almeida assumiu interinamente o comando do Ministério da Justiça.

Otávio Rosso

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Brasil

Após saída de Lewandowski, secretários defendem criação do Ministério da Segurança

247 - Ministros do governo Lula destacaram nesta sexta-feira a importância do acordo entre Mercosul e União Europeia, depois que líderes dos dois blocos deram aval para a assinatura da proposta. As negociações representam um mercado com mais de 720 milhões de pessoas e mais de US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores. O projeto deve ser assinado ainda neste mês.&nbsp;
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o acordo deve ser assinado nos próximos dias e a nossa expectativa é de que a vigência ocorra este ano", afirmou Alckmin em entrevista a jornalistas após os países da UE terem dado sinal verde para o bloco europeu aderir ao acordo, após 25 anos de negociação. "Se nós aprovarmos, por exemplo, no primeiro semestre agora o acordo internalizado, se o Congresso brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Já entra em vigência."
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o acordo irá proporcionar a chegada de produtos brasileiros a mais consumidores, ampliação de investimentos, o que poderá ajudar a reduzir a inflação no país. “Um marco histórico para o multilateralismo! O Acordo Mercosul-União Europeia é um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e para o Mercosul”, escreveu, em nota.&nbsp;
“Mais acesso a mercados consumidores, mais investimentos, mais integração entre os países e, principalmente, mais produtos disponíveis, maior competição, ajudando a baixar ainda mais a inflação. Vai combinar crescimento econômico, emprego e renda com sustentabilidade, tecnologia e inovação”, acrescentou.&nbsp;
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também comemorou. “Em tempos de ataques ao multilateralismo é uma grande vitória do Brasil e do governo @lulaoficial a aprovação do acordo entre o Mercosul e União Europeia, criando o maior mercado de livre comércio do mundo. E Japão, Canadá e Reino Unido também querem acordos com o Mercosul”.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse à <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/todos-vao-ganhar-com-isso-diz-ministro-da-agricultura-sobre-acordo-ue-mercosul/">Veja</a> que o fato de o Mercosul e a UE darem aval para assinaturas do acordo “é algo histórico, esperado há 26 anos, criando o maior bloco econômico do mundo. “O Brasil está feliz, a Europa está feliz e todos vão ganhar com isso”, afirmou o titular da pasta.&nbsp;
Ao ser questionado sobre a resistência de alguns países ao acordo como França, Polônia, Irlanda, Hungria e Áustria votaram contra o tratado, o ministro afirma que as “salvaguardas” previstas pelo texto ainda podem ser negociadas. “Não há que se dar foco no copo meio vazio, e sim no tamanho e na ampliação das oportunidades que estão se criando”.
<h2>Mais detalhes</h2>
A maioria dos 27 países da União Europeia emitiu uma posição favorável ao acordo, em uma reunião de embaixadores realizada em Bruxelas. Somente Áustria, França, Irlanda, Hungria e Polônia votaram contra, segundo a Reuters. A Bélgica se absteve. O projeto precisa ser aprovado por pelo menos 15 dos 27 Estados-membros e que eles representem 65% da população do bloco.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nenhum setor no Brasil como um todo deve ser prejudicado nos próximos 17 anos: serviços devem aumentar 0,41% no período, extração mineral, 0,08%, e indústria de transformação, 0,04%.
Pelo acordo, o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis A União Europeia terá de eliminar progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do bloco sul-americano ao ‌longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.&nbsp;
No caso de produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá ‌quotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
De acordo com a Reuters, a UE também aplicará quotas para aves, carne de porco, etanol, arroz, açúcar, mel, milho e milho doce. Para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis. As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">E em tempos de ataques ao multilateralismo é uma grande vitória do Brasil e do governo <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@lulaoficial</a> a aprovação do acordo entre o Mercosul e União Europeia, criando o maior mercado de livre comércio do mundo. E Japão, Canadá e Reino Unido também querem acordos com o Mercosul.&mdash; Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) <a href="https://twitter.com/pauloteixeira13/status/2009603736784761275?ref_src=twsrc%5Etfw">January 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Bandeiras do Mercosul, da União Europeia e do Brasil

Economia

Ministros do governo Lula comemoram acordo Mercosul-UE: 'uma vitória histórica'

247 – Depois de quase duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi finalmente concluído e já provoca repercussão no Brasil. Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, comemorou a decisão e atribuiu ao presidente Lula um papel decisivo para destravar o entendimento, ressaltando também a atuação do Itamaraty e do escritório brasileiro em Bruxelas.
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“Então, depois de quase duas décadas, o acordo saiu e acho que o presidente Lula teve um papel essencial”, afirmou Viana, ao destacar o trabalho diplomático e institucional que ajudou a concluir a etapa final do tratado.
<h2>O maior acordo econômico do mundo, segundo Viana</h2>
Segundo Jorge Viana, o tratado Mercosul–União Europeia caminha na contramão de uma tendência internacional recente de enfraquecimento de mecanismos multilaterais e de retração do livre-comércio. Ele apontou que, enquanto “o mundo está desfazendo acordo” e a OMC perdeu centralidade, o entendimento entre os dois blocos consolida um marco global.
“Agora, esse acordo vai num sentido contrário do que o mundo está andando. O mundo está desfazendo acordos, a própria OMC perdeu a importância e nós estamos falando do maior acordo econômico do mundo, Mercosul, União Europeia”, disse.
Viana ressaltou os números que, em sua avaliação, tornam o pacto histórico. “Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e um PIB de perto de 22 trilhões de dólares”, afirmou. Ele comparou esse montante com outras potências: “Só perde para o dos Estados Unidos, que é de 29 trilhões e passa o da China que são 19 trilhões de dólares”.
<h2>Comércio Brasil–União Europeia chega perto de US$ 100 bilhões</h2>
Ao abordar o impacto direto para o Brasil, Jorge Viana destacou o volume comercial atual com o mercado europeu e enfatizou que se trata de uma relação economicamente relevante e equilibrada.
“O comércio entre o Brasil, pesquisando só o Brasil com a União Europeia, pensando na União Europeia como uma ação conjunta, é perto de 100 bilhões de dólares”, afirmou. Segundo ele, trata-se do segundo maior comércio do Brasil com o mundo, atrás apenas da China.
Viana também destacou um aspecto estratégico: “O bom é que ele é equilibrado”, disse, referindo-se ao equilíbrio entre exportações e importações. Ele apontou ainda que o último ano foi especialmente positivo para essa relação comercial: “Isso foi assim, o ano passado foi um ano ótimo”.
<h2>Potencial de crescimento e efeito sobre indústria brasileira</h2>
Na avaliação do presidente da ApexBrasil, o acordo amplia oportunidades de crescimento tanto para o Brasil quanto para o bloco europeu, com reflexos que vão além do agronegócio.
“Então o potencial de crescimento para a economia brasileira e também para pra União Europeia nesse nesse acordo com Mercosul é fundamental”, declarou.
Ele ressaltou que uma parcela relevante das exportações brasileiras já envolve produtos industrializados ou processados, o que reforça a importância do tratado para a indústria nacional. “O Brasil, mais de 1/3 do daquilo que a gente exporta é indústria de processamento, não são produtos só do agronegócio”, disse.
<h2>Integração entre regiões complementares pode favorecer consumo e exportações</h2>
Outro ponto sublinhado por Viana foi a complementaridade econômica entre os países do Mercosul — em sua maioria tropicais — e uma das regiões de maior potencial de consumo do planeta.
Ao concluir, ele celebrou o simbolismo da notícia no início do ano. “Então, temos muito que celebrar. Não tem maneira melhor de começar 2026 do que com essa notícia do acordo sendo resolvido numa parte e agora seguindo pro legislativo para entrar em vigor”, disse.

Redação Brasil 247

Jorge Viana celebra acordo Mercosul–União Europeia e destaca papel de Lula na conclusão após quase duas décadas

247 - O governo federal iniciou, a partir desta sexta-feira, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida elimina a necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito, tornando todo o processo digital e integrado ao aplicativo CNH Digital. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/09/governo-comeca-renovar-cnh-para-bons-condutores-automaticamente.ghtml">G1</a>.
Segundo o &nbsp;ministro dos Transportes, Renan Filho, os condutores contemplados receberão uma notificação oficial diretamente no aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação do documento.
A mensagem enviada aos motoristas beneficiados será exibida no aplicativo: "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."
A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir desse dia e que atendem aos critérios já estão incluídos no processo de renovação sem custos.
Todo o procedimento é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que atualiza automaticamente os dados do condutor. A versão digital do documento passa a valer imediatamente no aplicativo CNH Digital, com a mesma validade jurídica da carteira física.
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que a CNH atinge a data de vencimento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores, o que garante a eles o acesso imediato à renovação automática.
Os motoristas que optarem por receber a CNH em formato físico poderão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mas o serviço será cobrado. A versão digital permanece gratuita.
Alguns grupos, no entanto, não poderão ser contemplados pela renovação automática. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez — e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.

Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

247 – Com a confirmação da saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça na quinta-feira (8), intensificaram-se nos bastidores do governo as articulações e especulações sobre quem será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das pastas mais sensíveis do Executivo, especialmente em um ano em que a segurança pública tende a dominar o debate eleitoral. As informações foram <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/09/alem-de-camilo-tres-nomes-sao-cotados-para-o-cargo.ghtml">publicadas pelo Valor Econômico</a>.
Embora o ministro da Educação, Camilo Santana, tenha emergido como o nome mais defendido por uma ala importante do PT, sobretudo por ter acumulado experiência na área durante seu período como governador do Ceará (2015–2022), outras alternativas também passaram a circular no entorno presidencial. Entre elas, estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-promotor Wellington César Lima e Silva e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Camilo é apontado como opção forte diante da avaliação de que não haveria tempo hábil para criar ainda neste ano uma Pasta específica de Segurança Pública. Nesse cenário, aliados sustentam que um ex-governador, com histórico de atuação agressiva na área, poderia reunir o perfil mais adequado para enfrentar os desafios da pasta, especialmente diante da pressão crescente em torno dos temas ligados à violência, crime organizado e políticas de segurança.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, Camilo Santana desconversou e sugeriu que pretende permanecer no comando do Ministério da Educação. “Só estou sabendo pelos jornalistas. Quero continuar ajudando na educação. O cargo [de ministro] é dele [Lula]. Estou lá [no MEC] para cumprir uma missão”, afirmou.
Enquanto Camilo desponta como opção preferencial para uma parcela do PT, o nome de Andrei Rodrigues também aparece entre os mais citados. Diretor-geral da Polícia Federal, ele é visto como um quadro técnico, diretamente ligado à estrutura central de combate ao crime e com interlocução no núcleo do governo.
Outro nome que tem ganhado força é o de Wellington César Lima e Silva, ex-promotor que foi ministro da Justiça da ex-presidente Dilma Rousseff durante um curto período. Ele é próximo da ala baiana do PT, especialmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Jaques Wagner, além de manter interlocução com Lula. Wellington comandou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil até maio de 2024, quando foi indicado pelo presidente para ser advogado-geral da Petrobras, cargo que ocupa atualmente.
Já ministros palacianos discutiram nesta semana a possibilidade de indicar Rodrigo Pacheco para o Ministério da Justiça. Barrado na escolha mais recente do presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco poderia assumir a pasta, reforçar a articulação política no Senado e, futuramente, voltar a ser considerado para uma vaga no STF em um cenário de eventual quarto mandato de Lula.
Pacheco, Wellington César e Andrei Rodrigues ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de assumir o cargo.
<h2>Interinidade e perfil desejado</h2>
Até que Lula tome uma decisão, a expectativa é de que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, responda interinamente pela pasta.
Fontes do governo e do PT afirmam que está em curso uma avaliação sobre o perfil ideal para o cargo. O debate ganhou peso diante do diagnóstico de que a segurança pública será um dos principais temas da campanha eleitoral deste ano.
Uma fonte do governo afirmou que apenas o ex-ministro Flávio Dino, hoje no STF, reuniu plenamente os dois requisitos que Lula teria estabelecido para o comando do Ministério da Justiça: ser um jurista respeitado, com passagem pela magistratura federal, e ter experiência de gestão na área de segurança, como ex-governador.
Agora, diante da dificuldade de encontrar alguém com os dois atributos, aliados indicam que a prioridade deverá recair sobre a trajetória na segurança pública, em função do peso eleitoral do tema e da necessidade de dar respostas rápidas e consistentes diante da pressão social por medidas efetivas.
Nos primeiros dias após o recesso de fim de ano, Lula esteve envolvido nos desdobramentos do ataque dos Estados Unidos à Venezuela e na organização da solenidade relativa ao 8 de janeiro. Ainda assim, segundo aliados, nomes e sugestões foram levados ao presidente, e a escolha deverá se acelerar nos próximos dias.

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Poder

Camilo Santana ganha destaque na bolsa de apostas para suceder Lewandowski

247 - O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (8) a libertação de um número significativo de presos políticos no país, em decisão que foi interpretada pelo governo brasileiro como resultado direto da pressão diplomática exercida por Brasília nos últimos anos. O anúncio foi feito durante declarações à imprensa no Palácio Legislativo, em Caracas, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2026/01/08/pressao-do-brasil-pela-libertacao-de-presos-na-venezuela-aumentou-apos-eleicao-fraudada-de-maduro.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
De acordo com autoridades brasileiras familiarizadas com o tema, a liberação dos detentos representa uma conquista de uma demanda persistente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha cobrando medidas humanitárias por parte do governo venezuelano como condição para a normalização das relações bilaterais e regionais.
<h2>Pressão diplomática brasileira</h2>
Representantes do Ministério das Relações Exteriores revelam que a diplomacia brasileira trabalhou de forma contínua para convencer o governo de Nicolás Maduro de que a soltura de opositores presos era imprescindível para criar um ambiente de confiança política e reduzir as tensões internas no país caribenho. Os esforços diplomáticos se intensificaram especialmente a partir de meados de 2024, quando Maduro foi proclamado presidente eleito sem jamais ter apresentado as atas eleitorais que comprovariam sua vitória.
A estratégia brasileira foi defendida em diversos fóruns, tanto em encontros bilaterais quanto em reuniões multilaterais e iniciativas de mediação. Um embaixador de alto escalão do Itamaraty destacou que o país buscou atuar como intermediário aberto ao diálogo, porém mantendo firme a defesa de valores fundamentais como direitos humanos, convivência pacífica e estabilidade regional.
<h2>Anúncio oficial e agradecimentos</h2>
Durante o anúncio oficial, Jorge Rodríguez enfatizou que a decisão foi tomada de maneira unilateral pelo governo bolivariano, sem qualquer tipo de negociação com outras forças políticas, e que teve como objetivo promover a convivência pacífica no país. O parlamentar também informou que as libertações já estavam em andamento desde aquele momento.
O presidente da Assembleia Nacional fez questão de agradecer nominalmente ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-presidente do governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero e ao governo do Catar, que, segundo suas palavras, responderam prontamente a uma solicitação da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, para colaborar com o processo de libertação.
<h2>Intervenção militar dos EUA</h2>
O anúncio ocorre em um momento crítico para a Venezuela, após uma intervenção militar dos Estados Unidos no país. No último sábado, por determinação do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, forças militares estadunidenses realizaram uma operação no território venezuelano que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores. Ambos foram levados para os Estados Unidos para responder por acusações de narcotráfico e outros crimes.
<h2>Detalhes sobre as libertações</h2>
Embora Jorge Rodríguez não tenha especificado o número exato de pessoas que serão libertadas nem revelado a identidade dos beneficiados, a medida é compreendida por analistas como uma tentativa do governo venezuelano de aliviar as tensões tanto no cenário interno quanto nas relações externas do país.
Autoridades venezuelanas informaram anteriormente que cerca de 2.000 pessoas foram detidas por envolvimento nos protestos ocorridos após a última eleição, entre elas ao menos 86 estrangeiros. O governo da Venezuela rejeita a caracterização desses detidos como presos políticos.

Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, anuncia conteúdo do diálogo com os EUA

América Latina

Presidente da Assembleia Nacional venezuelana agradece esforço de Lula pela libertação de presos no país

247 - Ricardo Lewandowski anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmando ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/em-carta-a-lula-lewandowski-diz-que-sai-do-ministerio-da-justica-por-razoes-de-carater-pessoal-e-familiar.ghtml">G1</a>, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justificou sua saída da pasta alegando"razões de caráter pessoal e familiar" com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. O ministro ocupava o cargo desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Carta formaliza saída e faz balanço da gestão</h2>
Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski apresenta oficialmente o pedido de exoneração e faz um balanço de sua atuação no comando do ministério. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados”, escreveu.
No texto, o ministro ressalta que sua gestão foi marcada por desafios estruturais e políticos. Ele afirma ter atuado considerando “as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, ao justificar o contexto no qual desenvolveu suas atividades.
No texto, Lewandowski também destaca a continuidade de sua atuação no serviço público após a aposentadoria no STF. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou.
Ao final da carta, o ministro agradece o apoio recebido durante o período em que esteve à frente da pasta. “Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta”, concluiu.
<h2>Saída ocorre em meio ao debate sobre segurança pública</h2>
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência associados a disputas entre facções. Estão vinculados ao Ministério da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada em situações de crise nos estados.
Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.
Segundo apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro de 2025, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. Até a última atualização, o governo federal ainda não havia anunciado o novo titular da pasta, e a expectativa é que o secretário-executivo Manoel Almeida assuma o comando de forma interina.
<h2>Trajetória no STF e no serviço público</h2>
Ricardo Lewandowski tem uma trajetória marcada por passagens relevantes no Judiciário e em instituições públicas. Indicado por Lula ao STF em 2006, permaneceu na Corte por 17 anos. Foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ao longo da carreira, relatou decisões consideradas emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.

Paulo Emilio

Lewandowski alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para deixar ministério

247 &nbsp;– O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou apoio ao veto integral assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que tratava da progressão de regime e da dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condutas praticadas em contexto de multidão. A posição do senador dialoga diretamente com o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso institucional com a defesa da democracia.
Em publicação nas redes sociais, Renan foi categórico ao defender a decisão do presidente. “Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira”, escreveu. Ele também argumentou que a dosimetria já está prevista no ordenamento jurídico. “Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira. Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.&mdash; Renan Calheiros (@renancalheiros) <a href="https://twitter.com/renancalheiros/status/2009290781626913112?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A fala do senador ocorre no mesmo dia em que Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia brasileira” e ressaltou que ela precisa ser “cuidada, protegida e defendida todos os dias”. Ao vincular o projeto vetado a interesses políticos específicos, Renan reforça a leitura de que o Congresso — especialmente setores alinhados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira — buscava, por meio do PL, reabrir uma disputa em torno das condenações e penas aplicadas após os ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante a cerimônia no Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou para estratégias contemporâneas de enfraquecimento democrático, que não se dão apenas por rupturas bruscas, mas por processos graduais de corrosão institucional, fake news e deslegitimação da democracia. Nesse contexto, a decisão do veto e o apoio de Renan ganham relevância política e simbólica, ao sinalizar resistência a medidas que poderiam ser interpretadas como tentativa de flexibilizar punições ou relativizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou no evento que a democracia é condição para desenvolvimento, estabilidade, segurança jurídica e justiça social. A manifestação de Renan se encaixa nessa mesma linha, ao insistir que não cabe aos condenados — ou a pressões políticas circunstanciais — ditar parâmetros de punição, sobretudo quando se trata de ataques diretos à ordem constitucional.
Ao final da solenidade, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em gesto simbólico de reafirmação democrática, encerrando uma cerimônia que reforçou o papel da memória e da preservação das instituições. Nesse cenário, o posicionamento de Renan Calheiros soma-se ao discurso institucional do dia: a democracia não é um dado automático, mas um compromisso permanente, que inclui a responsabilidade de punir quem tentou destruí-la.

Renan apoia veto de Lula e critica pressão do Centrão por mudança em penas do 8 de janeiro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intervir diretamente para conter a crise institucional instalada entre o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU) em torno da liquidação do Banco Master. Com o aval do Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a articular conversas com integrantes da Corte de Contas e outras autoridades, numa tentativa de reduzir a escalada do conflito e seus reflexos sobre o sistema financeiro.
Reportagem da Folha de S.Paulo destaca a movimentação do governo após a decisão do TCU de analisar a conduta do Banco Central no processo de liquidação da instituição financeira. A iniciativa provocou forte reação do mercado e do próprio BC, especialmente por atingir a autoridade do órgão regulador em um momento sensível.
O foco da controvérsia foi um despacho do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que determinou na última segunda-feira (5) a realização de uma inspeção presencial de auditores no Banco Central. No mesmo documento, ele afirmou não descartar a adoção de uma medida cautelar para suspender a venda de ativos do Banco Master, ainda que o processo de liquidação fosse mantido.
A sinalização foi recebida de forma negativa por agentes financeiros e pela cúpula do Banco Central, que interpretaram a decisão como uma tentativa de enfraquecer a autoridade monetária. Em resposta, o BC apresentou recurso ao TCU pedindo que a inspeção fosse submetida ao plenário da Corte, composto por nove ministros, atualmente em recesso. Cabe ao próprio Jhonatan analisar o pedido, por ser o relator do processo.
Nos bastidores, o ministro do TCU tem indicado que deve recuar da inspeção e que não pretende reverter a liquidação do Banco Master. Antes de iniciar as articulações, Haddad procurou Lula por telefone para comunicar a intenção de evitar um desgaste institucional do Banco Central e possíveis abalos no mercado financeiro.
Além das preocupações econômicas, pesou a necessidade de preservar a posição do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo relatos levados ao presidente da República, Galípolo vinha se sentindo isolado na defesa da instituição diante de ataques de aliados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Diante do alerta, Lula sinalizou que falaria diretamente com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Na quarta-feira (7), Vital do Rêgo comentou o caso em declaração à Folha de S.Paulo. “Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central”, afirmou. Segundo ele, uma eventual tentativa de “desliquidação” do Banco Master não estaria dentro das atribuições do tribunal.
A decisão inicial de Jhonatan também gerou incômodo interno no TCU. Conforme relatos, colegas do relator reclamaram que o despacho expôs negativamente toda a Corte. A partir daí, ministros passaram a discutir uma saída institucional para reduzir a pressão e encerrar o impasse.
O recuo na inspeção solicitada pelo Banco Central é visto como o primeiro resultado dessas articulações. Em conversas reservadas com outros ministros do TCU, Jhonatan avaliou que qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master só poderia ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, reforçando a tendência de descompressão do conflito entre os órgãos.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participam de cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília - 27/11/2024


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Lula atua para reduzir tensão entre Banco Central e TCU no caso Master

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta quinta-feira (8) o veto ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso. A data, que completa três anos dos atos golpistas e ataques às sedes dos Três Poderes, vem sendo tratada no governo como um marco simbólico de defesa institucional.<a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-prepara-veto-a-projeto-que-reduz-penas-por-atos-golpistas"> </a>
O texto aprovado no Senado, por 48 votos a 25, altera regras relacionadas à fixação e execução de penas e, na prática, pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 
O governo escolheu o 8 de janeiro para dar peso simbólico à decisão do veto presidencial. O prazo legal para o presidente se manifestar sobre o projeto se em 12 de janeiro.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner afirmou que o veto deve ocorrer nesta quinta e ressaltou que, depois disso, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial:
“O governo é contra a dosimetria e, no dia 8, para não restar dúvida, ele [Lula] vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois, vai depender do Congresso se vai derrubar ou não o veto do presidente”, disse o senador ao InfoMoney.

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

Lula deve vetar hoje redução de pena dos golpistas

247 - O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) encerrou 2025 com o maior nível de execução financeira desde o início do atual ciclo de governo. Ao longo do ano, foram pagos R$ 47,4 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o que corresponde a 95% da dotação autorizada para o período. O resultado reforça a consolidação do programa como principal eixo de investimentos públicos em infraestrutura econômica e social no país.
O balanço oficial aponta que o desempenho de 2025 supera os resultados registrados nos dois anos anteriores, confirmando uma trajetória contínua de crescimento na execução orçamentária do programa.
Ao comentar os números, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou o papel estratégico do Novo PAC na retomada do desenvolvimento nacional. “Lançamos o Novo PAC com um propósito: transformar esse País. Marcamos um novo ciclo para o Brasil, especialmente para os brasileiros que mais precisam. A execução orçamentaria de 2025 evidencia que o fluxo segue crescente e exitoso. O Novo PAC demonstra que esse país reaprendeu a ser grande”, afirmou.
Além do volume expressivo de pagamentos, o governo federal ressalta que os ministérios responsáveis pelo programa empenharam 100% dos recursos previstos pelo terceiro ano consecutivo. O empenho integral assegura a disponibilidade orçamentária para contratos e obras, enquanto o pagamento efetivo indica o avanço físico dos projetos em execução.
Segundo o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, o resultado financeiro reflete diretamente o andamento das obras em todo o território nacional. “O pagamento significa que as obras estão acontecendo. É um Programa que está andando, com empreendimentos em execução, muitos já concluídos e outros avançando dentro do cronograma”, explicou. Para ele, o impacto final vai além dos números: “Isso garante que, ao final do ciclo, os investimentos se traduzam em infraestrutura econômica e social para o país”.
No acumulado entre 2023 e 2025, o Novo PAC já pagou R$ 117,7 bilhões em recursos do OGU. O montante evidencia, segundo o governo, não apenas o compromisso com a contratação de projetos, mas principalmente com a execução efetiva das obras. Diferentemente do empenho, que apenas reserva o recurso, o pagamento está diretamente associado à realização dos serviços e ao progresso físico dos empreendimentos.
Muniz reforçou que o desempenho orçamentário confirma a maturidade do programa como política pública. “Na prática, isso significa que os recursos previstos foram reservados e utilizados, permitindo que as obras avançassem em todo o País”, afirmou. Ele acrescentou que a combinação entre empenho total e elevado nível de pagamento é um sinal claro de que os projetos estão saindo do papel. “Quando o orçamento é empenhado, os contratos têm garantia de recurso. E o pagamento mostra que as obras estão sendo executadas, muitas já concluídas e outras em andamento, ou seja, em pouco tempo vão se transformar em serviços disponíveis para a população”.
A evolução das dotações ao longo dos anos também reforça essa leitura. Em 2023, o orçamento autorizado para o Novo PAC foi de R$ 36,1 bilhões. Em 2024, o valor subiu para R$ 47,3 bilhões, alcançando R$ 49,8 bilhões em 2025. Em todos esses anos, o empenho foi de 100%, o que indica ampliação contínua dos investimentos e do número de empreendimentos contemplados.
Para o secretário especial, o crescimento do orçamento e a melhoria da execução refletem diretamente a expansão do programa. “A cada ano, a execução orçamentária do PAC vem melhorando. As dotações crescem, o que é um bom sinal, porque significa mais obras sendo executadas. Pelo terceiro ano consecutivo, o PAC empenhou 100% do seu orçamento”, concluiu.

Rio de Janeiro (RJ), 11/08/2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva fala durante cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) No Theatro Municipal, no Rio de Janeiro

Novo PAC registra a maior execução financeira em três anos de governo

247 - O Ministério das Cidades planeja inaugurar, até o mês de abril, mais 16 postos territoriais vinculados ao programa Periferia Viva, iniciativa voltada ao financiamento de obras de urbanização em favelas e regiões de baixa renda. A estratégia busca fortalecer o apoio técnico local para a elaboração de projetos apresentados por prefeituras e governos estaduais, ampliando a capacidade de execução das intervenções previstas. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/governo-vai-inaugurar-ate-abril-mais-16-postos-territoriais-do-programa-periferia-viva.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Atualmente, o programa já conta com postos territoriais em funcionamento em 14 localidades do país, incluindo João Pessoa, na Paraíba; Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco; Teresina, no Piauí; Fortaleza, no Ceará; Mauá e Santo André, em São Paulo; além do Rio de Janeiro.
Com a nova etapa de expansão, outras 16 unidades serão implementadas até abril. Entre os locais previstos estão o município de Olinda, em Pernambuco, e a região do rio Maranguapinho, em Fortaleza. A instalação desses postos faz parte das contrapartidas exigidas de estados e municípios para a liberação dos recursos federais destinados às obras de urbanização.
Os postos territoriais funcionam como bases de apoio técnico e comunitário. A iniciativa prevê a contratação de equipes interdisciplinares de assessoria técnica responsáveis por auxiliar na elaboração dos planos urbanísticos das comunidades atendidas. Esses planos são construídos com a participação direta dos moradores, que utilizam os postos como espaço para reuniões, debates e identificação das principais necessidades das áreas onde vivem.
Além de contribuir para o planejamento das intervenções, os moradores participam ativamente do processo, apontando demandas e acompanhando as etapas de formulação dos projetos. As atividades presenciais realizadas nos postos territoriais são consideradas centrais para garantir que as ações de urbanização estejam alinhadas às realidades locais.
A expectativa do Ministério das Cidades é que o programa alcance, ao todo, 59 postos territoriais em funcionamento em diferentes regiões do país, consolidando a estrutura de apoio técnico e social necessária para a implementação das obras previstas no âmbito do Periferia Viva.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de anúncio dos projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções 2025 - Urbanização de Favelas, no âmbito do Programa Periferia Viva - Jardim Rochdale, Osasco - SP - 25/07/2025

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