247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao fim das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Avante-ES) no âmbito das investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pgr-se-manifesta-pelo-fim-das-medidas-cautelares-contra-marcos-do-val">Metrópoles</a>, o parecer foi assinado em 20 de maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O magistrado havia suspendido parcialmente as restrições impostas ao parlamentar em agosto do ano passado. Na ocasião, Moraes retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Distrito Federal e o bloqueio das redes sociais do senador. Permaneceram em vigor a proibição de sair do país e a retenção dos passaportes, inclusive o diplomático.
Segundo Gonet, as medidas remanescentes não são mais necessárias porque o senador não demonstrou intenção de fugir durante o andamento das investigações. "A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso", escreveu o procurador-geral.
<h2>Investigação encerrada</h2>
No parecer, Gonet também afirmou que o risco de descumprimento da aplicação da lei penal deixou de existir após o encerramento do procedimento investigatório, ocorrido em 13 de agosto de 2025. "O cogitado risco à aplicação da lei penal foi afastado pelo encerramento do procedimento investigatório, em 13.8.2025, sem que se tenha notícia, desde então, de qualquer tentativa do investigado de furtar-se à eventual responsabilização penal", acrescentou.
Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em um processo que apura tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. O caso envolve uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em apurações conduzidas pela Corte.
Em nota, o senador afirmou que não houve qualquer ato que justificasse a manutenção das medidas cautelares. "Durante todo esse período, enfrentei perseguições, ataques políticos e julgamentos antecipados. Mesmo assim, permaneci firme, respeitando a Constituição, defendendo a democracia e lutando pela verdade", declarou.

João Antonio Cunha

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Brasil

PGR se posiciona a favor do fim das medidas cautelares contra Marcos do Val

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (25) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Mário Frias (PL-SP), acusando o parlamentar de envolvimento em um suposto esquema de “rachadinha”, além de lavagem de dinheiro e uso indevido de recursos públicos.
A representação é liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada petista na Câmara, e sustenta que comprovantes bancários divulgados pela imprensa apontam que uma ex-funcionária do gabinete teria feito pagamentos e transferências em benefício direto do entorno familiar e político de Frias.
Entre as movimentações citadas estão o pagamento da fatura do cartão de crédito da esposa do deputado, transferências via Pix para a mãe do parlamentar e envio de valores ao então chefe de gabinete.
<h2>Representação detalha suposto esquema de rachadinha</h2>
No documento enviado à PGR, os deputados afirmam que os indícios “possuem sinais típicos” da prática conhecida como rachadinha, mecanismo no qual assessores parlamentares devolvem parte dos salários recebidos com recursos públicos.
A notícia-crime define o esquema como a “apropriação de parte da remuneração de assessores, mediante devolução compulsória, repasses periódicos, transferências diretas, pagamentos indiretos de despesas pessoais, manutenção de servidores fictícios, uso de interpostas pessoas ou criação de circuitos financeiros destinados a beneficiar parlamentar, familiares, operadores ou pessoas vinculadas ao gabinete”.
Os parlamentares afirmam que o pagamento da fatura do cartão da esposa de Mário Frias “revela possível utilização de remuneração de servidora para custear despesa privada familiar”.
Segundo a bancada petista, as transferências para a mãe do deputado sugerem “circulação de recursos para pessoa do núcleo familiar”, enquanto os repasses ao então chefe de gabinete indicariam “possível participação de integrante hierarquicamente relevante na administração interna do mandato”.
<h2>“Ataque direto à Administração Pública”</h2>
Outro trecho enfatizado pelos deputados afirma que a eventual existência de rachadinha “configura ataque direto à Administração Pública”.
“O salário do assessor é verba pública convertida em remuneração individual por trabalho efetivo. A captura desse salário pelo parlamentar, por familiar, por chefe de gabinete ou por terceiro desnatura o cargo, frauda a finalidade do orçamento público e transforma a estrutura parlamentar em fonte clandestina de arrecadação”, diz a representação.
O PT também pede investigação sobre a origem e o destino dos recursos movimentados, a periodicidade das transferências e a eventual participação de outros assessores do gabinete.
<h2>Bancada pede quebra de sigilos e investigação da PF</h2>
Na notícia-crime, os parlamentares solicitam a instauração imediata de procedimento investigatório criminal, com requisição de inquérito à Polícia Federal. O documento pede ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, produção de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e oitivas da ex-funcionária, familiares e demais integrantes do gabinete de Mário Frias.
A representação também amplia o foco da investigação para possíveis conexões financeiras envolvendo o filme Dark Horse, associado ao bolsonarismo, além de suposta lavagem de dinheiro e movimentações internacionais de recursos.

Redação Brasil 247

PT aciona PGR contra Mário Frias por suspeita de rachadinha e lavagem de dinheiro

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido de investigação sobre suspeitas de rachadinha no gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP). O caso foi revelado pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/25/pgr-recebe-pedido-para-apurar-repasses-suspeitos-de-ex-funcionaria-do-gabinete-de-mario-frias.ghtml">G1</a> e envolve denúncias feitas pela ex-secretária parlamentar Gardênia Morais, que trabalhou no gabinete entre fevereiro de 2023 e maio de 2024.
A representação foi apresentada pelo deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), que aponta possíveis crimes de peculato, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como Mario Frias possui foro privilegiado, cabe à PGR avaliar a abertura de eventual investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo documentos obtidos pela reportagem G1, Gardênia realizou transferências que somam R$ 35.116 para o então chefe de gabinete Raphael Azevedo, além de depósitos destinados à ex-esposa e a uma parente dele.
<h2>“O deputado sabia”</h2>
Em entrevista, Gardênia afirmou que devolvia parte do salário recebido pela Câmara dos Deputados todos os meses.
“O meu salário foi subindo gradativamente. Lá na Câmara a gente tem os ‘steps’. No final, estava girando em torno de R$ 20 mil. Me restavam, em média, de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Eu devolvia todos os meses, de acordo com o meu ‘step’”, declarou. A ex-assessora também afirmou que Mario Frias tinha conhecimento das devoluções.
“O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções. Foi um combinado inicial, o deputado sempre participa. E depois as tratativas do dia a dia ocorriam com o Azevedo, que na época era o chefe de gabinete, braço direito do deputado”, disse.
<h2>PIX e pagamentos a parentes</h2>
Os comprovantes analisados pela reportagem mostram que Gardênia transferia o salário da conta em que recebia os vencimentos da Câmara para outra conta bancária e, em seguida, realizava repasses via PIX.
Entre fevereiro de 2023 e março de 2024, foram registrados depósitos para Raphael Azevedo, sua ex-esposa e uma outra parente. Os valores variaram entre R$ 816 e R$ 5 mil.
Outro comprovante indica que a ex-funcionária realizou um PIX de R$ 1 mil para Maria Lucia Frias, mãe do parlamentar, em janeiro de 2024. Também consta nos documentos o pagamento de uma fatura de cartão de crédito de Juliana Frias, esposa do deputado, no valor de R$ 4.832,32, em dezembro de 2023.
<h2>Empréstimos consignados</h2>
Os extratos bancários de Gardênia mostram ainda a contratação de cinco empréstimos consignados, que totalizaram R$ 174,8 mil.
Segundo ela, apenas um dos empréstimos foi utilizado para fins pessoais. Os demais teriam sido contratados a pedido de Mario Frias e Raphael Azevedo.
“Dos cinco empréstimos, um é meu particular, no restante todos foram feitos a pedido do deputado e do Raphael Azevedo para quitar dívidas de campanha [de 2022]. Os empréstimos foram feitos e eles não foram quitados, estão todos em aberto no Serasa”, afirmou.
A ex-assessora também relatou dificuldades financeiras após os empréstimos. “Para você ter noção de como ficou minha situação hoje, eu moro de favor na casa da minha ex-sogra”, disse.
<h2>Pedido de investigação</h2>
Na representação enviada à PGR, Chico Alencar afirmou que o caso pode configurar desvio de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete parlamentar.
“Registre-se que cada deputado federal dispõe atualmente de R$ 165,8 mil mensais de verba de gabinete para pagamento de funcionários, de modo que a utilização dessa estrutura para compelir assessores a devolverem parte de seus salários, bem como para custear despesas privadas de familiares do parlamentar, traduz grave desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos”, declarou.
Além do pedido apresentado pelo PSOL, a bancada do PT na Câmara também solicitou à PGR a abertura de investigação contra Mario Frias.
<h2>O que dizem os citados</h2>
Procurado pela reportagem, o atual chefe de gabinete de Mario Frias, Diego Ramos, afirmou que desconhece as acusações porque assumiu o cargo após o período citado nas denúncias.
Segundo ele, há a convicção de que o deputado não tinha conhecimento das supostas irregularidades. Ramos também afirmou que o caso envolve “ex-funcionários aproveitando a situação midiática”.
Até a publicação da reportagem, Mario Frias e Raphael Azevedo não haviam se pronunciado sobre as acusações.

Paulo Emilio

PGR recebe pedido para investigar denúncia de rachadinha no gabinete de Mario Frias

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma representação ao Conselho de Ética contra o deputado Mario Frias (PL-SP), após a revelação de suspeitas de prática de “rachadinha” em seu gabinete. O partido também pretende pedir apuração sobre uma emenda destinada ao filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração e deve reunir diferentes pontos contra o parlamentar, incluindo o caso segundo o qual uma ex-funcionária do gabinete teria devolvido parte de seu salário ao então chefe de gabinete de Frias e a familiares dele.
De acordo com a denúncia mencionada pela bancada petista, entre fevereiro de 2023 e março de 2024, a ex-servidora também teria arcado com despesas de parentes do deputado. A suspeita levantada pelo PT é de que o caso configure desvio de recursos públicos por meio da retenção de parte da remuneração de assessores, prática conhecida como “rachadinha”.
Além desse episódio, os deputados petistas querem que a PGR e o Conselho de Ética investiguem a destinação de emenda parlamentar de Frias ao filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Em nota à imprensa, parlamentares do partido afirmaram ver “indícios de lavagem de dinheiro” nas transações relacionadas ao projeto.
A representação também deverá incluir a viagem de Mario Frias ao Bahrein, no Golfo Pérsico. Segundo os petistas, o deputado teria deixado o país sem autorização da Mesa da Câmara. Para a bancada, a conduta violaria o regimento interno da Casa, que exige “comunicação prévia de ausência do país, com informação sobre a natureza e o período do afastamento”.
O caso ocorre em meio à repercussão política do escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. O PT tenta vincular o episódio a integrantes do campo bolsonarista, especialmente após a revelação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
A notícia-crime à PGR e a representação ao Conselho de Ética ainda não haviam sido formalizadas. Procurado por meio de sua assessoria, Mario Frias não se manifestou.

Bancada do PT acionará PGR contra Mário Frias por suspeita de rachadinha

247 - A Procuradoria-Geral da República estabeleceu como condição central para avançar em uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro o pagamento à vista do valor negociado no acordo, que pode chegar a R$ 60 bilhões, em troca de uma possível redução de pena, as informações são do Metrópoles.
Segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/pgr-quer-pix-de-r-60-bilhoes-de-vorcaro-para-negociar-delacao">Andreza Matais</a> no Metrópoles, a PF (Polícia Federal) recusou a proposta de colaboração apresentada pela defesa de Vorcaro, mas a PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O valor, tratado nos bastidores como uma espécie de “Pix” bilionário, seria o maior já discutido em um acordo desse tipo no país.
A exigência da PGR busca impedir que a multa seja renegociada no futuro, como ocorreu em acordos de leniência de grande repercussão. O caso da holding J&amp;F é citado como exemplo do tipo de situação que a Procuradoria pretende evitar. O grupo dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista firmou, em 2017, um acordo que previa a devolução de R$ 10,3 bilhões.
Apesar do compromisso assumido à época, a empresa tenta reduzir o montante para R$ 1 bilhão em uma disputa que segue na Justiça. Ao mesmo tempo, busca preservar benefícios obtidos no acordo, como imunidade em ações civis e criminais. Até o momento, cerca de R$ 3,5 bilhões foram pagos.
Supremo autoriza retorno a cela especial
Nesta sexta-feira (22), o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno de Daniel Vorcaro a uma cela especial. A decisão ocorreu após ele ter sido transferido horas antes, movimento que se deu depois da rejeição da proposta de colaboração pela PF (Polícia Federal).
Vorcaro está preso desde maio deste ano no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Desde então, sua defesa busca negociar uma delação premiada como estratégia para tentar reduzir uma eventual condenação.
A discussão sobre a duração da prisão preventiva também pode ganhar peso no caso. Tribunais superiores costumam considerar excessiva uma prisão preventiva prolongada quando não há avanço no processo ou fundamentação concreta que justifique a manutenção da medida. Por isso, defesas costumam pedir revogação da prisão, prisão domiciliar ou substituição por cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Troca de advogados marca defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro passou por nova mudança. José Luis Oliveira Lima deixou o caso nesta sexta-feira após não conseguir fechar a delação premiada do banqueiro e se indispor com o relator do processo no Supremo, ministro André Mendonça.
Antes dele, o criminalista Pierpaolo Bottini também havia deixado a defesa. Bottini não aceitou atuar no processo de delação porque tinha clientes que poderiam ser citados em uma eventual colaboração.
O impasse mantém em aberto o destino da negociação com a PGR. A Procuradoria ainda não apresentou manifestação oficial, enquanto a exigência de pagamento integral à vista aparece como ponto decisivo para qualquer avanço no acordo envolvendo Daniel Vorcaro.

PGR quer pagamento à vista de até R$ 60 bilhões de Vorcaro

PGR quer pagamento à vista de até R$ 60 bilhões de Vorcaro para negociar delação

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta sexta-feira (15), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão pede esclarecimentos sobre a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos chamados "penduricalhos" pagos a servidores dos Três Poderes. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-pede-esclarecimentos-ao-stf-sobre-revisao-de-penduricalhos">Metrópoles.</a>
A medida questionada foi assinada por Dino em decisão de 5 de fevereiro. Na ocasião, o ministro determinou que os Três Poderes revisassem e suspendessem verbas que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Em embargos de declaração apresentados ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta seis pontos que, segundo a PGR, exigem detalhamento adicional para evitar falhas na aplicação das novas regras.
Entre os questionamentos, a PGR pede esclarecimentos sobre o auxílio-alimentação. O STF incluiu o benefício entre as verbas que deveriam ser extintas, mas o órgão argumenta que o pagamento possui previsão legal expressa para servidores públicos federais e solicita que ele seja mantido durante o período de transição definido pela Corte.
"O acórdão embargado recomenda esclarecimento adicional quanto ao tratamento conferido a direitos já adquiridos a férias, plantões e licença-prêmio que, por circunstâncias supervenientes, se tornaram insuscetíveis de fruição", afirmou a PGR.
O recurso também solicita autorização para pagamento em dinheiro de férias, plantões e licenças antigas para servidores que já possuíam esse direito, mas não conseguiram usufruí-lo no período adequado.
Outro ponto levantado pela PGR trata do novo bônus por tempo de carreira. O órgão questiona quais atividades devem ser consideradas como "atividade jurídica" e pede definição sobre a extensão desses valores a aposentados e pensionistas.
A Procuradoria ainda defende regras para impedir pagamentos duplicados de gratificações antigas e novas com a mesma finalidade. O recurso também sustenta que o Ministério Público deve permanecer sob fiscalização de seu próprio conselho.
<h2>O que são os penduricalhos</h2>
Na decisão inicial sobre o tema, Flávio Dino afirmou que os chamados "penduricalhos", embora classificados como verbas indenizatórias, funcionam na prática como complementos salariais que permitem ultrapassar o teto constitucional.
Pela Constituição, o funcionalismo público está submetido ao limite remuneratório equivalente ao subsídio dos ministros do STF. A regra vale para União, estados e municípios, com subtetos específicos em cada esfera.
A legislação permite que verbas indenizatórias fiquem fora desse limite, desde que correspondam ao ressarcimento de despesas efetivamente realizadas no exercício da função pública, como diárias e ajuda de custo.
Segundo Dino, o problema ocorre quando parcelas classificadas como indenizatórias não estão ligadas a gastos reais e extraordinários. Licenças convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de processos e auxílios sem comprovação de despesas estão entre os exemplos citados pelo ministro como possíveis formas de remuneração disfarçada que resultam nos chamados supersalários.

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Brasília

PGR solicita ao STF esclarecimentos sobre revisão dos penduricalhos

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação envolve a divulgação de um vídeo com fantoches publicado nas redes sociais. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pgr-denuncia-zema-por-calunia-em-caso-dos-fantoches-de-gilmar-mendes">Metrópoles.</a>
A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, Zema teria cometido o crime de calúnia em modalidade majorada contra Gilmar Mendes. O vídeo, intitulado "Os Intocáveis", mostra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli representados por fantoches. A produção também simula diálogos entre os magistrados.
A PGR solicitou ainda a fixação de indenização mínima por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos. O órgão afirmou que o montante representa "parâmetro compatível com a gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa, sem prejuízo de posterior liquidação complementar na esfera própria".
Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema protagonizou embates públicos com Gilmar Mendes nos últimos meses. Em vídeo divulgado anteriormente, o político mineiro defendeu a prisão de Gilmar Mendes e de Dias Toffoli.

PGR denuncia Romeu Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

247 - O grupo jurídico Prerrogativas acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para pedir a abertura de uma investigação sobre a origem dos recursos utilizados na produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas inicialmente pela coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/prerrogativas-fala-em-possivel-financiamento-politico-clandestino-e-aciona-pgr-e-pf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/prerrogativas-fala-em-possivel-financiamento-politico-clandestino-e-aciona-pgr-e-pf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a representação foi protocolada nesta sexta-feira (15) e solicita uma série de medidas para rastrear o fluxo financeiro ligado ao longa-metragem. Entre os pedidos está o acesso à prestação de contas integral da produção, apesar de se tratar de uma obra privada.
<h2>Grupo pede investigação sobre recursos do filme</h2>
O pedido ocorre após a divulgação de que o banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões ao financiamento do filme. A informação ganhou repercussão depois que a produtora Go Up Entertainment afirmou que não houve utilização de recursos do Banco Master na produção.
As investigações apontam que mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos por Daniel Vorcaro, embora a produtora negue que o empresário tenha financiado o filme. A Polícia Federal também apura se recursos ligados ao Banco Master foram utilizados para custear despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo os advogados Marco Aurélio Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, que assinam a representação, uma investigação criminal pode acessar documentos privados quando houver indícios de irregularidades financeiras, ocultação de patrimônio ou desvio de recursos.
<h2>Representação cita suspeitas de irregularidades</h2>
Na petição encaminhada à PGR e à PF, os advogados afirmam existir indícios que justificariam a apuração de um possível financiamento político clandestino ligado ao projeto cinematográfico.
“Caso tenham existido valores arrecadados fora da contabilidade oficial do filme, abre-se linha de apuração sobre possível caixa paralelo, simulação de finalidade, ocultação de beneficiários finais, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica documental ou financiamento político não declarado”, afirma o documento.
O grupo também solicita a realização de oitivas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e dos responsáveis pela produtora do filme.
<h2>Pedido inclui atuação do Coaf e cooperação internacional</h2>
A notícia de fato pede ainda que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal requisitem informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal para aprofundar a análise sobre a movimentação dos recursos. Além disso, o documento solicita medidas de cooperação internacional para rastrear possíveis valores vinculados a fundos localizados nos Estados Unidos.
A representação sustenta ainda que, caso sejam identificados indícios de caixa dois, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou financiamento de atividade político-eleitoral, o caso deverá ser encaminhado também à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Prerrogativas aciona PF e PGR para investigar financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal receberam uma notícia de fato criminal com pedido de instauração de inquérito e de prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi apresentada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). O documento cita reportagem publicada pelo <a href="https://www.intercept.com.br/2026/05/13/audio-flavio-negociou-vorcaro-milhoes/">The Intercept Brasil </a>nesta quarta-feira (13), que expõe diálogos e negociações entre o senador bolsonarista e Daniel Vorcaro.
A representação cita mensagens e áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro em conversas com Daniel Vorcaro, em um contexto relacionado à crise da instituição financeira e à Operação Compliance Zero. O material anexado à notícia de fato menciona tratativas financeiras que poderiam envolver valores milionários e repasses realizados ao longo de 2025.
De acordo com o documento, os diálogos indicariam uma relação direta entre o senador e o banqueiro, com referências a pagamentos, parcelas e dificuldades financeiras. Em um dos trechos do áudio atribuído a Flávio Bolsonaro, ele se dirige a Vorcaro com o termo "irmão" e menciona dificuldades pessoais e do interlocutor, além de cobranças relacionadas a valores em aberto.
A representação também aponta que Flávio Bolsonaro teria citado a existência de parcelas atrasadas e compromissos financeiros em curso, além de demonstrar preocupação com obrigações assumidas. Em outro trecho reproduzido, há menção a possíveis impactos sobre contratos e equipes envolvidas em atividades vinculadas aos recursos mencionados.
O documento ainda relata que, na véspera da prisão de Daniel Vorcaro, o senador teria enviado mensagem afirmando "estou e estarei contigo sempre" e pedido orientações sobre o andamento de situações financeiras. O conteúdo é interpretado na peça como indício de proximidade e vínculo pessoal entre os dois.
Além disso, a notícia de fato sustenta a necessidade de investigação sobre possível origem e destino de recursos, beneficiários finais, eventuais intermediários financeiros e eventual circulação internacional de valores. O texto também menciona a possibilidade de apuração de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência, organização criminosa e delitos contra o sistema financeiro nacional, sem apresentar conclusões, apenas hipóteses investigativas.
A representação solicita à Polícia Federal a abertura de inquérito e à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas no Supremo Tribunal Federal, incluindo quebras de sigilo, buscas e apreensões, bloqueio de bens e eventual pedido de prisão preventiva, além da preservação de provas digitais como mensagens, áudios e registros eletrônicos.
A peça destaca ainda a urgência das medidas sob o argumento de risco de dissipação de provas e ativos, considerando a natureza digital das comunicações e o volume financeiro citado no material apresentado.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O áudio bombástico em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro a Daniel Vorcaro. Crédito: The Intercept <a href="https://t.co/Oc7p388JmO">pic.twitter.com/Oc7p388JmO</a>&mdash; Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/2054647697680879998?ref_src=twsrc%5Etfw">May 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pedro Uczai, Jandira Feghali e Tarcísio Motta

Deputados do PT, PCdoB e PSOL acionam PF e PGR contra Flávio Bolsonaro

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (12), uma Notícia de Fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Cleitinho Azevedo, o deputado federal Nikolas Ferreira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o empresário Luciano Hang por incentivarem o uso de produtos da marca Ypê após alertas sanitários emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a representação, os quatro teriam transformado um alerta sanitário em campanha política. De acordo com o documento, publicações nas redes sociais estimularam o uso e a compra de produtos da marca Ypê, além de deslegitimarem a autoridade sanitária federal.
Correia afirma que o episódio desviou o foco do debate público e colocou consumidores em risco. "Eles se aproveitam de um caso sério para polarizar a população e criar uma cortina de fumaça. O debate político passa a girar em torno da compra de detergente, em vez de pautas realmente importantes, como o fim da escala 6x1 e os desdobramentos do escândalo de corrupção do Banco Master", declarou o parlamentar.
O deputado também criticou conteúdos publicados nas redes sociais incentivando práticas consideradas perigosas. "O problema é que, para isso, colocam pessoas em risco. Espalham desinformação e incentivam situações absurdas e perigosas, como pessoas tomando banho ou até escovando os dentes com detergente", acrescentou.
<h2>Representação cita crimes contra a saúde pública</h2>
A Notícia de Fato pede a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar possíveis crimes de perigo para a vida ou saúde de terceiros, previstos no artigo 132 do Código Penal, incitação ao crime, prevista no artigo 286, e infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268. O documento também menciona possíveis violações à Lei Sanitária Federal (Lei nº 6.437/1977).
<h2>Produtos da Ypê foram alvo de alerta da Anvisa</h2>
O caso ocorre após a Anvisa determinar a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê, incluindo lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes. Segundo a agência, foram identificadas falhas graves no processo produtivo. A Anvisa orientou os consumidores a não utilizarem os itens afetados.
As inspeções detectaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, resistente a antibióticos e capaz de causar infecções graves, especialmente em idosos, crianças e pessoas imunocomprometidas.
<h2>Correia relaciona episódio ao negacionismo na pandemia</h2>
Rogério Correia também associou o episódio ao negacionismo disseminado durante a pandemia de Covid-19. "Ontem foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid, em homenagem às mais de 700 mil pessoas mortas pela pandemia. O negacionismo da extrema direita foi responsável por essa tragédia. Um povo que não conhece sua história está fadado a repeti-la. Não podemos permitir que lideranças políticas com milhões de seguidores transformem riscos à saúde pública em palanque eleitoral", afirmou.

Rogério Correia aciona PGR contra bolsonaristas por incentivarem uso de detergente contaminado

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-a-ministros-do-stf/">CNN Brasil</a>, nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma contínua para constranger ministros da Corte e interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
<h2>PGR aponta pressão internacional contra ministros</h2>
Segundo a manifestação da PGR, o ex-parlamentar articulou, nos Estados Unidos, medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo. Entre as ações mencionadas estariam tentativas de impor sanções econômicas e diplomáticas a ministros da Corte. De acordo com o órgão, a suposta estratégia teria como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado em diferentes procedimentos no Supremo Tribunal Federal.
No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro envolveram ameaças relacionadas à adoção de medidas estrangeiras contra magistrados brasileiros e até contra o próprio país.
“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, declarou o procurador-geral da República.
<h2>STF abriu ação penal contra Eduardo Bolsonaro</h2>
A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura do processo criminal.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, Paulo Gonet não denunciou o ex-presidente neste procedimento específico. O ex-mandatário foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve aguardar manifestações formais da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a situação do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/mendonca-aguarda-pareceres-de-pf-e-pgr-para-decidir-futuro-de-vorcaro-papuda-ou-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo.</a>
A análise envolve dois pedidos distintos. A PF solicitou a transferência de Vorcaro para o presídio da Papuda, em Brasília (DF), enquanto a defesa pediu a conversão da prisão em domiciliar após a entrega de material relacionado à proposta de colaboração premiada apresentada aos investigadores.
Segundo interlocutores do ministro, Mendonça pretende avaliar os dois pleitos apenas após os posicionamentos oficiais dos órgãos envolvidos. Atualmente, Vorcaro está detido nas dependências da superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
O pedido de transferência para a Papuda foi encaminhado pela PF em 24 de abril, antes da apresentação da proposta de delação premiada entregue nesta semana à PF e à PGR. De acordo com fontes ligadas às investigações, a solicitação refletia insatisfação dos investigadores com a demora na entrega dos anexos da colaboração.
<h2>Investigado por fraudes de R$ 12 bilhões</h2>
Daniel Vorcaro é investigado em um esquema de fraudes estimado em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. O empresário foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho com destino a Dubai. A Polícia Federal interpretou o episódio como tentativa de fuga.
Após ser solto semanas depois, Vorcaro voltou a ser preso em março deste ano, já sob relatoria de André Mendonça. Na ocasião, o ministro acolheu argumentos da PF de que o empresário atuaria como líder de uma organização criminosa voltada ao monitoramento e à intimidação de pessoas que contrariavam interesses do banco.
<h2>Negociação de colaboração premiada</h2>
A defesa nega irregularidades, mas iniciou negociações para um acordo de colaboração premiada. A entrega do material à PF e à PGR reacendeu a discussão sobre as condições de custódia do empresário.
Segundo a apuração, investigadores consideraram "insuficientes" as informações apresentadas inicialmente por Vorcaro. A PF também indicou que não pretende firmar acordo caso o empresário não apresente dados inéditos sobre as irregularidades envolvendo o Banco Master.
Na quinta-feira (7), o gabinete de André Mendonça divulgou nota afirmando que o ministro não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada entregue pela defesa de Vorcaro. Segundo o comunicado, "quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento".

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