<p><b>247 - </b>O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, intensificou as articulações sobre um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), com a intenção de obter imunidade para familiares e apresentar um conjunto de informações que pode impactar as investigações em curso.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/vorcaro-quer-fechar-delacao-na-semana-que-vem-com-imunidade-para-familia-e-explicando-tudo">Basília Rodrigues</a>, do SBT News, pessoas próximas ao caso afirmam que a defesa do banqueiro reuniu, após cerca de três semanas de trabalho intensivo, dados considerados suficientes para iniciar as negociações formais com as autoridades. A expectativa é de que o acordo seja fechado na próxima semana.&nbsp;</p>
<h2>Estratégia de delação e negociação com autoridades</h2>
<p>A defesa de Vorcaro pretende apresentar um material robusto, reunido a partir de dados da investigação, mensagens de celular e relatos do próprio banqueiro. O objetivo é convencer PGR e PF a avançarem no acordo sem revelar integralmente o conteúdo antes da formalização.</p>
<p>Caso as negociações avancem, as autoridades poderão solicitar a inclusão de informações específicas nos depoimentos. Interlocutores afirmam que o material já permitiria preencher “muitos anexos” de uma eventual delação.</p>
<h2>Imunidade para familiares e delação coletiva</h2>
<p>Um dos principais pontos da negociação é a tentativa de garantir proteção jurídica a familiares, como pai e irmã, evitando que eventuais crimes atribuídos ao banqueiro sejam estendidos a eles. Além disso, a proposta inclui uma delação coletiva, com a possível citação de nomes como o fundador da Reag Investimentos, Carlos Mansur, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.</p>
<h2>Promessa de revelar bastidores do mercado</h2>
<p>Segundo pessoas que acompanham o caso, a linha adotada por Vorcaro é de colaboração ampla. “Vorcaro vai explicar tudo”, afirmam interlocutores. Apesar de demonstrar arrependimento, o banqueiro nega participação em organização criminosa. Em declarações relatadas, ele afirma que “jogou o jogo que todo mundo joga” e pretende detalhar como o mercado financeiro teria atuado para pressionar o banco Master.</p>
<h2>Mensagens, autoridades e pontos sensíveis</h2>
<p>Entre os elementos que devem ser apresentados estão mensagens em que Vorcaro menciona ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá às autoridades avaliar se há indícios de irregularidades.</p>
<p>O uso de aeronaves de sua propriedade por terceiros também deve ser abordado como parte de uma estratégia de ampliação de contatos. A defesa ainda pretende contextualizar episódios de ameaças a desafetos, incluindo jornalistas, classificando-os como desabafos.</p>
<p>Já ameaças a desafetos, incluindo jornalistas, devem ser descritas como desabafos e bravatas. A menção a uma empregada de nome Monique, citada em uma conversa na qual onde Vorcaro fala em “moer”, seria funcionária de uma namorada de Vorcaro que, supostamente, teria ameaçado divulgar imagens comprometedoras do casal.&nbsp;</p>
<h2>Versões divergentes sobre personagens do caso</h2>
<p>Outro ponto envolve Luiz Philipe Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após prisão. Pessoas próximas ao caso afirmam que ele era chamado de “Mexirica” em Minas Gerais e que o apelido “Sicário” teria sido uma brincadeira.</p>
<p>Esses interlocutores descrevem Mourão como uma pessoa “voluntariosa”, o que indicaria maior autonomia em suas ações. Já as investigações apontam que ele era um dos principais operadores de ordens atribuídas a Vorcaro e suspeito de envolvimento na invasão de sistemas públicos.</p>

Redação Brasil 247

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

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Brasil

Vorcaro pede imunidade à família e acordo de delação pode ser fechado na próxima semana

<p><b>247 - </b>A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após declarações feitas nos Estados Unidos. O parlamentar afirmou, durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no Texas, que o Brasil "é a solução para que os EUA não dependam mais da China em terras-raras e minerais críticos". As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/deputada-aciona-pgr-apos-flavio-dizer-que-terras-raras-do-brasil-sao-solucao-aos-eua.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A fala motivou reações políticas e levou à representação formal junto ao Ministério Público. Na petição, Luciene Cavalcante solicita a apuração de possíveis crimes de atentado à soberania nacional e à integridade do país. Segundo o documento, as declarações violariam deveres de lealdade e de defesa do interesse nacional.</p>
<p>A deputada sustenta que o senador teria subordinado a utilização de recursos estratégicos brasileiros à agenda de defesa estadunidense. Para ela, a posição ignora interesses nacionais em áreas como desenvolvimento tecnológico, defesa e autonomia industrial.</p>
<p>A representação também menciona declarações de Flávio Bolsonaro sobre o governo federal. Durante o evento, ele classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "abertamente antiamericano".</p>
<p>Ainda segundo a petição, o senador atribuiu ao governo brasileiro a realização de "lobby pesado para evitar que cartéis de drogas fossem classificados como terroristas". Para a deputada, essas falas atingem a honra do chefe do Executivo e prejudicam a imagem do Brasil no exterior.</p>
<p>No documento encaminhado à PGR, Luciene Cavalcante pede a abertura de procedimento investigativo. Ao final, solicita que o órgão avalie o oferecimento de denúncia contra o senador, que é apontado como pré-candidato à Presidência.</p>

João Antonio Cunha

Flávio Bolsonaro na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC)

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Deputada do PSOL aciona PGR contra Flávio Bolsonaro após senador oferecer terras raras do Brasil aos EUA

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.&nbsp;</p>
<p>Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.</p>
<p>No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados.&nbsp;</p>
<h2>Punições</h2>
<p>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.</p>
<p>O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juiz

<p><b>247 - </b>A oposição no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após declarações feitas durante sessão plenária da Corte. A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que mobiliza parlamentares para protocolar uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/parlamentares-de-oposicao-acionam-pgr-contra-gilmar-mendes">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o documento deve ser apresentado até às 16h desta sexta-feira (27). A medida foi motivada por declarações do ministro, feitas na quinta-feira (26), nas quais afirmou que integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Gilmar Mendes classificou essas ações como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.</p>
<h2>Oposição articula ação contra ministro</h2>
<p>A iniciativa reúne assinaturas de deputados e senadores e questiona a forma como as declarações foram feitas. Segundo os parlamentares, não houve identificação de autores específicos nem apresentação de provas que sustentem as acusações.</p>
<h2>Declarações no STF geram reação</h2>
<p>No documento encaminhado à PGR, os signatários afirmam que, apesar da generalização, as falas atingem diretamente um grupo identificável de congressistas no exercício do mandato. “Trata-se, portanto, de imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos, atingindo-os diretamente no exercício de suas funções constitucionais”, afirmam.</p>
<h2>Parlamentares apontam falta de provas</h2>
<p>Os parlamentares também sustentam que, caso existissem indícios de irregularidades, o correto seria a adoção de medidas institucionais formais, e não declarações públicas em sessão plenária.</p>
<p>“A substituição do ato de ofício institucional pela declaração infamante em sessão plenária desvirtua a função judicante e utiliza a autoridade do cargo para promover uma instabilidade política desnecessária”, diz outro trecho do documento.</p>
<h2>Pedido inclui investigação formal</h2>
<p>A oposição argumenta ainda que as declarações podem impactar as relações entre os Poderes e lançar suspeitas sobre o funcionamento da CPMI. Por isso, solicita a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão do STF e a adoção de medidas cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as falas do ministro. Entre os parlamentares que devem assinar a notícia-crime estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo).</p>

Oposição aciona PGR contra Gilmar Mendes por críticas a vazamentos da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>Michelle Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O documento sustenta que o estado de saúde do ex-mandatário, condenado pela participação na trama golpista, exige monitoramento contínuo e aponta risco de “alterações súbitas e imprevisíveis”. O encontro, que teve duração aproximada de 20 minutos, ocorreu nesta terça-feira (24), em Brasília, segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/michelle-leva-a-moraes-parecer-da-pgr-diz-que-bolsonaro-nao-pode-dormir-sozinho-e-reforca-pedido-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>No texto apresentado por Michelle, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o sistema prisional não dispõe de condições adequadas para esse acompanhamento e indica o ambiente familiar como alternativa. Durante a reunião, a ex-primeira-dama afirmou que Bolsonaro não pode dormir sozinho e mencionou episódios recentes de broncoaspiração, quadro que levou ao desenvolvimento de pneumonia.</p>
<p>Segundo relatos, ela disse já ter alertado o ministro sobre esse risco em encontro anterior, realizado em janeiro. Michelle também descreveu a rotina da família para prestar assistência ao ex-mandatário, incluindo o preparo de refeições e o deslocamento de familiares para acompanhá-lo. Ela citou a participação do irmão e da filha no cuidado diário.</p>
<p>De acordo com interlocutores, Michelle buscou associar o parecer técnico da PGR à dinâmica familiar, defendendo que a prisão domiciliar permitiria acompanhamento mais próximo. Após a reunião, a avaliação entre aliados é de que há possibilidade de decisão favorável ao pedido ainda nesta semana. A decisão caberá ao ministro do STF.</p>

Michelle Bolsonaro - 23 de novembro de 2025

Michelle leva parecer da PGR a Moraes e reforça pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, nesta segunda-feira (23), após apresentar evolução clínica considerada satisfatória. Ele foi transferido para um quarto da unidade, mas permanece sem previsão de alta hospitalar. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/bolsonaro-recebe-alta-da-uti-e-e-transferido-para-quarto.ghtml">G1</a>, foi confirmada pelo médico responsável pelo atendimento, doutor Brasil Caiado. Segundo ele, o ex-mandatário segue internado e sob acompanhamento contínuo após ter sido hospitalizado no dia 13 de março, quando passou mal na Papudinha.</p>
<h2>Quadro clínico e tratamento</h2>
<p>Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira, o quadro clínico é estável. O documento informa que o ex-mandatário segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de receber suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.</p>
<p>"Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas", diz o boletim.</p>
<h2>PGR defende prisão domiciliar</h2>
<p>Paralelamente à internação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o estado de saúde do ex-presidente justifica a flexibilização do regime prisional. "A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas", afirmou.</p>
<h2>Condenação e situação judicial</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Papudinha, em Brasília. No documento enviado ao STF, Gonet também destaca que a concessão da prisão domiciliar está alinhada ao dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.</p>
<p>"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", declarou.</p>
<p>Ainda segundo a manifestação, o quadro de comorbidades apresentado por Bolsonaro expõe o ex-mandatário a risco iminente, com possibilidade de novos episódios de mal-estar, conforme avaliação da equipe médica responsável pelo atendimento.</p>

Bolsonaro sai da UTI, mas segue sem previsão de alta

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, usou as redes sociais neste domingo (22) para reforçar o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-mandatário seja levado ao regime de prisão domiciliar. Como advogado do presidente Jair Bolsonaro, eu e Paulo Cunha Bueno apresentamos um pedido de prisão humanitária. Bolsonaro cumpre todos os requisitos para estar em casa. Essa é a lei e ela precisa ser cumprida. Agora, nos resta esperar a análise da justiça. Mas só vamos descansar quando ele estiver em casa”, escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.</p>
<p>No sábado (21), ao iniciar sua pré-campanha no Nordeste, ele já havia comentado o assunto durante um ato de campanha em Natal, no Rio Grande do Norte. "Os exames comprovam o agravamento da saúde dele e agora, com 71 anos de idade e comorbidades já publicamente conhecidas, a domiciliar humanitária vai ser autorizada", disse Flávio Bolsonaro em entrevista à imprensa. Bolsonaro está internado desde o último dia 13 na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília, onde trata um quadro de pneumonia bacteriana bilateral.</p>
<p>Pela manhã, após visitar o pai no hospital, o senador afirmou que “Espero, sinceramente, que o procurador-geral da República opine favoravelmente à domiciliar humanitária para o presidente Bolsonaro".&nbsp;</p>
<p>Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>A solicitação se baseia em argumentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Os advogados reiteraram o pedido na última terça-feira (17), solicitando a revisão da decisão anterior do STF que havia negado a concessão da prisão domiciliar.</p>
<p>Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado relacionada aos desdobramentos das eleições de 2022. O ex-mandatário cumpre a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>

Flávio Bolsonaro pressiona por prisão domiciliar para o pai: "cumpre todos os requisitos"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A solicitação se baseia em argumentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/moraes-pede-que-pgr-se-manifeste-sobre-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.ghtml">G1</a>, os advogados reiteraram o pedido na última terça-feira (17), solicitando a revisão da decisão anterior do STF que havia negado a concessão da prisão domiciliar.</p>
<h2>Defesa reforça pedido com base em saúde</h2>
<p>No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter se reunido com Moraes para tratar do tema e reforçar os argumentos apresentados pela defesa. “O ministro nos recebeu, em uma conversa objetiva onde nós pudemos reforçar o que já estava na petição, a preocupação com a possível piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra. Apesar de ele estar sendo bem tratado no 19º Batalhão e ter sido atendido prontamente quando passou mal da última vez”, declarou.</p>
<p>Bolsonaro cumpre prisão na unidade conhecida como Papudinha, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Na última sexta-feira (13), ele apresentou mal-estar e precisou ser levado ao hospital.</p>
<h2>Quadro clínico e avaliação médica</h2>
<p>De acordo com boletim médico mais recente, o ex-presidente apresentou melhora clínica, mas segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta. Diante do novo pedido, Moraes determinou que o hospital responsável encaminhasse informações detalhadas sobre o estado de saúde, a internação e os medicamentos administrados. Os dados foram enviados ao Supremo na quinta-feira (19).</p>
<h2>Procedimento e histórico de pedidos</h2>
<p>Seguindo o trâmite habitual, o ministro encaminhou o caso à PGR, que deverá emitir parecer sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>A defesa tem utilizado o histórico de saúde de Bolsonaro como argumento recorrente. Desde a prisão, episódios de mal-estar foram registrados. Em setembro do ano passado, ele apresentou vômitos, tontura e queda de pressão. Já em janeiro deste ano, durante detenção na Superintendência da Polícia Federal, precisou ser hospitalizado após sofrer uma queda dentro da cela.</p>
<p>Posteriormente, foi transferido para a Papudinha a pedido dos advogados. A unidade dispõe de estrutura com atendimento médico contínuo, fisioterapia e adaptações para assistência ao detento.&nbsp;</p>
<p>Apesar disso, pedidos anteriores de prisão domiciliar foram negados por Moraes. Uma junta médica da Polícia Federal concluiu que, embora necessite de cuidados, o ex-presidente tem condições de permanecer na unidade prisional.</p>

Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro após receber laudo médico de hospital

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça analisou um pedido da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informando a intenção de que ele pretende colaborar com as investigações. De acordo com a coluna da &nbsp;jornalista Andréia Sadi, no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/19/bastidores-vorcaro-assinou-termo-de-confidencialidade-para-colaborar-mendonca-rejeitou-domiciliar-e-transferiu-banqueiro-para-a-pf.ghtml">G1</a>, Vorcaro já assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal, o que pode abrir caminho para uma eventual delação premiada. Ainda conforme a reportagem, Mendonça negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do empresário.&nbsp;</p>
<h2>Termo de confidencialidade abre negociação de delação</h2>
<p>A assinatura do acordo de confidencialidade é considerada um passo preliminar em negociações de colaboração. A defesa do empresário utilizou esse argumento para solicitar a conversão da prisão em regime domiciliar, alegando que a disposição de cooperar justificaria a medida. Vorcaro é alvo de investigações da Polícia Federal relacionadas a um amplo esquema de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.</p>
<h2>Mendonça rejeita benefícios antes de colaboração efetiva</h2>
<p>Apesar da sinalização de colaboração, Mendonça recusou o pedido da defesa para que ele fosse transferido para prisão domiciliar. Na avaliação do ministro, não há justificativa para conceder benefícios antes da comprovação concreta de que a colaboração será efetiva.</p>
<p>Nos bastidores do STF, a posição do magistrado é descrita como rigorosa. Interlocutores indicam que ele tem defendido que qualquer delação só será aceita se for consistente, completa e sem omissões. A avaliação é de que tentativas de selecionar informações ou poupar envolvidos podem inviabilizar o acordo.</p>
<p>Ao determinar a transferência para a PF, Mendonça reforçou o entendimento de que o processo deve seguir sem antecipação de vantagens ao investigado.</p>
<h2>Decisão antecipa debate na Segunda Turma do STF</h2>
<p>Outro aspecto relevante foi o momento da decisão. O ministro optou por agir antes do julgamento da Segunda Turma do STF que analisaria a manutenção da prisão de Vorcaro. A leitura entre integrantes da Corte é de que a medida também buscou evitar possíveis flexibilizações que poderiam surgir durante o julgamento, especialmente diante de eventuais questionamentos sobre o sistema prisional federal.</p>
<p>Com isso, Mendonça consolidou sua posição de que a colaboração só terá validade se acompanhada de provas robustas e sem seletividade, mantendo o banqueiro sob custódia enquanto não houver avanços concretos nas investigações.</p>

Vorcaro assina acordo de confidencialidade e delação premiada avança

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão ocorre após a PF encaminhar, neste mês, uma análise complementar de dados extraídos de celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou "eventos fortuitos" que devem ser investigados em procedimento separado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/caso-das-joias-moraes-manda-pgr-analisar-novos-dados-da-pf-sobre-wassef-apos-pedido-de-arquivamento.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Ao determinar o novo envio dos autos, Moraes registrou que a Procuradoria ainda não se manifestou sobre esse conteúdo específico. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", afirmou. Os dados foram encaminhados ao STF no dia 4 de março, mesma data em que a PGR solicitou o arquivamento do inquérito. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.</p>
<p>Segundo Gonet, não há legislação que defina a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria a denúncia por peculato contra Bolsonaro e outros investigados. Ele afirmou que a análise da Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados", mas avaliou que não há enquadramento penal para as condutas. O procurador-geral também apontou que os "esforços" para a venda dos bens não caracterizam crime.</p>
<h2>Apuração sobre joias e bens de luxo</h2>
<p>A investigação da PF indica que itens como joias, relógios de luxo e outros presentes teriam sido retirados do acervo público e vendidos no exterior. Entre os casos citados estão esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, kits de joias da marca Chopard e um relógio Patek Philippe. No âmbito do inquérito, Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ocultar a localização e a movimentação de joias conhecidas como "kit ouro branco".</p>
<p>Com o envio dos novos dados, caberá à Procuradoria decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se dará continuidade às apurações, ao menos em relação às informações envolvendo o advogado.</p>

Moraes envia à PGR dados de Wassef reunidos no inquérito que apura o desvio de joias recebidas por Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de oito pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Entre os investigados estão três deputados federais do Partido Liberal: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/pgr-defende-condenacao-de-deputados-do-pl-por-desvio-de-emendas">SBT News</a>.</p>
<p>O grupo responde por acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A expectativa é que o julgamento no Supremo seja concluído na quarta-feira (11). Durante manifestação apresentada no tribunal, Jacobina reiterou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a denúncia deve ser acolhida integralmente. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao STF a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.</p>
<h2>Acusação de desvio de emendas</h2>
<p>Segundo a denúncia apresentada à Corte, os investigados teriam cobrado propina equivalente a 25% do valor das emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.</p>
<p>A Procuradoria afirma ainda que os envolvidos teriam adotado procedimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro, incluindo depósitos e transferências bancárias. A apuração teve início em 2020, após o então prefeito de São José de Ribamar apresentar uma notícia-crime às autoridades. Ele negou participação em qualquer negociação irregular e afirmou ter sido alvo de cobranças e intimidações por integrantes do suposto esquema.</p>

STF julga deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares, 10 de março de 2026

PGR pede ao STF condenação de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual. O prazo para que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico do STF termina no dia 20. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-vota-por-aceitar-denuncia-contra-malafaia-e-pastor-reage-esta-chegando-a-tua-hora.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>PGR aponta ofensa ao Alto Comando do Exército</h2>
<p>Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Malafaia ofendeu a dignidade e atingiu o decoro de generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército durante participação em uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.</p>
<p>De acordo com o documento da PGR, as declarações do pastor teriam sido feitas com o propósito de “constranger e ofender publicamente” os oficiais, entre eles o comandante do Exército, Tomás Paiva. Durante o ato, o líder religioso afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.</p>
<h2>Malafaia reage e critica Moraes</h2>
<p>Após o voto de Alexandre de Moraes, Malafaia reagiu publicamente e criticou o ministro do Supremo. O pastor classificou a decisão como perseguição política e fez ataques diretos ao magistrado. “Eu não tenho medo de você, Alexandre de Moraes. A tua casa vai cair de vez. Está chegando a sua hora”, declarou.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Malafaia também criticou o procurador-geral da República e afirmou que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado.</p>
<p>“Eu não cito o nome de nenhum general. (Mas) o comandante do Exército faz uma queixa à PGR. O que é que Gonet tem que fazer? Se há uma queixa por calúnia, difamação e injúria, ele tem que me mandar para a primeira instância. Mas ele me manda para o STF, com o argumento que Moraes comanda o inquérito de fake news. O que tem a ver a minha liberdade de expressão, em uma manifestação pública, com inquérito de fake news?”, afirmou.</p>
<p>Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento na Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O resultado será definido após o registro dos votos no plenário virtual da Corte.</p>

Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes

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