<p><b>247 - </b>O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de oito pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Entre os investigados estão três deputados federais do Partido Liberal: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/pgr-defende-condenacao-de-deputados-do-pl-por-desvio-de-emendas">SBT News</a>.</p>
<p>O grupo responde por acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A expectativa é que o julgamento no Supremo seja concluído na quarta-feira (11). Durante manifestação apresentada no tribunal, Jacobina reiterou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a denúncia deve ser acolhida integralmente. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao STF a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.</p>
<h2>Acusação de desvio de emendas</h2>
<p>Segundo a denúncia apresentada à Corte, os investigados teriam cobrado propina equivalente a 25% do valor das emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.</p>
<p>A Procuradoria afirma ainda que os envolvidos teriam adotado procedimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro, incluindo depósitos e transferências bancárias. A apuração teve início em 2020, após o então prefeito de São José de Ribamar apresentar uma notícia-crime às autoridades. Ele negou participação em qualquer negociação irregular e afirmou ter sido alvo de cobranças e intimidações por integrantes do suposto esquema.</p>

João Antonio Cunha

STF julga deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares, 10 de março de 2026

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

PGR pede ao STF condenação de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual. O prazo para que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico do STF termina no dia 20. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-vota-por-aceitar-denuncia-contra-malafaia-e-pastor-reage-esta-chegando-a-tua-hora.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>PGR aponta ofensa ao Alto Comando do Exército</h2>
<p>Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Malafaia ofendeu a dignidade e atingiu o decoro de generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército durante participação em uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.</p>
<p>De acordo com o documento da PGR, as declarações do pastor teriam sido feitas com o propósito de “constranger e ofender publicamente” os oficiais, entre eles o comandante do Exército, Tomás Paiva. Durante o ato, o líder religioso afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.</p>
<h2>Malafaia reage e critica Moraes</h2>
<p>Após o voto de Alexandre de Moraes, Malafaia reagiu publicamente e criticou o ministro do Supremo. O pastor classificou a decisão como perseguição política e fez ataques diretos ao magistrado. “Eu não tenho medo de você, Alexandre de Moraes. A tua casa vai cair de vez. Está chegando a sua hora”, declarou.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Malafaia também criticou o procurador-geral da República e afirmou que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado.</p>
<p>“Eu não cito o nome de nenhum general. (Mas) o comandante do Exército faz uma queixa à PGR. O que é que Gonet tem que fazer? Se há uma queixa por calúnia, difamação e injúria, ele tem que me mandar para a primeira instância. Mas ele me manda para o STF, com o argumento que Moraes comanda o inquérito de fake news. O que tem a ver a minha liberdade de expressão, em uma manifestação pública, com inquérito de fake news?”, afirmou.</p>
<p>Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento na Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O resultado será definido após o registro dos votos no plenário virtual da Corte.</p>

Paulo Emilio

Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes

Moraes vota por tornar Malafaia réu no STF e pastor reage: "está chegando a sua hora"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A apuração analisava suspeitas de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, além de possível incitação ao crime.</p>
<p>A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-acata-pedido-da-pgr-e-arquiva-inquerito-que-investigava-elon-musk.ghtml">G1</a>, o órgão concluiu que as provas reunidas durante a investigação não demonstraram atuação deliberada da plataforma contra decisões do Judiciário brasileiro.</p>
<h2>Decisão segue manifestação da PGR</h2>
<p>No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os elementos coletados no inquérito não indicam intenção da rede X de desafiar a autoridade das decisões judiciais.</p>
<p>Segundo a PGR, eventuais descumprimentos de determinações do STF ocorreram por falhas operacionais da plataforma, posteriormente corrigidas. Diante dessa avaliação, o órgão recomendou o arquivamento da investigação.</p>
<h2>Investigação começou após críticas de Musk ao STF</h2>
<p>O inquérito foi instaurado pelo Supremo em abril de 2024, depois que Elon Musk criticou publicamente decisões tomadas por Alexandre de Moraes em investigações conduzidas pela Corte. Naquele contexto, o empresário também afirmou que poderia reativar perfis da rede X que haviam sido bloqueados por ordem judicial.</p>
<p>Nos últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais associadas a investigados em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas. Entre os alvos estavam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Segundo o ministro, essas contas eram utilizadas para disseminar discurso de ódio, divulgar informações falsas e promover ações que poderiam desestabilizar instituições democráticas.</p>

Após pedido da PGR, Moraes manda arquivar inquérito contra Elon Musk

<p><b>247 - </b>O ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser marcado por preocupação após a revelação de conexões do caso envolvendo o Banco Master com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A avaliação entre integrantes da Corte é de que a situação apresenta gravidade e pode gerar desdobramentos institucionais relevantes.</p>
<p>Segundo a coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/ala-no-stf-considera-grave-conexoes-de-ministros-com-o-master-mas-aguarda-pgr">Leandro Magalhães</a>, do SBT News, o tema tem sido tratado com cautela nos bastidores do tribunal. A apuração aponta que parte dos ministros entende que qualquer iniciativa formal sobre o assunto deve partir da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Corte prefere aguardar manifestação da PGR</h2>
<p>De acordo com a reportagem, não há expectativa de que o ministro Edson Fachin adote uma medida imediata para impedir ou limitar a atuação de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em eventuais decisões relacionadas ao caso Master. O entendimento predominante entre integrantes da Corte é de que o STF precisa ser formalmente provocado pela PGR antes de avaliar possíveis providências. Essa posição reforça a postura de cautela adotada pelo tribunal enquanto novos elementos do caso podem surgir.</p>
<h2>Vazamento de mensagens mudou o clima no tribunal</h2>
<p>Relatos de pessoas próximas a ministros indicam que o ambiente interno do STF mudou significativamente desde que vieram a público citações e mensagens atribuídas ao celular do proprietário do Banco Master.</p>
<p>Após a divulgação dessas informações, o assunto passou a ser tratado com discrição dentro do tribunal. Magistrados evitam discutir o tema publicamente e afirmam que é necessário aguardar novos desdobramentos para compreender o alcance do caso.</p>
<h2>Temor de impacto institucional</h2>
<p>Um magistrado ouvido sob condição de anonimato afirmou que a situação difere de episódios anteriores enfrentados pela Corte. Na avaliação dele, o caso pode comprometer tanto a credibilidade de decisões relacionadas aos envolvidos quanto a imagem institucional do STF.</p>
<p>Também existe, entre alguns integrantes do tribunal, a percepção de que a associação de dois ministros ao episódio pode desencadear uma crise de reputação da Corte perante a sociedade. Nesse contexto, a avaliação interna é de que os envolvidos deveriam agir com cautela diante da repercussão pública.</p>
<h2>Possibilidade de aposentadoria antecipada</h2>
<p>Entre os cenários discutidos nos bastidores do Supremo, chegou a ser mencionada a possibilidade de aposentadoria antecipada. No entanto, a avaliação predominante é de que qualquer movimento nesse sentido dependeria do cenário político após as eleições de outubro. Ministros consideram que o quadro poderá ficar mais claro a partir do resultado eleitoral e de eventuais mudanças na composição do Congresso Nacional previstas para 2027.</p>

Redação Brasil 247

Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

2560x1440

3000x1800

Conexões com Banco Master preocupam ministros do STF, que aguardam posição da PGR

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou que as indenizações pagas a membros do Ministério Público não ultrapassem R$ 46,3 mil, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. A orientação estabelece que, mesmo quando somadas, essas verbas devem respeitar o limite máximo previsto na Constituição.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/gonet-limita-penduricalhos-no-ministerio-publico-e-autoriza-pagamentos-ate-r-46-mil/">Infomoney</a>, Gonet expediu a diretriz na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro da instituição. A recomendação foi encaminhada no último sábado (28).</p>
<h2>Teto de R$ 46,3 mil para indenizações</h2>
<p>A medida alcança licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência. Popularmente conhecidas como penduricalhos, essas verbas não eram contabilizadas em conjunto com o salário regular. Na prática, isso permitia que integrantes do Ministério Público ultrapassassem o teto constitucional de forma considerada legal.</p>
<p>Com a nova orientação, todas essas indenizações devem ser somadas para fins de verificação do limite remuneratório, impedindo pagamentos acima de R$ 46,3 mil.</p>
<h2>Decisão acompanha entendimento do STF</h2>
<p>A recomendação de Paulo Gonet segue decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu, por 45 dias, o pagamento de indenizações que não estejam previstas em lei federal e determinou que aquelas autorizadas pela legislação vigente se submetam ao teto constitucional.</p>
<p>A diretriz do CNMP, portanto, reforça a aplicação do limite constitucional às verbas indenizatórias pagas no âmbito do Ministério Público.</p>
<h2>Divergência com o MP de São Paulo</h2>
<p>O entendimento adotado por Gonet diverge da interpretação feita pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão paulista considerou que a decisão do ministro do STF permite a manutenção dos pagamentos mensais em seu curso normal, sem redução de valores.</p>
<p>A diferença de leitura evidencia um impasse sobre a forma de aplicação do teto às indenizações.</p>
<h2>Proibição de antecipações e reprogramações</h2>
<p>Na decisão, o procurador-geral também vedou a antecipação de verbas previstas para meses subsequentes. O texto proíbe “bem como a realização de qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos” que não estejam contemplados no planejamento original.</p>
<p>Com isso, o CNMP busca impedir manobras administrativas que possam resultar em pagamentos concentrados ou ampliados além do limite estabelecido pela Constituição.</p>

Gonet aplica teto constitucional de R$ 46,3 mil para penduricalhos no MP

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a manifestação.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-que-investiga-elon-musk.ghtml">G1</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que as provas reunidas ao longo da investigação não demonstraram que a rede social X tenha atuado de forma intencional contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.</p>
<h2>PGR aponta ausência de conduta dolosa</h2>
<p>No documento enviado ao STF, Gonet sustenta que não foram identificados elementos que comprovem comportamento deliberado por parte dos representantes da plataforma. “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, afirma o texto.</p>
<p>A manifestação ressalta que o Supremo possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional de ordens judiciais por provedores de redes sociais, especialmente no bloqueio de perfis envolvidos com discurso de ódio e ataques à ordem institucional, pode caracterizar colaboração com atividade criminosa. No entanto, segundo a PGR, esse cenário não ficou comprovado no caso analisado.</p>
<h2>Trechos do documento enviado ao STF</h2>
<p>Em outro trecho, o procurador-geral destaca que “no caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.</p>
<p>O documento também aborda episódios relatados pela autoridade policial ao longo da apuração. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registra.</p>
<h2>Decisão caberá a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Nos últimos anos, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que redes sociais bloqueassem contas de investigados, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, esses perfis utilizavam as plataformas para práticas sob investigação, como disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.</p>
<p>Com o pedido formal de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a continuidade ou o encerramento do inquérito envolvendo Elon Musk e a atuação da rede social X no Brasil.</p>

PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Musk

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava suposta obstrução de justiça atribuída à ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos para a abertura de um novo processo criminal.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/18/moraes-acolhe-parecer-da-pgr-e-arquiva-inquerito-sobre-obstrucao-de-justica-contra-zambelli.ghtml">G1</a>, Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR que apontou falta de fundamentos suficientes para dar prosseguimento à investigação paralela relacionada aos desdobramentos da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Condenação por invasão ao CNJ</h2>
<p>Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão em regime fechado. A condenação decorreu da participação da então parlamentar na invasão dos sistemas do CNJ, ação que também resultou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto.</p>
<p>De acordo com as investigações, documentos falsos foram inseridos na base de dados do CNJ, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Saída do Brasil e prisão internacional</h2>
<p>Cerca de 20 dias após a condenação, Zambelli deixou o Brasil por via terrestre, atravessando a fronteira com a Argentina, e seguiu para os Estados Unidos. Posteriormente, afirmou que buscaria tratamento médico na Europa. Ministros do STF classificaram a saída como fuga. Diante do cenário, Moraes decretou a prisão preventiva da ex-deputada e solicitou a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.</p>
<h2>Renúncia e impasse na Câmara</h2>
<p>O caso provocou tensão institucional. Em dezembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados votou contra a cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis à perda do cargo, número inferior aos 257 necessários.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes anulou a deliberação da Câmara, ao considerar que a perda do mandato é automática em casos de condenação criminal transitada em julgado com pena superior a quatro anos. Em 14 de dezembro de 2025, Zambelli formalizou a renúncia ao mandato por meio de carta enviada à Mesa Diretora. O suplente Adilson Barroso, do PL, assumiu a vaga.</p>
<h2>Extradição sob análise na Itália</h2>
<p>Atualmente, Carla Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela foi detida pelas autoridades italianas após ser localizada como foragida internacional.</p>
<p>O governo brasileiro formalizou pedido de extradição, que segue sob análise da Justiça italiana. Em audiências realizadas em fevereiro de 2026, a defesa tentou substituir os juízes responsáveis pelo caso, sob alegação de falta de imparcialidade, mas o pedido foi rejeitado. A Justiça da Itália decidiu mantê-la presa durante o andamento do processo, ao entender que persiste o risco de nova fuga.</p>

Moraes determina arquivamento de inquérito por obstrução de justiça contra Carla Zambelli

<p><b>247 -</b> A discussão sobre o afastamento do ministro Dias Toffoli do Caso Master ganhou força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/pgr-e-ministros-do-stf-defendem-afastamento-de-toffoli-do-caso-master/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros da Corte relatam que aumentou a avaliação interna de que a saída do magistrado da relatoria do caso no Supremo poderia contribuir para reduzir a tensão institucional em torno do processo. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é que, durante a reunião para discutir o tema na tarde desta quinta-feira (12), no Supremo, Toffoli seja aconselhado a se afastar do caso.</p>
<h2>Reunião no STF deve tratar do afastamento</h2>
<p>Nos bastidores, integrantes das duas instituições avaliam que o afastamento seria uma forma de distensionar o ambiente político e jurídico. Caso Toffoli opte por não se declarar suspeito, fontes próximas a Paulo Gonet indicam que o procurador-geral poderá rever sua posição, já que até agora não se manifestou formalmente pelo afastamento do ministro. A eventual mudança de entendimento ocorre em meio ao aumento da pressão interna e externa sobre a condução do processo no Supremo.</p>
<h2>Pressão interna na PGR aumenta</h2>
<p>De acordo com procuradores ouvidos pela reportagem, a ampla maioria da categoria defende que Toffoli deixe o caso. Apesar disso, Gonet tem atuado para conter a pressão interna e também para segurar pedidos apresentados por parlamentares que solicitam o reconhecimento da suspeição do ministro.</p>
<h2>Hipóteses previstas na legislação</h2>
<p>Pela legislação, apenas o próprio ministro pode declarar sua suspeição ou a Procuradoria-Geral da República pode formalizar o pedido. Há ainda uma terceira possibilidade: o presidente do STF admitir a suspeição e submeter a decisão à análise dos demais ministros da Corte. Essa alternativa, no entanto, não estaria sendo considerada no momento.</p>

Pressão para que Toffoli se afaste do Caso Master cresce na PGR e entre ministros do STF

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, documentação relacionada às menções ao ministro Dias Toffoli no caso Master. O material inclui o relatório produzido pela Polícia Federal e as explicações apresentadas por Toffoli, relator do processo na Corte. A expectativa agora recai sobre uma eventual manifestação de Gonet a respeito da suspeição de Toffoli para continuar à frente do processo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/caso-master-fachin-aguarda-parecer-da-pgr-sobre-toffoli/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O movimento ocorre após a perícia da PF ter identificado, no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, referências que apontariam para possíveis pagamentos ao ministro. Nesta quinta-feira (12), Fachin convocou uma reunião com todos os ministros da Corte, presencialmente ou por videoconferência, para compartilhar as informações recebidas da PF, bem como os esclarecimentos oferecidos pelo relator do caso Master.</p>
<h2>Relatório aponta possíveis repasses financeiros</h2>
<p>A PF entregou ao presidente do STF um relatório contendo dados extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens periciadas fazem alusão a supostos repasses financeiros direcionados ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator da apuração no Supremo. Em nota oficial, o ministro confirmou ser sócio da empresa que comercializou um empreendimento imobiliário para um fundo vinculado ao Master, mas negou qualquer tipo de relação com Vorcaro.</p>
<h2>Transferência por fundo de investimento ligado ao Master</h2>
<p>As mensagens descobertas no celular de Daniel Vorcaro mencionam Dias Toffoli em contextos que levantaram questionamentos. Segundo apuração da CNN, o banqueiro teria relatado o pagamento de R$ 20 milhões à empresa do ministro.</p>
<p>A Polícia Federal investiga se a transferência de recursos partiu da empresa que manteve sociedade com um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, estabelecimento frequentado pelo ministro e que pertenceu aos seus irmãos.</p>
<p>Um fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master teria investido R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família de Toffoli não consta mais no quadro societário do empreendimento.</p>
<h2>Decisões do relator geraram questionamentos</h2>
<p>A condução do caso pelo ministro tem gerado questionamentos. Logo após assumir a relatoria da investigação no Supremo, Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, utilizando o mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.</p>
<p>Já em 2026, o ministro determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo Tribunal Federal. Normalmente, as provas obtidas em operações policiais permanecem sob custódia da própria PF. A decisão provocou forte reação na corporação policial.</p>
<p>Posteriormente, Toffoli recuou da decisão e autorizou o acesso aos documentos pela PF, porém designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido.</p>

Caso Master: Fachin envia relatório da PF com menções a Toffoli à PGR

<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do afastamento, segundo a <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/02/12/relator-da-cpi-do-crime-organizado-aciona-pgr-para-afastar-toffoli-da-relatoria-do-caso-master.ghtml">CBN</a>, o parlamentar pede a abertura de apuração específica sobre pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e sobre possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça. O conteúdo constaria em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Pedido à PGR cita relatório da Polícia Federal</h2>
<p>Na representação apresentada ao Ministério Público, Alessandro Vieira afirma que o relatório enviado pela Polícia Federal ao STF indicaria menções ao nome do ministro Dias Toffoli em conversas mantidas entre investigados. O senador também aponta que o documento faz referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli integraria o quadro societário.</p>
<p>Segundo Vieira, o conjunto de informações reunidas já justificaria questionamentos sobre a permanência do ministro na relatoria do caso. No texto encaminhado à PGR, o senador sustenta que: “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.</p>
<h2>Pagamentos à Maridt Participações entram na apuração</h2>
<p>Além do pedido de suspeição, a representação solicita que a Procuradoria-Geral da República aprofunde a apuração sobre os pagamentos realizados à Maridt Participações e verifique eventual ligação desses repasses com ilícitos penais. O senador cita, no documento, a possibilidade de ocorrência de crimes como corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça, que deveriam ser investigados de forma específica.</p>
<h2>Senador menciona decisões consideradas heterodoxas</h2>
<p>A representação também menciona decisões atribuídas à condução do caso que, segundo Alessandro Vieira, seriam consideradas heterodoxas. Entre os exemplos apontados está a determinação de apreensão de provas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O senador também menciona a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal, apontando que o cenário exigiria uma atuação mais firme do Ministério Público.</p>
<h2>Eduardo Girão reforça pedido e cobra impeachment</h2>
<p>O movimento para questionar a atuação do ministro no caso Master também foi reforçado pelo líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão. O parlamentar encaminhou à PGR um aditamento ao pedido de suspeição de Dias Toffoli. Girão também cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de impeachment do ministro, ampliando a pressão política em torno do tema e reforçando a cobrança por providências institucionais.</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

Relator da CPI do Crime Organizado aciona PGR para afastar Toffoli da relatoria do Caso Master

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado analisada na Ação Penal 2696. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que as medidas pactuadas são suficientes para a reprovação e a prevenção dos crimes apurados. Os acordos foram celebrados entre a PGR e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.</p>
<h2>Condenação abriu caminho para os acordos</h2>
<p>Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Durante o julgamento, o colegiado entendeu que as condutas se enquadravam como delitos de menor gravidade, após a desclassificação da acusação inicial relacionada à incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.</p>
<p>Com essa reclassificação, tornou-se possível a substituição das penas pelos Acordos de Não Persecução Penal. Segundo os autos, os réus confessaram os crimes praticados e atenderam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para a celebração dos acordos com o Ministério Público.</p>
<h2>Avaliação do STF sobre proporcionalidade das medidas</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo é uma medida suficiente, necessária e proporcional à gravidade das condutas analisadas. O magistrado ressaltou que as condições impostas têm caráter educativo e preventivo, contribuindo para a reprovação dos crimes e a preservação da ordem democrática.</p>
<h2>Condições impostas aos militares</h2>
<p>Pelos termos homologados, os militares deverão prestar 340 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, respeitado o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo da execução. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, em parcelas iguais e sucessivas.</p>
<p>Além disso, os dois estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições do acordo, medida que será fiscalizada periodicamente. Eles também deverão comparecer presencialmente a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.</p>
<p>Os acordos preveem ainda que os militares não poderão voltar a praticar os delitos objeto da ação penal nem responder a novo processo criminal ou contravenção penal durante o período de vigência das obrigações assumidas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

Moraes homologa acordos com dois militares do Núcleo 3 condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>Deputadas federais do Psol e da Rede Sustentabilidade acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal federal (STF) da relatoria do inquérito que apura denúncias envolvendo o Banco Master na Corte &nbsp;As parlamentares argumentam que fatos divulgados pela imprensa levantam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no caso.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a coluna do &nbsp;jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/master-deputadas-do-psol-e-da-rede-pedem-a-pgr-afastamento-de-toffoli">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o pedido é assinado por Heloísa Helena (Rede-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). A representação menciona reportagens que tratam da relação de Toffoli com pessoas investigadas no inquérito.</p>
<h2>Pedido questiona relatoria no STF</h2>
<p>Na solicitação encaminhada à PGR, as deputadas citam notícias que apontam a participação do ministro em uma viagem realizada em voo particular ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao Banco Master. O deslocamento ocorreu quando Toffoli viajou ao Peru para acompanhar a final da Libertadores de 2025.</p>
<p>As parlamentares sustentam que a situação compromete a necessária distância entre o relator do processo e pessoas diretamente interessadas no desfecho da investigação, razão pela qual defendem sua retirada da condução do inquérito.</p>
<p>Ao comentar a iniciativa, a deputada Heloísa Helena afirmou que “a nossa representação é o cumprimento de nossa obrigação parlamentar, mas ela, em nada, substitui a única ferramenta capaz de desvendar os esgotos do Banco Master que é a CPMI, para que o povo brasileiro possa, didaticamente, acompanhar e não permitir que tanta promiscuidade volte a acontecer no país”.</p>
<h2>Outras ações pelo afastamento do ministro</h2>
<p>A representação apresentada por Psol e Rede é a primeira iniciativa de parlamentares da esquerda pedindo formalmente o afastamento de Toffoli do caso. Antes disso, o Partido Novo, que integra a oposição, também havia acionado a PGR com solicitação semelhante.</p>
<p>A ação do Novo foi protocolada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido anterior feito por deputados do Novo e do PL. Essa solicitação havia sido apresentada depois da divulgação de reportagens sobre a viagem de Toffoli no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Banco Master no âmbito do inquérito em tramitação no STF.</p>

Tudo sobre procuradoria-geral-da-republica-pgr