<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava suposta obstrução de justiça atribuída à ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos para a abertura de um novo processo criminal.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/18/moraes-acolhe-parecer-da-pgr-e-arquiva-inquerito-sobre-obstrucao-de-justica-contra-zambelli.ghtml">G1</a>, Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR que apontou falta de fundamentos suficientes para dar prosseguimento à investigação paralela relacionada aos desdobramentos da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Condenação por invasão ao CNJ</h2>
<p>Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão em regime fechado. A condenação decorreu da participação da então parlamentar na invasão dos sistemas do CNJ, ação que também resultou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto.</p>
<p>De acordo com as investigações, documentos falsos foram inseridos na base de dados do CNJ, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Saída do Brasil e prisão internacional</h2>
<p>Cerca de 20 dias após a condenação, Zambelli deixou o Brasil por via terrestre, atravessando a fronteira com a Argentina, e seguiu para os Estados Unidos. Posteriormente, afirmou que buscaria tratamento médico na Europa. Ministros do STF classificaram a saída como fuga. Diante do cenário, Moraes decretou a prisão preventiva da ex-deputada e solicitou a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.</p>
<h2>Renúncia e impasse na Câmara</h2>
<p>O caso provocou tensão institucional. Em dezembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados votou contra a cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis à perda do cargo, número inferior aos 257 necessários.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes anulou a deliberação da Câmara, ao considerar que a perda do mandato é automática em casos de condenação criminal transitada em julgado com pena superior a quatro anos. Em 14 de dezembro de 2025, Zambelli formalizou a renúncia ao mandato por meio de carta enviada à Mesa Diretora. O suplente Adilson Barroso, do PL, assumiu a vaga.</p>
<h2>Extradição sob análise na Itália</h2>
<p>Atualmente, Carla Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela foi detida pelas autoridades italianas após ser localizada como foragida internacional.</p>
<p>O governo brasileiro formalizou pedido de extradição, que segue sob análise da Justiça italiana. Em audiências realizadas em fevereiro de 2026, a defesa tentou substituir os juízes responsáveis pelo caso, sob alegação de falta de imparcialidade, mas o pedido foi rejeitado. A Justiça da Itália decidiu mantê-la presa durante o andamento do processo, ao entender que persiste o risco de nova fuga.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes determina arquivamento de inquérito por obstrução de justiça contra Carla Zambelli

<p><b>247 -</b> A discussão sobre o afastamento do ministro Dias Toffoli do Caso Master ganhou força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/pgr-e-ministros-do-stf-defendem-afastamento-de-toffoli-do-caso-master/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros da Corte relatam que aumentou a avaliação interna de que a saída do magistrado da relatoria do caso no Supremo poderia contribuir para reduzir a tensão institucional em torno do processo. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é que, durante a reunião para discutir o tema na tarde desta quinta-feira (12), no Supremo, Toffoli seja aconselhado a se afastar do caso.</p>
<h2>Reunião no STF deve tratar do afastamento</h2>
<p>Nos bastidores, integrantes das duas instituições avaliam que o afastamento seria uma forma de distensionar o ambiente político e jurídico. Caso Toffoli opte por não se declarar suspeito, fontes próximas a Paulo Gonet indicam que o procurador-geral poderá rever sua posição, já que até agora não se manifestou formalmente pelo afastamento do ministro. A eventual mudança de entendimento ocorre em meio ao aumento da pressão interna e externa sobre a condução do processo no Supremo.</p>
<h2>Pressão interna na PGR aumenta</h2>
<p>De acordo com procuradores ouvidos pela reportagem, a ampla maioria da categoria defende que Toffoli deixe o caso. Apesar disso, Gonet tem atuado para conter a pressão interna e também para segurar pedidos apresentados por parlamentares que solicitam o reconhecimento da suspeição do ministro.</p>
<h2>Hipóteses previstas na legislação</h2>
<p>Pela legislação, apenas o próprio ministro pode declarar sua suspeição ou a Procuradoria-Geral da República pode formalizar o pedido. Há ainda uma terceira possibilidade: o presidente do STF admitir a suspeição e submeter a decisão à análise dos demais ministros da Corte. Essa alternativa, no entanto, não estaria sendo considerada no momento.</p>

Redação Brasil 247

Pressão para que Toffoli se afaste do Caso Master cresce na PGR e entre ministros do STF

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, documentação relacionada às menções ao ministro Dias Toffoli no caso Master. O material inclui o relatório produzido pela Polícia Federal e as explicações apresentadas por Toffoli, relator do processo na Corte. A expectativa agora recai sobre uma eventual manifestação de Gonet a respeito da suspeição de Toffoli para continuar à frente do processo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/caso-master-fachin-aguarda-parecer-da-pgr-sobre-toffoli/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O movimento ocorre após a perícia da PF ter identificado, no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, referências que apontariam para possíveis pagamentos ao ministro. Nesta quinta-feira (12), Fachin convocou uma reunião com todos os ministros da Corte, presencialmente ou por videoconferência, para compartilhar as informações recebidas da PF, bem como os esclarecimentos oferecidos pelo relator do caso Master.</p>
<h2>Relatório aponta possíveis repasses financeiros</h2>
<p>A PF entregou ao presidente do STF um relatório contendo dados extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens periciadas fazem alusão a supostos repasses financeiros direcionados ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator da apuração no Supremo. Em nota oficial, o ministro confirmou ser sócio da empresa que comercializou um empreendimento imobiliário para um fundo vinculado ao Master, mas negou qualquer tipo de relação com Vorcaro.</p>
<h2>Transferência por fundo de investimento ligado ao Master</h2>
<p>As mensagens descobertas no celular de Daniel Vorcaro mencionam Dias Toffoli em contextos que levantaram questionamentos. Segundo apuração da CNN, o banqueiro teria relatado o pagamento de R$ 20 milhões à empresa do ministro.</p>
<p>A Polícia Federal investiga se a transferência de recursos partiu da empresa que manteve sociedade com um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, estabelecimento frequentado pelo ministro e que pertenceu aos seus irmãos.</p>
<p>Um fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master teria investido R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família de Toffoli não consta mais no quadro societário do empreendimento.</p>
<h2>Decisões do relator geraram questionamentos</h2>
<p>A condução do caso pelo ministro tem gerado questionamentos. Logo após assumir a relatoria da investigação no Supremo, Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, utilizando o mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.</p>
<p>Já em 2026, o ministro determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo Tribunal Federal. Normalmente, as provas obtidas em operações policiais permanecem sob custódia da própria PF. A decisão provocou forte reação na corporação policial.</p>
<p>Posteriormente, Toffoli recuou da decisão e autorizou o acesso aos documentos pela PF, porém designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido.</p>

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Caso Master: Fachin envia relatório da PF com menções a Toffoli à PGR

<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do afastamento, segundo a <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/02/12/relator-da-cpi-do-crime-organizado-aciona-pgr-para-afastar-toffoli-da-relatoria-do-caso-master.ghtml">CBN</a>, o parlamentar pede a abertura de apuração específica sobre pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e sobre possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça. O conteúdo constaria em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Pedido à PGR cita relatório da Polícia Federal</h2>
<p>Na representação apresentada ao Ministério Público, Alessandro Vieira afirma que o relatório enviado pela Polícia Federal ao STF indicaria menções ao nome do ministro Dias Toffoli em conversas mantidas entre investigados. O senador também aponta que o documento faz referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli integraria o quadro societário.</p>
<p>Segundo Vieira, o conjunto de informações reunidas já justificaria questionamentos sobre a permanência do ministro na relatoria do caso. No texto encaminhado à PGR, o senador sustenta que: “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.</p>
<h2>Pagamentos à Maridt Participações entram na apuração</h2>
<p>Além do pedido de suspeição, a representação solicita que a Procuradoria-Geral da República aprofunde a apuração sobre os pagamentos realizados à Maridt Participações e verifique eventual ligação desses repasses com ilícitos penais. O senador cita, no documento, a possibilidade de ocorrência de crimes como corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça, que deveriam ser investigados de forma específica.</p>
<h2>Senador menciona decisões consideradas heterodoxas</h2>
<p>A representação também menciona decisões atribuídas à condução do caso que, segundo Alessandro Vieira, seriam consideradas heterodoxas. Entre os exemplos apontados está a determinação de apreensão de provas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O senador também menciona a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal, apontando que o cenário exigiria uma atuação mais firme do Ministério Público.</p>
<h2>Eduardo Girão reforça pedido e cobra impeachment</h2>
<p>O movimento para questionar a atuação do ministro no caso Master também foi reforçado pelo líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão. O parlamentar encaminhou à PGR um aditamento ao pedido de suspeição de Dias Toffoli. Girão também cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de impeachment do ministro, ampliando a pressão política em torno do tema e reforçando a cobrança por providências institucionais.</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

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Relator da CPI do Crime Organizado aciona PGR para afastar Toffoli da relatoria do Caso Master

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado analisada na Ação Penal 2696. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que as medidas pactuadas são suficientes para a reprovação e a prevenção dos crimes apurados. Os acordos foram celebrados entre a PGR e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.</p>
<h2>Condenação abriu caminho para os acordos</h2>
<p>Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Durante o julgamento, o colegiado entendeu que as condutas se enquadravam como delitos de menor gravidade, após a desclassificação da acusação inicial relacionada à incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.</p>
<p>Com essa reclassificação, tornou-se possível a substituição das penas pelos Acordos de Não Persecução Penal. Segundo os autos, os réus confessaram os crimes praticados e atenderam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para a celebração dos acordos com o Ministério Público.</p>
<h2>Avaliação do STF sobre proporcionalidade das medidas</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo é uma medida suficiente, necessária e proporcional à gravidade das condutas analisadas. O magistrado ressaltou que as condições impostas têm caráter educativo e preventivo, contribuindo para a reprovação dos crimes e a preservação da ordem democrática.</p>
<h2>Condições impostas aos militares</h2>
<p>Pelos termos homologados, os militares deverão prestar 340 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, respeitado o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo da execução. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, em parcelas iguais e sucessivas.</p>
<p>Além disso, os dois estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições do acordo, medida que será fiscalizada periodicamente. Eles também deverão comparecer presencialmente a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.</p>
<p>Os acordos preveem ainda que os militares não poderão voltar a praticar os delitos objeto da ação penal nem responder a novo processo criminal ou contravenção penal durante o período de vigência das obrigações assumidas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

Moraes homologa acordos com dois militares do Núcleo 3 condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>Deputadas federais do Psol e da Rede Sustentabilidade acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal federal (STF) da relatoria do inquérito que apura denúncias envolvendo o Banco Master na Corte &nbsp;As parlamentares argumentam que fatos divulgados pela imprensa levantam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no caso.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a coluna do &nbsp;jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/master-deputadas-do-psol-e-da-rede-pedem-a-pgr-afastamento-de-toffoli">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o pedido é assinado por Heloísa Helena (Rede-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). A representação menciona reportagens que tratam da relação de Toffoli com pessoas investigadas no inquérito.</p>
<h2>Pedido questiona relatoria no STF</h2>
<p>Na solicitação encaminhada à PGR, as deputadas citam notícias que apontam a participação do ministro em uma viagem realizada em voo particular ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao Banco Master. O deslocamento ocorreu quando Toffoli viajou ao Peru para acompanhar a final da Libertadores de 2025.</p>
<p>As parlamentares sustentam que a situação compromete a necessária distância entre o relator do processo e pessoas diretamente interessadas no desfecho da investigação, razão pela qual defendem sua retirada da condução do inquérito.</p>
<p>Ao comentar a iniciativa, a deputada Heloísa Helena afirmou que “a nossa representação é o cumprimento de nossa obrigação parlamentar, mas ela, em nada, substitui a única ferramenta capaz de desvendar os esgotos do Banco Master que é a CPMI, para que o povo brasileiro possa, didaticamente, acompanhar e não permitir que tanta promiscuidade volte a acontecer no país”.</p>
<h2>Outras ações pelo afastamento do ministro</h2>
<p>A representação apresentada por Psol e Rede é a primeira iniciativa de parlamentares da esquerda pedindo formalmente o afastamento de Toffoli do caso. Antes disso, o Partido Novo, que integra a oposição, também havia acionado a PGR com solicitação semelhante.</p>
<p>A ação do Novo foi protocolada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido anterior feito por deputados do Novo e do PL. Essa solicitação havia sido apresentada depois da divulgação de reportagens sobre a viagem de Toffoli no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Banco Master no âmbito do inquérito em tramitação no STF.</p>

Deputadas do Psol e Rede pedem à PGR afastamento de Toffoli no caso Master

<p><b>247 - </b>A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou, na segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para que sejam apurados fatos relacionados à atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master. Os parlamentares protocolaram uma notícia-crime e uma comunicação de fatos, solicitando a investigação de possíveis irregularidades atribuídas ao magistrado.</p>
<p>Nos documentos encaminhados às autoridades, os congressistas mencionam uma suposta “interferência atípica” de Toffoli na condução do inquérito. As representações pedem a apuração de eventuais ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do ministro no caso.</p>
<p>De acordo com a representação dirigida à Procuradoria-Geral da República, os integrantes do Novo sustentam que a conduta atribuída ao magistrado teria extrapolado os limites da função jurisdicional. Na avaliação dos parlamentares, os fatos descritos podem, em tese, configurar crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.</p>
<p>O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que os órgãos responsáveis precisam atuar de forma independente diante das suspeitas levantadas. “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, declarou o parlamentar.</p>
<p>Além da representação enviada à PGR, a bancada também solicitou, em documento separado, a instauração de procedimento investigatório no âmbito da Polícia Federal. No pedido, os deputados destacam a necessidade de uma análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados no caso e sobre os efeitos práticos dessas decisões.</p>
<p>As solicitações agora aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, que deverão avaliar a existência de elementos suficientes para a eventual abertura de investigações formais relacionadas ao caso.</p>

Luis Mauro Filho

Novo aciona PGR e PF por apuração contra Toffoli no caso Banco Master

<p><b>247 </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota institucional na qual reafirma a centralidade do Estado de direito e a necessidade de respostas firmes e constitucionais das instituições diante de situações que impactam diretamente o sistema financeiro nacional. No texto, Fachin sustenta que períodos de adversidade não suspendem a vigência do Direito e exigem serenidade e respeito às competências legais.</p>
<p>No texto, Fachin afirma que “adversidades não suspendem o Direito” e ressalta que é justamente em momentos de tribulação que se evidencia a importância da legalidade, do discernimento e da estabilidade institucional.</p>
<p>Na nota, o ministro destaca o papel constitucional do Banco Central, ao qual caabe “assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”.</p>
<p>O presidente do STF também enfatizou a atuação da Polícia Federal, apontada como indispensável na apuração de eventuais crimes, como gestão temerária, fraudes financeiras, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira. De acordo com o texto, a investigação dessas condutas integra o funcionamento regular do Estado de direito.</p>
<p>Outro ponto abordado na nota é o papel da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público. Fachin ressalta que cabe à PGR promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, enquanto o Ministério Público exerce função permanente na tutela da ordem econômica e na defesa do regime jurídico de proteção aos consumidores.</p>
<p>Ao tratar do Supremo Tribunal Federal, o ministro lembra que a Corte tem como missão a guarda da Constituição e a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Nesse contexto, afirma que o STF deve respeitar as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, atuando, contudo, na supervisão judicial regular, “como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”.</p>
<p>Fachin esclarece ainda que o Tribunal Pleno se encontra em período de recesso, fase em que matérias urgentes são analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento interno. Ele registra que o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, exerce regularmente a Presidência da Corte durante esse período, e que decisões tomadas no recesso serão posteriormente submetidas à deliberação colegiada. “A colegialidade é método”, frisa a nota.</p>
<p>No texto, o presidente do STF afirma ser legítimo o exercício da jurisdição durante o recesso e garante que eventuais alegações de vícios ou irregularidades serão examinadas pelos ritos regimentais e processuais adequados, sem antecipação de juízos por parte da Presidência.</p>
<p>Em tom enfático, Fachin declara que todos estão submetidos à lei, inclusive o próprio Supremo, mas ressalta que a Corte “não se curva a ameaças ou intimidações”. Segundo ele, tentativas de desmoralizar o STF para corroer sua autoridade representam ataques diretos à democracia constitucional e ao Estado de direito. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, afirma o ministro na nota.</p>
<p>O presidente do STF reconhece a legitimidade da crítica institucional, classificando-a como necessária, mas alerta que a história julga severamente aqueles que buscam destruir instituições para proteger interesses ou projetos de poder. Nesse sentido, assegura que o Supremo não permitirá que esse tipo de ofensiva prospere.</p>
<p>Ao concluir, Fachin destaca a trajetória do STF na defesa do Estado democrático de direito e sustenta que, embora todas as instituições possam e devam ser aperfeiçoadas, elas não podem ser destruídas.</p>
<p>Leia a íntegra da nota:</p>
<p><i>Nota da Presidência </i></p>
<p><i>Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.</i></p>
<p><i>As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. </i></p>
<p><i> A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.</i></p>
<p><i> A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira. </i></p>
<p><i> Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores</i></p>
<p><i> A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.</i></p>
<p><i> No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.</i></p>
<p><i> É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.</i></p>
<p><i>É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.</i></p>
<p><i>O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço. </i></p>
<p><i>Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.</i></p>
<p><i>Brasília, 22 de janeiro de 2026.</i></p>
<p><i> Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal</i></p>

Fachin defende Toffoli e atuação constitucional do STF diante das tensões do caso Master

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve aguardar a conclusão do relatório final da Polícia Federal (PF) e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se as investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master retornarão à primeira instância. A apuração está atualmente sob análise do Supremo em razão da citação de um parlamentar com direito a foro especial. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/toffoli-deve-aguardar-provas-e-opiniao-da-pgr-para-decidir-se-manda-caso-master-para-1-instancia/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>Caso chegou ao STF após citação de deputado com foro especial</p>
<p>As investigações foram remetidas ao Supremo após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA ser mencionado durante as investigações. Caso a nova fase do inquérito não encontre indícios que justifiquem a manutenção do foro privilegiado, o processo poderá ser devolvido à Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, onde tramitava originalmente.</p>
<p>Toffoli é o relator do caso e concedeu um prazo adicional de 60 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito. Até o encerramento dessa etapa, a avaliação predominante no tribunal é de que não haverá mudança no foro das investigações. Novos interrogatórios estão previstos para ocorrer ao longo da próxima semana.</p>
<h2>Pressão interna e debate sobre relatoria no STF</h2>
<p>Parte dos ministros do STF defende que Toffoli deixe a relatoria do caso como forma de reduzir a pressão institucional sobre a Corte. O ministro, no entanto, não deve se declarar impedido ou suspeito. A alternativa considerada nos bastidores seria o envio do processo à primeira instância, caso o foro especial deixe de ser aplicável.</p>
<h2>Fachin antecipa retorno para conter desgaste institucional</h2>
<p>Diante do desgaste provocado pelos desdobramentos do inquérito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu interromper o recesso e antecipar seu retorno a Brasília. O objetivo é administrar os impactos à imagem do tribunal e buscar uma saída institucional para o impasse que colocou o Supremo em tensão com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Fachin havia transferido a presidência interina da Corte ao vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, e agora atua diretamente para articular uma solução que reduza os danos institucionais.</p>
<h2>PGR arquiva pedido de suspeição contra Toffoli</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares solicitando que fosse arguida a suspeição de Toffoli na condução do inquérito que investiga fraudes e crimes atribuídos aos controladores do Banco Master. Apesar das iniciativas, o STF nunca acolheu pedidos desse tipo ao longo das últimas décadas.</p>
<p>No último dia 15, Gonet arquivou uma dessas representações. O pedido se baseava em uma viagem realizada por Toffoli em um jatinho pertencente a um dos advogados de executivos do banco. Em seu despacho, o procurador-geral afirmou não haver providências a adotar, sem analisar o mérito da situação.</p>
<p>Segundo a PGR, esse pedido não envolvia os fatos mais recentes divulgados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em um resort que teria familiares do ministro como sócios.</p>

Toffoli espera novas provas e manifestação da PGR para decidir se caso Master irá para 1ª instância

<p>247 A permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Master tem provocado discussões internas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de dividir o inquérito. Ministros da Corte avaliam que o volume de provas e a ampliação do escopo das investigações tornaram o processo extenso e complexo, levantando dúvidas sobre a viabilidade de concentrar todo o material em um único procedimento.</p>
<h2>Debate interno no STF sobre a condução do caso</h2>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/ministros-do-stf-defendem-desmembramento-do-caso-master-para-limitar-relatoria-de-toffoli">Basília Rodrigues</a>, do SBT News, há no tribunal uma expectativa de que as investigações levem à apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet. A avaliação é de que a PGR pode optar por denunciar os fatos centrais que justificaram a chegada do caso ao Supremo e, paralelamente, propor o desmembramento de outros trechos da apuração.</p>
<p>Essa estratégia permitiria que parte do material fosse remetida à primeira instância da Justiça ou redistribuída entre outros ministros do STF, a depender da natureza de cada núcleo investigado.</p>
<h2>Prazo ampliado e possível denúncia da PGR</h2>
<p>O inquérito teve o prazo prorrogado e foi ampliado em mais 60 dias, período que se encerra em março. A partir desse marco, a PGR poderá formalizar o pedido de denúncia, etapa que transforma o inquérito em ação penal.</p>
<p>Em despacho datado de 6 de janeiro, divulgado pelo SBT News, o ministro Dias Toffoli afirmou que verifica-se “que as investigações levadas a efeito no inquérito que estava em curso na 8º Vara Federal Criminal de São Paulo são ainda mais amplas do que aquelas objeto da ‘Operação Compliance’”.</p>
<h2>Investigação envolve venda de ativos ao BRB</h2>
<p>O caso Master apura a venda de ativos do banco ao Banco Regional de Brasília (BRB). O avanço das investigações ocorreu a partir de depoimentos e de quebras de sigilo, que revelaram novos elementos além dos inicialmente apurados.</p>
<p>Até agora, foram deflagradas duas fases da Operação Compliance Zero. A segunda etapa aprofundou a análise de suspeitas de irregularidades relacionadas a fundos de investimento.</p>
<h2>Volume de provas impulsiona discussão sobre desmembramento</h2>
<p>De acordo com fontes que acompanham o processo, a própria condução do inquérito tem demonstrado que o caso reúne múltiplas frentes investigativas. Essa avaliação sustenta a tese de que dificilmente todo o conteúdo permanecerá concentrado em um único inquérito no Supremo, reforçando a defesa, dentro da Corte, de um eventual desmembramento para dar andamento mais eficiente às apurações.</p>

Ministros do STF não descartam possível fatiamento do caso Master

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master ao autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de uma centena de pessoas físicas e jurídicas. A decisão também determinou o bloqueio e o sequestro de bens que totalizam R$ 5,7 bilhões. As informações constam em decisão tornada pública pelo ministro Dias Toffoli e divulgada pelo próprio <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-de-investigados-por-supostas-fraudes-no-banco-master/">Supremo</a>, que detalhou os fundamentos jurídicos das medidas adotadas a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Decisão amplia alcance da investigação</h2>
<p>A quebra de sigilo alcança 101 pessoas e entidades investigadas por supostas fraudes financeiras. Além disso, 38 investigados tiveram bens bloqueados e sequestrados até o limite do valor estipulado. As medidas foram autorizadas no âmbito da Petição (PET) 15198, apresentada pela PGR.</p>
<p>O caso teve início na 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas foi remetido ao STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o relator, a transferência do processo busca prevenir questionamentos futuros sobre a legalidade dos atos já praticados, evitar nulidades e assegurar a correta aplicação da lei penal.</p>
<h2>Pedido da PGR e remessa do caso ao STF</h2>
<p>Ao justificar a remessa, o ministro destacou a necessidade de garantir o devido processo legal diante de um contexto descrito como “em um quadro de aparente aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.</p>
<p>A autorização judicial permite o acesso a dados bancários e fiscais relativos ao período de 20 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2025, intervalo em que os investigados teriam exercido controle sobre o Banco Master.</p>
<h2>Indícios de crimes financeiros e organização criminosa</h2>
<p>De acordo com a decisão, a Polícia Federal apontou indícios consistentes da prática de crimes como organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.</p>
<p>O relator também mencionou a avaliação da PGR, segundo a qual há elementos suficientes que indicam o uso recorrente de fragilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, “notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”.</p>
<h2>Alcance da quebra de sigilo e bloqueio de bens</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, o acesso às informações financeiras permitirá rastrear a origem e o destino dos recursos movimentados, além de avaliar a real capacidade econômica dos envolvidos.</p>
<p>Ao concluir a decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que “diante desse cenário, mostra-se urgente e necessário o deferimento dos pedidos formulados pelo Procurador-Geral da República nestes autos, nos exatos limites em que foram formulados”.</p>

Toffoli autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 investigados no caso Master

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar a extração e a análise de todo o material apreendido no âmbito da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/toffoli-autoriza-pgr-a-analisar-material-apreendido-em-investigacao-envolvendo-master.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão representa uma revisão de despacho anterior, que determinava o lacre dos bens e dispositivos recolhidos pela Polícia Federal. A mudança de entendimento ocorreu após manifestação do procurador-geral da República, que solicitou a reconsideração da medida para permitir o exame direto das provas pelo Ministério Público.</p>
<h2>Revisão de decisão e papel do Ministério Público</h2>
<p>Inicialmente, Toffoli havia determinado que os materiais apreendidos permanecessem lacrados e sob custódia na sede do STF. Ao reavaliar o caso, o ministro destacou que o conjunto probatório deve ser apreciado pelo titular da ação penal, de modo a garantir a adequada formação da convicção sobre a materialidade e a autoria dos crimes investigados.</p>
<p>Na decisão, Toffoli ressaltou a importância do acesso integral às provas. Segundo ele, “a providência requerida pelo procurador-geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.</p>
<h2>Operação Compliance Zero e novos desdobramentos</h2>
<p>A autorização está relacionada à segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal. A investigação tem como foco suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e voltou a ter como alvo o dono da instituição, Daniel Vorcaro.</p>
<p>Em novembro do ano passado, durante a primeira fase da operação, Vorcaro chegou a ser preso quando se preparava para embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Nesta nova etapa, seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, também foi alvo das diligências e chegou a ser detido em um aeroporto, quando tentava viajar para o mesmo destino. Ele foi liberado em seguida.</p>
<h2>Apreensões e avanço das investigações</h2>
<p>De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da operação busca aprofundar as apurações após a identificação de indícios de “novos ilícitos” supostamente cometidos por Vorcaro. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam carros e relógios de luxo, R$ 98 mil em dinheiro vivo, um revólver, além de dispositivos eletrônicos e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações.</p>

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