PGR se posiciona a favor do fim das medidas cautelares contra Marcos do Val
Senador segue proibido de deixar o país por ordem do STF; PGR afirma que ele não apresenta risco de fuga
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao fim das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Avante-ES) no âmbito das investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o Metrópoles, o parecer foi assinado em 20 de maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O magistrado havia suspendido parcialmente as restrições impostas ao parlamentar em agosto do ano passado. Na ocasião, Moraes retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Distrito Federal e o bloqueio das redes sociais do senador. Permaneceram em vigor a proibição de sair do país e a retenção dos passaportes, inclusive o diplomático.
Segundo Gonet, as medidas remanescentes não são mais necessárias porque o senador não demonstrou intenção de fugir durante o andamento das investigações. "A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso", escreveu o procurador-geral.
Investigação encerrada
No parecer, Gonet também afirmou que o risco de descumprimento da aplicação da lei penal deixou de existir após o encerramento do procedimento investigatório, ocorrido em 13 de agosto de 2025. "O cogitado risco à aplicação da lei penal foi afastado pelo encerramento do procedimento investigatório, em 13.8.2025, sem que se tenha notícia, desde então, de qualquer tentativa do investigado de furtar-se à eventual responsabilização penal", acrescentou.
Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em um processo que apura tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. O caso envolve uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em apurações conduzidas pela Corte.
Em nota, o senador afirmou que não houve qualquer ato que justificasse a manutenção das medidas cautelares. "Durante todo esse período, enfrentei perseguições, ataques políticos e julgamentos antecipados. Mesmo assim, permaneci firme, respeitando a Constituição, defendendo a democracia e lutando pela verdade", declarou.
