TSE decide, por unanimidade, manter a cassação do mandato de Silvia Waiãpi
Ex-parlamentar bolsonarista foi cassada por utilização de verba eleitoral para realizar procedimento estético
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da ex-deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato. As informações são da CNN Brasil.
O caso envolve a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante o período eleitoral de 2022, quando a parlamentar foi eleita para a Câmara dos Deputados.
Decisão unânime
O julgamento no TRE-AP ocorreu em junho de 2024 e teve decisão unânime pela cassação. A defesa recorreu ao TSE, que também decidiu de forma unânime pela manutenção da penalidade.
Relator do recurso, o ministro André Mendonça considerou comprovado o uso de verba pública de campanha para finalidade pessoal. Segundo ele, houve tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação.
De acordo com o ministro, a emissão de nota fiscal falsa teve como objetivo "conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral".
Na avaliação apresentada no voto, a conduta compromete princípios fundamentais da administração pública e do processo eleitoral. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou.
O relator também apontou que a prática afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ao violar regras que regem o financiamento eleitoral.
Ex-deputada contesta a decisão
À época da decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que alterou a distribuição das sobras eleitorais e impactou o cálculo das vagas no estado. A ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", declarou.
Ela também contestou as acusações relacionadas às movimentações financeiras. "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", afirmou.
