PT e PSOL querem barrar entrada de devedores de pensão em estádios
Projetos na Câmara miram inadimplentes de pensão alimentícia e preveem restrição temporária de acesso a jogos e eventos esportivos
247 - Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados propostas para restringir temporariamente o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. Os textos buscam ampliar os mecanismos de cobrança judicial e criar novas formas de pressão contra pais inadimplentes, sem substituir medidas já previstas na legislação, como a prisão civil, informa o Metrópoles.
As iniciativas foram protocoladas nesta terça-feira (26) pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os projetos propõem alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para permitir que decisões judiciais impeçam temporariamente a entrada de inadimplentes em arenas e competições esportivas.
A proposta apresentada por Sâmia Bomfim autoriza juízes a determinar “a restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” em processos de execução de obrigação alimentar. O objetivo é dar ao Judiciário mais um instrumento para garantir o cumprimento do pagamento de pensão, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes.
O texto também estabelece que administradores de estádios, arenas e organizadores de competições deverão adotar medidas para cumprir as determinações judiciais. Quando não houver sistema biométrico ou eletrônico, a conferência da identidade poderá ser feita manualmente, segundo a proposta.
Na justificativa, Sâmia afirma que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”. A deputada argumenta que a medida busca fortalecer o dever de sustento e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, público mais diretamente afetado pela inadimplência da pensão alimentícia.
Arlindo Chinaglia apresentou outro projeto com objetivo semelhante. A proposta do deputado petista prevê o impedimento temporário de devedores de pensão em eventos esportivos que tenham controle de acesso e venda identificada de ingressos.
O texto de Chinaglia determina que a restrição seja comunicada a um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida, no entanto, prevê exceção para situações ligadas ao exercício profissional do devedor, de modo a não impedir atividades de trabalho relacionadas ao evento esportivo.
Ao justificar a proposta, Chinaglia afirmou que “não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituída de alimento”. Para o deputado, a restrição funcionaria como uma forma adicional de coerção indireta para estimular o pagamento da pensão.
O parlamentar também citou uma experiência realizada em Buenos Aires, em março de 2025, quando devedores registrados foram impedidos de entrar no estádio La Bombonera. Segundo Chinaglia, a iniciativa foi posteriormente ampliada na Argentina e passou a alcançar cerca de 13 mil pessoas.
De acordo com o deputado do PT, a proposta cria “um novo instrumento de coerção indireta” para a cobrança da pensão alimentícia. A medida, conforme o texto apresentado, não elimina nem substitui mecanismos legais já existentes, mas acrescenta uma nova possibilidade de restrição temporária vinculada ao descumprimento da obrigação alimentar.
