Consórcio Nordeste apoia sanção do PL Antifacção
Entidade afirma que projeto fortalece segurança pública, combate ao crime organizado e cooperação federativa, com foco nos territórios mais vulneráveis
247 - O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste manifestou, nesta quinta-feira (26), apoio à sanção presidencial do Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, aprovado pelo Senado Federal em 2025 e, na quarta-feira (25), pela Câmara dos Deputados. A posição foi divulgada por meio de nota oficial da entidade, datada de 25 de fevereiro de 2026, em Brasília.
No documento, o Consórcio reconhece a relevância estratégica da proposta para o fortalecimento da segurança pública, do Estado Democrático de Direito e da proteção da população brasileira, sobretudo nos territórios mais vulneráveis à atuação do crime organizado. Para a entidade, a sanção do projeto representa um avanço institucional no enfrentamento às facções criminosas que operam de forma articulada.
Segundo a nota, a aprovação do PL constitui “um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas e facções que atuam de forma articulada, interestadual e, em muitos casos, transnacional, impactando diretamente a segurança cidadã, a economia regional e a coesão social”. O texto sustenta que o aprimoramento dos instrumentos legais permitirá ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, investigar e combater crimes de alta complexidade.
O Consórcio destaca ainda que os estados nordestinos vêm intensificando ações coordenadas contra o crime organizado. Entre as iniciativas mencionadas estão operações conjuntas entre forças de segurança estaduais, compartilhamento de informações e inteligência, policiamento integrado nas divisas interestaduais e cooperação contínua entre as secretarias de segurança pública.
De acordo com a entidade, essas experiências demonstram a importância de uma abordagem regional articulada para conter a expansão das facções criminosas. A atuação integrada, segundo o posicionamento oficial, tem sido essencial para enfrentar estruturas criminosas que ultrapassam fronteiras estaduais e nacionais.
A nota também enfatiza o diálogo federativo estabelecido com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o Consórcio, a interlocução com a pasta e com os secretários estaduais de Segurança Pública reforça a necessidade de respostas coordenadas entre a União e os entes subnacionais, com foco em inteligência, integração operacional e fortalecimento institucional.
No documento, os estados nordestinos reafirmam o compromisso com uma política de segurança pública baseada na cooperação federativa, na atuação integrada das forças de segurança e no investimento em prevenção e políticas sociais estruturantes. O texto ressalta que o enfrentamento às facções criminosas exige soluções sistêmicas, sustentáveis e de longo prazo.
Ao concluir, o Consórcio Nordeste sustenta que a sanção do PL Antifacção representa um passo relevante para consolidar os esforços já em curso na região. A entidade avalia que a medida poderá fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de promover segurança, desenvolvimento e cidadania.