247 - O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), afirmou ter levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preocupações sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/presidente-do-republicanos-diz-que-alertou-motta-contra-fim-do-6x1-ocio-demais-faz-mal.shtml">Folha de São Paulo</a>, o parlamentar declarou ser contrário à votação do tema em ano eleitoral e apontou possíveis impactos negativos para a economia brasileira.
Pereira relatou que externou sua posição diretamente a Motta e ouviu do presidente da Câmara que a tramitação da PEC buscaria assegurar protagonismo ao Legislativo diante da possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um projeto de lei sobre o assunto.
Ao comentar a proposta, Pereira afirmou: “Estou muito preocupado. Eu já demonstrei ao Hugo Motta a minha contrariedade ao tema. Não é o momento para se debater. Poderia se debater em outro momento, mas em ano eleitoral é muito sensível, porque expõe a Casa [Câmara]. Às vezes até tem que votar [favorável] por conta de ser um ano eleitoral, porque o eleitor pode não entender bem se você votar contra, por exemplo. Eu estou preocupado”.
Ele argumentou que, conforme notas técnicas do setor produtivo, a mudança pode elevar custos. “Pelas notas técnicas do setor produtivo, vai encarecer mais ainda. Pode ficar ruim para todos, porque vai tirar mais ainda a competitividade do setor produtivo brasileiro”, declarou.
Sobre a decisão de pautar a matéria, Pereira relatou a justificativa apresentada por Motta: “Ele falou ‘vamos fazer um debate’. No momento que ele despachou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele me disse: ‘Eu estou fazendo isso porque se eu não fizer, o governo vai fazer, então é melhor que a Casa tome o protagonismo’”.
Questionado sobre a comparação feita por Motta entre a PEC e marcos históricos como a criação da CLT e o fim da escravidão, o dirigente partidário afirmou: “Me surpreendeu um pouco. A CLT, com todos os méritos, tem muitos problemas. É só você comparar com os países com pleno emprego e economia mais pujante. A gente tem um abismo”. Ele também citou diferenças de custo trabalhista e tributário em relação a países europeus e à China.
Ao abordar a demanda por mais tempo de lazer, Pereira declarou: “Eu acho que quanto mais trabalho, mais prosperidade. Claro, a pessoa tem que ter lazer, mas lazer demais também, o ócio demais faz mal”. Ele acrescentou que a população enfrenta limitações econômicas: “O povo não tem dinheiro, infelizmente. Vai ficar mais exposto a drogas, a jogos de azar. Pode ser o contrário. Ao invés de lazer, pode ser o mal. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou num sertão lá do Nordeste?”.
<h3>Banco Master e investigações</h3>
Sobre o caso envolvendo o Banco Master, o deputado afirmou que as investigações devem seguir seu curso. “Isso é um negócio que você vê como ele começa, mas não sabe como termina. Está a cargo da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário”. Ele ressaltou que recursos públicos precisam ser apurados: “É dinheiro público. Tem que ser investigado e, se comprovadas fraudes e crimes, serão penalizados, não tenho dúvidas”
Pereira também destacou que o Fundo Garantidor de Crédito envolve recursos privados e que o sistema financeiro deve se organizar sob regulação do Banco Central
<h3>Disputa política e cenário eleitoral</h3>
No campo político, o presidente do Republicanos avaliou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ocupou espaço na direita após a prisão de Jair Bolsonaro (PL). “Não tem vácuo. Acho que foi ocupado por ele [Flávio]. Se o Bolsonaro apoiar você, você já sai com 20%. E tem 15% de antipetismo, aí já vai a 35%. Ele já está no segundo turno. São os números que estão aí”, afirmou
Ao comentar decisões tomadas pelo PL sem diálogo com outras legendas, declarou: “Não é uma coisa que ajuda no debate, na aproximação. [...] Isso distancia”. Sobre eventual apoio em 2026, disse que a discussão interna começará após o prazo da janela partidária
Questionado se considera que Jair Bolsonaro tentou um golpe de Estado, respondeu: “Eu acho que golpe de Estado você só dá se você tiver o apoio das Forças Armadas. Se tentou, não teve o apoio. Mas eu não sei. Não participei, não conheço, não me debrucei nos autos do processo que o julgou, então prefiro não dar essa opinião”
Pereira também afirmou não se incomodar com críticas ao Congresso e reiterou posições liberais na economia, defendendo privatizações amplas, com exceção de Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobras
Aos 53 anos, Marcos Pereira é advogado, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, está em seu segundo mandato como deputado federal e já ocupou o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Michel Temer (MDB)

Guilherme Levorato

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Brasil

"Ócio demais faz mal", diz presidente do Republicanos contra o fim da escala 6x1

247 - A articulação para limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público reacendeu o debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), avalia que a mobilização dos Três Poderes para vedar pagamentos acima do teto constitucional cria um ambiente favorável para a tramitação do texto apresentado no ano passado, aponta o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/26/reforma-administrativa-relator-diz-que-ofensiva-contra-penduricalhos-favorece-pec-e-cobra-apoio-do-governo.ghtml">O Globo</a>.
Após reunião realizada na terça-feira (24) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou definido que o Congresso Nacional irá elaborar uma regra para impedir remunerações que ultrapassem o teto nos Três Poderes. Nos bastidores, consolidou-se o entendimento de que o tema será debatido no âmbito da Reforma Administrativa já em discussão na Câmara.
Pedro Paulo sustenta que decisões liminares de ministros do STF suspendendo pagamentos acima do teto — cujo julgamento prossegue — forçaram uma reação institucional. “Eu acredito que o Hugo (Motta) também entende que abriu essa janela de possibilidades, que a opinião dos parlamentares mudou. Aqueles que não queriam tocar no tema por ser ano de eleição perceberam que vamos ter que tratar sobre isso. A decisão do ministro (Flavio) Dino estabelece um prazo de 60 dias. O presidente Hugo conversou comigo ontem, ele está muito animado, com a possibilidade da gente ter um clima para votar não só a questão dos supersalários, mas os outros temas estruturantes”, afirmou o relator.
<h2>Supersalários e reforma do Estado</h2>
A discussão sobre verbas indenizatórias e adicionais que elevam remunerações acima do teto foi incorporada a um debate mais amplo sobre modernização do Estado, com foco em eficiência administrativa, revisão de estruturas e critérios de meritocracia. A proposta relatada por Pedro Paulo já está pronta para avançar na Câmara e pode servir de base para consolidar regras nacionais sobre o pagamento dessas verbas.
De acordo com o deputado, grande parte das sugestões apresentadas pelo STF para conter os penduricalhos já está contemplada na PEC. “90%” das medidas estariam previstas nas 18 normas do texto que tratam especificamente de supersalários.
“A gente construiu um conjunto de 70 propostas. Delas, 18 são sobre supersalários e sobre esse conjunto de privilégios. Mas tem as outras 52, que tem muito mais consenso do que as 18 de super salários que são infinitamente mais difíceis, por enfrentarem lobbies mais poderosos”, declarou.
<h2>Fim de verbas usadas para driblar o teto</h2>
O texto da Reforma Administrativa prevê a eliminação de benefícios criados sob a forma de indenização com o objetivo de ultrapassar o teto constitucional ou evitar a incidência de Imposto de Renda. Entre os pontos em discussão estão mecanismos como a conversão de férias, folgas e licenças em pagamentos adicionais.
O relator também defendeu maior engajamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tramitação da proposta. “O governo precisa vir para essa discussão de forma coordenada, porque o que temos hoje é um monte de comentarista de reforma administrativa nos ministérios. Um ministro fala uma coisa, outro fala outra. O governo precisa se posicionar institucionalmente, os supersalários precisam ser combatidos inclusive no Executivo”, afirmou.
<h2>Propostas do Executivo</h2>
Desde o início do mandato, o governo Lula tem defendido a necessidade de enfrentar supersalários e privilégios no serviço público, mas não há plena convergência com o texto apresentado por Pedro Paulo. O tema ainda não avançou de forma decisiva no Congresso.
Na segunda-feira (23), o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o então ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a posição da equipe econômica. O Executivo defende a aprovação, pelo Congresso, de uma regra geral que estabeleça parâmetros nacionais para limitar os supersalários.
A proposta do governo inclui a definição de uma lista de verbas indenizatórias que poderiam ser pagas fora do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A intenção é padronizar critérios em todo o país e reduzir distorções associadas aos chamados penduricalhos, prática observada com maior frequência no Poder Judiciário.

Brasília

Reforma administrativa ganha força com ofensiva contra supersalários

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do governo Lula (PT) voltada ao fortalecimento do enfrentamento às facções criminosas no país. Conforme material divulgado nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a proposta cria novos instrumentos legais para que o Estado brasileiro atue de forma mais célere na investigação dessas organizações, além de estabelecer mecanismos para “asfixiar o braço financeiro das facções” e endurecer a responsabilização de grupos classificados como ultraviolentos. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025 e passou por debate e articulação entre os Poderes.
Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, onde recebeu aval unânime na forma de um substitutivo. As alterações promovidas pelos senadores retornaram à análise dos deputados, que aprovaram a redação final que, segundo o Palácio do Planalto, "reflete a essência do projeto enviado pelo governo".
<h2>Definição legal de facção criminosa</h2>
O novo marco jurídico estabelece a figura da facção criminosa como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta busca fechar brechas legais que poderiam resultar em impunidade, harmonizando a legislação com a Lei de Organizações Criminosas e com as práticas adotadas pelas polícias e pelo Ministério Público.
O texto também cria instrumentos específicos para ampliar o rigor contra líderes dessas organizações e tipifica condutas que passam a ser enquadradas como crimes de facção criminosa. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de reclusão para os indivíduos que praticarem tais delitos.
Outro ponto destacado é a fixação de prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos relacionados a facções, com o objetivo de garantir maior agilidade nas investigações.
<h2>Medidas de sufocamento financeiro</h2>
Entre os principais dispositivos estão mecanismos voltados ao enfraquecimento econômico dessas organizações. A proposta prevê a alienação antecipada de bens apreendidos e a destinação célere desses ativos aos órgãos de segurança pública.
Além disso, o texto autoriza o bloqueio de bens e a reversão de valores oriundos do crime organizado para fundos federais e estaduais de segurança pública, como forma de reduzir a capacidade operacional das facções.
<h2>Integração e cooperação internacional</h2>
O projeto também amplia a segurança jurídica para a cooperação internacional conduzida pela Polícia Federal (PF) e fortalece a integração da corporação com outros órgãos da União e com as polícias estaduais.
A legislação formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), consolidando um modelo de atuação coordenada entre diferentes instâncias de segurança pública, com foco na eficiência e na articulação nacional e internacional no enfrentamento ao crime organizado.

PL Antifacção aprovado pela Câmara "reflete a essência do projeto enviado pelo governo", diz Planalto

247 - O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apresentou a senadores alternativas para prestar depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sem precisar se deslocar a Brasília na terça-feira (24), data inicialmente marcada para a oitiva, segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/vorcaro-sugere-depor-ao-senado-por-video-em-sp-ou-em-nova-data.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
Vorcaro indicou que pode ser ouvido por videoconferência ou em São Paulo, onde reside. Ele teria informado aos parlamentares que o prazo é insuficiente para organizar a logística necessária para viajar à capital federal.
O empresário utiliza tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar a cidade de São Paulo sem autorização judicial. Em razão dessa restrição, sugeriu à comissão alternativas que permitam a realização do depoimento de forma remota ou em solo paulista. Outra possibilidade levantada por ele é o adiamento da oitiva para o fim desta semana ou para o início da próxima.
Nas conversas com os senadores, Vorcaro reiterou que pretende atender ao convite da CAE. Segundo interlocutores, caso nenhuma das opções apresentadas seja considerada viável, ele estaria disposto a viajar a Brasília para comparecer pessoalmente à comissão.
Até o momento, o banqueiro não formalizou qualquer pedido à CAE. A definição sobre a forma do depoimento deve ocorrer apenas após eventual oficialização das sugestões. A comissão não dispõe de poder para obrigá-lo a prestar depoimento.
Na semana anterior, Vorcaro comunicou que não compareceria nesta segunda-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS. Embora tenha sido convocado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que ele tinha o direito de não atender à determinação da comissão.
O banqueiro optou por não comparecer à CPMI sob o argumento de que sua atuação não se enquadra no escopo das investigações. Conforme relatado, o Banco Master não teria registrado grandes volumes de operações nem sido mencionado nas fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.

Vorcaro sugere depor ao Senado por vídeo ou em São Paulo

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (23) que há uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria e, em contrapartida, esfriar a instalação da CPI do Banco Master. Segundo ele, a movimentação configuraria um “acordão imoral para anistiar golpistas”.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar declarou que “o bolsonarismo está querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas”. Ele acrescentou: “Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja investigado!”.
O PL da Dosimetria, vetado por Lula, trata da redução de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com Lindbergh, a proposta beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados. “A cúpula do Congresso planeja derrubar o veto do presidente Lula àquele projeto de dosimetria, que nada mais é do que anistia para golpista. O Bolsonaro foi condenado a 27 anos, de 6 a 8 em regime fechado. Cairia para 2 anos e quatro meses. É para proteger também os generais que estão presos lá com o Bolsonaro”, afirmou.
O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. “Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes”, disse. Em outro trecho, reforçou: “É uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”.
Segundo Lindbergh, haveria uma tentativa de condicionar a votação do veto à redução da pressão pela instalação da CPI do Banco Master. “O interessante é que eles dizem o seguinte: olha, para colocar em votação, vão ter que diminuir o movimento de pressão pela instalação da CPI do Banco Master. Porque, em tese, para o presidente do Congresso, Alcolumbre, chamar a sessão no Congresso, ele vai ter que ler a instalação da CPI do Master. Estão costurando um acordo com o bolsonarismo”, declarou.
O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master”, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonaro".
Lindbergh declarou que parlamentares do PT e de outros partidos já subscreveram requerimentos alternativos para a criação de comissão parlamentar de inquérito. “A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado. Nós assinamos uma outra”, disse.
Ao final, o deputado reiterou oposição a qualquer entendimento para barrar a investigação. “Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">GRAVÍSSIMO! O Bolsonarismo tá querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas. Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja… <a href="https://t.co/9sVVxHS6V5">pic.twitter.com/9sVVxHS6V5</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2025896353256157419?ref_src=twsrc%5Etfw">February 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias, Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Lindbergh denuncia "acordão imoral para anistiar golpistas" no Congresso

247 - A cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — que trata da redução de penas de condenados por atos golpistas — desde que arrefeça a pressão pela instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/cupula-do-congresso-sinaliza-votar-pena-menor-a-bolsonaro-se-pressao-por-cpi-do-master-esfriar.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação adotada. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que vetos presidenciais sejam analisados, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta de deputados e senadores. Nessas ocasiões, porém, também devem ser lidos requerimentos para criação de comissões parlamentares de inquérito. Segundo o jornal, Alcolumbre tem evitado marcar a sessão para não ter de dar andamento à CPI mista do Master. Desde a abertura do ano legislativo, ele vem postergando a convocação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à instalação de uma comissão sobre o tema.
Lideranças do centrão atuam para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que deixou a relatoria do processo relacionado ao caso, e criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, apontando suposto prejulgamento e “vazamento seletivo” de informações envolvendo políticos e integrantes da Corte.
No início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pela gestão do regime próprio de previdência do estado, após investimentos no Banco Master que podem provocar prejuízo ao fundo dos servidores. Entre os alvos esteve Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre, que atuou como tesoureiro em campanha do senador. Em nota, Alcolumbre declarou defender que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
Nos bastidores, a estratégia das presidências da Câmara e do Senado seria negociar com a oposição a realização da sessão para análise do veto ao PL da Dosimetria, com a garantia de que não haverá pressão para leitura do requerimento da CPI mista do Master. Se houver acordo, a sessão pode ocorrer na primeira semana de março; caso contrário, a tendência é novo adiamento.
A oposição ao governo Lula, especialmente parlamentares alinhados a Bolsonaro, pressiona para que o veto seja pautado. A expectativa desse grupo é que o Congresso derrube a decisão presidencial, beneficiando, além do ex-presidente, outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado — cenário que, segundo petistas, não é descartado. A rejeição do veto exige maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. O texto foi aprovado anteriormente com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, se o veto for derrubado, existe a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de inconstitucionalidade da proposta.
Já os signatários do pedido de CPI mista sobre o Banco Master, liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sustentam que Alcolumbre é obrigado a ler o requerimento na primeira sessão do Congresso após o protocolo, feito no dia 3. O pedido reuniu assinaturas de 42 senadores e 238 deputados. Há ainda requerimentos separados em tramitação na Câmara e no Senado.
O apoio à criação de CPIs para investigar o caso tem crescido entre parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão. Nesse ambiente de disputas, senadores de oposição acusam Alcolumbre de inércia e de alinhamento ao Palácio do Planalto.
Além do veto ao PL da Dosimetria, há outros 73 vetos presidenciais pendentes de deliberação, entre eles trechos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.

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Para evitar CPI do Banco Master, Alcolumbre cogita pautar PL da Dosimetria

247 - Encerrado o recesso informal do Carnaval, o Congresso Nacional volta a concentrar esforços em uma pauta extensa e sensível, que reúne desde propostas na área de segurança pública até mudanças na jornada de trabalho e desdobramentos envolvendo o Banco Master, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/de-pl-antifaccao-a-vorcaro-os-focos-do-congresso-apos-o-carnaval">Metrópoles</a>.&nbsp;
Entre os assuntos prioritários está o chamado PL Antifacção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, a tramitação da PEC que extingue a escala 6x1 e a possibilidade de o empresário Daniel Vorcaro prestar esclarecimentos no Legislativo. O cenário envolve disputas políticas, prazos regimentais e articulações do governo e da oposição.
<h2>PL Antifacção pode travar a pauta da Câmara</h2>
O projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, desponta como o principal desafio da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos deputados em 19 de novembro de 2025, após seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
No Senado, o texto recebeu aval unânime, mas com alterações promovidas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em razão das mudanças, a matéria retornou à Câmara para nova análise. Derrite foi mantido como relator por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto tramita sob regime de urgência constitucional, o que impõe prazo de até 45 dias para deliberação em cada Casa do Congresso. Quando há modificações pela Casa revisora, abre-se prazo adicional de dez dias para nova apreciação. Caso a urgência não seja retirada e o período se esgote, a proposta passa a sobrestar a pauta, impedindo a votação de outros projetos de lei — restando apenas PECs e medidas provisórias para deliberação.
O governo não deve solicitar a retirada da urgência. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada defende a apreciação do texto independentemente do risco de travamento da pauta. “Nós queremos (fazer a votação) pelo mérito de fazer esse debate, fazer a discussão e deliberar no plenário sobre essa matéria”, declarou.
Cálculos apontam que, se não for votado até meados de março, o projeto poderá efetivamente bloquear a análise de outras proposições legislativas.
<h2>Daniel Vorcaro e as investigações no Congresso</h2>
Outro foco de atenção é o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que pode comparecer ao Congresso para prestar depoimento. Inicialmente, ele seria ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (23), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24).
No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a presença do empresário não é obrigatória. Segundo o entendimento do magistrado, Vorcaro figura como investigado nos colegiados, o que torna facultativo seu comparecimento.
Após a decisão, o empresário informou que não participará da oitiva na CPMI do INSS. Até o momento, não houve confirmação sobre eventual presença na CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
<h2>PEC da Segurança avança na Câmara</h2>
Na área de segurança pública, a PEC da Segurança também integra a lista de prioridades. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que apresentará o substitutivo às bancadas nas próximas semanas, antes do início da fase final de votação.
“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro, logo após o carnaval, ou seja, na semana do dia 23, 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar em 28 de janeiro.
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu o cargo após Ricardo Lewandowski, trabalha para consolidar dois eixos centrais na proposta: o fortalecimento da inteligência e da integração entre União, estados e municípios, além da ampliação de recursos para a área.
<h2>Fim da escala 6x1 começa a tramitar</h2>
Também ganha impulso a PEC que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6x1. Em 9 de fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação.
O texto foi apresentado pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) e passará a tramitar em conjunto com proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Motta, a inclusão do tema na pauta se deve ao fato de se tratar de uma reivindicação histórica dos trabalhadores.
Na CCJ, será analisada apenas a admissibilidade das matérias, sem discussão de mérito. Se aprovadas, as propostas seguem para uma comissão especial, que poderá promover alterações. Para serem aprovadas no plenário da Câmara, as PECs dependem de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Congresso retoma votações com PL Antifacção, PECs e caso Banco Master

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado colocar o Legislativo no centro de propostas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ter sido alvo, no ano passado, de uma campanha nas redes sociais que o classificou como “inimigo do povo”. O movimento inclui a tramitação da proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1, iniciativa que ganhou força depois que o Palácio do Planalto anunciou a intenção de enviar um projeto próprio ao Congresso, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/20/apos-ser-rotulada-pela-esquerda-como-inimiga-do-povo-camara-busca-protagonismo-em-bandeiras-de-lula.ghtml">O Globo</a>.
Motta se antecipou ao governo e anunciou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, afirmando que a redução da jornada de trabalho seria prioridade de sua gestão. A medida foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de assumir protagonismo em uma pauta com forte apelo social e eleitoral.
A movimentação da Câmara colocou em dúvida a estratégia do Planalto de encaminhar um projeto de lei em regime de urgência. Diferentemente das PECs, que não dependem de sanção presidencial após aprovação no Congresso, projetos de lei passam por rito mais célere quando tramitam com urgência constitucional.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), defendeu publicamente a manutenção do plano original do governo. Para ele, o caminho mais rápido deve prevalecer. “Trata-se de celeridade. Seja por meio de uma PEC, um projeto de lei, uma proposta em andamento na Câmara ou um projeto do governo, queremos o caminho mais rápido, porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, melhores condições de trabalho e dignidade. No nosso entendimento, hoje, um projeto de lei em regime de urgência garante mais rapidez para que isso seja aprovado”, afirmou.
Aliados de Motta argumentam que a proposta tem ampla aceitação popular e dificilmente enfrentaria resistência no plenário, mesmo exigindo quórum qualificado — três quintos dos votos em cada Casa. Também sustentam que, como a jornada máxima de 44 horas semanais está prevista na Constituição, a alteração deveria ocorrer por meio de emenda constitucional.
A PEC enviada à CCJ é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e foi apensada a outro texto apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), declarou que a escolha do relator será definida após diálogo com Motta e reconheceu a disputa política em torno do tema. “É um tema extremamente popular, é natural que haja alguma disputa de protagonismo nesse processo”, disse. Segundo ele, o presidente da Câmara solicitou “prioridade absoluta” à proposta.
Nos bastidores, integrantes da base governista admitem que há uma competição silenciosa pela condução da agenda. Parte do governo avalia a possibilidade de negociar a relatoria com um nome alinhado ao Planalto, o que poderia esvaziar a necessidade de envio de um projeto próprio em regime de urgência.
O embate ocorre após episódios de tensão entre Executivo e Legislativo. No ano passado, a campanha virtual que classificava Motta e parlamentares da oposição como “inimigos do povo” ganhou força durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de congressistas em investigações. À época, Motta criticou o que chamou de “radicalização social”. O episódio deixou marcas na relação entre o Planalto e a Câmara.
A disputa por protagonismo também se repete na regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao assumir o ministério, Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular proposta a ser enviada ao Congresso. Antes da conclusão do relatório, porém, Motta anunciou a intenção de levar à votação um projeto já em análise na Câmara, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O grupo do governo ainda não apresentou o texto final, cujo ponto central seria a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 por serviço — medida que enfrenta resistência de empresas do setor.
Na área de segurança pública, o padrão se mantém. Após o envio do projeto de lei Antifacção pelo governo, Motta designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao bolsonarismo, decisão que gerou críticas do Planalto. O texto aprovado na Câmara sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a substituição do relator, mas Motta sinalizou que deve mantê-lo na função.
Situação semelhante ocorre com a PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-BA), integrante da oposição. A proposta, apresentada pelo governo, busca ampliar o papel da União na formulação de diretrizes nacionais e reforçar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Mendonça Filho, contudo, defende incluir no texto a redução da maioridade penal para 16 anos, pauta historicamente rejeitada pelo PT.
Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou não se opor à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes, o que gerou incômodo dentro do partido do presidente Lula. Integrantes do governo interpretam a movimentação como tentativa de pressionar o Planalto e transferir ao Centrão o comando de uma agenda sensível junto à militância governista.
Em meio às articulações, a Câmara consolida uma estratégia de antecipação em temas centrais da agenda do Executivo, ampliando a disputa política por protagonismo em pautas de grande impacto social e eleitoral no Congresso Nacional

Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara pega carona nas pautas de Lula para recuperar popularidade

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado nos bastidores da Câmara dos Deputados para ampliar o número de candidaturas na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), numa estratégia que visa favorecer o deputado Odair Cunha (PT-MG), relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/governo-aposta-em-divisao-da-oposicao-para-eleger-petista-ao-tcu.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A avaliação de aliados do Palácio do Planalto é que a fragmentação da oposição pode facilitar a obtenção da maioria necessária, já que a escolha será feita em turno único e por voto secreto. A cadeira em disputa é a do ministro Aroldo Cedraz, que se aposenta compulsoriamente no fim de fevereiro, e a votação está prevista para a próxima semana.
Partidos como PL, PSD e União Brasil já sinalizaram que não pretendem apoiar o nome indicado pelo PT, apesar de um entendimento firmado no final de 2024 com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Diante disso, essas legendas decidiram lançar candidatos próprios.
Estão na corrida os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), este último considerado com menor densidade de apoio entre os concorrentes. A multiplicidade de candidaturas é vista por governistas como um fator que pode dividir os votos contrários ao petista e, assim, ampliar suas chances.
A preferência por Odair Cunha estaria ligada a um acordo político construído na eleição para a presidência da Câmara. O governo apoiou a candidatura de Hugo Motta ao comando da Casa e, em contrapartida, teria solicitado o compromisso de respaldo ao nome do deputado do PT quando surgisse a vaga no TCU.
O grupo envolvido nesse entendimento reúne partidos de esquerda e também siglas de centro, como o PP, somando cerca de 301 votos. Ainda assim, o cenário é considerado imprevisível devido ao caráter secreto da votação. Deputados governistas admitem a possibilidade de traições internas, ao mesmo tempo em que não descartam eventuais defecções entre adversários.
Um integrante da base governista afirmou, sob reserva, que “sempre quem está na frente tem mais a perder”, reconhecendo o grau de incerteza que marca a disputa pela vaga no Tribunal de Contas da União.

Governo aposta em fragmentação da oposição para garantir vaga no TCU

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou sua decisão que suspendeu os chamados “penduricalhos” e determinou a proibição da aplicação ou da edição de novas leis que autorizem salários ou verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida reforça a liminar assinada em 5 de fevereiro e busca impedir que órgãos públicos criem mecanismos para manter remunerações elevadas enquanto o tema ainda aguarda análise definitiva do plenário, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/dino-amplia-decisao-sobre-penduricalhos-e-proibe-novas-leis-com-remuneracao-que-exceda-o-teto.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Na nova decisão, Dino afirmou ter feito uma “reflexão complementar” sobre o caso e justificou que é necessário “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, já que alterações nesse período poderiam “embaraçar” deliberações que, segundo ele, competem exclusivamente ao STF. O ministro também estabeleceu uma restrição adicional: “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.
O magistrado recordou ainda que segue em curso o prazo de 60 dias dado aos órgãos da administração pública em todas as esferas da federação para que publiquem informações detalhadas sobre verbas remuneratórias e indenizatórias pagas, com a indicação expressa das leis que fundamentam esses valores. O objetivo é ampliar a transparência e permitir a identificação das bases legais usadas para justificar pagamentos acima do limite constitucional.
Dino também citou a emenda constitucional promulgada em 2024 que estabelece que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. Apesar disso, segundo o ministro, o Congresso Nacional ainda não regulamentou a norma, mesmo após mais de um ano de sua aprovação.
No despacho desta quinta-feira (19), o ministro alertou que, caso o Legislativo mantenha a omissão, caberá ao Supremo avaliar medidas transitórias. “Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional. Renova-se o já formulado apelo ao legislador”, escreveu Dino.
A liminar assinada pelo ministro está prevista para ser analisada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os demais ministros decidirão se confirmam ou não a decisão. A expectativa é que a medida seja mantida.
O debate ocorre em meio a dados que revelam o avanço dos supersalários no país. Conforme mostrou a Folha de São Paulo, servidores públicos que recebem os maiores valores chegaram a ganhar até R$ 3,1 milhões em um único ano, o que representa uma média mensal de R$ 263 mil. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa quantia entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Dino amplia veto a penduricalhos e barra novas leis acima do teto no serviço público

247 - O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas após o Carnaval com uma pauta concentrada em temas de segurança pública, economia e medidas provisórias que estão prestes a perder validade. A definição das prioridades ocorre em meio a negociações entre lideranças partidárias e à expectativa de avanço em propostas consideradas estratégicas pelo governo federal.
Segundo reportagem do G1, líderes partidários avaliam que a Câmara dos Deputados deve iniciar as votações por projetos que já estavam na pauta antes do recesso do Carnaval. Entre eles está a proposta que atualiza faixas de multas e inclui novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, além do texto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A pauta oficial de votações será definida em reunião de líderes marcada para terça-feira (24). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende dar celeridade à votação de um acordo comercial. Antes de seguir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A matéria estava prevista para ser votada na semana anterior, mas um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a conclusão das discussões.
PEC da Segurança 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também deve ocupar espaço central nos debates. De autoria do governo federal, a iniciativa busca ampliar a atuação da União no enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a coordenação das políticas de segurança no país.
Jornada 6x1
<h3>Outro tema que deve avançar após a análise em colegiado é a proposta relacionada ao fim da jornada 6x1. O texto seguirá para uma comissão especial da Câmara antes de eventual votação em plenário.</h3>
<h3>Em manifestação nas redes sociais, o relator declarou: “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”.</h3>
Medidas provisórias prestes a vencer
Além das propostas estruturais, o Congresso precisa deliberar sobre cinco medidas provisórias que perdem validade na próxima semana. As MPs são editadas pelo governo federal e precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se converterem em lei.
Entre elas está a medida que abre crédito de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais, atualmente aguardando análise da Câmara. Outra trata da transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora e depende de votação no Senado.
As comissões mistas responsáveis pela análise dessas medidas ainda não foram instaladas, o que aumenta a pressão sobre o calendário legislativo.

Congresso retoma trabalhos com PEC da Segurança, jornada 6x1 e MPs na pauta

247 - A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar suspeitas de vazamento de dados ligados a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reação de parlamentares no Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a investigação, afirmando que "combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República". As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ordem-de-moraes-para-apurar-vazamento-de-dados-dos-ministros-sofre-criticas-no-congresso-e-stf.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
A medida ordenada por Alexandre de Moraes foi executada na terça-feira (17) pela Polícia Federal, com cumprimento de mandados de busca e apreensão contra servidores públicos da Receita Federal do Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados por acessar informações fiscais de forma irregular são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Combater vazamentos/venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça p/ ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República. A lei deve ser aplicada com rigor contra todos que cometem ilícitos, sem exceções&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2023784192405062135?ref_src=twsrc%5Etfw">February 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
Entre as manifestações de políticos, o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que Moraes "abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo". O parlamentar de extrema direita complementou: "Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo."
A apuração da Polícia Federal ocorre em meio a tensão institucional entre Poderes e órgãos públicos, com desdobramentos relacionados à crise provocada pela liquidação do Banco Master. O tema ampliou a pressão política sobre investigações envolvendo movimentações financeiras e patrimônio de autoridades.

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