247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi escolhido para assumir a liderança do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, em substituição a José Guimarães (PT-CE), que deixará o cargo para integrar o primeiro escalão do Executivo. A decisão faz parte de uma reorganização política da base governista no Congresso Nacional e deve ser oficializada nos próximos dias, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/04/deputado-paulo-pimenta-sera-o-novo-lider-do-governo-na-camara.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
A indicação de Pimenta ocorre após Guimarães aceitar o convite para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. A nomeação do novo ministro está prevista para ser publicada na segunda-feira (13), com cerimônia de posse marcada para o dia seguinte.
Com trajetória próxima ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Pimenta já ocupou funções estratégicas no atual mandato. Ele foi ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nos primeiros anos da gestão, deixando o posto em janeiro de 2025 para a entrada do publicitário Sidônio Palmeira.
Além disso, o parlamentar também esteve à frente da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, entre maio e setembro de 2024, período marcado por ações emergenciais após eventos climáticos no estado.

Guilherme Levorato

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Brasília

Paulo Pimenta será o novo líder do governo Lula na Câmara

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) vai substituir a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) na articulação política do governo federal. Até então líder do governo na Câmara, ele assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima semana, após aceitar convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar em publicação nas redes sociais neste sábado (11), na qual anunciou a mudança e detalhou o cronograma de posse no novo cargo.
Na postagem, Guimarães afirmou: "A convite do presidente Lula, informo que aceitei a missão e na próxima terça-feira (14), tomo posse como ministro da Secretaria de Relações Institucionais em substituição da ex-ministra Gleisi Hoffmann".
A Secretaria de Relações Institucionais é responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, função considerada estratégica para a tramitação de projetos e a construção de maiorias parlamentares. Com a mudança, Guimarães deixa a liderança do governo na Câmara dos Deputados, posição que ocupava na coordenação das ações do Executivo na Casa.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A convite do presidente Lula, informo que aceitei a missão e na próxima terça-feira (14), tomo posse como ministro da Secretaria de Relações Institucionais em substituição da ex-ministra Gleisi Hoffmann. <a href="https://t.co/MGTBEsJbmg">pic.twitter.com/MGTBEsJbmg</a>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/2043006161796915481?ref_src=twsrc%5Etfw">April 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

José Guimarães vai substituir Gleisi na articulação política

247 - O Congresso Nacional deve decidir, no próximo dia 30 de abril, sobre o veto ao projeto conhecido como PL da dosimetria, cuja análise pode alterar as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos atos de vandalismo e ataques à democracia registrados no dia 8 de janeiro de 2023. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/alcolumbre-sessao-veto-dosimetria.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A sessão foi marcada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, mas a decisão ainda poderá ser revista pelos parlamentares em sessão conjunta.
<h2>Sessão pode redefinir punições</h2>
O projeto trata da redução de penas relacionadas a dois crimes atribuídos a condenados por tentativa de golpe de Estado. Caso o veto seja derrubado, a medida poderá beneficiar réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, além de outros envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Para que o veto presidencial seja rejeitado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados federais e 41 senadores.
<h2>Impacto sobre condenados</h2>
Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena superior a 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e que atualmente está em regime domiciliar por questões de saúde.Também foram condenados no mesmo processo o ex-ministro e general Walter Braga Netto, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além do ex-ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira.
A eventual derrubada do veto pode resultar na redução das punições impostas a esses réus, alterando significativamente o cenário jurídico do caso.
<h2>Disputa política no Congresso</h2>
A análise do veto ocorre em um contexto de forte mobilização política e tende a dividir parlamentares. A decisão final caberá ao Congresso, que poderá manter a posição do Executivo ou optar por modificar o alcance das penas previstas no projeto.

Paulo Emilio

Brasil

Alcolumbre marca data para Congresso votar veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a aliados que pretende promover um esforço concentrado para destravar a pauta da Casa após uma série de interrupções no calendário legislativo, como o Carnaval, a janela partidária e a Páscoa. A iniciativa inclui a votação de indicações para cargos estratégicos, propostas relevantes e a análise de vetos presidenciais, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alcolumbre-planeja-esforco-concentrado-para-destravar-pauta-do-senado">Metrópoles</a>.
Alcolumbre deve reunir líderes partidários nos próximos dias para organizar a agenda e dar andamento a matérias que estão paradas há semanas. Entre os principais temas em pauta está a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que o processo avance, cabe ao presidente do Senado realizar a leitura da mensagem encaminhada pelo Palácio do Planalto em plenário. Na sequência, o nome será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o indicado passará por sabatina antes de ser submetido à votação dos senadores.
Nos bastidores, Alcolumbre tem sinalizado confiança na aprovação de Jorge Messias. A avaliação, de acordo com interlocutores, encontra respaldo em diferentes setores do Senado, incluindo parlamentares do centrão, da base governista e até do PL.
Outro ponto considerado prioritário é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de março e ainda pendente de análise no Senado. A matéria aguarda despacho para a CCJ, etapa inicial antes de seguir para votação em plenário.
Além disso, Alcolumbre anunciou a convocação de sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais. Entre os temas que devem entrar na pauta está o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, tema que mobiliza parlamentares. O presidente do Senado afirmou que pretende acelerar a análise do veto PL da Dosimetria. “E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria".
A movimentação ocorre em meio à retomada das atividades legislativas e busca reduzir o acúmulo de matérias, com foco em acelerar decisões e dar andamento a temas considerados estratégicos no Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Alcolumbre promete esforço concentrado para destravar pauta do Senado

247 - O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) formalizou, nesta terça-feira (8), sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em um movimento que reúne amplo apoio político no Congresso Nacional.
O registro da candidatura foi subscrito por 12 partidos: Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD. A articulação evidencia uma convergência expressiva em torno do nome do parlamentar mineiro.
A indicação de Odair Cunha é resultado de um processo de construção política baseado no diálogo entre diferentes legendas e no reconhecimento de sua atuação ao longo de seis mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Sua trajetória é frequentemente associada à capacidade de interlocução e à manutenção de compromissos firmados no ambiente legislativo.
O apoio majoritário reflete o peso político acumulado pelo deputado ao longo de sua carreira, consolidando seu nome como um dos principais na disputa pela vaga na Corte de Contas.
Ao comentar a candidatura, Odair destacou o significado do respaldo obtido no Parlamento. “Me sinto honrado por ter sido escolhido pela maioria dos partidos para representar esta Casa, onde atuo há seis mandatos, na Corte de Contas”, afirmou.
A escolha de um novo ministro do TCU é considerada estratégica, uma vez que o órgão exerce papel central no controle e fiscalização dos recursos públicos federais, além de atuar diretamente na análise das contas do governo.

Luis Mauro Filho

Odair Cunha registra candidatura ao TCU com apoio de 12 partidos no Congresso Nacional

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante encontro com jornalistas na Câmara dos Deputados. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-ve-mal-entendido-com-hugo-e-defende-envio-de-projeto-sobre-6x1/"> CNN Brasil.</a>
Segundo o parlamentar, houve um "mal-entendido" envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado anteriormente que o Executivo poderia desistir do envio da proposta. "O que aconteceu ontem eu acho que foi até constrangedor. Mas eu acredito que o governo e o Hugo precisam se entender", afirmou.
Uczai destacou que a bancada do PT defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. "Nossa bancada sempre defendeu que o governo deveria enviar [um projeto]", disse, ao justificar a posição.
<h2>Debate sobre formato de tramitação</h2>
O tema enfrenta divergência quanto ao formato de tramitação. Enquanto Hugo Motta defende que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo avalia encaminhar um projeto de lei com tramitação acelerada. Integrantes do Executivo reagiram negativamente à declaração do presidente da Câmara e reforçaram a intenção de apresentar um novo texto.
De acordo com Uczai, a escolha por um projeto de lei permitiria maior previsibilidade no andamento da pauta. Ele argumentou que uma PEC, especialmente em ano eleitoral, pode sofrer interferências políticas e não possui prazo definido para votação.
<h2>Proposta</h2>
A proposta defendida pela bancada petista prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, no modelo 5x2, sem redução salarial. O tema, no entanto, encontra resistência em setores produtivos.
O deputado também manifestou preocupação com possíveis mudanças no conteúdo caso a proposta tramite por meio de PEC. "Pode abrir a porteira", afirmou, ao mencionar o risco de inclusão de interesses diversos durante a tramitação.
Por fim, Uczai cobrou uma definição do governo sobre o envio da matéria ao Congresso. "Eu acho que o governo tem que tomar decisão. Vai encaminhar? Então, encaminha, ponto", declarou.

João Antonio Cunha

Líder do PT na Câmara defende que governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1

247 - O governo federal quer pôr fim à escala 6x1 com urgência e já articula o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com tramitação acelerada. A proposta prevê a adoção da jornada 5x2, redução da carga semanal para 40 horas e manutenção integral dos salários.
A iniciativa foi detalhada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-quer-acelerar-fim-da-escala-6x1-com-projeto-de-lei-em-regime-de-urgencia-diz-boulos"> SBT News</a>. Segundo ele, a mudança de estratégia ocorre diante da demora na análise de uma proposta semelhante que tramita atualmente como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
<h2>Mudança de estratégia para acelerar votação</h2>
De acordo com Boulos, o governo optou por enviar um projeto de lei com pedido de urgência para garantir mais rapidez na tramitação. Nesse formato, o texto deve ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.
O ministro criticou a lentidão do processo legislativo envolvendo a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton. “[…] a PEC, que é da deputada Erika Hilton, foi protocolada no final de 2024, começo de 2025, há mais de um ano. Foi dado andamento pra ela na CCJ agora, há poucos meses, e a CCJ marcou várias audiências públicas pra poder debater. Depois disso, ainda pode ser criada uma comissão especial. Ou seja, o tempo de urgência da família trabalhadora brasileira não é esse, não é esse tempo do Congresso”, afirmou.
A expectativa do governo é que o novo projeto seja votado ainda no primeiro semestre.
<h2>Principais pontos da proposta</h2>
O texto elaborado pelo Executivo deve se concentrar em três mudanças principais na legislação trabalhista:
fim da escala 6x1, com adoção do modelo 5x2
redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
manutenção dos salários sem redução proporcional
O governo avalia que a proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao ampliar o tempo de descanso e reduzir a carga semanal sem prejuízo financeiro.

Governo articula regime de urgência para projeto sobre fim da escala 6x1, diz Boulos

247 - A saída da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a avaliar um substituto para a articulação política, em meio à análise de pautas prioritárias no Congresso Nacional, como a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC da Segurança e o fim da escala 6x1, segundo Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/04/06/lula-ainda-precisa-definir-articulador-politico-mas-principal-votacao-no-congresso-depende-dele.ghtml">G1</a>.
Gleisi foi exonerada no último sábado (4) para disputar uma vaga no Senado, e até o momento não houve definição sobre quem assumirá a função. Nos bastidores, aliados do governo defendem a escolha de um nome com forte trânsito no Senado, onde tramitam propostas consideradas estratégicas para o Executivo.
A principal votação prevista é a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo. Para assumir a vaga, ele precisa conquistar maioria no Senado, o que torna a articulação política decisiva. A condução desse processo, no entanto, depende diretamente da atuação de Lula.
Além disso, os senadores devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após sua aprovação na Câmara dos Deputados. Já na Câmara, o destaque é o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, tema que vem sendo negociado pelo governo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Internamente, auxiliares do presidente avaliam que, além da indicação ao STF, não há outras matérias consideradas essenciais em tramitação no momento.
Lula também deve retomar o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do andamento da indicação de Messias, que substituirá Luís Roberto Barroso na Corte. O tempo de envio da mensagem presidencial à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é visto como um indicativo do clima político entre o governo e o Senado. Se houver demora nesse envio, a leitura entre aliados é de que Alcolumbre ainda mantém insatisfação com o governo federal, o que pode influenciar diretamente o ritmo das votações e a relação entre os Poderes.

Lula avalia sucessor de Gleisi enquanto Congresso analisa pautas do governo

247 - Parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo partidos de esquerda e direita, se articularam em torno de um projeto que busca ampliar a transparência na Câmara dos Deputados e aumentar a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta determina que a pauta de votações do plenário seja divulgada com pelo menos 24 horas de antecedência, uma reivindicação frequente entre deputados diante da falta de previsibilidade nas sessões legislativas, relata Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pt-e-pl-se-unem-em-projeto-que-pressiona-motta">Metrópoles</a>.
Protocolado na terça-feira (31), o projeto foi apresentado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e já conta com apoio de parlamentares de diversas siglas, como PT, PSol, PDT, PCdoB, PL, Novo, PP e PSD. A convergência entre partidos com posições opostas indica um consenso em torno da necessidade de mudanças no funcionamento interno da Casa.
A proposta altera o regimento interno da Câmara para obrigar o presidente a publicar a pauta com antecedência mínima de 24 horas. Segundo o texto, a prática atual de divulgação tardia prejudica o trabalho dos parlamentares e compromete a qualidade das decisões legislativas.
“A imprevisibilidade impacta não apenas a atuação das deputadas e dos deputados, especialmente daqueles que não participam diretamente das instâncias de definição de pauta, como também o trabalho técnico das assessorias parlamentares, cuja contribuição é fundamental para a qualificação das decisões”, diz o projeto.
A falta de antecedência na divulgação da pauta é uma das principais reclamações entre deputados. Atualmente, a definição das votações ocorre em reuniões entre o presidente da Câmara e o colégio de líderes, e muitas vezes só é comunicada aos demais parlamentares pouco antes das sessões, reduzindo o tempo disponível para análise das matérias.
Entre os signatários estão nomes de diferentes correntes políticas, como Maria do Rosário (PT-RS), José Medeiros (PL-MT), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ), além de outros parlamentares que reforçam o caráter plural da iniciativa.

Deputados de esquerda e direita se unem para cobrar transparência de Hugo Motta

247 - A janela partidária se encerra nesta sexta-feira (3) após um período de 30 dias que permitiu a deputados federais mudarem de partido sem risco de perda de mandato, provocando uma reconfiguração significativa das forças políticas na Câmara dos Deputados, com impacto direto nas estratégias eleitorais e no equilíbrio entre as bancadas, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/janela-partidaria-acaba-nesta-sexta-com-trocas-impactando-forcas-na-camara/">CNN Brasil</a>.
De acordo com levantamento baseado em dados da própria Câmara, anúncios públicos e informes partidários, mais de 70 parlamentares trocaram de legenda durante o período. O número final ainda depende da oficialização das mudanças, mas o movimento já indica alterações relevantes no cenário político, especialmente com o fortalecimento de algumas siglas e o enfraquecimento de outras.
O PL foi o principal beneficiado pela janela. A legenda não apenas recompôs sua bancada em relação ao número de eleitos em 2022, como ampliou sua presença. Antes da abertura do prazo, o partido contava com 87 deputados, mesmo tendo eleito 99. Ao longo das últimas semanas, recebeu ao menos 17 novos parlamentares e registrou quatro saídas, consolidando-se como a maior força da Casa.
O PT permanece como a segunda maior bancada, com 66 deputados, apesar da saída da deputada Luizianne Lins (CE), que deixou a sigla após 37 anos para se filiar à Rede Sustentabilidade. Já o União Brasil perdeu espaço e deixou de ocupar a terceira posição isolada, agora disputada com Republicanos, PP e PSD, que apresentam números semelhantes até o momento.
Na tentativa de reverter perdas, o União Brasil aposta na federação com o PP, aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, partidos que vinham enfraquecidos conseguiram recuperar parte de sua força, como o PSDB, que registrou nove novas filiações e três saídas durante a janela.
Além da reorganização partidária, o período também impactou o funcionamento do Congresso. As atividades legislativas foram reduzidas nas últimas semanas, com a suspensão de votações no plenário da Câmara. O esvaziamento se intensificou na reta final, impulsionado tanto pelas negociações políticas quanto pela proximidade do feriado de Páscoa, levando parlamentares a priorizarem agendas em suas bases eleitorais.
Com o fim da janela partidária, o foco agora se volta para as convenções partidárias, etapa em que serão definidos os candidatos para as eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A legislação eleitoral prevê a janela como mecanismo exclusivo para cargos proporcionais, como deputados e vereadores, permitindo a troca de legenda sem punição apenas em anos eleitorais e seis meses antes do pleito. O princípio da fidelidade partidária estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Já cargos majoritários, como presidente, governadores e senadores, não estão sujeitos a essa regra, desde que respeitado o prazo mínimo de filiação antes da eleição.
As movimentações também alcançaram o Senado, impulsionadas por disputas eleitorais. O senador Rodrigo Pacheco deixou o PSD para se filiar ao PSB, de olho no governo de Minas Gerais. Sergio Moro migrou do União Brasil para o PL com objetivo semelhante no Paraná. Já a senadora Eliziane Gama anunciou a saída do PSD para ingressar no PT, com a intenção de fortalecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro caso relevante é o do senador Carlos Viana, que deixou o Podemos para retornar ao PSD, partido do qual já havia feito parte entre 2019 e 2021, visando viabilizar sua permanência no Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

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Janela partidária termina e redesenha forças na Câmara dos Deputados

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta, considerada estratégica no cenário político atual, será encaminhada com urgência constitucional para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/governo-lula-decide-enviar-ao-congresso-projeto-para-acabar-com-escala-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A iniciativa do Executivo segue um caminho distinto do adotado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto o projeto de lei pode ser votado em até 45 dias — prazo após o qual passa a travar a pauta do plenário —, a PEC exige um processo mais longo, com análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial antes de chegar à votação final.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o envio do projeto deve ocorrer na próxima semana. A decisão foi tomada após semanas de articulação interna, com recomendações dos ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, que defendiam a apresentação da proposta como forma de dar celeridade ao tema.
A avaliação do governo é de que a tramitação via PEC pode atrasar o processo legislativo, dificultando a aprovação no Senado antes do calendário eleitoral. Por isso, a escolha pelo projeto de lei com urgência busca garantir maior rapidez na votação e capital político em torno de uma pauta considerada popular.
Embora o texto final ainda não tenha sido concluído, o governo já definiu três pontos centrais que pretende manter: a garantia de dois dias de folga semanal, a fixação de uma jornada máxima de 40 horas por semana e a implementação das mudanças sem redução salarial. A proposta difere da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais.
Mesmo defendendo o fim da escala 6x1, Hugo Motta argumenta que a tramitação via PEC permite um debate mais amplo com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do setor produtivo. Empresários chegaram a discutir com o governo a possibilidade de compensações fiscais para mitigar os impactos da redução da jornada, mas a ideia foi descartada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que não haverá desoneração para os setores afetados pela mudança. A base governista aposta que, diante da alta aprovação popular da proposta e da proximidade das eleições, o Congresso tenderá a aprovar o texto, mesmo em versões consideradas mais abrangentes.
Dados recentes reforçam essa percepção. Pesquisa Datafolha divulgada em março aponta que 71% dos brasileiros defendem a redução do número máximo de dias de trabalho por semana. O índice representa crescimento em relação a levantamento realizado em dezembro anterior, quando 64% se mostravam favoráveis à medida, enquanto 33% eram contrários.

Rio Grande (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações do Estaleiro ECOVIX. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional e afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, ao mesmo tempo em que reforça o discurso de combate ao crime organizado e cita o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, como foragido.
Em entrevista à TV Record Bahia nesta quinta-feira (2), Lula destacou que a proposta é central para ampliar a atuação do governo federal na área. “Essa PEC [PEC da Segurança] vai permitir que a gente tome uma decisão muito importante, que é criar o Ministério da Segurança Pública e definir uma nova ação do governo federal na questão da segurança pública”, afirmou.
Segundo o presidente, a Constituição atualmente limita a participação da União no setor. “Tal como está a Constituição hoje, o papel do governo federal na segurança pública é apenas de repassar um pouco de dinheiro, o que é muito pouco diante da necessidade do estado”, disse. Ele acrescentou que a proposta pretende redefinir atribuições institucionais: “Com a PEC aprovada a gente vai estabelecer qual é o papel da União na segurança pública, o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal”.
Lula também mencionou a criação de uma nova força nacional. “E, sobretudo, a gente vai definir a criação de uma Guarda Nacional muito eficaz para fazer intervenção se for necessária”, declarou.
O presidente afirmou que o país enfrenta um cenário de enfrentamento direto ao crime organizado. “Mas a gente não pode esperar. Nós aprovamos agora a Lei Antifacção. Nós estamos em uma guerra contra o crime organizado”, disse. Ele citou ações recentes do governo: “Já apreendemos 250 milhões de litros de combustível que estavam na mão do crime organizado. Nós estamos fazendo a Operação Carbono Oculto, já prendemos algumas pessoas”.
Lula destacou ainda a intenção de atingir estruturas de alto nível. “Mas queremos chegar no andar de cima da corrupção, nos magnatas da corrupção, que não moram nas favelas. Moram nos prédios mais chiques da cidade de Salvador, do Rio de Janeiro, de São Paulo, em Pernambuco, no Ceará. O que queremos é chegar nessa gente”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente mencionou conversas com autoridades internacionais. “Inclusive, quando conversei com o Trump, eu disse: ‘se você quiser combater o crime organizado de verdade, o Brasil está disposto a jogar todo o peso que a gente puder para combater. Você poderia começar me entregando os brasileiros que estão aí’”, relatou. Segundo ele, foram repassadas informações sobre investigados. “Dei, inclusive, o endereço das casas e o nome das pessoas brasileiras que têm praticado crime e que estão foragidas nos Estados Unidos”.
Entre os citados, Lula mencionou o empresário ligado ao setor de combustíveis. “Estou aguardando, sobretudo, o dono da Refit, que é o principal deles”, declarou.
Ao final, o presidente voltou a pressionar o Legislativo pela aprovação da proposta. “Essa é uma guerra que nós vamos vencer. Agora, eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Na hora em que o Congresso aprovar, vamos aprontar com muita rapidez um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção no crime organizado, sem precisar pedir licença para ninguém”, concluiu.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
26/02/2026
REUTERS/Mateus Bonomi

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