Entenda o caminho da tramitação no Congresso do projeto sobre o fim da escala 6x1
Câmara e Senado precisarão votar a proposta em dois turnos
247 - Relator da PEC sobre o fim da escala 6x1 no Brasil, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar a proposta à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o tema. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (25) pelo Metrópoles.
A comissão especial é uma etapa intermediária da análise do projeto. Nessa etapa, um grupo menor de parlamentares avalia o mérito da proposta antes que o texto seja enviado ao plenário da Câmara, caso seja aprovado.
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. A votação tem de ocorrer em dois turnos. Somente depois de superar essas etapas na Câmara, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal.
Entenda a proposta
O fim da escala 6x1 avança no Congresso com uma proposta que prevê transição de 14 meses, jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal, sem redução salarial.
A expectativa é que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) comece a tramitar ainda nesta semana, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir nesta segunda-feira (25) o prazo de transição para a mudança no regime de trabalho.
Pelo formato definido, a jornada semanal de trabalho cairia de 44 para 40 horas dentro de um prazo de 14 meses. Nesse período, também seria estabelecida a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A proposta prevê que os efeitos sejam percebidos pelos trabalhadores ainda neste ano. O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, ponto considerado central na negociação política em torno da PEC.
Governo cobra rapidez no Senado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu que o Senado dê rapidez à tramitação caso a PEC seja aprovada pelos deputados. Ele dirigiu o apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).
“Nós temos um apelo ao Senado e ao presidente Alcolumbre, que aprovado aqui [o texto da PEC], que deem a mesma celeridade ao processo [no Senado Federal]”, afirmou Marinho.
Hugo Motta deve negociar com Alcolumbre
Hugo Motta deve assumir a articulação política com o Senado para tentar destravar a tramitação da proposta na Casa Alta. A negociação com Alcolumbre será considerada decisiva para definir o ritmo de análise do texto pelos senadores.
Sem o aval do presidente do Senado, a proposta pode ficar sem previsão de votação. Caso a articulação avance, a PEC deverá passar principalmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Senado também exige dois turnos
No Senado, a proposta também precisará ser aprovada por 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação. Essa exigência é própria das propostas de emenda à Constituição e torna a tramitação mais complexa do que a de projetos de lei ordinários.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.
