247 - O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) defendeu nesta segunda-feira (25) o fim da escala 6x1 no Congresso e afirmou que a mudança na jornada semanal pode garantir mais descanso, saúde, convivência familiar e produtividade aos trabalhadores. A proposta deve entrar na pauta do Congresso nesta semana e prevê mudanças no modelo atual de organização do trabalho. Os relatos foram publicados na<a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/trabalhador-descansado-vai-a-igreja-e-nao-da-atestado-diz-zeca-dirceu"> coluna de Andreza Matais</a>, no Metrópoles.&nbsp;
Em áudio enviada a jornalistas, o petista argumentou que trabalhadores com mais tempo livre tendem a apresentar melhor desempenho profissional e menor necessidade de afastamento por problemas de saúde.&nbsp;
“O trabalhador descansado, com saúde, que vai na igreja, que fica com a família, ele produz mais. Ele trabalha melhor, ele não pega atestado, ele não fica doente, ele não falta no trabalho. Isso não é uma opinião, o mundo já provou isso”, disse o parlamentar em áudio enviado a jornalistas.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou destaque no debate político por envolver diretamente a jornada de milhões de trabalhadores. O modelo permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso semanal. A proposta em análise busca reduzir a carga horária e ampliar o período livre sem diminuir os salários.
Para o deputado, a medida pode marcar uma nova etapa na relação entre jornada, qualidade de vida e produtividade no Brasil. “Nós vamos entrar para a história”, disse.&nbsp;

Redação Brasil 247

Protesto contra o fim da escala 6x1 e Zeca Dirceu

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Zeca Dirceu

Escala 6x1

Brasília

Zeca Dirceu diz que trabalhador descansado vai à igreja e não precisará de atestado médico após o fim da escala 6x1

247 - O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) defendeu nesta segunda-feira (25) o fim da escala 6x1 no Congresso e afirmou que a mudança na jornada semanal pode garantir mais descanso, saúde, convivência familiar e produtividade aos trabalhadores. A proposta deve entrar na pauta do Congresso nesta semana e prevê mudanças no modelo atual de organização do trabalho. Os relatos foram publicados na<a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/trabalhador-descansado-vai-a-igreja-e-nao-da-atestado-diz-zeca-dirceu"> coluna de Andreza Matais</a>, no Metrópoles. 
Em áudio enviada a jornalistas, o petista argumentou que trabalhadores com mais tempo livre tendem a apresentar melhor desempenho profissional e menor necessidade de afastamento por problemas de saúde. 
“O trabalhador descansado, com saúde, que vai na igreja, que fica com a família, ele produz mais. Ele trabalha melhor, ele não pega atestado, ele não fica doente, ele não falta no trabalho. Isso não é uma opinião, o mundo já provou isso”, disse o parlamentar em áudio enviado a jornalistas.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou destaque no debate político por envolver diretamente a jornada de milhões de trabalhadores. O modelo permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso semanal. A proposta em análise busca reduzir a carga horária e ampliar o período livre sem diminuir os salários.
Para o deputado, a medida pode marcar uma nova etapa na relação entre jornada, qualidade de vida e produtividade no Brasil. “Nós vamos entrar para a história”, disse.

247 - O parecer feito pelo deputado Léo Prates (Republicanos-MG), relator do projeto sobre o fim da escala 6x1, afirmou que a proposta em análise na Câmara tem como objetivo “conciliar a necessidade de modernização das relações de trabalho com a heterogeneidade das atividades econômicas e das realidades regionais do País”. A matéria está sendo analisada na Câmara.&nbsp;
“Esse arranjo orientou a realização de audiências públicas, seminários regionais, reuniões técnicas e de escuta institucional promovidos pela Comissão Especial, com participação de representantes do governo federal, de centrais sindicais, de confederações patronais, de especialistas em Direito do Trabalho, economia e saúde ocupacional, além de entidades da sociedade civil e do setor produtivo”, apontou o texto.&nbsp;
O parecer da PEC da escala 6x1 propõe cortar a jornada semanal de 44 para 40 horas, criar duas folgas por semana, aplicar uma fase inicial de 42 horas após 60 dias e concluir a transição em 12 meses, sem reduzir salários.
No documento apresentado por Léo Prates, a proposta também exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado para avançar no Congresso, além de estabelecer novas regras para acordos coletivos, contratos públicos e exceções para parte dos trabalhadores com diploma de nível superior e alta remuneração. Segundo o parecer do relator, o texto substitutivo busca compatibilizar redução da jornada, dois dias de repouso semanal remunerado e preservação da atividade econômica.
O texto-base analisado pela comissão especial altera o artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação passa a fixar duração do trabalho normal de até oito horas por dia e 40 horas por semana. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um domingo.
A transição aparece como um dos eixos centrais do relatório. O parecer determina que, 60 dias após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada semanal não poderá ultrapassar 42 horas. Depois de 12 meses contados a partir dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais.
No mesmo prazo inicial de 60 dias, o novo direito a dois dias de descanso semanal também entra em vigor. O texto permite que convenções ou acordos coletivos adotem regime compensatório, desde que garantam, na média do mês-calendário, dois dias de repouso semanal remunerado e ao menos um deles dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
<h2>Detalhes</h2>
Uma comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e a PEC nº 8, de 2025. A PEC nº 221, de 2019, protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, busca diminuir a jornada semanal regular de trabalho no Brasil. Embora a ementa indique mudança no art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, o conteúdo normativo da proposta altera o inciso XIII do mesmo artigo, que disciplina a duração normal do trabalho.&nbsp;
O texto estabelece limite de até oito horas diárias e 36 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta também determina que a nova regra passe a valer dez anos após sua publicação.
A PEC nº 8, de 2025, apresentada pela deputada Erika Hilton e outros parlamentares, tramita apensada à PEC nº 221, de 2019. A proposição também modifica o art. 7º, inciso XIII, da Constituição, com o objetivo de reduzir a jornada para quatro dias de trabalho por semana.&nbsp;
A matéria fixa duração normal de até oito horas por dia e 36 horas semanais, com semana laboral de quatro dias, mantendo a autorização para compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC prevê ainda que a Emenda Constitucional entre em vigor 360 dias depois de sua publicação.
<h2>Salários e pisos permanecem intactos</h2>
O parecer deixa claro que a redução da jornada não poderá atingir a remuneração dos trabalhadores. O substitutivo afirma que a implementação da nova carga horária ocorrerá “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”. A regra também alcança os pisos salariais.
Outro ponto relevante trata das normas coletivas já em vigor. Passados 60 dias da publicação da emenda, cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão efeito. Com isso, o texto busca uniformizar a aplicação da mudança em todo o mercado de trabalho.
O relatório também estabelece que a nova emenda não reduzirá de forma automática jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Nesses casos, o trabalhador mantém a carga horária atual, mas passa a ter direito ao novo regime de repouso semanal previsto pela proposta.
<h2>Comissão especial discutiu impactos econômicos e sociais</h2>
No parecer de 76 páginas, Léo Prates reconstrói a tramitação da PEC nº 221, de 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e da PEC nº 8, de 2025, protocolada pela deputada Erika Hilton. O relator registra que a comissão especial ouviu representantes do governo federal, centrais sindicais, setor produtivo, especialistas em direito do trabalho, economia e saúde ocupacional, além de entidades da sociedade civil.
Segundo o relatório, as audiências públicas e os seminários regionais examinaram temas como uso do tempo para o trabalho, efeitos econômicos da redução da jornada, impactos sobre mulheres e pequenos negócios, negociação coletiva, saúde mental e produtividade. O documento destaca a busca por uma solução que modernize as relações de trabalho e leve em conta as diferenças entre setores econômicos e realidades regionais do país.
O parecer cita, entre os debates, a defesa de um modelo que fixe a regra geral na Constituição e deixe parte das adaptações setoriais para a negociação coletiva. A relatoria também registra divergências entre governo, pesquisadores e representantes patronais sobre custos, produtividade e capacidade de adaptação das empresas.
<h2>Setor produtivo entrou no centro do debate</h2>
Ao longo da análise, o relatório aponta que representantes empresariais pediram cautela e mecanismos de transição. O documento menciona preocupações com aumento de custos, repasse de preços e impacto sobre micro e pequenas empresas.
Para responder a esse ponto, o substitutivo autoriza lei complementar a criar medidas transitórias de mitigação dos impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que se preserve o nível de emprego. O parecer não detalha essas medidas, mas abre espaço constitucional para uma regulamentação futura.
O texto também trata dos contratos da administração pública direta e indireta que envolvam emprego direto de mão de obra. Nesses casos, a redução da jornada passará a valer após aditamento contratual para manter o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de 12 meses a partir da publicação da emenda. Se o contrato receber aditamento em até 60 dias, ele já deverá observar as novas regras conforme o início das vigências previstas no texto.
<h2>Exceção alcança parte dos trabalhadores de alta renda</h2>
Um dos trechos mais sensíveis do parecer aparece no artigo 7º do substitutivo. O texto afasta a aplicação das regras de duração do trabalho e controle de jornada para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social. Essa exceção não alcança empregados públicos da administração direta e indireta.
Mesmo nesses casos, o parecer preserva o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado e admite aplicação das regras de jornada por liberalidade do empregador ou por previsão em acordo ou convenção coletiva. O relatório também atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relacionadas a esse dispositivo.
<h2>PEC ainda precisa vencer etapas decisivas</h2>
Depois da apresentação do parecer, a comissão especial ainda precisa votar o texto. Se o colegiado aprovar o substitutivo, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Ali, a PEC precisará alcançar ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Se superar essa etapa, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também enfrentará dois turnos de votação e exigirá o apoio mínimo de 49 senadores. Só depois dessa tramitação o Congresso poderá promulgar a emenda constitucional.
O parecer de Léo Prates recomenda a aprovação da PEC nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, na forma do substitutivo apresentado. Com isso, o debate sobre o fim da escala 6x1 entra em uma fase decisiva e passa a girar em torno da transição para a jornada de 40 horas, da garantia de duas folgas semanais e do esforço político para consolidar a mudança no texto da Constituição.

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

‘Tentamos conciliar modernização das relações de trabalho com heterogeneidade das atividades econômicas’, diz parecer

247 - O fim da escala 6x1 ganhou novo avanço na Câmara dos Deputados com o parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação da PEC. O relator apresentou o parecer nesta segunda-feira (25), com um modelo de transição para a mudança no regime de trabalho. A comissão especial que discute o tema ainda votará a proposta, com expectativa de análise na quarta-feira (27), antes de eventual envio ao plenário na quinta-feira (28).&nbsp;
A PEC estabelece um cronograma gradual para cortar quatro horas da jornada semanal. Pela proposta, as duas primeiras horas cairiam em até dois meses após a promulgação do texto. As duas horas restantes entrariam no novo regime em até 12 meses depois da primeira etapa.
O parecer também prevê o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. Esse trecho entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta ainda terá de passar por etapas decisivas no Congresso. Para avançar na Câmara, a PEC precisa receber apoio mínimo de 308 deputados. No Senado, o texto precisa conquistar ao menos 49 votos favoráveis. Como toda proposta de emenda à Constituição, a matéria exige votação em dois turnos nas duas Casas.
<h2>Transição concentrou debate político</h2>
O prazo de adaptação virou o principal ponto de discussão nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediram um período para ajustar contratos, escalas e custos ao novo modelo de jornada.
O governo inicialmente rejeitou a ideia de transição, mas aceitou um acordo para permitir a implementação gradual da redução da jornada. Parte dos detalhes do parecer ganhou forma após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã desta segunda-feira.
Com o acordo, o texto tenta equilibrar a demanda de trabalhadores por mais descanso e a pressão de setores empresariais por tempo de adequação. A mudança central mantém o corte da carga semanal e cria uma ponte entre o modelo atual e a nova regra.
<h2>Motta acelera tramitação na Câmara</h2>
Hugo Motta acelerou a tramitação da PEC desde o início do ano. Em fevereiro, ele enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em pouco mais de quatro meses, o texto chegou à fase de preparação para análise em plenário.
O presidente da Câmara também convocou sessões extras para acelerar a contagem do prazo de emendas na comissão especial. Além disso, incluiu João Pessoa, seu reduto político, no roteiro de audiências públicas sobre a PEC.
A movimentação de Motta ajudou a dar prioridade ao tema na agenda legislativa. A proposta ganhou força em meio ao debate nacional sobre qualidade de vida, descanso semanal e reorganização da jornada de trabalho no Brasil.
<h2>Setor produtivo resiste à redução da jornada</h2>
Apesar do avanço na Câmara, a PEC enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. Empresários avaliam que a redução da jornada pode elevar custos para empregadores, reduzir a competitividade das empresas e impactar a criação de novas vagas.
Economistas também defendem que o debate sobre jornada caminhe junto com medidas de aumento de produtividade. Eles apontam que qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística devem entrar na discussão conduzida pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
A proposta seguirá em disputa nas próximas etapas. Caso a comissão especial aprove o parecer, a Câmara poderá levar a PEC ao plenário ainda nesta semana, antes do envio ao Senado.

Relator da PEC sobre escala 6x1 apresenta parecer com redução de jornada e período de transição

247 - O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou da extrema direita brasileira nesta segunda-feira (25), pela rede social X, antigo Twitter, após o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/valdemar-diz-que-vorcaro-financiou-filme-dark-horse-por-querer-estar-bem-com-a-familia-bolsonaro">presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto</a>, confirmar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, recorreu ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o objetivo de conseguir financiamento para o filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista à Globo News, o dirigente do PL fez a confirmação após o site The Intercept Brasil revelar, no último dia 13, que o parlamentar da extrema direita negociou diretamente com o ex-banqueiro um valor de<a href="https://www.brasil247.com/brasil/flavio-bolsonaro-negociou-r-134-milhoes-com-daniel-vorcaro-para-financiar-filme-sobre-jair-bolsonaro-diz-intercept"> R$ 134 milhões </a>para ser investido no longa. Do total, 61 milhões teriam sido repassados. 
“Essa gente tem que dar entrevista para a Polícia Federal”, escreveu Lindbergh. “Valdemar da Costa Neto e Flávio Bolsonaro deveriam dar entrevista todo dia, quanto mais eles falam, mais se enrolam. Valdemar entregou o filhote de presidiário”, acrescentou. 
Atualmente, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro está preso no Distrito Federal após ser alvo da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões em nível nacional. 
O dono do Banco Master está em tratativas para firmar um acordo de colaboração premiada. A <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/pf-comunica-formalmente-a-rejeicao-da-delacao-premiada-de-vorcaro-no-caso-do-banco-master">PF rejeitou a delação</a> feita pelo empresário e, em de crítica, investigadores apontaram<a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-viu-delacao-seletiva-de-vorcaro-no-caso-banco-master"> “seletividade” dos fatos </a>na proposta apresentada pela defesa de Vorcaro. 
Já Flávio Bolsonaro viajou nesta segunda (25) para Washington, onde pretende se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é aliado do bolsonarismo e representa a extrema direita estadunidense. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Valdemar da Costa Neto e Flávio Bolsonaro deveriam dar entrevista todo dia, QUANTO MAIS ELES FALAM, MAIS SE ENROLAM. <a href="https://t.co/1ZGXCGAevu">pic.twitter.com/1ZGXCGAevu</a>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2059005164271362555?ref_src=twsrc%5Etfw">May 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias, Valdemar Costa Neto e Flávio Bolsonaro

'Valdemar Costa Neto e Flávio Bolsonaro deveriam dar entrevista à PF', diz Lindbergh (vídeo)

247 - Relator da PEC sobre o fim da escala 6x1 no Brasil, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar a proposta à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o tema. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (25) pelo<a href="https://www.metropoles.com/brasil/veja-como-sera-tramitacao-do-fim-da-escala-6x1-no-congresso-nacional"> Metrópoles</a>. 
A comissão especial é uma etapa intermediária da análise do projeto. Nessa etapa, um grupo menor de parlamentares avalia o mérito da proposta antes que o texto seja enviado ao plenário da Câmara, caso seja aprovado.
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. A votação tem de ocorrer em dois turnos. Somente depois de superar essas etapas na Câmara, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal.
<h2>Entenda a proposta</h2>
O fim da escala 6x1 avança no Congresso com uma proposta que prevê transição de 14 meses, jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal, sem redução salarial. 
A expectativa é que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) comece a tramitar ainda nesta semana, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir nesta segunda-feira (25) o prazo de transição para a mudança no regime de trabalho.
Pelo formato definido, a jornada semanal de trabalho cairia de 44 para 40 horas dentro de um prazo de 14 meses. Nesse período, também seria estabelecida a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A proposta prevê que os efeitos sejam percebidos pelos trabalhadores ainda neste ano. O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, ponto considerado central na negociação política em torno da PEC.
<h2>Governo cobra rapidez no Senado</h2>
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu que o Senado dê rapidez à tramitação caso a PEC seja aprovada pelos deputados. Ele dirigiu o apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).
“Nós temos um apelo ao Senado e ao presidente Alcolumbre, que aprovado aqui [o texto da PEC], que deem a mesma celeridade ao processo [no Senado Federal]”, afirmou Marinho.
<h2>Hugo Motta deve negociar com Alcolumbre</h2>
Hugo Motta deve assumir a articulação política com o Senado para tentar destravar a tramitação da proposta na Casa Alta. A negociação com Alcolumbre será considerada decisiva para definir o ritmo de análise do texto pelos senadores.
Sem o aval do presidente do Senado, a proposta pode ficar sem previsão de votação. Caso a articulação avance, a PEC deverá passar principalmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
<h2>Senado também exige dois turnos</h2>
No Senado, a proposta também precisará ser aprovada por 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação. Essa exigência é própria das propostas de emenda à Constituição e torna a tramitação mais complexa do que a de projetos de lei ordinários.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Entenda o caminho da tramitação no Congresso do projeto sobre o fim da escala 6x1

247 - O governo do Distrito Federal arrecadou R$ 1 bilhão com a venda de quotas de securitização da dívida ativa ao BTG Pactual para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), em meio à crise provocada pelas operações envolvendo o Banco Master. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo.
Como controlador do BRB, o governo distrital destinará os recursos diretamente à instituição financeira pública. A operação ocorre em um momento de pressão sobre o banco, que tenta recompor capital após perdas bilionárias associadas à compra de carteiras de crédito do Master.
A securitização permite que créditos tributários ainda não pagos ao governo sejam transformados em ativos vendidos a investidores, que assumem os riscos e os valores a receber futuramente. A medida foi utilizada como alternativa emergencial para reforçar o caixa do BRB.
<h3>BRB ainda precisa de recursos bilionários</h3>
Apesar do aporte de R$ 1 bilhão, o banco ainda enfrenta dificuldades para equilibrar sua situação financeira. O governo do Distrito Federal e a direção do BRB negociam um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a bancos privados.
O objetivo é cobrir o rombo provocado pelas operações relacionadas ao Banco Master e garantir que a instituição continue enquadrada nas exigências prudenciais do sistema financeiro nacional.
Na próxima sexta-feira termina o prazo inicialmente apresentado ao Banco Central para que o BRB apresente uma solução definitiva e publique o balanço consolidado de 2025. Nos bastidores, porém, a expectativa é de ampliação desse prazo para permitir a implementação integral do pacote de recuperação.
<h3>Banco Central acompanha plano de recuperação</h3>
Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, aproximadamente 70% do plano apresentado ao Banco Central já teria sido executado. A estratégia inclui medidas para recomposição de liquidez e fortalecimento patrimonial da instituição.
Um dos argumentos apresentados pelo controlador do banco é que o problema imediato de liquidez teria sido reduzido após a venda de ativos do Banco Master para o grupo Quadra Capital. O grupo já realizou um aporte de R$ 1 bilhão, enquanto outros R$ 3 bilhões devem ser injetados até o fim deste mês.
Ainda assim, o BRB calcula que precisará captar ao todo R$ 8,8 bilhões para restabelecer completamente seus indicadores de capital e cumprir as regras regulatórias impostas pelo Banco Central.
<h3>Garantias entram no centro das negociações</h3>
Sem conseguir o aval da União para viabilizar a operação financeira, o governo distrital e a direção do BRB trabalham para ampliar e melhorar as garantias oferecidas aos credores.
Entre os ativos que podem ser utilizados como garantia estão operações do Credcesta atualmente sob controle do liquidante do Banco Master, além de terrenos públicos cedidos pelo governo do Distrito Federal e parte da dívida ativa local.
A crise teve origem na compra, pelo BRB, de carteiras de crédito do Banco Master avaliadas em R$ 12,2 bilhões. As operações passaram a ser alvo de suspeitas de fraude, levando o banco público a desfazer o negócio posteriormente.
<h3>Operação com Master gerou prejuízo bilionário</h3>
Embora a transação tenha sido revertida, o BRB não recebeu os valores em dinheiro. Em vez disso, recebeu outros ativos vinculados ao banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, cuja qualidade também passou a ser questionada no mercado financeiro.
O prejuízo estimado com toda a operação gira em torno de R$ 8 bilhões, segundo as informações divulgadas. A situação elevou a pressão sobre o governo do Distrito Federal, controlador da instituição, e aumentou o monitoramento do Banco Central sobre a saúde financeira do BRB.
A direção do banco intensificou as negociações ao longo desta semana para tentar concluir a contratação do empréstimo bilionário e evitar o agravamento da crise institucional e financeira enfrentada pela instituição pública brasiliense.

Governo do DF levanta R$ 1 bi para reforçar o BRB após crise com Master

247 - O fim da escala 6×1 poderia beneficiar diretamente 192.078 trabalhadores no Distrito Federal, segundo dados divulgados pelo governo federal. O número corresponde ao total de pessoas que atualmente trabalham nesse modelo de jornada e que passariam a atuar no sistema 5×2, com dois dias de descanso semanal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/fim-da-escala-6x1-beneficiaria-192-mil-no-df-diz-governo-federal">Metrópoles.</a>
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento aponta que o Distrito Federal possui hoje 635.013 trabalhadores inseridos na escala 5×2, o equivalente a 76,78% do total identificado no mercado de trabalho local. De acordo com os dados do governo federal, 23,22% dos trabalhadores do DF ainda atuam na escala 6×1, caracterizada por apenas um dia de descanso semanal.
A proposta em discussão no Congresso busca alterar esse modelo e reduzir a jornada máxima semanal de trabalho. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, do projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
<h2>Dados nacionais</h2>
Os números do Ministério do Trabalho mostram ainda que 38,6 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas por semana, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas semanais.
Segundo o levantamento, a redução da jornada alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente comércio, serviços, indústria e logística. No Distrito Federal, 651.374 trabalhadores seriam impactados pela mudança na carga horária semanal.
<h2>Prazo para transição</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (25) que a transição para a jornada 5×2 deverá ocorrer em até um ano. A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o encontro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, em até 60 dias após a promulgação da proposta, será estabelecida a implementação da escala 5×2, além de uma redução imediata de duas horas na jornada semanal.
A reunião entre Lula e Hugo Motta teve como objetivo resolver pontos divergentes do texto antes da etapa final de votação na Câmara dos Deputados. A análise da proposta em plenário está prevista para quinta-feira (28).

Fim da escala 6×1 pode beneficiar cerca de 192 mil trabalhadores no Distrito Federal

247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central em Brasília (Sinal DF) voltou a questionar a condução institucional em torno da PEC 65/2023, proposta que altera o regime jurídico da autoridade monetária. Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, a entidade cobrou do Banco Central a apresentação de documentos que comprovem tentativas de negociação com o governo federal para recomposição de pessoal e orçamento antes da adoção de uma mudança constitucional.
O posicionamento do sindicato ocorre após debates realizados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 19 de maio, quando parlamentares discutiram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, as fragilidades expostas pelo chamado “Caso Master”. Durante a reunião, senadores reconheceram a necessidade de reforço orçamentário para a autarquia e indicaram disposição para analisar iniciativas encaminhadas pelo governo federal.
Na avaliação do Sinal DF, a abertura demonstrada pelo Parlamento levanta dúvidas sobre a insistência na aprovação da PEC 65/2023 como principal estratégia institucional. A entidade questiona por que alternativas consideradas menos complexas não vêm sendo priorizadas.
O sindicato também direcionou críticas à atuação do presidente do Banco Central. Segundo a entidade, embora Gabriel Galípolo tenha interlocução direta com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não há registro público de um plano concreto apresentado ao Palácio do Planalto para recomposição do quadro de servidores e ampliação do orçamento da instituição.
De acordo com o Sinal DF, medidas infraconstitucionais já existentes poderiam atender às necessidades do Banco Central sem necessidade de alteração na Constituição. Entre as alternativas apontadas estão a ampliação de dotação orçamentária por meio de crédito especial, autorização de concursos públicos via legislação ordinária e o reconhecimento formal das carreiras da autarquia como típicas de Estado.
A entidade sustenta ainda que pautas consideradas estruturantes para os servidores não receberam o mesmo empenho institucional dedicado à PEC 65/2023. O sindicato cita como exemplos o reconhecimento das carreiras do Banco Central como típicas de Estado e a transformação do cargo de técnico para nível superior.
Outro ponto levantado pelo Sinal DF envolve o apoio manifestado por entidades do setor financeiro à proposta de emenda constitucional. Para o sindicato, o protagonismo do mercado financeiro na defesa da PEC merece reflexão sobre os impactos da medida e os interesses envolvidos.
Segundo a entidade, a PEC 65/2023 vai além da discussão sobre orçamento e recomposição de pessoal. O sindicato argumenta que a proposta altera de forma significativa o modelo de governança do Banco Central, os mecanismos de controle democrático e a relação da autoridade monetária com os demais Poderes da República.
“O SINAL DF ressalta que a PEC 65/2023 não se limita a endereçar o déficit orçamentário ou de pessoal. A proposta promove alterações profundas no regime jurídico da autoridade monetária, com impactos diretos sobre seu modelo de governança, mecanismos de controle democrático e relação com os demais Poderes”, afirma a entidade.
Ao final da manifestação, o sindicato alertou que a eventual aprovação da PEC poderá ampliar o distanciamento do Banco Central das instâncias representativas da Federação e reduzir mecanismos de controle democrático. Para a entidade, a questão orçamentária do órgão é legítima, mas poderia ser solucionada por meio de negociação direta com o governo federal e instrumentos legais já disponíveis, sem depender de mudanças constitucionais ou do apoio de agentes do setor regulado.
A PEC 65 avançou na última semana, com a leitura do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Sua expectativa é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aconteça nesta quarta-feira (27).

Sede do Banco Central, em Brasília
18/12/2024
REUTERS/Adriano Machado

SINAL cobra transparência do BC sobre negociações com o governo antes de PEC que amplia autonomia

247 - O Congresso Nacional tem aprovado a maior parte de suas decisões em plenário por meio de votações simbólicas, modelo em que não há registro individual de como cada deputado ou senador se posicionou. Levantamento mostra que Câmara e Senado aprovaram mais textos sem registro individual dos votos entre 2015 e 2025, o que reacende críticas sobre transparência, controle social e responsabilização política, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/maioria-das-votacoes-no-congresso-e-feita-de-maneira-simbolica-e-sem-transparencia.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de bases oficiais do Senado, as votações simbólicas superaram as nominais em quase todos os anos analisados. O levantamento considera deliberações em plenário de janeiro de 2015 a novembro de 2025, envolvendo Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), Projetos de Lei da Câmara (PLC) e Projetos de Lei do Senado (PLS), siglas posteriormente consolidadas sob a categoria PL.
Em 2025, o Senado registrou 126 votações simbólicas, contra apenas 25 nominais. No ano anterior, a diferença também foi ampla: 175 deliberações simbólicas e 41 nominais. Na Câmara dos Deputados, o cenário seguiu a mesma tendência. Foram 420 votações simbólicas em 2025, diante de 215 nominais. Em 2024, a Casa contabilizou 369 votações simbólicas e 150 nominais.
<h2>Como funciona a votação simbólica</h2>
A definição sobre o tipo de votação cabe ao presidente da Casa. No formato simbólico, parlamentares favoráveis à proposta permanecem sentados. Aqueles que desejam rejeitá-la devem se levantar ou erguer as mãos. Como não há painel eletrônico individualizado, o resultado não permite identificar nominalmente quem votou a favor ou contra a matéria.
O procedimento é previsto nos regimentos internos da Câmara e do Senado. As votações nominais ficam reservadas, em regra, a situações que exigem quórum qualificado, como propostas de emenda à Constituição, pedidos de impeachment, solicitação do presidente do colegiado ou requerimento apresentado em plenário.
Apesar da previsão regimental, o uso frequente do modelo simbólico compromete a transparência do processo legislativo, sobretudo quando aplicado a temas sensíveis ou de grande impacto político e econômico.
<h2>Projeto sobre partidos reacendeu críticas</h2>
Na última semana, a Câmara aprovou de forma simbólica um projeto controverso com medidas favoráveis a partidos políticos. A proposta, levada à votação de surpresa, incluía o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.
Deputados contrários à medida reclamaram da ausência de registro nominal dos votos, o que impediu a identificação pública dos parlamentares favoráveis e contrários ao texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não estava no plenário no momento da votação, ocorrida na noite de terça-feira (19). O projeto ainda será analisado pelo Senado.
<h2>Senado teve anos com mais de 70% de votações simbólicas</h2>
No Senado, a proporção de votações simbólicas superou 70% do total em 8 dos 11 anos analisados. O maior índice ocorreu em 2019, quando 88% dos textos foram apreciados de forma simbólica. Naquele período, a Casa era presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao comando do Senado no ano passado.
Na Câmara, o percentual de votações simbólicas passou de 70% em cinco anos do levantamento. O maior patamar foi registrado em 2017, quando 82% das deliberações ocorreram nesse formato. À época, a presidência da Casa era exercida por Rodrigo Maia, então filiado ao DEM-RJ.
Houve poucas exceções ao predomínio das votações simbólicas. No Senado, 2020 foi o único ano em que as votações nominais superaram as simbólicas, com 54% contra 46%. Na Câmara, isso ocorreu apenas em 2021, quando as votações nominais representaram 51% do total, diante de 49% de simbólicas.
<h2>Alcolumbre diz que Senado segue Constituição e regimento</h2>
Em nota, Davi Alcolumbre afirmou que o Senado cumpre as normas constitucionais e regimentais aplicáveis às deliberações em plenário. “São essas normas que determinam que a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica, adotada historicamente nas duas Casas do Parlamento”, disse.
A assessoria de Hugo Motta, presidente da Câmara, não respondeu às tentativas de contato feitas por e-mail e telefone, segundo a Folha.
O Senado também afirmou, em nota, que os ritos adotados atendem às exigências legais e que o processo fica documentado nos registros oficiais da Casa. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, afirmou.

Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Votações simbólicas - e sem transparência - dominam o Congresso

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