Oposição articula transição de 10 anos e compensação para empresas em PEC pelo fim da escala 6x1
Mais de 100 deputados assinaram emendas à PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil
247 - A oposição na Câmara dos Deputados reuniu mais de 100 assinaturas para apresentar emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. As alterações defendem uma transição gradual de dez anos para a implementação do novo modelo de jornada. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (18) pelo jornal O Globo, em reportagem do blog da jornalista Miriam Leitão.
A PEC em discussão estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Enquanto setores ligados ao governo defendem a adoção imediata das mudanças, parlamentares da oposição argumentam que a adaptação precisa ocorrer de forma escalonada para evitar impactos negativos sobre empresas e empregos.
As emendas protocoladas também incluem medidas de compensação para empregadores. Entre os principais pontos estão a redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária e gradual de encargos trabalhistas sobre novos contratos, além da diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.
Outro mecanismo previsto é a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das despesas com vagas criadas após a adoção do novo regime de jornada.
Os textos ainda propõem tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, produtores rurais e negócios enquadrados no Simples Nacional e no Lucro Presumido. O objetivo, segundo defensores das emendas, é reduzir os custos da adaptação e evitar prejuízos ao setor produtivo.
Integrantes da base governista afirmam, porém, que as mudanças sugeridas pela oposição não devem prosperar. Parlamentares aliados do governo avaliam que a oposição dificilmente conseguirá reunir os 308 votos necessários para aprovar as alterações constitucionais no plenário da Câmara.
Um governista ouvido pela reportagem criticou a iniciativa da oposição. “Isso mostra como a oposição não tem compromisso com os trabalhadores”, declarou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, e com o relator da PEC, Léo Prates, para definir a versão final do texto antes da votação. A expectativa é que o parecer seja apresentado nos próximos dias e que a matéria avance para análise na comissão especial ainda na próxima semana, seguindo depois para o plenário da Casa.
O debate ganhou força após a divulgação de uma pesquisa Genial/Quaest, publicada nesta segunda-feira, indicando que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. Outros 22% se declararam contrários à mudança.
Entre eleitores identificados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o apoio chega a 76%, enquanto 17% se posicionam contra. Já entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 44% defendem o fim da escala atual e 42% rejeitam a proposta.
