'Governo é contra transição pelo fim da escala 6x1. Tem que ser pra já', diz Boulos

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), criticou nesta segunda-feira (18) a proposta apresentada por deputados da direita que prevê uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida.

"171 deputados tiveram a coragem de propor que o trabalhador espere MAIS 10 ANOS como 'transição' para o fim da 6X1 e redução da jornada de trabalho. Uma década!", escreveu Boulos. Na postagem, o ministro também comparou a proposta às reformas trabalhistas aprovadas em governos anteriores e afirmou que medidas de retirada de direitos não passaram por períodos de transição.

"Pra cortar direitos nunca existiu 'transição'. Nunca pediram calma para a reforma trabalhista, terceirização ou arrocho", declarou. Boulos classificou a proposta como "desumana e covarde" e afirmou que o governo federal é contrário ao prazo sugerido pelos parlamentares. "O nosso governo é contra. O fim da escala 6x1 tem que ser para já", escreveu.

A manifestação do ministro ocorreu após a apresentação de emendas à PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho. Os textos foram protocolados pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR). As medidas estabelecem que atividades consideradas essenciais permaneçam com jornada máxima de 44 horas semanais e preveem um período de dez anos de transição até a implementação da carga de 40 horas semanais.

As propostas classificam como essenciais os setores cuja interrupção possa supostamente comprometer "a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas". Os parlamentares também defendem que a regulamentação mais detalhada dessas atividades seja feita posteriormente por meio de lei complementar.

Outro ponto prevê a redução de 50% da alíquota de contribuição ao FGTS como forma de compensação aos empresários. Os textos já reuniram mais de 170 assinaturas de deputados de partidos como PL, Progressistas, União Brasil, PSD e Republicanos.