Durigan diz que Congresso vai "validar e aprovar" fim da taxa das blusinhas
MP editada por Lula zerou o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas
247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que acredita na aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas. "Não tenho dúvidas de que o Congresso vai validar e aprovar a medida das taxas das blusinhas", afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Durigan disse que a relação do governo federal com o Congresso tem sido positiva desde que assumiu o comando da Fazenda no fim de março. Ele também declarou que não vê dificuldade na tramitação da proposta no Legislativo.
"Não tenho dificuldade de tratar com o Congresso e acho que eles não vão ter dificuldade em tornar em lei a Medida Provisória editada pelo presidente", disse. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e entrou em vigor no dia seguinte.
A medida zerou o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Caso não seja analisada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá a validade um mês antes das eleições de outubro.
Relação com o Congresso
Durante a entrevista, Durigan afirmou que mantém diálogo com parlamentares de diferentes grupos políticos, incluindo integrantes da base governista, da oposição e representantes do agronegócio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na terça-feira (19) que ainda definirá a data de instalação da comissão especial que analisará a proposta.
Como fica a tributação
Com a mudança promovida pela Medida Provisória, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter incidência de tributos federais. Permanecerá apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17%.
A isenção vale somente para compras realizadas por pessoas físicas. Já as compras acima de US$ 50 seguem sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação.



