<p><b>247 - </b>Os governos estaduais têm até 22 de abril para formalizar a adesão ao programa de subvenção ao diesel, que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para importadores do combustível. A medida, com duração de dois meses, busca conter a alta dos preços e será financiada de forma compartilhada entre a União e os Estados participantes.</p>
<p>A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista coletiva nesta terça-feira (14). De acordo com ele, o decreto que regulamenta o programa será publicado na quarta-feira (15), abrindo oficialmente o prazo final para que os Estados formalizem sua participação.</p>
<p>Durante a coletiva, Ceron afirmou que a adesão já conta com ampla participação. “Praticamente todos os Estados aderiram”, declarou. Ele também indicou que o governo federal ainda aguarda uma possível adesão total até o encerramento do prazo. “Nós aqui vamos esperar, se não for possível ainda, atingir a unanimidade até a data de fim de adesão”, acrescentou.</p>
<p>Os Estados interessados poderão escolher entre duas modalidades para custear sua parte no subsídio: realizar o pagamento direto de R$ 0,60 por litro de diesel importado ou autorizar a retenção de valores equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).</p>
<p>Segundo Ceron, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitorar os valores devidos e operacionalizar os pagamentos. Para efetivar a adesão, os governadores deverão encaminhar um ofício formal à agência.</p>
<p>A iniciativa integra o pacote de medidas do governo federal voltado a mitigar os impactos da alta dos combustíveis no país, especialmente sobre o transporte e a cadeia logística.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Estados têm até 22 de abril para aderir à subvenção do diesel, diz Fazenda

<p><b>247 - </b>O governo federal elabora um programa para refinanciar dívidas de pessoas físicas com juros de até 1,99% ao mês, com potencial de renegociar até R$ 30 bilhões em débitos. A proposta, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/dividas-refinanciadas-por-novo-programa-do-governo-devem-ter-taxa-de-juros-de-ate-199-ao-mes.shtml">Folha de São Paulo</a>, prevê descontos que podem chegar a 90%, além da criação de novos contratos com condições mais favoráveis para os consumidores.&nbsp;</p>
<p>O modelo está sendo discutido entre o Ministério da Fazenda e representantes do setor bancário, com o objetivo de reduzir o nível de inadimplência e ampliar o acesso ao crédito no país. Nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu em São Paulo com representantes do setor financeiro para discutir o assunto.</p>
<h2>Juros mais baixos e foco em crédito sem garantia</h2>
<p>O programa deve abranger dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas modalidades são consideradas de maior risco, pois não possuem garantias, ao contrário do crédito consignado. A taxa proposta pelo governo é significativamente inferior à média praticada no mercado. Na última semana de março, o crédito pessoal não consignado registrou juros médios de 6,8% ao mês, segundo o Banco Central.</p>
<h2>Como funcionará a renegociação</h2>
<p>A proposta prevê a substituição das dívidas antigas por novos contratos, com valores reduzidos após a aplicação de descontos. Cada instituição financeira poderá consolidar diferentes débitos de um mesmo cliente em uma única operação. O percentual de abatimento será proporcional ao tempo de atraso da dívida. Débitos mais antigos terão descontos maiores, enquanto atrasos mais recentes contarão com reduções menores.</p>
<h2>Público-alvo e condições</h2>
<p>O programa deve beneficiar pessoas com renda de até cinco salários mínimos. A adesão exigirá negociação direta com cada banco em que o consumidor possui dívidas. A duração prevista da iniciativa é de três meses, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões.</p>
<h2>Divergências sobre critérios</h2>
<p>Ainda há divergências entre o governo e os bancos sobre o período de atraso das dívidas elegíveis. A equipe econômica defende incluir débitos com atraso entre 61 e 360 dias, enquanto as instituições financeiras propõem ampliar o intervalo para até três anos de inadimplência. Os bancos argumentam que um prazo maior permitiria oferecer descontos mais elevados e reduzir provisões contábeis relacionadas a perdas com crédito.</p>
<h2>Garantias e impacto financeiro</h2>
<p>O programa contará com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deve receber um aporte estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. O fundo funcionará como garantia em caso de inadimplência, reduzindo o risco para as instituições financeiras. &nbsp;Atualmente, o volume de dívidas inadimplentes nessas três modalidades soma cerca de R$ 105 bilhões, dentro de um total de R$ 1,15 trilhão em crédito concedido.</p>
<h2>Pacote mais amplo em estudo</h2>
<p>Além da renegociação, o governo avalia incluir medidas adicionais, como linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.</p>
<p>Também está em análise a possibilidade de permitir o saque de até 20% do saldo do FGTS para quitação de dívidas. O impacto total das medidas pode chegar a R$ 100 bilhões, embora os valores ainda estejam em definição.</p>

Paulo Emilio

Economia

Programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas deverá ter juros de até 1,99% ao mês

<p><b>247 –</b> O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/trabalhador-podera-sacar-ate-20-do-fgts-para-pagar-dividas-diz-ministro-da-fazenda.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo que o governo do presidente Lula prepara um novo programa de renegociação de dívidas que poderá permitir a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos sacar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos mais caros. A proposta, segundo ele, deve liberar cerca de R$ 7 bilhões e integrar um pacote mais amplo voltado ao alívio do endividamento das famílias e de pequenos agentes econômicos.</p>
<p>Na entrevista, Durigan detalhou que a iniciativa combinará desconto mínimo concedido pelos bancos, garantia pública para refinanciamento do saldo remanescente e juros menores, pactuados ou limitados. O ministro sustentou que a medida responde a um problema concreto da economia brasileira e rejeitou a leitura de que o pacote tenha motivação eleitoral. “A gente está lidando com os problemas concretos”, declarou.</p>
<h2>Governo mira endividamento das famílias</h2>
<p>Ao explicar a lógica do programa, Durigan relacionou o avanço da inadimplência ao ambiente de juros elevados. Segundo ele, após os efeitos iniciais do primeiro Desenrola, houve uma melhora temporária, mas a trajetória voltou a se deteriorar entre o fim de 2024 e 2025, num movimento diretamente ligado ao custo do crédito.</p>
<p>“No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes”, afirmou. Para o ministro, o objetivo central agora é criar condições para que os brasileiros substituam dívidas caras por crédito “sustentável”.</p>
<p>Nesse desenho, o governo não arcaria diretamente com o pagamento dos débitos, mas ofereceria uma cobertura para eventual inadimplência na nova operação, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados. “O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor”, disse.</p>
<h2>Saque do FGTS entrará no pacote</h2>
<p>Uma das frentes mais sensíveis em estudo é justamente a liberação extraordinária de parte do FGTS para amortização de dívidas. Durigan afirmou que há duas discussões em andamento. A primeira envolve a correção de uma interpretação da Caixa sobre valores a serem devolvidos a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário com consignado. Nesse caso, a estimativa seria de R$ 7 bilhões.</p>
<p>A segunda medida, ainda em calibração, prevê um saque limitado das contas individuais do FGTS, respeitando a sustentabilidade do fundo. “A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o ministro, a medida seria destinada a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e que se enquadrem nas demais regras do programa. Ele argumentou que esse recorte atinge a imensa maioria da população ocupada. “Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros”, declarou.</p>
<p>A opção por restringir o acesso aos de menor renda, segundo ele, está ligada ao fato de que, acima dessa faixa, há menos pessoas e dívidas mais elevadas, o que exigiria outros instrumentos de renegociação, sem mobilização de recursos do FGTS.</p>
<h2>Desconto pode chegar a 90%</h2>
<p>Outro ponto central do programa é o abatimento do valor das dívidas. Durigan disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%, embora o piso mínimo ainda esteja sendo calibrado em negociação com o sistema financeiro.</p>
<p>Ele apresentou um exemplo para ilustrar o modelo: “Tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável”.</p>
<p>Segundo o ministro, o governo pretende exigir um desconto mínimo das instituições financeiras e também fixar ou pactuar um teto de juros para as novas operações que tiverem garantia pública. Embora os percentuais finais ainda dependam de negociação, o objetivo declarado é tornar a dívida novamente administrável para milhões de pessoas.</p>
<p>A expectativa da Fazenda é atender mais de 30 milhões de brasileiros. Sobre o impacto no FGTS, Durigan afirmou que o desenho será opcional e limitado, justamente para evitar prejuízos às políticas financiadas pelo fundo, especialmente nas áreas de habitação e infraestrutura. “A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo”, disse.</p>
<h2>Quarentena para apostas esportivas</h2>
<p>O ministro também revelou que o programa poderá incluir uma restrição temporária para beneficiários que aderirem à renegociação, com o objetivo de impedir que o alívio financeiro seja desviado para apostas esportivas. Segundo ele, a ideia é criar uma espécie de quarentena para quem ingressar no programa.</p>
<p>“Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir”, declarou. Ao ser questionado sobre a duração da restrição, afirmou que a definição caberá ao presidente Lula, mas informou que o prazo em discussão tem sido de seis meses.</p>
<p>A menção às apostas indica uma preocupação crescente dentro do governo com o impacto das bets sobre o orçamento das famílias, especialmente entre os segmentos de baixa renda e trabalhadores informais. Nesse contexto, o redesenho do crédito popular busca também funcionar como instrumento de reorganização financeira.</p>
<h2>Informais, motoristas e pequenos negócios também serão incluídos</h2>
<p>O pacote não deve ficar restrito aos trabalhadores formais. Segundo Durigan, haverá três grandes frentes: famílias, trabalhadores informais e empresas de menor porte. No caso dos informais, o governo pretende oferecer linhas garantidas, justamente porque esse público costuma contratar crédito mais caro por não ter salário formal, patrimônio ou fluxo de receita considerado estável pelas instituições.</p>
<p>“Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros”, afirmou.</p>
<p>Para empresas, a proposta será mais focalizada, concentrada em pequenas empresas e microempreendedores individuais. Paralelamente, a equipe econômica discute instrumentos específicos para setores considerados mais afetados pelos juros altos ou pelo cenário internacional.</p>
<p>Durigan citou a possibilidade de apoio à construção civil e ao setor de fertilizantes, além de uma linha semelhante à de financiamento de caminhões lançada anteriormente, mas agora potencialmente estendida a caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas.</p>
<h2>Fazenda rejeita leitura eleitoral</h2>
<p>Ao longo da entrevista, Durigan procurou afastar a interpretação de que o governo esteja montando um “saco de bondades” em ano pré-eleitoral. Para ele, as medidas respondem a disfunções reais da economia e a gargalos concretos enfrentados pela população.</p>
<p>“Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos”, afirmou. E acrescentou: “Não vamos deixar de atender à questão da guerra nos combustíveis e o endividamento das pessoas, questões fundamentais para a economia do país”.</p>
<p>A defesa do ministro é que a política econômica atual busca preservar a estabilidade fiscal ao mesmo tempo em que enfrenta o estrangulamento financeiro de famílias e pequenos negócios. Nesse sentido, ele insistiu que as ações em discussão não configuram expansão irresponsável de gastos, já que o desenho previsto não envolveria desembolso direto do Tesouro para quitar débitos privados.</p>
<h2>Comparação com 2022 e recado ao mercado</h2>
<p>Durigan também fez questão de contrastar a situação atual com o cenário de 2022, durante a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo Lula não deixará “bombas” fiscais ou institucionais para a gestão seguinte.</p>
<p>“Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada”, afirmou. Em outro momento, voltou à mesma linha: “Não vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as próximas gestões, como aconteceu em 2022. Não vamos repetir esse cenário para 2027”.</p>
<p>O ministro foi ainda mais duro ao se referir ao último ano do governo Bolsonaro, que classificou como um período de “descalabro nas contas públicas”. Segundo ele, além do problema fiscal, houve naquele momento uma deterioração institucional, com flertes autoritários e desrespeito às regras democráticas.</p>
<p>Nesse contexto, Durigan disse considerar “estranho” que parte do mercado tenha simpatia por forças políticas associadas àquele período, justamente quando, na avaliação dele, o atual governo estaria reconstruindo a estrutura fiscal do país.</p>
<h2>Banco Central, juros e esforço fiscal</h2>
<p>Ao comentar a política monetária, Durigan evitou criticar diretamente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas afirmou que a Fazenda vem fazendo sua parte para fortalecer o lado fiscal da economia.</p>
<p>“A parte da Fazenda, a gente vem fazendo”, disse. Segundo ele, medidas como a reforma tributária, a revisão de benefícios setoriais e o esforço para conter pressões sobre as contas públicas ajudam a criar um ambiente mais seguro para a condução da política de juros.</p>
<p>Questionado se o fiscal seria uma razão para o Banco Central frear o ciclo de cortes, foi categórico: “O fiscal não é motivo”.</p>
<p>A avaliação do ministro é que o governo atual caminha para entregar estabilidade em 2027, ao contrário do que ocorreu na transição de 2022 para 2023. Para ele, o país precisa enfrentar debates estruturais sobre despesas obrigatórias, programas sociais e eficiência do gasto público, mas sem recorrer a improvisações ou medidas eleitoreiras.</p>
<h2>BRB e responsabilidade do Distrito Federal</h2>
<p>Durigan também comentou a situação do BRB e afirmou que a orientação do governo federal é não socorrer diretamente o banco. Segundo ele, bancos públicos e privados podem analisar ativos e carteiras, mas a responsabilidade principal é do governo do Distrito Federal, acionista da instituição.</p>
<p>“A orientação é que não deve haver ajuda federal”, afirmou. “O que a gente não pode perder de vista é que a responsabilidade é do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.”</p>
<p>A declaração se soma ao discurso geral do ministro de rejeição a soluções que socializem prejuízos sem atacar as responsabilidades de origem.</p>
<h2>Sinalização para 2027</h2>
<p>Ao tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, Durigan afirmou que a sinalização será de estabilidade econômica e política.</p>
<p>“De estabilidade”, respondeu ao ser questionado sobre a mensagem que o governo pretende enviar. Segundo ele, essa estabilidade vai além da peça orçamentária e inclui também respeito institucional e responsabilidade na transição entre governos.</p>
<p>Na visão do ministro, haverá inevitavelmente comparação entre a forma como o atual governo deixará as contas públicas e o cenário herdado em 2023. “É bem-vinda a comparação”, disse.</p>

Redação Brasil 247

Governo estuda liberar saque de até 20% do FGTS para renegociação de dívidas, aponta Durigan

<p><b>247 - </b>O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro, anunciado pelo Ministério da Fazenda, pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal, segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A entidade argumenta que medidas recentes não reduziram o consumo e defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos como alternativa para conter o avanço do contrabando e ampliar a arrecadação estatal.</p>
<p>A análise da Abifumo se apoia em números recentes, como os da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, que apontam aumento da prevalência de fumantes no país de cerca de 10% para 11,3%. Em termos absolutos, isso representa a elevação de aproximadamente 20 milhões para cerca de 23 milhões de fumantes, indicando que o reajuste do preço mínimo adotado em 2024 não teve o impacto esperado na redução do consumo.</p>
<p>Diante desse cenário, a entidade sustenta que o encarecimento do produto legal tende a deslocar parte da demanda para produtos ilegais, que não passam por controle sanitário nem geram arrecadação tributária. Para a associação, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar — atualmente proibidos no Brasil — poderia trazer para a legalidade um mercado já existente e dominado pela clandestinidade.</p>
<p>Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 2025, reforça esse argumento ao estimar que a regulamentação desse segmento poderia gerar cerca de R$ 13,7 bilhões por ano em tributos. A pesquisa também indica que aproximadamente 8,5 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos com frequência, mesmo com a proibição vigente.</p>
<p>Durante o anúncio de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu limitações de políticas anteriores. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.</p>
<p>O histórico do setor também é citado pela Abifumo para sustentar sua posição. Segundo o estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, após o aumento significativo da tributação em 2012, a participação do mercado ilegal saltou de 34% em 2013 para um pico de 57% em 2019, quando a evasão fiscal superou a arrecadação formal do setor.</p>
<p>Para o presidente da entidade, Edimilson Alves, o comportamento do consumidor diante da elevação de preços é previsível. “Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou.</p>
<p>Dados mais recentes do Ipec indicam que o mercado ilegal ainda responde por cerca de 31% do consumo de cigarros no Brasil. Já um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, aponta que cada ponto percentual de avanço desse mercado está associado à ocorrência de aproximadamente 5 mil outros crimes no país.</p>
<p>Nesse contexto, a Abifumo defende que o debate sobre tributação inclua a regulamentação dos dispositivos eletrônicos como estratégia para reduzir o espaço do contrabando e enfraquecer a atuação do crime organizado. Segundo Alves, a medida permitiria maior controle estatal sobre um mercado já existente. “Regulamentar é trazer uma realidade que já existe para dentro de regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu.</p>

Indústria

Abifumo propõe regulamentar cigarros eletrônicos após alta de impostos

<p><b>247</b> - O governo prepara um programa para renegociar dívidas no Brasil e já possui um diagnóstico sobre o endividamento das famílias, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), em Brasília (DF). A proposta mira famílias, trabalhadores informais e microempreendedores individuais, com foco em oferecer melhores condições de pagamento e evitar novos ciclos de inadimplência.</p>
<p>As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas na capital federal. Durigan detalhou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estruturou estudos sobre crédito, juros e comportamento recente da dívida das famílias, incluindo os efeitos do programa Desenrola.</p>
<p>Segundo o ministro, a equipe econômica já mapeou fatores centrais do problema. “Diagnóstico da correlação entre taxa de juros, endividamento das famílias, o que aconteceu depois do (programa) Desenrola, quais linhas de crédito mais caras”, afirmou.</p>
<p>Durigan indicou que o novo programa terá alcance amplo e foco social. “família, trabalhador informal, MEI (Microempreendedor individual), em que a gente consiga renegociar dívida e ofereça uma condição melhor para essas pessoas”, disse. </p>
<p>A proposta também prevê mecanismos para evitar que beneficiários voltem a se endividar em curto prazo. “Como contrapartida, o que a gente tem discutido muito é ter uma contrapartida em que a gente limite um posterior endividamento dessas pessoas, como por exemplo com apostas digitais, para que a gente não desafogue, não desenrole as pessoas e num ato seguinte as pessoas voltem a se endividar”, acrescentou.</p>
<h2>Estatísticas </h2>
<p>O anúncio ocorre em meio a um cenário de alto comprometimento financeiro das famílias brasileiras. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que 79,5% das famílias tinham algum tipo de dívida em janeiro, igualando o maior nível já registrado.</p>
<p>O levantamento também aponta que o endividamento atinge com mais intensidade as famílias de menor renda. Entre aquelas que recebem até três salários mínimos, o índice chega a 82,5%. Já nas famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual cai para 68,3%. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621 desde janeiro.</p>
<p>O cartão de crédito lidera como principal modalidade de dívida, presente em 85,4% dos casos. Na sequência aparecem carnês (15,9%), crédito pessoal (12,2%), financiamento habitacional (9,6%) e financiamento de veículos (8,7%). Outras modalidades incluem crédito consignado (6%), cheque especial (3,4%), outras dívidas (2,5%) e cheque pré-datado (0,3%).</p>
<p>O comprometimento médio das famílias com dívidas chega a 7,2 meses, enquanto cerca de 29,7% da renda mensal é destinada ao pagamento dessas obrigações. Uma em cada cinco famílias afirma ter mais da metade dos rendimentos comprometidos.</p>
<p>Apesar do alto nível de endividamento, a inadimplência apresenta recuo. Em janeiro, 29,3% das famílias tinham contas em atraso, o terceiro mês consecutivo de queda. Em outubro, o índice estava em 30,5%. A dificuldade de pagamento permanece mais intensa entre os mais pobres: 38,9% das famílias com renda de até três salários mínimos registram atrasos, contra 14,9% entre os que ganham mais de dez salários mínimos.</p>
<p>O tempo médio de atraso nos pagamentos ficou em 64,8 dias. A pesquisa ainda indica que 12,7% das famílias afirmam não ter condições de quitar dívidas em atraso.</p>
<p>A CNC destaca que o crédito pode estimular o consumo e movimentar a economia, mas alerta que o aumento da inadimplência sinaliza dificuldades na capacidade de pagamento. O cenário se agrava com o nível elevado da taxa básica de juros. A Selic está em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006, o que encarece o crédito e reduz o espaço no orçamento das famílias.</p>
<p>Com juros altos, o acesso a financiamentos fica mais restrito e o consumo perde força, o que desacelera a atividade econômica e impacta a geração de empregos. Nesse contexto, o programa em elaboração pelo governo busca atuar diretamente sobre um dos principais gargalos da economia doméstica: o elevado endividamento das famílias brasileiras.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🗣🤝💰 Ministro da Fazenda fala sobre novo programa de renegociação dívidas<br/><br/>📍 O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu detalhes, nesta terça-feira (7), sobre o programa que o governo federal está desenhando para aliviar a dívida dos brasileiros.<br/><br/>👉 Em coletiva após… <a href="https://t.co/t2Ce8CcwXm">pic.twitter.com/t2Ce8CcwXm</a></p>— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2041586156773458177?ref_src=twsrc%5Etfw">April 7, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Durigan diz que governo já elabora programa para renegociar dívidas: 'temos o diagnóstico'

<p><b>247 - </b>O governo federal ampliou os subsídios ao diesel como estratégia para conter a alta dos preços e reduzir os impactos do cenário internacional sobre o combustível no Brasil. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (6) incluem incentivos mais robustos à produção e à importação, além de benefícios fiscais, ao mesmo tempo em que aumentam a pressão sobre distribuidoras que ainda não aderiram ao programa.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/06/durigan-pede-adesao-de-distribuidoras-a-subvencoes-do-governo-federal-ao-diesel-apos-resistencia-de-maiores-empresas.ghtml">O Globo</a>, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a adesão das empresas do setor às políticas anunciadas e demonstrou expectativa de que a resistência diminua com a ampliação dos incentivos.</p>
<p>“Sobre as distribuidoras, eu acho importante [a adesão]. A gente teve uma primeira conversa com com as distribuidoras e houve também por parte das distribuidoras uma preocupação com um abastecimento, uma implantação. Eu custo a crer que, depois de um esforço dessa monta governo federal, um governo articulado pelos estados uma subvenção robusta, substantiva que tem sido feita, que não haja adesão das distribuidoras”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Ampliação dos subsídios ao diesel</h2>
<p>A política de subsídios teve início em março, quando o governo passou a conceder R$ 0,32 por litro de diesel a produtores e importadores, condicionando o benefício à venda dentro de um preço definido. Com a adesão considerada limitada, a União decidiu ampliar o pacote.</p>
<p>As novas medidas incluem uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário e de R$ 0,80 por litro para o combustível produzido no país. Esse valor adicional se soma ao incentivo já existente. Também foi anunciada a isenção de impostos federais sobre o biodiesel.</p>
<h2>Resistência das grandes distribuidoras</h2>
<p>Apesar do reforço nas políticas, grandes distribuidoras como Vibra, Ipiranga e Raízen ainda não aderiram ao programa. Essas empresas têm peso relevante no mercado, pois, além de comprarem diesel das refinarias nacionais, respondem por cerca de metade das importações do combustível no país.&nbsp;</p>
<p>A expectativa do governo é que a ampliação dos subsídios altere esse cenário, incentivando maior participação do setor privado.</p>
<h2>Adesão parcial e impacto no mercado</h2>
<p>Enquanto parte das distribuidoras resiste, outras empresas já aderiram às medidas. Entre elas estão a Petrobras, a Refinaria de Mataripe — operada pela Acelen —, além de Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).</p>
<p>O parque de refino da Petrobras, junto com a unidade da Acelen, responde por cerca de 70% da demanda nacional de diesel, enquanto os 30% restantes são supridos por importações. Esse equilíbrio torna a participação das distribuidoras fundamental para o funcionamento do mercado.</p>

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Após ampliar subsídios ao diesel, governo cobra adesão de distribuidoras

<p><b>247 - </b>O governo vai elevar o preço do cigarro para compensar a isenção no querosene de aviação em resposta à pressão causada pela alta dos combustíveis no cenário internacional. A medida envolve o aumento do IPI e busca equilibrar perdas fiscais após a desoneração do combustível aéreo. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/06/governo-vai-aumentar-preco-minimo-do-cigarro-para-compensar-reducao-de-imposto-sobre-querosene-de-aviacao.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão ocorre após a elevação do querosene de aviação em meio à guerra no Oriente Médio. O pacote foi apresentado como uma tentativa de reduzir impactos no setor aéreo e conter efeitos econômicos no país.</p>
<h2>Aumento do imposto e impacto no preço</h2>
<p>Com a mudança, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros sobe de 2,25% para 3,5%. O reajuste também eleva o preço mínimo da carteira, que passa de R$ 6,50 para R$ 7,50.</p>
<p>A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses com a medida. O objetivo é compensar a perda de receita gerada pela redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.</p>
<h2>Subsídio ao combustível e custo fiscal</h2>
<p>A desoneração do combustível aéreo deve resultar em economia de aproximadamente R$ 0,07 por litro. Ainda assim, a iniciativa representa um custo estimado em R$ 100 milhões por mês para os cofres públicos.</p>
<p>A medida integra um pacote mais amplo voltado a enfrentar a alta dos preços internacionais do petróleo, que afeta diretamente os combustíveis fósseis e setores estratégicos da economia.</p>
<h2>Avaliação do governo</h2>
<p>Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou experiências anteriores com ajustes semelhantes. “Houve uma majoração (do IPI sobre cigarros) no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.</p>

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.  

Governo vai elevar IPI sobre cigarros para compensar isenção do querosene de aviação

<p><b>247 - </b>O governo federal está na fase final de elaboração de uma medida provisória que pretende reduzir o preço do diesel por meio de um novo subsídio compartilhado com os estados. A proposta prevê ajuda de até R$ 1,20 por litro e envolve a participação direta dos governos estaduais no financiamento da política. Segundo a coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-victoria/fazenda-deve-publicar-ate-terca-feira-07-nova-mp-de-subvencao-do-diesel-com-estados">Victoria Abel</a>, do SBT News, o texto da medida já está estruturado no Ministério da Fazenda e passa apenas por ajustes finais antes da publicação, prevista para ocorrer até terça-feira (7).</p>
<h2>Divisão de custos entre União e estados</h2>
<p>O modelo em discussão estabelece que o custo do subsídio será dividido igualmente entre a União e os estados que aderirem ao programa. A maior parte dos governadores sinalizou concordância com a proposta, que busca conter a alta dos combustíveis e aliviar o impacto para o consumidor final. Atualmente, já existe uma subvenção federal de R$ 0,32 por litro destinada a importadores de diesel. Com a nova medida, o valor será ampliado com o adicional de até R$ 1,20 por litro.</p>
<h2>Resistência de estados ao impacto fiscal</h2>
<p>Apesar da adesão majoritária, dois estados indicaram que devem ficar de fora da política neste primeiro momento: Rio de Janeiro e Rondônia. A informação foi confirmada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.</p>
<p>Em nota, o governo do Rio de Janeiro afirmou que “vai aguardar a publicação da Medida Provisória do Governo Federal para analisar a adesão à política de subvenção ao diesel. As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026.”</p>
<p>Já o governo de Rondônia declarou: “Após análise técnica, o Estado avalia que há incertezas quanto à efetividade da medida na redução do preço ao consumidor final. Além disso, Rondônia não dispõe, neste momento, de espaço fiscal e orçamentário para aderir à proposta, nem margem para absorver subsídios ou promover desonerações tributárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, a princípio, o Estado manterá o posicionamento de não adesão à medida neste momento.”</p>
<h2>Impacto bilionário da medida</h2>
<p>A estimativa mais recente do Ministério da Fazenda aponta que o custo total da política pode chegar a R$ 4 bilhões até o início de junho, caso haja ampla adesão dos estados.</p>

Fazenda espera publicar nesta terça MP com subvenção ao diesel

<p><b>247 </b>- O Tesouro Nacional mapeou um quadro de dependência fiscal estrutural nos municípios brasileiros: quatro em cada dez prefeituras do país dependem de repasses de estados ou da União para cobrir 90% ou mais de suas despesas. Os dados, publicados neste sábado (4) pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/4-em-cada-10-cidades-brasileiras-dependem-em-90-ou-mais-de-verba-do-estado-ou-da-uniao.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, mostram que 2.190 cidades — cerca de 40% dos 5.569 municípios brasileiros — se enquadram nessa situação em 2024, segundo informações extraídas de uma plataforma do Ministério da Fazenda que reúne as Declarações de Contas Anuais (DCAs) encaminhadas pelas prefeituras.</p>
<p>O número vem caindo ao longo dos anos: em 2019, eram 2.950 municípios nessa condição de dependência extrema. Especialistas apontam que o aumento da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), o maior planejamento tributário e a fiscalização da dívida ativa foram os principais fatores que contribuíram para essa redução. Mas o problema segue grave: quando o critério se amplia para municípios onde a arrecadação própria representa 20% ou menos da receita bruta, o número salta para 4.156 cidades, ou 80% do total de municípios brasileiros.</p>
<p>A raiz do problema remonta à Constituição Federal de 1988, que elevou os municípios à condição de entes federativos e delegou aos estados a competência de legislar sobre a criação de novas cidades. Antes disso, fundar um município dependia de norma federal. A mudança abriu espaço para uma multiplicação de prefeituras: pelo menos 1.400 novas cidades surgiram desde então, muitas sem qualquer base econômica capaz de sustentar uma estrutura administrativa própria.</p>
<p>Carlos Figueiredo Mourão, mestre em direito constitucional pela PUC-SP, classificou o fenômeno como resultado de motivações políticas e eleitorais desvinculadas de critérios técnicos. "Não deveria ser possível criar municípios que não possuam capacidade real de sustentar sua estrutura administrativa com base em arrecadação tributária própria", afirmou. Para o especialista, a criação de cidades foi "frequentemente motivada por interesses de natureza política ou eleitoral, sem critérios de viabilidade administrativa ou econômica".</p>
<p>Os dados do Tesouro Nacional estão disponíveis em plataforma pública do Ministério da Fazenda, mas o prazo para a entrega das declarações referentes ao exercício de 2025 ainda não se encerrou, o que significa que o retrato atual pode mudar à medida que mais municípios enviarem suas informações.</p>

Município atingido por temporal no Brasil

No Brasil, 4 em cada 10 municípios vivem de repasses externos, mostra levantamento

<p><b>247 - </b>O Ministério da Fazenda descarta a possibilidade de rever a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais, e mantém o entendimento de que o imposto é necessário para proteger a indústria nacional e preservar empregos. Nos bastidores, técnicos da pasta afirmam que não há discussão em andamento sobre mudanças na medida.</p>
<p>Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/tecnicos-da-fazenda-negam-discussao-sobre-taxa-das-blusinhas-e-descartam-mudanca">SBT News </a>afirmam que não houve qualquer solicitação do Palácio do Planalto para reavaliar a cobrança. Segundo esses técnicos, a tributação é considerada estratégica para garantir competitividade ao setor produtivo brasileiro.</p>
<h2>Pressões políticas não alteram posição</h2>
<p>Nos últimos dias, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender uma possível revisão da taxa, com o objetivo de recuperar parte da popularidade do governo em ano eleitoral. Apesar disso, a equipe econômica mantém a posição de que não há espaço para mudanças no curto prazo.</p>
<p>A defesa da medida também foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que destacou o impacto positivo da tributação no setor têxtil, especialmente na geração de empregos.</p>
<p>“Em 2024, a indústria têxtil contratou 6 mil colaboradores. No ano passado, 30 mil. Multiplicou por cinco. Então, mesmo com a tributação, ainda é a carga tributária bem menor do que o item produzido no Brasil. Eu não tenho participado desse debate, mas lá atrás, quando houve a discussão, nós defendemos porque entendemos que precisamos garantir lealdade concorrencial”, afirmou Alckmin a jornalistas.</p>
<h2>Entenda a taxa das blusinhas</h2>
<p>A chamada “taxa das blusinhas” estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Para valores superiores, a tributação pode chegar a 60%.</p>
<p>A medida também foi mencionada em relatório do governo dos Estados Unidos, divulgado na quarta-feira (1), que critica políticas consideradas protecionistas adotadas pelo Brasil no comércio internacional.</p>

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda descarta rever taxa das blusinhas

<p><b>247 - </b>A dívida pública e os efeitos dos juros sobre as contas do país entraram no centro do debate econômico após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o tema terá de ser enfrentado de imediato e também na próxima gestão presidencial. Em entrevista à GloboNews, ele sustentou que o arcabouço fiscal segue de pé, mesmo após flexibilizações, e disse que a regra “sobreviveu bem”, enquanto defendeu novas medidas para conter pressões sobre a economia e reorganizar áreas problemáticas da administração federal. Durigan também tratou de temas como renegociação de dívidas das famílias, crise nos Correios, situação do BRB, medidas para conter os impactos da guerra sobre combustíveis e a necessidade de reduzir burocracias, incluindo mudanças na declaração do Imposto de Renda.</p>
<p>Na avaliação do ministro, o principal foco das críticas ao governo na área fiscal não explica, por si só, a alta do endividamento. Segundo ele, o resultado primário vem sendo ajustado desde 2023, enquanto o maior peso sobre a dívida está ligado ao patamar dos juros. “O arcabouço é uma boa regra. Teve excepcionalização? Teve. A gente precisa melhorar e fortalecer. O tema da dívida, em razão da taxa de juros, precisa ser tratado agora e também pelo próximo governo”, afirmou.</p>
<p>Durigan rebateu a leitura de que o modelo fiscal teria fracassado e disse que o regime ainda se mantém como instrumento relevante para as contas públicas. Para ele, houve necessidade de exceções, mas isso não anulou a estrutura da regra. O ministro reconheceu, porém, que será preciso reforçar o desenho atual e manter esforço continuado de contenção de despesas obrigatórias, além de preservar a trajetória fiscal nos próximos anos.</p>
<p>Ao comentar o cenário eleitoral e a pressão por mais gastos, Durigan procurou combinar discurso técnico com defesa do diálogo político. Disse que pretende enfrentar o período com transparência e racionalidade nas negociações com Congresso, ministros e demais atores institucionais. Na visão dele, 2026 precisa se diferenciar de 2022 não apenas do ponto de vista político, mas também econômico, com respeito às regras do jogo e estabilidade institucional para preservar a confiança de quem investe no país.</p>
<p>No campo dos combustíveis, o ministro afirmou que o governo fechou um acordo com estados para reduzir o impacto sobre o diesel e garantir abastecimento, especialmente em regiões dependentes do escoamento da safra e do transporte público. Ele destacou que a medida será formalizada após o retorno do presidente da República a Brasília e admitiu que, nos estados que ainda não aderirem, o diesel ficará mais caro. “O diesel será mais caro nos estados que não aderiram”, disse.</p>
<p>Segundo Durigan, o governo quer evitar tanto a intervenção desorganizada sobre preços quanto a exposição completa da economia à volatilidade internacional. Por isso, defendeu mecanismos que considerou “inteligentes, transparentes, republicanos” para amortecer choques externos. Entre as iniciativas já adotadas, citou a retirada de PIS/Cofins do diesel, a subvenção a produtores e importadores e a calibragem do imposto de exportação para estimular o refino interno.</p>
<p>Ele também sinalizou que novas medidas poderão ser avaliadas, caso a guerra prolongue seus efeitos sobre o mercado de energia. Nessa hipótese, o alcance da resposta poderá incluir GLP e querosene de aviação. “A gente pode sim ter que avançar, a depender de para onde essa guerra vá, com GLP, com querosene de aviação civil, o combustível da aviação, à medida do que for necessário, seguindo uma orientação do presidente, que é vamos procurar mitigar o preço da guerra”, declarou.</p>
<p>Outro eixo da entrevista foi o endividamento das famílias. Durigan confirmou que a equipe econômica prepara um novo programa para renegociação de débitos, com foco em simplificação do acesso e maior alcance para a população de menor renda. Ele citou o avanço da bancarização, o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da renda como fatores positivos, mas disse que o nível e o perfil do endividamento voltaram a preocupar, especialmente após a reversão do ciclo de queda dos juros.</p>
<p>De acordo com o ministro, a proposta em estudo busca aprender com limitações do Desenrola e oferecer uma solução mais didática, menos burocrática e acompanhada de orientação para evitar reincidência da inadimplência. “A gente está querendo simplificar. A gente tem que aprender com as coisas que a gente faz”, afirmou. Na mesma linha, acrescentou: “A gente está fazendo algo que seja simples, muito didático para as pessoas acessarem e renegociarem sua dívida e que também tem uma espécie de contrapartida ou cuidado em termos de educação financeira para que as pessoas não voltem a se endividar”.</p>
<p>Sobre a possibilidade de isenção de IOF para endividados com renda de até três salários mínimos, Durigan disse que o tema ainda não foi fechado e demonstrou resistência à ideia. Em contrapartida, antecipou que haverá abatimentos relevantes nas dívidas renegociadas para a faixa de menor renda. “A princípio eu não sou simpático à retirada do IOF, mas vão ter descontos grandes das dívidas, principalmente quando a gente olha para quem tem menos renda, até três salários mínimos, por exemplo, e que tem um comprometimento dessa renda”, declarou.</p>
<p>Ele afirmou ainda que o programa deverá combinar descontos oferecidos pelas instituições financeiras com garantias do governo para reduzir o risco das novas operações. Ao ser questionado se isso equivaleria a um subsídio da nova taxa de juros, respondeu: “Não é subsídio, é garantia para que diminua o risco”. Segundo o ministro, a expectativa é concluir o desenho final em cerca de dez dias, após despacho com o presidente.</p>
<p>Na área bancária, Durigan tratou da situação do BRB e disse que o tema está sob condução do Banco Central, com apoio técnico do Ministério da Fazenda. Sobre as carteiras com garantia do Tesouro, afirmou que houve aval para a cessão desses ativos a outras instituições. “O Tesouro deu aval para a cessão das carteiras de crédito do BRB. Vai sair do BRB, vai para um outro banco e o Tesouro mantém o aval”, explicou.</p>
<p>Ao mesmo tempo, afastou a possibilidade de socorro federal direto ao banco ou ao governo do Distrito Federal. Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa podem atuar como qualquer banco privado na compra de títulos ou carteiras, mas sem intervenção específica da União. “O que não vai ter é uma intervenção federal, uma ajuda específica federal a uma questão do governo do Distrito Federal”, afirmou.</p>
<p>Nos Correios, Durigan reconheceu falhas de gestão e admitiu que o programa de demissão voluntária teve adesão aquém do esperado. Apesar disso, descartou tratar a privatização como ponto de partida e defendeu alternativas ligadas à reestruturação operacional, digitalização e parcerias com o setor privado. “A gente não precisa falar de privatização de começo, mas eu posso falar de <i>joint ventures </i>com empresas privadas”, disse.</p>
<p>O ministro confirmou que o plano de reestruturação terá de ser revisto para acelerar medidas que não avançaram no ritmo necessário. “Se o PDV não deu certo, tem que ser renovado”, afirmou. Em seguida, completou: “A venda de imóveis está funcionando num ritmo devagar? Porque o PDV não deu certo, ela tem que ser acelerada. A coligação com outras empresas privadas, inclusive para ter ganho de produtividade, também tem que ser antecipada”.</p>
<p>Na entrevista, Durigan também defendeu modernização ampla da máquina pública e revelou a intenção de simplificar ao máximo a relação do cidadão com o Estado. Um dos exemplos citados foi a declaração do Imposto de Renda. “Se tem uma coisa que eu digo o tempo todo para a equipe é 'nós precisamos de um país com menos burocracia'”, afirmou. Depois, foi mais direto: “A diretriz para a Receita Federal é que a gente acabe com a declaração do Imposto de Renda”.</p>
<p>Ele explicou que o objetivo é ampliar a automação dos sistemas, com base na digitalização bancária e nas obrigações já prestadas por empresas e contribuintes. Como exemplo, citou a dispensa de declaração para 4 milhões de pessoas com restituição de até R$ 1 mil, valor que, segundo ele, será depositado diretamente em conta vinculada ao Pix. A proposta, segundo o ministro, é aprofundar esse caminho até que o preenchimento da declaração deixe de recair sobre o cidadão.</p>
<p>Durigan ainda associou sua gestão a três eixos que gostaria de deixar como marca: justiça tributária, equilíbrio fiscal com inclusão social e combate à corrupção. Nesse contexto, destacou a taxação de grupos mais ricos, o corte de benefícios fiscais e ações contra devedores contumazes. Também afirmou que o ministério seguirá em cooperação com Receita, PGFN, Coaf, Ministério da Justiça e Polícia Federal para rastrear patrimônio e atuar contra o crime organizado.</p>
<p>Ao encerrar, o ministro voltou ao ponto que considera mais sensível para os próximos anos: o comportamento da dívida pública. Embora tenha sustentado que o governo recompôs o fiscal, ele admitiu que a combinação entre juros elevados e necessidade de continuidade do ajuste exigirá ação prolongada. “O tema da dívida pública, em razão da nossa taxa de juros, é um tema que tem que ser tratado agora e pelo próximo governo”, reiterou.</p>

Guilherme Levorato

'Dívida pública precisa ser tratada agora e pelo próximo governo', diz ministro da Fazenda

<p><b>247 – </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a crise enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB) deverá ser resolvida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), descartando qualquer possibilidade de intervenção direta da União. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na quarta-feira (1º), conforme noticiado pelo jornal <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/02/durigan-nao-havera-intervencao-federal-no-brb-governo-do-df-tem-que-resolver.ghtml">Valor Econômico</a>.</p>
<p>Durigan explicou que, embora não haja previsão de socorro federal ao banco público distrital, instituições federais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil podem atuar na compra de ativos do BRB, dentro de uma lógica de mercado.</p>
<p>"[Caixa e BB] podem comprar ativos do BRB, o que não vai ter é uma intervenção federal, ou uma ajuda específica federal. O governo do DF tem que conseguir lidar com a situação do BRB, e se, eventualmente, a gente estiver com uma situação de risco sistêmico, o próprio Banco Central tem que conduzir uma conversa com o governo federal", afirmou o ministro.</p>
<p>Segundo ele, essas operações podem incluir a aquisição de carteiras de crédito ou títulos, de forma semelhante ao que já é feito por bancos privados. "Caixa e Banco do Brasil podem atuar como funcionam os bancos privados. Então, podem comprar carteira, eventualmente, comprar títulos", acrescentou.</p>
<p>Durigan também destacou que o Tesouro Nacional autorizou a transferência de carteiras do BRB que possuem garantia da União para outras instituições financeiras, sem que isso implique perda dessa garantia. "O Tesouro deu o aval para a cessão da carteira com garantia do Tesouro. Então, vai sair do BRB, vai para um outro banco, e o Tesouro mantém o aval. Então, o outro banco tem total condição de assumir essa carteira do BRB", explicou.</p>
<h2>Crise de liquidez e limites da atuação federal</h2>
<p>O BRB enfrenta uma crise de liquidez após os desdobramentos do escândalo envolvendo o banco Master, o que elevou a pressão sobre a instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. Ainda assim, Durigan reforçou que não há autorização do Ministério da Fazenda para discutir uma eventual federalização do banco.</p>
<p>"Isso é um tema que não tem um ok do Ministério da Fazenda para avançar nesse debate", disse o ministro, ao ser questionado sobre a possibilidade de intervenção federal.</p>
<p>A posição do governo federal indica uma estratégia de contenção de riscos sistêmicos por meio de mecanismos de mercado, evitando o uso direto de recursos públicos da União para socorrer o banco regional.</p>
<h2>Possível atuação do Banco Central</h2>
<p>Durigan ponderou, no entanto, que em um cenário de agravamento da crise com risco sistêmico, o Banco Central poderá assumir papel central na coordenação de soluções, inclusive dialogando com o governo federal.</p>
<p>A sinalização reforça a autonomia da autoridade monetária em situações de estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade primária da gestão do problema sob o GDF.</p>
<p>A crise do BRB segue sendo monitorada pelo mercado, enquanto o governo do Distrito Federal busca alternativas para estabilizar a instituição sem recorrer ao apoio direto da União.</p>

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