Governo federal e DF negociam R$ 5 bi para salvar o BRB
Intermediação do STF prevê crédito sem garantia da União para reforçar caixa da instituição que enfrenta dificuldades após operações unto ao Banco Master
247 - Um acordo em negociação entre o governo federal e o Distrito Federal pode destravar um empréstimo de aproximadamente R$ 5 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras após operações envolvendo o Banco Master. As informações são do jornal O Globo.
A articulação ocorre sob mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca garantir recursos para recompor o capital do BRB sem que a União ofereça garantia formal à operação de crédito. A expectativa é de que o entendimento seja fechado ainda nesta semana, diante da pressão para que o banco regularize sua situação perante o Banco Central.
STF media acordo entre União e DF
A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro Luiz Fux após o governo do Distrito Federal solicitar ao STF a flexibilização das regras do Tesouro Nacional que impediam o aval da União à operação financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, no entanto, o governo federal não oferecerá garantia direta ao empréstimo. A solução em discussão prevê uma operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de um sindicato formado por bancos públicos e privados.
O governo do DF chegou a solicitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao FGC, mas o valor em negociação deve ficar próximo de R$ 5 bilhões.
A limitação considera uma resolução do Senado que estabelece teto para operações de crédito de entes federativos equivalente a 16% da receita corrente líquida anual. Atualmente, o Distrito Federal está submetido a um limite muito menor, de R$ 961 milhões, devido às regras do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Fundos constitucionais entram na negociação
As tratativas incluem o uso de recursos constitucionais do Distrito Federal como contragarantia da operação. De acordo com o termo da audiência de conciliação, o governo local ofereceu o fluxo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Interlocutores envolvidos nas negociações afirmam ainda que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também poderá integrar a estrutura de garantias.
Apesar do avanço das conversas, há dúvidas no mercado financeiro sobre a constitucionalidade de eventual bloqueio desses recursos em caso de execução das contragarantias.
FGC adota postura cautelosa após crise do Master
A negociação com o FGC vinha enfrentando obstáculos devido à falta de garantias consideradas sólidas pelo mercado. O fundo, abastecido pelos bancos associados, passou a adotar postura mais cautelosa após a crise envolvendo o Banco Master.
A liquidação da instituição financeira provocou forte impacto no caixa do FGC, tanto pelo pagamento de garantias a investidores quanto por operações financeiras realizadas antes da intervenção do Banco Central.
Ministro da Fazenda detalha compromisso da União
Após a audiência no STF, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou os termos da negociação.
“A União se comprometeu ao, tão logo se concluir essa negociação, flexibilizar os critérios que envolvem o Plano de Ajuste Fiscal do GDF, que hoje limita em R$ 900 milhões qualquer operação que o GDF poderia tomar, de modo com que esse acordo a gente viabilizaria operação de crédito em volume maior, com fiança do sindicato de bancos e com contragarantia de fluxo de recursos do Distrito Federal”, afirmou.
BRB corre contra prazo do Banco Central
O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o objetivo é resolver o déficit contábil ainda nesta semana. O banco trabalha com prazo até sexta-feira para regularizar o desenquadramento nas exigências prudenciais impostas pelo Banco Central.
Além do empréstimo em negociação, o Distrito Federal também busca alternativas para reforçar o caixa da instituição. Uma delas envolve um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) voltado à securitização da dívida ativa do DF.
Segundo informações do processo, já foram captados R$ 1 bilhão por meio de cotas adquiridas pelo BTG Pactual.
Em documento enviado ao Banco Central e anexado ao processo no STF, o BRB também solicitou alterações nas condições de letras financeiras subordinadas para permitir conversão em ações elegíveis ao capital principal da instituição.
O banco informou que o saldo contábil dessas operações soma R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões já são contabilizados no patrimônio de referência da instituição financeira.
