247 - O governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um novo projeto de lei que prevê medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta autoriza o Executivo local a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a outras instituições financeiras.
A previsão explícita de operações de crédito com o FGC e demais instituições, bem como o teto de R$ 6,6 bilhões, não constavam na versão inicial do projeto, protocolada na sexta-feira (20). Esses dispositivos foram incluídos apenas no novo texto apresentado à CLDF.
O projeto atualizado mantém a possibilidade de oferecer como garantia imóveis pertencentes ao Distrito Federal e às estatais Terracap, Novacap, CEB e Caesb. No entanto, a relação de bens foi reduzida: de 12 imóveis previstos anteriormente, o número caiu para nove na nova versão.
Apesar das alterações, a essência da proposta permanece a mesma. O texto autoriza o governo distrital a adotar medidas para recompor, fortalecer ou ampliar o patrimônio líquido do BRB. Para isso, estabelece três caminhos principais: a integralização do capital social com aportes diretos; a venda de ativos públicos com destinação dos recursos ao banco; ou a adoção de outras iniciativas, incluindo operações de crédito.
A necessidade de capitalização está relacionada a perdas associadas a ativos adquiridos do banco Master, com impacto estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões nas contas do BRB.

Luis Mauro Filho

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Governo do DF propõe empréstimo de R$ 6,6 Bi para capitalizar o BRB

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