247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, intensificou o esforço da equipe econômica para impedir que o Senado leve adiante a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, já aprovado pela Câmara, reacendeu a preocupação com o aumento de gastos permanentes em meio ao cenário fiscal delicado.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/24/numero-2-da-fazenda-faz-apelo-para-que-senado-nao-vote-pauta-bomba.ghtml">O Globo</a>, o impacto estimado da medida pode alcançar R$ 11 bilhões nos próximos três anos, caso a proposta avance sem mudanças.
<h2>Pressão cresce com avanço da PEC no Senado</h2>
A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no mesmo dia em que Jorge Messias foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A decisão pegou o Ministério da Fazenda de surpresa e elevou a tensão sobre o andamento da pauta.
A proposta prevê o restabelecimento de integralidade e paridade — extintas em 2003 — além de permitir aposentadoria a partir dos 50 anos para parte da categoria. Na entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o alto custo do projeto.
“Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto”, afirmou Durigan, de acordo com a reportagem.
<h2>Fazenda alerta para impacto&nbsp;</h2>
De acordo com estimativas de técnicos do Congresso, o impacto da PEC pode elevar substancialmente os gastos do governo nos próximos anos. Durigan reforçou que a equipe econômica considera essencial interromper o avanço da proposta até que os impactos sejam examinados de forma completa. Ele afirmou que a responsabilidade fiscal exige cautela.&nbsp;
&nbsp;“Do ponto de vista do ofício da equipe econômica, é preciso questionar isso até o fim, fazer o apelo para que isso não seja votado, construir as pontes políticas. Caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto avance, nós vamos ser obrigados a fazer o veto, e se o veto cair, ir ao Supremo para que a gente restabeleça o precedente de exigir o cumprimento das regras fiscais básicas do país”, disse Durigan, de acordo com a reportagem.
<h2>Equipe econômica cobra análise técnica&nbsp;</h2>
Durigan também afirmou que ainda não há uma estimativa consolidada por parte do próprio governo sobre os impactos da PEC. Segundo ele, os números existentes são insuficientes. “Eu confesso que vi estimativas muito genéricas e pouco precisas então eu prefiro não dizer aqui até para não minimizar um eventual impacto que pode ser maior”, disse.

Paulo Emilio

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

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Economia

Fazenda faz apelo para que Senado não vote pauta-bomba

247 - O governo federal precisa de bilhões em receitas para alcançar a meta fiscal em 2026, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24) em Brasília (DF). De acordo com o dirigente, a estimativa será alcançada com duas propostas: uma aumenta a taxação sobre bets, fintechs e bancos. Outra trata da revisão de benefícios fiscais. O Executivo precisa de um superávit de R$ 34,6 bilhões no próximo ano para cumprir a meta fiscal.&nbsp;
“Nosso desafio é de R$ 30 bilhões para o ano que vem, R$ 10 bilhões do projeto de bet, e R$ 20 bilhões do projeto de lei complementar que trata da revisão de benefícios fiscais. Antes da gente falar de alternativas, é importante defender essas medidas, que foram apresentadas no bojo do decreto do IOF em maio”, afirmou durante a entrevista coletiva.
É necessário que haja aprovação destes dois projetos no Congresso para aprovar os projetos. A proposta de aumento da taxação de bets, fintechs e bancos está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria de isenção de benefícios fiscais ainda aguarda avaliação da Câmara dos Deputados.
<h2>Bets, fintechs e bancos</h2>
O PL 5.473/2025 eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs e demais instituições financeiras, dobra a tributação das apostas esportivas de quota fixa (bets) e institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025 — medida que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e amplia a cobrança sobre rendimentos mais altos. Esse projeto recebeu aval unânime do Senado no início de novembro.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a apresentar seu parecer sobre o aumento da taxação de bets e fintechs em 4 de novembro, mas Renan decidiu conceder vista coletiva. A tramitação na CAE é terminativa, o que significa que, após aprovação, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votado também no Plenário.
<h2>Revisão de benefícios</h2>
Em outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários mantidos pelo governo federal. O relatório, preparado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), responsável pela Subcomissão Especial das Isenções Especiais, estabelece dois momentos para o corte: 5% em 2026 e outros 5% em 2027.
O documento aponta que o país destina aproximadamente R$ 800 bilhões anuais a incentivos fiscais. Benevides ressaltou que, diferentemente das despesas do Orçamento da União, essas isenções não contam com instrumentos de fiscalização nem avaliações que permitam mensurar seus resultados.
O texto também cria novas regras para a implantação de benefícios tributários, estabelecendo limite de cinco anos de duração e teto de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto das isenções. A proposta, aprovada em 15 de outubro, será transformada em um projeto de lei complementar (PLP) a ser apresentado pela própria comissão nos próximos dias.
A medida veta a concessão de novos incentivos financeiros ou creditícios pelo governo federal e impede a prorrogação dos que já existem, salvo quando houver compensação equivalente em benefícios da mesma categoria.
Segundo o relator, as normas atuais permanecerão válidas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. “O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, afirmou Benevides.
Ele ainda salientou que o volume de recursos destinados às isenções corresponde a quase 6% do PIB, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é inferior a 5%. O relatório também evidencia que dez setores respondem por 85% desses benefícios, com destaque para o Simples Nacional e o agronegócio. Além disso, mais de 60% do total está concentrado nas regiões Sul e Sudeste.

Leonardo Lucena

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Fazenda: governo precisa de R$ 30 bilhões nas receitas em 2026

247 - Em Berlim para negociações sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, fez fortes críticas à derrubada da medida provisória (MP) que propunha um aumento da arrecadação. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/derrubada-de-mp-e-torcida-contra-o-pais-diz-secretario-executivo-da-fazenda.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Durigan afirmou que a rejeição da MP no Congresso representou uma verdadeira "torcida contra o país". Para ele, a derrota prejudica o maior ajuste fiscal da história recente do Brasil, comprometendo a sustentabilidade econômica a partir de 2026.
<h2>Aderência ao Ajuste Fiscal e Crítica à Articulação Política</h2>
&nbsp;Durigan, que tem sido um dos principais defensores do ajuste fiscal no Congresso, enfatizou que a responsabilidade pela derrota da MP recai sobre aqueles que, segundo ele, já haviam apoiado posições políticas infundadas contra o Brasil no passado. "O mesmo grupo que apoiou os EUA em questões infundadas contra o Brasil" e "adotou mecanismos para gastar com fins eleitorais", criticou o secretário.&nbsp;
Durigan também fez referência a uma articulação política que envolveu o Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que reflete uma resistência à proposta do governo.
<h2>Impacto da rejeição da MP para o Brasil</h2>
A medida provisória rejeitada era vista pelo governo como essencial para garantir a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias no próximo ano, especialmente considerando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição em 2026. Durigan lamentou que o Congresso não tenha aprovado a medida, ressaltando a importância da continuidade do processo de reformas fiscais. "É uma pena que ontem a gente não tenha visto isso, muito embora o esforço tenha sido feito junto com o Congresso", declarou o secretário-executivo, destacando a busca por soluções justas e fiscalmente responsáveis.
<h2>Propostas de reforma e ajustes necessários</h2>
&nbsp;Durigan refutou as críticas de que a MP teria caráter exclusivamente arrecadatório. "Existiam quatro itens nesta medida provisória que faziam corte de gastos e que não foram aprovados pelo Congresso", explicou. Segundo ele, a aprovação desses itens poderia gerar uma economia de R$ 15 bilhões por ano a partir de 2026, contribuindo para um ajuste fiscal mais eficiente. O secretário também falou sobre a reforma tributária, citando a necessidade de maior progressividade na tributação e a diminuição das assimetrias no sistema financeiro.
<h2>Próximos passos e alternativas no Congresso</h2>
Quanto aos próximos passos, Durigan revelou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar alternativas que mantenham o direcionamento da política fiscal. O secretário mencionou a importância de priorizar o projeto de lei que trata dos benefícios fiscais, mencionando que a Receita Federal identificou um gasto de R$ 700 bilhões com benefícios fiscais. Durigan sugeriu uma redução de 10% nesse valor, mantendo 90% do benefício, como uma medida que já contou com apoio dos presidentes das duas casas do Congresso.

Durigan diz que derrubada de MP é 'torcida contra o país'

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que o pacote de auxílio aos exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos pode ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2025. Na prática, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/13/gastos-de-pacote-aos-exportadores-podem-ser-abatidos-de-meta-das-contas-publicas-diz-secretario-da-fazenda.ghtml">g1</a>,os valores não seriam considerados para avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo governo.&nbsp;
Segundo Durigan, a proposta inclui R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores de crédito — voltados a viabilizar empréstimos mais baratos — e R$ 5 bilhões em créditos tributários pelo Reintegra, que permitem abater valores de impostos devidos. Com isso, o total de recursos que poderia ser desconsiderado no cálculo das metas fiscais chega a R$ 9,5 bilhões até o final do próximo ano.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, declarou o secretário. Para valer, a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para 2024, a meta é zerar o déficit das contas públicas. O arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem caracterizar descumprimento. Já estão excluídos do cálculo deste ano R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Em 2026, a meta será de superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões. Nesse caso, o governo poderá registrar desde saldo zero até superávit de R$ 62 bilhões sem romper as regras, também com exclusões previstas para alguns precatórios e, possivelmente, para o pacote de ajuda aos exportadores.
A possibilidade de retirada desses gastos do cálculo fiscal já havia sido adiantada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa de Ana Maria Braga, na TV Globo.

Fazenda quer excluir pacote de apoio a exportadores da meta fiscal de 2025

247 - Durante palestra sobre regulamentação da inteligência artificial realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou como um “ataque sem nenhum fundamento econômico” as tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/numero-2-da-fazenda-diz-que-trump-faz-ataque-sem-fundamento-economico/">CNN Brasil</a>.
Durigan afirmou que as medidas têm motivação política e representam uma afronta à soberania nacional. “A gente viu um ataque unilateral ao país sem nenhum fundamento econômico, digo isso da cadeira em que estou hoje no Ministério da Fazenda. Salienta-se o aspecto político, o aspecto de intervenção e a falta de respeito ao Brasil, à nossa tecnologia — dou o exemplo do Pix —, da falta de respeito aos nossos processos democráticos e à nossa independência do Judiciário”, declarou.
O secretário participou do evento como representante do Poder Executivo e da pasta da Fazenda. Após a atividade, seguiu para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar das sanções e tarifas anunciadas por Washington.
Na véspera, Trump formalizou uma tarifa de 50% sobre uma parcela das exportações brasileiras. Ainda na quarta-feira (30), a Casa Branca anunciou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky.
Em sua fala, Durigan reforçou a necessidade de o Brasil adotar uma postura firme frente às agressões externas. Para ele, o país é aberto ao diálogo e à negociação de serviços e produtos, mas não pode admitir interferência em princípios fundamentais. “Nossos produtos e nossos serviços estão sempre passíveis de serem negociados. A gente está sempre disposto a sentar, a negociar, a rever. Mas nossos valores e nossa soberania não estão em negociação”, concluiu.

'Trump atacou o Brasil sem qualquer fundamento econômico', diz Dario Durigan sobre tarifaço dos EUA

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo avalia a necessidade de socorrer empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, ponderando que as medidas seriam pontuais, direcionadas e com o menor custo fiscal possível.
Em entrevista à imprensa, Durigan ponderou que o governo trabalha pela reversão dessa taxação, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Segundo ele, ainda é preciso aguardar para se fazer avaliações sobre o eventual impacto da tarifa sobre a atividade, a inflação e outros indicadores econômicos.

Bianca Penteado

Brasil

Socorro a empresas afetadas por tarifa dos EUA seria pontual e com menor custo fiscal possível, diz Durigan

247 - Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a legalidade e a motivação regulatória do decreto que elevou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo Durigan, o governo está preparado para comprovar, na audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho, que a medida não teve como objetivo principal aumentar a arrecadação federal.
“Acho que nós temos condição de vencer esse ônus argumentativo, de mostrar que não é para fins arrecadatórios, muito embora tenha uma consequência arrecadatória”, afirmou o número dois da Fazenda. “Temos como apresentar de maneira racional, de maneira técnica pro Supremo.”
A declaração ocorre após Moraes suspender não apenas o decreto do Executivo, mas também o decreto legislativo que havia sido aprovado pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Congresso+Nacional">Congresso Nacional</a> para derrubar o aumento do imposto. O ministro do STF justificou a decisão ao apontar “fundado receio” de que o governo tenha editado a medida com intuito arrecadatório — o que contraria a finalidade permitida por lei.
<h3>Receita prevista e disputa de competências</h3>
Moraes também mencionou que o próprio Ministério da Fazenda divulgou estimativas de impacto fiscal do decreto, que apontam acréscimo de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 nas receitas públicas. Além disso, o ministro citou declarações do titular da pasta, Fernando Haddad, sobre a importância da arrecadação para o equilíbrio fiscal deste ano.
Dario Durigan, contudo, sustenta que as falas de Haddad apenas refletem transparência e não invalidam o caráter regulatório da medida. “A gente nunca desviou desse tema. Mas o fundamento do ato não é fiscal”, disse. E acrescentou: “Se você tira, tem uma consequência. É matemática, você vai ter que contingenciar mais ou menos.”
O secretário argumenta ainda que a decisão do relator Alexandre de Moraes representa avanço no reconhecimento da competência exclusiva do Executivo para editar decretos regulamentares, dentro dos limites da Constituição. “Ele diz de maneira muito categórica que, para desafiar um decreto do Executivo feito dentro dos limites regulamentares, não cabe decreto legislativo”, afirmou. Para Durigan, isso alinha-se ao entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta resguardar a prerrogativa presidencial no processo.
<h3>Alíquotas alteradas e fundamentos técnicos</h3>
O decreto presidencial modificou a cobrança do IOF em três frentes: seguros, câmbio e crédito. No caso dos seguros, foi instituída uma alíquota de 5% sobre aportes anuais superiores a R$ 600 mil em planos VGBL, medida que, segundo o governo, busca evitar o uso desse instrumento como forma de evasão tributária após a taxação dos fundos exclusivos dos super-ricos.
No câmbio, o Executivo promoveu uma unificação das alíquotas aplicadas em diversas operações, com o objetivo de corrigir distorções. “Você usava o cartão de crédito, pagava 3,5%, você mandava o dinheiro para uma conta e não pagava nada. A gente disse ‘todo mundo vai pagar igual’. Redução de assimetria”, explicou Durigan.
Já em relação às operações de “risco sacado”, frequentemente utilizadas por empresas do varejo para antecipação de recebíveis, o governo passou a aplicar o IOF por considerá-las operações de crédito — tal como ocorre em modalidades similares já tributadas.
Quanto ao restante das operações de crédito, que também tiveram aumento de alíquota, o secretário justificou a mudança como forma de reforçar a política monetária do Banco Central e reduzir o volume de crédito na economia, com efeitos sobre o controle inflacionário.
<h3>Conciliação em curso</h3>
Apesar das tensões com o Congresso — que se colocou contra o aumento do imposto — o secretário afirmou que o governo mantém o compromisso com o diálogo e que a ação da AGU no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>serve para delimitar as competências institucionais.
“A gente pode e deve continuar debatendo com o Supremo, com o Congresso, o que quer que seja. A conciliação pode apontar para o futuro”, declarou Durigan.
Lideranças parlamentares, por sua vez, classificaram a suspensão dos dois decretos como uma vitória do Legislativo no embate com o governo federal. A questão chegou ao Supremo por iniciativa tanto do Executivo e do PSOL, que contestaram o decreto legislativo, quanto do PL, partido de oposição que questiona a validade do decreto presidencial.

Luis Mauro Filho

Durigan: “Temos como provar ao STF que alta do IOF não é arrecadatória”

247 - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou na manhã desta quarta-feira (2) de um debate com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com foco na revisão de benefícios e isenções fiscais. A reunião contou com parlamentares de diferentes partidos e discutiu alternativas à elevação de alíquotas de impostos, como o IOF, cuja proposta de aumento foi rejeitada pelo Congresso na semana passada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/02/secretario-da-fazenda-se-reune-com-deputados-e-discute-corte-em-beneficios-fiscais.ghtml"> g1</a>.
Segundo Durigan, há disposição entre os parlamentares para avançar com medidas que reduzam o chamado “gasto tributário” — como são conhecidos os subsídios e isenções concedidos pelo governo. “É um debate que interessa ao governo, interessa ao país e interessa também aos líderes que participaram aqui, líderes inclusive da oposição”, afirmou o secretário durante a reunião. &nbsp;A pasta avalia que a medida pode gerar impacto positivo de até R$ 20 bilhões na arrecadação já em 2026.
Durigan também destacou a importância de um texto legislativo bem elaborado, que garanta segurança jurídica e eficácia fiscal. “O meu papel é contribuir e trazer quais são os pontos para que a gente não aprove alguma coisa na expectativa de que vá dar um resultado e, por uma questão de técnica legislativa, não dê esse resultado. Então, é preciso fechar as arestas, aperfeiçoar o texto para que a gente cumpra com esse objetivo, que é de todo mundo, aprovando um texto e ter um resultado do ponto de vista fiscal”, pontuou.
A rejeição pelo Congresso da proposta do governo que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre cortes em subsídios fiscais como alternativa mais viável para o equilíbrio das contas públicas.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu o aproveitamento de um projeto aprovado no Senado em 2023, que trata da revisão de incentivos fiscais, como base para o avanço do tema na Câmara. “Eles [Fazenda] vão nos apresentar um estudo. Nós vamos apresentar um substitutivo em relação a isso. A gente espera conseguir com o governo algo que seja o mais consensual possível. Temos que fazer justiça tributária”, afirmou.
Correia também disse que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, sinalizou apoio à tramitação direta da proposta no plenário, por meio de requerimento, o que pode acelerar a votação da matéria.

Otávio Rosso

Secretário da Fazenda discute cortes em benefícios fiscais com deputados

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a equipe econômica do governo Lula pretende encaminhar, ainda nesta semana, ao Congresso Nacional uma proposta de novo arcabouço para revisão dos benefícios fiscais em vigor no país. Durigan explicou que o valor total das renúncias fiscais no Brasil saltou de cerca de R$ 550 bilhões por ano para uma estimativa entre R$ 750 bilhões e R$ 800 bilhões. “Então, é preciso rever o benefício fiscal”, afirmou Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (23), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-apresentara-arcabouco-para-rever-beneficio-fiscal-esta-semana">Metrópoles</a>.
O secretário destacou que a revisão desse gasto tributário visa ampliar a arrecadação e não necessariamente cortar despesas do orçamento primário. “Mas, nem por isso é menos importante fazê-lo”, declarou. Segundo ele, a proposta da Fazenda inclui uma redução linear de 10% sobre os incentivos atualmente concedidos a empresas e setores, mantendo os 90% restantes. Para Durigan, esse modelo garante maior equidade. “Do nosso ponto de vista, é melhor, porque você não tem perda relativa. Então, não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém, não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Antes de ser formalmente entregue ao Congresso, o plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Casa Civil, aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes partidários das duas Casas. Durigan ressaltou: “Mais importante é ter condição política de aprovar (a revisão dos benefícios fiscais)”.
Ao comentar sobre a carga tributária brasileira, o secretário ponderou que a revisão não deve afetar o cotidiano da população. “Não vejo impacto de alta da tributação para as pessoas no dia a dia”, afirmou, embora reconheça como “legítima” a insatisfação manifestada por setores econômicos e faixas mais ricas da sociedade que terão parte dos seus incentivos reduzidos.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Arcabouço para revisão de benefícios fiscais será enviado ao Congresso nesta semana

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta segunda-feira (23) que os preços do petróleo devem sofrer pressão de alta nos próximos dias, em razão das tensões geradas pelo ataque dos Estados Unidos a instalações nucleares no Irã, ocorrido no fim de semana.
Durigan destacou que, embora algumas compras recentes do produto tenham atenuado a volatilidade do mercado, a tendência é de aumento nos preços. “O preço do petróleo tende a subir, apesar de a gente já ter visto nos últimos dias, nas últimas semanas, alguma compra de petróleo que pode amortecer a subida do petróleo nesta semana. Mas nós vamos acompanhar de perto”, afirmou durante entrevista à rádio CBN, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/durigan-petroleo-subir-guerra-mitigacoes-petrobras/">O Estado de S. Paulo</a>.
Diante do novo cenário internacional, o secretário defendeu medidas de contenção, como o modelo de precificação adotado pela Petrobras. “Acho que algumas mitigações, como a política de preços da Petrobras, são bem-vindas neste momento”, completou. Além do petróleo, Durigan apontou que o impacto das tensões no Oriente Médio pode se estender ao câmbio, provocando movimentos de fuga de capitais em direção a ativos considerados mais seguros, como o dólar, e afetando moedas de países em desenvolvimento.
“Há um movimento que busca a segurança no mercado, então moedas de países em desenvolvimento, como a nossa, mesmo ativos variáveis, como ativos de Bolsa, podem acabar sendo rejeitados ou vendidos neste momento em benefício de moedas fortes como o dólar”, avaliou.

Alta do petróleo é esperada e ação da Petrobras pode conter impactos, afirma Durigan

(Reuters) - O Plano Safra de 2025/2026 será robusto e não terá prejuízos com a nova tributação de 5% sobre títulos cujas captações são direcionadas ao setor do agronegócio, que passará a valer a partir do próximo ano, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista à CNN, Durigan afirmou que os títulos antes isentos do imposto de renda -- que incluem LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) -- estão sendo mantidos como incentivados, uma vez que a taxação será mais baixa do que a incidente sobre as demais aplicações financeiras, e que a nova tributação não prejudicará o direcionamento dos recursos.
"O Plano Safra de 2025 e 2026 vai seguir crescendo, batendo seus recordes, sem ter prejuízo para o setor do agro... É um plano robusto que não tem nenhum tipo de prejuízo com medidas como essa”, afirmou.
Segundo ele, o fim da isenção desses títulos será sentido por instituições financeiras e investidores, que se apropriavam do benefício fiscal, segundo ele, não havendo nenhuma alteração no direcionamento dos recursos ao agronegócio.
O governo editou em maio um decreto com uma série de elevações de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas, diante de reação negativa, recalibrou parte do texto e apresentou uma medida provisória com outras elevações tributárias, incluindo a taxação dos títulos incentivados, e algumas ações de controle de gastos. A nova medida também tem gerado resistência.
Durigan disse que o governo recalibrou o decreto que trata da cobrança do IOF como um todo, mantendo o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Em meio à resistência do Congresso em relação às medidas arrecadatórias do governo, o secretário afirmou que a economia brasileira está em bom momento e a inflação está caindo, destacando que a continuidade desses movimentos depende de ações de responsabilidade fiscal.
Ele argumentou que a prioridade da Fazenda não é aumentar a arrecadação tributária, mas zerar o déficit das contas públicas, defendendo que são legítimas as cobranças por revisão de gastos do governo,
Na entrevista, Durigan disse que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, tem registrado crescimento muito acentuado, algo que precisa ser controlado.
Segundo o secretário, de 25% a 30% das concessões do BPC são feitas pela via judicial. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União está em contato com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça para que fique definida uma padronização mínima para a liberação desses benefícios.
"Critérios como indicar qual a capacidade, a renda per capita, que são critérios definidos pela lei, e não ter simplesmente concessões abrangentes", disse.
(Reportagem de Fernando Cardoso e Bernardo Caram, reportagem adicional de Camila Moreira)

Agro

Durigan: Plano Safra terá volume recorde e taxação de títulos incentivados não gera prejuízos

Agência Brasil - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os presidentes dos quatro maiores bancos do país.
Segundo Durigan, as informações apresentadas pelos bancos “sensibilizaram” o governo. As instituições financeiras informaram que a elevação do IOF fará o custo efetivo total das operações de crédito para as empresas subir de 14,5% a 40% no curto prazo por causa das medidas. De acordo com o secretário-executivo, tanto o Ministério da Fazenda como os representantes dos bancos apresentaram sugestões para reverter parcialmente o aumento do IOF.
“A Febraban nos traz o impacto das medidas no setor, de maneira legítima, de maneira bem racional, de maneira detalhada. A gente discutiu alternativas também apresentadas pela Febraban e outras que a gente trouxe para o debate. É natural que a gente avance nesse debate sobre o que poderia ser uma alternativa a itens isolados desse ajuste no IOF”, disse Durigan após a reunião nesta manhã.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que as instituições financeiras e o Ministério da Fazenda conversam desde que as mudanças foram anunciadas, na última quinta-feira (22). Ele disse que os bancos estão à disposição para construir alternativas, em vez de simplesmente pressionarem pela derrubada do decreto.
“Nós temos uma posição contrária ao aumento do IOF, só que, neste momento, criticar seria a parte mais fácil. Nós optamos por um debate construtivo”, comentou.
<h3>Sugestões</h3>
Segundo o presidente da Febraban, os bancos levaram a Haddad sugestões de medidas de aumento de receitas e de redução de despesas que permitam ao governo reverter parcialmente o aumento do IOF.&nbsp;
“Estamos diante de uma situação que o país precisa ter as suas finanças públicas equilibradas. O setor bancário tem essa compreensão, mas achamos que esse equilíbrio das finanças públicas não deveria se dar por meio de aumento de impostos, sobretudo de imposto regulatório”, declarou.
Isaac Sidney destacou que o setor bancário se opõe ao aumento do custo do crédito para as micro, pequenas e médias empresas. No entanto, informou que o ministro Fernando Haddad está disposto a construir alternativas.
“Gostaríamos muito que essa medida fosse revisitada. Agora, essa é uma decisão não só política, mas também técnica, e nós continuaremos a dar subsídios para que possamos revisitar esse aumento e tirar esse custo, que não é só do crédito. Esse é um custo, inclusive, da produção, do investimento e do consumo”, disse o presidente da Febraban.
<h3>Compensações</h3>
O secretário-executivo da Fazenda disse que todas as sugestões serão avaliadas de forma “célere e criteriosa”. Durigan lembrou que qualquer mudança no aumento do IOF precisará ser compensada na execução do Orçamento de 2025.
Ele ressaltou que novas reduções de gastos significarão mais contingenciamento e bloqueio de verbas e disse que o ministério também está disposto a conversar com o Congresso, por orientação do próprio Palácio do Planalto.
“Se essa medida do IOF for alterada, como foi alterada na quinta-feira, ela traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento e isso pode trazer, automaticamente – não por decisão nova do governo, da Junta de Execução Orçamentária — impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, justificou Durigan.
Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano com os aumentos nas alíquotas do IOF. Após a revogação de parte das medidas, na sexta-feira (23), Haddad informou que cerca de R$ 2 bilhões serão retirados da conta em 2025.

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