Renan Calheiros diz que terá nova reunião com Durigan para buscar acordo sobre dívidas rurais
Relator do PL 5122/2023 marcou nova reunião com Dario Durigan antes de retomar análise na CAE do Senado
247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal nos refinanciamentos.
A análise estava prevista para uma sessão extraordinária às 10h, mas foi retirada da pauta pelo presidente da CAE e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, a votação deve ser transferida para a tarde desta quarta-feira (20), depois de uma nova reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, marcada para as 14h, na sede da pasta.
“Ontem à tarde e à noite, recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto. Como relator, resolvi aceitar. Essa aceitação é responsabilidade minha”, afirmou Renan durante a reunião do colegiado.
A decisão provocou reação de representantes de produtores rurais presentes à sessão. O senador foi vaiado ao retirar o item da pauta, mas defendeu a retomada das conversas com a equipe econômica.
“Não podemos, de forma nenhuma, dizer que estamos recusando a conversação, porque processo legislativo caminha mais facilmente pela negociação e entendimento quando é possível. Não podemos negar uma oportunidade de voltar a conversar com o ministro”, disse o relator.
Renan também lembrou que o conteúdo do projeto já havia sido discutido em outras reuniões com Durigan. O ponto central da divergência está no impacto fiscal da medida e na fonte de recursos para bancar a renegociação.
A Fazenda calcula que o modelo previsto no projeto pode gerar um custo de R$ 817 bilhões à União ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Renan contesta essa estimativa e afirma que o impacto seria de R$ 100 bilhões em dez anos, com possibilidade de ficar abaixo desse montante.
O PL 5122/2023 envolve entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em cerca de R$ 100 bilhões a proposta alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, que resiste ao uso de recursos do Pré-Sal para essa finalidade.
A estimativa de R$ 180 bilhões leva em conta financiamentos rurais em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, dentro de uma carteira total de crédito rural superior a R$ 880 bilhões.
O texto prevê quatro fontes de financiamento para a renegociação. São elas: as receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social; o superávit financeiro do próprio Fundo Social apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda nas mesmas datas; e outras fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.
A equipe econômica mantém resistência ao projeto, especialmente em razão da utilização de recursos do Fundo Social. Entre os argumentos apresentados estão o elevado impacto fiscal e o risco de falta de recursos para o Plano Safra 2026/27.
Para o Ministério da Fazenda, o instrumento mais adequado para tratar da renegociação das dívidas rurais seria a edição de uma medida provisória, e não a aprovação do projeto nos termos defendidos atualmente no Senado.
