247 - O ministro da fazenda, Dario Durigan disse, nesta quarta-feira (10), que o governo federal estuda vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores rurais, caso a proposta também seja aprovada pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/governo-avalia-vetar-ou-ir-ao-stf-contra-renegociacao-de-dividas-rurais-diz-ministro.ghtml">O Globo</a>, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a medida poderá gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, considerando a hipótese de renegociação integral dos débitos abrangidos pelo programa. O valor é inferior à estimativa de R$ 817 bilhões atribuída a uma versão anterior da proposta, posteriormente modificada.
O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros, contesta os cálculos apresentados pela equipe econômica. De acordo com ele, o impacto seria de R$ 120 bilhões em dez anos, uma vez que o texto aprovado contempla apenas dívidas em atraso do setor agropecuário, e não todo o estoque de débitos existentes.
<h2>Recursos do pré-sal e fundos constitucionais</h2>
A proposta aprovada pelo Senado prevê a utilização do Fundo Social, abastecido por receitas provenientes da exploração do pré-sal, para financiar os subsídios da nova linha de crédito.
As taxas de juros previstas variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia percentuais que poderiam chegar a 12% ao ano. Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES e poderão alcançar até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo para pagamento será de dez anos, com carência de três anos.
<h2>Dívidas abrangidas</h2>
O texto permite a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização. Também poderão ser refinanciadas Cédulas de Produto Rural (CPR), além de débitos junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do Fundo Social, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para viabilizar as medidas previstas.
<h2>Terceira pauta de impacto fiscal</h2>
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado avançou em outras matérias com impacto sobre as contas públicas. Antes da votação do projeto de renegociação das dívidas rurais, comissões da Casa aprovaram propostas relacionadas ao piso salarial dos médicos e à aposentadoria especial para agentes de saúde, com efeitos para a União, estados e municípios.&nbsp;

Paulo Emilio

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Economia

Governo avalia veto ou ação no STF contra projeto de renegociação de dívidas rurais, diz Durigan

247 - Senadores articulam, nesta quarta-feira (10), um acordo com o Ministério da Fazenda para viabilizar a votação do projeto que trata da renegociação de dívidas rurais no Plenário do Senado Federal.&nbsp;
A reunião envolve o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende manter o PL 5.122/23 na pauta ainda nesta quarta-feira.
A negociação busca ajustar o texto final antes da deliberação dos senadores. O objetivo é construir uma versão consensual entre governo, Senado, Câmara dos Deputados e demais envolvidos, para que a proposta também avance entre os deputados antes do recesso parlamentar.
O projeto mobiliza parlamentares ligados ao setor agropecuário e à área econômica, em meio à pressão por uma solução para produtores rurais endividados. A discussão também envolve pontos de preocupação levantados por instituições financeiras.
Alcolumbre afirmou que bancos apontaram risco jurídico no texto em debate. “Há uma possibilidade levantada pelas instituições financeiras, ontem, de que há uma insegurança jurídica construída no texto, do ponto de vista da relação privada das instituições financeiras e dos devedores (os produtores rurais)”, afirmou.
<h2>Governo avalia uso de Fundos Constitucionais</h2>
Segundo o presidente do Senado, o governo trabalha com uma nova proposta para usar os Fundos Constitucionais como fonte para o Fundo Garantidor de Investimento.
A alternativa entrou na mesa de negociação para tentar destravar o projeto e reduzir resistências ao texto. A medida busca dar sustentação financeira à renegociação das dívidas rurais e, ao mesmo tempo, responder às preocupações apresentadas pelo setor financeiro.
A articulação também tenta alinhar o relatório com a Câmara dos Deputados. Esse ponto é considerado central para evitar que o texto aprovado no Senado enfrente novas barreiras antes do recesso parlamentar.
<h2>Alcolumbre diz que manterá texto em pauta</h2>
Davi Alcolumbre afirmou que pretende aguardar o entendimento entre os envolvidos e manter a proposta em votação nesta quarta-feira. O presidente do Senado disse que está disposto a prolongar a sessão para garantir a análise do projeto.
“Se for necessário ficar até meia noite, eu fico aguardando o entendimento no relatório. (...) Não vou tirar a matéria de pauta da deliberação”, enfatizou.
Alcolumbre também classificou como “gravíssima” a situação dos produtores rurais e defendeu uma resposta rápida do Senado.
A votação do PL 5.122/23 dependerá do resultado das negociações entre Fazenda, senadores, relatoria e lideranças políticas. Se o acordo avançar, o texto seguirá para deliberação no Plenário ainda nesta quarta-feira.

Redação Brasil 247

Senado aprova MP que aumenta o piso salarial dos professores

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Brasília

Senado tenta fechar acordo sobre renegociação rural

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal nos refinanciamentos.&nbsp;
A análise estava prevista para uma sessão extraordinária às 10h, mas foi retirada da pauta pelo presidente da CAE e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, a votação deve ser transferida para a tarde desta quarta-feira (20), depois de uma nova reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, marcada para as 14h, na sede da pasta.
“Ontem à tarde e à noite, recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto. Como relator, resolvi aceitar. Essa aceitação é responsabilidade minha”, afirmou Renan durante a reunião do colegiado.
A decisão provocou reação de representantes de produtores rurais presentes à sessão. O senador foi vaiado ao retirar o item da pauta, mas defendeu a retomada das conversas com a equipe econômica.
“Não podemos, de forma nenhuma, dizer que estamos recusando a conversação, porque processo legislativo caminha mais facilmente pela negociação e entendimento quando é possível. Não podemos negar uma oportunidade de voltar a conversar com o ministro”, disse o relator.
Renan também lembrou que o conteúdo do projeto já havia sido discutido em outras reuniões com Durigan. O ponto central da divergência está no impacto fiscal da medida e na fonte de recursos para bancar a renegociação.
A Fazenda calcula que o modelo previsto no projeto pode gerar um custo de R$ 817 bilhões à União ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Renan contesta essa estimativa e afirma que o impacto seria de R$ 100 bilhões em dez anos, com possibilidade de ficar abaixo desse montante.
O PL 5122/2023 envolve entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em cerca de R$ 100 bilhões a proposta alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, que resiste ao uso de recursos do Pré-Sal para essa finalidade.
A estimativa de R$ 180 bilhões leva em conta financiamentos rurais em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, dentro de uma carteira total de crédito rural superior a R$ 880 bilhões.
O texto prevê quatro fontes de financiamento para a renegociação. São elas: as receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social; o superávit financeiro do próprio Fundo Social apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda nas mesmas datas; e outras fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.
A equipe econômica mantém resistência ao projeto, especialmente em razão da utilização de recursos do Fundo Social. Entre os argumentos apresentados estão o elevado impacto fiscal e o risco de falta de recursos para o Plano Safra 2026/27.
Para o Ministério da Fazenda, o instrumento mais adequado para tratar da renegociação das dívidas rurais seria a edição de uma medida provisória, e não a aprovação do projeto nos termos defendidos atualmente no Senado.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Renan Calheiros diz que terá nova reunião com Durigan para buscar acordo sobre dívidas rurais

247 - O governo federal apresentou ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta para renegociar dívidas do crédito rural que podem chegar a R$ 81,6 bilhões. A medida foi encaminhada para ser incluída no relatório sobre securitização em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-sugere-renegociacao-de-ate-r-816-bilhoes-em-dividas-rurais/">CNN Brasil.</a>
A iniciativa foi discutida previamente na semana passada e deve avançar nos próximos dias. Está prevista para terça-feira (28) uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas para tratar do tema.
O plano prevê a prorrogação de operações de crédito rural até o dia 30 de abril, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também poderão ser incluídas operações que ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026.
<h2>Condições e limites</h2>
O modelo em discussão não permite a acumulação com renegociações recentes, especialmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A proposta estabelece duas modalidades. A primeira, com recursos controlados, abrange produtores do Pronaf, do Pronamp e demais produtores, com taxas de juros de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com prazo de até seis anos.
A segunda linha, com recursos livres, é voltada principalmente a grandes produtores, com taxas definidas pelo mercado e condições semelhantes de prazo. Nos dois casos, o modelo prevê entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência.
<h2>Alcance da medida</h2>
A estimativa técnica indica que a proposta pode alcançar mais de 100 mil operações, totalizando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação. Dentro desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, cerca de R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e aproximadamente R$ 63,3 bilhões a outros produtores, considerando contratos prorrogados e inadimplentes.
O modelo também prevê a manutenção das fontes originais das operações na linha com recursos controlados, permitindo renegociações sem custo adicional para a União em contratos equalizados com base em depósitos à vista. Para operações com recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como os de 2024/25 e 2026/27.

João Antonio Cunha

Governo apresenta proposta de renegociação de até R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais

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Cortes da TV 247