Governo avalia veto ou ação no STF contra projeto de renegociação de dívidas rurais, diz Durigan
Ministério da Fazenda estima impacto de até R$ 140 bilhões em dez anos após aprovação no Senado
247 - O ministro da fazenda, Dario Durigan disse, nesta quarta-feira (10), que o governo federal estuda vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores rurais, caso a proposta também seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o jornal O Globo, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a medida poderá gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, considerando a hipótese de renegociação integral dos débitos abrangidos pelo programa. O valor é inferior à estimativa de R$ 817 bilhões atribuída a uma versão anterior da proposta, posteriormente modificada.
O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros, contesta os cálculos apresentados pela equipe econômica. De acordo com ele, o impacto seria de R$ 120 bilhões em dez anos, uma vez que o texto aprovado contempla apenas dívidas em atraso do setor agropecuário, e não todo o estoque de débitos existentes.
Recursos do pré-sal e fundos constitucionais
A proposta aprovada pelo Senado prevê a utilização do Fundo Social, abastecido por receitas provenientes da exploração do pré-sal, para financiar os subsídios da nova linha de crédito.
As taxas de juros previstas variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia percentuais que poderiam chegar a 12% ao ano. Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES e poderão alcançar até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo para pagamento será de dez anos, com carência de três anos.
Dívidas abrangidas
O texto permite a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização. Também poderão ser refinanciadas Cédulas de Produto Rural (CPR), além de débitos junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do Fundo Social, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para viabilizar as medidas previstas.
Terceira pauta de impacto fiscal
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado avançou em outras matérias com impacto sobre as contas públicas. Antes da votação do projeto de renegociação das dívidas rurais, comissões da Casa aprovaram propostas relacionadas ao piso salarial dos médicos e à aposentadoria especial para agentes de saúde, com efeitos para a União, estados e municípios.
