Pauta-bomba: Senado aprova renegociação bilionária de dívidas rurais
Texto amplia benefícios ao agronegócio e retorna à Câmara após alterações no Senado; impacto nas contas públicas é estimado em R$ 120 bilhões até 2027
247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais, impondo uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Fazenda estima que a proposta poderá provocar impacto fiscal de até R$ 120 bilhões até 2027.
A matéria havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas retornará aos deputados porque sofreu alterações durante sua tramitação no Senado. O projeto conta com forte apoio da bancada ruralista e enfrenta resistência da equipe econômica, que defende regras mais restritivas para o acesso aos benefícios.
Alcolumbre defende votação e cita diálogo com o governo
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que trabalharia para garantir a aprovação da proposta ainda nesta quarta-feira, embora tenha reconhecido a necessidade de diálogo com o governo federal.
"Eu respeito integralmente a posição do governo e de sua Excelência, o senhor ministro (da Fazenda), que tem apelado reiterada vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadora, com os deputados, em vários ocasiões", declarou.
As negociações conduzidas pelo relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, não resultaram em consenso. Também fracassaram outras tentativas de entendimento promovidas nos últimos dias.
Governo queria limitar benefício a produtores afetados por crises
O texto foi concebido originalmente para atender produtores atingidos por calamidades públicas e eventos extremos. Durante a tramitação no Senado, entretanto, seu alcance foi ampliado.
A equipe econômica defendia que a renegociação fosse restrita a agricultores impactados por perdas climáticas ou crises econômicas comprovadas. O objetivo era evitar a ampliação indiscriminada dos benefícios e reduzir os efeitos sobre as contas públicas.
A proposta final aprovada, contudo, não incorporou essa exigência, atendendo à reivindicação de representantes do agronegócio e parlamentares ligados ao setor.
Fundo Social do Pré-Sal poderá financiar renegociação
O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de financiamento destinadas à renegociação das dívidas rurais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta foi ampliada pelo relator Renan Calheiros para alcançar um número maior de produtores rurais.
O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e financia programas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Mesmo sem atender aos principais pleitos do governo, o relatório incorporou sugestões apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de preservar os recursos destinados à educação.
Câmara deverá reabrir debate sobre o texto
Uma das principais articuladoras da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o retorno do projeto à Câmara poderá abrir espaço para novas negociações.
"Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para Câmara e estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos", afirmou.
O governo pretende continuar atuando para alterar o texto durante as próximas etapas de tramitação. Entre as alternativas avaliadas está a adoção de medidas que limitem o alcance dos benefícios previstos no projeto.
Outra pauta preocupa equipe econômica
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que outra matéria considerada de elevado impacto fiscal avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes da saúde.
O avanço simultâneo das duas iniciativas aumentou a preocupação da equipe econômica, que alerta para os possíveis efeitos das propostas sobre o equilíbrio fiscal e o orçamento federal nos próximos anos.
