247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para recompor o diálogo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um período de tensões entre os Poderes. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lula-busca-melhorar-dialogo-com-alcolumbre-e-motta-diz-randolfe.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, publicada nesta terça-feira.
Segundo Randolfe, a expectativa é que Executivo e Legislativo encerrem 2025 em um ambiente de reaproximação, especialmente após uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre Lula e Alcolumbre. “Com o governo, com o presidente, eu acho que tudo vai se resolver quando eles conversarem. Não há distanciamento entre o Davi Alcolumbre e o governo”, afirmou o senador.
A relação entre Lula e o presidente do Senado se deteriorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que gerou desgaste e acabou provocando também o rompimento entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com Randolfe, o conflito com Wagner agravou a crise institucional. “Com o Jaques Wagner, ele criou de fato uma aversão. Eu já tentei até mediar. Na semana passada eu tentei falar com ele, para ver se ele recebia [o Wagner], mas ele ficou realmente na dele”, relatou. O senador acrescentou que Alcolumbre nunca teria cobrado cargos do governo, rebatendo versões de bastidores que indicavam pressões por espaço em órgãos reguladores.
Apesar das divergências, Randolfe destacou a proximidade política entre Lula e Alcolumbre, especialmente no Amapá. “O campo do Davi Alcolumbre no Amapá é o campo do presidente Lula. Nós temos mais razões que nos colocam próximos, na mesma página, do que nos separam”, afirmou.
<h2>Crise na base e PL da dosimetria</h2>
Outro foco de tensão citado pelo líder do governo foi a condução do acordo que permitiu a aprovação do projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Randolfe se mostrou contrariado com a atuação de Jaques Wagner no episódio, embora tenha evitado ataques diretos. “Não queria ser mais um a fazer a crucificação pública”, disse.
Ele revelou que alertou Wagner sobre os riscos políticos do acordo. “Eu disse para ele: ‘Wagner, vamos tentar pedir vista, vamos postergar esse debate. Não tem acordo com a nossa base social sobre isso’”, contou. Segundo Randolfe, Lula foi pego de surpresa durante a votação e só tomou conhecimento do acordo enquanto a sessão estava em andamento. “O presidente Lula me ligou durante a votação, lá no plenário do Senado, para perguntar o que estava acontecendo”, relatou.
Ainda de acordo com o senador, Lula deixou claro que pretendia vetar o projeto e que não autorizou nenhum tipo de acordo. “Ele reiterou para mim que queria vetar [o PL da dosimetria] e que não deu autorização para ser feito qualquer tipo de acordo”, afirmou.

Redação Brasil 247

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Poder

Lula tenta recompor diálogo com Alcolumbre e Hugo Motta, afirma Randolfe Rodrigues

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por algumas conquistas do governo Lula (PT) em 2025.&nbsp;
“Agradeço a todos que participaram desse esforço pelo país: deputados e deputadas, senadores e senadoras, lideranças do Governo, partidos e bancadas, dirigentes das comissões e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Encerramos o ano com a aprovação do Orçamento da União para 2026”, escreveu Gleisi na rede social X.&nbsp;
Segundo a ministra, o governo terminará "o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país”. “A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta pelo presidente Lula e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado”, disse.
“Também aprovamos o Consignado do Trabalhador, o Luz do Povo, a reforma do Fundo Social, os recursos para garantir o Luz do Povo, a regulamentação final da Reforma Tributária e uma importante redução das isenções de tributos de grandes empresas”.&nbsp;
De acordo com a ministra, “além dessas mudanças a favor da economia popular e da justiça tributária, tivemos a importantíssima aprovação do ECA Digital, as cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e cotas para mulheres nos conselhos de administração, entre outras medidas de impacto social”.
“O Congresso também respondeu à mobilização contra o tarifaço de Bolsonaro e Trump, aprovando a Lei da Reciprocidade proposta pelo governo”, continuou. “Que o próximo ano seja de diálogo e compartilhamento de responsabilidades entre Governo e Congresso, na construção de novas conquistas para o povo brasileiro”. 

<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com a votação da Lei do Orçamento de 2026, terminamos o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país. A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2002152631515467829?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

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Brasil

Gleisi agradece a Motta e Alcolumbre pelas conquistas do governo Lula em 2025

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.
A &nbsp;transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — &nbsp;disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.&nbsp;
Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.&nbsp;
Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Paulo Emilio

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Brasília

Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

247 –&nbsp;O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sofreu uma derrota política nesta quarta-feira (17) ao não conseguir pautar a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram o requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta, empurrando a deliberação para 2026. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/alcolumbre-tenta-mas-senadores-no-deixam-pautar-regulamentao-de-cassinos.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
A proposta, que já teve sua votação adiada pelo menos três vezes nos últimos três anos, divide parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Favorável ao texto, Alcolumbre fez uma articulação direta no plenário, descendo para conversar com senadores e passando temporariamente a presidência da Casa ao vice, Eduardo Gomes (PL).
Antes da votação do requerimento de urgência, Eduardo Gomes anunciou que, caso o projeto fosse incluído na pauta, a votação do mérito ocorreria de forma simbólica. No entanto, durante a apreciação do pedido de urgência, o relator da matéria, Irajá Abreu (PL-TO), e outros senadores solicitaram votação nominal, o que acabou inviabilizando a estratégia da presidência do Senado.
Após a derrota no plenário, Alcolumbre deixou o Senado. Em protesto contra a condução dos trabalhos, os partidos PL, Republicanos e Novo entraram em obstrução, reduzindo o quórum. Posteriormente, ao avaliarem que seria possível impedir o avanço da pauta, as siglas orientaram voto contrário ao requerimento de urgência.
A tentativa de realizar uma votação simbólica no mérito tinha como objetivo aproveitar um horário incomum para deliberações no Senado. Pelo regimento interno, parlamentares contrários precisariam aguardar ao menos uma hora para solicitar votação nominal caso já tivesse ocorrido uma votação simbólica na mesma sessão, o que de fato ocorreu nesta quarta-feira.
O projeto cria um amplo marco regulatório para o setor de jogos e apostas no país, estabelecendo regras de licenciamento, fiscalização, tributação e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. O texto autoriza a operação de cassinos exclusivamente em complexos integrados de lazer, que devem atender a critérios como a existência de, no mínimo, 100 quartos e estrutura para grandes eventos culturais. A área destinada aos jogos ficará limitada a 20% do espaço total do empreendimento, e as empresas interessadas precisarão comprovar capital mínimo de R$ 100 milhões.
A proposta prevê a instalação de um cassino em Estados com até 15 milhões de habitantes, dois naqueles com população entre 15 e 25 milhões, e três nos Estados que ultrapassarem esse número. Amazonas e Pará, apesar de não se enquadrarem no critério populacional, poderão contar com dois cassinos cada, em razão de sua grande extensão territorial.
No caso dos bingos, o texto autoriza um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra estabelece um operador a cada 700 mil pessoas, com exigência de capital mínimo de R$ 10 milhões.
A proposta também define que a competência para formular a política do setor, normatizar, supervisionar, fiscalizar e aplicar penalidades será privativa da União, a ser exercida pelo Ministério da Fazenda.
No campo tributário, o projeto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta obtida com a exploração dos jogos. Além disso, será criada a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), cobrada trimestralmente. Para cassinos, o valor será de R$ 600 mil por estabelecimento, enquanto bingos e operadores do jogo do bicho pagarão R$ 20 mil por unidade ou entidade.

Economia

Alcolumbre sofre derrota no Senado e regulamentação de cassinos fica para 2026

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma ofensiva política para reaproximar o Palácio do Planalto da cúpula do Congresso Nacional. Na manhã desta terça-feira (16), Lula telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um gesto voltado à retomada do diálogo institucional entre os Poderes. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-que-lula-e-motta-conversaram-ao-telefone">coluna do jornalista Paulo Cappelli</a>, do portal Metrópoles.
De acordo com auxiliares do governo ouvidos pela coluna, o contato teve como principal objetivo diminuir tensões recentes entre Executivo e Legislativo e sinalizar disposição do Planalto em manter canais permanentes de interlocução com a liderança do Congresso. Ainda segundo interlocutores, Lula também deve ligar, ainda nesta semana, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em movimento semelhante de aproximação política.
Durante a conversa com Hugo Motta, o presidente destacou o papel estratégico da Câmara dos Deputados na construção e aprovação das principais agendas nacionais, com atenção especial às pautas de natureza econômica. O gesto ocorre em um momento considerado sensível para o governo, que busca consolidar apoio político para medidas centrais do arcabouço fiscal.
A ligação aconteceu após um encontro entre Hugo Motta e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião, foram debatidos pontos considerados delicados para a sustentação fiscal do governo, como a taxação de fintechs e de plataformas de apostas online, as chamadas bets, temas que enfrentam resistência em setores do Legislativo.
Auxiliares relataram que a iniciativa de Lula tem como pano de fundo a avaliação de que uma reaproximação com o comando da Câmara pode contribuir para destravar a tramitação de projetos prioritários do governo no início do próximo ano, além de oferecer maior previsibilidade à agenda legislativa.
Nesse contexto, aliados do Planalto avaliam que a indicação do novo ministro do Turismo, o paraibano Gustavo Feliciano — filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), aliado político de Hugo Motta — também integra um gesto de distensão política. A escolha é vista como um aceno à liderança da Câmara e a setores do União Brasil, partido com papel relevante na correlação de forças do Congresso.
Do lado do Legislativo, a sinalização foi de receptividade. Conforme relatos citados pela coluna, a disposição é analisar as pautas econômicas dentro do rito institucional, com expectativa de que novas rodadas de diálogo ocorram nos próximos dias, envolvendo líderes partidários, para reduzir o risco de impasses e facilitar a votação de matérias de interesse do Executivo.

Lula busca reaproximação com Motta e Alcolumbre

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende manter a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (18), ao meio-dia, destinada à votação do projeto de Orçamento de 2026. Segundo ele, porém, o cronograma depende da entrega do relatório pelo relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
As informações foram publicadas pela Broadcast (Grupo Estado), em texto assinado por Naomi Matsui, e apontam que, até o momento, o relatório ainda não foi apresentado. Alcolumbre ressaltou que, após a entrega do documento, os consultores do Congresso precisariam de ao menos 12 horas para consolidar o texto final antes da deliberação.
Durante a sessão, Alcolumbre indicou que, se houver atraso, a convocação poderá ser empurrada ao longo do próprio dia quinta-feira (18), com novas tentativas de início em diferentes horários, ou transferida para sexta-feira (19). “Amanhã, meio-dia. Se não entregar o relatório, não temos como deliberar, vamos adiando a sessão do Congresso para 14h, 16h, 18h, ou para sexta-feira, 10h. O que quero é me desobrigar de votar o Orçamento. Essa sessão pode ser transferida para sexta de manhã ou à tarde”, declarou.
A fala explicita que a realização da votação está condicionada à finalização do parecer e ao tempo mínimo de consolidação técnica do material, etapa necessária para que o plenário possa apreciar o texto do Orçamento de 2026 com a versão organizada para deliberação.

Luis Mauro Filho

Alcolumbre mantém sessão para votar Orçamento e admite adiamento

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou reduzir a leitura de conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ao comentar, nesta quarta-feira (17), as relações com lideranças parlamentares. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual o chefe do Executivo fez um balanço político do ano e enfatizou a importância do diálogo institucional para a aprovação de pautas consideradas estratégicas pelo governo.
 
No encontro, Lula fez questão de agradecer publicamente aos líderes do Congresso e relembrou o contexto adverso encontrado no início do mandato. O conteúdo do discurso foi proferido pelo próprio presidente durante a reunião ministerial. “Vamos terminar o ano bem. Quero agradecer meus líderes no Congresso, aos líderes partidários que nos ajudaram. Tomamos posse em uma situação muito adversa. Parecia tudo quase impossível”, afirmou.
 
Ao rememorar a relação com as antigas cúpulas da Câmara e do Senado, Lula destacou a convivência com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ressaltando a capacidade de negociação construída ao longo do período. “Tivemos uma boa relação com o presidente [Arthur] Lira na Câmara, com o [Rodrigo] Pacheco no Senado. Conseguimos aprovar quase tudo que a gente queria aprovar discutindo, cedendo, conquistando, fazendo aquilo que é próprio da democracia”, disse.
 
O presidente também valorizou o papel dos ministros no processo de articulação política, com menção especial às equipes da Fazenda e da Casa Civil. “Quero agradecer aos ministros, sobretudo a área da Fazenda e da Casa Civil, que trabalharam com muita maestria para fazer com que as coisas acontecessem”, declarou.
 
Ao comentar a repercussão de disputas pontuais entre governo e Congresso, Lula criticou a lógica de vitória ou derrota frequentemente atribuída ao Executivo. “De vez em quando aparece uma rusga, uma manchete no jornal: ‘o governo perdeu’ ou ‘o governo ganhou’. O governo não perde nem ganha. Para nós, o que é bom é se o povo ganha. É isso que interessa”, afirmou.
 
Na parte final do discurso, o presidente tratou diretamente das relações com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de retomar nomes já citados anteriormente. Ele rejeitou a existência de conflitos pessoais e ressaltou a gratidão pelo apoio recebido ao longo do mandato. “Não tenho nada pessoalmente contra ninguém. Sou amigo do Hugo Motta, do Lira, do Pacheco, do Alcolumbre, sou grato pelo que eles fizeram nesses três anos comigo”, disse.
 
Lula acrescentou que eventuais divergências devem ser enfrentadas com mais diálogo e disposição para o entendimento. “Na hora em que surgir uma divergência é importante a gente lembrar que a gente precisa conversar mais, aparar as arestas, e eu estou disposto a fazer isso”, afirmou. Para o presidente, o volume de matérias aprovadas no Congresso, apesar do cenário adverso, é resultado direto da negociação política. “Não conheço na história um governo que conseguiu, num Congresso adverso como nós pegamos, aprovar metade do que nós aprovamos. É a vitória do multilateralismo, da negociação, da paciência, da conversa”, concluiu.

Lula minimiza divergências com Hugo Motta e Alcolumbre: “sou grato”

247 - Mesmo diante de fortes pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter na agenda do plenário a análise do Projeto de Lei da Dosimetria, prevista para esta quarta-feira (17), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-pauta-pl-da-dosimetria-para-esta-semana-veja-data">Metrópoles</a>. A proposta, no entanto, ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há uma tendência contrária à sua aprovação e a possibilidade de pedidos de vista que podem empurrar o debate para 2026.
A pressão pelo adiamento reúne parlamentares tanto da base governista quanto da oposição, que buscam evitar associação direta a um projeto visto como sensível e politicamente desgastante.
O principal ponto de controvérsia é o alcance das mudanças propostas. O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, reduzindo de um quarto para um sexto da pena o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes mais brandos. A mudança não se aplicaria a crimes hediondos nem a réus reincidentes, mas alcançaria delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro trecho do substitutivo provoca reação ainda maior: o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Com isso, passaria a valer apenas a pena mais alta prevista, o que pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
A decisão de Alcolumbre de levar o texto ao plenário havia sido anunciada em 9 de dezembro, após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada do dia 10. O senador afirmou ter assumido o compromisso de dar andamento ao projeto caso houvesse chancela dos deputados. Ele também defendeu a atualização da legislação penal nos moldes do relatório apresentado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propôs o fim da somatória de penas nesses crimes.
A tramitação acelerada gerou reação nas ruas. No último fim de semana, manifestações ocorreram em diversos estados, organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação do MST e do MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os atos criticaram o avanço do projeto e a redução de penas para envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com resistências na CCJ, mobilização social crescente e divisões internas no Congresso, o PL da Dosimetria chega ao plenário cercado de incertezas, tornando incerto se a proposta avançará ainda neste ano ou ficará para 2026.

Guilherme Levorato

Rio de Janeiro (RJ) - 14/12/2025 - Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional 

Pressionado por adiamento, Alcolumbre pauta votação do PL da Dosimetria

247 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a ser alvo de pressões políticas para adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que estava prevista para ocorrer ainda neste período legislativo. A mobilização ganhou força desde o fim de semana, com parlamentares defendendo que a análise da proposta fique para 2026. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/alcolumbre-e-pressionado-para-adiar-pl-da-dosimetria-para-2026/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
Segundo relatos feitos ao presidente da Casa, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados levanta dúvidas por prever benefícios que também alcançam crimes comuns, indo além dos episódios relacionados aos atos criminosos de 8 de Janeiro.
Nos bastidores do Senado, a avaliação predominante é de que levar o projeto ao plenário sem ajustes ou sem um debate mais amplo pode gerar forte desgaste político. Parlamentares temem que a Casa seja acusada de estimular a impunidade ao flexibilizar punições para delitos que não têm relação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.
A expectativa é de que o descontentamento seja reiterado em uma reunião com líderes partidários marcada para esta semana. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de Alcolumbre anunciar uma nova data para a votação, possivelmente em fevereiro de 2026. A estratégia buscaria reduzir resistências de setores mais à direita e, ao mesmo tempo, permitir alterações que impeçam a ampliação de benefícios a crimes comuns.
Durante o fim de semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou críticas ao conteúdo do projeto, afirmando que a proposta entra em contradição com pontos do chamado PL Antifacção. De acordo com a análise apresentada, o texto atual prevê, por exemplo, a redução do tempo necessário para progressão de pena em crimes como delitos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Otávio Rosso

Alcolumbre sofre pressão para adiar votação do PL da Dosimetria no Senado

247 - A tramitação acelerada do PL da Dosimetria no Senado Federal abre espaço para um novo foco de atrito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impasse gira em torno do esforço de Alcolumbre para levar a proposta ao plenário ainda antes do recesso, apesar da resistência do Planalto, que avalia alternativas para postergar a votação, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pressa-de-alcolumbre-em-votar-dosimetria-abre-novo-embate-com-lula">Metrópoles</a>.
Na última quarta-feira (10), Alcolumbre afirmou que o projeto será apreciado no plenário em uma semana, no mesmo dia em que a matéria deverá ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA).
<h2>O que é o projeto e como ele chegou ao Senado</h2>
O texto é o PL 2162/2023, de autoria do deputado e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). A proposta, conforme descrito, prevê anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro, data do segundo turno das eleições em que Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Lula.
Após um debate político prolongado, a urgência do projeto foi levada ao plenário da Câmara e aprovada por 311 votos em meados de setembro. Em seguida, o presidente da Casa, Motta, indicou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), para a relatoria. No parecer, Paulinho alterou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e estabelecendo redução de penas.
A proposta inicialmente desagradou a dois polos: o governo, que não queria qualquer benefício aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro — e tampouco a Bolsonaro —, e a oposição, que defendia uma anistia “geral e irrestrita”. Ainda assim, Motta levou o parecer ao plenário na terça-feira (9), e o texto acabou aprovado por 291 votos.
<h2>Compromisso de pauta e disputa sobre o rito na CCJ</h2>
Antes mesmo de a votação ocorrer na Câmara, Alcolumbre já havia anunciado em plenário que colocaria o projeto em votação assim que ele fosse aprovado pela Casa Baixa. Ao justificar a pressa, o presidente do Senado defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas, nos termos do texto relatado por Paulinho da Força.
Em discurso no plenário, Alcolumbre declarou: “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”.
A condução, porém, esbarrou na avaliação do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que se opôs a enviar o projeto diretamente ao plenário. Diante da falta de consenso e da necessidade de discussão, Alcolumbre recuou quanto ao rito e encaminhou o texto à comissão — mas manteve a intenção de concluir a votação antes do recesso.
Otto Alencar ainda sinalizou que pode reduzir o prazo de vista do projeto para apenas algumas horas, com o objetivo de viabilizar que a proposta chegue ao plenário no calendário defendido por Alcolumbre.
<h2>Governo tenta frear e aponta risco de benefício a Bolsonaro</h2>
Do lado do Executivo, a prioridade relatada é atrasar a votação — e, caso a proposta seja aprovada, até vetar a legislação. O pano de fundo, segundo o texto, é o potencial impacto para Jair Bolsonaro: Lula afirmou, em evento recente, que o ex-presidente “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado pela qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação atribuída a Paulinho da Força, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia cair para pouco mais de dois anos, o que amplia o peso político da disputa sobre o calendário e o formato da votação no Senado.
<h2>Novo conflito no horizonte entre Executivo e Legislativo</h2>
Aliados de Alcolumbre avaliam que a pressa não se explica apenas por um compromisso com a oposição. A leitura descrita é que, com o fim do ano se aproximando, o presidente do Senado buscaria encerrar o tema para iniciar 2026 com outras prioridades.
Para um líder do centrão próximo a Alcolumbre, o choque entre a pressa do Senado e a estratégia do Planalto reúne “todos os ingredientes para gerar um novo conflito” entre Executivo e Legislativo. A relação já vem tensionada após a decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, em vez do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), movimento que teria frustrado Alcolumbre.

PL da Dosimetria tem "todos os ingredientes para gerar um novo conflito" entre governo e Senado

247&nbsp;–&nbsp;A revista piauí revelou, em reportagem intitulada <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/detalhes-de-uma-delacao-inflamavel/">“Detalhes de uma delação inflamável”</a>, que uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve supostos repasses milionários ligados a eventos no Amapá e a tentativas de reverter sanções regulatórias impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o material mencionado pela piauí, os proponentes da delação são o empresário Roberto Leme, conhecido como “Beto Louco”, controlador da Copape (fabricante de gasolina), e seu sócio Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, investigados em fraudes bilionárias no setor de combustíveis. Eles afirmam que teriam financiado demandas e despesas de autoridades e lideranças partidárias, entre 2021 e 2025, “em troca de influência”, citando, com destaque, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Antonio Rueda, presidente do União Brasil.
<h2>Suposto pagamento de R$ 2,5 milhões para viabilizar show em Macapá</h2>
Um dos episódios narrados envolve o Réveillon do Amapá, que encerrou 2024 com shows de artistas como João Gomes, Alceu Valença, Pablo do Arrocha, Alok e Roberto Carlos. De acordo com a proposta de delação descrita pela piauí, “Beto Louco” teria desembolsado R$ 2,5 milhões, a pedido de Alcolumbre, para bancar o show de Roberto Carlos em Macapá.
A reportagem afirma que a tratativa teria ocorrido em 20 de dezembro de 2024, em reunião presencial no gabinete do senador, em Brasília. Conforme o relato atribuído ao empresário, o pagamento seria parte de uma estratégia para tentar reverter uma decisão da ANP que proibira a Copape de produzir combustível, sua principal atividade. No documento, o empresário diz ter reclamado de “perseguição regulatória” e buscado apoio para pressionar por uma reversão.
Ainda segundo o texto, a proposta de delação descreve que, durante a conversa, o senador teria mencionado um “problemão” relacionado ao show de Roberto Carlos: com a desistência de um patrocinador, faltariam exatamente R$ 2,5 milhões para cobrir custos do evento já anunciado. O empresário, então, teria concordado em bancar o valor.
<h2>Depósitos fracionados e intermediação atribuída a “Cleverson”</h2>
De acordo com documentos apresentados à PGR, segundo a piauí, o senador teria pedido que a transferência fosse feita por intermédio de um contato chamado “Cleverson”. O material menciona o envio de dados de duas contas bancárias para depósitos em duas parcelas de R$ 1,25 milhão.
Uma das contas citadas seria da CINQ Capital Instituição de Pagamentos, no Banco do Brasil. A outra, da QIX Transportes Logística Ltda, na Sicredi. O relato indica que as duas transferências teriam sido realizadas por uma empresa da dupla na véspera do show de Roberto Carlos, realizado em 28 de dezembro.
A piauí afirma ter tido acesso ao número atribuído a “Cleverson” e informa que o dono do telefone seria Kleryston Pontes Silveira, empresário do ramo musical de Fortaleza, que trabalha com nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan e Mari Fernandez. Roberto Carlos, segundo a reportagem, não estaria entre seus agenciados.
<h2>Mensagens atribuídas ao senador: “Tamo junto sempre!” e “Muito obrigado!”</h2>
A reportagem relata que, após os depósitos, “Beto Louco” teria ligado para Alcolumbre para avisar, mas a ligação falhou. Em seguida, o senador teria respondido por mensagem: “Tamo junto sempre!”. Depois, teria enviado outra mensagem com um gesto de prece e “Muito obrigado!”.

Delação de "Beto Louco" cita favores a Alcolumbre em troca de benefícios na ANP

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e registros de mensagens.
A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/toffoli-impede-cpi-do-inss-de-analisar-dados-fiscais-e-mensagens-de-vorcaro-e-determina-que-so-alcolumbre-tenha-acesso.ghtml">O Globo</a>, foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira (12). De acordo com o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema interno da comissão, onde ficavam disponíveis para acesso restrito dos integrantes do colegiado.
<h2>Decisão do STF centraliza acesso no Senado</h2>
Pelo despacho de Toffoli, os documentos decorrentes da quebra de sigilo devem ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até nova deliberação do STF. Davi Alcolumbre, embora não seja membro da CPMI, passa a ser o único autorizado a acessar as informações. Procurado, o senador não se manifestou sobre a decisão.
O gabinete do ministro informou que a defesa de Daniel Vorcaro havia solicitado a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi negado, mas o STF optou por restringir o acesso ao material enquanto analisa o caso.
<h2>Reação da presidência da CPMI</h2>
A decisão provocou forte reação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a medida como grave e questionou seus efeitos sobre o trabalho investigativo.
"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", escreveu o senador.
Em outro trecho, Viana acrescentou que "retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento".
<h2>Notificações ao Banco Central e à Receita</h2>
Com a decisão, o Banco Central, responsável pelo sigilo bancário dos clientes do sistema financeiro, foi notificado para impedir que novas informações continuem sendo enviadas à CPI. A Receita Federal também recebeu comunicação formal para cumprir a determinação do STF.
Os dados de Vorcaro haviam começado a ser encaminhados à comissão na semana anterior à decisão, após aprovação da quebra de sigilo pelos parlamentares.
<h2>Vorcaro no centro das investigações</h2>
Daniel Vorcaro é considerado peça-chave nas investigações sobre um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, ao defender a quebra dos sigilos, o relator Alfredo Gaspar afirmou que o banqueiro precisaria esclarecer operações do Banco Master relacionadas a crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.
<h2>Bastidores e conexões reveladas pela apuração</h2>
No início do mês, Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação tramitasse sob sigilo no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jatinho, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de Compliance do Banco Master, Luiz Antonio Bull.
A investigação também identificou um contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com documento localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista no contrato era de R$ 3,6 milhões.

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