"Coloque para votar a PEC da segurança", pede Lula a Alcolumbre

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a votação da PEC da Segurança no Senado e afirmou que a aprovação da proposta abrirá caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública em até 15 dias. A declaração foi feita em entrevista à edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, nesta sexta-feira (22).

Lula fez um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que coloque a proposta em pauta e afirmou que o governo federal pretende assumir um papel mais definido no enfrentamento ao crime organizado.

“Eu estou aguardando o Senado, estou aguardando o Senado, faço até um apelo ao presidente Alcolumbre: coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança desse país”, afirmou o presidente.

Lula relacionou a proposta à forma como a Constituição de 1988 distribuiu as responsabilidades sobre segurança pública no país. Segundo ele, a decisão tomada no período da Constituinte tinha como objetivo afastar a ingerência militar sobre a segurança nos estados após o fim do regime militar.

“Durante o regime militar, era sempre um general que mandava na segurança pública dos estados. Então, a gente não queria mais que os militares tivessem qualquer ingerência na segurança dos estados. A gente passou a dar todo o poder para o governo do estado”, disse.

O presidente afirmou que a ausência de uma definição clara sobre o papel do governo federal na segurança pública pode ter sido um equívoco histórico. “Foi um erro? Possivelmente foi, porque a gente não definiu na Constituição de 88 qual o papel do governo federal na segurança pública. E agora nós queremos definir”, declarou.

De acordo com Lula, a PEC em tramitação no Congresso Nacional é o instrumento escolhido pelo governo para reorganizar essa atuação. Ele disse que, caso a proposta seja aprovada no Senado, a criação do Ministério da Segurança Pública será imediata.

“Eu estou com um projeto, eu estou com uma PEC, no Congresso Nacional. Se essa PEC for aprovada no Senado, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública”, afirmou.

O presidente também citou medidas já apresentadas pelo governo no combate às facções e ao crime organizado. Segundo ele, o Executivo já aprovou um projeto de lei contra facções e apresentou uma proposta específica contra o crime organizado.

“Nós já criamos e aprovamos o projeto de lei contra as facções, apresentamos agora a lei contra o crime organizado. Nós vamos entrar para valer, porque eu não posso aceitar a ideia, não posso aceitar a ideia que os bandidos dominam o território”, disse Lula.

Na entrevista, o presidente afirmou que o Estado precisa retomar o controle de áreas dominadas por criminosos e garantir que o território nacional permaneça sob controle da população brasileira. “O território em qualquer cidade, em qualquer estado é do povo brasileiro e ele tem que voltar a ocupar o seu território e o bandido tem que ser punido e tem que ir para a cadeia”, declarou.

Lula também destacou sua participação na criação de presídios federais de alta segurança. Ele afirmou ter sido responsável pela construção da primeira unidade desse tipo no país e de outras quatro posteriormente.

“As coisas nunca funcionou, porque eu não sei se você sabe, Muca, o primeiro presídio federal de alta segurança foi eu que fiz. O primeiro. E depois eu fiz mais quatro”, afirmou.

O presidente disse ainda que o governo pretende transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima. Segundo ele, esses estabelecimentos concentram grande parte dos integrantes de facções e do chamado crime organizado. “Agora, nós vamos transformar 138 presídios, onde está praticamente quase que 80% do chamado crime organizado, das facções, nós vamos fazer 138 presídios de segurança máxima”, disse.