<p><b>247 -</b> O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do Partido Liberal e líder da oposição no Senado, afirma que a legenda trabalha com a perspectiva de repetir, no Brasil, um cenário semelhante ao ocorrido recentemente no Chile, onde a direita se unificou no segundo turno e conquistou a Presidência. Segundo ele, essa estratégia pode ser decisiva para viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto em 2026.</p>
<p>Em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/marinho-aposta-em-eleicao-chilena-e-bancada-anti-stf-para-eleger-flavio-bolsonaro-em-2026/">O Estado de São Paulo</a>, Marinho detalhou as articulações do PL para fortalecer o projeto presidencial, destacando a construção de alianças estaduais e a formação de uma bancada robusta no Congresso, especialmente no Senado, como pilares centrais da estratégia eleitoral.</p>
<h2>Estratégia eleitoral mira união da direita no segundo turno</h2>
<p>Para o dirigente do PL, a direita brasileira pode chegar fragmentada ao primeiro turno, mas tende a se unir na etapa decisiva da disputa. Ele cita como referência a eleição chilena, vencida por José Antonio Kast após a consolidação do apoio de outros candidatos conservadores no segundo turno, mesmo após ter ficado atrás no início da corrida eleitoral.</p>
<p>Segundo Marinho, a lógica é semelhante no Brasil: quem avançar ao segundo turno contará com o apoio das demais candidaturas do campo conservador, criando um bloco unificado capaz de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Senado forte é prioridade</h2>
<p>Além da disputa presidencial, o senador enfatiza que o fortalecimento do Senado é um objetivo estratégico do partido. Na avaliação de Marinho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Gilmar Mendes, reforçam no PL a necessidade de ampliar sua representação no Legislativo.</p>
<p>“Neste primeiro momento, nós estamos ajudando o nosso candidato a presidente nesse trabalho interno. Não só de contatos, mas também de formação de palanques em cada Estado, com partidos que convergem conosco”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a impossibilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro, o foco permanece: “A estratégia permanece a mesma, de fazermos uma bancada consistente e maiúscula aqui no Senado da República”.</p>
<h2>STF e equilíbrio entre os Poderes entram no discurso do PL</h2>
<p>Questionado sobre a relação entre Executivo e Judiciário, Marinho defendeu uma revisão do que considera um desequilíbrio institucional. “Hoje existe uma espécie de convergência fora dos parâmetros da Constituição entre o Executivo e o Judiciário”, disse. Para ele, essa dinâmica permite que o governo recorra ao Judiciário para implementar políticas que não encontram respaldo no Parlamento.</p>
<p>Sobre a tentativa de dificultar processos de impeachment de ministros do STF, o senador afirmou: “Pelo contrário, fortalece em nós a necessidade de que o PL precisa ter uma maior representação tanto no Senado como na Câmara”.</p>
<h2>Viagens internacionais e alianças ampliam exposição de Flávio</h2>
<p>Marinho também comentou o papel do deputado Eduardo Bolsonaro na campanha presidencial. Segundo ele, Flávio Bolsonaro fará, em janeiro, uma série de viagens internacionais ao Oriente Médio e à Europa, acompanhado do irmão.</p>
<p>“É claro que Eduardo vai participar da campanha de Flávio por uma série de razões, inclusive pelo fato de ser irmão do candidato”, afirmou. O senador acrescentou que o partido busca ampliar o diálogo com outras legendas e tornar Flávio mais conhecido nacionalmente.</p>
<p>“Ele tem feito uma incursão em veículos de comunicação de massa para que as pessoas o conheçam, não apenas como o senador Flávio do Rio de Janeiro, filho do presidente Bolsonaro, mas o Flávio que é candidato a presidente da República”, declarou.</p>
<h2>Apoios, articulações regionais e pautas no Congresso</h2>
<p>O dirigente do PL avaliou que manifestações públicas de apoio, como a de Pablo Marçal, demonstram a capacidade de Flávio Bolsonaro de atrair diferentes atores políticos. Ele também comentou negociações regionais, como no Ceará e no Distrito Federal, afirmando que o partido decidiu pausar algumas articulações e aguardar o período prévio às convenções para definir alianças.</p>
<p>Sobre sua atuação na tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, Marinho ressaltou que seu papel foi institucional. “Foi uma negociação de procedimento de votação. Foi o único acordo que fizemos”, afirmou.</p>
<p>Ao tratar da possibilidade de veto presidencial ao projeto, o senador avaliou que o Congresso tem força para derrubá-lo, citando a ampla maioria obtida na votação. Por fim, ao comentar a indicação de Jorge Messias ao STF, negou qualquer acordo político: “Não houve nenhum acordo e nós repudiamos qualquer tentativa nesse sentido”.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

PL quer 'estratégia' chilena para pavimentar candidatura de Flávio Bolsonaro

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu nesta quinta-feira (18) que houve uma “confusão” na relação entre o governo e o Senado Federal em torno da indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas reafirmou que manterá o nome de Jorge Messias para o cargo. Segundo ele, o episódio decorreu de divergências políticas legítimas e não configura crise institucional.</p>
<p>As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Lula afirmou que cumpriu o que definiu como dever e direito constitucional do presidente da República. “Eu apenas cumpri uma coisa que é o dever e direito de escolher um nome, que eu entendo que é ideal, para ser ministro da Suprema Corte e indiquei o companheiro Messias”, disse. Para o presidente, o indicado reúne credenciais técnicas e experiência na relação com o STF. “Ele é uma pessoa altamente capacitada como advogado, na relação com a Suprema Corte. Ele seria um motivo muito grande para esse país”, afirmou.</p>
<p>Lula explicou que o impasse surgiu porque setores do Senado defendiam outro nome para a vaga. “Houve um problema porque o Senado queria indicar o companheiro Pacheco”, declarou, referindo-se ao ex-presidente da Casa. O presidente destacou, porém, sua admiração pessoal pelo senador. “É um companheiro que tem muito mérito, uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que eu sonhei em fazê-lo ser candidato para ganhar as eleições e ser governador de Minas Gerais”, disse.</p>
<p>Segundo Lula, a situação mudou após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. “Aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas, se aposentou. Então o companheiro Pacheco mudou de posição”, afirmou. O presidente também mencionou a atuação do senador Davi Alcolumbre, que, segundo ele, tinha o direito de sugerir um nome, mas não de impor a indicação. “O companheiro Alcolumbre queria indicar o Pacheco, e é um direito dele, mas é direito dele propor para mim. Houve essa confusão”, disse.</p>
<p>Apesar do episódio, Lula garantiu que seguirá com a indicação de Jorge Messias. “Eu continuo com o nome do Messias, vou encaminhar a papelada toda do Messias”, afirmou. Ele observou que o calendário institucional deve adiar a tramitação. “Sei que a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias”, explicou. “Quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá. E eu espero que haja a votação.”</p>
<p>O presidente também negou qualquer desgaste pessoal com lideranças do Congresso. “Não tem nada de pessoal entre mim e o companheiro Alcolumbre. Sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele”, disse. Lula destacou o papel do senador na articulação política do governo. “Ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que muitas vezes o Haddad conversa, a Gleisi”, afirmou, em referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>Lula ampliou a avaliação ao afirmar que não há crise com outras lideranças do Legislativo. “Não existe nenhuma crise entre mim e o Alcolumbre ou o Hugo Motta. Cada um representa uma instância de poder e quando tem um problema entre nós a gente conversa e resolve”, disse. Ao fazer um balanço político, o presidente agradeceu ao Congresso Nacional. “Sou agradecido ao Congresso Nacional por ter aprovado todas as coisas que nós entendíamos serem necessárias para reconstruir esse país”, afirmou.</p>
<p>Encerrando a fala, Lula destacou o respeito institucional ao Parlamento e mencionou lideranças que, segundo ele, contribuíram para a agenda do governo. “Termino o ano de 2025 agradecendo ao Congresso Nacional, ao comportamento do companheiro Alcolumbre, do Arthur Lira quando era presidente e do Hugo Motta de aprovar as coisas que nos interessa”, declarou. “Continuo tendo profundo respeito pela casa legislativa, porque eles são os representantes do povo brasileiro dentro do Congresso Nacional.”</p>

Otávio Rosso

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Lula reconhece “confusão” entre governo e Senado e reitera apoio a Messias para o STF

<p><b>247 –</b> O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-apos-aprovacao-do-pl-da-dosimetria-primeiro-degrau">publicada pelo portal Metrópoles</a>, que acompanhou a votação e ouviu o parlamentar após o resultado em plenário.</p>
<p>Segundo a reportagem, o texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, ao permitir a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes.</p>
<p>Após a votação, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta aprovada não correspondia integralmente ao objetivo inicial da oposição, mas representou o avanço possível diante da correlação de forças no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram o projeto e classificou o resultado como um passo inicial. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, afirmou.</p>
<p>A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando, de acordo com o Metrópoles, o segundo revés do governo no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7, abrindo caminho para a votação em plenário.</p>
<p>A proposta foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da base governista e de ministros do STF. O texto altera os critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<p>Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa continua a gerar forte debate político e jurídico, especialmente pelos possíveis impactos sobre condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Flávio Bolsonaro celebra aprovação do PL da dosimetria e chama avanço de “primeiro degrau”

<p><b>247 – </b>O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.</p>
<p>Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.</p>
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
<p>O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.</p>
<p>O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.</p>
<p>No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
<p>O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.</p>
<p>O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.</p>
<h2>Exceções preservadas</h2>
<p>A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.</p>
<p>Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.</p>
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
<p>O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.</p>
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
<p>A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.</p>
<p>Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.</p>
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
<p>Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.</p>
<h2>Vigência das mudanças</h2>
<p>A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.</p>

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta - que beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista - foi votada em meio a disputas políticas e críticas de setores do governo e do Judiciário. </p>
<h3><b>Declaração após a votação</b></h3>
<p>Logo após o resultado, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o texto aprovado ficou aquém do que a oposição pretendia inicialmente, mas considerou a decisão um avanço possível diante do cenário atual no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. </p>
<p>“Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, disse em seguida. O parlamentar também qualificou o processo da trama golpista como uma” farsa”. “Não era nem para gente estar discutindo nem a anistia e nem a dosimetria, mas a anulação dessa farsa toda que foi esse processo lá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. </p>
<h2>Resultado no plenário do Senado</h2>
<p>O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado nesta quarta-feira por 48 votos a favor e 25 contrários, representando o segundo revés do governo no mesmo dia em relação ao tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7.</p>
<h2>O que muda com o PL da dosimetria</h2>
<p>A proposta altera critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes. Na prática, o texto pode levar à redução de condenações impostas a réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, incluindo casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto agora segue para sanção ou veto presidencial.</p>

Flávio Bolsonaro comemora aprovação do PL da Dosimetria: 'primeiro degrau'

<p><b>247 - </b>O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios para o cálculo e a execução de penas no Brasil. O texto foi aprovado por 48 votos a 25 e agora segue para a sanção presidencial, encerrando a tramitação no Congresso Nacional.</p>
<p>A proposta reduz parâmetros de punição aplicados a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e nos processos relacionados à trama golpista analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução de penas em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo com a alteração, o relator classificou a emenda como de redação, e não de mérito, o que dispensou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Benefícios podem alcançar outros tipos de crimes</h2>
<p>Na prática, o projeto pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também réus investigados por ações contra a democracia, como os envolvidos no plano de golpe após as eleições de 2022. A classificação da emenda gerou divergências entre senadores tanto na CCJ quanto no plenário, mas, em votação simbólica, a maioria da comissão concordou com o entendimento do relator.</p>
<p>Antes de ser levado ao plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, em uma reunião que durou quase cinco horas e chegou a ser suspensa após pedido de vista, mecanismo utilizado para ampliar o tempo de análise do texto.</p>
<h2>Novas regras para progressão de regime</h2>
<p>A proposta altera a Lei de Execução Penal ao estabelecer novas regras para a progressão de regime e para o cálculo do cumprimento das penas. O texto fixa condições e percentuais mínimos para a progressão, além de prever que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar. Atualmente, a legislação permite a progressão após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>Com o novo projeto, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. O texto também prevê regras mais rígidas para condenações relacionadas à liderança de organizações criminosas.</p>
<p>No caso de condenação por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena. Esse critério se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa considerado na dosimetria da pena.</p>
<p>A base governista orientou voto contrário ao projeto. Durante a tramitação na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, para permitir que o texto fosse votado ainda neste ano e não ficasse para o próximo. Segundo o senador, a iniciativa partiu dele próprio e não contou com o aval do Palácio do Planalto.</p>

Senado aprova Projeto da Dosimetria e texto segue para sanção presidencial

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende manter a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (18), ao meio-dia, destinada à votação do projeto de Orçamento de 2026. Segundo ele, porém, o cronograma depende da entrega do relatório pelo relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).</p>
<p>As informações foram publicadas pela Broadcast (Grupo Estado), em texto assinado por Naomi Matsui, e apontam que, até o momento, o relatório ainda não foi apresentado. Alcolumbre ressaltou que, após a entrega do documento, os consultores do Congresso precisariam de ao menos 12 horas para consolidar o texto final antes da deliberação.</p>
<p>Durante a sessão, Alcolumbre indicou que, se houver atraso, a convocação poderá ser empurrada ao longo do próprio dia quinta-feira (18), com novas tentativas de início em diferentes horários, ou transferida para sexta-feira (19). “Amanhã, meio-dia. Se não entregar o relatório, não temos como deliberar, vamos adiando a sessão do Congresso para 14h, 16h, 18h, ou para sexta-feira, 10h. O que quero é me desobrigar de votar o Orçamento. Essa sessão pode ser transferida para sexta de manhã ou à tarde”, declarou.</p>
<p>A fala explicita que a realização da votação está condicionada à finalização do parecer e ao tempo mínimo de consolidação técnica do material, etapa necessária para que o plenário possa apreciar o texto do Orçamento de 2026 com a versão organizada para deliberação.</p>

Luis Mauro Filho

Alcolumbre mantém sessão para votar Orçamento e admite adiamento

<p><b>247 -</b> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que promove alterações nas regras de cálculo e execução das penas no país. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e já está prevista para análise no plenário da Casa ainda hoje, após uma sessão marcada por debates intensos e divergências políticas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-texto-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Aprovação na CCJ&nbsp;</h2>
<p>O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou uma emenda apresentada pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A alteração buscou restringir a redução de penas em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o projeto pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também outros réus condenados por crimes contra a democracia, incluindo os julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Ao defender o parecer, Esperidião Amin afirmou que “o projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”.</p>
<h2>Emenda e divergência sobre mérito do texto</h2>
<p>Apesar da mudança promovida pela emenda, o relator classificou a alteração como de redação, e não de mérito. Esse entendimento permite que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelo plenário do Senado. A avaliação, no entanto, foi questionada por integrantes da comissão.</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou que a emenda alterava o mérito da proposta. A pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a comissão decidiu submeter a interpretação à votação. Em decisão simbólica, a maioria dos senadores considerou a mudança como redacional.</p>
<h2>Mudanças no cálculo e na progressão das penas</h2>
<p>O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos percentuais mínimos para a progressão de regime e para o cumprimento das penas. Pela regra atual, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. O texto também autoriza que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.</p>
<p>Nos casos de condenação por liderança de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo, o projeto estabelece o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse dispositivo pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa considerada na dosimetria.</p>
<h2>Debate político e reação do governo</h2>
<p>Antes da votação, senadores do PT apresentaram requerimentos para tentar impedir a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, chegaram a apresentar votos em separado pela rejeição integral da proposta.</p>
<p>Durante a discussão, surgiram especulações sobre um possível acordo envolvendo o governo para não barrar o avanço do projeto em troca de apoio a medidas da agenda econômica. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, negou a existência de negociação, assim como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>Alessandro Vieira declarou que o projeto “é uma legislação que vai beneficiar todos indistintamente. Esse benefício vai criar um grande desequilíbrio? Não, não vai, porque se retirou o risco de atender a outros crimes além dos que estão verbalizados. Mas, de fato, o governo depois vai ter que explicar que preço foi pago para fazer esse acordo”.</p>
<h2>Defesa do projeto</h2>
<p>Apesar das críticas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, saiu em defesa do projeto e rejeitou a ideia de que a proposta represente uma anistia. “Nós precisamos enfrentar, fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está neste projeto dá um tamanho seguro ao que recomenda este caso concreto, ao que recomenda essa adequação legislativa. Repetindo, em alto e bom som: não se trata de uma anistia, pois, se se tratasse de uma anistia, teria a minha posição absolutamente contrária”, afirmou.</p>

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

Projeto da dosimetria passa na CCJ e vai ao plenário do Senado

<p><b>247 - </b>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu reduzir o prazo de vista do Projeto de Lei da Dosimetria e marcou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceu quatro horas para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), antes da retomada da sessão deliberativa.</p>
<p>A flexibilização do prazo ocorre diante da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta. Segundo Alencar, a decisão busca compatibilizar o rito da comissão com o cronograma traçado pela presidência da Casa para a apreciação da matéria.</p>
<p>Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o chamado PL da Dosimetria gerou forte controvérsia no Congresso. Críticos apontam que o texto original abriria espaço para que condenados por crimes comuns também fossem beneficiados por uma progressão mais rápida de regime, além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o relator no Senado tentou ajustar o alcance da proposta por meio de uma estratégia regimental.</p>
<p>No parecer divulgado na manhã desta quarta-feira, Esperidião Amin restringiu o novo mecanismo de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi viabilizada com a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), numa tentativa de fechar possíveis “brechas” e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara.</p>
<p>Pelo texto aprovado pelos deputados, condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação. A proposta também prevê que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, prevaleça a pena mais grave, substituindo a soma das penas. Além disso, estabelece redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador, e permite que tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para fins de abatimento da pena.</p>
<p>O debate ganhou ainda mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com as regras propostas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também reduções por estudo e o período de prisão domiciliar.</p>

Guilherme Levorato

CCJ acelera PL da Dosimetria, e plenário do Senado pode votá-lo ainda nesta quarta

<p><b>247</b> - A proposta de alteração na dosimetria das penas, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal, enfrenta forte resistência da opinião pública. Levantamento recente indica que quase metade dos brasileiros se posiciona contra a redução das punições prevista no projeto, enquanto apenas uma parcela menor manifesta apoio à iniciativa ou defende cortes ainda mais amplos.</p>
<p>Segundo o levantamento, 47% dos entrevistados afirmaram ser contra a redução das penas prevista no projeto aprovado pela Câmara. Já 24% disseram apoiar exatamente a diminuição proposta, enquanto 19% declararam ser favoráveis a reduções ainda maiores. Outros 10% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<p>A pesquisa contextualizou a pergunta com um exemplo concreto: caso o Senado aprove o texto nos mesmos termos, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 para cerca de 20 anos, e o tempo em regime fechado cairia de seis anos para aproximadamente dois anos e quatro meses. Diante desse cenário, a maioria se posicionou de forma contrária à mudança.</p>
<p>O levantamento também investigou a percepção dos eleitores sobre a motivação da aprovação do projeto. Para 58% dos entrevistados, o PL da Dosimetria teria sido aprovado com o objetivo específico de reduzir a pena de Bolsonaro. Apenas 30% acreditam que a proposta visa diminuir as penas de todos os condenados de forma geral. Outros 12% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Além da dosimetria, a Quaest voltou a medir a opinião pública sobre a possibilidade de anistia aos condenados pela tentativa de golpe. Os resultados indicam que a rejeição segue majoritária: 44% dos entrevistados se disseram contrários a qualquer tipo de anistia. Embora esse percentual represente uma leve queda em relação aos 47% registrados em outubro, a variação está dentro da margem de erro da pesquisa.</p>
<p>Entre os que defendem a anistia para todos os condenados, incluindo Bolsonaro, o índice chegou a 36%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, também dentro da margem de erro. Já a parcela que apoia uma anistia restrita apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro subiu de 8% para 10%.</p>

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Quaest: 47% dos brasileiros são contra o PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O diretor-geral nacional da Itaipu, Enio Verri, e o deputado federal Zeca Dirceu serão os candidatos do partido ao Senado pelo estado nas próximas eleições.</p>
<p>Zeca Dirceu disse, em entrevista à TV 247, que ficou satisfeito com a decisão do PT paranaense, formalizada mais cedo esta semana em resolução oficial do diretório estadual do partido.&nbsp;</p>
<p>“Coloco meu nome como pré-candidato a uma vaga no Senado à disposição, e estou feliz com a aprovação da direção estadual do documento de tática eleitoral que coloca o meu nome e o do Enio Verri como os candidatos do PT ao Senado pelo Paraná”, disse o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a resolução, Verri é confirmado como pré-candidato e, caso surja a possibilidade de uma segunda vaga, o nome de Zeca concorrerá. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

Entrevistas

Enio Verri e Zeca Dirceu serão os nomes do PT-PR para o Senado

<p><b>247 - </b>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enfrenta dificuldades para avançar na análise do Projeto de Lei da Dosimetria, em meio a resistências políticas e divergências sobre o alcance da proposta. Lideranças partidárias admitem que o cenário atual torna improvável a votação ainda em 2025, abrindo caminho para que a deliberação fique para o próximo ano legislativo.</p>
<p>O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deverá ser transferida para 2026, informa o G1. Após essa sinalização, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu as dificuldades de avançar com o texto sem o apoio de bancadas expressivas. Segundo ele, sem o respaldo de partidos como MDB e PSD, é <b>“muito difícil”</b> levar o projeto à votação. Amin também informou que comunicou o impasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>O PSD, segundo maior bloco da Casa, conta com 14 senadores, número inferior apenas ao PL, que reúne 15 parlamentares e defende o projeto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem se posicionado de forma crítica em relação à proposta e já alertou, em mais de uma ocasião, que, da forma como está, o texto não teria condições de ser aprovado na comissão.</p>
<p>No campo governista, a estratégia também aponta para o adiamento. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá pedir vista do projeto, solicitando mais tempo para análise. A expectativa é de que Otto Alencar atenda ao pedido, o que, na prática, empurraria a votação para 2026. Pelo regimento interno do Senado, um projeto pode ter sua análise postergada por até cinco dias, ou por 24 horas em caso de urgência. O Congresso Nacional encerra suas atividades legislativas do ano na quinta-feira, dia 18.</p>
<p>O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL da Dosimetria deve ficar para o próximo ano. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados tem sido alvo de críticas desde que chegou ao Senado, sobretudo por conter uma brecha que amplia a redução de penas para crimes que não estão diretamente ligados à tentativa de golpe de Estado. O texto pode acelerar a progressão de regime em casos de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso, entre outros. Parlamentares da base governista avaliam que a medida poderia, inclusive, beneficiar integrantes de facções criminosas.</p>
<p>Esperidião Amin, que defende uma anistia ainda mais ampla do que a prevista na dosimetria, vinha negociando um acordo para restringir os efeitos do projeto exclusivamente aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, o relator manifesta o desejo de que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pela Câmara.</p>
<p>Pelas regras do Legislativo, quando um projeto sofre alterações em uma das Casas, a palavra final cabe à Casa iniciadora, neste caso, a Câmara dos Deputados. Na prática, porém, há situações em que mudanças feitas pelo Senado são interpretadas apenas como ajustes de redação, dispensando nova tramitação.</p>
<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretendia conversar com os senadores, mas destacou que o <b>“desejo”</b> inicial era votar o PL da Dosimetria ainda nesta semana. Aliados de Alcolumbre também estudavam uma alternativa: rejeitar o texto vindo da Câmara e votar um relatório alternativo, com origem no Senado, igualmente restrito aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>As articulações envolvem ainda a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Segundo Flávio Bolsonaro, o projeto foi tema da conversa entre os dois. A proposta em discussão no Senado estabelece, entre outros pontos, que não podem ser somadas as penas relativas aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>

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