Governo apresenta proposta de renegociação de até R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais
Medida deve ser incorporada a relatório na CAE e pode alcançar mais de 100 mil operações
247 - O governo federal apresentou ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta para renegociar dívidas do crédito rural que podem chegar a R$ 81,6 bilhões. A medida foi encaminhada para ser incluída no relatório sobre securitização em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As informações são da CNN Brasil.
A iniciativa foi discutida previamente na semana passada e deve avançar nos próximos dias. Está prevista para terça-feira (28) uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas para tratar do tema.
O plano prevê a prorrogação de operações de crédito rural até o dia 30 de abril, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também poderão ser incluídas operações que ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026.
Condições e limites
O modelo em discussão não permite a acumulação com renegociações recentes, especialmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A proposta estabelece duas modalidades. A primeira, com recursos controlados, abrange produtores do Pronaf, do Pronamp e demais produtores, com taxas de juros de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com prazo de até seis anos.
A segunda linha, com recursos livres, é voltada principalmente a grandes produtores, com taxas definidas pelo mercado e condições semelhantes de prazo. Nos dois casos, o modelo prevê entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência.
Alcance da medida
A estimativa técnica indica que a proposta pode alcançar mais de 100 mil operações, totalizando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação. Dentro desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, cerca de R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e aproximadamente R$ 63,3 bilhões a outros produtores, considerando contratos prorrogados e inadimplentes.
O modelo também prevê a manutenção das fontes originais das operações na linha com recursos controlados, permitindo renegociações sem custo adicional para a União em contratos equalizados com base em depósitos à vista. Para operações com recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como os de 2024/25 e 2026/27.
