247 - O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), elogiou a resposta do governo federal ao caso de gripe aviária confirmado no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (16), informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/gripe-aviaria-para-fpa-governo-agiu-rapido/">CNN Brasil</a>. A detecção ocorreu no município gaúcho de Montenegro, e é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil.
“A posição (do governo) foi firme. A equipe técnica fez um processo bem estruturado e célere de resposta para mostrar que não há impactos em outras granjas. O desafio agora é mitigar o impacto no mercado internacional”, disse. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou que a China decidiu suspender a compra de carne de frango do Brasil.
O governo brasileiro informou que as medidas previstas no plano nacional de contingência para conter a doença já foram acionadas. "Essas ações não visam apenas erradicar o foco, mas também assegurar a continuidade da produção e o abastecimento do setor, garantindo a segurança alimentar da população", explicou o Ministério.

Otávio Rosso

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Brasil

Bancada do agro elogia postura “firme” do governo em caso de gripe aviária

247 – O Governo Federal decidiu suspender o processo de transferência de um terreno da União localizado na Favela do Moinho, região central de São Paulo, após a atuação violenta de forças policiais durante a retirada de famílias do local.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e responsável pelos imóveis, a ação policial descumpre os termos previamente acordados para a cessão do terreno federal ao governo paulista.
O diálogo entre as esferas federal e estadual, iniciado em 2024, previa que qualquer intervenção fosse feita de maneira “cuidadosa”, para preservar as moradias do entorno e respeitar a rotina da comunidade.
Confira a nota do Ministério da Gestão na íntegra:
“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.

Bianca Penteado

Moradores da favela do Moinho protestam contra ação da PM nesta sexta-feira (18) 

Sudeste

Governo Federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho ao governo de SP diante de violência policial

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar na próxima terça-feira (6) a troca de comando no Ministério das Mulheres. Segundo apuração da colunista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/05/lula-planeja-troca-de-ministra-das-mulheres-na-terca-feira.ghtml">O Globo</a>, Cida Gonçalves será exonerada do cargo e dará lugar a Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social no segundo governo Lula.
Márcia Lopes é assistente social, professora e foi uma das coordenadoras da área de assistência social durante a equipe de transição do atual governo. Ela é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
Tanto Cida já foi comunicada da decisão de sua exoneração quanto Lopes já aceitou o convite e marcou a data de sua viagem a Brasília, que será nesta segunda-feira (5). Após uma conversa pessoal com o presidente, ela assinará o termo de posse para iniciar sua gestão na pasta.

Guilherme Paladino

Poder

Lula deve trocar comando do Ministério das Mulheres na próxima terça-feira

247 - O governo federal recepcionou nesta sexta-feira (24) 80 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A chegada do voo com os repatriados brasileiros em Fortaleza ocorreu nesta manhã. De lá, seguiu um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG), em Confins.
Essa recepção baseia-se na determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seja assegurado um acolhimento digno, humanizado e articulado, oferecendo atendimento especializado e suporte logístico. As equipes envolvidas realizam o acompanhamento dos repatriados desde o desembarque, com encaminhamento às redes de assistência social e serviços de proteção, quando necessário. A operação também prevê o contato com familiares e, em casos específicos, oferta de acolhimento institucional temporário.
“A maioria são homens desacompanhados. Temos também três grupos familiares, pessoas que chegam ao Brasil com uma perspectiva de retomar as vidas, de encontrar amigos e familiares e reconstruir a condição social e econômica dentro do país”, afirmou Ricardo Collar, diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com ele, políticas públicas robustas estão sendo implementadas para receber as pessoas no país. “Temos mais voos previstos. São muitos brasileiros que estão nos Estados Unidos, e o governo americano tem estabelecido uma rotina de duas semanas de intervalo entre uma viagem e outra”, explicou. “Vamos entregar comida, medicamento, todas as necessidades básicas serão supridas pelo nosso governo”.
CEARÁ — O serviço na capital cearense tem estrutura adequada, com acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. O local conta, ainda, com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos, além de oferecer suporte para encaminhamento de serviços de documentação e regularização migratória.
MINAS GERAIS — Em parceria com a BH Airport, a sala de autoridades do Aeroporto Internacional foi transformada, excepcionalmente, em Posto de Acolhimento. A estrutura inclui acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. No local, são oferecidos canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, como regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.
FORÇA NACIONAL DO SUS — A Força Nacional do SUS já completou, desde o início da operação, mais de 700 atendimentos médicos aos brasileiros repatriados dos EUA. A atuação das equipes vai desde o desembarque de repatriados em Fortaleza — principal ponto de entrada no Brasil — até o acompanhamento dos passageiros no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Belo Horizonte (MG), garantindo cuidados de saúde ao longo de todo o trajeto.
PASSAGENS — A operação conta, ainda, com o suporte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que disponibiliza passagens rodoviárias para deslocamento interno dos repatriados entre os estados, viabilizando o retorno às cidades de origem.
ATRIBUIÇÕES — O trabalho de acolhimento aos repatriados é desempenhado por equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério da Defesa (MD), além da Polícia Federal.
Confira as funções de cada órgão e instituição parceira:
MDS: triagem pelas equipes de assistência social e coordenação do operacional no acolhimento.
MS: atendimento médico e psicológico.
MRE: articulação com governo dos EUA e acompanhamento de representantes da embaixada dos EUA.
MJ/PF: operação especial para agilizar os processos de imigração e acompanhamento da situação de passageiros com cometimento de delitos.
MD/FAB: disponibilização de voo para deslocamento dos passageiros até MG.
DPU: monitoramento de situações de violação de DH.
Juizado da Infância e Adolescência: resolução de situações de documentação ausente para viagens de menores.
Fraport e BH Airport: espaço de acolhimento e suporte logístico.
Governo dos estados do CE e MG:– Secretarias de DH e Assistência Social: disponibilização de equipe de apoio, kit lanche e kit higiene pessoal e abrigamento para casos necessários.
Organização Internacional para as Migrações (OIM): disponibilização de formulário e auxílio na triagem dos passageiros.

Leonardo Lucena

Equipes de acolhimento do governo federal em Fortaleza: trabalho integrado

Brasília

Governo acolhe mais 80 brasileiros vindos dos Estados Unidos

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, informaram nesta terça-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente.
Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.
Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$34,3 bilhões em 2026, R$73,4 bilhões em 2027, R$157,3 bilhões em 2028 e R$210,7 bilhões em 2029.
<h3>SALÁRIO MÍNIMO</h3>
O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O patamar deve ficar em R$1.630, segundo o governo, ante o nível atual de R$1.518.
O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação. Lei sancionada no fim do ano passado estabelece que a variação real será de no máximo 2,5%.
O patamar final do salário mínimo para 2026 poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.
Pelos dados apresentados nesta terça, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$2,594 trilhões para as despesas primárias totais.
Os valores, no entanto, consideram R$55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões.
O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.
Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.
O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.

Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília
07/04/2010


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Economia

Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026; salário mínimo é estimado em R$ 1.630

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.294-de-11-de-abril-de-2025-623734868" target="_blank">Medida Provisória 1.294</a> publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14663.htm" target="_blank">legislação</a> que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
<h2>Promessa de campanha</h2>
Uma das principais <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lula-entrega-projeto-de-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank">promessas de campanha</a> feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

Lula publica MP que corrige tabela do Imposto de Renda

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal não pretende alterar a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para 2026. A informação foi dada a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado”, disse.
De acordo com as projeções fiscais do governo, as metas para os próximos anos são superávits de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Haddad também informou que o governo deve divulgar, em maio, o primeiro balanço de receitas e despesas do ano. A divulgação, que normalmente ocorre a cada dois meses, não aconteceu em março porque o Orçamento ainda aguardava sanção do Congresso.
“Estamos chegando no final do mês, coincide com a sanção do orçamento, então vamos fazer o relatório dos quatro meses, divulgar em maio, eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal”, afirmou.
Na última terça-feira (8), em evento do Bradesco BBI, em São Paulo, Haddad sinalizou que o governo ainda dispõe de várias estratégias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit zero.

Governo não vai mudar meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, diz Haddad

247 – O governo federal segue sem uma resposta oficial sobre a morte de Walid Khaled Abdallah Ahmad, adolescente de 17 anos com cidadania brasileira, que morreu sob custódia israelense. Quase três semanas após uma conversa com o embaixador israelense no Brasil, o Itamaraty continua monitorando o caso, principalmente por meio de diplomatas na região, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-segue-sem-resposta-sobre-morte-de-adolescente-brasileiro-em-israel/#goog_rewarded">CNN</a>.
Walid foi detido na Cisjordânia em setembro de 2024 e faleceu em uma prisão israelense em Megido. O corpo foi examinado no Instituto Forense Abu Kabir, em Tel Aviv, cinco dias após a morte do jovem, e um relatório da autópsia apontou sinais de desnutrição extrema.
“Os resultados da autópsia sugerem que Ahmad sofria de desnutrição extrema, provavelmente prolongada, conforme observado pelo estado profundamente caquético e queixas de ingestão alimentar inadequada desde pelo menos dezembro de 2024”, diz o documento.
Outras pessoas com cidadania brasileira que vivem na Palestina também estão detidas em prisões israelenses. Segundo o Itamaraty, a maioria segue presa sem qualquer acusação formal ou julgamento, o que configura uma violação do direito internacional humanitário.

Mundo

Governo federal segue sem resposta sobre a morte de jovem brasileiro em Israel

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-anuncia-r-41-milhoes-para-ajuda-angra-dos-reis">Agência Brasil</a> - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou um repasse de R$ 4,12 milhões a Angra dos Reis, no sul fluminense, para “ações de ajuda humanitária”, devido às chuvas que atingiram o Rio de Janeiro no fim de semana. No último domingo (6), o governo federal reconheceu a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis" target="_blank">situação de emergência</a> em Angra e em Petrópolis, na região serrana.&nbsp;
Além disso, nessa terça-feira (8), a prefeitura de Angra decretou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-04/angra-dos-reis-decreta-emergencia-em-saude-publica-devido-enchentes" target="_blank">emergência sanitária</a> no município, por causa do comprometimento das atividades de unidades de saúde que atendem a 40 mil pessoas.&nbsp;
O ministro Waldez Góes, recebeu em Brasília o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti. A ajuda humanitária do governo federal permitirá a estruturação de ações de restabelecimento e reconstrução de áreas danificadas.

Redação Brasil 247

Governo federal anuncia R$ 4,1 milhões para ajuda a Angra dos Reis

247 - O governo federal declarou situação de emergência em Petrópolis e Angra dos Reis, municípios do estado do Rio de Janeiro, devido aos intensos temporais que atingiram a região entre sexta-feira e domingo. A medida facilita o acesso a recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água, kits de limpeza e de higiene pessoal, além de recursos para auxiliar trabalhadores e voluntários envolvidos nas atividades de socorro e recuperação. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/04/07/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis-e-angra-dos-reis.ghtml"> O Globo</a>.
A tempestade causou danos estruturais e nenhuma morte foi registrada até o momento. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que está desde sexta-feira em operação intensiva, conseguiu resgatar pelo menos 80 vítimas, sendo que nenhuma delas se encontrava em estado grave. Segundo a Defesa Civil estadual, até as 19h de domingo, havia 523 pessoas desalojadas e 48 desabrigadas no estado.
Angra dos Reis foi um dos municípios mais afetados pelas chuvas, com mais de 300 pessoas desalojadas logo após o pico da tempestade. No entanto, conforme informações divulgadas pela prefeitura local, o número de desalojados foi reduzido para 174 até as 21h20. Já em Petrópolis, as chuvas provocaram deslizamentos e alagamentos, mas não houve vítimas fatais. No entanto, a cidade sofreu com interrupções no fornecimento de água e energia elétrica, afetando mais de 3,3 mil pessoas, de acordo com a prefeitura.
A situação climática foi extremamente severa em algumas regiões. Em apenas 24 horas, algumas áreas registraram precipitação de até 301 mm, como foi o caso de São Sebastião, um volume 50% superior ao esperado para todo o mês de abril. A previsão inicial era de 200 mm, mas a intensidade das chuvas superou as expectativas. "A quantidade de chuva foi excepcional. O pluviômetro registrou mais de 300 mm em 24 horas, o que é um indicativo da força do temporal", explicou o coordenador da Defesa Civil de Petrópolis.
Além dos resgates de vítimas humanas, o Corpo de Bombeiros também atendeu a 522 ocorrências relacionadas às chuvas, que incluíram 150 salvamentos de animais, 37 alagamentos e 18 deslizamentos de terra. A Secretaria de Defesa Civil continua monitorando a situação, já que novas chuvas podem agravar ainda mais os danos nos próximos dias.

Governo federal reconhece situação de emergência em Petrópolis e Angra dos Reis após fortes chuvas

247 – O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que servidores federais receberão um reajuste salarial em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos programados para o mês seguinte.
O aumento só pôde ser viabilizado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, na semana passada. Agora, a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste será pago de forma retroativa a 1º de janeiro. No caso dos ocupantes de funções e cargos comissionados, são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Governo federal reajustará salários de servidores federais em maio

Agência Brasil - O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.
A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas.
O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.
O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Entretanto, os vencimentos totais que eles recebem podem incluir outros benefícios e gratificações. Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez uma reestruturação nas carreiras de militares, com a criação e aumento de adicionais. A lei aprovada na ocasião previu, por exemplo, reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que foram incorporados aos soldos.&nbsp;
O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o texto.

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