247 - O antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, foi incluído na lista de imóveis públicos que passarão a integrar o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, coordenado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A informação foi publicada em portaria divulgada na última sexta-feira (22).
Atualmente, o edifício abriga a ocupação Maria da Conceição Tavares, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e por famílias atingidas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024.
O prédio, que possui 26 andares, está parcialmente ocupado pelas famílias desabrigadas, que utilizam até o quarto pavimento. A ocupação recebeu o nome da economista Maria da Conceição Tavares, falecida em 2024. Desde o início da mobilização, o MTST defende que o imóvel seja convertido em habitação popular e já havia apresentado um projeto prevendo a adaptação do espaço para cerca de 240 apartamentos.
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades faz parte do programa federal Imóvel da Gente, criado para destinar imóveis públicos ociosos a projetos de interesse social. A iniciativa oferece financiamento subsidiado para famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
Superintendente da SPU no Rio Grande do Sul, Émerson Rodrigues afirmou que será aproveitado um processo já em andamento dentro do MCMV Entidades, com prorrogação do cronograma para contemplar a demanda habitacional relacionada ao imóvel.
Segundo Rodrigues, as famílias que hoje vivem no prédio terão prioridade no processo de seleção. Ele destacou que os moradores poderão ser beneficiados pelo programa desde que atendam aos critérios sociais e de renda exigidos, cenário que, segundo ele, deve abranger “a maioria, se não todos” os ocupantes do local.
O superintendente também ressaltou o simbolismo da destinação do prédio para habitação popular. “Este prédio no coração de Porto Alegre, que abriga dezenas de famílias atingidas pela enchente de 2024, é carregado de esperança. Esperança que centenas de famílias atingidas pelas mazelas climáticas, no futuro possam chamar aquele espaço de ‘lar’ e que tragam vida para o centro da cidade”, afirmou.
Rodrigues lembrou ainda que o programa Imóvel da Gente surgiu após cobranças feitas por movimentos sociais ao governo federal, em 2023, sobre a existência de imóveis da União sem utilização em diferentes regiões do país. De acordo com ele, cerca de 1.800 imóveis já foram destinados a ações voltadas à garantia de direitos sociais.

Otávio Rosso

Ocupação do MTST no centro de Porto Alegre

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Governo federal destina antigo prédio do INSS para moradia popular em Porto Alegre

247 - O fim da escala 6×1 poderia beneficiar diretamente 192.078 trabalhadores no Distrito Federal, segundo dados divulgados pelo governo federal. O número corresponde ao total de pessoas que atualmente trabalham nesse modelo de jornada e que passariam a atuar no sistema 5×2, com dois dias de descanso semanal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/fim-da-escala-6x1-beneficiaria-192-mil-no-df-diz-governo-federal">Metrópoles.</a>
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento aponta que o Distrito Federal possui hoje 635.013 trabalhadores inseridos na escala 5×2, o equivalente a 76,78% do total identificado no mercado de trabalho local. De acordo com os dados do governo federal, 23,22% dos trabalhadores do DF ainda atuam na escala 6×1, caracterizada por apenas um dia de descanso semanal.
A proposta em discussão no Congresso busca alterar esse modelo e reduzir a jornada máxima semanal de trabalho. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, do projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
<h2>Dados nacionais</h2>
Os números do Ministério do Trabalho mostram ainda que 38,6 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas por semana, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas semanais.
Segundo o levantamento, a redução da jornada alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente comércio, serviços, indústria e logística. No Distrito Federal, 651.374 trabalhadores seriam impactados pela mudança na carga horária semanal.
<h2>Prazo para transição</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (25) que a transição para a jornada 5×2 deverá ocorrer em até um ano. A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o encontro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, em até 60 dias após a promulgação da proposta, será estabelecida a implementação da escala 5×2, além de uma redução imediata de duas horas na jornada semanal.
A reunião entre Lula e Hugo Motta teve como objetivo resolver pontos divergentes do texto antes da etapa final de votação na Câmara dos Deputados. A análise da proposta em plenário está prevista para quinta-feira (28).

João Antonio Cunha

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

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Brasília

Fim da escala 6×1 pode beneficiar cerca de 192 mil trabalhadores no Distrito Federal

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O governo federal reconheceu a situação de emergência em mais 22 cidades pernambucanas atingidas pelas fortes chuvas no estado desde a semana passada.&nbsp;
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).&nbsp;
Agora já são 23 os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. O governo já havia reconhecido a situação de emergência em Timbaúba.&nbsp;
Além dos municípios pernambucanos, também tiveram a situação de emergência reconhecida, em razão das fortes chuvas, as cidades da Paraíba, Bayeux e Santa Rita, e Bacuri, no Maranhão.
Com o reconhecimento, as prefeituras já podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.
Balanço mais recente da Defesa Civil, Pernambuco registra 28 municípios afetados pelas chuvas, com 4.937 desalojados, 2.337 desabrigados, seis óbitos e 27 decretos municipais de situação de emergência.&nbsp;
As mortes registradas em Pernambuco estão associadas principalmente a alagamentos, inundações e deslizamentos de terra em municípios da região metropolitana do Recife e da Zona da Mata.
<h2>Paraíba</h2>
Na segunda-feira (4), o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram os municípios de Santa Rita, Bayeux e Rio Tinto, os mais atingidos pelas chuvas dos últimos dias.
O governador do estado anunciou medidas, por meio de decreto, que ampliam a abrangência das áreas em situação de emergência na Paraíba.&nbsp;
Na sexta-feira (1º), o governo já havia publicado um primeiro decreto de situação de emergência, voltado a uma área específica da Rodovia PB-036, no trecho entre Alhandra e o entroncamento com a PB-008, em razão de um processo erosivo de grande porte provocado pelas chuvas.&nbsp;
Na manhã desta terça-feira, o governador e representantes dos municípios afetados participaram de reunião remota com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para acelerar a liberação dos recursos.
No estado, mais de 37 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, com 480 pessoas que sofreram algum tipo de transtorno devido às precipitações.&nbsp;
Segundo a Defesa Civil da Paraíba, 2.774 pessoas estão desalojadas e 241 desabrigadas. Duas mortes foram confirmadas.
<h2>Tempo</h2>
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta terça-feira um alerta laranja de chuvas intensas, entre 20 milímetros e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia, com ventos intensos, entre 40-60 km/h.
O alerta vale para os estados de Pernambuco e Paraíba, já afetados pelas chuvas, e também para os demais estados do Nordeste, região norte e noroeste de Mato Grosso.
Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
<h2>Crédito extraordinário</h2>
Em razão do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos serão destinados a medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país.
Segundo o governo federal, os desastres recentes já atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios.
Em rede social, o presidente anunciou a liberação dos recursos por meio da medida provisória, “que vai garantir R$ 305 milhões para a Defesa Civil, possibilitando o apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Sul e em outras localidades”.&nbsp;
De acordo com Lula, “o foco é viabilizar ações emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais”.&nbsp;
O presidente ressaltou que o governo segue acompanhando de perto a situação das regiões afetadas, “e seguirá dando todo o suporte necessário”.&nbsp;

Paulo Emilio

Nordeste

Governo federal reconhece situação de emergência em 23 municípios de PE

247 - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou nesta segunda-feira (4) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As falas da parlamentar ocorrem após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria no Congresso Nacional.&nbsp;
Gleisi afirmou que a indicação ao STF é uma atribuição do chefe do Executivo. "É uma prerrogativa do presidente nomear quem ele quer nomear. Não quem os outros querem impor", disse Gleisi em entrevista à GloboNews, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/gleisi-critica-alcolumbre-e-diz-que-governo-nao-pode-entrar-nas-eleicoes-com-inimigo-dentro-de-casa.ghtml">O Globo</a>. "Foi uma avaliação política. Foi lamentável o que aconteceu, pois ninguém questionou o saber jurídico do Messias, nem a sua conduta ilibada", acrescentou.
A parlamentar avaliou que a atuação de Alcolumbre na votação se aproximou da de um "líder partidário" e associou o comportamento a interesses políticos e alianças. Ela também afirmou que o governo precisa delimitar com clareza quem são seus aliados no cenário eleitoral.
"Até aqui nós tínhamos aliança da governabilidade no Congresso Nacional e o presidente Davi foi correto, sim, na maioria dos casos, e o governo também foi correto com ele na maioria dos casos na tramitação das matérias. Agora, eu acho que se está entrando num jogo eleitoral. O governo tem que demarcar o seu campo", afirmou.
Na sequência, fez um alerta sobre a disputa política. "O que não pode é a gente ir para uma disputa eleitoral com o inimigo dentro de casa. Isso não pode acontecer". Questionada se a declaração se referia a Alcolumbre, a deputada negou classificá-lo como adversário direto, mas criticou sua postura.
"Eu não estou falando que ele é um inimigo. Só estou dizendo que o comportamento dele foi errado. Isso resultou numa derrota que é uma derrota contra o Brasil. Se o comportamento continuar e ele tiver aliança com o Flávio, obviamente que ele não vai ser um amigo", completou.

Redação Brasil 247

Brasil

Gleisi critica Alcolumbre e diz que governo tem que "demarcar o seu campo"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (1º) que determinou o apoio do governo federal às autoridades de Pernambuco para enfrentar os efeitos das fortes chuvas que atingem o estado. Lula fez o anúncio por meio da rede social X, antigo Twitter, e relatou conversas com lideranças políticas pernambucanas sobre a situação no estado. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/lula-diz-que-governo-federal-apoiara-autoridades-para-responder-a-chuvas-em-pernambuco.shtml">Folha de São Paulo.</a>
"Conversei hoje pela manhã por telefone com o ex-prefeito João Campos (PSB) e o senador Humberto Costa (PT) sobre as fortes chuvas que caem no Grande Recife e em outras regiões de Pernambuco. Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais", declarou o presidente.
<h2>Medidas do governo federal</h2>
Em seguida, Lula detalhou as ações mobilizadas pelo governo federal diante das ocorrências provocadas pelas chuvas. "O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas, inclusive com o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mobilizou a Força Nacional do SUS no atendimento às vítimas", disse Lula.
A Região Metropolitana do Recife permanece em alerta devido às chuvas, conforme comunicado da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Foram registrados alagamentos em diferentes pontos da região, incluindo Recife, Olinda e São Lourenço da Mata.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Conversei hoje pela manhã por telefone com o ex-prefeito João Campos e o senador Humberto Costa sobre as fortes chuvas que caem no Grande Recife e em outras regiões de Pernambuco. Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais. O ministro da Integração…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2050242578696622414?ref_src=twsrc%5Etfw">May 1, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula determina apoio federal às autoridades de Pernambuco para enfrentar os impactos das fortes chuvas

247 - O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 330 milhões com o objetivo de conter o aumento do preço do gás de cozinha no país. A iniciativa busca impedir que a elevação dos custos no mercado internacional seja repassada diretamente aos consumidores brasileiros, especialmente diante dos impactos da guerra no Oriente Médio.
Segundo informações divulgadas pelo portal oficial do governo, a medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.351/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).
<h2>Subsídio para manter preços internos</h2>
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para viabilizar uma subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A estratégia é garantir que o produto importado seja comercializado no Brasil com preços equivalentes ao gás produzido internamente, reduzindo a pressão inflacionária sobre o item essencial no orçamento das famílias.
A subvenção contempla os produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, conforme avaliação do governo.
<h2>Impacto da guerra e dependência externa</h2>
Ao justificar a edição da medida, o governo destacou que a alta do GLP está diretamente relacionada ao cenário internacional. Entre os fatores apontados estão o aumento no preço do petróleo bruto, o encarecimento do transporte de cargas e a elevação dos preços globais do gás.
O impacto é ampliado pela dependência externa: cerca de 20% do GLP consumido no Brasil é importado, o que torna o país sensível às oscilações internacionais.
<h2>Ações complementares</h2>
A abertura do crédito extraordinário faz parte de um conjunto de iniciativas adotadas pelo governo ao longo do mês para conter os efeitos da alta dos combustíveis. Entre as medidas já implementadas estão subsídios à importação de diesel e incentivos à produção nacional.

Economia

Governo federal abre crédito de R$ 330 milhões para frear alta do gás de cozinha

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal deve anunciar ainda nesta semana um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento das pessoas físicas. Segundo o ministro, as propostas foram debatidas durante reunião com representantes de bancos e fintechs e já contam com alinhamento técnico entre as partes. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/programa-para-endividados-deve-sair-esta-semana-diz-durigan/">CNN Brasil.</a>
"Chegamos a um bom consenso técnico em todos os pontos e vou voltar para Brasília amanhã para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente [Lula]", declarou Durigan. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (27) e reuniu integrantes da equipe econômica com representantes de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual, além do presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney.
Dados recentes indicam avanço no nível de endividamento das famílias brasileiras. Mais cedo, o Banco Central informou que o índice chegou a 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica.
<h2>Diálogo com o setor financeiro</h2>
De acordo com Durigan, o programa foi apresentado às instituições financeiras, que também contribuíram com sugestões durante a reunião. A iniciativa faz parte das ações do governo diante do aumento dos indicadores de inadimplência e comprometimento de renda das famílias.
O Executivo já vinha manifestando preocupação com a situação financeira da população, diante da sequência de recordes nos dados relacionados a dívidas nos últimos meses.

Governo deve anunciar medidas para conter endividamento de pessoas físicas nesta semana, diz Durigan

247 - O governo federal apresentou ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta para renegociar dívidas do crédito rural que podem chegar a R$ 81,6 bilhões. A medida foi encaminhada para ser incluída no relatório sobre securitização em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-sugere-renegociacao-de-ate-r-816-bilhoes-em-dividas-rurais/">CNN Brasil.</a>
A iniciativa foi discutida previamente na semana passada e deve avançar nos próximos dias. Está prevista para terça-feira (28) uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas para tratar do tema.
O plano prevê a prorrogação de operações de crédito rural até o dia 30 de abril, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também poderão ser incluídas operações que ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026.
<h2>Condições e limites</h2>
O modelo em discussão não permite a acumulação com renegociações recentes, especialmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A proposta estabelece duas modalidades. A primeira, com recursos controlados, abrange produtores do Pronaf, do Pronamp e demais produtores, com taxas de juros de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com prazo de até seis anos.
A segunda linha, com recursos livres, é voltada principalmente a grandes produtores, com taxas definidas pelo mercado e condições semelhantes de prazo. Nos dois casos, o modelo prevê entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência.
<h2>Alcance da medida</h2>
A estimativa técnica indica que a proposta pode alcançar mais de 100 mil operações, totalizando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação. Dentro desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, cerca de R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e aproximadamente R$ 63,3 bilhões a outros produtores, considerando contratos prorrogados e inadimplentes.
O modelo também prevê a manutenção das fontes originais das operações na linha com recursos controlados, permitindo renegociações sem custo adicional para a União em contratos equalizados com base em depósitos à vista. Para operações com recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como os de 2024/25 e 2026/27.

Governo apresenta proposta de renegociação de até R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais

Agro

247 - O governo federal lançou um programa que destinará R$ 120 milhões para pesquisas clínicas, com foco no desenvolvimento de medicamentos, vacinas e tecnologias voltadas à população brasileira e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/governo-federal-anuncia-r-120-milhoes-para-pesquisa-clinica">Agência Brasil</a>, a iniciativa foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, que abriu consulta pública para que hospitais federais, universidades e institutos de pesquisa apresentem propostas dentro do novo Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin).
A proposta do governo é estabelecer diretrizes capazes de acelerar a inovação na área da saúde, ampliando a capacidade nacional de produzir tratamentos e equipamentos. O objetivo também inclui reduzir a dependência externa e fortalecer a soberania brasileira no setor.
Durante o lançamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o papel estratégico das instituições públicas na condução de estudos clínicos no país. “A gente vai descobrindo os medicamentos mais adequados para as características da população brasileira. Faz parte do esforço de aumentar a produção local”, afirmou.
Segundo o ministro, hospitais do SUS e universidades devem assumir protagonismo na realização de pesquisas com novos medicamentos, vacinas e diagnósticos, ampliando o acesso da população a tecnologias inovadoras.
<h2>Expansão de infraestrutura na saúde</h2>
Ainda no Rio de Janeiro, Padilha anunciou avanços na construção do novo campus do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que deve reunir estruturas atualmente dispersas. “O novo campus do Inca vai juntar 18 prédios que são fragmentados num grande hospital, com R$ 2,5 bilhões previstos, uma parceria com o BNDES”, disse.
O projeto busca modernizar o atendimento e concentrar serviços especializados em um único espaço, ampliando a eficiência do sistema público de saúde.
<h2>Ações itinerantes ampliam atendimento</h2>
Na mesma agenda, o ministro também apresentou novas ações do programa Agora Tem Especialistas, que leva atendimento médico a regiões com menor cobertura. Entre as iniciativas está o envio de unidades móveis para diferentes localidades do país.
Um dos atendimentos ocorre no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde uma carreta de saúde da mulher oferece exames para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero.

Ministro Alexandre Padilha 
10/03/2025
REUTERS/Adriano Machado

Saúde

Governo federal anuncia R$ 120 milhões para pesquisa clínica

247 - O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal prepara novas medidas para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. O tema está sendo tratado pela equipe econômica e pela Casa Civil. Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que as ações ainda estão em elaboração e devem ser anunciadas nos próximos dias, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/16/novo-ministro-diz-que-governo-tomara-mais-medidas-para-evitar-efeitos-da-guerra-e-diz-que-regulacao-de-trabalho-por-app-fica-para-depois-das-eleicoes.ghtml">O Globo.</a>
“O governo está elaborando medidas que não estão ainda todas em conta, como nós já falamos, é para resolver, para ajudar. Não deixar que o tributo que se recaia sobretudo dos consumidores. O governo está trabalhando, não é fácil isso porque a economia é uma economia globalizada e tem impacto no diesel, na gasolina. Nos próximos dias o governo deve anunciar mais medidas sobre isso”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Não vamos deixar que a conta seja transferida para o consumidor, nós não podemos aceitar isso”.
As declarações ocorrem após o governo anunciar, há cerca de dez dias, um pacote de medidas para reduzir os impactos da crise internacional sobre os combustíveis, incluindo subsídios ao diesel e isenção de tributos sobre o biodiesel. Ainda assim, Guimarães avaliou que as ações adotadas até o momento são “insuficientes para dar conta do tamanho do estrago que essa guerra está fazendo”.
O ministro também mencionou o envolvimento do titular da Fazenda, Dario Durigan, nas discussões sobre novas iniciativas. “Dario (Durigan, ministro da Fazenda) está ciente, está conversando, acho que logo tomará outras medidas”, disse.
<h2>Regulação de aplicativos fica para depois das eleições</h2>
Outro ponto abordado por Guimarães foi a regulamentação do trabalho por aplicativos, cuja votação foi adiada nesta semana por falta de consenso. O ministro afirmou que o tema deverá ser retomado apenas após as eleições, diante das divergências entre governo, Congresso e empresas do setor.
“Sabe por que não deixamos votar? Que a conta que é toda para o governo, engraçado. As plataformas por um lado, os entregadores de outros, os donos de app de outro e a conta ficaria com governo. Por isso não deixamos votar”, afirmou.
<h2>Revisão da “taxa das blusinhas”</h2>
Guimarães também defendeu a revisão da chamada “taxa das blusinhas”, que prevê a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50. Para ele, o tributo contribuiu para o desgaste político do governo.
“Quando essa matéria foi votada, eu achava que não deveria ser aprovada. Para mim foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se o governo decidir revogar, acho uma boa”, declarou. Em seguida, completou: “Na minha opinião, se tiver que aumentar o endividamento do país, para salvar a economia popular, tem que fazer”.

16.04.26 - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), José Guimarães

Governo prepara novas medidas para conter efeitos da guerra sobre os combustíveis, diz José Guimarães

247 - Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de abril começam a ser liberados nesta quinta-feira (16), contemplando 18,9 milhões de famílias em todos os 5.571 municípios do país, segundo informações do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O investimento total do programa neste mês é de R$ 12,79 bilhões, com valor médio de repasse de R$ 678,22 por família. O calendário de pagamentos segue o final do Número de Identificação Social (NIS) e se estende até o dia 30.
Em 173 municípios, o pagamento ocorre de forma unificada já no primeiro dia do cronograma, como medida voltada a situações de enfrentamento de desastres climáticos, incluindo secas, enchentes e inundações. Entre essas cidades estão municípios do Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Roraima, Minas Gerais, Amazonas, Piauí, São Paulo e Pará.
<h2>Primeira infância e benefícios adicionais</h2>
Dentro do pacote de benefícios do programa, 8,28 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, que prevê adicional de R$ 150 por criança. O investimento destinado a essa faixa etária soma R$ 1,17 bilhão.
Outros benefícios complementares, de R$ 50, alcançam 13,9 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de 652,8 mil gestantes e 343,9 mil nutrizes. Nesse conjunto, o aporte total supera R$ 689,6 milhões.
<h2>Público prioritário e perfil dos beneficiários</h2>
O programa também contempla grupos em situação de vulnerabilidade específica, incluindo 272,9 mil famílias com pessoas em situação de rua, 253,3 mil com indígenas, 296,6 mil com quilombolas, 3,4 mil com crianças em situação de trabalho infantil, 56,4 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e 413,8 mil com catadores de materiais recicláveis.
O perfil dos beneficiários indica predominância feminina entre os responsáveis familiares, que somam 15,8 milhões de mulheres, equivalente a 84% do total. Entre os beneficiários, 36 milhões de pessoas são pretas ou pardas, o que corresponde a 73,3%.
A chamada Regra de Proteção permite que famílias permaneçam no Bolsa Família por até 12 meses mesmo após aumento de renda ou inserção no mercado de trabalho formal, recebendo metade do valor do benefício. Em abril, essa modalidade alcança 2,34 milhões de famílias, com investimento de R$ 856 milhões.
<h2>Distribuição regional e por estados</h2>
Na divisão regional, o Nordeste concentra o maior número de beneficiários, com 8,86 milhões de famílias e R$ 5,96 bilhões em repasses. Em seguida aparecem o Sudeste, com 5,35 milhões de famílias e R$ 3,56 bilhões, o Norte, com 2,44 milhões e R$ 1,72 bilhão, o Sul, com 1,28 milhão e R$ 858,6 milhões, e o Centro-Oeste, com 982,67 mil famílias e R$ 673,4 milhões.
Entre os estados, a Bahia lidera em número de beneficiários, com 2,36 milhões de famílias e aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,22 milhões. Também superam a marca de um milhão de beneficiários Pernambuco (1,48 milhão), Minas Gerais (1,44 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,35 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).
Roraima registra o maior valor médio de repasse em abril, com R$ 741,02, seguido por Amazonas (R$ 728,74), Acre (R$ 724,50), Amapá (R$ 721,32) e Pará (R$ 700,30).

Bolsa Família alcança 18,9 milhões de beneficiários em todo o Brasil a partir desta quinta (16)

247 - O programa Reforma Casa Brasil passou por mudanças que ampliam o acesso ao crédito para famílias de renda média e baixa, com aumento do limite de renda, redução das taxas de juros e prazos mais longos para pagamento. As novas regras elevam a renda familiar permitida para até R$ 13 mil, ampliam o valor financiado para até R$ 50 mil e reduzem significativamente os encargos mensais.
As alterações incluem também a ampliação do prazo de amortização e mudanças nas garantias dos financiamentos, em uma estratégia do governo para expandir o alcance da política habitacional voltada à melhoria de moradias já existentes.
Entre os principais pontos, o teto de renda para acesso ao crédito subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil, enquanto o valor máximo de financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. As taxas de juros também foram reduzidas: para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa caiu de 1,17% para 0,99% ao mês. Já para quem ganha acima desse valor, a taxa foi reduzida de 1,95% para 0,99% ao mês.
Outra mudança relevante é o aumento do prazo para pagamento, que passou de 60 para 72 meses. Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) passará a garantir todos os contratos realizados dentro do programa, o que pode facilitar o acesso ao crédito por parte das famílias.
Criado no final do ano passado, o Reforma Casa Brasil é operado pela Caixa Econômica Federal e tem como foco financiar melhorias em residências já existentes. A iniciativa parte do entendimento de que o déficit habitacional no país não se limita à falta de moradias, mas também às condições inadequadas de muitas casas.
Com os recursos obtidos, os beneficiários poderão investir na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como elaboração de projetos e acompanhamento de obras. Apesar das mudanças anunciadas, o governo ainda não detalhou completamente como o programa funcionará dentro das novas condições.

Residências do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão

Tudo sobre governo-federal