247 - O governo federal anuncia nesta sexta-feira (10), em Brasília, uma iniciativa conjunta com os Estados Unidos para intensificar o combate ao crime organizado transnacional. A ação, batizada de “Ação Brasil-EUA contra o crime organizado”, prevê integração de inteligência e operações entre os dois países, com foco na interceptação de remessas ilegais, especialmente de armamentos e entorpecentes.
A medida será formalizada por meio de uma cooperação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras norte-americano. O anúncio será feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda oficial na Esplanada dos Ministérios.
A iniciativa integra o Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), que estabelece uma estrutura de colaboração direta entre os dois países para troca de dados, análise conjunta e ações coordenadas. O objetivo central é ampliar a capacidade de resposta diante de organizações criminosas que operam em escala internacional, utilizando rotas comerciais para o envio de produtos ilícitos.
Segundo o governo, a cooperação faz parte de um esforço mais amplo de aproximação bilateral, inserido no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A agenda busca fortalecer mecanismos conjuntos de segurança e enfrentar redes criminosas com atuação além das fronteiras nacionais.

Otávio Rosso

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Brasil e EUA anunciam ação conjunta contra o crime organizado

247 - O governo federal começou a notificar devedores contumazes após uma triagem inicial que alcança milhares de empresas, em ação baseada em novos critérios tributários definidos em lei. Segundo informações divulgadas pelo <a href="https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/04/08/governo-federal-comeca-neste-mes-a-notificar-devedores-contumazes.ghtml">Valor Econômico</a>, cerca de 3,6 mil contribuintes entraram nessa fase preliminar, que ainda passará por revisões antes da confirmação dos casos.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conduzem o processo com base na Lei Complementar nº 225, que estabelece regras para identificar empresas com inadimplência recorrente. A norma garante aos contribuintes o direito à ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.
O levantamento inicial ainda será refinado por meio de um pente fino que inclui a checagem de critérios adicionais e a exclusão de situações previstas como exceção. Entre os pontos analisados estão a natureza das dívidas, eventuais suspensões de cobrança, cenários excepcionais como calamidades públicas e a adesão a programas de regularização fiscal.
A classificação como devedor contumaz depende do cumprimento de requisitos específicos. A empresa precisa apresentar débitos repetidos, sem justificativa plausível, e valores que ultrapassem seu patrimônio. A legislação também fixa um piso de R$ 15 milhões em dívidas para enquadramento nesse grupo.
A análise conduzida pelos órgãos federais busca diferenciar empresas com dificuldades pontuais daquelas que adotam o não pagamento de tributos como prática recorrente. O foco está na qualidade do endividamento e no comportamento do contribuinte ao longo do tempo, e não apenas no montante acumulado das dívidas.

Redação Brasil 247

360x640

Economia

Governo federal começa a notificar devedores contumazes

247 - O governo federal informou nesta quinta-feira (9) que acompanha os efeitos provocados pela pane técnica que interrompeu temporariamente as operações em aeroportos de São Paulo. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/governo-federal-monitora-impactos-na-malha-aerea-provocados-pela-pane-em-sp">SBT News</a>, a falha afetou os terminais de Congonhas, Guarulhos e Viracopos e gerou reflexos em outras regiões do país.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o foco é identificar os impactos na malha aérea nacional após a paralisação. A pasta afirmou que atua em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), concessionárias aeroportuárias e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo para restabelecer a normalidade das operações.
A princípio, o problema atingiu diretamente os aeroportos paulistas, mas voos com destino a São Paulo também sofreram atrasos e cancelamentos em outras cidades. Em Brasília (DF), pelo menos 10 voos decolando para a capital paulista foram afetados, além de cinco operações de pouso.
Em nota, o ministério informou que os órgãos envolvidos mantêm articulação para avaliar a extensão da ocorrência e garantir a regularidade do tráfego aéreo. As concessionárias GRU Airport, responsável por Guarulhos, e Aena, que administra Congonhas, participam desse processo.
<h2>Interrupção no sistema de controle</h2>
A falha técnica ocorreu no sistema de controle de tráfego aéreo, provocando a suspensão das operações por cerca de 35 minutos. Os pousos e decolagens foram retomados às 10h06, conforme informado pelas autoridades.
A GRU Airport declarou que a interrupção foi causada por uma falha geral no controle de tráfego aéreo na região de São Paulo. Segundo a concessionária, o problema teve origem no sistema operado pela NAV Brasil, estatal responsável pelos serviços de navegação aérea.
O incidente ocorreu no Controle de Aproximação de São Paulo, órgão responsável pela gestão do tráfego aéreo na área terminal da região. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que todos os procedimentos seguiram as normas internacionais de segurança de voo e que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo irá apurar as causas da pane.
<h2>Nota do Ministério de Portos e Aeroportos</h2>
"O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informa que, na manhã desta quinta-feira (9), foi identificado um problema técnico no Controle de Aproximação (APP, do inglês Approach Control) na região de São Paulo.
Em razão da ocorrência, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão responsável pelo gerenciamento do tráfego aéreo, suspendeu, por aproximadamente 35 minutos, as autorizações de decolagem na área de controle terminal de São Paulo (TMA-SP), que abrange os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
As operações foram normalizadas às 10h06 nos dois aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos, com o apoio das concessionárias de Guarulhos (GRU Airport) e de Congonhas (Aena), estão trabalhando conjuntamente para identificar os possíveis impactos na malha aérea por conta da intercorrência e mantêm articulação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para garantir a plena regularidade das operações."
<h2>Nota da Nav Brasil</h2>
"A NAV Brasil informa que os atrasos registrados em diversos aeroportos, nesta manhã de 09 de abril de 2026, com principal concentração naqueles situados no estado de São Paulo, foram consequência de ocorrência no Controle de Aproximação de São Paulo (APP-SP), órgão responsável pelo controle do tráfego aéreo na área terminal da região que é subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, uma organização vinculada ao Comando da Aeronáutica.
Os órgãos operacionais da NAV Brasil permanecem acompanhando a situação e promovendo as medidas pertinentes para mitigar os impactos.
A NAV Brasil reforça seu compromisso permanente com a segurança operacional e com a prestação de serviços de navegação aérea com elevados padrões de qualidade."

João Antonio Cunha

2560x1440

3000x1800

Governo federal monitora efeitos na malha aérea provocados pela pane técnica em SP

247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a eventual apresentação de um projeto de lei pelo governo federal sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição que trata do tema. Segundo o parlamentar, a comissão seguirá o mesmo cronograma já estabelecido para análise da proposta. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/06/escala-6x1-presidente-de-comissao-diz-que-mantera-rito-de-pec-apos-governo-decidir-propor-projeto-de-lei.ghtml">O Globo.</a>
"Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo", declarou Lomanto Júnior. A PEC em tramitação na comissão propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O tema tem ganhado destaque no debate público e apresenta alto nível de apoio entre a população.
De acordo com pesquisa do Datafolha realizada em março, 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança na jornada de trabalho. Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência de representantes dos setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura.
<h2>Debate com setores produtivos</h2>
Diante das divergências, a comissão agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses segmentos para discutir os efeitos da medida. A iniciativa busca reunir diferentes perspectivas antes do avanço da tramitação. Atualmente, a proposta está em fase inicial no Legislativo. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade do texto, etapa que antecede a avaliação de mérito em outras comissões e no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), já indicou cautela em relação à proposta. Segundo ele, é necessário avaliar como o país pode absorver uma eventual redução da jornada antes de avançar com a discussão.
<h2>Envio de novo projeto de lei</h2>
A possibilidade de o governo federal encaminhar um novo projeto de lei sobre o tema chegou a ser considerada como alternativa para acelerar a tramitação, especialmente com pedido de urgência. No entanto, essa estratégia perdeu força nas últimas semanas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não há necessidade imediata de envio de nova proposta.
"Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos", disse durante audiência na comissão.
Mesmo com a possibilidade de novas iniciativas do Executivo, a sinalização da presidência da CCJ é de manutenção do calendário e continuidade da tramitação da PEC conforme previsto.

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Presidente da CCJ diz que manterá rito da PEC sobre fim da escala 6x1 mesmo com decisão do governo sobre novo projeto de lei

247 - O governo federal lançou, nesta quarta-feira (1º), o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), iniciativa voltada ao uso sustentável dos recursos naturais, com foco em inovação, inclusão social e geração de renda. A proposta foi construída ao longo de meses, com participação de câmaras técnicas e consultas públicas. O objetivo é estruturar um modelo de desenvolvimento que integre preservação ambiental e atividade econômica, segundo a <a href="https://noticiabrasil.net.br/20260401/nova-iniciativa-de-bioeconomia-governo-preve-adicionar-us-284-bilhoes-ao-pib-49396930.html">Sputnik Brasil.</a>
Durante o lançamento, realizado na sede do Ibama, em Brasília (DF), a secretária nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta, classificou o plano como uma "estratégia de desenvolvimento nacional" e um "novo paradigma". Segundo ela, a iniciativa busca ampliar a geração de renda a partir de setores como bioindústria e saúde.
Pimenta afirmou que o plano possui metas definidas e caráter prático. "Não é um plano declaratório, e sim um plano de implementação". Ela também disse que a proposta representa "um caminho concreto para responder à crise climática […]". O programa prevê incentivo a iniciativas lideradas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além do uso de biomassa na produção agrícola.
<h2>Investimentos e impacto econômico</h2>
A diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, informou que o banco já destinou R$ 1,6 bilhão a ações vinculadas ao plano. Segundo ela, o Fundo Amazônia terá papel relevante no financiamento das iniciativas.
Já a secretária de Economia Verde do MDIC, Júlia Cruz, afirmou que a diversificação de fontes renováveis está ligada à soberania nacional. De acordo com ela, o setor de bioeconomia já responde por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro e pode gerar até US$ 284 bilhões adicionais, com impacto direto nas comunidades locais. "A bioeconomia já é uma realidade", declarou.
<h2>Energia e contexto internacional</h2>
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, disse que a sustentabilidade passou a orientar o crescimento econômico, integrando políticas ambientais e desenvolvimento.
No mesmo evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), associou o tema ao cenário internacional. Ela mencionou os efeitos do conflito no Oriente Médio, com impactos no fornecimento de energia e alta nos preços do petróleo e do gás natural.
Segundo a ministra, os biocombustíveis surgem como alternativa diante desse cenário. Ela defendeu "usar a bioeconomia a favor da paz" e classificou o conflito como uma guerra "enlouquecida".
<h2>Resultados e trajetória</h2>
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o atual governo promoveu redução do desmatamento em todos os biomas. "E continua a queda", disse, ao comentar os dados apresentados. Durante o evento, Marina Silva também relembrou a trajetória do movimento extrativista e citou o trabalho com Chico Mendes na Cooperacre.
Ela afirmou que, no passado, o grupo dependia de apoio externo, enquanto, atualmente, a cooperativa recebe R$ 69 milhões em investimentos com apoio do BNDES. Ao avaliar sua gestão, a ministra declarou que "melhor está sendo o final do que o começo".

01.04.2026 - Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

Brasil Sustentável

Governo federal lança nova iniciativa de bioeconomia e prevê ganho de até US$ 284 bilhões no PIB

247 - A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (1º) a adesão do DF ao plano nacional proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel. A decisão foi comunicada durante a inauguração do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Siriema, no Recanto das Emas, e ocorre após uma mudança de posição da gestão local, que, até a manhã do mesmo dia, indicava que não participaria da proposta. As informações são do jornal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-diz-que-df-vai-aderir-plano-nacional-para-conter-alta-do-diesel">Metrópoles.</a>
Segundo a governadora, a adesão ocorreu após uma conversa por telefone com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ela relatou que recebeu um apelo direto para integrar o acordo. “O próprio ministro me ligou, me fez um apelo sobre esse assunto. A gente vai aderir, sim, para que não tenha impacto no transporte público no diesel. As pessoas têm que entender que não vou fazer uma gestão revanchista. Na minha gestão, tudo aquilo que for importante, independente de quem trouxe a medida, nós vamos acatar”, afirmou.
De acordo com Celina Leão, a maioria dos estados já aderiu ao plano. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que ao menos 20 unidades da federação participam da iniciativa. A governadora disse que a medida deve gerar pressão sobre as contas públicas do DF. Ainda assim, argumentou que a não adesão poderia resultar em aumento direto nos custos do transporte público e do frete rodoviário.
“O governo federal está arcando com um pedaço. Os estados estão arcando com outro pedaço. E quem ganha? É a população, que não vai ter o repasse final desse reajuste. É um grande pacto nacional, e o DF não ficará de fora”, declarou.

Brasília

DF vai aderir ao plano nacional para conter alta do diesel, diz Celina Leão

247 - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal conta com a adesão dos Estados às medidas emergenciais destinadas a conter o avanço do preço do diesel no País. A proposta em discussão prevê a divisão igualitária dos custos de uma subvenção de R$ 1,20 sobre o diesel importado, como forma de evitar repasses ao consumidor e assegurar o abastecimento.
Segundo Alckmin, embora ainda não haja resposta formal dos governadores, há expectativa positiva quanto à participação dos entes federativos. “Tenho confiança de que os Estados venham também participar. Porque nós precisamos garantir que o preço não suba e, principalmente, garantir abastecimento. Nós temos que garantir abastecimento. Então, eu acho que os Estados também poderão participar”, declarou após participação em evento industrial em Manaus.
A iniciativa ocorre em um contexto de pressão sobre os preços internacionais do petróleo, influenciados por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O vice-presidente destacou que a medida tem caráter temporário e deverá ser revista conforme houver recuo nas cotações do barril.
“E é transitório. Na hora que cair o preço do barril do petróleo, óbvio que cai essa questão, porque ela é transitória”, afirmou.
Alckmin também ressaltou que o governo brasileiro tem adotado medidas consideradas adequadas diante de um cenário externo que foge ao seu controle direto. Segundo ele, a prioridade é mitigar os impactos da crise internacional sobre o mercado interno, especialmente no setor de combustíveis.

Luis Mauro Filho

Alckmin defende apoio dos estados para conter alta do diesel

247 - O governo federal analisa mudanças nas normas que regulam os períodos e locais de descanso dos caminhoneiros no transporte rodoviário de cargas. A proposta em discussão prevê maior flexibilidade para que os profissionais possam escolher onde interromper suas jornadas, em vez de seguir regras mais rígidas atualmente em vigor.
A avaliação considera demandas da categoria, que reivindica maior autonomia para definir pontos de parada mais adequados às suas rotinas. A intenção é ajustar a regulamentação à realidade do setor, permitindo alternativas como o descanso em casa ou em locais considerados mais apropriados, sem a obrigatoriedade de paradas em pontos específicos previamente estabelecidos.
A secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, afirmou que o debate envolve tornar a norma mais clara e adaptável. “Será que realmente é preciso obrigar um caminhoneiro a ficar duas horas de casa para descansar em um posto de combustível? Ou pode-se permitir a chegada dele em casa ou em outro local mais adequado para descanso? Então, eu acho que é essa flexibilidade que a gente tem que clarear”, declarou.
Paralelamente, o Ministério dos Transportes tem implementado ações voltadas à melhoria das condições de descanso nas estradas. Entre elas, está a criação de pontos de parada gratuitos para caminhoneiros, além da instalação de unidades básicas de pronto atendimento nesses locais.
No mesmo contexto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete. As ações também incluem o endurecimento das punições para infratores reincidentes, com o objetivo de garantir maior equilíbrio nas relações do setor de transporte rodoviário de cargas.

Governo federal avalia flexibilizar regras de descanso para caminhoneiros no país

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, com foco em municípios de Minas Gerais. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados a iniciativas coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de operações financeiras sob gestão do Ministério da Fazenda.
As ações incluem assistência às famílias, recuperação de infraestrutura e apoio à retomada econômica em regiões afetadas em Minas Gerais e em outros estados. O objetivo é apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de ampliar a estrutura dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos. Do total previsto, R$ 5 milhões serão direcionados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MG.
Na área habitacional, a medida prevê R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas. Os recursos devem viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias devido às chuvas. A Medida Provisória também destina R$ 300 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O objetivo é ampliar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos ocorridos entre fevereiro e março de 2026 em todo o país, com foco na recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais. Outros R$ 500 milhões serão aplicados em operações de crédito voltadas a iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de medidas para enfrentar os impactos sociais e econômicos decorrentes de calamidades públicas em diferentes regiões do Brasil.

Governo federal abre crédito de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas afetadas por fortes chuvas em MG e outros estados

Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em MG e outros estados

247 - O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de investimentos para reconstruir a rede escolar da Zona da Mata mineira, severamente atingida pelas fortes chuvas que devastaram a região nas últimas semanas. O ministro Camilo Santana divulgou as medidas durante reunião realizada na Prefeitura de Juiz de Fora, em encontro com a prefeita Margarida Salomão e representantes de instituições de ensino locais. Conforme o governo brasileiro, o principal investimento anunciado chega a quase R$ 60 milhões, destinados à construção de novas unidades escolares em substituição às que sofreram danos estruturais irreparáveis. O anúncio contempla cinco escolas da rede municipal de Juiz de Fora e uma unidade no município de Ubá, também afetado pelas chuvas.
Em Juiz de Fora, as escolas que receberão novas estruturas são: Escola Municipal Antônio Faustino da Silva, Escola Municipal Santa Catarina Labouré, Escola Municipal Clotilde Peixoto Hargreaves, Escola Municipal Georg Rodembach e Escola Municipal Adenilde Petrina. Em Ubá, a Escola Municipal Deputado Filipe Balbi também está incluída no programa de reconstrução.
Paralelamente às obras de maior porte, o MEC destinará R$ 5,08 milhões em caráter emergencial para reparos imediatos nas escolas municipais de Juiz de Fora. Os recursos serão repassados diretamente às unidades por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e cobrirão intervenções como pintura, manutenção e recuperação das estruturas físicas comprometidas pelas enxurradas.
O ministro Camilo Santana explicou a lógica do investimento em duas frentes. "O objetivo é assegurar que as escolas tenham condições de funcionamento o mais rápido possível, ao mesmo tempo em que avançamos na reconstrução das unidades mais afetadas", declarou.
A dimensão dos danos justifica a urgência das medidas. Levantamento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora e encaminhado ao MEC identificou 147 escolas afetadas pelas chuvas, com diferentes níveis de comprometimento da infraestrutura. Do total, 16 unidades chegaram a ser utilizadas como abrigos de emergência para desabrigados, com custo estimado de R$ 634 mil em recuperação. Outras 74 escolas sofreram alagamentos, com danos avaliados em R$ 2,41 milhões, enquanto 57 unidades registraram comprometimento estrutural, com estimativa de R$ 2,03 milhões em reparos.
A soma desses valores resultou na estimativa inicial de R$ 5,08 milhões para a recuperação da infraestrutura educacional do município — montante que corresponde exatamente ao valor do repasse emergencial anunciado pelo MEC por meio do PDDE.
Outro ponto abordado durante a reunião foi o impacto das interrupções no calendário letivo. O ministro informou que o Ministério da Educação mantém interlocução com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliar medidas que evitem prejuízos acadêmicos aos estudantes das redes municipais atingidas, sem detalhar ainda quais alterações poderão ser adotadas.
Os investimentos anunciados em Juiz de Fora integram uma resposta mais ampla do governo federal às consequências das chuvas na Zona da Mata mineira, região que concentrou alguns dos impactos mais graves registrados no estado nas últimas semanas.

Leonardo Lucena

Margarida Salomão, Camilo Santana e outras lideranças em Juiz de Fora

Sudeste

Governo federal destina quase R$ 60 milhões para escolas na Zona da Mata

247 - O governo federal promoveu uma ampliação na estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), rede coordenada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 4.232, que reorganiza a composição do sistema e incorpora novos atores institucionais à estrutura de compartilhamento de informações estratégicas do País. Os relatos foram publicados nesta segunda-feira (9) pela <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/03/governo-faz-mudanca-discreta-no-sistema-de-inteligencia-brasileiro-novos-atores-ampliam-o-poder-da-rede-controlada-pela-abin.html">revista Sociedade Militar</a>.&nbsp;
A portaria foi assinada pelo diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e estabelece novas diretrizes para a integração de órgãos civis, militares e setores estratégicos da economia na rede nacional de inteligência. Uma das principais alterações trazidas pelo novo ato normativo é a criação formal da Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin). Com a mudança, o Ministério Público Federal (MPF) passa a atuar oficialmente em cooperação com o sistema de inteligência brasileiro. A data de ingresso da instituição foi registrada em 27 de janeiro de 2026.
A inclusão do MPF na estrutura do Sisbin representa mais do que um ajuste administrativo. A medida indica um fortalecimento da troca de informações sensíveis entre órgãos responsáveis pela investigação e pelas atividades de inteligência do Estado. Essa integração pode contribuir tanto para a proteção do Estado Democrático de Direito quanto para o aprimoramento de investigações complexas que dependem de dados estratégicos.
<h2>Inteligência avança sobre áreas econômicas e tecnológicas</h2>
A portaria também ampliou a presença do sistema de inteligência em setores considerados estratégicos para o país, incluindo áreas financeiras e tecnológicas.
Entre as novas inclusões está o Banco do Brasil, que passou a integrar a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional (CTSFN-Sisbin). A participação da instituição financeira foi registrada oficialmente em 24 de setembro de 2025.
Outro avanço ocorreu no campo tecnológico, com a incorporação da Agência Espacial Brasileira (AEB) ao Sisbin. O órgão foi formalmente classificado como integrante associado da rede de inteligência a partir de 31 de dezembro de 2025.
A Petrobras, por sua vez, permanece inserida no sistema como participante da Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas (CTAEE-Sisbin), posição que ocupa desde dezembro de 2024.
<h2>Ajustes estruturais e atualização de órgãos participantes</h2>
Além da inclusão de novos integrantes, a portaria de 2026 também promoveu mudanças organizacionais em algumas estruturas internas do sistema.
No grupo dos chamados Órgãos Dedicados — aqueles cujas unidades possuem a inteligência como atividade central — houve alteração na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Anteriormente representada pela Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, a ANTT passou a integrar o Sisbin por meio da Gerência de Governança e Estratégia da Informação (GEINF). Outros órgãos de fiscalização e regulação, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), permanecem no grupo considerado estratégico dentro do sistema.
<h2>O papel do Sisbin no sistema de inteligência do País</h2>
O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado pela Lei nº 9.883, de 1999, com o objetivo de coordenar as atividades de produção e análise de inteligência no Brasil. O sistema reúne órgãos públicos responsáveis por coletar, avaliar e compartilhar informações consideradas relevantes para a segurança do Estado e para a formulação de políticas públicas.
A atualização periódica da estrutura e da lista de participantes do Sisbin é considerada essencial para lidar com desafios contemporâneos, que incluem ameaças cibernéticas, riscos econômicos, pressões geopolíticas e questões ambientais.
Com a revogação da Portaria nº 3.002/2025, a nova regulamentação redefine o conjunto de instituições que compõem a rede nacional de inteligência, reforçando o papel da ABIN como órgão central de articulação entre diferentes áreas do Estado. A mudança consolida uma estrutura que agora conecta mais diretamente o sistema financeiro, o setor espacial e os órgãos de investigação ao aparato de inteligência do país.

Governo amplia rede de inteligência sob controle da ABIN

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou na sexta-feira (6) que o governo federal pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a jornada de trabalho no modelo 6 por 1 com pedido de tramitação em regime de urgência. A declaração foi feita durante agenda oficial em Teresina (PI). As informações são do<a href="https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/03/06/boulos-governo-escala-6x1.ghtml"> G1</a>.
Segundo o ministro, a iniciativa poderá ser adotada caso o Congresso não avance na análise da proposta. Em regime de urgência solicitado pelo presidente da República, projetos precisam ser analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica bloqueada até a votação. A declaração ocorreu durante a 7ª edição do programa Governo do Brasil na Rua, realizada no Ginásio Arena Verdão. O evento oferece serviços públicos gratuitos à população e contou com a participação de autoridades federais.
Durante a agenda, Boulos afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a levar a proposta adiante. "O presidente Lula já decidiu comprar essa briga até o final. Nós vamos lutar para que seja aprovado neste primeiro semestre. Se o Congresso não quer votar, o presidente Lula já disse que, se seguir nessa linha, vai mandar o projeto de lei com regime de urgência para o Congresso Nacional, porque aí é obrigado a votar em 45 dias, caso contrário, tranca a pauta", disse.
A escala 6x1 é adotada em diferentes setores da economia, como restaurantes, supermercados, saúde e serviços. Nesse modelo, trabalhadores com carteira assinada atuam seis dias consecutivos e têm um dia de descanso semanal. A proposta defendida pelo governo federal prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Boulos também criticou o atual modelo ao comentar seus impactos sobre a rotina dos trabalhadores. Participaram ainda do evento a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Tudo sobre governo-federal