247 - O Programa Gás do Povo ganhou escala nacional e já opera em todas as capitais do país. A nova etapa da política, que entra em fase de ampliação a partir de março, tem sido marcada pelo crescimento no número de downloads do aplicativo, que figura entre os mais baixados nas lojas virtuais no Brasil.
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de recargas realizadas. A iniciativa também reúne mais de 17 mil revendas credenciadas, distribuídas em quase 4 mil municípios, o equivalente a cerca de um quarto da rede nacional de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O avanço simultâneo no número de recargas, de estabelecimentos credenciados e de usuários cadastrados é atribuído pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao formato digital e descentralizado adotado na execução da política. A estrutura permite que a retirada do botijão de 13 quilos seja feita diretamente nas revendas cadastradas, por meio do aplicativo.
<h2>Expansão prevista para março de 2026</h2>
A previsão é que, a partir de março de 2026, o programa esteja presente em todos os municípios brasileiros. Com isso, a expectativa é alcançar mais de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de famílias, viabilizando cerca de 65 milhões de recargas de botijão por ano.
Voltado a famílias de baixa renda, o Gás do Povo assegura a retirada gratuita do botijão de 13 quilos nas revendas credenciadas. A política articula transferência de renda com a integração à cadeia formal de distribuição de GLP, ampliando o acesso à energia doméstica e reduzindo o uso de alternativas consideradas precárias.

João Antonio Cunha

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Brasil

Programa Gás do Povo supera 1 milhão de recargas e prevê alcançar mais de 50 milhões de pessoas em 2026

247 - O governo federal já havia disponibilizado R$ 491,4 milhões para obras de drenagem urbana e contenção de encostas em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata Mineira, após os impactos provocados pelas chuvas recentes. As duas cidades registraram deslizamentos de terra e desabamentos de imóveis.
As informações <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/02/25/governo-disponibiliza-r-491-milhoes-a-juiz-de-fora-e-uba.ghtml">foram divulgadas</a> pelo jornal Valor Econômico, que detalhou a distribuição dos recursos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do total anunciado, R$ 426,7 milhões foram destinados a Juiz de Fora e R$ 64,7 milhões a Ubá.
Em Juiz de Fora, R$ 356,5 milhões já foram contratados para intervenções de drenagem urbana. Outros R$ 70,2 milhões foram reservados para projetos de contenção de encostas, dos quais R$ 11,56 milhões já foram executados. Em Ubá, os R$ 64,7 milhões contratados também serão aplicados em obras de drenagem.
O Ministério das Cidades é responsável por estabelecer as diretrizes gerais e selecionar os projetos apresentados pelas prefeituras e pelo governo de Minas Gerais. A Caixa Econômica Federal ficará encarregada de avaliar a conformidade técnica das propostas e acompanhar a execução das obras.
Na frente de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou ter enviado uma equipe com três integrantes da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) para apoiar os municípios afetados.
O ministro Wellington Dias afirmou que as equipes da pasta já mantêm contato com as administrações locais e irão garantir suporte emergencial. Segundo ele, o ministério vai “assegurar o recurso para abrigamento e para a área social”.
A pasta também informou que repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Os recursos podem ser utilizados na organização de espaços de acolhimento, aquisição de alimentos, água, colchões, roupas e itens de higiene, além da contratação de equipes de referência, apoio de cozinha, serviços gerais e segurança. Também é permitido o aluguel de imóveis para acolhimento provisório e de veículos para transporte de usuários e equipes.
Com o decreto de calamidade pública, os municípios terão o escalonamento do Bolsa Família suspenso no próximo mês. Isso significa que os pagamentos serão liberados já no primeiro dia do calendário oficial, independentemente do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Nos municípios com estado de calamidade reconhecido, o governo federal também antecipa uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, poderá haver a antecipação de uma segunda parcela. Os valores deverão ser devolvidos em até 36 meses, sem incidência de juros ou encargos.
As medidas ocorrem após fortes chuvas atingirem Juiz de Fora, onde equipes do Corpo de Bombeiros e voluntários atuam na busca e resgate de vítimas em áreas atingidas por deslizamentos e soterramentos.

Luis Mauro Filho

Escombros após fortes chuvas em Juiz de Fora (MG)

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Governo federal destinou R$ 491 milhões a Juiz de Fora e Ubá pelo PAC

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 800 por pessoa desabrigada em municípios atingidos pelas fortes chuvas em Minas Gerais. O valor será transferido às prefeituras para atendimento emergencial das famílias afetadas.
Além do auxílio financeiro, o governo federal vai antecipar os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para moradores das áreas impactadas pelos temporais.
A medida ocorre após as chuvas deixarem ao menos 29 mortos no estado desde segunda-feira (23), conforme balanço do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Do total de vítimas, 22 foram registradas em Juiz de Fora e sete em Ubá.
Há pelo menos 40 desaparecidos — 37 em Juiz de Fora e três em Ubá. Diante da gravidade da situação, a prefeitura de Juiz de Fora decretou estado de calamidade pública. As aulas na rede municipal e o atendimento nas creches estarão suspensos entre quarta-feira, 25, e quinta-feira, 26, devido à continuidade das chuvas.
Segundo Alckmin, já foram enviados à região o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o secretário nacional de Defesa Civil e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, para coordenar as ações emergenciais.
O Exército Brasileiro mobilizou helicóptero, viaturas e tropas para apoiar as operações de resgate e a logística, atuando em conjunto com bombeiros e defesas civis locais. O Ministério da Saúde também deslocou equipes da Força Nacional do SUS para reforçar o atendimento às vítimas.

Sudeste

Alckmin anuncia R$ 800 a desabrigados por chuvas em Minas Gerais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir no programa de governo para a disputa à reeleição a ampliação dos investimentos em defesa nacional. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla voltada ao fortalecimento da soberania brasileira diante de um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas e reconfigurações de poder. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/eleicoes/lula-deve-pregar-aumento-do-investimento-militar-em-programa-de-governo/">CNN Brasil</a>.
O núcleo da proposta em estudo no Palácio do Planalto é estruturar um plano que priorize a proteção do território, o reforço da segurança nas fronteiras e a modernização do aparato militar do país.
A ideia envolve destinar recursos para aprimorar a vigilância das fronteiras terrestres e marítimas, intensificar o combate à entrada de organizações criminosas e atualizar equipamentos das Forças Armadas. Entre os pontos discutidos está a renovação de blindados, submarinos e aeronaves, tema que já teria sido mencionado pelo presidente em conversa com os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
Em novembro do ano passado, Lula sancionou a Lei Complementar 221, que retira R$ 30 bilhões do arcabouço fiscal até 2031 para ações de reaparelhamento das Forças Armadas. A medida abriu espaço orçamentário para investimentos no setor e sinalizou a disposição do governo de fortalecer a estrutura de defesa nacional.
O movimento também busca dialogar com segmentos do eleitorado ligados às Forças Armadas, tradicionalmente mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A estratégia política se soma ao discurso de fortalecimento da autonomia estratégica do país.
Em conversas reservadas relatadas à emissora, o presidente destacou a intenção de formular um plano de governo que reduza a dependência externa do Brasil em áreas consideradas estratégicas. O objetivo seria ampliar a capacidade nacional em setores sensíveis, em meio ao enfraquecimento do multilateralismo e à crescente disputa por influência global.
O debate ocorre em um contexto internacional marcado pelo chamado “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela divulgação, pela Casa Branca, de uma nova estratégia de segurança nacional que prevê ampliar a presença militar e a influência norte-americana na América Latina — movimento interpretado como uma reedição da doutrina formulada por James Monroe no século 19.

Otávio Rosso

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Lula deve incluir aumento do investimento militar em novo plano de governo

247 - O governo federal está finalizando um decreto que prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais em todo o país. A proposta, batizada de “Justiça por Orelha”, faz referência ao cão comunitário Orelha, que teria sido vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), episódio que gerou ampla mobilização social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/caso-orelha-governo-elabora-decreto-que-agrava-penas-para-maus-tratos/">CNN Brasil</a>.
O texto está em fase avançada de elaboração e poderá ser apresentado durante evento da Semana Nacional dos Animais, prevista para meados de março. A iniciativa busca atualizar normas administrativas e fortalecer o combate a crimes contra animais.
Atualmente, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a prática de “abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço, o que pode resultar em penas que variam, na prática, de dois a cinco anos de prisão.
No campo administrativo, as multas estão regulamentadas por decreto editado em 2008, que trata de infrações e sanções ambientais e nunca passou por atualização. Hoje, os valores variam entre R$ 300 e R$ 3.000 e não preveem agravantes específicos. É esse texto que está sendo revisado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da Casa Civil.
A nova minuta deverá estabelecer circunstâncias agravantes para ampliar as punições. Entre os pontos em análise estão a reincidência do infrator, o uso de violência extrema, a prática ou divulgação dos crimes na internet, maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção e o recrutamento de menores para a prática das agressões.
Além da revisão normativa, o ministério também anunciou a criação de um programa nacional de capacitação voltado a profissionais das forças de segurança. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que será a primeira vez que o governo brasileiro oferecerá um curso com esse alcance.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos. Porque também tem isso: o que é crime de maus-tratos? É só matar o animal? Deixar preso na corrente? Deixar em local sujo? Essas perguntas não são claras para muita gente. A capacitação também vai auxiliar nessa distinção e também na coleta e preservação das provas, com um olhar capacitado para isso”, explicou.

Governo prepara decreto para endurecer punições por maus-tratos a animais

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para ampliar ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no Brasil. Os recursos têm origem no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Os valores serão aplicados de forma integrada no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com atuação nacional, e na ampliação do apoio operacional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a iniciativa combina investimentos institucionais, tecnológicos e preventivos com reforço investigativo e operacional no combate à mineração ilegal. "Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas", afirmou o ministro Alexandre Silveira.
<h2>Plataforma digital e educação comunitária</h2>
Do total anunciado, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária ao longo de 2026. Os recursos priorizam ferramentas digitais estruturantes, com destaque para o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração.
O sistema será voltado à identificação de riscos, monitoramento da atividade minerária e coordenação de ações do poder público em todo o país. A iniciativa prevê ainda a criação de painéis públicos de informação, incluindo dados sobre riscos de barragens, além da produção de conteúdos informativos direcionados às comunidades impactadas. Também estão previstas ações de educação formal e comunitária, com foco no fortalecimento do conhecimento local e na participação social nas estratégias de prevenção.
<h2>Reforço da PF na Bacia do Rio Doce</h2>
Como complemento às ações regulatórias e preventivas da ANM, cerca de R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate a ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. A execução ficará concentrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, além das delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora.
As unidades atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios da região, com impacto direto sobre cerca de 3,1 milhões de habitantes, incluindo comunidades ribeirinhas e áreas vulneráveis. Os recursos serão utilizados na ampliação da mobilidade operacional e da comunicação, com aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e modernização da rede de comunicação crítica TETRA.
<h2>Tecnologia e inteligência no combate ao crime</h2>
O projeto inclui ainda investimentos em pesquisa, inovação e inteligência, com uso de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da perícia em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.
Com a execução do projeto, a estimativa é de aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento de ilícitos minerários na região. Também está prevista ampliação de 30% da cobertura geoespacial fiscalizada em áreas de risco e crescimento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
Segundo o ministro, enquanto a ANM amplia ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, o reforço da Polícia Federal amplia a responsabilização penal e o enfrentamento de organizações criminosas ligadas à mineração ilegal.

Alexandre Silveira, 5 de fevereiro de 2026

Brasil Sustentável

Governo federal destina R$ 45 milhões para reforçar fiscalização da mineração no país

Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil - O governo federal informou que irá revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o prefeito Eduardo Paes no Palácio do Planalto, em Brasília.
No fim do ano passado, o ministério anunciou uma flexibilização no limite de passageiros do Santos Dumont, que subiria de 6,5 milhões para até 8 milhões por ano a partir de 2026.&nbsp;
"Contra fatos não há argumentos e os números não mentem: as medidas tomadas pelo presidente Lula no início de seu mandato permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de turistas e negócios para o Estado do Rio! Mais uma vez meu muito obrigado ao presidente Lula pela defesa permanente dos interesses do Rio de Janeiro!", escreveu Eduardo Paes na rede social X. O ministro Silvio Costa Filho compartilhou a postagem do prefeito Paes nas redes sociais.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a revogação "foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado".
A limitação do Santos Dumont, de até 6,5 milhões de passageiros por ano, foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio, priorizando o crescimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que fica na zona norte da capital fluminense. Desde então, o número anual de passageiros no aeroporto central caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
De acordo com a pasta, o processo de venda assistida do Aeroporto do Galeão permanece, com leilão previsto para o dia 30 de março.
"Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU [Tribunal de Contas da União], eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão", diz a nota.

Governo revoga aumento do número de passageiros no Santos Dumont

247 - Os investimentos da União em educação e saúde voltaram a crescer em 2025 e superaram os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal, indicando uma ampliação do esforço fiscal nessas áreas essenciais. Os dados mostram aumento nominal expressivo em comparação com o ano anterior, ao mesmo tempo em que foram respeitados os limites e regras fiscais vigentes.
Com base na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), publicado pelo Tesouro Nacional, os gastos federais com manutenção e desenvolvimento do ensino alcançaram R$ 129,9 bilhões em 2025. Esse valor corresponde a 106,4% do mínimo constitucional previsto para o período, fixado em R$ 122,1 bilhões.
O resultado representa um crescimento nominal de R$ 19 bilhões em relação a 2024, quando as despesas com educação somaram R$ 110,9 bilhões. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar, anualmente, o equivalente a 18% da receita líquida de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Na área da saúde, as despesas executadas com ações e serviços públicos chegaram a R$ 234,5 bilhões em 2025, frente a R$ 215,9 bilhões no ano anterior. O montante corresponde a 103% do piso constitucional, calculado em R$ 227,7 bilhões para o exercício. Nesse caso, a regra determina a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os cálculos consideram tanto as despesas liquidadas ao longo do exercício quanto os valores inscritos em restos a pagar não processados, conforme previsto na legislação fiscal.
O relatório também detalha a situação da Seguridade Social, que registrou déficit de R$ 392,1 bilhões em 2025. O resultado decorre de receitas de R$ 1,449 trilhão, frente a despesas totais de R$ 1,841 trilhão. Dentro desse conjunto, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 320,9 bilhões, aumento de 5,7% em relação a 2024. Já o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) teve déficit de R$ 62,6 bilhões, crescimento de 12,1% na comparação anual.
O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas também encerrou o ano no vermelho, com déficit de R$ 53 bilhões até dezembro, alta de 4,2% em relação ao acumulado do ano anterior.
Outro dado relevante apresentado no RREO em Foco é o valor da Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses até dezembro de 2025, que totalizou R$ 1,518 trilhão, o equivalente a 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A RCL reúne receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios.
No encerramento do ano, a disponibilidade de caixa do Poder Executivo chegou a R$ 1,761 trilhão. Desse total, apenas R$ 102 bilhões correspondiam a recursos não vinculados. Entre os recursos com destinação específica, destacaram-se os vinculados à dívida pública, que somaram R$ 1,180 trilhão, e aqueles relacionados a fundos, órgãos e programas, com R$ 355 bilhões.
O relatório aponta ainda o cumprimento da chamada regra de ouro das finanças públicas. Em 2025, as despesas de capital totalizaram R$ 2,115 trilhões, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas para esse cálculo alcançaram R$ 2,036 trilhões. Com isso, houve margem de suficiência de R$ 79,18 bilhões. Considerando a ressalva constitucional referente à emissão de títulos do Tesouro Nacional, a margem sobe para R$ 113,51 bilhões.

Economia

Investimentos federais em educação e saúde superam pisos constitucionais em 2025

247 - O governo federal anunciou o lançamento da plataforma de streaming Terra Brasil, voltada exclusivamente à difusão do audiovisual nacional, e disponibilizará gratuitamente um amplo acervo de produções brasileiras. O projeto envolve mapeamento, organização e digitalização de acervos do Ministério da Cultura e de instituições parceiras, como a Cinemateca Brasileira, o CTAv, a Funarte e a Fundação Cultural Palmares. Também integram a iniciativa filmes brasileiros indicados ao Oscar e obras selecionadas por meio de edital de licenciamento. O catálogo deverá reunir cerca de 555 títulos, com R$ 4,4 milhões de investimento.&nbsp;
Desenvolvida pela Secretaria do Audiovisual (SAV) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Tela Brasil constitui uma política pública de acesso gratuito a conteúdos audiovisuais brasileiros. O serviço reunirá curtas, médias e longas-metragens, além de obras seriadas, ampliando o alcance da produção nacional em diferentes formatos.
Como serviço público de vídeo sob demanda, a plataforma não terá custo para o usuário. O acesso será feito mediante cadastro integrado ao sistema gov.br, garantindo alinhamento com outras políticas digitais do Governo Federal e facilitando a ampliação do acesso da população a serviços públicos.&nbsp;
Além de atender ao público em geral, a Plataforma Tela Brasil tem como público prioritário a rede de educação básica. A iniciativa deverá funcionar como uma das principais ferramentas para a aplicação da Lei nº 13.006/2014, que estabelece a obrigatoriedade da exibição de obras audiovisuais brasileiras nas escolas.
<h2>Eixos e segmentos</h2>
A plataforma também contempla espaços não comerciais de exibição, incluindo cineclubes, Pontos e Pontões de Cultura, bibliotecas públicas, centros de difusão cultural, de leitura e de memória, além dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
Entre os compromissos centrais do projeto estão a valorização da diversidade regional do país, a representação da pluralidade de identidades de gênero, culturais e étnico-raciais, a preservação da memória audiovisual brasileira e a disponibilização de obras com relevância educacional, formativa e de impacto social.
O portal associado à plataforma também funcionará como agregador de sites de empresas e instituições públicas e privadas que aderirem à iniciativa e autorizarem a divulgação de seus endereços. Esses conteúdos serão organizados por segmentos, como Plataformas Brasileiras, Programação de Cinema, Cinema e Educação, Preservação, Pensamento Crítico, Jogos Brasileiros e Internacionalização.

Leonardo Lucena

Cultura

Governo lançará plataforma de streaming Tela Brasil para estimular a difusão do audiovisual

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a criação de duas gratificações de eficiência e produtividade que podem elevar em até 30% os salários de servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF). A iniciativa pode levar parte dos funcionários a receber valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.
As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-preve-turbinar-salarios-da-pf-em-ate-30/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:012026:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">O Estado de São Paulo</a>. Segundo uma autoridade envolvida no tema, o desenho das gratificações abre margem para que os vencimentos ultrapassem o limite previsto na Constituição.
<h2>Tramitação interna avança</h2>
A minuta do projeto de lei foi elaborada pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que deixou o comando da pasta neste mês. O texto segue em tramitação interna no governo e avançou nos últimos dias. Na quinta-feira (15), o documento foi assinado pelo diretor interino de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes, e passou a ser discutido em reuniões internas da corporação.
Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que Ricardo Lewandowski encaminhou a proposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela análise da viabilidade da criação das gratificações. A pasta não respondeu sobre a possibilidade de os valores resultarem no estouro do teto constitucional. A Polícia Federal e o Ministério da Gestão não se manifestaram.
<h2>Gratificações previstas na proposta</h2>
O plano em estudo prevê duas modalidades de gratificação. A primeira é a Gratificação de Eficiência Institucional, de caráter coletivo, que representará um acréscimo de até 20% no salário, de acordo com o cargo ocupado. O benefício considera critérios relacionados à eficiência e ao impacto das atividades desempenhadas. Servidores aposentados das carreiras também serão contemplados.
A segunda é a Gratificação Variável de Produtividade, de natureza individual, que pode acrescentar até 10% à remuneração. O pagamento estará condicionado ao cumprimento de metas ligadas à atividade policial e de apoio.
<h2>Fundo Nacional custeará gratificações</h2>
Os recursos para custear as gratificações deverão vir de um novo mecanismo em análise pelo governo federal, o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A proposta prevê que 80% das verbas do fundo sejam destinadas à Polícia Federal. O financiamento incluiria valores provenientes de apostas esportivas, bens apreendidos do crime organizado e outras fontes.
Em nota, o Ministério da Justiça informou: "O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou um estudo ao Ministério da Gestão e Inovação, que é o órgão competente para analisar a viabilidade de criação de gratificação, contendo um esboço de texto para análise daquele Ministério."

Governo Lula avalia proposta que eleva salários de servidores da PF, PRF e PPF

247 - O governo federal anunciou o cronograma de repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do acesso às políticas culturais em todo o país. De acordo com o planejamento oficial, os pagamentos terão início ainda neste mês, contemplando inicialmente as capitais brasileiras.
Segundo o Ministério da Cultura, os recursos destinados às capitais serão liberados em dezembro de 2025, enquanto os demais municípios receberão os valores a partir de janeiro de 2026.
O ministério explica que os pagamentos ocorrerão de forma escalonada, seguindo um cronograma estruturado para otimizar a distribuição dos recursos e garantir maior eficiência no processo. A PNAB é apresentada como um marco na consolidação de uma política cultural de alcance nacional, com foco no apoio contínuo a trabalhadores da cultura, entidades culturais e projetos desenvolvidos em todas as regiões do Brasil.
Os valores destinados a cada município variam conforme o número de habitantes e podem ser consultados diretamente no site do Ministério da Cultura. A pasta destaca que a metodologia de cálculo busca assegurar uma distribuição proporcional e alinhada às características demográficas de cada localidade.
No comunicado, o Ministério da Cultura reforça o compromisso com a transparência e a boa execução dos recursos públicos, ressaltando a importância da Política Nacional Aldir Blanc para a manutenção e o fortalecimento do setor cultural brasileiro.&nbsp;

Governo federal anuncia cronograma de repasses do 2º Ciclo da Lei Aldir Blanc

247 - O debate sobre a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitar ingresso como terceira interessada em uma ação que contesta a legalidade do processo. A iniciativa reacende preocupações sobre a segurança de informações sensíveis e o papel do Estado na gestão de dados públicos estratégicos. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/12/governo-federal-questiona-privatizacao-da-celepar-no-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná autorizando a privatização da Celepar, empresa fundada em 1964 e considerada a primeira estatal de tecnologia da informação do país.
Responsável por fornecer serviços digitais essenciais ao governo paranaense, a Celepar atende órgãos como o Detran e a Secretaria de Segurança Pública. No parecer encaminhado ao STF, a ANPD alertou para “riscos jurídicos específicos e relevantes no que se refere à proteção de dados dos cidadãos paranaenses que devem ser considerados no contexto da eventual privatização da Celepar”.
Entre as preocupações destacadas estão o aumento do risco de vazamento de dados pessoais sensíveis, especialmente diante da possível transferência de atividades de processamento e armazenamento para operadores privados. Segundo a agência, esses operadores podem adotar padrões de segurança cibernética “diferentes ou incompatíveis” com as exigências técnicas e administrativas previstas na legislação vigente.
O documento também menciona o perigo de uso indevido e de compartilhamento não autorizado de informações, além da possibilidade de “redução da capacidade do poder público de impor regras rígidas de segurança da informação, auditorias e políticas de privacidade”. Para a ANPD, a gestão de dados pessoais não pode ser transferida integralmente à iniciativa privada sem o cumprimento de requisitos técnicos, como relatórios de impacto, mapeamento das bases de dados e a implementação de mecanismos de governança.
Enquanto a ação tramita no STF, o governo do Paraná vem adotando medidas para acelerar o processo de desestatização. Neste mês, foi iniciado um procedimento de segregação das informações relacionadas à segurança pública, que devem permanecer sob controle direto do Estado. O Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança de Informações, criado no contexto da privatização, será responsável por validar essa separação, considerada um passo decisivo para a venda da companhia.
Com a eventual transferência da Celepar para o setor privado, dados classificados como mais sensíveis — como sistemas de compra de munições ou registros de visitantes em unidades prisionais — deverão continuar sendo administrados exclusivamente pelo poder público estadual.
Apesar da movimentação do Executivo, o processo enfrenta entraves institucionais. Conforme noticiado pela própria coluna Painel S.A., o governo de Ratinho Jr. pretende concluir a privatização ainda no primeiro semestre de 2026, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinar a suspensão da desestatização. A decisão foi tomada após a área técnica do tribunal identificar fragilidades significativas no processo em curso.
Entre os problemas apontados pelo TCE-PR estão a ausência de estudos sobre impactos financeiros e operacionais da venda, a concentração de funções essenciais de tecnologia da informação na estatal, a dependência do governo em relação aos serviços prestados pela Celepar e a inexistência de uma política estadual de governança em tecnologia da informação e comunicação. O governo do Paraná informou que encaminhou todos os documentos solicitados pelo tribunal com o objetivo de esclarecer e sanar as questões levantadas.

Tudo sobre governo-federal