Governo do GDF vai ao STF por aval da União a empréstimo ao BRB, em crise após escândalo do Banco Master

247 - O Governo do Distrito Federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obter o aval da União a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do BRB (Banco de Brasília), que enfrenta uma crise de liquidez após o escândalo envolvendo o Banco Master.

Segundo reportagem do jornal Valor, o processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou prazo de 24 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste. Segundo a reportagem, uma audiência pública entre as partes foi marcada para esta terça-feira (26), em meio à resistência da equipe econômica do governo federal à concessão da garantia.

Disputa no STF envolve empréstimo bilionário ao BRB

A ação apresentada pelo GDF busca destravar uma operação de crédito considerada essencial pelo governo local para reforçar o caixa do BRB. A instituição financeira distrital foi afetada por uma crise de liquidez depois do caso Banco Master, que envolveu carteiras apontadas como fraudulentas.

A equipe econômica federal, porém, mantém posição contrária ao aval da União. A avaliação é que os custos decorrentes do escândalo não devem ser transferidos ao governo federal, já que, segundo essa leitura, o banco distrital foi responsável por investir nas carteiras problemáticas.

A garantia da União permitiria ao Distrito Federal acessar condições melhores de financiamento, com juros menores e prazos mais favoráveis. Sem esse aval, o GDF enfrenta dificuldades para obter o crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a um grupo de bancos.

Capag C dificulta acesso a crédito com garantia federal

Um dos obstáculos para a operação é a atual nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal. A Capag do DF é “C” em uma escala que vai de A a D, classificação considerada insuficiente para a contratação de empréstimos com garantia da União.

Na prática, a baixa avaliação fiscal limita o acesso do governo local a financiamentos mais baratos e com maior segurança para os credores. O aval federal funcionaria como uma garantia adicional para a operação, reduzindo o risco percebido pelos bancos envolvidos no financiamento.

A solicitação de aval foi apresentada pela governadora Celina Leão em 28 de abril. O objetivo era viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e enfrentar a pressão de liquidez decorrente da crise.

Equipe econômica vê risco para a União

O principal ponto de resistência dentro do governo federal é o risco de que a União tenha de arcar com eventual inadimplência da operação. Caso o BRB e o GDF não consigam honrar o empréstimo, o prejuízo poderia ser transferido ao governo federal na condição de avalista.

Fontes da equipe econômica afirmaram ao Valor que o documento apresentado por Celina Leão tinha apenas duas páginas e não atenderia aos critérios mínimos para dar início à análise formal do pedido. As informações complementares solicitadas também não teriam sido enviadas até a semana passada.

Esse cenário reforçou a posição contrária da área econômica, que avalia não haver elementos suficientes para autorizar a garantia federal. A equipe também sustenta que a União não deve assumir a conta de uma crise originada nas decisões de investimento do banco distrital.

BRB busca capitalização em meio à crise de liquidez

A tentativa de capitalização do BRB ocorre em um momento delicado para o banco. A crise de liquidez ampliou a pressão sobre o GDF, controlador da instituição, e levou o governo distrital a buscar uma solução com apoio do Supremo.

O pedido ao STF tenta obrigar a União a avalizar a operação, medida que poderia destravar o financiamento junto ao FGC e ao pool de bancos. Sem uma garantia considerada robusta, a negociação segue travada.