<p><b>247 - </b>Um acordo em negociação entre o governo federal e o Distrito Federal pode destravar um empréstimo de aproximadamente R$ 5 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras após operações envolvendo o Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/financas/noticia/2026/05/26/acordo-entre-governo-federal-e-df-pode-viabilizar-emprestimo-de-r-5-bi-para-socorrer-brb.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A articulação ocorre sob mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca garantir recursos para recompor o capital do BRB sem que a União ofereça garantia formal à operação de crédito. A expectativa é de que o entendimento seja fechado ainda nesta semana, diante da pressão para que o banco regularize sua situação perante o Banco Central.</p>
<h2>STF media acordo entre União e DF</h2>
<p>A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro Luiz Fux após o governo do Distrito Federal solicitar ao STF a flexibilização das regras do Tesouro Nacional que impediam o aval da União à operação financeira.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, no entanto, o governo federal não oferecerá garantia direta ao empréstimo. A solução em discussão prevê uma operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de um sindicato formado por bancos públicos e privados.</p>
<p>O governo do DF chegou a solicitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao FGC, mas o valor em negociação deve ficar próximo de R$ 5 bilhões.</p>
<p>A limitação considera uma resolução do Senado que estabelece teto para operações de crédito de entes federativos equivalente a 16% da receita corrente líquida anual. Atualmente, o Distrito Federal está submetido a um limite muito menor, de R$ 961 milhões, devido às regras do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).</p>
<h2>Fundos constitucionais entram na negociação</h2>
<p>As tratativas incluem o uso de recursos constitucionais do Distrito Federal como contragarantia da operação. De acordo com o termo da audiência de conciliação, o governo local ofereceu o fluxo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).</p>
<p>Interlocutores envolvidos nas negociações afirmam ainda que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também poderá integrar a estrutura de garantias.</p>
<p>Apesar do avanço das conversas, há dúvidas no mercado financeiro sobre a constitucionalidade de eventual bloqueio desses recursos em caso de execução das contragarantias.</p>
<h2>FGC adota postura cautelosa após crise do Master</h2>
<p>A negociação com o FGC vinha enfrentando obstáculos devido à falta de garantias consideradas sólidas pelo mercado. O fundo, abastecido pelos bancos associados, passou a adotar postura mais cautelosa após a crise envolvendo o Banco Master.</p>
<p>A liquidação da instituição financeira provocou forte impacto no caixa do FGC, tanto pelo pagamento de garantias a investidores quanto por operações financeiras realizadas antes da intervenção do Banco Central.</p>
<h2>Ministro da Fazenda detalha compromisso da União</h2>
<p>Após a audiência no STF, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou os termos da negociação.</p>
<p>“A União se comprometeu ao, tão logo se concluir essa negociação, flexibilizar os critérios que envolvem o Plano de Ajuste Fiscal do GDF, que hoje limita em R$ 900 milhões qualquer operação que o GDF poderia tomar, de modo com que esse acordo a gente viabilizaria operação de crédito em volume maior, com fiança do sindicato de bancos e com contragarantia de fluxo de recursos do Distrito Federal”, afirmou.</p>
<h2>BRB corre contra prazo do Banco Central</h2>
<p>O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o objetivo é resolver o déficit contábil ainda nesta semana. O banco trabalha com prazo até sexta-feira para regularizar o desenquadramento nas exigências prudenciais impostas pelo Banco Central.</p>
<p>Além do empréstimo em negociação, o Distrito Federal também busca alternativas para reforçar o caixa da instituição. Uma delas envolve um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) voltado à securitização da dívida ativa do DF.</p>
<p>Segundo informações do processo, já foram captados R$ 1 bilhão por meio de cotas adquiridas pelo BTG Pactual.</p>
<p>Em documento enviado ao Banco Central e anexado ao processo no STF, o BRB também solicitou alterações nas condições de letras financeiras subordinadas para permitir conversão em ações elegíveis ao capital principal da instituição.</p>
<p>O banco informou que o saldo contábil dessas operações soma R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões já são contabilizados no patrimônio de referência da instituição financeira.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Governo federal e DF negociam R$ 5 bi para salvar o BRB

<p><b>247 - </b>O fim da escala 6×1 poderia beneficiar diretamente 192.078 trabalhadores no Distrito Federal, segundo dados divulgados pelo governo federal. O número corresponde ao total de pessoas que atualmente trabalham nesse modelo de jornada e que passariam a atuar no sistema 5×2, com dois dias de descanso semanal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/fim-da-escala-6x1-beneficiaria-192-mil-no-df-diz-governo-federal">Metrópoles.</a></p>
<p>Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento aponta que o Distrito Federal possui hoje 635.013 trabalhadores inseridos na escala 5×2, o equivalente a 76,78% do total identificado no mercado de trabalho local. De acordo com os dados do governo federal, 23,22% dos trabalhadores do DF ainda atuam na escala 6×1, caracterizada por apenas um dia de descanso semanal.</p>
<p>A proposta em discussão no Congresso busca alterar esse modelo e reduzir a jornada máxima semanal de trabalho. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, do projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.</p>
<h2>Dados nacionais</h2>
<p>Os números do Ministério do Trabalho mostram ainda que 38,6 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas por semana, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas semanais.</p>
<p>Segundo o levantamento, a redução da jornada alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente comércio, serviços, indústria e logística. No Distrito Federal, 651.374 trabalhadores seriam impactados pela mudança na carga horária semanal.</p>
<h2>Prazo para transição</h2>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (25) que a transição para a jornada 5×2 deverá ocorrer em até um ano. A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Após o encontro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, em até 60 dias após a promulgação da proposta, será estabelecida a implementação da escala 5×2, além de uma redução imediata de duas horas na jornada semanal.</p>
<p>A reunião entre Lula e Hugo Motta teve como objetivo resolver pontos divergentes do texto antes da etapa final de votação na Câmara dos Deputados. A análise da proposta em plenário está prevista para quinta-feira (28).</p>

João Antonio Cunha

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

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Brasília

Fim da escala 6×1 pode beneficiar cerca de 192 mil trabalhadores no Distrito Federal

<p><b>247 –</b> O Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou o controle sobre a execução orçamentária de 2026 ao publicar a Portaria nº 363/2026, que estabelece novas regras para pedidos de suplementação, remanejamento e desbloqueio de recursos pelas unidades integrantes do Orçamento do DF.</p>
<p>Segundo a Agência Brasília, a norma foi publicada nesta sexta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e busca compatibilizar a execução do orçamento com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital.</p>
<p>Pela nova regra, os pedidos de alteração orçamentária deverão ser formalizados em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF), acompanhados de justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira necessária para a execução das despesas.</p>
<p>A análise das solicitações ficará centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos.</p>
<p>Entre as principais medidas está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A liberação de recursos passará a observar critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes.</p>
<p>De acordo com a Secretaria de Economia, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada, levando em conta a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades definidas pelo governo.</p>
<p>Os órgãos que solicitarem créditos adicionais também deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível.</p>
<p>A medida segue diretrizes de racionalização e eficiência das despesas públicas já adotadas pelo GDF, com foco no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade das contas do Distrito Federal.</p>
<p>Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabeleceu medidas de controle de gastos, incluindo revisão de contratos administrativos, suspensão de iniciativas que ampliem despesas com pessoal e fiscalização de benefícios pagos pelo governo.</p>
<p>O decreto também determinou a revisão de despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos sempre que possível, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.</p>
<p>A norma criou ainda o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e a evolução do equilíbrio fiscal do DF.</p>

GDF centraliza mudanças no orçamento e reforça controle sobre gastos públicos

<p>O deputado distrital Ricardo Vale solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão cautelar do edital de licitação da Feira Permanente de Santa Maria, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a concessão de 77 bancas comerciais no espaço público. O parlamentar argumenta que o processo apresenta irregularidades e pode causar impactos sociais negativos aos feirantes tradicionais da região.</p>
<p>A licitação faz parte do projeto de modernização da Feira Permanente de Santa Maria, considerada um dos principais polos comerciais populares da cidade. O GDF pretende reorganizar o espaço com a implantação de novos boxes, praça de alimentação, áreas para hortifrúti, peixaria, açougue, além de melhorias de acessibilidade e infraestrutura.</p>
<p>Segundo Ricardo Vale, no entanto, o edital prioriza excessivamente critérios financeiros e não leva em consideração a função social exercida pelas feiras permanentes do Distrito Federal. Para o deputado, trabalhadores que atuam há anos no local correm o risco de perder seus espaços para concorrentes com maior capacidade econômica.</p>
<p>“O processo precisa garantir proteção aos feirantes históricos, que construíram a feira ao longo dos anos e dependem dela para sobreviver”, afirmou o parlamentar em manifestações públicas sobre o tema.</p>
<p>Entre os pontos questionados pelo deputado está o modelo de disputa previsto no edital. Vale sustenta que a concorrência privilegia propostas financeiras mais altas, o que poderia favorecer empresários com maior capital em detrimento de pequenos comerciantes e trabalhadores informais que tradicionalmente ocupam a feira.</p>
<p>Outro ponto levantado na representação enviada ao TCDF é a suposta inversão das fases da licitação. De acordo com o deputado, a análise das propostas financeiras ocorreria antes da conclusão da habilitação completa dos participantes, situação que, em sua avaliação, poderia comprometer a transparência e a finalidade social do processo.</p>
<p>A mobilização em torno do edital já provocou reuniões entre feirantes, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e parlamentares distritais. Ricardo Vale também promoveu audiência pública para discutir possíveis alterações nas regras da licitação.</p>
<p>Apesar das críticas, o Governo do Distrito Federal mantém o processo em andamento e defende a legalidade do edital. A Secretaria de Governo do DF argumenta que a medida busca regularizar a ocupação dos boxes, fortalecer o comércio popular e garantir segurança jurídica aos permissionários.</p>
<p>O governo também sustenta que os espaços pertencem ao patrimônio público e, por isso, devem ser ocupados mediante processo público de concorrência. A autorização de uso prevista no edital terá validade de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período.</p>
<p>A Feira Permanente de Santa Maria existe desde a década de 1990 e se consolidou como importante centro de comércio e convivência social da região administrativa. Além da geração de renda e empregos, o espaço é considerado referência cultural e econômica para milhares de moradores da cidade.</p>
<p>O embate em torno da licitação expõe um debate recorrente nas políticas públicas urbanas: de um lado, a defesa da modernização, regularização e concorrência pública; de outro, a preocupação com a preservação da economia popular e dos direitos de trabalhadores historicamente vinculados aos espaços públicos de comércio.</p>
<p>Agora, a expectativa se volta para a análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que poderá decidir pela continuidade do edital ou pela suspensão temporária do processo até o esclarecimento das questões levantadas.</p>
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Ibaneis Rocha anunciou em 2024 a obra da feira, na presença de Celina Leão (à direita)

Deputado Ricardo Vale pede suspensão de licitação da Feira Permanente de Santa Maria

<p><b>247 - </b>Uma nova pesquisa do Instituto Veritá, divulgada com dados de intenção de voto para o governo do Distrito Federal, indica o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores Leandro Grass na liderança da disputa eleitoral. No cenário pesquisado, ele aparece com 24,9% das intenções de voto.</p>
<p>Na sequência, figuram José Roberto Arruda (PSD), com 22%, Izalci Lucas (PL), com 20,7%, e Celina Leão (PP), com 19,6%. O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 10 de maio, com 1.220 entrevistados, e está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), sob o número 08303/2026, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número 07293/2026.</p>
<p>A pesquisa também trouxe um recorte de outro cenário eleitoral, no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 43,3% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o presidente Lula (PT) registra 42%. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.</p>

Leandro Grass lidera disputa ao governo do DF, aponta Instituto Veritá

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (8) que seja levado ao plenário físico da Corte o julgamento sobre a decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que autorizou a venda de ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB).</p>
<p>As informações são do Valor Econômico. A análise havia começado na manhã desta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial entre os integrantes da Corte.</p>
<p>Com o pedido de destaque apresentado por Dino, o caso deixa o ambiente virtual e passa a depender de inclusão em pauta no plenário físico. Ainda não há data definida para a sessão presencial. A mudança abre espaço para que os ministros discutam de forma mais ampla os fundamentos da decisão individual de Fachin e os impactos da medida sobre o patrimônio do Distrito Federal e sobre a situação financeira do BRB.</p>
<p>A decisão original de Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que barrava a alienação de ativos do GDF destinados ao socorro financeiro do banco. O BRB foi apontado na matéria como o principal afetado pelo escândalo envolvendo o Banco Master.</p>
<p>Na prática, a ordem de Fachin permitia que o governo distrital avançasse com a venda de patrimônio para reforçar a capacidade financeira do BRB. A medida, porém, voltou a ficar sob análise colegiada após a intervenção de Dino, que transferiu o debate para o plenário presencial do Supremo.</p>
<p>O julgamento no plenário físico permitirá que os ministros examinem, em sessão pública e com possibilidade de debate direto, os argumentos sobre a legalidade da alienação dos ativos e os limites da atuação do GDF diante da necessidade de saneamento do banco público distrital.</p>
<p>A indefinição sobre a data da sessão mantém em aberto o desfecho do caso. Até que o tema seja apreciado pelo plenário físico, a controvérsia seguirá sob acompanhamento do STF, em meio à discussão sobre a relação entre a preservação do patrimônio público do Distrito Federal e as medidas adotadas para enfrentar os efeitos da crise sobre o BRB.</p>

Luis Mauro Filho

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

Brasil

Dino pede que julgamento sobre venda de ativos do DF vá ao plenário físico

<p><b>247 - </b>O jornalista e presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, cobrou neste domingo (3) o afastamento imediato dos envolvidos na crise do BRB, em meio à expectativa de que a delação premiada do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, amplie seus desdobramentos políticos no Distrito Federal.</p>
<p>A colaboração de Paulo Henrique Costa começa a ganhar contornos mais definidos e pode atingir não apenas o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mas também a atual governadora, Celina Leão.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">GAME OVER. Eles envolveram o BRB em fraudes bilionárias e agora tentam dizer que não sabiam de nada. Quebraram o banco. Quebraram o GDF. Precisam ser afastados imediatamente. Só assim o BRB poderá ser salvo. Banco vive de credibilidade. Tudo que eles não têm. <a href="https://t.co/GEsLR0ayOO">pic.twitter.com/GEsLR0ayOO</a></p>&mdash; Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) <a href="https://twitter.com/RicardoCappelli/status/2050900084129218896?ref_src=twsrc%5Etfw">May 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Em sua publicação, Capelli afirmou que o caso envolve suspeitas de grande impacto financeiro e institucional. “Eles envolveram o BRB em fraudes bilionárias e agora tentam dizer que não sabiam de nada. Quebraram o banco. Quebraram o GDF. Precisam ser afastados imediatamente”, escreveu.</p>
<p>A delação do ex-presidente do BRB, segundo as informações fornecidas, não deve se limitar ao núcleo político ligado a Ibaneis Rocha. Celina Leão, hoje à frente do governo do Distrito Federal, também estaria na mira das revelações do ex-dirigente do banco, o que amplia o alcance político da crise.</p>
<p>Capelli também vinculou a recuperação do BRB à necessidade de recomposição de sua credibilidade pública. “Só assim o BRB poderá ser salvo. Banco vive de credibilidade. Tudo que eles não têm”, declarou.</p>

Cappelli defende afastamento imediato de Celina Leão do GDF

<p><b>247 - </b>A tentativa do Governo do Distrito Federal de obter aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um empréstimo bilionário ao Banco de Brasília (BRB) provocou reação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pré-candidato ao governo local, Ricardo Cappelli (PSB). Em publicação nas redes sociais, ele criticou a iniciativa e levantou questionamentos sobre os impactos da operação.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/celina-pedira-a-lula-aval-do-governo-federal-para-emprestimo-ao-brb">Metrópoles</a>, a governadora Celina Leão (PP) pretende encaminhar ofício ao Palácio do Planalto solicitando o aval do Tesouro Nacional para viabilizar crédito de até R$ 6,6 bilhões ao BRB, em meio à crise financeira enfrentada pela instituição.</p>
<h2>Críticas diretas e questionamentos</h2>
<p>Na postagem, Cappelli fez críticas contundentes à proposta e à condução do caso. “A CONTA É SUA? Celina quer pegar empréstimo de quase 7 bilhões e empurrar para o POVO PAGAR as fraudes no BRB. Quer ainda que LULA seja o fiador. O procurador geral do DF pediu DEMISSÃO porque disse que isso é ilegal, que o GDF não tem limite para isso. Cadê o dinheiro DESVIADO?”, escreveu.</p>
<p>A manifestação acrescenta pressão política ao debate sobre a estratégia do governo distrital para enfrentar a crise no banco público.</p>
<h2>Pedido de aval e defesa do governo</h2>
<p>A governadora Celina Leão tem defendido a necessidade do empréstimo para preservar a estabilidade financeira do BRB. “A gente espera que ele tenha a sensibilidade”, afirmou ao comentar a expectativa de apoio do presidente Lula.</p>
<p>Ela também ressaltou que o processo segue trâmites institucionais. “Cabe a mim como governadora encaminhar o ofício e pedir uma audiência para discutir a situação. É um gesto formal, mas a gente espera que seja acatado também pelo presidente. Até pela formalização, porque tudo está sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos”, disse.</p>
<h2>Crise histórica no banco</h2>
<p>O BRB enfrenta a maior crise financeira de sua história após prejuízos associados a operações com o Banco Master. Auditoria interna apontou que cerca de R$ 13,3 bilhões em carteiras adquiridas estavam “total ou majoritariamente desprovidos de lastro”.</p>
<p>Diante desse cenário, o banco busca reforçar capital e liquidez, com a tentativa de captação de recursos via Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou consórcio de instituições financeiras, além da venda de ativos.</p>
<h2>Articulação institucional</h2>
<p>O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, demonstrou confiança em um entendimento entre o governo distrital e o federal. “Tem algo que eu tenho defendido com muita veemência: creio que, com a sensibilidade e o protagonismo da Celina e do presidente Lula, eles possam chegar ao entendimento para que ele possa dar aval. Os interesses do sistema financeiro nacional e do BRB em especial – porque envolve muito aspecto social – precisam estar acima dos interesses políticos. Pelo que conheço os dois, creio que vão chegar ao entendimento para o aval do Tesouro”, afirmou ao Metrópoles.</p>

Guilherme Levorato

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'Celina quer empurrar para o povo pagar as fraudes no BRB', critica Cappelli

<p><b>247 - </b>A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), decidiu recorrer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter aval do governo federal a um empréstimo destinado ao Banco de Brasília (BRB), em meio à maior crise financeira da história da instituição. A medida visa acelerar a liberação de crédito e garantir a estabilidade do banco, com possibilidade de financiamento de até R$ 6,6 bilhões, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/celina-pedira-a-lula-aval-do-governo-federal-para-emprestimo-ao-brb">Metrópoles</a>.</p>
<p>O pedido será formalizado por meio de ofício encaminhado ao Palácio do Planalto na quarta-feira (29), com a oferta de bens do Governo do Distrito Federal (GDF) como garantia e a justificativa de risco ao sistema financeiro.</p>
<h2>Pedido formal e expectativa de resposta</h2>
<p>Celina Leão afirmou esperar sensibilidade do presidente diante da situação e demonstrou confiança no trâmite institucional. “A gente espera que ele tenha a sensibilidade”, declarou.</p>
<p>A governadora também destacou que o processo segue os procedimentos necessários junto aos órgãos reguladores. “Cabe a mim como governadora encaminhar o ofício e pedir uma audiência para discutir a situação. É um gesto formal, mas a gente espera que seja acatado também pelo presidente. Até pela formalização, porque tudo está sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos”, afirmou.</p>
<h2>Crise financeira no BRB</h2>
<p>O BRB enfrenta um cenário crítico após prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. Auditoria interna identificou que cerca de R$ 13,3 bilhões em carteiras adquiridas estavam “total ou majoritariamente desprovidos de lastro”, o que agravou a situação financeira da instituição.</p>
<p>Diante disso, o banco busca reforçar seu capital e liquidez, com a estratégia de captar recursos por meio de empréstimos, seja junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou por meio de consórcio de bancos, além da venda de ativos.</p>
<h2>Apoio e articulação política</h2>
<p>O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, demonstrou confiança em um entendimento entre o governo distrital e o federal. “Tem algo que eu tenho defendido com muita veemência: creio que, com a sensibilidade e o protagonismo da Celina e do presidente Lula, eles possam chegar ao entendimento para que ele possa dar aval. Os interesses do sistema financeiro nacional e do BRB em especial – porque envolve muito aspecto social – precisam estar acima dos interesses políticos. Pelo que conheço os dois, creio que vão chegar ao entendimento para o aval do Tesouro”, afirmou ao Metrópoles.</p>
<h2>Críticas e questionamentos</h2>
<p>A iniciativa também gerou reações no cenário político do Distrito Federal. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pré-candidato ao governo do DF, Ricardo Cappelli (PSB), criticou a proposta em publicação nas redes sociais.</p>
<p>“A CONTA É SUA? Celina quer pegar empréstimo de quase 7 bilhões e empurrar para o POVO PAGAR as fraudes no BRB. Quer ainda que LULA seja o fiador. O procurador geral do DF pediu DEMISSÃO porque disse que isso é ilegal, que o GDF não tem limite para isso. Cadê o dinheiro DESVIADO?”, escreveu Cappelli.</p>
<p>A manifestação amplia o debate político em torno da medida, que envolve não apenas a recuperação financeira do BRB, mas também questionamentos sobre responsabilidade fiscal e impactos para a população do Distrito Federal.</p>

Celina busca aval de Lula para empréstimo ao BRB

<p><b>247 - </b>O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o uso de bens públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), após determinação liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A governadora Celina Leão (PP) confirmou a medida ao deixar uma solenidade da Polícia Militar do DF, ao afirmar de forma direta: “[O GDF] vai recorrer [da decisão]”, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-vai-recorrer-de-decisao-que-barra-uso-de-bens-para-socorrer-brb">Metrópoles</a>.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.845/2026 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).</p>
<p>Na prática, a liminar suspende trechos da legislação que autorizavam o uso de bens móveis e imóveis públicos como forma de reforço patrimonial ao BRB. Entre os dispositivos barrados estão aqueles que permitiam a transferência direta de ativos ao banco, sua alienação ou exploração econômica, além da realização de operações financeiras estruturadas para monetização desses bens.</p>
<h2>Riscos ao patrimônio público e ao meio ambiente</h2>
<p>Ao justificar a decisão, o desembargador destacou possíveis riscos decorrentes da aplicação imediata da lei. Segundo ele, a continuidade da norma poderia provocar “danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais”, com potencial de irreversibilidade, especialmente em áreas que envolvem recursos hídricos e zonas de recarga de aquíferos.</p>
<p>O magistrado também apontou que a legislação pode abrir margem para interpretações que autorizariam operações de crédito sem a devida previsão de impactos futuros, o que entraria em conflito com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa legislação exige avaliação prévia dos efeitos financeiros nas administrações subsequentes.</p>
<h2>Trechos suspensos e impacto na estratégia do GDF</h2>
<p>A decisão suspendeu especificamente os incisos I e II do artigo 2º, além dos artigos 3º, 4º e 8º e o anexo da lei. Esses dispositivos tratavam de mecanismos como:</p>
<ul>
  <li>Transferência direta de bens ao BRB para exploração econômica;</li>
  <li>Venda prévia de ativos com posterior repasse dos recursos ao banco;</li>
  <li>Estruturação de operações financeiras combinadas;</li>
  <li>Criação de fundos imobiliários, sociedades de propósito específico e outras estratégias de securitização.</li>
</ul>
<p>A medida representa um obstáculo relevante à estratégia do governo local para fortalecer o banco público por meio da utilização de ativos do próprio Distrito Federal.</p>
<h2>Ações judiciais e questionamentos políticos</h2>
<p>A ação do MPDFT foi incorporada a outro processo movido por partidos políticos, como PSol e Rede, que também contestam a constitucionalidade da lei. Segundo o desembargador, novos argumentos apresentados nas ações e manifestações de autoridades envolvidas no processo levaram a uma revisão do entendimento inicial, justificando a concessão da medida cautelar.</p>
<p>Com o anúncio de recurso por parte do GDF, o caso deve seguir em disputa judicial até o julgamento definitivo do mérito da ação, mantendo em suspenso a possibilidade de uso de bens públicos como instrumento de capitalização do BRB.</p>

GDF vai recorrer de decisão que suspende uso de bens para socorrer o BRB

<p><b>247 - </b>A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso de Antônio Carlos Camilo Antunes e manter a negativa de uma queixa-crime apresentada contra dois jornalistas. Na prática, a Corte validou o uso do apelido "Careca do INSS" em reportagens relacionadas ao investigado, conhecido assim no contexto de apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-do-df-valida-apelido-careca-do-inss-em-reportagens/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Segundo o tribunal, o uso do apelido em publicações jornalísticas não configura crime contra a honra quando não há intenção deliberada de ofensa e quando o conteúdo se baseia em investigações oficiais. Antunes acionou a Justiça após matérias do portal Fatos Online mencionarem, entre outros pontos, a suposta aquisição de uma mansão avaliada em cerca de R$ 30 milhões, em Trancoso (BA), com pagamento em dinheiro vivo.</p>
<p>Na ação, ele alegou que as reportagens atribuíram falsamente crimes como lavagem de dinheiro e que o apelido teria sido usado de forma pejorativa para atingir sua honra. O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, afirmou que os textos se basearam em informações de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público e trataram de assuntos de interesse público.</p>
<p>Segundo o magistrado, não houve imputação direta e categórica de crime nem comprovação de intenção específica de ofensa, condição necessária para caracterização de calúnia, difamação ou injúria.</p>
<h2>Uso do apelido no noticiário</h2>
<p>Ao analisar o uso da expressão "Careca do INSS", os desembargadores destacaram que o termo não foi criado pelos jornalistas e já é amplamente utilizado na cobertura jornalística do caso. O tribunal concluiu que o apelido funciona como elemento de identificação pública no contexto das investigações, e não como instrumento autônomo de ofensa.</p>
<p>"O apelido está amplamente difuso no noticiário, funcionando como marcador de identificação pública, e não como instrumento autônomo de vilipêndio", registrou o relator.</p>

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS

Justiça do DF valida uso do apelido 'Careca do INSS' em reportagens e rejeita queixa-crime contra jornalistas

<p><b>247</b> - A Justiça do Distrito Federal interrompeu a aplicação de medidas que permitiam o uso de patrimônio público para reforçar o capital de uma instituição financeira local. A decisão afeta diretamente iniciativas voltadas à reestruturação do Banco de Brasília (BRB). O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu liminar nesta quinta-feira (23) para suspender trechos da Lei Distrital nº 7.845/2026. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Metrópoles.</p>
<p>O magistrado acolheu pedido apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A decisão retirou a eficácia de dispositivos que autorizavam operações com bens públicos para capitalização do banco.</p>
<p>Entre os pontos suspensos estão regras que permitiam a transferência direta de imóveis e outros ativos ao BRB para exploração econômica ou venda. A liminar também impede a realização de operações estruturadas, como securitização e criação de fundos vinculados a esses bens.</p>
<p>Na decisão, o desembargador destacou os riscos envolvidos. “As normas impugnadas encontram-se em plena vigência e autorizam a implementação imediata de medidas de rearranjo patrimonial, com potencial alienação, oneração ou exploração econômica de bens públicos, inclusive bem de elevado valor ambiental”, afirmou.</p>
<h2>Contexto financeiro do BRB</h2>
<p>A discussão ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelo banco após a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Investigações da Polícia Federal apontaram um esquema que envolve valores estimados entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões em fraudes financeiras.</p>
<p>Auditoria interna contratada pela nova gestão do BRB identificou que R$ 13,3 bilhões em carteiras adquiridas não apresentavam lastro consistente. Diante desse cenário, a instituição busca reforçar seu capital e tenta viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.</p>
<p>O plano previa o uso de bens do governo do Distrito Federal como garantia para a operação financeira. Com a decisão judicial, esse mecanismo fica suspenso até que o tribunal conclua o julgamento da ação.</p>

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