GDF centraliza mudanças no orçamento e reforça controle sobre gastos públicos
Portaria da Secretaria de Economia suspende limite automático de empenho e submete pedidos de recursos a análise técnica e financeira
247 – O Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou o controle sobre a execução orçamentária de 2026 ao publicar a Portaria nº 363/2026, que estabelece novas regras para pedidos de suplementação, remanejamento e desbloqueio de recursos pelas unidades integrantes do Orçamento do DF.
Segundo a Agência Brasília, a norma foi publicada nesta sexta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e busca compatibilizar a execução do orçamento com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital.
Pela nova regra, os pedidos de alteração orçamentária deverão ser formalizados em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF), acompanhados de justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira necessária para a execução das despesas.
A análise das solicitações ficará centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos.
Entre as principais medidas está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A liberação de recursos passará a observar critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes.
De acordo com a Secretaria de Economia, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada, levando em conta a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades definidas pelo governo.
Os órgãos que solicitarem créditos adicionais também deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível.
A medida segue diretrizes de racionalização e eficiência das despesas públicas já adotadas pelo GDF, com foco no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade das contas do Distrito Federal.
Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabeleceu medidas de controle de gastos, incluindo revisão de contratos administrativos, suspensão de iniciativas que ampliem despesas com pessoal e fiscalização de benefícios pagos pelo governo.
O decreto também determinou a revisão de despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos sempre que possível, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.
A norma criou ainda o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e a evolução do equilíbrio fiscal do DF.
