Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA preocupa governo e setor financeiro, diz Durigan

247 - A decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas acendeu um alerta no governo brasileiro e no mercado financeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida pode desencadear consequências econômicas para o Brasil, atingindo instituições financeiras, empresas de tecnologia financeira e até a infraestrutura do Pix.

Segundo o ministro, a principal preocupação é a possibilidade de que a classificação adotada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja seguida por sanções financeiras capazes de atingir as operações de bancos, fundos de investimento e fintechs que atuam no país.

“Há um receio das instituições financeiras de sofrerem com uma discricionariedade de instrumentos de ataque (por parte dos Estados Unidos). Então, se começar a dizer que determinada instituição financeira, que determinada conta, que determinada infraestrutura como o Pix, pode ser utilizada por facções criminosas, denominadas grupos terroristas pela designação norte-americana, e começar a fazer ataque e as instituições serem alvos disso”, afirmou Durigan.

O ministro acrescentou que essa seria uma preocupação inicial de caráter operacional caso a designação seja acompanhada de medidas financeiras mais severas. “Eu diria que isso é uma primeira preocupação mais operacional, caso haja sanções financeiras advindas como um segundo passo dessa primeira designação.”

Governo estuda medidas de proteção

Sem detalhar quais ações poderiam ser adotadas, Durigan indicou que o governo federal avalia mecanismos de apoio às empresas e aos setores eventualmente afetados. Segundo ele, a estratégia deverá seguir a mesma linha adotada diante das tarifas impostas anteriormente pela administração Trump a produtos brasileiros, priorizando o diálogo diplomático e a defesa dos interesses nacionais.

“Como foi feito no tarifaço, agora nós vamos fazer o combate, nós vamos fazer o diálogo e, se for necessário, fazer a proteção do Pix, das instituições financeiras, dos empresários locais”, declarou.

O ministro também admitiu a possibilidade de medidas econômicas de suporte caso empresas brasileiras sejam prejudicadas por decisões consideradas injustificadas. “Caso haja impacto financeiro e prejuízo financeiro injustamente causado por um ato unilateral, é possível pensar em medidas financeiras e econômicas de suporte também.”

Impacto sobre investimentos preocupa Fazenda

Outro ponto destacado pelo chefe da equipe econômica é o potencial efeito da medida sobre a percepção internacional de risco em relação ao Brasil. Para Durigan, sanções ou notificações contra instituições brasileiras poderiam elevar artificialmente o custo de capital e reduzir o interesse de investidores estrangeiros.

“Como isso pode artificialmente gerar uma percepção de maior risco no país, pode gerar artificialmente um risco, um maior custo, o que não é fato. Nós estamos caminhando bem com a economia brasileira, no momento de estabilidade, de PIB crescendo, desemprego baixo, inflação sob controle. Um maior custo de capital do Brasil pode prejudicar o agronegócio, pode prejudicar a nossa indústria.”

O ministro lembrou ainda que há precedentes em outros países latino-americanos. Segundo ele, no México e na Colômbia, autoridades estadunidenses chegaram a intervir em instituições financeiras sob a alegação de movimentações ligadas a organizações criminosas, levando inclusive à liquidação de algumas delas.

Lula deve buscar interlocução com Trump

Durigan afirmou acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá procurar diretamente Donald Trump para discutir o tema. O ministro também defendeu o fortalecimento dos canais diplomáticos entre os dois países, embora ainda não existam reuniões agendadas.

Enquanto isso, empresas brasileiras com operações nos Estados Unidos e grandes instituições financeiras já reforçam seus mecanismos de compliance e realizam análises jurídicas para avaliar possíveis riscos decorrentes da decisão americana.

De acordo com o ministro, o governo também pretende dialogar com agências internacionais de classificação de risco para evitar que avaliações sobre o Brasil sejam influenciadas por fatores políticos.

Cooperação internacional contra o crime organizado

Durigan ressaltou que o governo brasileiro considera essencial o combate às organizações criminosas e defendeu o aprofundamento da cooperação internacional nessa área.

“E, de fato, essas facções incomodam, elas geram terror para as comunidades brasileiras onde elas estão e atuam. Então é fundamental que a gente deixe muito claro o compromisso do governo, um compromisso que deve ser do país (...) Nós nunca deixamos de ter diálogo com qualquer país que seja, mas em especial os Estados Unidos, para dizer que se houver colaboração entre nações soberanas, tudo que o Brasil quer é ter mais troca, mais colaboração, mais parceria para o combate ao crime organizado.”

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou ao governo dos EUA disposição para ampliar a colaboração entre os dois países no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais.

Ministro também criticou a adoção de medidas unilaterais.

“O que importa é fazer uma cooperação para que a gente apreenda fuzil, para que a gente apreenda arma, droga sintética que vem dos Estados Unidos para cá. Importa fazer cooperação para que a gente receba essas informações de ativos que estão em Delaware (estado americano considerado paraíso fiscal), de recuperações judiciais que não são concluídas no Brasil porque não existe patrimônio dessas empresas, que estão escondidas lá. Agora, adotar medida para ter discurso eleitoral prejudicando o Brasil mais uma vez é, de fato, algo muito lamentável.”

Planalto reage e fala em defesa da soberania

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota na qual rejeita qualquer forma de interferência externa e afirma que a soberania nacional é “inegociável”. O governo brasileiro também destacou ações voltadas ao combate ao crime organizado, incluindo a aprovação da chamada Lei Antifacção.

Nos bastidores, a preocupação do Executivo é evitar que as críticas à decisão americana sejam interpretadas como complacência com organizações criminosas. Integrantes do governo defendem que o enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho deve ocorrer por meio de cooperação internacional e respeito à soberania dos países envolvidos.

A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos surpreendeu integrantes do governo brasileiro, que avaliavam, após o encontro entre Lula e Trump ocorrido no início do mês, que uma medida dessa natureza não estava no horizonte imediato das autoridades estadunidenses.