<p><b>247 – </b>O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.</p>
<p>Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.</p>
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
<p>O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.</p>
<p>O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.</p>
<p>No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
<p>O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.</p>
<p>O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.</p>
<h2>Exceções preservadas</h2>
<p>A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.</p>
<p>Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.</p>
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
<p>O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.</p>
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
<p>A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.</p>
<p>Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.</p>
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
<p>Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.</p>
<h2>Vigência das mudanças</h2>
<p>A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que promove uma ampla revisão nos benefícios fiscais federais, reduzindo em 10% os incentivos concedidos a diversos setores e elevando a tributação sobre apostas on-line, conhecidas como bets, e sobre fintechs. A proposta também altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece limites para a concessão de novos incentivos tributários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.</p>
<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 aprovado é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e se trata de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).</p>
<h2>Corte de benefícios e mudanças na LRF</h2>
<p>De acordo com o texto aprovado, a redução de 10% incidirá sobre incentivos e benefícios vinculados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias patronais. A aplicação dos cortes será feita conforme o tipo de mecanismo utilizado para conceder o benefício, cabendo ao Poder Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes.</p>
<p>O projeto também inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal novas exigências de transparência e controle de resultados relacionados aos benefícios fiscais. Ao defender a proposta, Aguinaldo Ribeiro criticou o uso excessivo desses instrumentos. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou.</p>
<h2>Programas atingidos e exceções previstas</h2>
<p>A redução alcança incentivos listados no demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária de 2026 e regimes específicos, como o lucro presumido. Nesse caso, o texto permite um aumento de 10% na base de cálculo do imposto, limitado à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<p>Entre os benefícios passíveis de redução estão regimes ligados à indústria química, créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agroindustrial, exportações específicas e transporte rodoviário interestadual de passageiros. Também poderão ser afetadas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a fertilizantes, agrotóxicos e à importação de nafta petroquímica.</p>
<p>Ficam excluídas da redução as imunidades constitucionais, o Simples Nacional, benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, a cesta básica nacional definida pela reforma tributária, além de políticas industriais para tecnologia da informação e semicondutores. Incentivos concedidos por prazo determinado e condicionados a contrapartidas já cumpridas também não serão cortados, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025.</p>
<h2>Limite de incentivos em relação ao PIB</h2>
<p>O substitutivo estabelece ainda que, caso o total de incentivos e benefícios tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação desses mecanismos. O limite poderá ser ultrapassado apenas se houver medidas de compensação fiscal válidas para todo o período de vigência do benefício.</p>
<h2>Aumento de tributos e apostas on-line</h2>
<p>Atendendo a pedido do governo federal para o fechamento do Orçamento de 2026, o relator incluiu dispositivos que elevam a arrecadação. No caso das apostas de quota fixa, a tributação sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.</p>
<p>O texto também cria a possibilidade de responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou mantiver operações financeiras com essas plataformas após notificação formal.</p>
<h2>Fintechs, JCP e crimes tributários</h2>
<p>O projeto aumenta de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio pagos pelas empresas. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, fintechs e sociedades de capitalização passam a recolher 17,5% até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras terão elevação gradual da alíquota, chegando a 15% em 2028.</p>
<p>Na legislação sobre crimes tributários, a proposta inclui como agravante o fato de a infração estar relacionada a bens protegidos por imunidades constitucionais.</p>

Guilherme Levorato

Economia

Em vitória do governo, Câmara aprova corte de incentivos fiscais e eleva impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247</b> - O governo brasileiro está em discussões com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 um aumento de tributos sobre setores como apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O objetivo é integrar essas mudanças no projeto que prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais, uma medida que visa ajustar o orçamento federal de 2026. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-tenta-incluir-bets-e-fintechs-em-projeto-sobre-corte-de-incentivos/"> CNN Brasil</a>.</p>
<p>A proposta, que deverá ser votada ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta-feira (17) no Senado, faz parte de um esforço para gerar receitas adicionais para o governo no próximo ano.</p>
<p>O projeto, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem como principal medida a redução linear de 10% dos benefícios tributários, uma ação que o governo estima gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Paralelamente, o Senado já havia aprovado uma proposta que resgatava parte da Medida Provisória 1303, que aumentava impostos sobre determinados setores, mas que expirou sem votação. Com a inclusão de novos tributos sobre as bets e fintechs, o governo espera complementar a arrecadação e, consequentemente, melhorar o equilíbrio fiscal.</p>
<p>Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração nas taxas sobre as apostas. A alíquota do Imposto sobre Grandes Riscos (GGR) das bets, atualmente fixada em 12%, subiria para 15% em 2026, atingindo 18% em 2028. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria reajustada de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. A alteração na tributação dos JCP também está prevista, com a alíquota do Imposto de Renda aumentando de 15% para 17,5%.</p>
<p>Essas mudanças estão sendo analisadas com atenção, pois podem impactar diretamente a dinâmica de diversos setores que, até então, desfrutavam de benefícios fiscais. Com o objetivo de reforçar o orçamento de 2026, o governo está buscando apoio entre os parlamentares para garantir a aprovação do PLP 128/2025 o mais rápido possível, visando o equilíbrio fiscal e a garantia de receitas adicionais para o próximo ano.</p>

Otávio Rosso

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Governo tenta incluir taxação de bets e fintechs em projeto que corta incentivos fiscais

<p><b>247 – </b>O vice-presidente do Bradesco, Cassiano Scarpelli, afirmou que o Brasil vive uma “ilusão de inclusão financeira” ao confundir a expansão de contas digitais com acesso real ao crédito produtivo. As declarações foram dadas durante uma conversa de fim de ano com jornalistas, reportada pelo jornalista André Vieira, <a href="https://brazilstockguide.com/insights/bradescos-scarpelli-says-fintech-boom-falls-short-of-real-financial-inclusion/"><b>editor do Brazil Stock Guide</b></a>.</p>
<p>Segundo Scarpelli, a narrativa de que o boom das fintechs democratizou o sistema financeiro ignora o que realmente financia o crescimento econômico.</p>
<blockquote>“Para mim, banco de verdade é financiar a ambição de crescimento de alguém. Abrir conta só para receber Pix não é inclusão financeira.”</blockquote>
<h2>Inclusão financeira não é ter muitos aplicativos, diz executivo</h2>
<p>O executivo afirmou que o número crescente de contas digitais — impulsionado por fintechs e novos entrantes — não representa inclusão plena.<br/>
 Segundo ele, o brasileiro médio já tem “quatro ou cinco contas”, mas isso não significa acesso a financiamentos de bens duráveis, imóveis, capital de giro ou educação.</p>
<p>De acordo com Scarpelli, falta à discussão pública compreender quem assume risco de crédito, quem financia consumo, quem fornece liquidez e quem mantém a infraestrutura física essencial nas regiões mais vulneráveis.</p>
<blockquote>Ele resumiu esse ponto de forma direta: “É ótimo que mais pessoas estejam abrindo contas, mas isso não é o mesmo que crédito produtivo.”</blockquote>
<h2>Projeções do Bradesco para 2026: crédito em alta e juros ainda elevados</h2>
<p>Mesmo com o cenário eleitoral que se desenha para 2026, Scarpelli vê condições favoráveis à expansão do crédito, sustentada pela renda das famílias, pelo mercado de trabalho e por um ciclo gradual de queda dos juros.</p>
<p>O executivo reforçou sua tese de que grande parte da economia brasileira opera com crédito direcionado, protegido da alta de juros conduzida pela Selic. Linhas como crédito rural, imobiliário e consignado mantêm a atividade funcionando.</p>
<p>“Cortes de juros ajudam, mas seus efeitos reais só aparecem a partir do segundo trimestre”, afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que o país ainda não está preparado para discutir com serenidade o nível da taxa neutra de juros ou a meta ideal de inflação.</p>
<h2>Assimetria regulatória: “Que banco de verdade foi criado nos últimos anos?”</h2>
<p>Scarpelli criticou a assimetria entre grandes bancos e fintechs, que operam sob regras mais leves, enquanto instituições tradicionais sustentam custos pesados com agências, segurança cibernética e abastecimento de caixas eletrônicos.</p>
<p>Ele foi direto ao falar sobre concorrência: “Se começássemos a pagar 140% do CDI nos CDBs — como algumas empresas menores fazem — o mercado inteiro entraria em pânico. É uma isca que distorce a competição.”</p>
<blockquote>E provocou o setor: “Que banco de verdade foi criado no Brasil nos últimos anos? Não fintech — banco.”</blockquote>
<p>Na avaliação dele, o país criou plataformas de pagamento e negócios verticais, mas não novos agentes capazes de financiar agronegócio, energia, siderurgia, infraestrutura ou construção civil.</p>
<p>“Quem financia o agronegócio? Quem financia energia e aço? São os mesmos de sempre.”</p>
<p>Ele destacou o mercado de consignado privado como exemplo de competição saudável: “Eu analiso você, faço o preço, e você decide. Isso é competição pura — com regras iguais para todos.”</p>
<h2>Caso Banco Master acende alerta: “O arcabouço precisa ser consertado”</h2>
<p>O colapso do Banco Master, que consumiu parcela relevante dos recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), acendeu um sinal vermelho no Banco Central e entre os grandes bancos.</p>
<p>Para Scarpelli, o arcabouço atual acaba protegendo mais os grandes investidores do que os clientes de baixa renda, já que apenas pessoas de alta renda conseguem distribuir milhões em várias instituições para aproveitar o limite de R$ 250 mil garantido por cada uma.</p>
<p>Ele classificou a situação como “uma distorção grave”, ao lembrar que um terço dos ativos do FGC estava concentrado em uma única instituição.</p>
<p>“Não podemos permitir que isso aconteça de novo. O arcabouço precisa ser consertado.”</p>
<h2>Inadimplência sob controle: “O pior já ficou para trás”</h2>
<p>Apesar do ambiente de crédito ainda caro, o executivo não vê risco de uma onda de calotes que ameace a estabilidade do sistema.</p>
<p>“Não há boom de inadimplência no horizonte. O pior já ficou para trás.”</p>
<p>Ele reconheceu que alguns casos pontuais ainda podem surgir, especialmente entre empresas que contrataram dívidas caras, mas avaliou que o sistema está preparado para gerir reestruturações.</p>
<p>“Os casos que precisavam ser tratados já apareceram. O sistema está mais sólido e capaz de lidar com o que vier.”</p>
<h2>Rede física continua essencial: “Coloco R$ 7 bilhões por dia em ATMs”</h2>
<p>Mesmo liderando a agenda de transformação e automação do Bradesco, Scarpelli defende que a estrutura física do sistema financeiro segue indispensável — não por nostalgia, mas por necessidade operacional e social.</p>
<p>Ele destacou o impacto das obrigações logísticas: “Eu coloco R$ 7 bilhões por dia em ATMs. Clientes de baixa renda sacam dinheiro de graça. Alguém tem que pagar essa conta.”</p>
<p>O executivo afirmou que o avanço digital acelerado pela pandemia não eliminou a importância das camadas físicas de proteção, sobretudo em regiões com baixa conectividade.</p>
<p>“O cliente pós-pandemia é mais digital, mas não 100% digital. Você ainda precisa de camadas de proteção.”</p>
<h2>Regra igual para todos</h2>
<p>Ao final, Scarpelli sintetizou seu entendimento sobre competição e inclusão: “Boa competição é quando todo mundo joga pelas mesmas regras.”</p>
<p>As declarações reforçam a posição dos grandes bancos num momento em que o setor financeiro brasileiro volta ao centro do debate regulatório, com impactos diretos sobre crédito, inovação e infraestrutura.</p>

Cassiano Scarpelli, vice-presidente do Bradesco

Negócios

Bradesco critica boom das fintechs e diz que inclusão financeira real exige crédito produtivo

<p><b>247 - </b>Senadores decidiram nesta terça-feira (18) cancelar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, prevista para este mesmo dia, informou a <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/18/cancelada-reuniao-da-cae-desta-terca-feira">Agência Senado</a>.&nbsp;</p>
<p>Da pauta constava o projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para <i>fintechs</i> e outras instituições financeiras.&nbsp;</p>
<p>O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como uma complementação ao PL que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Na CAE, já foram apresentadas 172 emendas. A relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AL).</p>

Leonardo Sobreira

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

CAE do Senado adia votação de projeto que taxa fintechs

<p><b>247 - </b>O Itaú Unibanco iniciou uma ofensiva no segmento popular no Brasil, território tradicionalmente dominado por fintechs. A estratégia faz parte de uma ampla transformação digital voltada à expansão da base de clientes e à redução de custos operacionais. As declarações foram feitas pelo presidente-executivo do banco, Milton Maluhy Filho, durante a apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2025.</p>
<p>De acordo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/itau-q3-2025-digital-expansion-high-rates-guidance/">com informações</a> do Brazil Stock Guide, Maluhy afirmou que o Itaú “nunca abandonou esse público”, mas agora possui a tecnologia e a escala necessárias para atendê-lo com rentabilidade. “Com um custo menor para servir, clientes que antes não eram foco agora passam a ser”, explicou. Segundo ele, o novo modelo se apoia em uma década de modernização digital, que inclui desde a arquitetura modular até o Super App — plataforma que reúne serviços de crédito, investimentos e seguros em um único ecossistema.</p>
<h3>Digitalização e eficiência operacional</h3>
<p>O executivo destacou que a digitalização total permite ao banco oferecer produtos “com custos operacionais muito mais baixos”, tornando-o competitivo frente às fintechs e mantendo a rentabilidade. “A escala não depende mais da capacidade do mainframe — depende da inteligência da plataforma”, disse Maluhy. O uso intensivo de análise de dados e modelos de risco, segundo ele, permite ampliar o crédito de forma responsável e sustentável: “Clientes que antes não eram economicamente viáveis agora podem ser atendidos com eficiência.”</p>
<p>Com essa virada tecnológica, o Itaú busca disputar espaço diretamente em segmentos como empréstimos pessoais e cartões de crédito, aproveitando uma estrutura de custos mais enxuta e margens ajustadas ao risco. “Quando o atendimento é totalmente digital, deixamos de carregar o custo da rede física — e isso muda o jogo”, afirmou.</p>
<h3>Disciplina estratégica e solidez financeira</h3>
<p>Questionado por analistas sobre as perspectivas para 2026, Maluhy assegurou que o banco entrará no novo ano “com um balanço extremamente robusto, fortes provisões e altos níveis de capital”. Sem antecipar projeções, ressaltou a previsibilidade da instituição: “O guidance não é escrito em pedra — é a melhor informação disponível naquele momento.”</p>
<p>O executivo também destacou a agilidade conquistada com a modernização: “Hoje reagimos em um dia. A tomada de decisão é instantânea, e a execução acontece imediatamente.”</p>
<h3>Apoio a pequenas empresas e programas públicos</h3>
<p>Maluhy destacou ainda a força do crédito a pequenas e médias empresas, especialmente por meio de programas como Pronampe e FGI, que oferecem garantias de primeira perda. “São algumas das alocações de capital mais eficientes — multiplicam o alcance para milhares de pequenos negócios”, disse. Ele ressaltou que, embora o Itaú participe dessas iniciativas, sua operação de PME é autossustentável.</p>
<h3>Juros altos e pressão regulatória</h3>
<p>Questionado sobre o impacto dos juros elevados, Maluhy respondeu de forma cautelosa às críticas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apontou lentidão dos bancos em repassar cortes da Selic aos clientes. O executivo defendeu a política de preços baseada em risco: “É difícil ter convicções absolutas em um cenário de incerteza.” Mesmo com os juros altos por mais tempo, afirmou que o banco mantém “enorme flexibilidade para reagir e crescer com qualidade”.</p>
<p>Em referência à possível queda estrutural dos juros em 2026, completou: “Nossa capacidade de equilibrar o balanço e crescer em linhas que se beneficiam de juros menores reequilibra a equação.”</p>
<p>Maluhy também observou que os tetos regulatórios em empréstimos consignados e cartões de crédito comprimem as margens e limitam a flexibilidade de preços. “Gerar margem financeira não é difícil — o desafio é fazê-lo com qualidade e nos segmentos certos”, afirmou.</p>
<h3>Margens, rentabilidade e capital</h3>
<p>O presidente do Itaú esclareceu que o pico de margem líquida de juros (NIM) observado no trimestre anterior foi um “ponto fora da curva”, impulsionado por efeitos sazonais e operações no atacado. Disse ainda que o banco deve encerrar 2025 com crescimento de cerca de 12,5% na margem de juros, mantendo retorno sobre o investimento (ROI) consolidado próximo de 27% no Brasil.</p>
<p>Sobre a política de capital, reafirmou a meta de manter o índice CET1 acima de 12% e disse que o Itaú poderá antecipar a distribuição de dividendos caso avance a proposta de tributação sobre lucros. “Cumpriremos nosso dever fiduciário e comunicaremos imediatamente qualquer decisão do conselho”, declarou.</p>
<h3>“Modo ataque” e foco em eficiência</h3>
<p>Encerrando a coletiva, Maluhy afirmou que o banco atua em “modo ataque, não defesa”, buscando reduzir custos de atendimento e acelerar a digitalização. “Eficiência não é força bruta — é inteligência, tecnologia e execução disciplinada”, disse. A transformação operacional é conduzida pelo vice-presidente Gabriel Moura, responsável por redesenhar o modelo de atendimento e integrar a análise de dados em todas as decisões.</p>
<p>“O plano já está em execução — e os resultados aparecem em rentabilidade e velocidade de resposta”, concluiu Maluhy.</p>

Luis Mauro Filho

Itaú acelera transformação digital e amplia foco popular, aponta CEO

<p><b>247 - </b>O Nubank reagiu às recentes declarações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reacendeu a discussão sobre as diferenças de tributação entre fintechs e bancos tradicionais. A informação foi divulgada pelo portal Brazil Stock Guide.</p>
<p>Em nota, o banco digital afirmou estar “satisfeito” com o reconhecimento tardio da entidade de que as fintechs já enfrentam taxas efetivas mais altas, mas criticou a federação por usar “argumentos tortuosos” que, segundo a instituição, podem prejudicar a concorrência e penalizar a inovação no setor financeiro.</p>
<h3>Nubank diz pagar maior taxa efetiva entre bancos</h3>
<p>De acordo com o Nubank, suas operações no Brasil registraram uma taxa efetiva de 34,1% — a mais alta entre as principais instituições financeiras do país. O banco argumenta que seu modelo digital ampliou o acesso da população aos serviços bancários, trazendo 58% de seus clientes para o sistema financeiro pela primeira vez. Esse dado, segundo a empresa, demonstra o papel das fintechs na democratização do crédito e na redução dos custos de empréstimos.</p>
<p>Em comunicado, o Nubank destacou ainda que lidera “uma transformação no setor”, pautada pela inovação tecnológica, conformidade regulatória e eficiência operacional. A instituição reforçou que sua prioridade é oferecer “os melhores produtos e serviços” aos clientes e ressaltou que a concorrência imposta pelas fintechs tem levado os bancos tradicionais a modernizar operações e reduzir tarifas.</p>
<h3>Debate sobre tributação e inovação segue em Brasília</h3>
<p>A troca de declarações expõe a crescente tensão entre instituições financeiras tradicionais e novos entrantes digitais no mercado brasileiro. No momento em que o governo federal revisa os detalhes da reforma tributária, a disputa sobre como classificar as fintechs — se como bancos ou empresas de tecnologia — ganhou relevância estratégica, pois definirá como bilhões de reais em arrecadação serão distribuídos dentro do setor.</p>

Nubank rebate Febraban e afirma pagar mais impostos que grandes bancos

<p><b>247 - </b>Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado com exclusividade pela <i>Broadcast</i>, contesta a tese defendida por representantes das fintechs de que essas empresas já arcam com mais impostos do que os grandes bancos. Segundo a federação, os números mostram que, em 2024, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos quatro maiores bancos do País foi de 22,8%, enquanto a das três maiores fintechs ficou em 26,5%.</p>
<p>De acordo com a Febraban, a diferença não reflete uma tributação mais pesada sobre as startups financeiras, mas sim a maior rentabilidade dessas companhias. “Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, afirmou a entidade.</p>
<h3>Disputa em torno da tributação</h3>
<p>A discussão ganhou força após a queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa elevar a alíquota nominal da CSLL das fintechs — de 9% para 15% ou de 15% para 20%, conforme o porte da empresa — como alternativa ao aumento do IOF. Atualmente, os bancos já pagam 20% de CSLL. “A MP 1.303 tentou corrigir a distorção, mas tropeçou feio no lobby da meia entrada”, disse a Febraban.</p>
<p>Para a entidade, não faz sentido haver tratamento tributário desigual entre companhias que atuam nos mesmos segmentos, como meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. “Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável. O Estado precisa decidir: vai tributar a atividade ou a placa da empresa?”, questionou a federação.</p>
<h3>Divergência de cálculos</h3>
<p>Enquanto a Febraban fala em alíquota efetiva de 26,5% para as fintechs, a associação Zetta, que representa nomes como Nubank e Mercado Pago, calcula que esse índice seria de 29,7%, contra apenas 12,2% dos bancos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente “não entender” como uma fintech maior do que um banco poderia pagar menos impostos.</p>
<p>A federação ressalta ainda que, em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todo o setor financeiro, sobre um lucro líquido antes de impostos (Lair) de R$ 270 bilhões. Desse montante, R$ 219 bilhões vieram dos bancos (81%) e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento e financeiras.</p>
<h3>Estrutura de custos e rentabilidade</h3>
<p>Os dados apresentados pela Febraban mostram que, a cada R$ 100 de receita dos grandes bancos privados, sobram apenas R$ 7,60 para tributação, enquanto nas fintechs esse valor sobe para R$ 16,60. O resultado decorre de estruturas de custos distintas: bancos têm 54,8% da receita destinada à captação, 28,4% em despesas gerais e 9,2% em provisões, enquanto nas fintechs esses percentuais são de 20,6%, 44,6% e 18,2%, respectivamente.</p>
<p>Com isso, as três maiores fintechs registraram rentabilidade média de 37% em 2024, frente a 17,5% dos quatro maiores bancos. Além disso, os bancos contam com deduções fiscais mais elevadas, como juros sobre capital próprio (JCP) e créditos tributários, que reduzem sua base de cálculo.</p>
<p>“A proposta dos bancos é muito clara: mesma atividade, mesma regulação e mesma tributação”, defendeu a Febraban, ao reiterar que a rentabilidade elevada das fintechs explica a diferença de alíquota efetiva.</p>

Bancos rebatem fintechs e dizem que pagam alíquota menor por menor rentabilidade

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou nesta quinta-feira (9) sobre a rejeição da Medida Provisória (MP) que propunha o aumento da arrecadação, sofrendo uma derrota na Câmara dos Deputados. Durante entrevista à rádio Piatã, da Bahia, o presidente afirmou que irá buscar soluções alternativas para lidar com a situação fiscal do país, com foco na cobrança de impostos das fintechs. Ele revelou que se reunirá com membros do governo na próxima semana para discutir medidas para garantir que o sistema financeiro, especialmente as fintechs, pague os impostos devidos.</p>
<p>"Eu liguei para o Haddad [ministro da Fazenda], para a Gleisi [ministra das Relações Institucionais] e disse: vamos relaxar, não vamos perder o final de semana discutindo o que aconteceu ontem no Congresso Nacional", disse Lula, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/lula-diz-que-vai-propor-que-sistema-financeiro-pague-o-devido-imposto-apos-derrubada-de-mp.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>O presidente destacou que após compromissos de viagem, reunirá sua equipe para definir os próximos passos. "Eu estou indo para a Bahia, da Bahia para São Paulo, e de São Paulo para Roma para discutir a questão da aliança global contra a fome e a miséria", completou, reafirmando a agenda internacional.</p>
<p>"Eu volto na quarta-feira e aí, sim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que e o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintechs maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país", completou.</p>
<h2>Impacto da derrubada da MP</h2>
<p>A rejeição da MP na Câmara representa um revés significativo para o governo Lula, que via a medida como essencial para garantir a arrecadação fiscal e viabilizar ajustes no orçamento de 2026, ano eleitoral. A decisão ocorreu na noite de quarta-feira (8), com 251 votos a favor da retirada de pauta da MP, que agora perde sua validade. A medida tinha como objetivo principal ajustar as contas públicas e restringir despesas obrigatórias.</p>
<p>Com a queda da MP, o governo precisará fazer ajustes em 2025, incluindo um bloqueio de R$ 35 bilhões nas despesas. A situação cria um cenário desafiador, especialmente com o ano eleitoral se aproximando. "A derrota foi orquestrada por grupos políticos do Centrão e da bancada ruralista, que buscaram limitar o espaço fiscal de Lula", afirmam especialistas.</p>
<h2>Busca por soluções fiscais</h2>
<p>Apesar da derrota, Lula mantém a esperança de resolver a situação. A proposta de taxar as fintechs, que têm se tornado cada vez mais influentes, reflete a busca do governo por fontes alternativas de arrecadação.</p>
<h2>Relações internacionais e contato com Trump</h2>
<p>Lula também falou sobre sua conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele afirmou que ficou surpreso com a cordialidade do diálogo. "Ele me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode lidar com outro", relatou. A conversa, que visava discutir questões fiscais, levou o presidente brasileiro a solicitar a retirada de taxas sobre produtos brasileiros.&nbsp;</p>
<p>"Eu disse que precisava retirar a taxação dos produtos brasileiros, que ele tinha sido mal informado. Agora começa outro momento. Ainda ontem, a pessoa que ele indicou, que é o secretário de Estado Marco Rubio, ligou para o meu ministro Mauro Vieira. Talvez a conversa comece a partir de agora", disse o presidente.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 13/08/2025


Lula avalia taxar fintechs após derrota na Câmara

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (6) a Operação Xeque-Mate, que teve como alvo o núcleo financeiro de uma facção criminosa atuante no Amazonas. A ação resultou na prisão de três pessoas e no bloqueio de bens avaliados em R$ 122 milhões, incluindo imóveis e veículos de luxo.</p>
<p>A operação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/10/06/operacao-da-pf-desarticula-nucleo-de-faccao-criminosa-que-atua-no-amazonas.ghtml">g1</a>, mirou líderes do Comando Vermelho no Amazonas e um empresário apontado como responsável por coordenar um elaborado esquema de lavagem de dinheiro via fintechs e empresas de fachada.</p>
<h2>Esquema de lavagem com fintechs e criptomoedas</h2>
<p>As investigações da PF revelaram que o grupo mantinha uma estrutura sofisticada para ocultar recursos obtidos com o tráfico de drogas. O dinheiro circulava por fintechs, aplicativos de pagamento e contas paralelas, fugindo da fiscalização bancária tradicional.</p>
<p>Segundo a PF, mais de R$ 122 milhões passaram por essa rede clandestina. Parte do valor foi convertida em criptomoedas e transferida para o exterior, principalmente para a Colômbia, em pagamentos a fornecedores internacionais de entorpecentes.</p>
<h2>Prisões e bens de luxo apreendidos</h2>
<p>Durante as ações, os agentes federais prenderam a esposa de um homem apontado como chefe do Comando Vermelho. Na residência dela, foram apreendidos joias, carros de luxo e valores em espécie, considerados fruto de atividades ilícitas.</p>
<p>No total, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e contas. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, mas todos ocupavam funções estratégicas no esquema financeiro da facção.</p>
<h2>Ação integrada e apoio internacional</h2>
<p>A Operação Xeque-Mate contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), com núcleos em Manaus e Guarujá (SP), além da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI/AM).</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, as autoridades colombianas também colaboraram com o fornecimento de informações sobre transações internacionais associadas à rede criminosa.</p>
<h2>Desdobramento de investigações anteriores</h2>
<p>A Xeque-Mate é um desdobramento das operações Torre 1, 2, 3 e 4, que há meses monitoravam as atividades do grupo. Essas fases anteriores permitiram rastrear o fluxo financeiro da facção e identificar seus operadores.</p>

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Brasil

PF faz operação contra facção que lavou mais de R$ 122 milhões por meio de fintechs no Amazonas

<p><b>Agência Brasil - </b>Uma organização criminosa que atuava com exploração de jogos de azar, comercialização de <b>combustíveis adulterados e lavagem de dinheiro por meio de uma fintech foi alvo hoje cedo (25) da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.</b></p>
<p>A <b>ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, feita em agosto, que desmantelou esquema semelhante em postos de combustível que teriam participação de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).</b></p>
<p>Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as <b>investigações da Operação Spare apontaram o uso de máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, ligadas a postos de combustíveis.</b></p>
<p>O esquema, conforme revelou o cruzamento de informações no inquérito, demonstrou que valores eram desviados para uma instituição de pagamento, utilizada para disfarçar a origem ilícita de recursos.</p>
<p>A <b>apuração ainda apontou vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento com contabilidade paralela, de modo a dificultar o rastreamento do dinheiro ilegal.</b></p>
<p>Ao todo, a <b>Operação Spare envolveu 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especialidades para cumprimento das ordens judiciais.</b></p>
<p>Além disso, a operação contou também com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.</p>

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