Governo projeta arrecadar R$ 4,46 bilhões com apostas, fintechs e JCP em 2026 no país

247 - O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 4,46 bilhões em 2026 com um conjunto de medidas voltadas ao aumento de receitas, incluindo mudanças na tributação de fintechs, ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a cobrança sobre apostas de quota fixa. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (24) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, que acompanhou a apresentação do secretário ao detalhar os efeitos das medidas aprovadas no fim de 2025 com foco no reforço da arrecadação federal.

De acordo com Barreirinhas, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras deve gerar R$ 1,1 bilhão já neste ano. As alterações envolvendo os Juros sobre Capital Próprio têm potencial de arrecadação estimado em R$ 3,1 bilhões, enquanto a tributação sobre apostas de quota fixa deve adicionar cerca de R$ 260 milhões aos cofres públicos em 2026.

O secretário também informou que a projeção de arrecadação com o projeto de corte de benefícios fiscais foi revisada para baixo, passando de R$ 19,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões. A mudança ocorre em razão do princípio da anterioridade, que limita a aplicação imediata de novas regras tributárias.

Outro ponto destacado foi a revisão nas estimativas relacionadas ao PIS/Cofins. Segundo Barreirinhas, houve redução nas projeções em função de ajustes técnicos e da isenção concedida ao diesel. “Então a rigor, quando olha para executado, PIS/Cofins vem vindo forte, mas até por conservadorismo nos cálculos revisamos para baixo por conta disso. Pode ser que nos próximos bimestrais a gente recalcule”, afirmou.

Os dados indicam uma redução de R$ 7,5 bilhões na previsão de arrecadação com PIS/Pasep e de R$ 13,5 bilhões com Cofins, refletindo os ajustes realizados pelo governo nas projeções fiscais.