247 - Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/17/abin-paralela-investigacao-descobriu-audio-clandestino-entre-bolsonaro-e-ramagem-sobre-plano-para-blindar-flavio.ghtml">O Globo</a>.
A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A gravação integra o inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro e Ramagem, oficializado pela PF nesta terça-feira (17).
Segundo a PF, o áudio registra a intenção de Ramagem de articular, com apoio de Bolsonaro, a abertura de procedimento administrativo contra os servidores da Receita. O objetivo, afirmou o ex-diretor da Abin, seria “anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
Na reunião, também participaram advogadas de Flávio Bolsonaro, que relataram estratégias jurídicas a serem adotadas em defesa do senador. Posteriormente, pelas redes sociais, Flávio negou qualquer envolvimento com uma estrutura clandestina na Abin e afirmou que era vítima de “criminosos que acessaram ilegalmente" seus dados fiscais.
Um trecho do relatório da PF, citado pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca:
<blockquote>“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ ('caso da rachadinha'), com o objetivo, inclusive, de 'encontrar podres' sobre os mencionados auditores".</blockquote>
De acordo com a Polícia Federal, integrantes da chamada "Abin paralela" buscavam levantar informações "podres e relações políticas" dos auditores da Receita, numa tentativa de descredibilizar o trabalho técnico que deu origem ao processo contra o senador.
Nem Bolsonaro nem Ramagem comentaram o indiciamento até o momento. Anteriormente, ambos negaram a existência de qualquer operação clandestina dentro da Abin ou envolvimento em ações de espionagem ilegal.

Guilherme Levorato

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandra Ramagem

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Brasil

'Abin paralela': PF obteve áudio de conversa entre Bolsonaro e Ramagem para blindar Flávio de investigações sobre 'rachadinha'

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é para buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, a dica é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante Fisco.
Outro ponto importante e que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.&nbsp;
No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.
O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
Fake News - O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.
Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização".
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.
São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Declarações - Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.
As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.
Restituição - Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições foram distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

Paulo Emilio

Economia

Perdeu o prazo da declaração, saiba o que fazer

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições - O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato - De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.

Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

Edgard Matsuki - Repórter da Radioagência Nacional
Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências:
“A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora.
Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF.
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”.&nbsp;
A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.&nbsp;
Correção de erros
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, explica como proceder.&nbsp;
"Com o programa da Receita Federal aberto, selecione “Declaração Retificadora”. Insira o número do recibo da declaração que você quer retificar. Uma vez identificado o erro, altere os dados incorretos e inclua os que foram esquecidos".
A retificação quando identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo após o prazo final para a entrega da declaração e não gera multa. Quem esclarece é Paulo Pêgas, do CRC do Rio de Janeiro:
“Se você fizer essa declaração retificadora até o prazo final, o sistema simplesmente apagará a declaração anterior e considerará apenas a nova. Se você entregar a declaração e só perceber o erro depois do prazo, você também pode retificar. A diferença é que, nesse caso, o sistema não apaga a declaração anterior. Ele mantém as duas e vai verificar o que foi alterado, analisando se a mudança tem documentação, respaldo legal e amparo legal".
O professor Deypson Carvalho, da UDF, alerta que há apenas uma questão para quem entregar a Declaração Retificadora após o dia 30 de maio:&nbsp;
“Após o encerramento do prazo para a entrega da Declaração, em 30 de maio, caso seja necessário retificar as informações, não será permitida a mudança da forma de tributação que foi escolhida na última declaração entregue pelo contribuinte, mesmo que a outra forma de tributação seja a mais vantajosa quando da elaboração da declaração retificadora. Daí a importância de não deixar para apresentar a declaração próximo do prazo final”.&nbsp;
Vale lembrar que se o contribuinte identificar erros na declaração e não fizer a correção, corre o risco de cair na malha fina e ser multado.&nbsp;
Após a declaração
Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O monitoramento &nbsp;feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida.
"O acompanhamento se faz necessário porque permite a visualização do resultado de processamento da declaração e, em caso de malha fiscal, possibilita ao contribuinte fazer a autorregularização, isto é, identificar as inconsistências apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos antes de qualquer procedimento de ofício por parte do fisco”, é o que explica o professor Deypson Carvalho, da UDF.
O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte após a entrega:
“É essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, já que a Receita pode solicitá-los nesse período para conferência. Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos, para não incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado."
Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições”.

Leonardo Lucena

Veja o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

Reuters - O projeto do governo que altera regras do Imposto de Renda terá um impacto total de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para Estados por ano, bem abaixo de números apresentados por representantes dos entes federativos, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Barreirinhas afirmou que esse custo será gerado pela redução da retenção de imposto na fonte pelos governos regionais com o aumento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O secretário disse que não haverá perda nos repasses aos fundos de participação dos Estados e municípios, que recebem transferências do governo federal de parte dos ganhos de IR. Segundo ele, a diminuição gerada pelo aumento da faixa de isenção será neutralizada pela criação do imposto mínimo sobre pessoas de alta renda.
O secretário ainda argumentou que a perda estimada em receitas dos entes é muito menor do que a ampliação de arrecadação gerada entre 2015 e 2022 por conta da não correção da tabela do IR no período.
Na audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que a perda de arrecadação apenas para as prefeituras será de R$ 4,9 bilhões em receitas próprias e de R$ 4,6 bilhões em transferências do governo federal.

Secretário da Receita diz que custo de reforma do Imposto de Renda é de R$ 4,5 bi para governos regionais

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no CentroVirtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Receita libera consulta a maior lote de restituição do IR da história

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
<ul><li>2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;</li><li>2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;</li><li>1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li><li>240.081 contribuintes acima de 80 anos;</li><li>199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.</li></ul>
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">página da Receita Federal</a> na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Brasília

Receita Federal abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história

Agência Brasil
A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março</a>.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Geral

Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda

247 - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do Governo Federal referente ao mês de abril de 2025. O levantamento aponta que o governo obteve um superávit primário de R$ 17,7 bilhões no período. Quando considerado o acumulado de 2025 até abril, o superávit primário totaliza R$ 73,9 bilhões, o que representa um aumento em relação ao superávit de R$ 34,3 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2024.
A receita líquida do governo central alcançou R$ 212,3 bilhões em abril, representando um crescimento real de 4,9% em comparação com o mesmo mês de 2024. Já a despesa totalizou R$ 194,6 bilhões, apresentando um aumento real de 2,3% no mesmo período.
Em termos de arrecadação, as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) destacaram-se com um aumento de R$ 5,8 bilhões (3,6%), o que contribuiu para o crescimento de 5% nas receitas totais em abril em relação ao ano passado. Por outro lado, as receitas não administradas pela RFB sofreram uma queda real de R$ 4,9 bilhões (17%), enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram R$ 1,3 bilhão (2,5%).
Após as transferências legais e constitucionais, a receita líquida registrou um aumento de R$ 9,9 bilhões (4,9%) em termos reais, quando comparada ao mesmo mês de 2024.
No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou um crescimento real de 3,3%, somando R$ 25,2 bilhões a preços constantes. O aumento foi impulsionado principalmente pela arrecadação das receitas administradas pela RFB, que subiram 4,2%, com um acréscimo de R$ 26,6 bilhões.
Em relação às despesas, o crescimento observado em abril foi de R$ 4,4 bilhões (2,3%) em termos reais, comparado ao mesmo mês do ano passado. Esse aumento foi impulsionado pela diminuição do pagamento de benefícios previdenciários e despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira. No entanto, o acumulado do ano até abril apontou uma redução real de R$ 14,3 bilhões (-1,9%) nas despesas totais, influenciada principalmente pela diminuição dos gastos com sentenças e precatórios.

Contas do Governo até abril têm superávit de R$ 74,3 bi

Por Pedro Paiva, correspondente do Brasil 247 em Nova York
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar uma das universidades mais prestigiadas do país, a Universidade de Harvard, ameaçando usar a Receita Federal (IRS) para reavaliar o status de isenção fiscal da instituição. Segundo Trump, Harvard — assim como outras universidades de elite — estaria promovendo o que ele chama de “doutrinação da extrema esquerda radical”, o que, em sua visão, justificaria uma revisão de seus privilégios fiscais.
A declaração foi feita na terça-feira (16), em sua plataforma Truth Social, e repercutida amplamente na imprensa americana. “Se Harvard continuar a se envolver com o radicalismo de esquerda e com ações antissemitas em seus campi, deveremos considerar uma investigação completa sobre seu status de isenção de impostos”, afirmou o presidente.
De acordo com reportagem publicada pelo <a href="https://thehill.com/homenews/education/5254365-trump-harvard-tax-exempt-status-what-to-know/">The Hill</a>, Trump tem intensificado suas críticas às universidades de elite como parte de sua estratégia de governo e de mobilização de sua base. A matéria destaca que a ameaça de reavaliar a isenção fiscal de Harvard se insere num discurso mais amplo do presidente contra o que ele considera ser o “marxismo cultural” difundido em instituições acadêmicas.
A isenção de impostos para universidades privadas como Harvard é garantida pela legislação americana, sob o argumento de que essas instituições prestam serviços educacionais de interesse público. Harvard, especificamente, possui uma das maiores dotações financeiras do mundo, estimada em mais de 50 bilhões de dólares. A tentativa de vincular benefícios fiscais a posturas ideológicas levanta preocupações sobre o uso político de instituições estatais, como o IRS.
A ameaça de Trump também se dá em meio a crescentes tensões nos campi universitários sobre temas como a guerra em Gaza, liberdade de expressão e diversidade. Harvard tem sido um dos principais focos de protestos, críticas e investigações, inclusive por parte do Congresso americano, que vem pressionando a administração da universidade a responder por alegações de antissemitismo e parcialidade ideológica.
A matéria do The Hill observa que, embora o IRS seja uma agência independente, mudanças em políticas de isenção fiscal exigiriam base legal e poderiam enfrentar resistência judicial, além de mobilizações por parte da comunidade acadêmica e de defensores da liberdade educacional.
Trump, por sua vez, parece disposto a transformar o tema em uma bandeira política. “Chega de financiar o ódio à América”, declarou, sinalizando que pretende tomar medidas para “disciplinar” instituições que, segundo ele, “se voltaram contra os valores americanos”.
A Universidade de Harvard, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre as ameaças do presidente.

Redação Brasil 247

Manifestantes se opõem a medidas de Trump contra a Universidade de Harvard 

Mundo

Trump ameaça usar a Receita Federal para punir a Universidade de Harvard

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atua em articulação com o Senado para aprovar o projeto que define normas para identificar e punir devedores contumazes (empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa).
Antes mesmo da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Haddad coordenou uma ampla discussão entre o governo federal parlamentares e o setor produtivo sobre o projeto do ex-senador Jean Paul Prates (RN), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aguarda designação do relator.
O objetivo é da proposta, que tramita simultaneamente a um outro projeto semelhante, é punir apenas o mau contribuinte --aqueles empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio e agem de má-fé.&nbsp;
Nesse sentido, a Receita Federal já mapeou as empresas que têm esse comportamento para identificar possíveis crimes contra a ordem tributária.&nbsp;
Uma das preocupações que deve ser debatida na CAE é a preocupação sobre empresários que não puderam contribuir para pagar seus impostos. Nesse contexto, parlamentares defendem que o projeto também garanta anistia para dívidas tributárias de pequeno valor.&nbsp;
Segundo a Receita Federal, sonegadores empresariais são responsáveis por débitos de aproximadamente R$ 100 bilhões.

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