<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>Faltando dois dias para o fim do prazo, 17,4% dos contribuintes, cerca de 7,7 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h26 desta quarta-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.334.887 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).</p>
<p>O número equivale a 82,6% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.</p>
<p>Segundo a Receita Federal, 59,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,1% terão que pagar Imposto de Renda e 18,4% não têm imposto a pagar nem a receber.</p>
<p>A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,8%), mas 15,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.</p>
<p>Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,2% dos envios.</p>
<p>O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.</p>
<p>Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.</p>
<p>As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.</p>

Paulo Emilio

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Economia

A dois dias do fim do prazo, 7,7 milhões não enviaram declaração do IR

<p><b>Reuters -</b> A arrecadação do governo federal teve alta real de 7,82% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 278,823 bilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira.</p>
<p>O resultado é o melhor para meses de abril da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995, no oitavo recorde mensal consecutivo.</p>
<p>No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação cresceu 5,41% acima da inflação em comparação com o primeiro quadrimestre de 2025, a R$1 ,056 trilhão, patamar também recorde para o período.</p>
<p>No mês de abril, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de tributos de competência da União, cresceram 7,31% em termos reais frente a um ano antes, a R$258,779 bilhões.</p>
<p>O desempenho da receita administrada por outros órgãos, que tem peso relevante de royalties de petróleo, cresceu 14,89% no mês passado, a R$20,044 bilhões.</p>
<p>Teve papel importante no dado do mês uma alta de R$ 4,6 bilhões, equivalente a 7,7%, nas receitas de Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).</p>
<p>Também houve aumento das contribuições previdenciárias, que cresceram R$2,9 bilhões, ou 4,8%, diante do aumento real da massa salarial e da redução da desoneração da folha de setores da economia.</p>
<p>A Receita ainda registrou ganhos de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (+25,4%), PIS/Cofins (+5,3%) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve alíquotas elevadas pelo governo e cresceu 30,3% na comparação com abril do ano passado.</p>
<p>No recorte por setores, a indústria de extração de petróleo e gás recolheu em abril R$ 11,4 bilhões, uma alta de 541% na comparação com abril do ano passado. O aumento se deu em meio à alta das cotações da commodity no mercado internacional como efeito da guerra EUA-Irã, mas o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que ele foi motivado principalmente por uma mudança de cadastro tributário, com companhias passando da classificação de refino no ano passado para a de extração neste ano, o que distorce a comparação.</p>
<p>A arrecadação foi de R$ 30,6 bilhões no caso das entidades financeiras (+20,4%) e de R$18,8 bilhões no comércio atacadista (+10,7%).</p>
<h2>TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS</h2>
<p>Os dados do mês também mostraram efeitos ainda limitados de medidas arrecadatórias da reforma do Imposto de Renda, que entrou em vigor neste ano.</p>
<p>De janeiro a abril, a cobrança da alíquota de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50.000 pagos por empresas às pessoas físicas rendeu aos cofres públicos R$ 675,5 milhões. Já a tributação de 10% sobre dividendos remetidos para fora do país no mesmo período culminou em arrecadação de R$ 209,5 milhões.</p>
<p>Os valores do primeiro quadrimestre seguem muito abaixo da projeção original do governo de arrecadar R$30 bilhões neste ano com as duas fontes de tributação.</p>
<p>Na entrevista, Malaquias ainda afirmou que o imposto de exportação do petróleo, adotado como medida emergencial para manter a oferta doméstica do produto diante do salto na cotação da commodity, registrou uma arrecadação de R$ 238 milhões neste ano até o momento.</p>
<p>Ele ponderou que essa receita tem uma defasagem porque as empresas do setor contam com um prazo de até 60 dias para pagamento do tributo.</p>

Arrecadação federal cresce 7,82% em abril e bate recorde para o mês

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.</p>
<p>Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.&nbsp;</p>
<p>O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.</p>
<p>Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.</p>
<p>As restituições estão distribuídas da seguinte forma:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).</li>
</ul>
<p>Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.</p>
<p>A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.</p>
<p>O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.</p>
<h2>Pagamento</h2>
<p>O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.&nbsp;</p>
<p>Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.</p>
<p>Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.&nbsp;</p>
<p>Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).</p>
<p>Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".</p>

Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição do Imposto de Renda da história

<p><b>247 -</b> A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros que acumulam mais de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias, dando início à primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz. As companhias terão até 30 dias para regularizar a situação e evitar sanções como a perda do CNPJ. A ação foi conduzida em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e representa um marco na implementação da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.</p>
<h2>Setor concentra inadimplência relevante</h2>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/28/receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bi-em-dividas-em-1a-acao-da-lei-do-devedor-contumaz.ghtml">O Globo</a>, entre as empresas notificadas, sete concentram ao menos 12% do mercado de cigarros no Brasil, o que evidencia o impacto potencial da medida sobre o setor. Apenas duas possuem débitos inferiores a R$ 1 bilhão, enquanto as demais acumulam valores expressivos.</p>
<p>O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a recorrência de inadimplência no segmento. “O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta não como função arrecadatória, mas visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou.</p>
<h2>Investigações apontam possíveis irregularidades</h2>
<p>Além das dívidas tributárias, as autoridades identificaram indícios de práticas irregulares em parte das empresas notificadas. Entre as suspeitas estão a ocultação dos reais proprietários e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionados para investigar a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.</p>
<h2>Prazo para regularização e consequências</h2>
<p>A Lei do Devedor Contumaz estabelece critérios rigorosos para enquadramento, incluindo débitos superiores a R$ 15 milhões, inadimplência recorrente e ausência de justificativas plausíveis para o não pagamento.</p>
<p>As empresas notificadas terão até 30 dias para quitar dívidas, reforçar o patrimônio e demonstrar viabilidade financeira. Caso não apresentem recurso ou não regularizem a situação dentro do prazo, poderão ser classificadas como devedoras contumazes.</p>
<p>Nessa condição, as companhias ficam sujeitas à invalidação do CNPJ e à impossibilidade de solicitar recuperação judicial, o que pode comprometer diretamente sua continuidade operacional.</p>

Em primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz, Receita notifica empresas de cigarro por dívida de R$ 25 bi

<p><b>247</b> - A arrecadação federal bateu recorde em março ao atingir R$ 229,2 bilhões, com alta real de 4,99% em relação ao mesmo mês do ano passado, impulsionada pelo crescimento econômico e pelo aumento na cobrança de tributos. O resultado representa o maior valor já registrado para meses de março desde o início da série histórica, em 1995.</p>
<p>De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, o desempenho reflete principalmente a expansão da contribuição previdenciária e o avanço na arrecadação de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte sobre capital e o IOF.</p>
<h2><b>Crescimento da arrecadação e fatores determinantes</b></h2>
<p>Segundo a Receita Federal, o recorde foi puxado por diferentes fontes de receita, com destaque para tributos ligados à atividade econômica. O aumento da arrecadação também está associado às medidas adotadas nos últimos anos para elevar a carga tributária e ampliar a base de arrecadação.</p>
<p>Entre as mudanças implementadas estão a tributação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, alterações em incentivos fiscais concedidos por estados, aumento de impostos sobre combustíveis, taxação de compras internacionais e a reoneração gradual da folha de pagamentos. Também contribuíram o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos, a taxação de apostas esportivas e o aumento do IOF sobre crédito e câmbio.</p>
<h2><b>Resultado do primeiro trimestre também é recorde</b></h2>
<p>No acumulado dos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 777,12 bilhões em valores nominais. Considerando a correção pela inflação, o total chegou a R$ 784,24 bilhões, o que representa crescimento real de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.</p>
<p>Esse montante também configura o maior resultado já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.</p>
<h2><b>Meta fiscal e impacto nas contas públicas</b></h2>
<p>O governo federal projeta que o aumento da arrecadação será fundamental para cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.</p>
<p>O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta será considerada cumprida mesmo em caso de resultado zero ou de superávit mais elevado, de até R$ 68,6 bilhões.</p>
<p>Apesar disso, o modelo também autoriza a exclusão de até R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, como gastos com precatórios. Na prática, a previsão é de que o governo registre déficit de aproximadamente R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que o resultado formal indique superávit.</p>
<p>Se confirmada essa projeção, as contas públicas deverão permanecer no vermelho ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>

Otávio Rosso

Arrecadação federal bate novo recorde e soma R$ 229 bilhões em março

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma operação para investigar um esquema bilionário de corrupção e facilitação de contrabando na alfândega do Porto do Rio de Janeiro, com o afastamento de servidores e cumprimento de dezenas de mandados judiciais. O grupo teria manipulado processos para liberar mercadorias irregulares, movimentando valores expressivos ao longo dos anos, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/04/28/corrupcao-na-alfandega-do-porto-do-rio-e-alvo-de-operacao-da-pf.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A Operação Mare Liberum foi iniciada nesta terça-feira (28) e inclui 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A ação resultou no afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, além da imposição de medidas como bloqueio de bens e restrições profissionais.</p>
<h2>Investigação aponta estrutura organizada</h2>
<p>As investigações indicam a existência de uma organização estruturada que atuava na liberação irregular de mercadorias importadas. O esquema envolveria importadores, despachantes e servidores públicos, com divergências entre os produtos declarados e os efetivamente transportados, além de possível supressão de tributos.</p>
<p>A apuração teve início em fevereiro de 2022, conduzida pela Corregedoria da Receita Federal, que identificou indícios de irregularidades no despacho aduaneiro. Foram detectadas cerca de 17 mil Declarações de Importação suspeitas, referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 86,6 bilhões entre julho de 2021 e março de 2026.</p>
<h2>Três frentes de atuação do esquema</h2>
<p>Segundo a Receita Federal, o grupo atuava em três frentes principais. A primeira consistia na liberação direta de cargas classificadas nos canais de maior rigor — vermelho e cinza — ignorando inconsistências e exigências legais.</p>
<p>A segunda frente envolvia o setor de óleo e gás, especialmente no regime de admissão temporária. Nesse caso, teriam sido criados procedimentos artificiais para permitir a entrada de embarcações e equipamentos sem respaldo na legislação, favorecendo empresas privadas mediante pagamento de propina.</p>
<p>Já a terceira frente dizia respeito ao recebimento de vantagens indevidas por meio de operadores portuários, consolidando um sistema contínuo de facilitação de irregularidades no comércio exterior.</p>
<h2>Possíveis crimes e atuação conjunta</h2>
<p>Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.</p>
<p>A operação conta com a participação de equipes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal — por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado — e da Corregedoria da Receita, em uma ação integrada para desarticular o esquema.</p>

Guilherme Levorato

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

Sudeste

PF deflagra operação contra esquema bilionário na alfândega do Rio de Janeiro

<p><b>247</b> - O advogado Daniel Lopes Monteiro declarou uma frota de veículos de luxo avaliada em milhões, além de outros bens de alto padrão, conforme documentos fiscais recentes. Os dados revelam um patrimônio diversificado que inclui automóveis esportivos, relógios de grife e obras de arte. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/porsches-advogado-master-frota">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo os documentos, Monteiro informou à Receita Federal uma frota estimada em R$ 4 milhões. Entre os veículos declarados aparecem modelos de alto desempenho e luxo, como Porsche 911 Turbo, avaliado em R$ 1,8 milhão, e Porsche 911 Carrera, estimado em R$ 1,05 milhão.</p>
<p>A lista também inclui Mercedes-Benz GLE 400, Aston Martin V8 Vintage e outros automóveis de alto padrão. Além dos carros, o advogado declarou possuir relógios da marca Tag Heuer, que somam cerca de R$ 340 mil, incluindo modelos como Monaco Automático Titano e Carrera Chronosprint x Porsche.</p>
<p>Monteiro também registrou sete obras do artista plástico Bruno Portella, avaliadas em mais de R$ 100 mil. O artista mantém ateliê em Alphaville, área de alto padrão em Barueri, na Grande São Paulo.</p>
<h2>Imóvel de alto padrão e reforma milionária</h2>
<p>Ainda em Alphaville, o advogado informou a aquisição de uma residência de 478 metros quadrados pelo valor de R$ 2 milhões. O imóvel passou por uma reforma que consumiu R$ 1,7 milhão, segundo os dados declarados.</p>
<h2>Prisão na Operação Compliance Zero</h2>
<p>A Polícia Federal prendeu Daniel Lopes Monteiro junto com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, durante a última fase da Operação Compliance Zero. A ação ocorreu no dia 16 de abril e integra investigações conduzidas pela corporação.</p>
<h2>Defesa sustenta compatibilidade dos bens</h2>
<p>Em nota, a defesa do advogado afirmou que o patrimônio declarado tem origem lícita e compatível com sua trajetória profissional. Segundo o comunicado, os bens são “compatíveis com a capacidade financeira” do advogado, “alcançada ao longo de 25 anos de um trabalho sério e de excelência prestado a inúmeros clientes e cuja qualidade foi reconhecida pelos principais rankings jurídicos nacionais e internacionais”.</p>
<h2>Lista de bens declarados</h2>
<p>Entre os principais itens informados na declaração estão:</p>
<ul>
  <li>Porsche 911 Turbo – R$ 1,8 milhão</li>
  <li>Porsche 911 Carrera – R$ 1,05 milhão</li>
  <li>Mercedes-Benz GLE 400 – R$ 550 mil</li>
  <li>Aston Martin V8 Vintage – R$ 330 mil</li>
  <li>Mercedes-Benz carro de corrida – R$ 200 mil</li>
  <li>Mercedes-Benz SLK 200 – R$ 100 mil</li>
</ul>
<p>Relógios:</p>
<ul>
  <li>Tag Heuer Monaco Automático Titano – R$ 110 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Chronosprint x Porsche – R$ 70 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Cronógrafo Porsche – R$ 55 mil</li>
  <li>Tag Heuer Monaco Gulf Colours – R$ 52 mil</li>
  <li>Tag Heuer Calibre SLR – R$ 35 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Aston Martin – R$ 18 mil</li>
</ul>
<p>Os dados apresentados reforçam o volume de ativos declarados pelo advogado e detalham a composição de um patrimônio concentrado em bens de alto valor.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Advogado do Master mantinha frota de porsches avaliada em R$ 4 milhões

<p><b>247 - </b>A Receita Federal identificou inconsistências na apuração de créditos tributários de empresas em todo o País e estima que a glosa — ou seja, o cancelamento desses valores — possa chegar a cerca de R$ 10 bilhões. A ação envolve milhares de pedidos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins e acendeu um alerta para práticas consideradas irregulares no uso desses créditos.</p>
<p>Segundo o órgão, 2.959 empresas foram identificadas como detentoras de créditos que estariam sendo utilizadas sem respaldo legal, com mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação apresentando inconsistências.</p>
<p>De acordo com a Receita, parte dessas irregularidades ocorre devido à atuação de consultorias tributárias que exploram a complexidade da legislação e a falta de domínio técnico de empresários. Esse cenário, segundo o órgão, leva contribuintes a adotar práticas indevidas na tentativa de recuperar valores que não foram pagos em suas etapas da cadeia produtiva.</p>
<p>“A ação, que estima valores de glosa em torno de R$ 10 bilhões, tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária no setor por meio da regularização pelo próprio declarante. O objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”, informou a Receita Federal.</p>
<p>O levantamento apontou maior incidência de inconsistências no setor supermercadista, especialmente por lidar com produtos submetidos a diferentes regimes tributários. Entre os casos mais recorrentes estão itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.</p>
<p>Nessas situações, segundo a Receita, empresas acabam tentando recuperar créditos de tributos que não foram efetivamente pagos em sua fase de atuação, o que é vedado pela legislação vigente.</p>
<p>O órgão também alertou para as consequências do uso indevido desses créditos. Entre elas estão a necessidade de retificação das declarações fiscais, o cancelamento ou a não homologação dos pedidos de ressarcimento, além da cobrança de valores compensados de forma irregular, acrescidos de multas e encargos legais.</p>
<p>As empresas com indícios de irregularidades começaram a ser notificadas por correspondência e têm prazo até 30 de maio para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea.</p>
<p>“A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento de um ambiente de cumprimento adequado das obrigações tributárias”, destacou o órgão.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Receita Federal aponta irregularidades em créditos e prevê glosa bilionária

<p><b>247 - </b>O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que os valores recebidos do Banco Master correspondem a honorários advocatícios por serviços prestados antes da intervenção do Banco Central, destacando que deixou a vida pública e passou a viver exclusivamente da advocacia. </p>
<p>Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sai-da-vida-publica-diz-temer-ao-falar-de-honorarios-do-master/">CNN Brasil</a>, Temer admitiu nesta sexta-feira (10) ter recebido pagamentos relacionados à instituição financeira, mas ressaltou que os valores não têm caráter salarial. “Não recebi dinheiro, recebi honorários, sou advogado [...] Há mais de quatro meses, eu fiz um Roda Viva e me perguntaram, eu disse: ‘Eu fui contratado, eu saí da vida pública e tinha que sobreviver, e sobrevivo com a minha profissão, que é advogado”, declarou.</p>
<p>Dados da Receita Federal encaminhados à CPI do Crime indicam que o Banco Master declarou pagamentos elevados a diversos nomes ligados à política e à advocacia, incluindo o ex-mandatário. Segundo declarações do imposto de Renda do banco, o escritório do ex-presidente teria recebido R$ 10 milhões. A defesa contesta o valor e afirma que o montante efetivamente pago foi de R$ 7,5 milhões.</p>
<p>Outros nomes também aparecem nas declarações, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o advogado Fabio Wajngarten, que já ocupou cargos no governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Atuação antes da liquidação do banco</h2>
<p>Segundo o ex-presidente, sua atuação ocorreu antes da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Temer afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica e intermediação até o momento em que o processo foi interrompido. “Fui até certo ponto e, como não deu certo, veio a liquidação, aí ficou tudo paralisado”, disse.</p>
<p>Ele também confirmou que participou de uma reunião em Brasília com o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o então presidente do Banco de Brasília (BRB), com a presença do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Master à época. “Eu fui contratado para fazer essa intermediação e essa consultoria jurídica”, reiterou.</p>
<h2>investigação envolve fraudes e outras instituições</h2>
<p>O Banco Master é alvo de investigações por suspeitas de fraudes e irregularidades financeiras. No mesmo dia em que a liquidação foi decretada, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal.</p>
<p>As apurações também envolvem operações com outras instituições, incluindo o BRB. Em setembro de 2025, o banco público tentou adquirir o Master, mas a operação foi barrada pelo Banco Central após suspeitas sobre a consistência dos ativos apresentados.</p>
<p>As investigações apontam que os ativos oferecidos não possuíam lastro real. Há ainda indícios, segundo a Polícia Federal, de que o BRB tinha conhecimento das irregularidades, o que levanta suspeitas sobre eventual participação no esquema.</p>

'Saí da vida pública', diz Temer sobre honorários milionários pagos pelo Banco Master

<p><b>247 - </b>Uma empresa ligada a um ex-chefe de regulação do Banco Central (BC) recebeu R$ 3 milhões do Banco Master em 2025, conforme dados declarados à Receita Federal e encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada pelo Senado. O documento do Imposto de Renda da instituição financeira detalha o repasse feito à empresa JGM Solutions. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-chefe-de-regulacao-do-bc-recebeu-r-3-milhoes-do-master-aponta-receita/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a></p>
<h2>Empresa foi aberta após saída do BC</h2>
<p>A JGM Solutions pertence a João André Calvino Marques Pereira, ex-chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. A empresa foi criada em fevereiro de 2025, com sede em Taguatinga (DF), após sua saída do Banco Central.</p>
<p>Calvino ocupou o cargo entre 2018 e 2023, atravessando as gestões de Ilan Goldfajn e Roberto Campos Neto. Após um período de licença, deixou definitivamente a instituição em junho do ano passado.</p>
<h2>Atuação no BC e relação com o Banco Master</h2>
<p>Durante sua gestão, o Departamento de Regulação (Denor) participou da aprovação da compra do Banco Máxima por Daniel Vorcaro, operação que resultou na atual estrutura do Banco Master. O ex-dirigente também teve atuação em pautas como “Open Banking” e na sintonia do sistema financeiro com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).</p>
<h2>Consulta sobre conflito de interesses</h2>
<p>Antes de deixar o cargo, Calvino consultou a Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, sobre possíveis conflitos de interesse e regras de quarentena após sua saída do BC. O parecer indicava que ele pretendia atuar como executivo em empresa de gestão de riscos e que não havia, naquele momento, vínculo com quem apresentou a proposta de trabalho.</p>
<h2>Repasse milionário à consultoria</h2>
<p>Após a consulta, o ex-servidor abriu a empresa de consultoria com capital social declarado de R$ 10 mil. No ano seguinte, a JGM Solutions recebeu R$ 3 milhões do Banco Master, conforme dados informados à Receita Federal.</p>
<p>A reportagem tentou contato com a defesa de João André Calvino Marques Pereira e com o Banco Central, mas não obteve retorno.</p>

João André Calvino Marques Pereira, ex-chefe do Departamento de Regulação do BC

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Ex-diretor do BC recebeu R$ 3 mi do Banco Master

<p><b>247 - </b>Os pagamentos do Banco Master ao economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, somam R$ 5,1 milhões em pouco mais de dois anos, conforme registros da Receita Federal encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Os valores referem-se a serviços de consultoria prestados ao banco. Segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/demetrio-vecchioli/master-pagou-r-51-milhoes-a-gustavo-loyola-ex-presidente-do-bc">Demétrio Vecchioli</a>, no Metrópoles, os relatórios apontam que os repasses ocorreram de forma contínua entre 2023 e 2025.</p>
<h2>Consultoria e pagamentos mensais</h2>
<p>Gustavo Loyola presidiu o Banco Central em dois períodos: entre 1992 e 1993, no governo Itamar Franco, e entre 1995 e 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. No caso do Banco Master, sua atuação ocorreu por meio da empresa Gustavo Loyola Consultoria LTDA, da qual é sócio majoritário, com 99% de participação.</p>
<p>A consultoria teve início em meados de 2023, com pagamentos mensais de R$ 250 mil. Ao longo daquele ano, Loyola recebeu R$ 1,25 milhão. Em 2024 e 2025, os valores dobraram, totalizando R$ 5,125 milhões no período. Loyola também atua como diretor-presidente da Tendências Consultoria, empresa da qual é sócio ao lado de outros nomes, incluindo o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.</p>
<p>“Era um pouco isso, olhar as coisas de mercado. Não era uma coisa que avaliasse outros aspectos, a não ser oportunidades de mercado”, disse Loyola à reportagem.</p>
<h2>Participação em comitê e outros pagamentos</h2>
<p>Loyola também confirmou participação em um comitê consultivo do Banco Master ao lado de Henrique Meirelles e Ricardo Lewandowski. Segundo ele, sua contribuição era voltada à análise macroeconômica.</p>
<p>Os documentos da Receita indicam ainda que o banco declarou pagamentos a outras figuras públicas, incluindo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, familiares do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), além de ex-ministros como Guido Mantega, Fabio Wajngarten, Henrique Meirelles e Ricardo Lewandowski.</p>
<h2>Declarações sobre operação com o BRB</h2>
<p>Em 2025, enquanto prestava serviços ao Banco Master, Loyola concedeu entrevista na qual avaliou positivamente a possível aquisição da instituição pelo BRB. Ele afirmou que havia informado previamente sua relação com o banco e negou conhecimento detalhado das transações.</p>
<p>“Eu nem sabia que o Master vendia carteira para o BRB. A única coisa que eu sabia é que essa operação estava sendo feita, de compra e venda, e que esse tipo de operação é muito comum”, declarou.</p>

Ex-presidente do Banco Central do Brasil, Gustavo Loyola.


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Banco Master pagou R$ 5,1 milhões a Gustavo Loyola ex-presidente do Banco Central

<p><b>247 - </b>O Banco Master pagou R$ 543 milhões a 91 escritórios de advocacia entre 2022 e 2025, segundo dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado, que revelam aumento expressivo dos gastos jurídicos no período em que o banco enfrentou investigações e negociações institucionais.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/master-pagou-ao-menos-r-543-mi-a-91-escritorios-de-advocacia-em-quatro-anos.shtml">Folha de São Paulo</a>, os documentos apontam que ao menos 15 bancas receberam valores superiores a R$ 10 milhões, incluindo grandes escritórios do país e também estruturas ligadas a figuras políticas e autoridades.</p>
<h2>Gastos cresceram com avanço das investigações</h2>
<p>Os pagamentos do Banco Master a advogados aumentaram de forma contínua ao longo dos anos. Em 2022, os gastos foram de cerca de R$ 40,1 milhões. Em 2023, subiram para R$ 56,8 milhões. Em 2024, quando a Polícia Federal iniciou investigações contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, os valores saltaram para R$ 183,7 milhões.</p>
<p>Já em 2025, com o avanço do cerco das autoridades e o início das negociações com o BRB (Banco de Brasília), o banco declarou mais de R$ 262,4 milhões em pagamentos a escritórios de advocacia.</p>
<h2>Escritórios com maiores valores</h2>
<p>De acordo com a reportagem, o maior montante foi destinado ao escritório Barci de Moraes, que recebeu R$ 80,2 milhões em 22 meses, entre 2024 e 2025, o equivalente a cerca de R$ 40,1 milhões por ano. Em resposta, a banca afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”. Viviane Barci de Moraes é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>Dois escritórios do advogado Walfrido Warde receberam juntos R$ 76,6 milhões entre 2022 e 2025, média de aproximadamente R$ 19 milhões anuais. Ele atuou como um dos principais advogados de Vorcaro desde 2017 e deixou o caso em janeiro deste ano. Em resposta, o escritório declarou que “observa o sigilo das relações entre cliente e advogado”.</p>
<p>O Gabino Kruschewsky Advogados Associados recebeu R$ 54 milhões no período. A banca informou ter atuado em mais de 45 mil processos do banco, sendo cerca de 30 mil ainda em tramitação, e afirmou que “a média de valor recebido pelo escritório por processo gira em torno de R$ 1,2 mil, quantia compatível ou até mesmo inferior, à praticada no mercado para causas de natureza semelhante”.</p>
<p>Já o escritório Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht recebeu R$ 43 milhões entre 2024 e 2025 e declarou que “também sofreu com a inadimplência do Banco Master, não tendo recebido parte substancial dos honorários contratados”.</p>
<h2>Estratégia jurídica e atuação no caso</h2>
<p>Walfrido Warde foi apontado como articulador de uma estratégia considerada agressiva no meio jurídico, que buscava reverter a liquidação do Banco Master no STF ou no TCU. Investigadores também citaram, em representação enviada ao Supremo, que o advogado teria atuado para evitar a prisão de Vorcaro quando a ordem ainda estava sob sigilo.</p>
<p>Segundo a reportagem, em mensagem enviada ao banqueiro em 17 de novembro de 2025, horas antes da prisão, Warde escreveu: “estamos infernizando ele”, em referência atribuída ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.</p>
<h2>Pagamentos a políticos e conexões</h2>
<p>Os documentos também apontam pagamentos a figuras políticas. O escritório do ex-presidente Michel Temer foi contratado para atuar na tentativa de destravar a compra do Master pelo BRB e recebeu R$ 10 milhões, embora Temer tenha declarado ter recebido R$ 7,5 milhões.</p>
<p>A Lewandowski Advocacia recebeu ao menos R$ 6,1 milhões desde novembro de 2023. O escritório tem como sócios familiares do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que deixou a sociedade antes de assumir cargo no governo Lula e afirmou que a banca prestou serviços de consultoria jurídica.</p>
<p>O banco também declarou pagamentos de R$ 6,4 milhões a escritórios ligados ao escritório do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que afirmou: “Trata-se de atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país”.</p>
<h2>Contexto do caso Master</h2>
<p>Os documentos da Receita não detalham a finalidade específica dos pagamentos, mas indicam que os gastos cresceram no período em que Vorcaro intensificou sua estratégia jurídica e institucional, incluindo aproximação com autoridades e uma ofensiva de mercado baseada na oferta de CDBs com alta remuneração.</p>
<p>Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.</p>
<p>Atualmente, o ex-banqueiro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e negocia um acordo de delação premiada. Sua defesa é conduzida pelos advogados Sérgio Leonardo e José Luis Oliveira Lima.</p>

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