<p><b>247 - </b>A Receita Federal formalizou um pedido à Polícia Federal (PF) para assumir a custódia de joias e objetos de luxo recebidos por Jair Bolsonaro (PL) e por sua esposa, Michelle Bolsonaro. A medida integra a investigação que apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e tentativa de venda irregular de presentes oficiais, no âmbito do chamado inquérito das joias.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/receita-pede-custodia-de-joias-de-bolsonaro-em-investigacao-sobre-venda-de-bens-recebidos-no-planalto.ghtml">O Globo</a>, o pedido foi encaminhado à PF e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os bens permanecem sob a guarda da Caixa Econômica Federal, em Brasília.</p>
<h2>Pedido enviado ao STF</h2>
<p>O objetivo da Receita é transferir a responsabilidade formal pelos itens à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Com isso, o órgão pretende dar continuidade ao procedimento de perdimento administrativo, etapa que pode resultar na incorporação definitiva dos presentes ao patrimônio da União.</p>
<p>De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a Receita não busca a posse física imediata das peças, mas quer assumir oficialmente a custódia para avançar no trâmite administrativo.</p>
<h2>Lista inclui relógios de luxo</h2>
<p>A relação de bens, elaborada pela Polícia Federal, reúne 16 itens. Entre eles estão relógios de marcas como Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários árabes, abotoaduras, um par de brincos e outros objetos que ingressaram no país durante o mandato presidencial.</p>
<p>As apurações tratam da possível apropriação indevida de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras ao então chefe do Executivo, bem como da suposta tentativa de venda ou utilização fora das regras legais.</p>
<h2>Indiciamentos e próximos passos</h2>
<p>Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da conduta relacionada aos presentes diplomáticos. Também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de itens do acervo presidencial. &nbsp;A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ser alvo da investigação, mas não foi incluída na lista de indiciados.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar sobre a apresentação, ou não, de denúncia formal contra o ex-presidente e os demais investigados, etapa que definirá os próximos desdobramentos do caso no STF.</p>

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Receita pede custódia de joias e bens de luxo que Bolsonaro tentou vender quando estava na Presidência

<p><b>247 - </b>A operação da Polícia Federal que teve como alvo quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar de forma irregular dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares, provocou forte reação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O presidente da entidade, Kléber Cabral, classificou como desproporcionais as medidas cautelares &nbsp;impostas aos investigados e afirmou que a ação pode gerar um efeito de intimidação dentro do órgão.]</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/19/presidente-da-unafisco-diz-que-decisao-de-moraes-e-desproporcional-e-intimidacao-a-receita-era-para-criar-discurso-de-que-stf-foi-atacado.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, Cabral avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ultrapassou o que seria razoável para apurar o caso. Segundo ele, o episódio pode limitar o trabalho de auditores fiscais em investigações que envolvam pessoas politicamente expostas.</p>
<h2>Operação da PF mirou quatro servidores durante o carnaval</h2>
<p>Os quatro servidores foram alvo de buscas e apreensões na manhã de terça-feira (17), durante o feriado de carnaval. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, eles foram afastados de seus cargos, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e foram proibidos de sair de casa no período noturno. A investigação apura um possível vazamento de dados fiscais relacionados a ministros do STF e seus familiares, em uma lista que, segundo as informações divulgadas, reúne cerca de 100 pessoas.</p>
<h2>“Era para criar discurso de que STF foi atacado”, diz Cabral</h2>
<p>Para o presidente da Unafisco, a operação teve um objetivo que vai além da apuração técnica dos acessos aos sistemas da Receita Federal. Ele sugeriu que a ação pode ter servido para alimentar uma narrativa pública de ataque institucional.</p>
<p>“A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, disse Cabral. Ele reforçou a crítica às medidas impostas aos servidores, afirmando que elas foram excessivas. “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, declarou.</p>
<h2>Caso envolve inquérito das fake news e desdobramentos do Banco Master</h2>
<p>A solicitação de apuração foi feita em janeiro, dentro do inquérito das fake news, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master. O processo do Banco Master teve troca de relatoria no STF na semana passada, após a divulgação de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. A relatoria do caso atualmente está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.</p>
<h2>Unafisco critica exposição dos nomes e punições antecipadas</h2>
<p>Cabral também criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados e afirmou que a Receita Federal possui instrumentos suficientes para identificar acessos irregulares e apurar suas motivações, sem necessidade de medidas extremas.</p>
<p>Um dos servidores apontados como responsável por acesso irregular alegou ter consultado, por “curiosidade”, dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Já outra servidora afirmou à Polícia Federal que estava em atendimento presencial a outra pessoa no momento em que foi apontado o acesso às informações de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo Cabral, os sistemas internos registram detalhadamente todas as ações realizadas.</p>
<p>“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, afirmou.</p>
<h2>Receita diz que desvios foram informados ao STF de forma preliminar</h2>
<p>O presidente da Unafisco também criticou o fato de a Receita Federal ter repassado informações sobre os servidores ao STF enquanto a investigação interna ainda estaria em fase preliminar.</p>
<p>Em nota, a Receita declarou que a auditoria segue em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.</p>
<h2>Entidade alerta para risco de retaliação e paralisia em investigações</h2>
<p>Para Cabral, o episódio pode ter impacto direto sobre o trabalho de fiscalização e investigação dentro da Receita Federal, especialmente em casos que envolvam autoridades. “A atividade de maior risco na Receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco”, declarou.</p>

Paulo Emilio

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral

2560x1440

360x640

Presidente da Unafisco critica decisão de Moraes e diz que objetivo visa 'intimidar a Receita'

<p><b>247</b> - A Receita Federal decidiu afastar o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes de sua função de chefia em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, após ele se tornar alvo de investigação por suposto vazamento ilegal de informações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre no contexto de uma operação que apura o acesso indevido a dados protegidos por sigilo.</p>
<p>Ricardo Mansano ocupava cargo de chefia na área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. Ele é suspeito de ter acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A apuração busca esclarecer se houve consulta ou compartilhamento irregular de dados fiscais vinculados a pessoas relacionadas a integrantes da Corte.</p>
<p>A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após representação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão autorizou a realização de diligências para apurar a possível prática de violação de sigilo funcional e uso indevido de sistemas da administração pública.</p>
<p>Além de Ricardo Mansano, também foram alvos da operação Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que estava cedido à Receita Federal, bem como Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos Nascimento. As autoridades buscam identificar o papel de cada um no suposto esquema de acesso irregular a informações sensíveis.</p>
<p>A <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/entidade-critica-tornozeleira-em-auditor-da-receita-federal-nao-pode-ser-transformado-em-bode-expiatorio">Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)</a> e o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/sindifisco-nacional-critica-apuracao-sobre-auditores-causa-profunda-preocupacao">Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)</a> manifestaram repúdio à forma como ocorre a investigação sobre alguns membros da categoria. </p>
<p>O caso reacende o debate sobre a segurança dos sistemas de dados da administração pública e o controle de acesso a informações fiscais protegidas por sigilo, especialmente quando envolvem autoridades de alto escalão do Judiciário. As investigações seguem sob supervisão do STF.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Receita afasta auditor investigado por acesso indevido a dados ligados a ministros do STF

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal intimou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar depoimento nesta sexta-feira (20). A audiência será realizada por videoconferência. A &nbsp;intimação ocorreu após Cabral criticar as investigações contra um auditor fiscal da Receita Federal e outras três pessoas por suposto acesso a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/pf-intima-presidente-de-associacao-de-auditores-da-receita-federal-a-depor">SBT News</a>.</p>
<h2>Críticas à investigação e ao uso do inquérito das Fake News</h2>
<p>Em entrevista à emissora, na quarta-feira (18), Cabral afirmou haver “utilização indevida do inquérito das Fake News”. Ele sugeriu que a investigação poderia ter sido motivada por interesse do ministro do STF Alexandre de Moraes em buscar como veio a público informação sobre um contrato da esposa, Viviane Barci, com o Banco Master.</p>
<h2>Questionamento sobre “dado vazado” e contrato citado</h2>
<p>Na mesma entrevista, Cabral questionou qual seria o dado supostamente vazado e afirmou que o documento citado não estaria na Receita Federal. “O que me parece dessa história: qual o dado vazado? É o contrato de R$ 129 milhões? Acho que já está claro que esse dado não está na Receita. A Receita não tem o contrato. Não saiu da Receita, saiu de algum outro lugar”, disse..</p>
<h2>Reclamações sobre medidas e distinção entre acesso e vazamento</h2>
<p>Cabral também declarou que a categoria estava indignada e afirmou ser “perigoso” ser auditor fiscal no Brasil. Ao comentar medidas já adotadas no caso, criticou, entre outros pontos, o uso de tornozeleira pelos investigados.</p>
<p>“Não tinha processo, não sido aberto sequer um procedimento disciplinar na nossa corregedoria. É muito assustador que isso esteja acontecendo no nosso país”, disse.</p>
<p>O presidente da Unafisco negou relação com vazamentos e sustentou que há diferença entre acesso e divulgação de informações. “Temos absoluta certeza que não tem nenhuma relação com tudo isso que tem sido falado de vazamentos”, afirmou.</p>

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.

3000x1800

PF intima presidente da Unafisco para depor sobre vazamento de dados de ministros do STF

<p><b>247 - </b>A divulgação dos nomes de servidores investigados por supostos vazamentos de informações fiscais, antes da conclusão das apurações e sem apresentação pública de provas, levou o Sindifisco Nacional a reagir oficialmente e cobrar que o caso seja tratado com base nas garantias constitucionais. Em nota divulgada após operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sindicato afirmou que a condução da investigação precisa respeitar o Estado Democrático de Direito e evitar exposição pública que, segundo a entidade, pode resultar em punição antecipada.</p>
<p>Em entrevista ao Bom Dia 247, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, reforçou o mesmo ponto ao afirmar que a apuração deve diferenciar tecnicamente o acesso indevido a sistemas internos da Receita Federal de um eventual crime de quebra de sigilo. Segundo ele, a responsabilização penal depende da comprovação de que houve repasse de dados para fora do órgão. “A prova da quebra do sigilo não se dá no acesso”, afirmou.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FiEV1agBKFP8%3Fsi%3DJkqS0JjOVTGtPFWA&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Na nota à imprensa, o Sindifisco Nacional declarou que reconhece a necessidade de apuração rigorosa de qualquer suspeita de irregularidades envolvendo servidores públicos, especialmente em casos relacionados a informações protegidas. A entidade destacou que o dever de sigilo fiscal está previsto no Código Tributário Nacional, no Artigo 198, e afirmou que eventuais desvios devem ser investigados e punidos conforme a legislação.</p>
<p>Apesar disso, o sindicato disse ver com preocupação a forma como o caso vem sendo conduzido, especialmente pela divulgação seletiva de informações em um procedimento ainda sob sigilo. Para a entidade, a exposição pública de servidores antes de qualquer conclusão representa afronta direta às garantias constitucionais. “A exposição pública dos nomes de servidores, antes de qualquer conclusão sobre os fatos ou da comprovação de dolo em suas condutas, representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade”, diz o texto.</p>
<p>Dão Real também apontou que, na Receita Federal, o acesso a dados sigilosos faz parte do trabalho de auditores fiscais e de outros servidores autorizados. Ele explicou que o crime ocorre quando essas informações são divulgadas externamente, e não no simples ato de consulta. “O simples acesso ao dado sigiloso não é crime”, afirmou. “A divulgação de qualquer dado sigiloso caracteriza a quebra de sigilo. Aí sim se comete crime quando se divulga um dado sigiloso.”</p>
<p>O presidente do Sindifisco afirmou que todo acesso precisa ter motivação funcional registrada e pode ser rastreado internamente. Quando um servidor acessa dados sem respaldo em procedimento formal, isso pode configurar infração administrativa, sujeita a sanções disciplinares, mas ainda assim não equivale automaticamente a quebra de sigilo. “Este acesso imotivado é uma infração de natureza administrativa”, afirmou. “Ela é punível administrativamente com advertência, com suspensão.”</p>
<p>O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e envolve investigação sobre possível utilização indevida de sistemas internos da Receita Federal para acesso a informações fiscais protegidas. Por determinação do STF, após representação da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi divulgada pela própria PF e incluiu apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos, que serão submetidos à perícia técnica.</p>
<p>Além das buscas, o Supremo autorizou medidas cautelares contra os investigados, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Segundo a decisão, as restrições teriam como objetivo preservar as investigações e impedir interferência na produção de provas.</p>
<p>Na avaliação do Sindifisco, esse tipo de ação deve ser acompanhada de rigor jurídico para evitar que procedimentos internos sejam tratados como crime sem comprovação. A entidade alertou que, quando os servidores têm seus nomes divulgados publicamente, o impacto ultrapassa o ambiente institucional e atinge diretamente familiares. “Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis para sua honra e dignidade”, diz a nota.</p>
<p>A manifestação do sindicato também enfatiza que o acesso a dados pode ser legítimo quando devidamente motivado e vinculado a atribuições funcionais, o que exige cuidado na interpretação de relatórios internos. “O acesso a dados, quando devidamente motivado, é parte inerente legítima do trabalho do Auditor-Fiscal. A divulgação de informações sigilosas, esta sim, constitui crime”, afirma o texto.</p>
<p>Durante a entrevista ao Bom Dia 247, Dão Real explicou que o sindicato está prestando suporte ao auditor fiscal citado na investigação, por ser filiado à entidade, e reiterou que a presunção de inocência deve prevalecer. “Nós estamos dando todo o suporte que ele necessita para provar que é inocente”, afirmou. “Nós defendemos que enquanto não se prova a culpa, ele é inocente.”</p>
<p>Ele também declarou que a apuração precisa ser aprofundada antes de conclusões públicas. “Colocar simplesmente as pessoas na mídia, de forma geral, já chamando as pessoas de criminosas por terem vazado informações, porque elas em algum momento fizeram um acesso sem motivação, eu acho que é um exagero”, disse. Para ele, o crime só se configura se houver prova de que a informação foi transferida para fora do órgão. “A prova da quebra de sigilo se dá na transferência do dado para fora”, afirmou.</p>
<p>A investigação segue em sigilo, e nem o STF nem a Procuradoria-Geral da República divulgaram detalhes sobre o conteúdo das informações supostamente vazadas. A Polícia Federal informou que busca esclarecer a dinâmica dos possíveis vazamentos e identificar todos os envolvidos, e que as apreensões serão analisadas tecnicamente.</p>
<p>Na nota oficial, o Sindifisco concluiu afirmando que confia na Justiça, mas defendeu que as apurações sejam concluídas com celeridade e isenção, garantindo contraditório e ampla defesa. “O Estado Democrático de Direito, que o próprio Supremo Tribunal Federal tem a missão de guardar, exige o respeito ao devido processo legal em todas as suas etapas”, declarou a entidade, acrescentando que seguirá acompanhando o caso e atuando na defesa das prerrogativas de seus filiados.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

"A exposição pública dos nomes representa uma grave violação de garantias constitucionais", diz Presidente do Sindifisco

<p><b>247</b> - A servidora pública da Receita Federal Ruth Machado dos Santos, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), negou ter acessado informações fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação busca esclarecer se houve motivação política ou financeira no suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros da Corte e seus familiares. As informações sçao da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/servidora-da-receita-alvo-da-pf-nega-ter-acessado-dados-de-mulher-de-moraes/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Segundo os advogados, Ruth não teria cometido qualquer irregularidade e mantém histórico funcional considerado irrepreensível.</p>
<p>Em nota assinada pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, a defesa ressaltou a longa trajetória profissional da servidora, destacando sua conduta ao longo de mais de três décadas no serviço público. “Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos”, diz o comunicado.</p>
<p>A defesa também rejeitou qualquer hipótese de envolvimento político, alegando que a servidora não possui histórico de militância ou ligação partidária que pudesse indicar motivação ideológica. “Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza”, afirma o texto.</p>
<p>Os representantes de Ruth Machado disseram ainda estar confiantes de que a apuração ocorrerá de forma equilibrada e sustentaram que a servidora não praticou crime. Conforme a nota, a defesa se declarou “confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade” e reforçou que não houve infração penal.</p>
<h2><b>Operação mira vazamento de dados fiscais de ministros do STF</b></h2>
<p>A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra suspeitos de terem vazado informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo e de seus familiares, utilizando sistemas internos da Receita Federal.</p>
<p>A ordem para a ação foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A investigação foi instaurada no contexto do inquérito das fake news, que segue em tramitação no STF.</p>
<p>Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, com diligências realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo a apuração, os alvos trabalham na Receita Federal e são suspeitos de acessar informações protegidas por sigilo e repassá-las de forma irregular.</p>
<h2><b>Inquérito das fake news e nova apuração determinada por Moraes</b></h2>
<p>O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por iniciativa própria, sem solicitação formal da PF ou da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator do caso.</p>
<p>De acordo com as informações divulgadas, Moraes determinou em janeiro a abertura de uma nova investigação para apurar se houve quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal, com foco em integrantes da Suprema Corte e seus familiares.</p>

Otávio Rosso

Servidora da Receita alvo da PF nega ter acessado dados da esposa de Alexandre de Moraes

<p><b>247 – </b>Uma agente administrativa da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, teria acessado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 21 de agosto de 2025, nas dependências da unidade do Fisco no Guarujá, no litoral de São Paulo.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/acesso-a-dados-sigilosos-da-mulher-de-moraes-ocorreu-na-receita-do-guaruja/">publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, em meio à repercussão de uma operação que investiga vazamentos de dados sigilosos relacionados a integrantes da Corte e familiares, e a um inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para apurar possíveis quebras irregulares de sigilo envolvendo a Receita Federal e o Coaf.</p>
<h2>Operação, busca e restrições impostas à servidora</h2>
<p>Segundo o relato, Ruth foi alvo de busca e apreensão na terça-feira, 17, por determinação do próprio ministro. A apuração mira o suposto vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e parentes. A servidora, de acordo com o texto, está sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar a unidade da Receita em que trabalha.</p>
<p>No depoimento mencionado, Ruth teria dito que o suposto acesso ao cadastro fiscal de Viviane Barci de Moraes ocorreu enquanto ela realizava um atendimento nas dependências da Receita no Guarujá. Ela também teria afirmado que não sabe se credenciais funcionais poderiam ter sido usadas por outro servidor e que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais com terceiros.</p>
<p>A reportagem registra ainda que, em cerca de 40 minutos de depoimento, Ruth afirmou que poderá demonstrar que estava em atendimento no momento do registro do acesso assim que tiver seu celular devolvido após a perícia. Dois aparelhos teriam sido apreendidos e estão sendo analisados pela Polícia Federal.</p>
<h2>A negativa e a nota da defesa</h2>
<p>A servidora nega, segundo o texto, que tenha tentado acessar os dados da advogada. A defesa, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, divulgou uma nota pública rebatendo a suspeita e descrevendo a trajetória funcional de Ruth.</p>
<p>Na manifestação, a defesa afirma: <i>“Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública”</i>. A nota também sustenta: <i>“Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos”</i>.</p>
<p>A defesa também declara: <i>“Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico”</i> e conclui: <i>“Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal”</i>.</p>
<h2>Nomes divulgados, investigação e debate no entorno do inquérito</h2>
<p>O caso envolve outros três servidores citados na reportagem como alvos da investigação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes, além de Ruth Machado dos Santos. O texto observa que, em uma decisão tratada como incomum por investigadores, os nomes dos servidores atingidos teriam sido divulgados pelo STF, após representação da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>O pano de fundo da apuração, segundo a própria reportagem, é a suspeita de vazamento de dados sigilosos que teria ganhado força após a deflagração da Operação Compliance Zero, associada à investigação do Banco Master. O texto afirma que, em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.</p>
<p>Ainda de acordo com o relato, o documento, assinado em janeiro de 2024, prevê pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos ao escritório Barci de Moraes Associados, com potencial de alcançar R$ 129 milhões até o início de 2027, se cumprido integralmente.</p>
<p>Nesse contexto, o texto também relata um debate interno sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes. De um lado, segundo a apuração atribuída ao jornal Estado de S. Paulo, haveria ministros que defendem que a investigação esclareça se houve vazamento por parte de órgãos federais. De outro, haveria avaliação de que o inquérito pode ser interpretado como forma de pressão ou represália a órgãos de controle, por se tratar de uma investigação aberta “de ofício” pelo próprio ministro.</p>
<h2>O que disse a Receita Federal sobre rastreabilidade e auditorias</h2>
<p>A Receita Federal reconheceu, segundo a reportagem, que houve acessos indevidos e que as investigações seguem sendo aprofundadas. O órgão ressaltou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.</p>
<p>Em comunicado reproduzido no texto, a Receita afirma: <i>“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”</i>. A nota acrescenta: <i>“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”</i>.</p>
<p>A reportagem também aponta que, em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita auditoria nos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O comunicado citado diz ainda que a auditoria está em andamento e que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.</p>
<p>Por fim, segundo o que foi publicado, a Receita questiona o inquérito, sob a alegação de que o órgão não dispõe de dados sobre contratos particulares e que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é prática sujeita à pena de demissão.</p>
<h2>Um caso que expõe tensões sobre sigilo, controle e poder</h2>
<p>O episódio, tal como relatado, combina três elementos sensíveis: a inviolabilidade do sigilo fiscal, o uso de sistemas internos rastreáveis e altamente restritos, e a disputa de narrativas sobre o alcance e a legitimidade de investigações envolvendo órgãos de controle e o próprio Supremo.</p>
<p>Enquanto a apuração tenta reconstruir quem efetivamente operou o acesso e em quais circunstâncias, a defesa da servidora se apoia na negação e na promessa de prova técnica, além de insistir em um perfil “técnico” e “apartidário”. Já a Receita, ao mesmo tempo em que reconhece desvios, reforça publicamente a capacidade de rastreamento e punição, e sinaliza incômodo institucional com a forma e o objeto do inquérito.</p>
<p>O desfecho dependerá da trilha de auditoria, dos laudos periciais sobre os celulares apreendidos, do esclarecimento sobre credenciais de acesso e da comprovação ou não da narrativa apresentada em depoimento. Até aqui, o que existe é a descrição de um registro de sistema atribuído a uma servidora específica, contrastando com a negativa “veemente” e com a defesa de que, ao final, ficará demonstrado que ela não participou de qualquer infração penal.</p>

Acesso a dados sigilosos da mulher de Moraes ocorreu na Receita do Guarujá

<p><b>247 - </b>O auditor fiscal Ricardo Mansano admitiu ter acessado dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral. De acordo com ele, o acesso ocorreu, mas não houve qualquer vazamento de informações.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/18/auditor-que-acessou-dados-de-enteada-de-gilmar-nao-ultrapassou-a-tela-inicial-de-busca-diz-presidente-de-associacao.ghtml">O Globo</a>, Cabral afirmou que o servidor não ultrapassou a tela inicial do sistema da Receita Federal e que não há registro de extração ou divulgação de dados relacionados à familiar do ministro.</p>
<h2>Operação da PF e investigação sobre vazamento</h2>
<p>Ricardo Mansano foi um dos quatro servidores públicos alvos de operação da Polícia Federal que apura suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. A investigação teve início após auditoria interna da Receita identificar indícios de acessos irregulares a informações fiscais.</p>
<p>Segundo Cabral, Mansano reconheceu o acesso e classificou a própria conduta como “burrice” e uma “ideia cretina”. Ainda assim, o presidente da Unafisco sustenta que não houve vazamento e que o caso não estaria ligado ao foco principal da apuração conduzida no Supremo.</p>
<p>O dirigente explicou que o servidor teria realizado a consulta em novembro do ano passado, após a publicação de uma reportagem, com o objetivo de verificar se Maria Carolina era esposa de um ex-colega de Cuiabá. A busca teria retornado documentos antigos, de 2008, e não avançado além da primeira tela do sistema.</p>
<p>“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, declarou Cabral. “Ricardo caiu de gaiato nesse navio furado aí, infelizmente”, acrescentou.</p>
<h2>Críticas às medidas determinadas pelo STF</h2>
<p>O presidente da Unafisco também questionou o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Receita Federal para apurar possíveis vazamentos envolvendo ministros e familiares, lista que, segundo ele, incluiria cerca de 100 pessoas. Para Cabral, a amplitude da solicitação aumenta o risco de ocorrência de “falso positivo”.</p>
<p>“Na hora que você pega uma grande quantidade de pessoas, de tempo e de maneira aberta, caiu numa rede, entendeu? E podem não ter nada a ver com nada. O Ricardo eu sei que não tem, porque o parente do Gilmar não tem nada a ver com vazamento nenhum”, afirmou.</p>
<p>Embora reconheça que o acesso indevido possa resultar em procedimento disciplinar, Cabral considera desproporcionais as medidas cautelares impostas aos investigados. Os quatro servidores foram afastados dos cargos, tiveram passaportes cancelados, estão submetidos a recolhimento noturno e utilizam tornozeleira eletrônica.</p>
<p>“A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, disse. Em seguida, acrescentou: “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.”</p>
<h2>Receita confirma auditoria em andamento</h2>
<p>Cabral também afirmou que operações dessa natureza podem gerar receio entre auditores ao investigar autoridades politicamente expostas. “A atividade de maior risco na receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco”, declarou.</p>
<p>O presidente da Unafisco criticou ainda o repasse de informações ao STF antes da conclusão da apuração interna. Em nota citada por O Globo, a Receita Federal informou que a auditoria segue em andamento, mas que “os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.</p>
<p>De acordo com a reportagem, a defesa de Ricardo Mansano foi procurada, mas não se pronunciou sobre o caso.</p>

"Não passou da tela inicial", diz presidente da Unafisco sobre auditor que acessou dados de enteada de Gilmar Mendes

<p><b>247</b> - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou as medidas cautelares impostas a um auditor da Receita Federal investigado por suposto envolvimento em vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. O auditor da<b> </b>Receita Federal Ricardo Mansano<b> </b>é investigado em inquérito que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF.</p>
<p>“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”, afirmou.</p>
<p>“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, acrescentou. </p>
<p>De acordo com a Unafisco, “não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”. </p>
<p>“Em 2019, também utilizando o Inquérito das fake news, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”, disse. </p>
<p>“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”.</p>

Entidade critica tornozeleira em auditor da Receita Federal: 'não pode ser transformado em bode expiatório'

<p><b>247 -</b> A operação realizada pela Polícia Federal contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos envolvendo parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação dentro da Corte. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e gerou incômodo entre integrantes que não fazem parte de seu círculo mais próximo. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/operacao-da-pf-irrita-ala-do-stf-e-desperta-desconfianca-sobre-alexandre-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, dois ministros ouvidos sob reserva classificaram a iniciativa como “absurda” e apontaram indícios de possível abuso de autoridade na condução do caso.</p>
<h2>Desconforto e falta de comunicação</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, causou mal-estar o fato de Moraes não ter informado previamente os colegas sobre a suspeita de acesso indevido a seus próprios dados fiscais. A ausência de comunicação foi interpretada como um gesto que ampliou a desconfiança interna.</p>
<p>De acordo com a reportagem, um magistrado relatou ter manifestado sua insatisfação ao presidente do STF, Edson Fachin. A avaliação é de que o episódio envolve diretamente informações sensíveis da Corte e exigiria tratamento mais compartilhado.</p>
<h2>Questionamentos sobre alcance da investigação</h2>
<p>Outro ponto de crítica foi o pedido feito à Receita Federal para que verificasse eventual acesso ilegal aos dados de cerca de 100 pessoas. Internamente, a medida foi vista por alguns ministros como uma possível “fishing expedition”, expressão do jargão jurídico que define buscas genéricas sem objetivo específico para encontrar indícios de crime. A prática foi frequentemente atribuída à força-tarefa da Lava Jato no passado e agora volta a ser mencionada, de forma reservada, dentro do próprio Supremo.</p>
<h2>Temores relacionados ao caso Banco Master</h2>
<p>O ambiente de tensão é reforçado pelo contexto recente envolvendo o caso Banco Master. Ainda está presente na memória dos ministros o vazamento de uma reunião reservada que resultou na renúncia de Dias Toffoli à relatoria do processo.</p>
<p>O vazamento ocorreu após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF um relatório listando razões para a suspeição de Toffoli, entre elas o recebimento de R$ 35 milhões pela venda de um resort ao grupo do banqueiro.</p>
<p>Trechos literais das falas de magistrados durante a reunião foram divulgados pela imprensa. A publicação levou colegas a suspeitar que Toffoli pudesse ter gravado o encontro e realizado vazamento seletivo de partes que o favoreciam. Toffoli nega qualquer gravação.</p>
<p>Segundo a reportagem, a nova operação determinada por Moraes é vista por alguns ministros como reflexo do receio de desgaste semelhante ao ocorrido no episódio anterior.&nbsp;</p>

Operação da PF sobre vazamento de dados da Receita eleva tensão entre ministros do STF

<p><b>247 -</b> A Receita Federal informou à Polícia Federal (PF) que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão no Rio de Janeiro, é suspeito de acessar ilegalmente sistemas do Fisco e comercializar informações protegidas por sigilo fiscal. O caso integra uma apuração mais ampla sobre consultas indevidas a dados de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. </p>
<p>Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-ranier/receita-diz-que-servidor-do-serpro-vendia-informacoes-sigilosas">SBT News</a>, o servidor investigado foi identificado como Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, que já vinha sendo alvo de apuração interna da Corregedoria da Receita desde o ano passado.</p>
<h2>Receita relata suspeita à Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com as investigações, Luiz Antônio é um dos quatro suspeitos de acessar dados fiscais de ministros do STF e familiares sem justificativa funcional. A Polícia Federal, agora, tenta identificar quem teria comprado informações obtidas por meio desses acessos.</p>
<p>Pessoas a par das apurações apontam que, até o momento, existe a possibilidade de que o crime atribuído ao servidor tenha ocorrido de forma genérica, sem encomenda política específica ou ligação direta com autoridades do Supremo. No entanto, a quebra de sigilo fiscal e bancário do investigado pode alterar o rumo dessa avaliação, dependendo do que for identificado. A reportagem tentou contato com Luiz Antônio por meio de telefones associados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-lo.</p>
<h2>Quem é o servidor investigado</h2>
<p>Segundo a reportagem, Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro e atuava cedido a uma delegacia da Receita Federal no Centro do Rio de Janeiro. Ele recebia remuneração bruta de R$ 12,8 mil. A Corregedoria da Receita já acompanhava o caso desde o ano passado, antes mesmo da operação deflagrada pela Polícia Federal.</p>
<h2>PF procura possíveis compradores das informações</h2>
<p>Nos bastidores, pessoas com conhecimento dos sistemas da Receita relatam que há, historicamente, três tipos de acesso a dados fiscais: os motivados, vinculados a procedimentos fiscais ou processos judiciais, e os imotivados.</p>
<p>Entre os acessos imotivados, há os que ocorrem por mera curiosidade e os realizados com objetivo de venda criminosa de informações sigilosas. Ambos são passíveis de punição. A Receita afirma que qualquer consulta a dados protegidos deixa registro no sistema, permitindo rastrear o responsável pelo acesso.</p>
<h2>Moraes autoriza operação e medidas cautelares</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita apurasse acessos imotivados a dados fiscais de ministros e familiares, em um universo de quase 150 pessoas. A investigação foi incorporada como um novo braço do inquérito das Fake News, instaurado no Supremo em 2019 e ainda em andamento. </p>
<p>Com base em relatório encaminhado pela Receita, o STF apontou que as apurações iniciais indicaram a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e que teria havido “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de familiares.</p>
<p>Por determinação de Moraes, a Polícia Federal deflagrou uma operação com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação teve como alvo servidores suspeitos de acessar dados fiscais e buscou esclarecer se houve comercialização das informações obtidas ilegalmente.</p>
<p>A pedido da PGR, Moraes também autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados e medidas cautelares, como afastamento das funções, cancelamento de passaporte, proibição de sair do país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.</p>
<h2>Receita diz ter reforçado controles desde 2023</h2>
<p>Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” relacionados ao sigilo fiscal e destacou que a operação da Polícia Federal ocorreu com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. O Fisco também mencionou que reforçou mecanismos de controle desde 2023 e que, no período, concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e sanções administrativas.</p>

Receita diz à PF que servidor do Serpro vendia informações sigilosas

<p><b>247 - </b>Um auditor da Receita Federal confirmou ter acessado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, nesta quarta-feira (18). O caso ocorre em meio à investigação sobre suposto vazamento de informações envolvendo ministros da Corte e seus familiares. Nesta semana, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no acesso e eventual repasse de dados sigilosos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/02/18/acesso-dado-parentes-gilmar-mendes.ghtml">G1</a>. </p>
<h2>Operação da PF apura vazamento de dados</h2>
<p>A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a partir de representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>A investigação busca esclarecer se houve vazamento de dados sensíveis de ministros do Supremo e de seus familiares, além de eventual uso indevido dessas informações por servidores públicos.</p>
<h2>Presidente da Unafisco diz que servidor foi ouvido pela Receita</h2>
<p>Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews,Kléber Cabral afirmou que o auditor, lotado no interior de São Paulo, admitiu o acesso. Segundo ele, o servidor foi ouvido pela administração da Receita Federal, e não pela Polícia Federal.</p>
<p>“Esse auditor, que é do interior de São Paulo, ele falou sim. Ele foi ouvido, não pela Polícia Federal, foi ouvido pela administração da Receita. Que ele teria feito um acesso em meados de novembro do ano passado e aí ele lembrou disso e fez a explicação: Ele estava atrás de saber se essa pessoa era uma ex-mulher, enfim, um parente de mesmo sobrenome que tinha sido amigo dele de longa data, então fez isso. Pode fazer isso? Não pode”, declarou.</p>
<p>Cabral afirmou ainda que o acesso teria sido limitado. “Ele só ficou naquela telinha inicial de vínculo de parente. De uma declaração de 2008, ou seja, quem é que vai querer pegar dados de alguém de 2008 para acessar hoje?”, questionou.</p>
<p>O presidente da Unafisco também negou que tenham sido acessadas informações bancárias ou outros dados protegidos por sigilo fiscal. “Não tem absolutamente nada a ver com os fatos que estariam sendo investigados”, afirmou.</p>

Tudo sobre receita-federal