<p><b>247 - </b>A Receita Federal negou que tenha ocorrido vazamento de dados em seus sistemas e afirmou que a informação sobre um suposto incidente é falsa, baseada na recirculação de uma base antiga, já conhecida pelas autoridades desde 2021 e sem relação com as bases do órgão.</p>
<p>Em nota à imprensa nesta quinta-feira (11), a Receita Federal informou que a notícia divulgada na quarta-feira (10) pelo site TecMundo não procede. Segundo o órgão, o conteúdo atribuiu indevidamente à instituição uma base de dados antiga, majoritariamente referente a 2019, ligada a um episódio já conhecido e sem conexão com seus sistemas.</p>
<h2>Receita Federal diz que não houve invasão</h2>
<p>A Receita Federal foi categórica ao afirmar que não houve invasão, vazamento ou comprometimento de suas bases de dados. O órgão destacou que a simples presença de CPFs em conjuntos de informações não permite concluir a origem desses dados, já que esse identificador é utilizado há décadas em bases públicas e privadas no Brasil.</p>
<p>Segundo a nota, a atribuição de bases antigas à Receita Federal é uma prática comum em ambientes criminosos, usada para tentar dar aparência de credibilidade e aumentar o valor comercial de arquivos sem origem comprovada.</p>
<h2>Base antiga circula desde 2021</h2>
<p>De acordo com a Receita, os dados mencionados na notícia já eram de conhecimento das autoridades e vêm sendo amplamente divulgados desde 2021. A instituição reforçou que se trata de material antigo, associado a um incidente notório ocorrido à época, e não a qualquer falha recente em seus sistemas.</p>
<p>O órgão também alertou que a divulgação de informações desse tipo sem verificação adequada contribui para ampliar a desinformação e provocar alarme indevido na população.</p>
<h2>Órgão reforça segurança da informação</h2>
<p>Na nota, a Receita Federal afirmou que mantém elevados padrões de segurança da informação e que continua monitorando o caso em articulação com os órgãos competentes.</p>
<p>A manifestação busca afastar a associação entre o órgão e o suposto vazamento, além de reforçar que não há registro de comprometimento das bases oficiais da Receita Federal.</p>

Guilherme Levorato

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Mídia

Receita nega vazamento e fala em notícia falsa

<p><b>247 - </b>A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram nesta segunda-feira (8) uma nova etapa da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, voltada ao setor de combustíveis. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/receita-cobra-r-307-bi-do-setor-de-combustiveis-pela-lei-do-devedor-contumaz.shtml">Que Imposto é Esse</a>, da Folha de S.Paulo, 61 empresas foram notificadas por acumularem, juntas, R$ 30,7 bilhões em débitos tributários cobrados pela União.</p>
<p>As companhias terão prazo de 30 dias para quitar os valores devidos, regularizar informações patrimoniais ou apresentar defesa administrativa. Durante esse período, poderão contestar o enquadramento como devedoras contumazes, classificação criada para identificar empresas que fazem do não pagamento de tributos uma prática recorrente de negócios.</p>
<h2>Nova fase da ofensiva fiscal</h2>
<p>A ação representa a segunda fase de implementação da legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025. Em abril deste ano, a Receita Federal notificou 13 fabricantes de cigarros que acumulavam mais de R$ 25 bilhões em débitos tributários.</p>
<p>Na ocasião, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia antecipado que o segmento de combustíveis seria o próximo alvo da fiscalização. Tanto o mercado de combustíveis quanto a indústria do cigarro são considerados pelo Fisco setores com histórico relevante de inadimplência tributária.</p>
<h2>Restrições e sanções previstas na lei</h2>
<p>Caso não regularizem a situação ou tenham suas defesas rejeitadas, as empresas notificadas poderão sofrer uma série de restrições previstas na nova legislação. Entre elas estão a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a proibição de contratar com o poder público, a impossibilidade de aderir a transações tributárias e a perda de benefícios fiscais.</p>
<p>As penalidades podem ser ainda mais severas. A lei prevê a declaração de inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o impedimento para requerer recuperação judicial e, em determinadas situações, a conversão de processos de recuperação já existentes em falência.</p>
<p>Pela legislação, é considerado devedor contumaz o contribuinte que mantém inadimplência substancial, reiterada e injustificada. No âmbito federal, o enquadramento alcança empresas com dívida tributária irregular de pelo menos R$ 15 milhões, superior a 100% do patrimônio conhecido, mantida por quatro períodos consecutivos de apuração ou seis períodos alternados dentro de um intervalo de 12 meses.</p>
<h2>Governo quer combater concorrência desleal</h2>
<p>Segundo a Receita Federal e a PGFN, as notificações têm como objetivo ampliar o combate à inadimplência estruturada e à concorrência desleal, fortalecendo a justiça fiscal e a arrecadação pública.</p>
<p>Em nota conjunta, os órgãos afirmaram: “Essas condutas impactam negativamente a arrecadação, comprometem o financiamento de políticas públicas e causam distorções no mercado ao permitir que empresas que não cumprem suas obrigações concorram de forma desleal com aquelas que atuam regularmente. Não serão alvo da Administração Tributária empresas que enfrentam dificuldades financeiras legítimas”.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Receita cobra R$ 30,7 bi de empresas do setor de combustíveis por inadimplência

<p><b>Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).</p>
<p>Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.</p>
<p>De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.</p>
<p>Os números envolvidos chamam atenção:</p>
<ul>
  <li>Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;</li>
  <li>Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;</li>
  <li>O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.</li>
</ul>
<h2>Créditos preservados</h2>
<p>A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.</p>
<ul>
  <li>Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:</li>
  <li>Compensar débitos da futura CBS;</li>
  <li>Abater outros tributos federais;</li>
  <li>Pedir ressarcimento em dinheiro.</li>
</ul>
<p>A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.</p>
<h2>Como funciona</h2>
<p>O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.</p>
<p>Entre as operações que costumam gerar créditos estão:</p>
<ul>
  <li>Compra de insumos</li>
  <li>Aquisição de mercadorias</li>
  <li>Contratação de determinados serviços</li>
</ul>
<p>Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.</p>
<h2>Números do sistema</h2>
<p>Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.</p>
<p>Desse total:</p>
<ul>
  <li>70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;</li>
  <li>90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;</li>
  <li>O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.</li>
  <li>Transição para a CBS</li>
</ul>
<p>A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.</p>
<p>A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.&nbsp;</p>
<p>Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.</p>
<p>Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.</p>
<p>A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.</p>
<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Receita vê divergências de R$ 44 bi em créditos fiscais

<p><b>247 – </b>A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números recordes tanto no volume de restituições quanto na adesão à declaração pré-preenchida. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, cerca de R$ 16 bilhões serão pagos a aproximadamente 8,7 milhões de contribuintes, marcando o maior volume de restituições já registrado pelo órgão.</p>
<p>Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (30) pela Receita Federal, último dia para envio da declaração dentro do prazo legal. A expectativa do órgão é que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues.</p>
<p>Outro destaque foi o crescimento da utilização da declaração pré-preenchida. Na tarde desta sexta-feira, ela já representava 59,8% de todas as declarações enviadas. No mesmo período do ano passado, o percentual era de 50,3%.</p>
<h2>Receita quer avançar para declaração totalmente pré-preenchida</h2>
<p>Durante entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o avanço da tecnologia e da integração de dados aproxima o órgão da meta de oferecer um modelo totalmente automatizado para os contribuintes.</p>
<p>"Nós caminhamos cada vez mais para chegarmos àquela diretriz dada pelo ministro [da Fazenda] Dario Durigan, de termos uma declaração 100% pré-preenchida, em que o contribuinte terá apenas que conferir os dados já apresentados pela Receita Federal. Estamos muito próximos disso", afirmou.</p>
<p>A proposta busca simplificar o preenchimento do Imposto de Renda, reduzindo erros e tornando o processo mais ágil para milhões de brasileiros.</p>
<p>Barreirinhas também reiterou a expectativa de alcançar a marca histórica de aproximadamente 44 milhões de declarações entregues.</p>
<p>"Devemos atingir esse volume, próximo de 44 milhões de contribuintes, fazendo a declaração do Imposto de Renda", declarou.</p>
<h2>Malha fina cresce em 2026</h2>
<p>Apesar dos avanços tecnológicos, a Receita Federal informou que houve aumento proporcional no número de declarações retidas na malha fina neste ano.</p>
<p>Segundo os dados divulgados, 4,97% das declarações enviadas em 2026 foram retidas para verificação, contra 4,68% no exercício anterior.</p>
<p>De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física, José Carlos Fonseca, o principal motivo para o aumento está relacionado à substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) pelo sistema eSocial, adotado pelas empresas no ano-calendário de 2025.</p>
<h2>Transição do eSocial gerou inconsistências</h2>
<p>Fonseca explicou que a mudança exigiu adaptação das empresas e provocou divergências nas informações transmitidas à Receita Federal.</p>
<p>"Todo mundo criticava, foi difícil terminar com a Dirf. Com essa mudança, a gente percebeu que as informações que estavam chegando no eSocial não estavam 100% [corretas]. Algumas empresas entregavam de forma incorreta, classificando as verbas de forma incorreta", afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a maior parte dessas inconsistências já foi corrigida pelas empresas ao longo dos últimos meses, reduzindo significativamente os impactos sobre os contribuintes.</p>
<p>"Quase todas" as informações inconsistentes apresentadas pelas empresas pelo eSocial foram corrigidas até esta sexta-feira, informou o supervisor.</p>
<p>Ele acrescentou que ainda existem empresas realizando retificações, processo considerado normal pela Receita.</p>
<p>"Ainda tem algumas empresas que estão retificando, é normal, muitas vão levar cinco anos para resolver, é normal também, está no prazo legal, mas a gente conseguiu avançar bastante. Isso deu um impacto muito grande na malha", explicou.</p>
<h2>Orientação para quem caiu na malha fina</h2>
<p>A Receita Federal também procurou tranquilizar os contribuintes que tiveram suas declarações retidas por divergências causadas por informações fornecidas pelas empresas.</p>
<p>Segundo Fonseca, aqueles que preencheram corretamente a declaração com base nos comprovantes que possuem não precisam tomar nenhuma providência imediata.</p>
<p>"Se ele entregou a declaração corretamente, se ele entregou a declaração de acordo com os comprovantes de rendimentos que ele possui, com os comprovantes que ele tem em posse, e está em malha por alguma divergência, tranquilo, a empresa deve estar retificando e, a empresa corrigindo, ele não tem que fazer nada, ele não tem que apertar nenhum botão. A própria declaração dele vai ser reanalisada quando essa informação chegar e ele vai sair da malha", esclareceu.</p>
<h2>Modernização avança</h2>
<p>Os números divulgados pela Receita Federal indicam que a digitalização do sistema tributário brasileiro continua avançando. O crescimento expressivo da declaração pré-preenchida demonstra maior integração entre bases de dados governamentais e reforça a estratégia de simplificação do processo de declaração do Imposto de Renda.</p>
<p>Ao mesmo tempo, os desafios enfrentados durante a migração para o eSocial mostram que a modernização exige ajustes contínuos por parte das empresas e dos órgãos públicos. Ainda assim, a Receita avalia que os avanços obtidos em 2026 representam um passo importante rumo a um modelo mais automatizado, eficiente e menos burocrático para os contribuintes brasileiros.</p>

Receita Federal registra recorde de restituições e avanço da declaração pré-preenchida no encerramento do IR 2026

<p><b>247</b> - Seis fintechs movimentaram quase R$ 26 bilhões em operações atípicas e suspeitas, enquanto uma delas movimentou sozinha mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo, segundo a Receita Federal, em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As informações foram publicadas nesta sexta-feira (28) pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/05/28/fintech-faria-lima-1-bilhao-dinheiro-vivo-diz-receita-federal.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, apresentou os dados nesta quinta-feira (28), durante a nova fase da Operação Carbono Oculto, batizada de Operação Fluxo Oculto. As autoridades não divulgaram o nome da fintech que movimentou mais de R$ 1 bilhão em espécie. A Receita apontou a retomada do uso de fintechs e plataformas de pagamento como parte central da estrutura financeira usada pelo grupo criminoso.</p>
<p>“Foram desvendadas seis fintechs que movimentaram R$ 26 bilhões. Só uma delas movimentou em dinheiro mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo, o que nem deveria ser possível no caso das fintechs. Claramente em lavagem de dinheiro do crime organizado”, afirmou Barreirinhas.</p>
<p>A operação cumpriu cerca de 60 mandados de busca e apreensão em cinco estados: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Os principais alvos incluem empresários, operadores logísticos e laranjas ligados ao esquema investigado. O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal conduziram a ação.</p>
<h2>Fintechs no centro da investigação</h2>
<p>Fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, como contas, transferências, pagamentos e empréstimos, em geral por aplicativos e plataformas online. Segundo a investigação, algumas dessas empresas funcionaram como “dutos financeiros” para a movimentação de recursos de origem suspeita.</p>
<p>A apuração aponta que o grupo usou instituições de pagamento, contas-bolsão e contas gráficas para dificultar a identificação dos verdadeiros donos dos valores movimentados. Esse modelo teria criado uma camada de ocultação no sistema financeiro.</p>
<p>“Nós tínhamos no Brasil um vácuo regulatório, de governança, quer permitia às fintechs atuarem sem a transparência, sem os mesmos deveres que são impostos há duas décadas aos bancos e demais instituições financeiras”, afirmou Barreirinhas.</p>
<p>O secretário também relacionou a tentativa de fechamento dessa brecha regulatória a campanhas de desinformação contra a Receita Federal.</p>
<p>“Gosto de lembrar que, quando a Receita Federal foi fechar essa brecha regulatória, fomos vítimas da maior onda de fake news da história da Receita. Mentiras dizendo que a Receita iria monitorar Pix, tributar o Pix. Mentiras que, volta e meia, tentam emplacar novamente”, completou.</p>
<p>Na avaliação do secretário, a resistência contra regras de transparência beneficiava diretamente organizações criminosas. “Nós vimos quem era o interessado disso: as organizações criminosas, que se valiam e se valem ainda dessas fintechs para a lavagem de dinheiro”, destacou o secretário.</p>
<h2>Contas-bolsão criaram ponto cego</h2>
<p>Um dos principais focos da Operação Fluxo Oculto recai sobre as chamadas contas-bolsão. Essas contas reúnem recursos de vários clientes em uma única conta bancária aberta por uma fintech em um banco tradicional.</p>
<p>Para o banco, a conta pertence apenas à fintech. A instituição financeira tradicional não identifica, nesse modelo, o CPF ou o CNPJ de cada cliente que detém parte do dinheiro movimentado.</p>
<p>A fintech mantém esses dados em seus registros internos, conhecidos como contas gráficas. Com acesso a esses registros, os promotores passaram a rastrear origem, destino, remetente e beneficiário das transações ligadas às contas de pagamento.</p>
<p>Segundo a investigação, as contas-bolsão criaram um ponto cego no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Esse mecanismo ampliou as possibilidades de blindagem patrimonial e ocultação de capitais.</p>
<h2>MP diz que grupo não parou após operação anterior</h2>
<p>O Ministério Público de São Paulo afirma que o grupo não interrompeu suas atividades após a deflagração da Operação Carbono Oculto em 2025. A apuração aponta movimento contrário: aumento do volume de desvio de nafta e abertura de novas empresas de fachada para esconder dinheiro.</p>
<p>A Operação Carbono Oculto mirou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com ligação ao PCC. Segundo os investigadores, o grupo atuava em toda a cadeia do setor de combustíveis e também usava fundos de investimento para ocultar patrimônio ilícito.</p>
<p>Promotores sustentam que a organização ligada ao PCC se reestruturou rapidamente. O grupo teria expandido as operações e mantido o mesmo padrão criminoso detectado na etapa anterior.</p>
<p>Em um dos casos citados, a investigação identificou operações de 56 postos de combustíveis concentradas em uma única conta. Os alvos também migraram recursos entre diferentes fintechs nos últimos meses e usaram novas empresas para substituir antigas estruturas já expostas.</p>
<h2>Líderes apontados seguem foragidos</h2>
<p>A investigação aponta Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, chamado de “Beto Louco”, como lideranças do esquema. Os dois estão foragidos desde agosto do ano passado, em razão da Operação Tank, deflagrada pela Polícia Federal no mesmo dia da Carbono Oculto.</p>
<p>Os dois tentaram fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo. Os promotores rejeitaram a proposta por avaliarem que os empresários omitiram informações sobre lavagem de dinheiro, conexões com o PCC e corrupção policial.</p>
<p>A primeira frente da Operação Fluxo Oculto mira a engenharia financeira e a lavagem de capitais via fintechs. Essa frente apura o uso de instituições de pagamento para ocultar patrimônio bilionário e manter conexões com o PCC.</p>
<p>Entre as fintechs e empresas citadas na investigação aparecem BK Bank, Ceopag, Sispay, Vpay, Yaw e Smart Solutions Group. A apuração também cita gestores e operadores ligados a essas estruturas, além de conexões com empresas apontadas como vinculadas a investigados por relações com o PCC.</p>
<h2>Valores detalhados na frente financeira</h2>
<p>Relatórios de inteligência financeira indicam que a Smart Solutions Group movimentou mais de R$ 1,2 bilhão. Cerca de metade desse valor teria seguido para a GGX Global, holding de postos do grupo criminoso.</p>
<p>A Ceopag registrou movimentações atípicas em curto período, com R$ 359 milhões em créditos e R$ 513 milhões em débitos. No total consolidado dessa frente, os relatórios apontaram movimentações atípicas na ordem de R$ 3,86 bilhões.</p>
<p>A investigação também cita o papel de plataformas de pagamento como caminho para transferir valores, trocar empresas e dificultar a ação dos órgãos de controle. Quando surgia fiscalização, o grupo migrava rapidamente recursos de uma fintech para outra.</p>
<h2>Máfia do nafta e adulteração de combustíveis</h2>
<p>A segunda frente da operação mira a chamada máfia do nafta e a adulteração de combustíveis. Segundo os investigadores, o grupo usava empresas de solventes petroquímicos importados para desviar nafta, produto com tributação inferior, e vendê-la ilegalmente como gasolina automotiva.</p>
<p>Produtoras e importadoras de solventes emitiam notas fiscais falsas para simular a venda de nafta a empresas químicas de fachada. Essas empresas apareciam em nome de laranjas, muitas vezes pessoas vulneráveis ou beneficiárias de programas sociais, em endereços fictícios.</p>
<p>Na prática, segundo a apuração, o produto não seguia para essas empresas. Caminhões desviavam a rota e descarregavam a nafta em distribuidoras e terminais terrestres, onde o solvente passava por mistura com Gasolina Tipo A.</p>
<p>A investigação afirma que o combustível adulterado chegava aos consumidores finais por meio de postos. O prejuízo fiscal estimado supera R$ 200 milhões, apenas na diferença tributária contabilizada.</p>
<h2>Mais de 135 milhões de litros desviados</h2>
<p>Os investigadores identificaram o desvio de mais de 135 milhões de litros de nafta em pouco mais de dois anos. A Petrodansk, uma das empresas citadas, emitiu mais de 10.076 notas fiscais falsas, que somaram R$ 1,49 bilhão.</p>
<p>A apuração cita Raffaele Vestenius Masi e Aldo Antônio Masi como titulares e gestores de fato da Petrodansk. João Eduardo de Albuquerque aparece como gestor operacional, enquanto outras empresas e pessoas teriam atuado na logística, no recrutamento de laranjas e na abertura de empresas de fachada.</p>
<p>As distribuidoras Saara e Petroriente, além dos terminais terrestres Tercom, em Paulínia, e Arujá Terminais, aparecem como destinos reais do produto, segundo a investigação.</p>
<h2>Fundos fechados e ocultação patrimonial</h2>
<p>A terceira frente apura o uso de fundos de investimento para ocultação patrimonial. Segundo os investigadores, o grupo recorreu ao mercado financeiro formal para liquidar operações fraudulentas e mascarar beneficiários dos lucros obtidos com a adulteração de combustíveis.</p>
<p>Empresas-fantasma emitiam boletos para permitir que o dinheiro retornasse de forma aparentemente limpa para produtoras como Petrodansk e SMAX. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, conhecidos como FIDC-NP, pagavam esses boletos.</p>
<p>A investigação aponta que as cessões ocorriam sem deságio e com prazos muito curtos, em alguns casos de apenas um dia. Para os promotores, esse padrão subverte a lógica do mercado financeiro e indica transações fictícias.</p>
<p>Entre os fundos citados aparecem Zeus FIDC-NP, Gran Capital FIDC-NP e FIDC DB Crédito Global. A apuração também menciona gestores e beneficiários ligados às operações financeiras, às instituições de pagamento e às distribuidoras investigadas.</p>

Dinheiro apreendido pela PF na ‘Operação Fluxo Oculto’

Sudeste

Receita aponta R$ 26 bilhões em fintechs ligadas ao PCC

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>Faltando dois dias para o fim do prazo, 17,4% dos contribuintes, cerca de 7,7 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h26 desta quarta-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.334.887 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).</p>
<p>O número equivale a 82,6% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.</p>
<p>Segundo a Receita Federal, 59,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,1% terão que pagar Imposto de Renda e 18,4% não têm imposto a pagar nem a receber.</p>
<p>A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,8%), mas 15,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.</p>
<p>Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,2% dos envios.</p>
<p>O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.</p>
<p>Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.</p>
<p>As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.</p>

A dois dias do fim do prazo, 7,7 milhões não enviaram declaração do IR

<p><b>Reuters -</b> A arrecadação do governo federal teve alta real de 7,82% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 278,823 bilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira.</p>
<p>O resultado é o melhor para meses de abril da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995, no oitavo recorde mensal consecutivo.</p>
<p>No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação cresceu 5,41% acima da inflação em comparação com o primeiro quadrimestre de 2025, a R$1 ,056 trilhão, patamar também recorde para o período.</p>
<p>No mês de abril, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de tributos de competência da União, cresceram 7,31% em termos reais frente a um ano antes, a R$258,779 bilhões.</p>
<p>O desempenho da receita administrada por outros órgãos, que tem peso relevante de royalties de petróleo, cresceu 14,89% no mês passado, a R$20,044 bilhões.</p>
<p>Teve papel importante no dado do mês uma alta de R$ 4,6 bilhões, equivalente a 7,7%, nas receitas de Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).</p>
<p>Também houve aumento das contribuições previdenciárias, que cresceram R$2,9 bilhões, ou 4,8%, diante do aumento real da massa salarial e da redução da desoneração da folha de setores da economia.</p>
<p>A Receita ainda registrou ganhos de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (+25,4%), PIS/Cofins (+5,3%) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve alíquotas elevadas pelo governo e cresceu 30,3% na comparação com abril do ano passado.</p>
<p>No recorte por setores, a indústria de extração de petróleo e gás recolheu em abril R$ 11,4 bilhões, uma alta de 541% na comparação com abril do ano passado. O aumento se deu em meio à alta das cotações da commodity no mercado internacional como efeito da guerra EUA-Irã, mas o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que ele foi motivado principalmente por uma mudança de cadastro tributário, com companhias passando da classificação de refino no ano passado para a de extração neste ano, o que distorce a comparação.</p>
<p>A arrecadação foi de R$ 30,6 bilhões no caso das entidades financeiras (+20,4%) e de R$18,8 bilhões no comércio atacadista (+10,7%).</p>
<h2>TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS</h2>
<p>Os dados do mês também mostraram efeitos ainda limitados de medidas arrecadatórias da reforma do Imposto de Renda, que entrou em vigor neste ano.</p>
<p>De janeiro a abril, a cobrança da alíquota de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50.000 pagos por empresas às pessoas físicas rendeu aos cofres públicos R$ 675,5 milhões. Já a tributação de 10% sobre dividendos remetidos para fora do país no mesmo período culminou em arrecadação de R$ 209,5 milhões.</p>
<p>Os valores do primeiro quadrimestre seguem muito abaixo da projeção original do governo de arrecadar R$30 bilhões neste ano com as duas fontes de tributação.</p>
<p>Na entrevista, Malaquias ainda afirmou que o imposto de exportação do petróleo, adotado como medida emergencial para manter a oferta doméstica do produto diante do salto na cotação da commodity, registrou uma arrecadação de R$ 238 milhões neste ano até o momento.</p>
<p>Ele ponderou que essa receita tem uma defasagem porque as empresas do setor contam com um prazo de até 60 dias para pagamento do tributo.</p>

Arrecadação federal cresce 7,82% em abril e bate recorde para o mês

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.</p>
<p>Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.&nbsp;</p>
<p>O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.</p>
<p>Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.</p>
<p>As restituições estão distribuídas da seguinte forma:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).</li>
</ul>
<p>Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.</p>
<p>A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.</p>
<p>O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.</p>
<h2>Pagamento</h2>
<p>O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.&nbsp;</p>
<p>Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.</p>
<p>Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.&nbsp;</p>
<p>Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).</p>
<p>Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".</p>

Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição do Imposto de Renda da história

<p><b>247 -</b> A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros que acumulam mais de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias, dando início à primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz. As companhias terão até 30 dias para regularizar a situação e evitar sanções como a perda do CNPJ. A ação foi conduzida em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e representa um marco na implementação da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.</p>
<h2>Setor concentra inadimplência relevante</h2>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/28/receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bi-em-dividas-em-1a-acao-da-lei-do-devedor-contumaz.ghtml">O Globo</a>, entre as empresas notificadas, sete concentram ao menos 12% do mercado de cigarros no Brasil, o que evidencia o impacto potencial da medida sobre o setor. Apenas duas possuem débitos inferiores a R$ 1 bilhão, enquanto as demais acumulam valores expressivos.</p>
<p>O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a recorrência de inadimplência no segmento. “O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta não como função arrecadatória, mas visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou.</p>
<h2>Investigações apontam possíveis irregularidades</h2>
<p>Além das dívidas tributárias, as autoridades identificaram indícios de práticas irregulares em parte das empresas notificadas. Entre as suspeitas estão a ocultação dos reais proprietários e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionados para investigar a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.</p>
<h2>Prazo para regularização e consequências</h2>
<p>A Lei do Devedor Contumaz estabelece critérios rigorosos para enquadramento, incluindo débitos superiores a R$ 15 milhões, inadimplência recorrente e ausência de justificativas plausíveis para o não pagamento.</p>
<p>As empresas notificadas terão até 30 dias para quitar dívidas, reforçar o patrimônio e demonstrar viabilidade financeira. Caso não apresentem recurso ou não regularizem a situação dentro do prazo, poderão ser classificadas como devedoras contumazes.</p>
<p>Nessa condição, as companhias ficam sujeitas à invalidação do CNPJ e à impossibilidade de solicitar recuperação judicial, o que pode comprometer diretamente sua continuidade operacional.</p>

Em primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz, Receita notifica empresas de cigarro por dívida de R$ 25 bi

<p><b>247</b> - A arrecadação federal bateu recorde em março ao atingir R$ 229,2 bilhões, com alta real de 4,99% em relação ao mesmo mês do ano passado, impulsionada pelo crescimento econômico e pelo aumento na cobrança de tributos. O resultado representa o maior valor já registrado para meses de março desde o início da série histórica, em 1995.</p>
<p>De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, o desempenho reflete principalmente a expansão da contribuição previdenciária e o avanço na arrecadação de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte sobre capital e o IOF.</p>
<h2><b>Crescimento da arrecadação e fatores determinantes</b></h2>
<p>Segundo a Receita Federal, o recorde foi puxado por diferentes fontes de receita, com destaque para tributos ligados à atividade econômica. O aumento da arrecadação também está associado às medidas adotadas nos últimos anos para elevar a carga tributária e ampliar a base de arrecadação.</p>
<p>Entre as mudanças implementadas estão a tributação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, alterações em incentivos fiscais concedidos por estados, aumento de impostos sobre combustíveis, taxação de compras internacionais e a reoneração gradual da folha de pagamentos. Também contribuíram o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos, a taxação de apostas esportivas e o aumento do IOF sobre crédito e câmbio.</p>
<h2><b>Resultado do primeiro trimestre também é recorde</b></h2>
<p>No acumulado dos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 777,12 bilhões em valores nominais. Considerando a correção pela inflação, o total chegou a R$ 784,24 bilhões, o que representa crescimento real de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.</p>
<p>Esse montante também configura o maior resultado já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.</p>
<h2><b>Meta fiscal e impacto nas contas públicas</b></h2>
<p>O governo federal projeta que o aumento da arrecadação será fundamental para cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.</p>
<p>O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta será considerada cumprida mesmo em caso de resultado zero ou de superávit mais elevado, de até R$ 68,6 bilhões.</p>
<p>Apesar disso, o modelo também autoriza a exclusão de até R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, como gastos com precatórios. Na prática, a previsão é de que o governo registre déficit de aproximadamente R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que o resultado formal indique superávit.</p>
<p>Se confirmada essa projeção, as contas públicas deverão permanecer no vermelho ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>

Otávio Rosso

Arrecadação federal bate novo recorde e soma R$ 229 bilhões em março

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma operação para investigar um esquema bilionário de corrupção e facilitação de contrabando na alfândega do Porto do Rio de Janeiro, com o afastamento de servidores e cumprimento de dezenas de mandados judiciais. O grupo teria manipulado processos para liberar mercadorias irregulares, movimentando valores expressivos ao longo dos anos, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/04/28/corrupcao-na-alfandega-do-porto-do-rio-e-alvo-de-operacao-da-pf.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A Operação Mare Liberum foi iniciada nesta terça-feira (28) e inclui 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A ação resultou no afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, além da imposição de medidas como bloqueio de bens e restrições profissionais.</p>
<h2>Investigação aponta estrutura organizada</h2>
<p>As investigações indicam a existência de uma organização estruturada que atuava na liberação irregular de mercadorias importadas. O esquema envolveria importadores, despachantes e servidores públicos, com divergências entre os produtos declarados e os efetivamente transportados, além de possível supressão de tributos.</p>
<p>A apuração teve início em fevereiro de 2022, conduzida pela Corregedoria da Receita Federal, que identificou indícios de irregularidades no despacho aduaneiro. Foram detectadas cerca de 17 mil Declarações de Importação suspeitas, referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 86,6 bilhões entre julho de 2021 e março de 2026.</p>
<h2>Três frentes de atuação do esquema</h2>
<p>Segundo a Receita Federal, o grupo atuava em três frentes principais. A primeira consistia na liberação direta de cargas classificadas nos canais de maior rigor — vermelho e cinza — ignorando inconsistências e exigências legais.</p>
<p>A segunda frente envolvia o setor de óleo e gás, especialmente no regime de admissão temporária. Nesse caso, teriam sido criados procedimentos artificiais para permitir a entrada de embarcações e equipamentos sem respaldo na legislação, favorecendo empresas privadas mediante pagamento de propina.</p>
<p>Já a terceira frente dizia respeito ao recebimento de vantagens indevidas por meio de operadores portuários, consolidando um sistema contínuo de facilitação de irregularidades no comércio exterior.</p>
<h2>Possíveis crimes e atuação conjunta</h2>
<p>Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.</p>
<p>A operação conta com a participação de equipes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal — por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado — e da Corregedoria da Receita, em uma ação integrada para desarticular o esquema.</p>

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

PF deflagra operação contra esquema bilionário na alfândega do Rio de Janeiro

<p><b>247</b> - O advogado Daniel Lopes Monteiro declarou uma frota de veículos de luxo avaliada em milhões, além de outros bens de alto padrão, conforme documentos fiscais recentes. Os dados revelam um patrimônio diversificado que inclui automóveis esportivos, relógios de grife e obras de arte. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/porsches-advogado-master-frota">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo os documentos, Monteiro informou à Receita Federal uma frota estimada em R$ 4 milhões. Entre os veículos declarados aparecem modelos de alto desempenho e luxo, como Porsche 911 Turbo, avaliado em R$ 1,8 milhão, e Porsche 911 Carrera, estimado em R$ 1,05 milhão.</p>
<p>A lista também inclui Mercedes-Benz GLE 400, Aston Martin V8 Vintage e outros automóveis de alto padrão. Além dos carros, o advogado declarou possuir relógios da marca Tag Heuer, que somam cerca de R$ 340 mil, incluindo modelos como Monaco Automático Titano e Carrera Chronosprint x Porsche.</p>
<p>Monteiro também registrou sete obras do artista plástico Bruno Portella, avaliadas em mais de R$ 100 mil. O artista mantém ateliê em Alphaville, área de alto padrão em Barueri, na Grande São Paulo.</p>
<h2>Imóvel de alto padrão e reforma milionária</h2>
<p>Ainda em Alphaville, o advogado informou a aquisição de uma residência de 478 metros quadrados pelo valor de R$ 2 milhões. O imóvel passou por uma reforma que consumiu R$ 1,7 milhão, segundo os dados declarados.</p>
<h2>Prisão na Operação Compliance Zero</h2>
<p>A Polícia Federal prendeu Daniel Lopes Monteiro junto com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, durante a última fase da Operação Compliance Zero. A ação ocorreu no dia 16 de abril e integra investigações conduzidas pela corporação.</p>
<h2>Defesa sustenta compatibilidade dos bens</h2>
<p>Em nota, a defesa do advogado afirmou que o patrimônio declarado tem origem lícita e compatível com sua trajetória profissional. Segundo o comunicado, os bens são “compatíveis com a capacidade financeira” do advogado, “alcançada ao longo de 25 anos de um trabalho sério e de excelência prestado a inúmeros clientes e cuja qualidade foi reconhecida pelos principais rankings jurídicos nacionais e internacionais”.</p>
<h2>Lista de bens declarados</h2>
<p>Entre os principais itens informados na declaração estão:</p>
<ul>
  <li>Porsche 911 Turbo – R$ 1,8 milhão</li>
  <li>Porsche 911 Carrera – R$ 1,05 milhão</li>
  <li>Mercedes-Benz GLE 400 – R$ 550 mil</li>
  <li>Aston Martin V8 Vintage – R$ 330 mil</li>
  <li>Mercedes-Benz carro de corrida – R$ 200 mil</li>
  <li>Mercedes-Benz SLK 200 – R$ 100 mil</li>
</ul>
<p>Relógios:</p>
<ul>
  <li>Tag Heuer Monaco Automático Titano – R$ 110 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Chronosprint x Porsche – R$ 70 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Cronógrafo Porsche – R$ 55 mil</li>
  <li>Tag Heuer Monaco Gulf Colours – R$ 52 mil</li>
  <li>Tag Heuer Calibre SLR – R$ 35 mil</li>
  <li>Tag Heuer Carrera Aston Martin – R$ 18 mil</li>
</ul>
<p>Os dados apresentados reforçam o volume de ativos declarados pelo advogado e detalham a composição de um patrimônio concentrado em bens de alto valor.</p>

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