Receita Federal aponta irregularidades em créditos e prevê glosa bilionária
Fiscalização identifica inconsistências em milhares de pedidos e orienta empresas a regularizar situação até maio
247 - A Receita Federal identificou inconsistências na apuração de créditos tributários de empresas em todo o País e estima que a glosa — ou seja, o cancelamento desses valores — possa chegar a cerca de R$ 10 bilhões. A ação envolve milhares de pedidos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins e acendeu um alerta para práticas consideradas irregulares no uso desses créditos.
Segundo o órgão, 2.959 empresas foram identificadas como detentoras de créditos que estariam sendo utilizadas sem respaldo legal, com mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação apresentando inconsistências.
De acordo com a Receita, parte dessas irregularidades ocorre devido à atuação de consultorias tributárias que exploram a complexidade da legislação e a falta de domínio técnico de empresários. Esse cenário, segundo o órgão, leva contribuintes a adotar práticas indevidas na tentativa de recuperar valores que não foram pagos em suas etapas da cadeia produtiva.
“A ação, que estima valores de glosa em torno de R$ 10 bilhões, tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária no setor por meio da regularização pelo próprio declarante. O objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”, informou a Receita Federal.
O levantamento apontou maior incidência de inconsistências no setor supermercadista, especialmente por lidar com produtos submetidos a diferentes regimes tributários. Entre os casos mais recorrentes estão itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Nessas situações, segundo a Receita, empresas acabam tentando recuperar créditos de tributos que não foram efetivamente pagos em sua fase de atuação, o que é vedado pela legislação vigente.
O órgão também alertou para as consequências do uso indevido desses créditos. Entre elas estão a necessidade de retificação das declarações fiscais, o cancelamento ou a não homologação dos pedidos de ressarcimento, além da cobrança de valores compensados de forma irregular, acrescidos de multas e encargos legais.
As empresas com indícios de irregularidades começaram a ser notificadas por correspondência e têm prazo até 30 de maio para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea.
“A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento de um ambiente de cumprimento adequado das obrigações tributárias”, destacou o órgão.
