Empresários pressionam Lula após crítica à taxação das blusinhas e protocolam manifesto no Planalto

247 – Empresários dos setores de varejo e indústria reagiram à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a chamada “taxação das blusinhas” e enviaram ao Palácio do Planalto uma manifestação formal em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A informação foi publicada pelo Valor Econômico, que apurou o envio do documento nesta quarta-feira, 15 de abril, à Presidência da República.

Segundo a reportagem, o ofício também foi encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O movimento reúne 67 associações empresariais, lideradas por entidades representativas do varejo e da indústria, e foi articulado após Lula classificar como “absurdo” o lobby exercido por grandes companhias em favor da taxação de produtos importados de baixo valor.

A reação do setor ocorre depois de o presidente indicar, em entrevista concedida na terça-feira, 14 de abril, que o governo poderá anunciar uma medida relacionada à tributação dessas compras internacionais dentro de um pacote voltado aos trabalhadores, previsto para maio. Pela regra em vigor, produtos enviados ao Brasil com valor inferior a US$ 50 recolhem 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS.

Ao comentar o tema, Lula criticou a pressão exercida por parte do empresariado no debate que antecedeu a aprovação da medida. “O Congresso aprovou, sob pressão do comércio varejista de São Paulo, Rio de Janeiro, as lojas mais organizadas fizeram uma pressão, o que foi um absurdo”, afirmou o presidente.

Na mesma entrevista, Lula também destacou o impacto da cobrança sobre consumidores de menor renda. “Nós concordamos com o Congresso, mas eu achava desnecessário o aumento das blusinhas, porque são compras muito pequenas, de R$ 20, R$ 70, que não têm nada muito significativo, mas as pessoas de baixo poder aquisitivo compravam aquilo e ainda compram, eu sei do prejuízo para esses cidadãos”, disse.

Setor empresarial se mobiliza contra possível recuo

A fala do presidente provocou forte reação entre representantes empresariais, que passaram a tratar a eventual revisão da tributação como uma ameaça ao equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Nos bastidores, parte do setor passou a classificar o movimento do governo como uma iniciativa de caráter eleitoral. Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), Mauro Tavares disse que a mudança, após meses de negociação, seria politicamente orientada. “É um momento muito difícil, depois de tanto tempo negociando, vir uma posição dessa 100% eleitoreira”, declarou.

Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, associação que representa o varejo têxtil, afirmou que o setor pretende buscar diálogo direto com o governo. “É óbvio que o país entra num cenário político que se trabalha para uma reeleição, mas nossa ideia é abrir um diálogo com o presidente para entendermos melhor suas razões e colocarmos nossa posição”, disse.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente, as entidades afirmam haver uma “preocupação legítima e convergente” de amplos segmentos econômicos diante da possibilidade de revisão das regras atualmente em vigor. O documento sustenta que um recuo na cobrança representaria um retrocesso em relação aos avanços recentes na busca por isonomia tributária entre grupos instalados no Brasil e plataformas estrangeiras.

Entre os signatários estão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Abvtex, a Abit, a Ablos e a FecomércioSP, entre outras entidades. O manifesto também expressa posição contrária “a qualquer iniciativa que represente a retomada de assimetrias concorrenciais já superadas”.

Debate sobre importados volta ao centro da agenda econômica

A atual tributação sobre remessas internacionais foi consolidada em duas etapas. Em 2023, passou a valer o ICMS estadual de 17%. Já em 2024, entrou em vigor o imposto federal de importação de 20%, após um longo processo de negociação conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Naquele momento, o entendimento no setor produtivo era de que a medida seria o primeiro passo para reduzir distorções entre os preços praticados no Brasil e os cobrados por plataformas estrangeiras.

Agora, com a sinalização de possível mudança, associações empresariais já se articulam junto a parlamentares e frentes setoriais em Brasília para tentar mapear qual seria o caminho legal para uma eventual alteração da Lei 14.902/2024, em vigor desde 1º de agosto de 2024. A avaliação no setor é de que a mudança poderia vir por meio de Medida Provisória, com efeito mais rápido, ou por projeto de lei, hipótese considerada mais demorada e politicamente mais complexa.

Essa preocupação se intensifica porque o debate ocorre simultaneamente a outra discussão sensível para o empresariado: o fim da escala 6x1. Representantes do setor alegam que a combinação entre aumento de custos trabalhistas e eventual redução na proteção tributária diante da concorrência internacional poderia pressionar margens, empregos e investimentos.

Entidades citam empregos, renda e avanço das importações

No manifesto, as entidades procuraram responder à abordagem social adotada por Lula ao tratar do tema. Para isso, reuniram dados sobre geração de empregos, massa salarial e comportamento do consumo após a tributação das plataformas estrangeiras.

Presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho afirmou que a cobrança de 20% reduziu temporariamente o volume de importações, mas que o fluxo voltou a crescer. “Em setembro de 2023, começou a valer o ICMS de 17% nos Estados e ainda era zero de imposto de importação, e as plataformas cresciam muito as vendas”, disse.

Em seguida, ele acrescentou: “Quando houve a entrada dos 20% de imposto, as importações caíram, mas agora já voltaram a um nível superior ao que se via entre a metade de 2023 e de 2024. Neste período, tínhamos cerca de 14 milhões [de pacotes ao mês], agora estamos com pouco mais de 16 milhões”. Segundo a reportagem do Valor Econômico, os números citados têm como base o balanço aduaneiro da Receita Federal.

As entidades sustentam ainda que a narrativa segundo a qual a tributação teria derrubado o consumo não se confirma nos dados. No documento enviado ao governo, afirmam: “Ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais, a chamada ‘taxa das blusinhas’ não retraiu o consumo”.

Outro argumento apresentado diz respeito à geração de renda. Considerando 17 grandes varejistas de capital aberto, o setor informa que os gastos com pessoal cresceram cerca de R$ 2 bilhões em 2024, na comparação com 2023.

O documento também menciona pesquisa do Instituto Locomotiva, segundo a qual apenas 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras após a retomada do imposto de importação, migrando para lojas e sites do varejo que operam no Brasil. De acordo com o levantamento, a redução foi de 11% entre consumidores das classes C, D e E e de 14% entre os das classes A e B. Além disso, 36% reduziram as compras nesses sites internacionais, 34% mantiveram o ritmo de consumo e 18% ampliaram as aquisições.

Varejo e indústria criticam concorrência com plataformas estrangeiras

Para os representantes da indústria têxtil e do varejo, o ponto central do debate não é apenas arrecadatório, mas concorrencial. Diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel afirmou que empresas brasileiras convivem com custos mais elevados e, por isso, não podem competir em desvantagem com fabricantes estrangeiros, especialmente os chineses.

“A nossa agenda é pela igualdade tributária e regulatória. O que não podemos é desonerar o fabricante chinês, que já tem uma sobrecapacidade inundando o planeta”, declarou.

Mauro Tavares, da Ablos, fez um alerta ainda mais enfático ao relacionar o debate tributário ao impacto social e econômico sobre o setor. “Se o governo tira o imposto e aumenta a entrada de produtos estrangeiros, são dois temas péssimos para o setor, pessoas e impostos. Você aumenta o encargo com a mudança de escala e libera a importação sem imposto. Acabou a classe média”, afirmou.

Ele também criticou a possibilidade de reversão de uma medida que, segundo o setor, havia sido construída pelo próprio governo. “A canetada foi dele [ao estabelecer os 20% de imposto] lá atrás, e ele pode simplesmente revogar agora para captar um reação positiva de mercado”, disse. Na mesma declaração, Tavares também classificou a recente mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda como um “tiro na água”.

Pressão política e disputa narrativa devem crescer

A ofensiva empresarial tende a ganhar novos capítulos nos próximos dias. Um grupo formado por associações como IDV, Abit, Abvtex e ABF se reúne semanalmente e já tem encontro marcado para sexta-feira, 17 de abril, quando a possível iniciativa do governo deve voltar ao centro das discussões.

Do lado das plataformas estrangeiras, o discurso é oposto. Essas empresas afirmam que o varejo nacional precisa investir em modernização, eficiência e novos modelos de gestão, em vez de defender barreiras que, na visão delas, funcionariam como reserva de mercado. Também sustentam que comercializam produtos lícitos e originais e que os mecanismos de controle sobre mercadorias foram aperfeiçoados nos últimos anos, sobretudo depois da pandemia.

Com a sinalização de Lula, a tendência é de intensificação da pressão dessas plataformas em favor da revisão ou até da eliminação da alíquota de 20% sobre remessas de pequeno valor. O embate, portanto, deve se aprofundar não apenas no campo econômico, mas também no político, em meio ao esforço do governo para construir uma agenda social de impacto e à tentativa do empresariado de preservar regras que considera essenciais para conter a concorrência desigual no comércio eletrônico.