Decisão dos EUA sobre PCC e CV pressiona bancos no Brasil

247 - A decisão dos Estados Unidos sobre Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) pressiona bancos no Brasil e pode ampliar o monitoramento do PIX, que movimenta bilhões de reais por dia, além de elevar a cautela de investidores diante de riscos jurídicos, regulatórios e reputacionais. A medida foi anunciada pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os relatos dos especialistas foram publicados nesta sexta-feira (29) no Portal G1. 

Os EUA incluíram o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” e também passarão a enquadrar as duas facções como “Organizações Terroristas Estrangeiras” a partir de 5 de junho. Analistas avaliam que a medida não deve gerar barreiras comerciais diretas entre Brasil e EUA, mas tende a aumentar a pressão sobre bancos, fintechs, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e empresas brasileiras com relação com o mercado americano.

A classificação muda o grau de atenção sobre operações financeiras associadas, ainda que de forma indireta, a recursos das facções. A legislação americana amplia instrumentos de combate financeiro contra grupos classificados como organizações terroristas estrangeiras, com possibilidade de bloqueio de recursos, sanções e vigilância mais rigorosa sobre transações suspeitas.

Esse novo ambiente deve levar instituições que operam em dólar ou mantêm vínculo com os EUA a reforçar controles internos. Bancos e empresas podem ampliar mecanismos de identificação de clientes, rastreamento de transações, análise de origem de recursos e comunicação de movimentações atípicas às autoridades competentes.

O PIX aparece como uma das áreas de maior atenção. O sistema brasileiro permite transferências instantâneas e concentra grande volume de transações todos os dias. Especialistas afirmam que esse alcance tende a colocar operações suspeitas sob fiscalização ainda mais estreita, principalmente diante de investigações que apontam o uso de contas digitais, empresas de fachada e mecanismos eletrônicos para ocultar recursos ilícitos.

Nesta semana, a Operação Fluxo Oculto, desdobramento da Operação Carbono Oculto, apurou a atuação da chamada “máfia da nafta”. O grupo usava “contas-bolsão”, estrutura que mistura recursos de diferentes clientes em uma única conta e dificulta o rastreamento das movimentações.

O analista Felipe Sant’Anna, da Axia Investing, afirmou que o caminho do dinheiro costuma orientar as primeiras ações contra estruturas criminosas. “O rastro do dinheiro é sempre a primeira linha de atuação em medidas desse tipo. O PIX naturalmente entra nesse monitoramento porque movimenta um volume enorme de transações diariamente”, afirma.

Sant’Anna também relacionou o novo cenário a investigações recentes sobre lavagem de dinheiro. “Tivemos recentemente operações envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro via PIX. Tudo isso agora pode entrar no escopo dessa nova classificação das facções.”

O avanço do PIX já vinha recebendo atenção do mercado americano. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos entrou na mira do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma investigação comercial aberta em julho de 2025. O sistema reduziu o espaço de empresas tradicionais de cartões e meios de pagamento dos EUA no Brasil.

Risco jurídico preocupa investidores

A diferença entre a classificação adotada pelos EUA e o enquadramento jurídico em vigor no Brasil preocupa o mercado. Enquanto Washington passou a tratar PCC e CV como organizações terroristas, o Brasil mantém a definição de facções criminosas.

Esse descompasso cria incertezas para empresas com atuação internacional. A lei americana pode punir apoio direto ou indireto a grupos incluídos em listas de terrorismo. Na prática, bancos e companhias podem reforçar a cautela para evitar exposição a sanções, mesmo quando não conhecem a origem de determinados recursos.

A especialista em investimentos Milene Dellatore, sócia-diretora do Grupo Mide, avaliou que o efeito reputacional pesa sobre o investidor estrangeiro. “Investidor estrangeiro não gosta de ruído institucional. Quando o Brasil aparece associado a terrorismo, mesmo que o problema real seja crime organizado, isso cria um red flag [sinal de alerta]. Ele começa a olhar o país com mais cuidado, principalmente em setores financeiros, infraestrutura, logística, portos, combustíveis e empresas com operação internacional", afirma.

Setores com grande circulação de dinheiro, como combustíveis, logística e mercado imobiliário, podem enfrentar auditorias mais rigorosas. Empresas brasileiras listadas no exterior ou com presença global também podem receber fiscalização mais intensa de reguladores estrangeiros.

Para Beny Fard, sócio da B8 Partners, a mudança pesa mais sobre custos operacionais e exigências regulatórias do que sobre o comércio bilateral. “A decisão muda menos o comércio entre os dois países e mais o custo de operar sob a lei americana”, afirma Fard. “A lei antiterrorismo dos EUA pode alcançar instituições que processem recursos ligados às facções mesmo sem conhecer a origem do dinheiro.”

Pressão internacional sobre o Brasil

O professor de relações internacionais Matheus Balbino, do Centro Universitário Braz Cubas, afirmou que a decisão não gera sanções automáticas ao Brasil, mas amplia a pressão internacional sobre o país. Segundo ele, o efeito mais provável no curto e médio prazo envolve cooperação em inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro e rastreamento de recursos ilícitos.

“A tendência é de fortalecimento dos mecanismos de rastreamento de recursos, especialmente em operações internacionais, criptomoedas, empresas de fachada e movimentações financeiras consideradas atípicas”, afirma.

Nesse cenário, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras deve ganhar maior relevância. O COAF identifica movimentações atípicas, produz relatórios de inteligência financeira e coopera com autoridades brasileiras e estrangeiras. O Grupo de Ação Financeira Internacional também entra no debate por estabelecer padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.