247 - A tramitação simultânea de dois projetos de lei com orientações opostas sobre a execução penal tem provocado preocupação no Congresso Nacional e entre especialistas em Direito Penal. De um lado, o chamado PL da Dosimetria, que flexibiliza critérios para progressão de regime; de outro, o PL Antifacção, que endurece regras para condenados por crimes graves. A possível aprovação de ambos pode resultar em conflitos normativos, insegurança jurídica e judicialização em larga escala. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dosimetria-contradiz-pl-antifaccao-e-pode-beneficiar-lideres-do-pcc-e-cv/">CNN Brasil</a>.
Segundo analistas, a falta de harmonização entre as propostas pode gerar interpretações divergentes na aplicação da lei e abrir brechas para a revisão de penas em casos sensíveis.
O defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira avalia que os textos seguem direções incompatíveis. “São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, afirmou. De acordo com ele, as divergências mais evidentes aparecem nas regras de progressão de pena para crimes hediondos, feminicídio e delitos que resultaram em morte.
O PL Antifacção, já aprovado no Senado e ainda pendente de nova análise pela Câmara, amplia o tempo mínimo de cumprimento da pena antes da progressão de regime. Já o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), mantém percentuais semelhantes aos da legislação atual em vários pontos e reduz exigências em outros.
A proposta da dosimetria ganhou destaque por permitir a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados apenas para crimes específicos, como hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada e reincidência. O texto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, redefinindo critérios mínimos para a mudança de regime.
Atualmente, a legislação prevê a progressão após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Para Junqueira, o problema está no fato de que o PL da Dosimetria mantém ou reduz esses percentuais, enquanto o PL Antifacção avança no sentido oposto.
“O PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual”, explicou o defensor público.
Na avaliação do especialista, a coexistência das duas normas tende a provocar disputas judiciais. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, alertou.
Outro ponto sensível é a possibilidade de que crimes violentos não classificados como hediondos passem a permitir progressão com apenas um sexto da pena. Junqueira detalha que dezenas de delitos hoje enquadrados com percentuais maiores seriam beneficiados. “Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena”, afirmou.
Ele citou como exemplos o lenocínio violento, a resistência com violência e a coação no curso do processo. Segundo o defensor, crimes que atualmente exigem 25% ou 30% de cumprimento da pena poderiam passar a exigir apenas 16,6%.
Nesse contexto, até integrantes de grandes facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, poderiam ser alcançados. A mudança não estabelece recorte temporal, diferentemente de uma proposta de anistia, o que amplia o alcance da norma. Entre os possíveis beneficiários estariam líderes históricos do crime organizado, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que ajustes estão em estudo para reduzir os pontos de conflito. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, declarou. O parecer do relator está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17), com possibilidade de votação em plenário no mesmo dia. Amin reconhece que o texto ainda pode sofrer mudanças, dependendo do ambiente político e de negociações paralelas no Congresso.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também participou das discussões iniciais sobre alternativas à anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a intenção era permitir uma reavaliação individualizada das penas, sem promover impunidade. “Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse a jornalistas.
Pacheco afirmou ainda que o relator na Câmara avançou além do escopo inicialmente discutido. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, afirmou. Para ele, os impactos das mudanças precisam ser analisados com cautela.
“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, completou.
As diferenças entre os dois projetos são expressivas. No caso de crimes hediondos, o PL da Dosimetria fixa 40% da pena para réus primários, enquanto o PL Antifacção eleva esse percentual para 70%. Para reincidentes, a discrepância chega a 20 pontos percentuais ou mais, especialmente quando há resultado morte.

Otávio Rosso

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Brasil

Dosimetria pode reduzir pena de líderes do PCC e CV

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro rechaçou um pedido apresentado pelo Departamento de Estado norte-americano para enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que as autoridades dos EUA acreditam ter membros no país, como organizações terroristas, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, à Reuters nesta quarta-feira.
O pedido foi feito na terça-feira durante uma reunião entre David Gamble, que lidera a estratégia de sanções do Departamento de Estado dos EUA, seis outros funcionários do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, e oito autoridades brasileiras em Brasília, de acordo com Sarrubo.
Trump tem tentado vincular sua repressão agressiva à imigração à presença de membros de gangues criminosas latino-americanas em cidades dos EUA. No início deste ano, o governo norte-americano classificou vários cartéis de drogas como organizações terroristas, incluindo o venezuelano Tren de Aragua e o salvadorenho MS13.
"Não temos organizações terroristas aqui, temos organizações criminosas que estão em um estágio de infiltração na sociedade. Eu mesmo digo que sob certos aspectos uma atuação como máfia", disse Sarrubo
"Mas daí para você classificar como o terrorismo? Terrorismo tem outro conceito para nós, brasileiros, distante do que a gente vê nas organizações criminosas", afirmou ele, que não participou da reunião de terça-feira, por ter sido de nível técnico.
Foi relatado na reunião, conforme uma fonte com conhecimento do encontro, que o FBI disse haver a presença de integrantes do PCC e do CV em 12 Estados norte-americanos, principalmente em Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Flórida, Connecticut e Tennessee.
Conforme os relatos, as duas quadrilhas lavam dinheiro ilegalmente por meio da presença de brasileiros que viajam para os EUA. Somente no ano de 2024, disseram, foram negados os vistos de entrada de 113 pessoas com indicações de conexões com essas organizações.
Os imensos lucros com as operações das quadrilhas, argumentaram os representantes do governo Trump, são lavados nos EUA em operações com criptomoedas e outras formas que acabam por burlar a repressão das legislações brasileiras e dos Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o governo Trump deportou centenas de imigrantes latino-americanos, alegando que eles eram membros de gangues, embora tenha apresentado poucas evidências de seus vínculos criminosos.
Na reunião em Brasília, as autoridades norte-americanas informaram aos seus colegas brasileiros que sua solicitação fazia parte de um esforço para abordar a imigração e as gangues criminosas com presença transnacional, dizendo que elas eram prioridades para o governo Trump, disse uma fonte presente.
Autoridades dos EUA disseram que uma designação terrorista poderia ajudar o governo a aplicar sanções, levantar recursos e atingir cadeias de suprimentos criminosas, acrescentou a mesma fonte.
Em março, o Ministério Público dos EUA acusou 18 brasileiros de tráfico de diversos tipos de armas de fogo dentro dos EUA. Algumas das atividades ilegais, disse o governo, tinham ligações com o PCC, e muitos dos brasileiros acusados estavam ilegalmente nos EUA.
Na segunda-feira, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL), entregou a integrantes da comitiva do governo Trump um dossiê com informações de inteligência que relacionaria o PCC e o CV ao terrorismo, segundo a assessoria do parlamentar.
Procurada, a Embaixada dos EUA em Brasília não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Bianca Penteado

Brasil rejeita pedido dos EUA para enquadrar facções criminosas como "organizações terroristas"

247 - Um ex-agente da Polícia Federal (PF), que por anos trabalhou dentro da instituição responsável por combater o crime organizado, agora é apontado como o cérebro por trás de um dos maiores esquemas de tráfico internacional de armas do país. Josias João do Nascimento, que teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2019, é o principal alvo da operação deflagrada pela PF na manhã desta quinta-feira (20). Segundo as investigações, ele seria o verdadeiro chefe do esquema milionário que abasteceu o Comando Vermelho (CV) com armamento pesado.
De acordo com informações obtidas pelo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/cv-quem-e-o-policial-federal-suspeito-de-chefiar-o-senhor-das-armas">Metrópoles</a>, Nascimento ocupava uma posição de comando acima de Frederick Barbieri, o criminoso conhecido como "Senhor das Armas" e condenado nos Estados Unidos pelo tráfico de fuzis. O esquema, que movimentou pelo menos R$ 50 milhões, tinha como base o envio de aproximadamente 2 mil fuzis de Miami, nos Estados Unidos, para comunidades dominadas pelo CV no Rio de Janeiro.
A operação desta quinta-feira, denominada Cash Courier, resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em endereços de luxo na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, bairros nobres da zona oeste do Rio. Os investigadores descobriram que o grupo criminoso utilizava um complexo sistema de lavagem de dinheiro, investindo os lucros do tráfico de armas na compra de imóveis, bens de alto valor e na criação de empresas de fachada operadas por laranjas.
Essa nova fase das investigações é um desdobramento da Operação Senhor das Armas, realizada em 2017, quando 60 fuzis foram apreendidos no Aeroporto Internacional do Galeão. Na época, já se sabia da existência de um fluxo constante de armas chegando ao Rio de Janeiro, mas apenas agora a PF identificou o verdadeiro líder do esquema e sua participação na estrutura criminosa que alimentava facções com armamento de guerra.
Os envolvidos na organização criminosa serão indiciados por tráfico internacional de armas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva. O nome da operação, Cash Courier, faz referência à tática do grupo para movimentar grandes quantidades de dinheiro em espécie sem deixar rastros bancários que pudessem incriminá-los.
A revelação de que um ex-policial federal liderava um esquema dessa magnitude lança uma nova luz sobre as conexões entre o crime organizado e setores que deveriam combatê-lo. A PF segue aprofundando as investigações para identificar outros possíveis envolvidos na estrutura criminosa.

Camila França

Sudeste

Quem é o ex-policial federal apontado como líder do esquema que abasteceu o Comando Vermelho

247 - Um confronto violento entre a Polícia Militar da Bahia e facções criminosas resultou na morte de 12 pessoas na terça-feira (4), no bairro Fazenda Coutos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A ação, desencadeada por uma tentativa de invasão do Comando Vermelho (CV) em território dominado pelo Bonde do Maluco (BDM), foi marcada por tiroteios intensos e deixou moradores em pânico. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que confirmou a apreensão de armas e drogas após a operação, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/guerra-entre-pm-comando-vermelho-e-bonde-do-maluco-tem-12-mortes">Metrópoles</a>.
De acordo com relatos de testemunhas, dezenas de criminosos fortemente armados invadiram o bairro durante a madrugada, disparando contra rivais e pichando muros com a sigla do Comando Vermelho, em uma clara tentativa de marcar território. "Foi um cenário de terror. Os tiros não paravam, e todo mundo ficou escondido dentro de casa", relatou um morador que preferiu não se identificar. A intervenção da PM foi necessária para conter o avanço dos criminosos, resultando em um confronto que durou horas.
A SSP-BA informou que, após a ação policial, foram apreendidos submetralhadoras, pistolas, revólveres, carregadores, munições e balanças de precisão, além de uma quantidade significativa de drogas. A localidade de Santo Antônio, dentro de Fazenda Coutos, tem sido palco frequente de disputas entre as facções. Em outubro do ano passado, o CV já havia tentado invadir a região, em um ataque que deixou um morto e três feridos.
As autoridades estão em alerta para possíveis novos movimentos criminosos, especialmente na região de Teotônio Vilela, outro ponto estratégico na guerra pelo controle do tráfico. A SSP-BA reforçou o policiamento na área e segue investigando os desdobramentos do confronto. "Estamos monitorando a situação de perto para evitar novos episódios de violência", afirmou um representante da secretaria.
O cenário de conflito entre facções pelo domínio de territórios em Salvador tem se intensificado nos últimos meses, colocando em risco a segurança de moradores e desafiando as forças de segurança a agirem com precisão e eficiência.

Nordeste

Guerra pelo controle do tráfico em Salvador deixa 12 mortos em confronto entre PM, Comando Vermelho e Bonde do Maluco

247 - Membros do alto escalão das duas maiores facções criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho – estão formatando uma “unificação” de advogados para ajudar no atendimento a pedidos feitos por detentos do sistema penitenciário federal. De acordo com um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais, membros das facções querem um tratamento menos rigoroso em presídios federais. As duas organizações atuam em mais de 20 unidades federativas. O PCC tem sede no estado de São Paulo e o CV no Rio de Janeiro.
Em penitenciárias federais, os presos cumprem pena no regime disciplinar diferenciado. O detento fica isolado em cela individual monitorada por câmera, com saídas diárias para banho de sol por duas horas. Não podem ver televisão, ler jornais e revistas, nem ouvir rádio. Também ficam proibidos de usar internet ou celular.
O Brasil tem cinco penitenciárias federais: Catanduvas (PR), inaugurada em 2006; Campo Grande (MS), que teve sua inauguração no mesmo ano; Porto Velho (RO), inaugurada em 2009; Mossoró (RN), inaugurada naquele mesmo ano; e outra em Brasília (DF), onde a construção começou em 2013 e terminou em 2018, conforme informou o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.
Conforme revelou o <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/02/16/relatorio-do-ministerio-da-justica-revela-alianca-inedita-entre-pcc-e-cv.ghtml">Fantástico</a>, gravações feitas com autorização judicial mostraram conversas entre presos e seus advogados dentro do "parlatório", local dentro das penitenciárias federais onde ocorrem esses encontros.
O Serviço de Inteligência do Ministério da Justiça afirmou, em relatório, que a “unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções”.
“Teria como objetivo fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal", continuou. “Dados apontariam que integrantes do PCC já estariam reunindo assinaturas de pessoas em condições de votar para subsidiar um suposto 'abaixo-assinado' em que os signatários pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal".
O setor de inteligência da pasta da Justiça registrou que o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, perguntou a um advogado: "Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?".
O secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, disse que, nas penitenciárias federais, a “capacidade de isolamento é necessária para que se interrompam os mecanismos de comunicação e articulação das lideranças".
Para David Marques, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o “desafio que o Estado brasileiro tem com relação a essas organizações vai muito além dessa pacificação entre elas”. “É de consolidação democrática, proteção das instituições democráticas. O país tem mais de 70 organizações criminosas, facções criminosas identificadas".

Leonardo Lucena

Facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho

Relatório indica pacto inédito entre PCC e Comando Vermelho no crime organizado

247 - Nesta manhã de sexta-feira (26), os moradores dos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, foram surpreendidos por cenas de guerra que assolaram suas comunidades. Vídeos compartilhados nas redes sociais por residentes mostram um intenso tiroteio ecoando pelas ruas, enquanto carros incendiados compõem um cenário de caos e desordem.
A origem desse violento embate é uma operação conjunta das polícias Militar e Civil do estado, visando localizar e capturar líderes do Comando Vermelho (CV) que se encontram supostamente escondidos na capital fluminense, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/videos-acao-contra-comando-vermelho-faz-rio-virar-cenario-de-guerra">Metrópoles</a>. A mobilização, que envolve cerca de 350 policiais, incluindo membros dos batalhões de Operações Policiais Especiais (Bope) e de Choque, além do apoio de veículos blindados e helicópteros, busca desmantelar as estruturas do tráfico de drogas.
As imagens captadas pelos moradores revelam ruas tomadas pelo fogo, com chamas e nuvens de fumaça preenchendo o ar, enquanto o som dos disparos ecoa incessantemente. Até o momento, não há relatos de prisões, apreensões ou feridos decorrentes desse confronto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨GRAVE: Assim amanheceu o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. A Polícia Civil está realizando na manhã desta sexta-feira (12) uma megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, região apontada como quartel general da maior facção do Rio de Janeiro. <a href="https://t.co/TFvvYkADT9">pic.twitter.com/TFvvYkADT9</a>— DIRETO DO MIOLO (@diretodomiolo) <a href="https://twitter.com/diretodomiolo/status/1783816913795113245?ref_src=twsrc%5Etfw">April 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">⚠️🚨Parece algum local entre Israel e a Palestina, mas não, é no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Cenário de guerra na comunidade e a bala comendo a solta. <a href="https://t.co/y33r91N9T1">pic.twitter.com/y33r91N9T1</a>— Maré Não Vive📚 (@MareNaoVive) <a href="https://twitter.com/MareNaoVive/status/1783789721329520814?ref_src=twsrc%5Etfw">April 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Guerra no Complexo do Alemão do Rio de Janeiro. <a href="https://t.co/omhKTxudOh">pic.twitter.com/omhKTxudOh</a>— Vista Pátria (@vista_patria) <a href="https://twitter.com/vista_patria/status/1783832321634013230?ref_src=twsrc%5Etfw">April 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Assim amanheceram os Complexos do Alemão e da Penha hoje no Rio de Janeiro. Mais uma operação sem resultados além do fechamento de escolas, risco de vida aos moradores, violência e terror. Segurança pública para quem? Os moradores vivem um cenário de guerra. Basta! <a href="https://t.co/vdpXRprbje">pic.twitter.com/vdpXRprbje</a>— DANI BALBI (@danielibalbi) <a href="https://twitter.com/danielibalbi/status/1783842145750909285?ref_src=twsrc%5Etfw">April 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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