Diretor da PF diz que facções não podem ser tratadas como terroristas

247 - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Em entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (5),  segundo o G1, ele afirmou que a medida representa um equívoco técnico e não altera a estratégia brasileira de combate ao crime organizado.

Segundo Rodrigues, embora as facções promovam violência e espalhem medo entre a população, elas possuem características distintas das organizações terroristas, sobretudo em relação às motivações e aos objetivos de atuação.

"As organizações terroristas têm motivos ideológicos, motivos religiosos, objetivos diferentes daquele do crime organizado que, em que pese aterrorizar as pessoas, busca o lucro", afirmou.

PF vê erro conceitual na classificação

Para o diretor-geral da PF, enquadrar facções criminosas como organizações terroristas pode comprometer a definição das estratégias adequadas de enfrentamento.

"E essa definição [como terroristas] é um equívoco, porque a estratégia de enfrentamento é diferente para um grupo e para outro grupo. Então, nós não podemos confundir essas iniciativas, né? Para o cidadão pouco importa a definição, qual a semântica, o que vai ser chamado esse grupo que está impingindo o medo", declarou.

Rodrigues ressaltou que a decisão estadunidense não muda a forma como o Brasil combate o crime organizado nem reduz a intensidade das ações da Polícia Federal.

"Há questões técnicas que precisam ser colocadas mas, ao mesmo tempo, tornar muito claro que para nós essa definição que os Estados Unidos atribui às organizações criminosas em nada altera o vigor e a firmeza que nós vamos seguir atuando contra o crime organizado. É motivação distinta, é objetivo distinto", destacou.

Decisão dos EUA não altera política brasileira

A Polícia Federal informou que não recebeu comunicação oficial sobre a medida e tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa. Por isso, segundo Rodrigues, ainda não é possível avaliar se haverá impactos concretos na cooperação entre os dois países.

"Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é o caso de haver alterações", afirmou.

O diretor também enfatizou que decisões tomadas por governos estrangeiros não têm poder para modificar as políticas públicas brasileiras de segurança. "Na prática, essa decisão de um outro país soberano não tem nenhuma influência, não tem o condão de mudar as políticas públicas brasileiras. A nossa maneira de enfrentar o crime organizado é baseada na integração, na descapitalização dessas organizações criminosas e na prisão de lideranças", disse.

Cooperação internacional pode ser ampliada

Apesar das críticas à classificação adotada por Washington, Rodrigues avaliou que o episódio pode abrir espaço para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

"Eu penso que isso se torna uma oportunidade de ampliarmos a cooperação, de termos mais troca de informações, bloqueio do envio de armas para o Brasil, prisão de foragidos da Justiça brasileira nos Estados Unidos. Aqueles países que quiserem verdadeiramente enfrentar o crime organizado e cooperar terão na Polícia Federal e no nosso país um grande parceiro", declarou.

A proposta inclui intensificar a troca de informações de inteligência, ampliar o combate ao tráfico internacional de armas e fortalecer mecanismos para capturar criminosos procurados pela Justiça brasileira que estejam em território estadunidense.

Especialistas apontam possíveis efeitos econômicos

Além das repercussões na área de segurança, especialistas avaliam que a medida pode gerar impactos econômicos. O professor de Política e Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Mello, afirmou que a classificação pode aumentar as exigências de compliance para empresas que mantêm relações financeiras ou comerciais com os Estados Unidos.

Segundo ele, investidores e companhias poderão enfrentar custos adicionais para comprovar que não possuem qualquer vínculo com grupos enquadrados como terroristas, o que pode afetar decisões de investimento.

Na semana passada, o governo brasileiro divulgou nota reiterando que o combate ao crime organizado permanece como prioridade nacional. O texto também destacou que a cooperação internacional deve ocorrer em respeito à soberania dos países envolvidos. 

Integrantes do Ministério da Justiça defendem que os mecanismos de cooperação jurídica internacional continuem sendo instrumentos fundamentais para enfrentar organizações criminosas.